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Em defesa dos direitos dos advogados No dia 25 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou a liminar concedida pelo conselheiro Sílvio Rocha, que acolhera pedido da OAB/RJ garantindo à Seccional do Rio a administração das salas de advogados nos espaços do TJ. Em novembro haverá o julgamento definitivo da questão pelo CNJ. A existência das salas de advogados nos fóruns e sua gerência pela OAB não são favor dos tribunais. Estão previstas no Estatuto da Advocacia. E não é algo que devesse incomodar o TJ, que já tem diante de si problemas suficientes que dizem respeito ao funcionamento do Judiciário. A administração dos espaços, até então uma questão pacífica, passou a ser motivo de discórdia entre o TJ e a OAB/RJ no fim de setembro, quando o presidente do tribunal, Manoel Rebêlo, de forma inesperada, não permitiu que fosse ocupada pela Ordem a sala destinada aos advogados no Fórum da Leopoldina, recém-inaugurado. Naturalmente, a OAB/RJ não se conformou com a decisão. O impasse se agravou quando, no início de outubro, numa agressão à OAB/RJ e à advocacia, o TJ delegou à sua Diretoria competência para administrar os espaços — o que, de acordo com o Estatuto da Advocacia, cabe à Ordem dos Advogados. A resolução do tribunal impedia, inclusive, que a Seccional mantivesse os serviços de fotocópias nos moldes em que ele sempre foi oferecido aos advogados — o que traria evidentes transtornos aos colegas.

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Estimulando o trabal Em nove meses, número de sentenças aumentou em 266%

E

advogados inscritos, a esperança de mais agilidade no andamento do XVII Juizado

Mabel agilizou os julgamentos

março, cerca de 33 mil processos, parecia um sonho distante, que só poderia ser resolvido com a instalação do XXIX JEC, prevista para 2012.

Porém, foi necessária apenas a boa vontade de uma magistrada para que a situação apresentasse mudanças. Realizando alterações estruturais, mutirões e mantendo um diálogo permanente com o Tribunal de Justiça (TJ-RJ) e a 31ª Subseção, a juíza Mabel Meira de Vasconcellos conseguiu, desde quando assumiu a serventia, em fevereiro, arquivar mais de 13 mil processos. “A juíza promoveu uma mudança significativa na realidade do nosso JEC. Acompanhamos de perto o trabalho que ela está realizando e vemos como ela está empenhada

Confiantes no resultado do julgamento definitivo da questão, reiteramos nossa disposição de manter um diálogo profícuo com o Judiciário, do qual esperamos uma atitude madura e de respeito à OAB e à advocacia. Wadih Damous - Presidente da OAB/RJ

OAB/SANTA CRUZ Pres: Milton Luis Ottan Machado End: R. Olavo Bilac, s/nº Forum Regional - Sala dos Advogados - Santa Cruz Cep: 23570-220 Tel: 3365-3864 e 3157-573 Fax: 3395-2548 E-mail: santa.cruz@oabrj.org.br

m uma região com cerca de 2.100

Especial Cível de Bangu, que acumulava, em

Diante de mais essa ilegalidade, a Secional acionou o CNJ que concedeu a liminar por nós solicitada, que foi posteriormente confirmada.

OAB/CAMPO GRANDE Pres: Mauro Pereira dos Santos End: R. Engenheiro Trindade, 445 Fórum Regional Campo Grande Cep: 23050-290 Tel: 2413-9402 E-mail: campo.grande@oabrj.org.br

BANGU

TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL OAB - Seção do Estado do Rio de Janeiro Av. Marechal Câmara, 150 - Tel: (21) 2730-6525 Presidente: Wadih Damous Diretor do DAS: Felipe Santa Cruz (felipe.santacruz@oabrj.org.br) Chefe do Departamento de Comunicação Cid Benjamin: MTB - RJ 13.338 (cid.benjamin@oabrj.org.br) Editor: Amanda Lopes (amanda.lopes@oabrj.org.br)

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FREGUESIA Representante: Carmela de Siqueira Zicca End: Estrada do Gabinal, 313 - Loja 271-A Rio Shopping - Jacarepaguá Cep: 22760-150 Tel: 2443-9425 / 2443-3981 E-mail: freguesia@oabrj.org.br

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ho coletivo, juíza revitaliza JEC em ajustar a serventia, que estava caótica”, declara o presidente da OAB/Bangu, Ronaldo Barros.

riamente e, todo mês, recebe cinco juízes togados, para realizar mais 130 audiências cada.

Números

Os números impressionam: em janeiro, o JEC tinha mais de 18 mil petições a espera de juntada e, em outubro, essa carga passou para 2.384. Os autos paralisados há mais de 60 dias caíram de 17.859, no começo do ano, para 2.562. E o número de sentenças subiu de aproximadamente 600 para 2.288 em nove meses.

Além disso, ela requisitou que o trabalho do Grupo Emergencial de Apoio Cartorário (Geap), da Corregedoria do TJ-RJ, que vai todos os sábados à serventia para ajudar no processamento, fosse prorrogado: “Eles só poderiam ajudar por três meses, mas consegui que o serviço continuasse até janeiro. Até lá, reduziremos nosso acervo, atualmente com 20 mil “O tempo médio para juntaprocessos, para 13 mil”. “Meu da de petições era de quase um projeto é melhorar o Juizado, ano. Atualmente, elas são protomantendo uma produtividade de Gisele: petições são juntadas coladas e, em poucos dias, já es100%, e permitir que os advogaem poucos dias tão sendo juntadas. Quando há dos da região contem com o sernecessidade, abrem até a conclusão na mesma seviço digno que lhes é de direito”, define Mabel. mana”, destaca a advogada Gisele Souza Machado.

JEC agora tem “pautão” com empresas mais acionadas Para acelerar o julgamento dos processos acumulados, Mabel também organizou a realização de “pautões” com as empresas mais acionadas no JEC. “Separamos dias específicos no mês para realizar somente audiências dessas instituições. Assim, não jogo mais pautas deles para frente”, explica. Segundo ela, outras estratégias usadas para obter bons resultados na serventia foram o estímulo ao trabalho dos funcionários, através do estabelecimento de metas, e os pedidos de reforços ao TJ. “Como a demanda era grande para o nosso quadro, pedi que me mandassem dez estagiários”, relata. Outro fator que têm ajudado são os mutirões, realizados periodicamente pela magistrada. Mabel aumentou a carga dos juízes leigos tempora-

Convênio agiliza recebimento de mandados de pagamento

Os mandados de pagamento eram outra questão que dificultava o cotidiano dos advogados no JEC. Para tentar reduzir o problema, a juíza firmou um convênio com o Banco do Brasil, através do qual os procedimentos envolvendo os mandados passaram a ser feitos na própria agência bancária. “Antes, os advogados precisavam pegar um requerimento no JEC e somente depois podiam ir receber os valores no banco. Agora ficou mais fácil”, analisa Mabel. “Isso também vai ajudar a reduzir as imensas filas do Juizado, reclamação recorrente dos colegas”, completa.

Carlos Alberto: espera nas filas ainda é grande

É o caso do advogado Carlos Alberto Magalhães. Entrevistado pela reportagem da TRIBUNA DO ADVOGADO REGIONAL, ele se queixou do tempo de espera em uma das filas. “Aqui, levamos de duas a três horas esperando. Foram liberados muitos processos de uma vez e o número de atendentes não foi suficiente para suprir isso”, reclama.

Janeiro Petições em espera 18.000 (aproximadamente) Processos paralisados 17.859 Sentenças 600 (aproximadamente)

Outubro Petições em espera 2.384 Processos paralisados 2.562 Sentenças 2.288

Para Mabel, mesmo com as evidentes melhorias, o JEC está em fase de ajustes. “As filas vão diminuir em breve. Devido à ajuda do Geap, estou despachando em um mês a quantidade de processos equivalente a quatro meses. Com isso, é inevitável que o número de advogados circulando na serventia aumente. Mas, acredito que assim que a situação estiver normalizada, as filas cessarão”, prevê.

Subseção nomeou advogados dativos para ajudar Outro problema que ainda não foi completamente resolvido é o da falta de defensores públicos no Juizado. Segundo ela, uma parceria feita com OAB/Bangu poderá ajudar. “Pedimos que a subseção nos indicasse cerca de 20 advogados dativos”, conta a juíza. “Muitos processos ficam parados porque as partes não têm representante para fazer um recurso, por exemplo. A ideia é que nós prestemos justamente esse tipo de auxílio”, explica uma das nomeadas pela subseção para o projeto, a advogada Ana Paula do Nascimento. O projeto já foi aprovado pelo TJ-RJ e agora falta apenas definir um local para que ele seja implementado.

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LEOPOLDINA

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Liminar do CNJ pode garantir sala no Fórum

N

o dia 14 de outubro, a Procuradoria da OAB/RJ e a 58ª Subseção peticionaram ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de

Janeiro (TJ-RJ) para exigir o uso irrestrito da sala dos advogados no Fórum da Leopoldina. A reivindicação foi feita com base na liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedida no dia 13, e que estabelecia que a manutenção das salas da OAB nos fóruns era de competência da Ordem. A liminar foi uma resposta à Resolução 27/2011 do TJ-RJ, que disciplinava o uso das salas dos advogados nos fóruns do estado. “Com a liminar, as determinações do Tribunal em relação à sala da Leopoldina também perderam o sentido”, afirmou o presidente da subseção, Frederico Mendes.

„

BARRA

DA

TIJUCA

bições determinadas na resolução, estavam até serviços muito importantes, como o das máquinas de fotocópia”, criticou.

Sala continua funcionando no Fórum antigo Impedida de instalar a sala dos advogados no Fórum novo, a OAB/Leopoldina mantém sua sala funcionando no edifício antigo. “Pelo acordo que tínhamos com o TJ, a nova sala teria aproximadamente 60 m² e receberia a mobília e os equipamentos que já usávamos na sala atual. Como fomos impedidos de fazer a mudança, vamos continuar trabalhando no antigo Fórum até que a situação se resolva. Os advogados não podem ficar sem atendimento”, disse Mendes.

No Fórum novo, a sala que Segundo ele, alguns dias deseria destinada à Ordem exispois de a primeira ação a res- Frederico Mendes, da Leopoldina te, mas está fechada. No dia da peito da sala da Leopoldina ter inauguração do edifício, sua sido distribuída no CNJ, em setembro, o TJ endestinação já constava numa placa afixada na viou um documento à subseção para oficializar parede com os nomes dos setores em funcioo uso do espaço. A única exigência seria o cumnamento no 4º andar. No entanto, o nome da primento da Resolução 27/2011. “Dentre as proiOAB aparecia coberto.

Márcio Dias e Luciano Bandeira

Assessoria de Assuntos Comunitários faz sucesso Criada em julho, a Assessoria de Assuntos Comunitários da OAB/Barra da Tijuca tem feito sucesso entre os advogados. De acordo com o presidente da subseção, Luciano Bandeira, o grupo tem recebido de dez a 15 pedidos de orientação por semana. “Muitas vezes, as associações civis, e mesmo os cidadãos, não sabem a quem encaminhar as suas reclamações. E, às vezes, elas sequer são procedentes do ponto de vista jurídico. O que fazemos então é direcionar cada demanda para as comissões de direito responsáveis e depois acompanhar o trabalho delas até a solução dos casos”, explicou ele, em entrevista ao jornal O Globo. “A partir disso, as comissões julgam cada caso e tomam as medidas necessárias, seja enviando ofícios e pareceres a órgãos públicos,

Notas „ Serão abertas em novembro as novas turmas do curso de Informática para iniciantes e intermediários da OAB/Madureira/Jacarepaguá. As aulas, que visam a orientar colegas para o uso do processo eletrônico, são promovidas pela ESA da subseção. Mais informações pelo telefone (21) 3390-8130.

„ Após receber reclamações de advogados, relacionadas ao funcionamento do ar-condicionado

como o Detran ou a Capitania dos Portos, seja elaborando ações civis públicas para cobrar a solução dos problemas”, acrescentou. Além da Barra da Tijuca, a assessoria, presidida pelo advogado Márcio Dias, também atende os bairros de Recreio dos Bandeirantes, Vargem Grande e Vargem Pequena. Para entrar em contato com o grupo,

central do Fórum Regional, a OAB/Pavuna optou pela instalação de um aparelho independente na Sala dos Advogados. Ele está em funcionamento desde o dia 24 de outubro.

basta ligar para (21) 2430-5500, enviar um

„ A festa de confraternização de fim de ano da 32ª Subseção será realizada no dia 9 de dezembro,

ou enviar mensagens para a página da

na Churrascaria Carioca, na Taquara. Os interessados em adquirir convites devem ligar para os telefones (21) 3390-8130 e 2464-6177. O responsável pelas vendas é o funcionário Cláudio.

e-mail para o endereço barra@oabrj.org.br assessoria no Facebook: facebook.com/ assuntoscomunitarios.barra.

Tribuna do advogado de novembro de 2011  

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