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OCELEIRO 1

Quinta-feira, 23 de Junho de 2022. www.jornalceleiro.com.br

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Desde 1992 - Ano XXX - EDIÇÃO 1734 s Campos Novos-SC, Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 s www.jornalceleiro.com.br

s R$ 2,00

Pág. 05

CULTURA Eduardo Andonini lança primeira música e sonha com carreira de sucesso.

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ESPORTE Márcio Camassola se consolida como campeão de Fisiculturismo.

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Campos Novos Futsal recebe investimento através de parcerias.

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AGRONEGÓCIO O que prevê o Código Florestal Brasileiro?

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COTIDIANO

EDITORIAL

ARTIGO A publicidade obrigatória de atos oficiais em jornais

Acreditar nos sonhos Sonhos sem disciplina produzem pessoas frustradas; disciplina sem sonhos produz autômatos”, escreveu o psiquiatra Augusto Cury. Ou seja, é importante sonhar, mas só vale a pena acreditar neles quando há trabalho envolvido para alcança-los. Nesta edição do jornal O Celeiro trouxemos duas reportagens inspiradoras. Nos relatos de dois camponovenses encontramos coragem, persistência, determinação, esforço, disciplina e entrega. Ao passar por provações é muito mais fácil se tornar uma vítima da própria situação e sentir pena de si mesmo. Desistir, se entregar a tristeza, desanimar, são as primeiras coisas que vem a mente. Natural em determinados momentos, ninguém é forte o tempo todo. Contudo é possível se superar e ir longe, Marcio Camassola tinha um objetivo, um sonho, e mesmo após o câncer, se manteve determinado a chegar ao pódio. O jovem Eduardo Andonini também alimenta um grande sonho: viver da música. Alcançar o sucesso é seu objetivo. Ele sabe que para isso precisa dar o primeiro passo, precisa começar. Ninguém começa do topo. Empenhado, ele tem trabalhado para que o sonho seja mais que um sonho. Sempre podemos aprender com a saga de alguém. O jornal O Celeiro não é apenas um veiculo de comunicação comum, é um meio de comunicação que difunde fatos e bons exemplos de pessoas da região que são fonte de inspiração para muitos que também querem fazer diferente. Abrimos nossas páginas para permitir que as pessoas contem sua história. O jornal O Celeiro também foi o sonho de alguém e hoje é uma realidade. Acredite nos seus sonhos e lute por eles.

A transparência dos procedimentos de compra com dinheiro público é uma unanimidade. Uma boa gestão de recursos públicos passa pela ampla divulgação, a partir da publicidade em jornais. Por tal razão é necessária e obrigatória – por lei – a ampla veiculação de avisos de licitações e extratos de contrato em diários oficiais, jornal de grande circulação no Estado e, também, em jornais que são editados no local ou na região geográfica em que está sediado o órgão público que promoverá a licitação. Outros meios alternativos podem ser adicionados às publicações em jornais, tais como: murais nos átrios dos órgãos, sites dos licitantes, e-mails, cartas, portais (sites) de associações de municípios, mas nenhum desses meios de comunicação utilizados no exemplo podem substituir a publicidade ordenada em jornais. Substituir a publicação em jornais por quaisquer outras modalidades de divulgação é o mesmo que negar publicidade ao procedimento de licitação. Ora, tanto a antiga lei de licitações (Lei 8.666/1993, art. 21, incisos I, II e III) quanto a Nova Lei de

OCELEIRO Fundado em 25 de Junho de 1992

COMUNICAÇÃO O CELEIRO EIRELI CNPJ: 12.188.377/0001-03

Rua: Valentin Suzin, 1056, Bairro Bom Jesus Campos Novos - Cep: 89620.000

Licitações (Lei 14.133/2021, Art. 54, § 1º) dizem ser obrigatórias as publicações em diários oficiais e jornais de grande circulação. Não há quaisquer ressalvas ou regras de exceções! O Supremo Tribunal Federal, no bojo da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.229, se manifestou sobre o tema, suspendendo os efeitos de uma Medida Provisória (896/2019) que tinha dispensado a publicidade dos atos relacionados às licitações de jornais de grande circulação, ante a flagrante inconstitucionalidade do ato do Poder Executivo. À época, o Ministro Gilmar Mendes afirmou categoricamente: “A falta de publicidade nos procedimentos licitatórios, além de acarretar vícios de nulidade, dá margem a práticas de direcionamento dos certames públicos”. Segundo o juízo do proeminente ministro, a negativa de publicidade contribui com a prática de fraudes. E mais, vale lembrar que, em 1º de junho de 2021, o Congresso Nacional, atento ao tema, derrubou dois vetos presidenciais, que tinham sido apostos na Nova Lei de Licitações, que recaíram sobre a publicidade dos processos licitatórios e reafirmou a obrigatoriedade de publicação dos avisos de licitação em diários oficiais e jornais de grande circulação no Estado e, também, de grande circulação local. A mensagem recente do

Congresso Nacional foi clara: deve prevalecer o pleno atendimento ao princípio da publicidade, fazendo com que os atos da administração sejam efetivamente acessíveis a todos os cidadãos, sem quaisquer tipos de restrições. Acresça-se a isso a mais recente disposição da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021), que é categórica ao incluir no rol de condutas censuráveis a negativa de publicidade. Portanto, se deixar de dar a devida publicidade aos atos oficiais, sobretudo aqueles relacionados aos procedimentos de compra com dinheiro do povo, o agente público estará praticando ato de improbidade administrativa, já que a lei de licitações manda publicar. Sim, todos os órgãos da administração pública devem publicar as matérias legais e os atos oficiais que envolvem os processos licitatórios em jornais. O órgão licitante não tem a faculdade de escolher entre um ou outro tipo de veícu-lo, deve publicar em diários oficiais, em jornal de grande circulação no Estado e, também, em jornais que são editados e distribuídos no local ou na região geográfica em que está sediado o órgão público que promoverá a licitação. Este é o comando imperativo das normas vigentes no Brasil.

Por: BRUNO CAMARGO SILVA

Advogado especialista em licitação, professor de direito processual, articulista e jornalista. Advogado da Associação Brasileira das Agências e Veículos Especializados em Publicidade Legal.

Por: Priscila Nascimento, Jornalista

Jornal

23 de Junho de 2022.

Diretor: Wilhiam Rodolfo Peretti Diagramação/Arte: Wilhiam Rodolfo Peretti - RP: 0006221/SC Jornalista: Priscila Nascimento - RP: 0002761/PA PARCEIROS: >Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). >Associação Empresarial, Rural e Cultural Camponovense(Acircan). >Membro da Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (Adjori)

Circulação: Abdon Batista, Brunópolis, Campos Novos e Vargem. Impressão: Gráfica Araucária/Lages-SC Tiragem: 1.000/Exemplares/Semana Contatos: Redação: redacaooceleiro@gmail.com Comercial: oceleirocomercial@gmail.com Financeiro: oceleirofinanceiro@gmail.com

Contato: (49) 9 8828.2224

As colunas e artigos assinados são de responsabilidade de seus autores e não expressam necessariamente a opinião do jornal.

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VARIEDADES

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CULTURA

23 de Junho de 2022.

Cantor camponovense lança primeira música e sonha em alçar carreira de sucesso O jovem Eduardo Andonini investe no sertanejo com composições próprias e se prepara para conquistar o mercado. Talento é o único ingrediente para alcançar o sucesso? Nem sempre, às vezes é necessário muito mais para conquistar uma carreira de sucesso. O jovem Eduardo Andonini sabe disso, e mesmo reconhecendo que tem talento, ele sabe que tem um caminho longo pela frente para conseguir emplacar uma carreira no mundo da música. Contudo, ele já deu os primeiros passos em busca de seu objetivo. Ele, que se define como um sonhador, já lançou sua primeira composição: Amante Fixo, disponibilizada na plataforma do Youtube, e já tem várias outras guardadas na gaveta. “A qualidade das minhas músicas é igual ou superior as músicas atuais”, afirma confiante. A paixão pela música é antiga. Desde criança, Eduardo se colocava ao lado do rádio para curtir uma moda boa. “Um dos primeiros contatos com a música foi ouvindo as canções de Zezé de Di Camargo e Luciano. Eu ficava ouvindo o rádio e tentando imitá-lo. Eu ganhei um Mp3, naquele tempo o acesso à internet

ainda não era tão popular, então eu gravava ao músicas nele para ouvir depois”, relembra. Com o tempo, o jovem seguiu outros caminhos. “Na adolescência a cabeça fica confusa. Cresci, fui para outras áreas, ouvi gêneros diferentes, e deixei a música um pouco de lado”, prossegue. Porém, a veia musical era muito forte e ele nunca esqueceu seu desejo de fazer da música uma profissão. “Depois de um tempo, em um determinado momento, eu comecei a ouvir Cristiano Araújo e retomei o desejo pela música. Me reacendeu o desejo de cantar de novo. Por volta dos 18 anos eu voltei a treinar e cantar, mas fazia isso apenas como hobby. Em 2020 eu decidi que iria investir para me tornar um profissional da música. No final de 2021 fiz minhas primeiras apresentações em Campos Novos, em eventos privados”, conta. Há cerca de um ano, Eduardo retomou seu sonho e recorda como foi sua primeira experiência ao cantar em um evento, vencendo a timidez. “Eu fui convidado por uma amiga a um evento fechado. Eu fiquei nervoso e ansioso, eu queria cantar bem e que as pessoas gostassem. Tive probleminhas com o violão na hora, mas foi libertador. Sai de lá realizado. Vi que

*Foto: Divulgação/Arquivo Pessoal

Eduardo Andonini

não era um bicho de sete cabeças. A música é uma paixão. Eu quero cantar e tocar bem, e a timidez atrapalha tudo isso. Eu coloquei na minha cabeça que eu queria ficar de boa. Desde então estou me saindo bem e já fiz alguns shows”, diz. Além de cantar e tocar, nos últi-

mos meses Eduardo está se dedicando a compor e produzir suas próprias músicas, como é o caso da 'Amante Fixo', lançada na semana passada. Sobre esta experiência, ele diz que tem sido desafiadora. “Sempre fui criativo para escrever e eu queria ter essa autenticidade. Há dois meses eu fiz minha primeira composição. Eu estava num shopping, em Joinville e comecei a escrever, em cinco minutos estava pronta. Encontrei um produtor que me ajudou nos detalhes”, relata. O jovem talento sabe que o longo caminho é árduo, mas não poupará esforços para seguir a diante. “Nossa maior dificuldade é o investimento na área. Ser músico é algo caro. Tenho muitas músicas escritas, ainda não gravadas. Não consigo fazer mais devido à dificuldade financeira. Meu sonho é fazer o negócio andar, conseguir estrutura de show e reproduzir tudo que tenho em mente. Não existe receita, temos apenas de fazer a nossa parte da melhor forma possível e contar com a sorte”. Estou em busca de patrocínnadores e pessoas que possam me apoiar, declarou Eduardo. O jornal O Celeiro deseja sucesso e que as portas se abram para mais um artista de Campos Novos. Contatos para shows pelo telefone: (49) 9991.3934.


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POLÍTICA

Zancanaro lança pré-candidatura a Deputado Estadual com presença de apoiadores

*Foto: Wilhiam Peretti/O Celeiro

Evento aconteceu neste último domingo (19), no Clube 07 de Setembro e recepcionou autoridades políticas e simpatizantes. Com decisão anunciada desde março, o ex-prefeito de Campos Novos, Silvio Alexandre Zancanaro (PSD), lançou oficialmente a sua Pré-candidatura à Deputado Estadual. No evento realizado na manhã de domingo (19), estiveram presentes o pré-candidato a Governador de Santa Catarina, Gean Loureiro, o pré-candidato a senador, Raimundo Colombo, Pré-candidatos a deputados Deputados Federais a reeleição: Ricardo Guidi, Darcy de Matos. A Deputada Estadual Marlene Fengler, demais autoridades políticas como Milton Hobus, Paulinho Bornausen, apoiadores e simpatizantes também compareceram ao evento. Emocionado ao lado da família, e amigos, como o atual prefeito de Campos Novos, Gilmar Marco Pereira, Zancanaro falou sobre a confiança e o apoio. “Quando vemos todas as pessoas engajadas buscando esse sonho, esse sonho se torna realidade. Estou extremante feliz, onde vou, onde ando, sou recebido com carinho, abraços e muitas expectativas. Aqui a frente destes exemplos de gestores, a minha garganta fica embargada, não por medo, mas pela responsabilidade. Gean, um grande homem e um grande gestor, Colombo um homem de humanidade e experiência, deputados e amigos comprometidos, sem essas pessoas e sem o apoio da minha família esse dia não seria possível. Também nada seria possível a esta cidade que eu amo, que me abraçou e que acreditou que nós podíamos fazer melhor. Agradeço imensamente a toda a população de Campos Novos, de todos os cantos, ruas, bairros, aos apoiadores, minha equipe, gratidão. E se Deus quiser e todos nós nos unirmos esse movimento será gigante em prol de um bem maior não só para Campos Novos, mas para toda região e todo estado”. Coordenador da campanha de

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Na foto: Silvio Alexandre Zancanaro, Gean Loureiro, Maria das Graças Zancanaro, Raimundo Colombo, Nelson Serpa e Gilmar Marco Pereira

Zancanaro, Jacó Rafael Stefanes, afirmou que o lançamento da candidatura propõe novas perspectivas para a política regional. “Temos em Campos Novos, uma população que sempre nos incentivou e apoiou em todos os projetos do partido, para nós é um orgulho termos ao nosso lado uma população que sempre esteve conosco. Temos agora a oportunidade de ter o nosso líder Zancanaro na Assembleia Legislativa. Será uma campanha de muito trabalho, vamos mostrar o que já foi feito por e falar muito do que podemos fazer para contribuir para o estado de Santa Catarina. Estamos preparados, com um

time completo e estamos muito presentes, fazendo visitas. Temos uma agenda imensa por toda região e estamos sendo muito bem recebidos em todos os lugares, com a certeza que iremos buscar uma vaga a partir de 2023”. Jacó reiterou que a candidatura de Zancanaro é uma necessidade da região para a busca de recursos, erguer e defender bandeiras e atuar no desenvolvimento. No evento, Raimundo Colombo e Gean Loureiro comentaram que para o PSD, Zancanaro representa a mudança. “Temos aqui um jovem, interessado, uma pessoa profissional, humana e que sabe

conversar e ver as necessidades. Acompanhamos o seu trabalho desde o começo e acreditamos que o Zancanaro será uma ótima opção e um ótimo levantador de bandeiras” comentou Gean. “Precisamos de pessoas regionais. Nós temos essa característica muito presente no nosso partido. Eu sou de Lages, mas já andei muito por este estado e ao longo do tempo percebemos que quando nós temos uma pessoa do Meio-Oeste e Oeste nos representando e andando ao nosso lado, nós temos alguém que conhece bem as realidades e isso é importante para nós”, reiterou Raimundo Colombo.


Quinta-feira, 23 de Junho de 2022. ESPORTE 6 Dedicação e Esforço: Camponovense supera desafios e se consolida como campeão de Fisiculturismo www.jornalceleiro.com.br

Exemplo de superação e de terminação, o Educador Físico Márcio Camassola, após perdas e desafios, não desistiu dos sonhos. Ele chama a atenção aonde chega pelo físico atlético. O corpo bem definido do camponovense Márcio Camassola lhe rendeu algumas conquistas em importantes Campeonato de Fisiculturismo. No entanto, o que é ainda mais impressionante é sua história de vida marcada por muitos desafios. Após perder pessoas queridas, o educador físico foi surpreendido por um câncer no auge de sua carreira. Cheio de sonhos, Marcio não deixou que nada atrapalhasse seus objetivos e enfrentou tudo de cabeça erguida. Ao jornal O Celeiro ele contou sobre os períodos turbulentos e a volta à ativa após meses de tratamento. Trabalhador, honesto, focado e disciplinado, Márcio começou a trabalhar aos 13 anos de idade. Sem muito apego aos estudos, o jovem ajudava a administrar as bancas do irmão. Aos 20 anos, o seu irmão e parceiro de trabalho faleceu. O jovem deu continuidade ao oficio, mas também abriu espaço para duas novas atividades: os estudos e os exercícios físicos. Matriculou-se na faculdade de Educação Física e iniciou na academia. Ao longo do tempo, Márcio viu seu corpo evoluir e decidiu usar isso a seu favor. “Até os 20

anos eu nunca tinha ido para a academia. Eu era bem magro. Desde que comecei na academia eu nunca mais parei. Após seis anos, meu corpo estava definido. Com 26 anos eu decidi que eu queria competir”, conta o educador. Em sua primeira competição de fisiculturismo ele ficou em primeiro lugar de sua categoria. Empolgado, em 2019 participou de um campeonato estadual e mais uma vez foi consagrado como campeão. Já formado em Educação Física, Márcio deu continuidade aos estudos, desta vez escolhendo a Nutrição como sua segunda graduação. Numa rotina apertada ele se dividia entre o trabalho na banca, a faculdade, a academia e as atividades como personal. Tudo ia muito bem, nem mesmo o início da pandemia, em 2020, tirou o foco do profissional. A fase era tão boa que até mesmo ele se admirava de estar vivendo tudo aquilo. “As coisas estão muito perfeitas”, dizia a si mesmo. Contudo, não estava nada bem. Em setembro de 2020, com 29 anos, ele descobriu um câncer. Márcio iniciou uma das maiores batalhas e vivenciou uma das maiores perdas de sua vida, a morte de sua mãe. “Fiz a cirurgia de retirada do tumor e quando recebi alta meu irmão foi me buscar. Ele me falou que a mãe estava doente. Sai do hospital na sexta-feira e no sábado ela fale-

*Foto: Divulgação/Arquivo Pessoal

Márcio Camassola

ceu. Não tive tempo de conversar com ela e me despedir. Mas mantive o equilíbrio e enfrentei firme”, relatou Márcio. Após a cirurgia, logo ele iniciaria as sessões de quimioterapia. Enjoo, fraqueza, vômito e dor não fizeram com que ele esmorecesse. Sobre este período ele conta: “Mesmo com o tratamento eu continuei trabalhando na banca, dando aulas e cursando a faculdade de nutrição. Eu só parava na semana

que eu precisava fazer a quimioterapia”. Em abril de 2021 ele terminou o tratamento quimioterápico e ouviu da médica que estava com a saúde recuperada. Não havia mais câncer, nem tumor. Com a liberação médica ele voltou aos treinos e voltou a competir. Em seu retorno aos campeonatos, em maio deste ano, ele conquistou o primeiro lugar em mais uma competição. Em algum momento Márcio pensou em desistir dos seus planos de vida e se entregar ao desânimo? “Já sim. Mas foi apenas por um momento”, responde. O que o manteve firme foi sua confiança de que daria a volta por cima. “Eu tinha certeza de que eu iria recuperar meu corpo e iria conquistar novos campeonatos”, diz. Duas lições ele aprendeu ao longo do tempo e as compartilha: “A primeira é: O tempo não para. O que me sustentou neste período em que eu estive doente era o fato de saber que o tempo estava passando. Eu sabia que tudo aquilo iria passar. Mantenha-se firme porque tudo passa. A segunda: Tudo na vida precisa ser dado o primeiro passo. Não basta querer, é preciso tomar atitude. Eu queria ser personal, mas eu tive que dar o primeiro passo. O primeiro passo que eu dei para conseguir o que eu queria foi me matricular na faculdade de Educação Física. É preciso atitude e coragem para alcançar os sonhos”, concluiu o atleta.


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ESPORTE

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Campos Novos Futsal recebe investimento através de parcerias público-privadas Município deseja alçar seu nome no esporte catarinense, além de contribuir para o lazer dos camponovenses. Campos Novos Futsal é o nome do time de futebol de salão do município. Iniciado há alguns anos, o projeto retomou em 2022 com força e participa com bom rendimento no Campeonato da Federação Catarinense de Futsal. A equipe formada por atletas camponovenses faz parte da Associação Campos Novos Futsal que através de parcerias público-privadas tem investido para fortalecer o grupo. Cerca de 35 empresas colaboram como patrocinadores da equipe e o Poder Público, através da Secretária de Esportes dá o aporte de logística e apoio médico para os atletas. O secretário de esportes, Rafael Carvalho destaca o esforço conjunto que tem sido feito para que o clube consiga fazer um bom trabalho ao representar o município. “Este Campeonato envolve dez equipes do estado. Na federação temos cinco equipes que jogam na Liga Nacional de Futsal. O berço do Futsal Brasileiro está em Santa Catarina. Queremos mostrar os atletas que temos no município e o trabalho que estamos fazendo. Além disso, o futsal é uma modalidade que movimenta o público. O vereador João Nilso, que faz parte da diretoria do time, também falou sobre a importância desse projeto. “Um dos objetivos do projeto é que tenhamos um atrativo esportivo. As famílias podem assistir a um jogo válido pela 1° Divisão da Federação Catarinense de Futsal. Em torno de 500 a 600 pessoas acompanham os jogos. Também pensamos no futuro. Estamos plantando uma semente para colher na frente. Temos que ter um espelho para as categorias de base de hoje. Nosso futsal

*Fotos: Divulgação/Arquivo CN Futsal

adulto pode ser esse espelho”, completou João. O time, que é dirigido por Ilceu Machado, 'Coutinho', foi reformulado e hoje vive um dinâmica diferente. Em sua primeira versão, os jogadores eram contratados de outras cidades para participar do campeonato. Hoje, apenas jogadores de Campos Novos podem participar da equipe. Os atletas não se dedicam integralmente ao time, a maioria trabalha durante o dia, mas, segundo o regulamento, todos os participantes treinam três vezes por semana e recebem ajuda de custo a cada partida jogada. Alguns times tem uma estrutura diferente e conseguem manter atletas para atuarem exclusivamente como jogadores. Contudo, o vereador diz que essa é uma possibilidade para o futuro do Campos Novos Futsal. “Vamos atrás de um projeto de Incentivo ao Esporte para captação de recurso para fomentar esta iniciativa. Pre-

cisamos que as empresas privadas olhem com mais carinho para o projeto. Temos de dar um passo de cada vez. Na hora certa o projeto vai crescer”. João Nilso acrescenta ainda que são necessários outros investimentos que colaborem com desenvolvimento do futsal na região. “Precisamos ainda investir em estrutura. Precisamos de um ginásio novo e estamos em busca. Nosso ginásio é velho, as medidas da quadra não são oficiais, é até difícil trazer um campeonato de maior magnitude. Estamos buscando recursos para isso”, ressaltou. O limite de idade para participar do time Campos Novos Futsal é de 16 anos. O projeto é aberto, se alguém tem interesse em participar deverá fazer um teste, caso aprovado entrará para o time contanto que se submeta ao comando técnico. Fomentador do esporte no município, o vereador acredita que o inves-

timento é importante para o desenvolvimento. “A cada R$ 1,00 investido em esporte, economizamos R$ 3,00 em segurança e saúde pública. O esporte não é um gasto, é um investimento. Quando você educa a criança na base pode ser que ela não seja um atleta professional de rendimento, mas será um cidadão encaminhado na vida que vai aprender as regras. Ele vai saber o que é ganhar e o que é perder. O esporte traz muitos ensinamentos. Enquanto eu estiver aqui eu irei buscar investimentos para o município e fomentar o esporte nos bairros e no interior. Queremos tirar o jovem do vício do computador e do celular. Esporte é qualidade de vida e saúde. O esporte evoluiu muito no município e o Campos Novos Futsal é mais um passo importante no fomento deste setor. Além disso, eleva o nome do município aos olhos de todo o Estado.


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REGIÃO

23 de Junho de 2022.

CAmpos Novos

Região da Amplasc recebe notebooks do Governo do Estado

Na última sexta-feira (10), foi realizada no Auditório da Unoesc de Campos Novos, a solenidade de entrega de equipamentos de tecnologia. O investimento parte do Governo do estado de Santa Catarina, e será destinado a todos os professores da rede estadual de ensino da cidade de Campos Novos. No ato, foram contemplados 117 docentes efetivos da região de Campos Novos, com investimento de R$ 479,2 mil.

Além disso, foram entregues 490 tablets e 18 carrinhos de recarga para os laboratórios de tecnologia da região, com mais R$ 488,6 mil investidos. O ato contou com a presença de diversas autoridades, entre elas os Deputados Estaduais Romildo Titon e Valdir Cobalchini, do Secretário de Estado da Educação Vitor Fungaro Balthazar, além do prefeito de Campos Novos, Gilmar Marco Pereira.

De acordo com o prefeito Gimar Marco o investimento é fundamental para a educação de Campos Novos. "Desde a nossa gestão estamos investindo na educação, seja através de reformas em escolas, construção e ampliação de unidades e também disponibilização de materiais. Esse convênio com o governo é de suma importância para nós, mas precisamos fazer cada vez mais. Já adquirimos nesta gestão vários materiais, como lousas, computa-

*Fotos e Informações: ASCOM/PMCN

dores, livros. O investimento em educação é constante e não podemos parar", finaliza. O Deputado Estadual, Romildo Titon também destacou que o governo vem fazendo sua parte. "Mobilizamos recursos pela assembleia e o governo vem nos dando respaldo e respostas. Educação é uma chave para o nosso futuro e nós estamos sempre de olho, se concentrando no que podemos ajudar".

Mãe Camponovense finaliza 8ª edição

A Administração Municipal, através das Secretaria de Saúde e de Assistência Social, encerrou no dia 13 de junho, a 8ª edição do Mãe Camponovense. Iniciado em março deste ano, o grupo foi aberto à todas as gestantes de Campos Novos e contou com orientações fundamentais às futuras mamães, que também puderam esclarecer todas as suas dúvidas. Nos encontros, vários profissionais levaram informações importantes. Participaram enfermeira obstetra, doula, nutricionista, médica obstetra, psicóloga, assistente social e fisioterapeuta pélvica.

As gestantes também fizeram uma visita à maternidade do Hospital Dr. José Athanázio. Como sabemos, a gestação representa um momento especial na vida da mulher, no qual a sensação de tornar-se mãe confunde-se muitas vezes com incertezas, medos e inseguranças. O medo do desconhecido, bem como os cuidados a serem prestados ao recém-nascido nos primeiros dias, são fatores comuns de tensão da gestante, por isso, a Secretaria Municipal de Saúde promoveu neste ano de 2022, mais uma edição do Mãe Camponovense, que foi um sucesso!

*Esta publicação preencheu o espaço de 01 Página Inteira. Cumprindo a Lei nº 4517/2019 esta publicação custou para a Administração Municipal o valor de R$ 1.417,72 (Mil Quatrocentos e Dezessete Reais e Setenta e Dois Centavos)


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*Esta publicação preencheu o espaço de 01 Página Inteira. Cumprindo a Lei nº 4517/2019 esta publicação custou para a Administração Municipal o valor de R$ 1.417,72 (Mil Quatrocentos e Dezessete Reais e Setenta e Dois Centavos)

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AGRONEGÓCIO

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Meio Ambiente e Produção Rural: O que prevê o Código Florestal Brasileiro

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*Foto: picturealliance/dpa/Zuma Press Wire

Especialista em Direito ambiental, o advogado Fabrício Carvalho falou sobre as benefícios e entraves relacionados as exigências desta lei Quais são as regras gerais sobre a vegetação no território brasileiro? Que áreas podem ser preservadas e quais podem ser exploradas? O Código Florestal Brasileiro é o dispositivo das leis determinantes sobre esse assunto. Fabrício Roberto Tonietto Carvalho, advogado há 22 anos em Campos Novos, atuando no direito empresarial e do agronegócio especializou-se para entender a fundo a área ambiental do direito. Em entrevista concedida ao Jornal 'O Celeiro', o advogado traz aquilo que deve ser o pensamento atual sobre o assunto, especialmente no âmbito jurídico. O novo Código Florestal, estabelecido em 2012, completou dez anos em 2022. O que mudou desde então? quais as vantagens e entraves desta lei? O que a criação do Código Florestal Brasileiro trouxe de benefícios ao país? Muitos benefícios. A Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, também conhecida como novo "Código Florestal", estabelece normas gerais sobre a Proteção da Vegetação Nativa, incluindo Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito; a exploração florestal, o suprimen-

to de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais, o controle e prevenção dos incêndios florestais, e a previsão de instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. A codificação e sempre vantajosa, pois concentra as normas em um único instrumento, facilitando a sua aplicação. Na seara ambiental temos muitas leis esparsas que dificulta muitas vezes, até o próprio estudo da matéria. Vale lembrar que já em 1916, com o Código Civil (em vigor até 2002, com a criação do que se chamou de Novo Código Civil) trouxe pela primeira vez a ideia de responsabilização por dano provocado a outrem o que foi de extrema importância e

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO A coordenadora da comissão pró-fundação do Sindicato dos Profissionais da Educação Municipal de Campos Novos, Siumara Teresinha Capistrano Deluca, inscrita no CPF sob o nº 039.002.949-17, residente e domiciliada na cidade de Campos Novos, no Estado de Santa Catarina, CONVOCA todos os integrantes da categoria de profissionais da educação municipal, que prestam serviço na cidade de Campos Novos, no Estado de Santa Catarina, base territorial da entidade a ser fundada, a comparecerem à Assembleia Geral de fundação do Sindicato dos Profissionais da Educação Municipal de Campos Novos, a ser realizada na Cidade de Campos Novos, no estado de Santa Catarina, na Associação dos Servidores Públicos Municipais - ASPM, rua Silvio Neves Bleyer, nº 12, no Bairro Santo Antônio, CEP: 89620-000, no dia 18 (dezoito) de julho de 2022, segunda-feira, às 18 (dezoito) horas para deliberarem sobre a seguinte pauta: 1) Fundação do Sindicato dos Profissionais da Educação Municipal de Campos Novos; 2) Aprovação da base territorial no Município de Campos Novos, no estado de Santa Catarina; 3) Aprovação da categoria a ser representada; 4) Leitura, discussão e aprovação do Estatuto do Sindicato; 5) Eleição e posse dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; e 6) Autorização para que a primeira diretoria já possa pleitear perante as autoridades competentes o registro sindical. Campos Novos/SC, 23 de junho 2022 Coordenadora Pró-Fundação Sindical - Siumara Teresinha Capistrano Deluca

SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL Licença Ambiental de Instalação

o início para o fortalecimento da legislação brasileira quando se trata de proteção ambiental. Temos um País reconhecido como uma nação dentre as que mais possuem legislação de proteção ao meio ambiente. Após 1916, tivemos em 1934 (Decreto Federal 24.643, de 10 de julho) o Código de Águas, também uma importante legislação para a preservação. Na sequência o antigo Código Florestal, de 1.965 (Lei nº 4.771/65), vigente até 2012, com a promulgação do atual Código Florestal. De acordo com a sua visão jurídica, quais são as principais dificuldades deste código? Em se tratando de legislação ambiental uma das principais dificuldades é a realidade física brasileira. Explico: Para Países pequenos, alguns deles menores que

EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Campos Novos e Região, por meio do seu presidente, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca a todos os integrantes da categoria Trabalhadores na empresa Imaribo S/A. Indústria e Comércio, representados por essa Entidade sindicalizados ou não, para comparecer à ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizr-se no dia 07 (Sete) de Julho de 2022 (Dois Mil e Vinte e Dois), às 19h00 (Dezenove horas) em primeira convocação na AFIR (Associação dos Funcionários da Imaribo S.A), Avenida Caarlos Pisani, s/nº Estado de Santa Catarina, para tratar sobre as seguintes Ordens do Dia: 1º - Explanação para Renovação ou não do Banco de Horas na empresa Imaribo/SA Indústria e Comércio, situada no município de Monte Carlo pelo presidente Edson Ari Ruas. 2º Ordem do dia - Assuntos Diversos. O quorum legal da primeira convocação será de 50% + 1 às 19h00 (Dezenove horas) e em segunda e última convocação às 19h30min (Dezenove horas e Trinta minutos) com qualquer número de presenças. Campos Novos (SC), 21 de Julho de 2022 Edson Ari Ruas - Presidente

CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 3155/2022

A empresa AÇO METAIS FRAIBURGO LTDA., torna público

São Roque Energética S.A., torna público que recebeu do Instituto

que requereu ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa

do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), a Licença

Catarina (IMA) a Licença Ambiental de Instalação para a constru-

Ambiental de Operação nº 3155/2022, válida por 48 meses para

ção da CGH CONTESTADO, localizada no Rio Taquaruçu, nos

Linha de Transmissão 230kV UHE São Roque – Subestação Abdon

municípios de Brunópolis e Frei Rogério - SC.

Batista para transmissão de energia elétrica, localizada nos municí-

Foi determinado Estudo Ambiental Simplificado.

pios de Vargem e Abdon Batista, no estado de Santa Catarina.

Avenida Mauro Ramos, 428 88.020-300 - Florianópolis - Santa Catarina Fone: + 55 48 36654190 E-mail: ima@ima.sc.gov.br URL: www.ima.sc.gov.br

Santa Catarina é fácil dizer que preservam certa porcentagem de seu território, contudo, em se tratando de um dos maiores Países do mundo, como é o Brasil, no quesito extensão territorial, com várias espécies de vegetação, altitudes, e, em especial, várias culturas, não conseguimos um equilíbrio total, mas, mesmo assim, temos algo satisfatório dentro da nossa realidade. O Código se encaixa a realidade brasileira ou deixa brechas? O mundo jurídico é feito de leis originadas dos fatos, ou seja, ao nos depararmos com situações da vida, seja por nós brasileiros ou por qualquer outro povo do globo, é o que dá origem as normas. Algo já aconteceu no estrangeiro e disso saíram leis, as quais, muitas vezes, serviram de base para a formação da nossa legislação.

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Quinta-feira, 23 de Junho de 2022. www.jornalceleiro.com.br Da mesma forma, ocorridos fatos aqui, sentimos a necessidade de legislar sobre o assunto. Nestas normas, sejam elas, municipais, estaduais ou federais o legislador tenta trazer o máximo de regulação, contudo, não conseguimos imaginar todo tipo de situação da vida para antever uma normatização perfeita, por tal motivo as alterações legislativas posteriores. Portanto, sempre haverá queixa no sentido de que a norma possui brechas. De outro ponto, muitas normas necessitam ser definidas de forma mais ampla, genérica, para que se tenha fundamentação jurídica para sua aplicação. Razão pela qual demanda princípios de interpretação destas normas pelos aplicadores do direito (advogados, juízes, promotores e todos que estiverem envolvidos neste sistema), na busca constante da sua melhor adequação aos casos concretos Esta lei contribui de forma significativa para a manutenção do agronegócio brasileiro ou dificulta a atividade produtiva? E de que forma o Código Florestal promove segurança jurídica aos produtores rurais, donos de terra e ao mesmo tempo garante a proteção dos recursos naturais? Toda norma é construída para o benefício da coletividade, não há razão de existência de leis que beneficiem apenas alguns particulares, de tal sorte que havendo uma definição clara do que o agricultor está permitido fazer, só lhe trará benefícios, pois o que lhe causa indignação é a insegurança na sua atuação. Decorre disso a sua insatisfação, e, ao contrário do que muitos ainda erroneamente pensam, o agricultor não é um agressor do meio ambiente, mas, um verdadeiro defensor, estando no setor que mais preserva a natureza, sempre em constante preocupação com a forma menos agressiva de atuação em desfavor da seara ambiental. A mudança tecnológica é um fator determinante para garantir o crescimento sustentável do setor agropecuário no

AGRONEGÓCIO *Foto: Wilhiam Peretti/O Celeiro

Fabricio Roberto Tonietto Carvalho, advogado, especialista em Direito Ambiental

Brasil e no mundo. A Nação tem se comprometido com as questões ambientais e se tornou um ator em várias frentes associadas desde a década de 1990. A crescente demanda por alimentos e energia, face ao aumento populacional, é um tema cada vez mais presente nos debates sobre agricultura. A agricultura digital, ou também conhecida como Agricultura 4.0, tem sido apontada como possível solução para os atuais e futuros problemas do setor, baseada em uma agricultura de precisão e novas tecnologias, poupando recursos, reduzindo custos e ampliando produtividade. Entretanto, as novas tecnologias não são acessíveis a todos os agricultores, visto que grande parte destas tecnologias depende de infraestrutura de internet, a qual ainda é precária em grande parte do Brasil, além de ter um custo de acesso muitas vezes inviável para o pequeno produtor. O código trouxe, também, o reconhecimento da existência de áreas rurais consolidadas - área de imóvel rural com ocupação antrópica (pelo homem) preexistente a 22 de julho de 2008 - em Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal ou de Uso Restrito também é um ponto de destaque na aplicação da nova Lei. Para isso, traz regras para que as propriedades ou posses rurais possuidoras de áreas consolidadas na referida data possam se adequar,

sejam por meio da adoção de boas práticas, de sua recomposição, compensação ou de outros instrumentos legais previstos. Além de indicar critérios para a adoção de tais meios, define os casos e condições passíveis de exploração ou manejo da vegetação nativa na propriedade rural. Nesse sentido, a nova lei traz uma série de benefícios para o agricultor familiar ou detentor de pequena propriedade ou de posse rural, a partir da inclusão do seu imóvel ou posse no Cadastro Ambiental Rural. Ambientalistas e produtores estão em lados opostos. De que forma a lei pode promover um consenso entre as partes? Tenho para mim que somente estão de lados opostos ambientalistas e produtores radicais, sem um mínimo de bom senso, aqueles ambientalistas que não aceitam o fato de o mundo necessitar a cada dia de mais e mais alimentos para suprir as necessidades da população global, que os produtos que eles mesmos utilizam são produzidos por indústrias que também necessitam ter uma abreviada e adequada interpretação a sua realidade econômica, inclusive, no setor ambiental. De outro lado, produtores que não querem a existência de norma regulando a sua atividade, o que é uma total falta de conhecimento do que é a necessidade da função social da propriedade. Portanto, para ambientalistas e produtores conscientes de suas atividades, no velho jargão popular, “nem 8 e nem 80”, não há conflito. Portanto, basta um pouco de bom senso e aceitação da busca deste equilíbrio. Alguns projetos tramitam na intenção de modificar o código, acredita que tais mudanças são necessárias? Toda norma como dito, decorre de necessária adequação, pois o ser humano não é capaz de imaginar toda uma gama de conflitos, antevendo os fatos, portanto, não sendo nenhum absurdo, logicamente que são bem-vindos novos projetos.

11 O Cadastro Ambiental Rural é um dos principais instrumentos do Código Florestal, mas ainda são pouco os cadastros realizados no Brasil. Como promover a celeridade neste processo? O Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Mesmo que o sistema tenha algum grau de automatização e filtros automáticos, ainda é necessário que vários cadastros sejam verificados individualmente por um analista qualificado, o que gasta tempo e recursos financeiros. Além disso, cada estado tem peculiaridades e usam formas diferentes de analisar as inscrições. Mas, veja um exemplo de que a norma não consegue acompanhar de forma perfeita, pois o Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado com o Código Florestal de 2012, precisa ser melhor acompanhado, visto que grileiros tem aproveitado a opção de auto declaração da posse das terras para beneficiarem-se fraudes. Decorre daí que a fiscalização deve ser forte, principalmente em grandes porções de terra. A lei não induz uma ação para o cumprimento desta norma? Temos uma série de leis e regulamentos que impõem o cumprimento de tudo relacionado a isso e a tantos outros fatores, aplicando àqueles que descumprem sanções – algumas brandas e outras mais enérgicas. Contudo, considerando que cada caso demanda uma análise individual, não se pode fazer juízo de valor do que não sabemos a fundo das questões postas. Por conta da globalização trazida pela internet e das facilidades de divulgação das várias espécies de redes socias, agora não somente temos “especialistas em futebol”, mas “especialistas em meio ambiente”.


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23 de Junho de 2022.