OABRJ - Tribuna do Advogado de Março de 2013

ANO V - Março/2013 - Número 14

JECs são alvo de críticas Humberto Cairo com os advogados na fila do XIII juizado, no Méier

Unidades de Guadalupe e do Méier receberam visita da equipe da Tribuninha, que ouviu reclamações dos colegas sobre demora na juntada de petições, longas filas e falta de funcionários.

Páginas 4 e 5

Justiça do Trabalho: Varas de Itaboraí funcionarão no antigo Fórum e Rio Bonito vai ganhar Posto Avançado. Página 6

Posse reúne presidentes no Rio

No dia 21 de fevereiro, ocasião em que foi celebrada a posse solene do presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, também foram empossados os presidentes das subseções da OAB/RJ eleitos para o triênio de 2013 a 2015.

Na foto, o grupo de presidentes que compareceu ao Theatro Municipal, que foi cedido pelo Governo do Estado. Leia a matéria completa sobre a cerimônia nas páginas 6 e 7 da TRIBUNA DO ADVOGADO deste mês.

n Macaé

Conselho Municipal de fiscalização dos royalties vai iniciar trabalho Andréa Meirelles é vice-presidente do grupo que analisará uso dos recursos do petróleo

Criado há quase três anos, durante a gestão de Sylvio Lopes, somente agora, com a mudança de prefeito – eleito em 2012, Dr. Aluizio assumiu o governo em janeiro –, foi efetivado o Conselho Municipal de Fiscalização das Aplicações dos Royalties do Petróleo (Comfarp) em Macaé, entidade que visa a oferecer mais transparência à utilização dos recursos oriundos da exploração.

Vice-presidente do conselho, a presidente da OAB/Macaé, Andréa Meirelles, diz que, apesar da Lei 3.373/2010, o Comfarp nunca chegou a funcionar por falta de regulamentação. Para resolver a situação e garantir a participação da população no debate sobre os recursos, o prefeito publicou decreto em fevereiro institucionalizando as atividades do núcleo.

No dia 15 de fevereiro, Andréa se reuniu com o secretário municipal de governo, Leonardo Gomes, e o presidente da Câmara dos Vereadores, Eduardo Cardoso, para preparar o início das atividades do Conselho.

“Todos têm o direito de conhecer o destino dos recursos dos royalties, até mesmo para saber o impacto de sua supressão, caso se concretize a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional”, defende Andréa, citando a possibilidade de mudanças na Lei dos Royalties (nº 12.734/12), incluindo os estados não-produtores como receptores. Em novembro, Dilma

vetou parte do projeto de lei que previa as alterações. Porém, até o fechamento desta edição, os vetos ainda não tinham sido votados pelo Congresso Nacional.

Subseção participa de reunião sobre segurança pública A presidente da OAB/Macaé, Andréa Meirelles, participou, no dia 7 de fevereiro, de reunião para discutir a segurança pública na cidade. No encontro, realizado no gabinete do prefeito, Dr. Aluízio, foram abordados pontos como a criação de uma Secretaria de Segurança Pública em Macaé, a instalação de mais câmeras em locais estratégicos e o monitoramento das entradas do município.

Segundo Andréa, a Prefeitura também está tentando, junto à Procuradoria do Município, a cessão de uma área com cerca de cinco mil metros quadrados para a construção da nova sede do quartel do Corpo de Bombeiros de Macaé.

Para ela, a participação da OAB em reuniões deste tipo é importante. “É essencial a troca de informações entre os diferentes órgãos, proporcionando um trabalho conjunto e ampliado. A Ordem representa a participação da sociedade civil no debate”, comentou.

Ao fim do encontro, ficou acertado que o grupo, incluindo a subseção, fará reuniões a cada 45 dias para avaliar as ações realizadas.

TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Março / 2013 - 2

n Niterói

TJ cria grupo para avaliar Cartorão

P

ara avaliar o funcionamento do Cartório Unificado Cível de Niterói, o Cartorão, a presidente e o corregedor-geral do Tribunal

de Justiça (TJ), desembargadores Leila Mariano e Valmir de Oliveira Silva, anunciaram a criação de um grupo de trabalho, no dia 22 de fevereiro.

Presidido pelo desembargador Eduardo de Azevedo Paiva, o grupo é composto pelos juízes Márcio Quintes Gonçalves, Mário Henrique Mazza e Antônio Augusto de Toledo Gaspar, além dos funcionários Adriane Maria De Luna Nunes e André Luiz Freire Vianna. A função deles será estudar o andamento das atividades nos cinco cartórios que compõem o Cartorão e diagnosticar os problemas, apontando medidas que garantam mais celeridade e eficiência.

De acordo com o TJ, as informações obtidas pelo grupo serão incluídas em um “relatório minu-

cioso”, que deve ser entregue ao tribunal em um prazo de 30 dias.

Antonio José denunciou problemas Desde que o cartório unificado entrou em funcionamento, em 2011, a OAB/Niterói recebe reclamações de colegas que utilizam a unidade.

“Durante o tempo de existência do Cartorão, os advogados não passaram um dia sequer sem reclamar do deficiente serviço prestado. A culpa não é dos juízes e servidores, mas do confuso sistema de atendimento, criado, inclusive, de forma açodada”, disse o presidente da subseção, Antonio José Barbosa da Silva.

Para ele, os desembargadores mostraram que estão dispostos a resolver os problemas do Judiciário na cidade. “O primeiro passo foi dado com a criação do grupo de trabalho”, afirmou.

Cartório unificado funciona desde 2011

Presidente reivindica estacionamento nos fóruns No dia 5 de fevereiro, o presidente da OAB/Niterói, Antonio José Barbosa da Silva, se reuniu com o secretário municipal de Governo, Rivo Gianini, para tratar do restabelecimento do estacionamento rotativo na Avenida Amaral Peixoto, ao lado do antigo Fórum Estadual.

O estacionamento no local está suspenso desde outubro passado, quando foi necessária uma interdição da área para obras de escoamento de água entre as ruas Visconde de Sepetiba e Manoel de Abreu.

Segundo Antonio José, as obras foram concluídas em novembro, mas as vagas continuam desativadas.

O presidente ainda reivindicou um estacionamento na rua lateral do Fórum de Pendotiba. No pátio do fórum, é proibido pelo Tribunal de Justiça que os colegas estacionem os carros.

Segundo ele, Gianini prometeu se empenhar para resolver as questões apontadas pela subseção.

n Barra da Tijuca

Subseção sedia 31º Conselho Comunitário de Segurança Foi realizado no dia 18 de fevereiro, na sede da OAB/Barra da Tijuca, o 31º Conselho Comunitário de Segurança (31º CCS), reunião popular sobre assuntos ligados à segurança pública. No encontro, foi elaborado um abaixo-assinado, cujo conteúdo detalhava as reivindicações do grupo, como o aumento do efetivo policial, a instalação de câmeras da Companhia de Engenharia de Trafego (CET-Rio) e a tomada de providências em relação a roubos de veículos e a menores vivendo nas ruas da região. O documento foi encaminhado à chefe da Policia Civil no estado, delegada Martha Rocha.

Anfitrião do encontro, o presidente da OAB/Barra da Tijuca, Ricardo Menezes, destacou a participação da subseção no debate, “muito relevante para a sociedade civil”. “Atuar como representante da população também é uma das atribuições da Ordem. Nossa casa estará sempre aberta para este tipo de discussão”, disse ele.

Participaram da reunião o presidente do 31º CCS, Renato Rocha; o comandante do 31º Batalhão de Polícia Militar (Recreio), tenente-coronel Amaral; a delegada titular da 42ª Delegacia de Polícia, Adriana Belém; o representante da Subprefeitura da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá, Thiago Balzan; integrantes da subseção e representantes de associações civis e comunitárias da região.

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Advogados sofrem com fila

Pavuna

Os problemas estruturais e as constantes filas no XXII Juizado Especial Cível (JEC) de Guadalupe levaram a Subseção da Pavuna a organizar um abaixo-assinado entre os advogados da região, entregue à diretoria da OAB/RJ no fim de fevereiro. Para ouvir a opinião dos colegas a respeito do caso, a equipe de reportagem da TRIBUNA DO ADVOGADO REGIONAL visitou a serventia, no dia 26 de fevereiro, e constatou que uma das principais reclamações dos advogados é quanto ao ar-condicionado do Guadalupe Shopping, onde o JEC está instalado.

Segundo eles, no corredor em que fica a serventia, o aparelho não funciona de maneira eficiente, causando desconforto para quem aguarda o atendimento no balcão e o início das audiências.

“O espaço do juizado é pequeno e temos que aguardar no corredor. Acontece que aqui é muito quente. Acho que a administração do shopping nem liga o ar-condicionado”, lamentou a colega Denise Barela.

Segundo o advogado Thiago Porcello, a questão do calor é agravada pela longa espera nas filas do balcão. “Só há um funcionário para atender advogados e partes. Ele reveza a vez no atendimento, mas não adianta. As filas estão sempre grandes”, reclamou.

Para Porcello, já que o atendimento está lento, o ideal seria a implantação de mecanismo já utilizado no Fórum de São João Antônio Carlos Faria de Meriti, que fica na mesma região: a distribuição de senhas. “Ao menos poderíamos esperar sentados”, disse.

O número reduzido de funcionários foi alvo de críticas de outros SUBSEÇÕES E SUBSEDES Angra dos Reis Tel: (24) 3365-1429 Presidente CID MAGALHÃES

Barra da Tijuca Tel: 2430-5500 Presidente RICARDO MENEZES Barra do Piraí Tel: (24) 2442-0230 Presidente DENISE DE PAULA

Araruama Tel: (22) 2664-4489 Presidente ROSANA JARDIM

Barra Mansa Tel: (24) 3323-4217 Presidente AYRTON BIOLCHINI

Bangu Tel: 3421-1955 Presidente RONALDO BARROS

Belford Roxo Tel: (21) 2661-3252 Presidente ABELARDO TENÓRIO

colegas. “Todos são muito atenciosos, mas estão em número insuficiente para dar conta da demanda”, observou Vanessa Silveira.

Ao todo, trabalham sete serventuários e cinco estagiários no JEC, que tem mais de 7.500 processos.

Diante do cenário problemático, uma das questões que preocupavam a OAB/Pavuna na serventia foi solucionada. Em 2010, o presidente da subseção, Antônio Carlos Faria, enviou ofício ao Tribunal de Justiça alertando sobre as dificuldades de acesso de deficientes físicos e idosos à sobreloja do juizado, local onde eram realizadas as audiências de instrução e julgamento e que está interditado há mais de dois anos. “Prontamente o TJ mandou uma equipe ao JEC e constatou que, além do difícil acesso, havia falhas na estrutura e interditou o local. Desde então, as audiências são realizadas no 1º andar”, contou Faria.

Quanto ao funcionamento da serventia, os advogados afirmaram que a distribuição dos processos e a marcação de audiências são procedimentos rápidos. Contudo, o trâmite cartorário e a mudança frequente de juízes retardam o andamento processual. Desde que a juíza titular foi transferida para a Vara Cível de Bangu, há dois meses, já passaram pelo juizado três diferentes magistrados substitutos. No momento, a serventia está a cargo da juíza Simone Lopes.

Procurada pela reportagem, a administração do Guadalupe Shopping disse que não há problemas com o ar-condicionado no corredor do JEC. Segundo os representantes do centro comercial, as portas das lojas ficam abertas e é este o fator que prejudica a refrigeração dos corredores.

Por estar na serventia há apenas três semanas, Simone preferiu não se manifestar sobre o funcionamento do juizado.

Bom Jesus do Itabapoana Tel: (22) 3831-1580 Presidente LUIZ CARLOS MARQUES Cabo Frio Tel: (22) 2643-0026 Presidente EISENHOWER DIAS MARIANO Cachoeira de Macacu Tel: (21) 2649-4878 Presidente RICARDO MONTEIRO ROCHA

Cambuci Tel: (22) 2767-2197 Presidente TONY CORRÊA

Cordeiro Tel: (22) 2551-0698 Presidente RILLEY WERNECK

Itaguaí Tel: (21) 2688-2181 Presidente JOSÉ ANANIAS

Campo Grande Tel: 2413-9402 Presidente MAURO PEREIRA

Duque de Caxias Tel: 2675-6600 Presidente GERALDO MENEZES

Itaocara Tel: (22) 3861-2063 Presidente FERNANDO MARRON

Campos Tel: (22) 2733-2564 Presidente CARLOS FERNANDO MONTEIRO Cantagalo Tel: (22) 2555-4925 Presidente GUILHERME DE OLIVEIRA

Ilha do Governador Tel: 3396-3890 Presidente LUIZ CARLOS VARANDA Itaboraí Tel: (21) 2635-2002 Presidente JOCIVALDO LOPES

Itaperuna Tel: (22) 3822-0049 Presidente ADAIR BRANCO Leopoldina Tel: 3976-5599 Presidente FREDERICO MENDES

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Denise Barela Macaé Tel: (22) 2106-5719 Presidente ANDREA MEIRELLES Madureira/ Jacarepaguá Tel: 3390-8130 Presidente REMI MARTINS RIBEIRO Freguesia (Subsede) Tel: (21) 2443-9425 Taquara (Subsede) Tel: (21) 2443-5542

Thiago Porcello Magé Tel: (21) 2633-1497 Presidente EDISON DE FREITAS Mangaratiba Tel: (21) 3789-0605 Presidente ILSON DE CARVALHO Maricá Tel: (21) 2637-3614 Presidente AMILAR DUTRA Méier Tel: (21) 2241.8786 Presidente HUMBERTO CAIRO

Vanessa Silveira Mendes Tel: (24) 2465-4500 Presidente PAULO AFONSO LOYOLA Miguel Pereira Tel: (24) 2484-5087 Presidente PEDRO PAULO SAD Miracema Tel: (22) 3852-0722 Presidente HANRY FÉLIX

as e morosidade nos JECs Longas filas no balcão, demora na juntada

Maria Quintães Nilópolis Tel: 2791-4442 Presidente JOSÉ CARLOS VIEIRA

Rodrigo Xavier Nova Iguaçu Tel: 2765-5500 Presidente JURANDIR CEULIN

Paulo Cézar da Silva Paraty Tel: (24) 3371-2900 Presidente HEIDY KIRKOVITS

Niterói Tel: 3716-8900 Presidente ANTONIO JOSÉ BARBOSA DA SILVA

Paracambi Tel: (21) 2683-2252 Presidente MARCELO KOSSUGA

Pavuna Tel: 2474-4117 Presidente ANTONIO CARLOS FARIA

Nova Friburgo Tel: (22) 2522-3161 Presidente RÔMULO COLLY

Paraíba do Sul Tel: (24) 2263-3309 Presidente EDUARDO LANGONI

Petrópolis Tel: (24) 2243-3890 Presidente ANTONIO CARLOS MACHADO

Piraí Tel: (24) 2431-2855 Presidente GUSTAVO DE ABREU SANTOS Porciúncula Tel: (22) 3842-1994 Presidente FERNANDO VOLPATO Queimados Tel: 2663-2788 Presidente JOSÉ BÔFIM Resende Tel: (24) 3354-3950 Presidente SAMUEL CARREIRO

Rio Bonito Tel: (21) 2734-0757 Presidente CÉSAR GOMES DE SÁ

Sto. Antônio de Pádua Tel: (22) 3851-0966 Presidente ADAUTO FURLANI

Rio Claro Tel: (24) 3332-1388 Presidente ADRIANA MOREIRA

São Fidélis Tel: (22) 2758-1600 Presidente RODRIGO STELLET

Rio das Ostras Tel: (22) 2764-6881 Presidente ALAN MACABÚ

São Gonçalo Tel: (21) 2605-4616 Presidente JOSÉ MUNIZ

Santa Cruz Tel: 3365-3864 Presidente MILTON OTTAN MACHADO

São João do Meriti Tel: 2651-1892 Presidente JÚLIA VERA SANTOS

sidade no Cartório.

Humberto Cairo Segundo eles, apesar de a mudança ser positiva, falta organização. “Não adianta realizarem mutirões, se não há servidores para atender a demanda de juntada de petições”, afirmou o colega Rodrigo Xavier.

A magistrada garante estar empenhada em reformular a gestão cartorária. “Eram 4.500 processos sem sentença. Hoje, temos 3.100 ações, considerando os processos com entrada posterior ao início do meu trabalho. Estamos trabalhando para amenizar o tempo de espera na juntada de petições. Em dezembro, eram 8.300 pendentes no cartório. Em menos de três meses, o número baixou para 5600. Prova de que o esforço está sendo feito”, analisou Silvia.

De acordo com Humberto Cairo, assim como ocorre com as petições, a localização de processos também não é tarefa simples. Só há dois funcionários no balcão, um para o atendimento dos advogados e outro para atender às partes, e, segundo ele, o procedimento leva de dez a 15 minutos. “Enquanto isso, a fila aumenta e o tempo de espera também”, observou.

O presidente da OAB/Méier instrui os advogados que não se sentirem satisfeitos com as justificativas da magistrada, a enviarem suas queixas por escrito para a Ordem. “Achei proveitosa a conversa com a magistrada, mas caso algum profissional tenha reivindicações, é bom que as faça por escrito, para que a subseção possa formalizar um pedido de providências”, salientou.

Méier

Em Guadalupe, colegas reclamam do calor na fila de espera

de petições e atrasos nos horários das audiências são alguns dos problemas apontados pelos advogados que militam no XIII Juizado Especial Cível do Méier.

Após denúncias sobre a serventia enviadas por colegas para a redação da TRIBUNA DO ADVOGADO REGIONAL, a equipe do jornal esteve no Fórum no dia 28 de fevereiro. Na ocasião, foram ouvidos advogados e o presidente da OAB/Méier, Humberto Cairo, além da magistrada titular do JEC, Silvia Regina Portes Criscuolo.

“Os magistrados trabalham bem, mas a falta de servidores processantes faz com que as petições demorem às vezes oito meses para serem juntadas”, disse o advogado Hugo Cordova, por e-mail. “A juntada é muito demorada. Temos que vir pessoalmente solicitar que o procedimento seja feito”, salientou Paulo Cézar da Silva, durante a visita da equipe.

A demora na anexação de petições fez com que a magistrada proferisse decisão antes que um documento fosse juntado ao processo no qual advoga Maria Quintães. “Estou aqui hoje para reclamar esta petição no meu processo. Não pode ser dada uma decisão desta forma”, afirmou Maria.

Responsável pela serventia desde junho do ano passado, a juíza Silvia Regina Portes Criscuolo diz que a quantidade de peticionamentos aumentou em decorrência da reformulação da pauta de audiências da serventia e por isso a demora. “Eram 800 audiências por mês; hoje, mantemos a média de 1.500. São 80 audiências de conciliação por dia e cada um dos cinco juízes leigos realiza 480 audiências mensais.

Comparando com o que encontrei quando entrei, o número de reclamações que chegam a mim tem até diminuído”, avaliou Silvia.

Os advogados concordam que a realização de mais audiências tem agravado a questão da moro-

São Pedro da Aldeia Tel: (22) 2621-3836 Presidente JÚLIO CÉSAR PEREIRA

Teresópolis Tel: (21) 2742-2567 Presidente JEFFERSON SOARES

Saquarema Tel: (22) 2651-6064 Presidente MIGUEL SARAIVA

Três Rios Tel: (24) 2252-0024 Presidente SÉRGIO DE SOUZA

Seropédica Tel: 2682-2426 Presidente FÁBIO FERREIRA

Valença Tel: (24) 2452-0616 Presidente FÁBIO DOS ANJOS BATISTA

TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Março / 2013 - 5

Vassouras Tel: (24) 2471-1081 Presidente JOSÉ CIMINELLI Volta Redonda Tel: (24) 3347-4466 Presidente ALEX MARTINS RODRIGUES

n Itaboraí / Rio Bonito

Boa fase na Justiça do Trabalho

Acordo entre Prefeitura, TRT e TJ garantiu espaço para a instalação de novas varas em Itaboraí. Em Rio Bonito, Posto Avançado vai facilitar cotidiano de advogados trabalhistas

A

s 2ª e 3ª varas do Trabalho de Itaboraí, criadas recentemente, enfim têm um local para funcionar. Mantidas inoperantes por

falta de espaço no Fórum do Trabalho, as serventias – e a 1ª Vara, mais antiga – serão instaladas no Fórum Estadual, após acordo firmado entre a Prefeitura, o Tribunal de Justiça (TJ) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Em reunião realizada na Justiça do Trabalho local, dia 26 de fevereiro, o prefeito Helil Barreto Cardoso, a então presidente do TRT, desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, e o juiz da 1ª Vara do Trabalho, André Corrêa Figueira, assinaram protocolo de intenções, através do qual a Prefeitura cede o 2º andar do prédio onde atualmente funciona o Fórum Estadual para o TRT. O imóvel pertence ao município e será desocupado quando as serventias do TJ forem transferidas para o novo Fórum de Itaboraí, em construção. O fim das obras está previsto para maio.

Apesar dos meses de espera, o presidente da 25ª Subseção, Jocivaldo Lopes, que também participou da reunião, comemorou. Segundo ele, as novas varas serão muito úteis para advogados de Itaboraí e de outros municípios da região, cuja competência trabalhista é na cidade. “No fim de 2012, Sallaberry assumiu o compromisso de intermediar a cessão do espaço. Desde então, aguardávamos que isso aconte-

A assinatura de protocolos aconteceu na 1ª Vara de Itaboraí

cesse. A Justiça do Trabalho de Itaboraí é movimentada. Muitos colegas vêm de outras localidades, como Rio Bonito, São Gonçalo, Tanguá e Silva Jardim, para atuar aqui. Essa conquista também é deles”, afirmou.

Para Jocivaldo, a tramitação processual deve melhorar com o funcionamento das novas varas.

“Atualmente, há dez mil processos na 1ª Vara do Trabalho. Com a efetivação das outras Sallaberry, César, Solange, Helil, Jocivaldo serventias, o acervo e o juiz André Corrêa Figueira será redistribuído”, disse o presidente.

Na mesma reunião, outro protocolo de intenções foi assinado por Sallabery e a prefeita de Rio Bonito, Solange de Almeida. O documento garante a criação de um Posto Avançado da Justiça do Trabalho no mu-

nicípio. Na negociação, foi dada à Prefeitura a tarefa de disponibilizar um imóvel para que o posto seja alocado, assim como a de custear as obras necessárias. Já ao TRT caberá providenciar a instalação do posto, servidores e juíz.

De acordo com o presidente da 35ª Subseção, César Gomes de Sá, os dois órgãos estão empenhados em tornar o posto realidade. A Prefeitura já colocou dois imóveis, localizados próximo ao antigo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes de Rio Bonito, à disposição do TRT, que enviou equipe de engenharia para vistoriar os locais. “Os engenheiros aprovaram os imóveis. Acredito que as obras sejam iniciadas em breve. Falta apenas o município, responsável pelo custeio delas, entregar o cronograma”, informou César.

Sobre a equipe que vai atuar na unidade, o presidente foi enfático: “Sallaberry prometeu atender ao pedido que fizemos. Queremos funcionários e um juiz que atue exclusivamente no posto. É um serviço essencial para nossa comunidade”.

O posto, que será vinculado à Vara do Trabalho de Itaboraí, terá atuação sobre os municípios de Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá.

TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Março / 2013 - 6

Certificação mais próxima dos colegas Convênio entre OAB/RJ e Certifique Online criou dez novos postos em fevereiro Desde o dia 20 de fevereiro, os advogados passaram a contar com dez novos postos para efetuar a certificação digital. As unidades estão situadas em Botafogo, Campo Grande, Copacabana, Duque de Caxias, Madureira, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Barra da Tijuca, Tijuca e Centro e são resultado do convênio entre a OAB/RJ e a empresa Certifique Online, assinado em janeiro. Somados aos postos já existentes, agora os colegas têm à disposição 17 postos no Rio de Janeiro.

Para saber a opinião dos advogados a respeito do serviço, a equipe de reportagem da TRIBUNA DO ADVOGADO REGIONAL visitou as novas unidades no dia 27 de janeiro. Veja, ao lado, os depoimentos dos colegas.

Vale lembrar que, para obter a certificação digital, é preciso, primeiro, efetuar o pagamento à empresa certificadora. O procedimento pode ser feito no site da OAB/RJ (www.oabrj.org.br), no Painel Fique digital. Após o pagamento, o advogado deve agendar a validação presencial no posto de sua preferência.

Para mais informações sobre os postos da Certifique Online, basta ligar para a central de atendimento da empresa, nos telefones (21) 25087378 e 3852-2384.

Endereços dos novos postos Barra da Tijuca - Avenida das Américas, 3.959 Lojas 115/116

“Pela quantidade de advogados que temos no estado, quanto mais postos existirem, melhor.

O ideal seria ampliar ainda mais este tipo de serviço para atender com mais eficiência aos colegas de todas as regiões”.

Victor Beltrame (Tijuca) “Em 2011, fiz minha certificação em um posto do Centro, mas acabei perdendo minha senha PUC. Hoje vim refazer a certificação e achei ótimo ter um posto próximo ao meu trabalho”.

Ariel Guimarães Fonseca (Madureira)

“A subseção me deu a primeira orientação e os funcionários se ofereceram para fazer o procedimento. Optei por utilizar o portal da Seccional, e foi tudo muito simples e rápido. No site havia indicações dos postos mais próximos.

Achei tudo muito prático.”

Luciana Almeida (Barra da Tijuca)

“Eu trabalho a cinco minutos deste posto de atendimento. Aqui não havia fila e consegui agendar com facilidade. Além disso, o procedimento é bem rápido também. Não há dificuldades”.

Cláudio Nascimento (Centro)

Botafogo - Rua Paulino Fernandes, 58 - Sala 201 Campo Grande - Rua Augusto de Vasconcelos, 177 Sala 408 Centro - Rua da Quitanda, 3 - 13° andar Copacabana - Rua Siqueira Campos, 53 - Salas 804 a 806

São João de Meriti - Rua da Matriz, 231 - Sala 402 - Centro

“Pensei que seria mais complicado, mas foi bem rápido. Melhor do que isso, só se a OAB/RJ fizesse um convênio que levasse à certificação itinerante direto aos escritórios”.

“Tenho escritório próximo a este local de atendimento, e antes fazíamos todas as certificações no Centro. Quando alguém esquecia um documento, por exemplo, era necessário remarcar o procedimento. Hoje sei que, caso tenha esquecido alguma coisa, basta pedir que alguém traz o documento rapidinho”.

Tijuca - Conde de Bonfim, 344 - Bloco 1 - Sala 809

Ricardo Santos de Paula (Duque de Caxias)

Ricardo Ramos (Duque de Caxias)

Duque de Caxias - Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 2.035 - Torre 2 - Sala 701 - 25 de Agosto Madureira - Rua Maria Freitas, 129 - Sala 301 Nova Iguaçu - Rua Dom Walmor, 145 - Sala 101

TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Março / 2013 - 7

Em março e abril, PJe chega à sete comarcas Nos meses de março e abril, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) continuará a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas varas trabalhistas do estado. Na tabela ao lado, estão as datas previstas para o início das atividades em Maricá, Queimados, Barra Mansa, Resende, Volta Redonda, Barra do Piraí e Angra dos Reis.

Vale lembrar que o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que assumiu o cargo no início de março, afirmou que vai estabelecer novo cronograma para implantação do sistema. Em razão disso, o calendário pode passar por mudanças.

Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro Av. Marechal Câmara, 150 Tel: (21) 2730-6525 / 2272-6150 Presidente Felipe Santa Cruz felipe.santacruz@oabrj.org.br

Março Dia 15

1ª Vara de Maricá

Dia 21

1ª Vara de Queimados

Superintendente de Comunicação Marcelo Moutinho: MTB - RJ 18,955 marcelo.moutinho@oabrj.org.br Editora Amanda Lopes amanda.lopes@oabrj.org.br

Abril Dia 1º

1ª Vara de Barra Mansa

Dia 5

1ª e 2ª varas de Resende

Dia 15

1ª, 2ª e 3ª varas de Volta Redonda

Dia 18

1ª Vara de Barra do Piraí

Dia 29

1ª Vara de Angra dos Reis

Reportagem Renata Loback renata.loback@oabrj.org.br Projeto gráfico Victor Marques victor.marques@oabrj.org.br Diagramação Raphael Carneiro raphael.carneiro@oabrj.org.br

n Bangu

Fotografia Francisco Teixeira Lula Aparício Bruno de Marins

No dia 28 de fevereiro, a presidente da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, Vanuce Barros, tomou posse na OAB/RJ. Segundo ela, que é secretária-geral da OAB/Bangu e formada em Teologia, o objetivo da comissão será defender as vítimas de preconceito religioso. “Existem questões estruturais que a democracia ainda não conseguiu resolver. Uma delas se refere ao exercício pleno das garantias constitucionais, principalmente no que diz respeito à liberdade de expressão e à consciência religiosa”, disse.

Impressão Ediouro Tiragem 132.000 Publicidade Ricardo Cariello ricardo.cariello@oabrj.org.br Tel: (21) 2272-2049 Depto de Jornalismo Av. Marechal Câmara, nº 150 / 7º andar Castelo - Rio de Janeiro Cep: 22020-080 - Tel: (21) 2272-2127

Na foto, Vanuce assina o documento de posse, observada pelo presidente da subseção, Ronaldo Barros, e pelo assessor da Presidência da Seccional, Anderson Prezia.

n

A OAB/Resende firmou con-

vênio com a rede de farmácias Interfarma para oferecer aos advogados descontos de 12%

n

do Código Penal.

química foi realizado no auditório do Fórum de Cabo Frio no dia

n

Criado em 2011, o projeto Saúde itinerante, patrocinado pela Ca-

O seminário Interfaces de saúde e o direito na dependência

27 de fevereiro.

arj, reiniciou suas atividades no dia 5 de março. O primeiro plantão

n

do ano aconteceu na Justiça Estadual de Niterói. Segundo a vice-

de marca e de 40% na compra

em reunião, do dia 6 de fevereiro, entre representantes do TRT e o

-presidente da Caixa, Naide Marinho, outras subseções serão incluí-

prefeito da cidade, Dr. Aluízio, por intermédio da 15ª Subseção. O

de genéricos. Mais informa-

das no cronograma de atendimento do projeto, a ser fechado. “Vamos

acordo foi necessário porque o prédio do TRT na cidade é mantido

escolher as datas em conjunto com as subseções”, disse ela.

pelo município. Segundo a presidente da subseção, Andréa Meirel-

na compra de medicamentos

ções pelo telefone (24) 3354-3950. n

no dia 8. O tema escolhido foi A mulher brasileira face à reforma

De 5 a 28 de março, a OAB/Méier realizará curso sobre a atu-

n

A van da OAB/Petrópolis tem novos horários desde o dia 1º de

A implantação da 3ª Vara do Trabalho de Macaé foi acertada

les, a expectativa é de que a serventia seja inaugurada no segundo semestre deste ano.

ação emergencial do advogado na VPI e no inquérito policial. As

março. De 10h30 às 17h, circula entre o fórum da cidade e o de

aulas, comandadas pelo advogado Paulo Vasquez, acontecerão às

Itaipava. As saídas têm intervalos de uma hora. Mais informações

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terças e quintas-feiras, das 9h30 às 11h30, na subseção. O curso

pelo telefone (24) 2243-3890.

Antonio José Barbosa da Silva, e o vereador Bruno Lessa (PSDB)

custa R$ 100. Mais informações pelo telefone (21) 2241-8786. n

A secretária-geral adjunta da Seccional, Fernanda Tórtima, que

No dia 27 de março, às 17h30, no Fórum Regional, a OAB/Leopol-

preside a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/

dina promoverá a palestra gratuita Questões práticas e controvérsias

RJ, palestrou sobre o tema no dia 28 de fevereiro, na Universidade

sobre a Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada),

Estácio de Sá de Macaé.

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com o professor Marcelo Fernandes Bispo. n n

No dia 14 de março, às 17h30, a OAB/Niterói realizará mesa

redonda para comemorar o Dia Internacional da Mulher, celebrado

No dia 28 de fevereiro, a ESA da OAB/Méier promoveu a palestra

Sustentabilidade e disposição de resíduos nas grandes cidades, com os advogados Sebastião Gonçalves e Jorge Saboya.

Em reunião realizada em janeiro, o presidente da OAB/Niterói,

discutiram o Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pela Prefeitura às sociedades de advogados.

ERRATA: Na edição de janeiro da TRIBUNA DO ADVOGADO REGIONAL publicamos erroneamente na página 6 a foto do ex-presidente da OAB/Cachoeiras de Macacu, Cézar Almeida, no lugar da imagem do atual presidente da subseção, Ricardo Monteiro. A Tribuninha se desculpa com ambos pelo equívoco.

TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Março / 2013 - 8