OABRJ - Tribuna do Advogado de Junho de 2013

ANO V - Junho/2013 - Número 17

Seccional e subseções unidas No primeiro Colégio de Presidentes comandado por Felipe Santa Cruz, promovido no mês de maio, em Itaipava, a diretoria da Seccional apresentou seu planejamento estratégico de gestão. Além da iniciativa inédita, temas como prerrogativas, transporte e Judiciário estiveram em pauta. Páginas 2 e 3 Luciano, Cramer, Felipe, o conselheiro federal Luiz Gustavo Bichara e o presidente da OAB/Petrópolis, Antônio Carlos Machado, na reunião

Ação social Evento promovido por subseções da Zona Oeste levou serviços aos moradores da Reta do João XXIII, em Santa Cruz, no dia 19 de maio. Página 5

n Colégio de Presidentes

Reunidas em Itaipava, subseções debateram gestão, prerrogativas e Judiciário

R

ealizado nos dias 3, 4 e 5 de maio, em Itaipava, o primeiro Colégio de Presidentes das Subseções liderado por Felipe Santa Cruz teve uma novidade: a apresentação,

por parte da diretoria da Seccional, do planejamento

Presidentes acompanham os anúncios feitos pela diretoria da Seccional

estratégico de gestão. Para Felipe, a divulgação do cronograma “torna mais clara a comunicação com as subseções e antecipa aos presidentes as previsões de soluções para reivindicações antigas”.

Durante o colégio, também foi anunciado que os presidentes das subseções terão autonomia para negociar com os colegas inadimplentes de suas comarcas. Atualmente, 16 mil dos 25 mil profissionais que não estão em dia com a Ordem são inscritos em subseções. "Os presidentes conhecem os advogados de suas regiões e sabem das suas reais necessidades. Ninguém melhor do que eles para negociar a quitação destas dívidas", declarou Felipe.

Nova subseção

Transporte Uma comissão especial, que vai se dedicar ao estudo do modelo de transporte mais viável para as subseções, foi nomeada no colégio. Segundo o líder do grupo, Samuel Carreiro, que também preside a OAB/Resende, a finalidade da comissão é definir qual tipo de transporte traz mais benefícios para a Ordem, levando em conta as necessidades das subseções e os custos de cada serviço.

“Vamos estipular a melhor maneira de manter o transporte. Faremos a análise e enviaremos, até o mês de novembro, o resultado à Seccional, que dará a palavra final”, explicou ele.

Fazem parte do grupo, além de Carreiro, os presidentes das subseções de Bangu, Ronaldo Barros; Cachoeiras de Macacu, Ricardo Monteiro; Macaé, Andréa Meirelles; Cordeiro, Rilley Werneck; Méier, Humberto Cairo; Itaperuna, Adair Branco; e Saquarema, Miguel Saraiva.

O anúncio da criação da OAB/Búzios também foi feito durante o colégio. Segundo o tesoureiro da Seccional, Luciano Bandeira, a justificativa para a existência da nova unidade foi a demanda. “Além de ter grande número de advogados, o Judiciário de Búzios conta com outros colegas do estado militando na cidade, movimentada pelo turismo e pelo mercado imobiliário”.

Medalha Na reunião, Felipe Santa Cruz informou que, em homenagem aos ex-presidentes de subseções, a Seccional criou a Medalha Roberto Luiz Pereira. A comenda será concedida aos ex-presidentes de subseções que, voluntariamente, dedicaram seu tempo à OAB.

O nome é uma homenagem ao ex-presidente da OAB/Madureira/Jacarepaguá, que faleceu em junho de 2012, aos 71 anos, por complicações de um câncer. Ele estava há 31 anos à frente da subseção.

Honorários e prerrogativas O pagamento de honorários irrisórios a advogados foi outro tema que chamou a atenção no colégio. Segundo o presidente da OAB/ Teresópolis, Jefferson Soares, nos juizados especiais cíveis da cidade, é comum que empresas paguem de R$ 15 a R$ 20 por audiência aos colegas. “Há profissionais recém-formados que acreditam que essa é a prática corriqueira. Temos que afirmar para esses advogados que eles podem ter seu trabalho valorizado”, disse ele.

Em Resende, a situação é semelhante.

“Temos casos de advogados no Juizado Especial

TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Junho / 2013 - 2

de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap), Fernanda Tórtima, pediu ajuda às subseções na indicação de colegas que possam atuar junto ao grupo. “Assim, vamos garantir que esse integrante da comissão esteja presente e atenda o advogado imediatamente”, explicou ela.

Para facilitar o trabalho em conjunto com a Seccional, o presidente da OAB/Rio Bonito, César Gomes de Sá, propôs que fosse realizado um seminário. A ideia foi aprovada por Felipe e o evento acontecerá em Rio Bonito.

Fernanda Tórtima, Luciano Bandeira, Ronaldo Cramer e Felipe Santa Cruz

Cível recebendo diárias de R$ 50”, relatou o presidente da subseção, Samuel Carreiro.

O presidente da OAB/Paraíba do Sul, Eduardo Langoni, denunciou outra prática que se tornou, segundo ele, rotineira no interior: empresas, redes de lojas e bancos muito demandados estariam contratando grandes escritórios que, por sua vez, subcontratariam advogados ou escritórios do interior por valores como R$ 50 ou R$ 60.

O vice-presidente da Seccional, Ronaldo Cramer, lembrou que “quem cobra, assim como quem oferta serviço abaixo da tabela de honorários, comete infração disciplinar”. “É claro que o colega que oferece seus serviços a preço módico às vezes não tem alternativa. Mas a empresa que contrata esse advogado tem um representante jurídico e ele deve ser instado a dar explicações”, frisou.

Na intenção de garantir que os direitos dos advogados, incluindo o pagamento de honorários justos, sejam respeitadas em todo o estado, a secretária-adjunta da Seccional e presidente da Comissão

Judiciário foi alvo de críticas Liderando as críticas dos presidentes sobre o funcionamento do Judiciário, novamente figuraram os juizados especiais cíveis (JECs). No Méier, a situação do XII JEC preocupa. Instalada sob uma piscina na Universidade Gama Filho, a serventia funciona em espaço inadequado, apesar dos pedidos de transferência feitos pela subseção nos últimos sete anos. “Peço que a OAB/RJ continue nos apoiando na reivindicação de transferência do JEC. A equipe de engenharia do Tribunal de Justiça aprovou nossa solicitação em 2011 e nada foi feito”, declarou o presidente da subseção, Humberto Cairo.

A presidente da OAB/Araruama, Rosana Jardim, pediu que a Seccional interfira na questão da falta de juiz no JEC, que já dura seis meses. “Não há previsão de nomeação e, sem juiz, a expedição de mandados de pagamento não é ágil”, relatou.

Em alguns fóruns, como o de São João de Meriti, a falta de estrutura física é o problema. De acordo com a presidente da OAB local, Júlia Vera Santos, a subse-

n Leopoldina

OAB pede sinalização na área do Fórum No dia 7 de maio, o presidente da OAB/ Leopoldina, Frederico Mendes, reuniu-se com o subprefeito da Zona Norte, André Santos, e com representantes da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio) para solicitar sinalização nas proximidades do Fórum de Olaria.

Segundo Mendes, a Ordem pediu que um sinal de trânsito, atualmente localizado próximo às escadas da passarela sobre a linha do trem, seja transferido para o ponto em frente à rampa da mesma passarela, adequada ao acesso de deficientes físicos.

“Isso facilitará a locomoção de cadeirantes.

O cruzamento de vias na saída do Fórum também ficará mais seguro, evitando acidentes”, disse ele.

Outro pedido feito pela subseção foi a colocação de placas que indiquem a localização do Fórum. “Advogados e partes que não conhecem o bairro têm dificuldade de encontrar o prédio”, justificou o presidente da OAB/Leopoldina. Como o pedido já havia sido feito anteriormente pela subseção, a equipe da CET-Rio preparou modelos de placas e levou na ocasião da reunião. “Agora vamos aguardar a instalação do material”, declarou Mendes.

Por conta de reclamações de moradores, a delimitação de vagas de estacionamento na área do Fórum também foi debatida.

Santos informou que o Município vai avaliar a possibilidade de criar vagas legalizadas e prometeu providenciar os sinais de trânsito “o mais rápido possível”.

ção pediu ao tribunal elevador e rampas para facilitar o acesso de cadeirantes. No entanto, o equipamento instalado não funciona e as rampas não chegam a todos os andares. “O acesso continua restrito”, afirmou ela. Enquanto isso, em Angra dos Reis o Fórum sequer terminou de ser construído. O motivo, conforme contou o presidente da subseção, Cid Magalhães, é a falta de recursos do Tribunal de Justiça.

Em Itaperuna e Vassouras, os advogados aguardam a instalação e a criação, respectivamente, de varas do trabalho. Segundo o presidente da OAB/ Itaperuna, Adair Branco, a serventia já foi criada, mas nunca saiu do papel. Já em Vassouras, de acordo com o presidente da subseção, José Roberto Ciminelli, a unidade é necessária porque a comarca não conta mais com um Posto Avançado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Na Vara do Trabalho de Queimados, a lentidão é o problema. “Os processos estão parados e a inauguração da nova vara, prevista para janeiro, até agora não aconteceu”, queixou-se o presidente da subseção, José Bôfim.

Em relação ao projeto de descentralização das varas trabalhistas, cuja matéria foi capa da edição de maio da TRIBUNA DO ADVOGADO REGIONAL, o presidente da OAB/Campo Grande, Mauro Pereira, sugeriu que, no caso de construção de uma unidade da Justiça Trabalhista na Zona Oeste, seja priorizado um terreno no bairro, já cedido para este fim em acordo entre o TRT e a Prefeitura em julho de 2012.

De acordo com Felipe Santa Cruz, a Seccional deve criar em breve uma comissão para tratar do tema.

Para ver a cobertura completa do evento, acesse o site da OAB/RJ, no endereço http://www.oabrj.org. br/noticia/79906-Veja-as-principais-noticias-do-Colegio-de-Presidentes.

Sala no Fórum ganha mais computadores

Mendes mostra os novos equipamentos a Luciano

TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Junho / 2013 - 3

Na nova fase do projeto OAB Século 21, a Sala dos Advogados no Fórum de Olaria, onde funciona a OAB/Leopoldina, teve o número de computadores aumentado.

Desde o dia 9 de maio, o espaço conta com dez máquinas, o dobro do que havia antes. Para ver de perto o funcionamento da sala, o tesoureiro da Seccional, Luciano Bandeira, e o assessor da Presidência da OAB/RJ Willian Muniz visitaram o local no dia 24 de maio, conforme mostra a foto.

Na ocasião, o presidente da subseção, Frederico Mendes, que estava acompanhado da diretoria da OAB/ Leopoldina, disse que a ampliação era fundamental. “Tínhamos sempre fila de espera para o uso dos computadores e a demanda para este serviço tem crescido a cada dia. Nosso próximo passo será a aquisição de uma sede, com auditório e salas de aulas”, afirmou.

Subseções levam problemas do Judiciário ao Tribunal de Justiça com a Secretaria Estadual de Educação. Os estudantes de Ensino Médio ficariam com funções como a separação de processos no cartório e a entrega e emissão de correspondências.

Para Cramer, o ideal é que sejam contratados mais serventuários. “Não concordamos com a proposta da contratação dos secundaristas. Insistimos na contratação de mais serventuários, principalmente dos aprovados do atual concurso”, reiterou.

Leila com a diretoria da Seccional e os presidentes de subseções

As propostas do Tribunal de Justiça para resolver as questões apresentadas por presidentes de subseções foram debatidas em reunião realizada no dia 25 de abril entre a presidente do TJ, desembargadora Leila Mariano, e representantes da Seccional e das subseções.

O encontro, como destacou o vice-presidente da OAB/RJ, Ronaldo Cramer, foi o primeiro de uma série cujo objetivo é aproximar as diretorias do tribunal e da Seccional “para que a Justiça seja pensada através da parceria”. “Estamos em busca de soluções idealizadas pelo TJ e entendemos que isto pode ser feito com diálogo e cooperação” disse Cramer.

Segundo Leila, algumas medidas, como a tentativa de reduzir a carência de juízes e servidores, já estão em andamento. “Já incluí em nosso cronograma a elaboração de novo concurso para magistrados.

Além disso, os aprovados na última edição devem tomar posse até outubro. Em paralelo, estamos estudando um novo plano de carreira para juízes e servidores, ajustando nossos quadros e estimulando a competição, o que usualmente gera melhora no rendimento do trabalho”, explicou.

A contratação de estagiários também poderá ajudar. De acordo com a desembargadora, a medida está autorizada por convênio firmado recentemente SUBSEÇÕES E SUBSEDES Angra dos Reis Tel: (24) 3365-1429 Presidente CID MAGALHÃES

Barra da Tijuca Tel: 2430-5500 Presidente RICARDO MENEZES Barra do Piraí Tel: (24) 2442-0230 Presidente DENISE DE PAULA

Araruama Tel: (22) 2664-4489 Presidente ROSANA JARDIM

Barra Mansa Tel: (24) 3323-4217 Presidente AYRTON BIOLCHINI

Bangu Tel: 3421-1955 Presidente RONALDO BARROS

Belford Roxo Tel: (21) 2661-3252 Presidente ABELARDO TENÓRIO

Estudo promete identificar problemas A elaboração de amplo estudo técnico por parte de juízes auxiliares da presidência do TJ também foi apresentada na reunião. Por intermédio do documento, serão identificadas, por exemplo, as comarcas com deficiência de juízes e servidores com baixa produtividade. “Às vezes, recebemos reclamações de falta de magistrados ou serventuários e, no entanto, o problema está na otimização do trabalho e em atrasos e faltas”, contou a presidente.

Para facilitar o acompanhamento da produtividade dos funcionários, o tribunal anunciou a criação de uma controladoria. O órgão irá disponibilizar gráficos abertos ao público e reunirá todos os setores do TJ responsáveis pela geração de estatísticas.

O estudo terá, ainda, um levantamento sobre as demandas de obras e manutenção dos prédios da Justiça. “Vamos localizar os casos emergenciais.

Um exemplo é o de Itatiaia, onde a juíza atende em containeres desde o início das obras do Fórum”, explicou a desembargadora.

Iniciadas há cerca de um ano, as obras ainda não terminaram. No entanto, no início de maio, a magistrada pôde voltar a usar seu gabinete, segundo informações de funcionários do Fórum.

Bom Jesus do Itabapoana Tel: (22) 3831-1580 Presidente LUIZ CARLOS MARQUES Cabo Frio Tel: (22) 2643-0026 Presidente EISENHOWER DIAS MARIANO Cachoeira de Macacu Tel: (21) 2649-4878 Presidente RICARDO MONTEIRO ROCHA

Sugestão foi acolhida Por sugestão dos presidentes das subseções, o TJ decidiu que passará a tornar público o horário de trabalho dos magistrados. Desta forma, um advogado saberá, antes de ir ao Fórum, se o juiz está ou não em seu gabinete. A medida será útil principalmente para os magistrados que acumulam serventias. “O juiz terá como avaliar e dividir sua semana de trabalho, divulgando esta divisão”, observou o presidente da OAB/Rio Bonito, César Gomes de Sá.

Tesoureiro da OAB/RJ, Luciano Bandeira espera que as medidas sejam logo postas em prática, pois “a carência de juízes e servidores é a maior causa de morosidade do Judiciário atualmente”. “Quando um processo atrasa, não só a população é prejudicada, mas também os advogados, que dependem dos honorários de sucumbência para sobreviver. Processos que se arrastam são traduzidos em advogados sem salário”, analisou.

Os juizados especiais cíveis (JECs), alvo constante de queixas dos colegas, são um exemplo de morosidade. Segundo o TJ, as unidades também serão incluídas no estudo técnico. A ideia é identificar quando o aumento da demanda foi proporcionado por questões pontuais, como ocorreu em Campo Grande na vez em que ações contra a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) sobrecarregaram o JEC, e quando há a real necessidade de criação de nova serventia.

“Em Nova Iguaçu, temos uma média de 1.500 processos distribuídos mensalmente no juizado. E este número não foi causado por nenhuma situação específica. Lá há um aumento contínuo. Casos assim demandam novas serventias. Já aqueles como o de Campo Grande podem ser resolvidos com juízes auxiliares, mutirões e outras medidas paliativas”, analisou a desembargadora.

Também participaram da reunião os presidentes das subseções de Cambuci, Tony Corrêa; Porciúncula, Fernando Volpato; Paraty, Heidy Kirkovits; Barra do Piraí, Denise Almeida; Barra Mansa, Ayrton Biolchini; Maricá, Amilar Dutra; e Nova Friburgo, Rômulo Colly.

Cambuci Tel: (22) 2767-2197 Presidente TONY CORRÊA

Cordeiro Tel: (22) 2551-0698 Presidente RILLEY WERNECK

Itaguaí Tel: (21) 2688-2181 Presidente JOSÉ ANANIAS

Campo Grande Tel: 2413-9402 Presidente MAURO PEREIRA

Duque de Caxias Tel: 2675-6600 Presidente GERALDO MENEZES

Campos Tel: (22) 2733-2564 Presidente CARLOS FERNANDO MONTEIRO

Ilha do Governador Tel: 3396-3890 Presidente LUIZ CARLOS VARANDA

Itaocara Tel: (22) 3861-2063 Presidente FERNANDO MARRON

Cantagalo Tel: (22) 2555-4925 Presidente GUILHERME DE OLIVEIRA

Itaboraí Tel: (21) 2635-2002 Presidente JOCIVALDO LOPES

Itaperuna Tel: (22) 3822-0049 Presidente ADAIR BRANCO Leopoldina Tel: 3976-5599 Presidente FREDERICO MENDES

TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Junho / 2013 - 4

Macaé Tel: (22) 2106-5719 Presidente ANDREA MEIRELLES Madureira/ Jacarepaguá Tel: 3390-8130 Presidente REMI MARTINS RIBEIRO Freguesia (Subsede) Tel: (21) 2443-9425 Taquara (Subsede) Tel: (21) 2443-5542

Magé Tel: (21) 2633-1497 Presidente EDISON DE FREITAS Mangaratiba Tel: (21) 3789-0605 Presidente ILSON DE CARVALHO Maricá Tel: (21) 2637-3614 Presidente AMILAR DUTRA Méier Tel: (21) 2241.8786 Presidente HUMBERTO CAIRO

Mendes Tel: (24) 2465-4500 Presidente PAULO AFONSO LOYOLA Miguel Pereira Tel: (24) 2484-5087 Presidente PEDRO PAULO SAD Miracema Tel: (22) 3852-0722 Presidente HANRY FÉLIX

n Campo Grande / Bangu / Santa Cruz / Barra da Tijuca

Em ação das subseções e da Caarj, moradores fizeram exames e tiraram documentos

A

1ª Ação Global da Zona Oeste, promovida pelas subseções de Campo Grande, Bangu, Santa Cruz e Barra da Tijuca em parceria com a Caarj, aconteceu no dia 19 de maio na Praça Álvaro Araújo Salazar, Reta do

João XXIII, em Santa Cruz. Ao todo, foram mais de 500 carteiras de identidade expedidas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran) e cerca de 80 atendimentos médicos, entre aferição de pressão arterial e exames odontológico e de glicose, feitos gratuitamente pela equipe do projeto Saúde itinerante, da Caarj.

De acordo com o presidente da OAB/Campo Grande, Mauro Pereira, levar serviços às comunidades carentes onde o Poder Público falha faz parte das orientações da atual administração da Ordem.

“Incluir a OAB nos assuntos da comunidade é muito importante. É um projeto iniciado na gestão de Wadih Damous, com resgate da dignidade dos advogados e da população, e que ganha ainda mais força nesta etapa comandada por Felipe Santa Cruz”, afirmou.

Segundo Mauro, as subseções irão dar sequência ao projeto. “Em reunião, decidimos que o

Mauro Pereira, da OAB/Campo Grande, também fez exames no local Nilópolis Tel: 2791-4442 Presidente JOSÉ CARLOS VIEIRA Niterói Tel: 3716-8900 Presidente ANTONIO JOSÉ BARBOSA DA SILVA Nova Friburgo Tel: (22) 2522-3161 Presidente RÔMULO COLLY

Nova Iguaçu Tel: 2765-5500 Presidente JURANDIR CEULIN Paracambi Tel: (21) 2683-2252 Presidente MARCELO KOSSUGA Paraíba do Sul Tel: (24) 2263-3309 Presidente EDUARDO LANGONI Paraty Tel: (24) 3371-2900 Presidente HEIDY KIRKOVITS

Pavuna Tel: 2474-4117 Presidente ANTONIO CARLOS FARIA Petrópolis Tel: (24) 2243-3890 Presidente ANTONIO CARLOS MACHADO Piraí Tel: (24) 2431-2855 Presidente GUSTAVO DE ABREU SANTOS

Márcia se ofereceu para cozinhar para os voluntários

primeiro local a ser beneficiado seria Santa Cruz. A ideia agora é levarmos a ação social a outras comunidades necessitadas”, explicou.

Para o presidente da OAB/Santa Cruz, Milton Ottan, o entrosamento entre as subseções vai ajudar a desenvolver o trabalho. “A Zona Oeste é muito carente. Por isso, decidimos implantar esse projeto que com certeza contribuirá para a população”, declarou. Ronaldo Barros, da OAB/Bangu, concorda.

“Conhecemos os problemas da região e podemos discutir juntos o que a Ordem pode fazer para ajudar”, disse ele.

Presidente da Caarj, Marcello Oliveira explica que a intenção da Caixa é investir cada vez mais na área social. “Após a modernização das salas de advogados, queremos ir adiante e conhecer as condições dos colegas para além da porta do escritório.

Essas condições sociais interferem muito no dia a dia profissional”, salientou.

População agradecida A ação social beneficiou moradores como Antônio Dionísio Pitoresco, 74 anos, e sua esposa, Márcia Balbino Ferreira, 50 anos. Dionísio, além de checar a pressão arterial e a glicose, tirou dúvidas sobre seus direitos como consumidor. Enquanto isso, Márcia aproveitou o posto do Detran, instalado em sua porta, e providenciou os documentos da filha caçula.

Os dois, que têm uma ligação antiga com a comunidade, agradeceram o auxílio das subseções.

“Nossa comunidade é muito carente de serviços. A

Porciúncula Tel: (22) 3842-1994 Presidente FERNANDO VOLPATO Queimados Tel: 2663-2788 Presidente JOSÉ BÔFIM Resende Tel: (24) 3354-3950 Presidente SAMUEL CARREIRO Rio Bonito Tel: (21) 2734-0757 Presidente CÉSAR GOMES DE SÁ

praça só tem brinquedos porque há dez anos eu decidi construí-los. Se eu não faço a manutenção, as crianças ficam sem brincar. Estamos abandonados aqui. Ainda bem que podemos contar com projetos como o que a OAB realiza hoje”, declarou Dionísio.

Como forma de demonstrar gratidão, Márcia se ofereceu para cozinhar para os voluntários que trabalharam na campanha. Foi ela a responsável por organizar e servir o almoço para a equipe. “É minha forma de agradecer pelos serviços que estamos recebendo”, disse. Os mantimentos usados no almoço foram doados pelas subseções.

Também participaram da ação a Fundação Leão XIII, a Prefeitura, a Subprefeitura da Zona Oeste, o Procon, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar, o Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Ueso), a Coordenadoria Regional de Educação, a Associação Comercial de Campo Grande, e as empresas Embelleze e Guaracamp.

Rio Claro Tel: (24) 3332-1388 Presidente ADRIANA MOREIRA

Sto. Antônio de Pádua Tel: (22) 3851-0966 Presidente ADAUTO FURLANI

São João do Meriti Tel: 2651-1892 Presidente JÚLIA VERA SANTOS

Rio das Ostras Tel: (22) 2764-6881 Presidente ALAN MACABÚ

São Fidélis Tel: (22) 2758-1600 Presidente RODRIGO STELLET

Santa Cruz Tel: 3365-3864 Presidente MILTON OTTAN MACHADO

São Gonçalo Tel: (21) 2605-4616 Presidente JOSÉ MUNIZ

São Pedro da Aldeia Tel: (22) 2621-3836 Presidente JÚLIO CÉSAR PEREIRA Saquarema Tel: (22) 2651-6064 Presidente MIGUEL SARAIVA

TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Junho / 2013 - 5

Seropédica Tel: 2682-2426 Presidente FÁBIO FERREIRA Teresópolis Tel: (21) 2742-2567 Presidente JEFFERSON SOARES Três Rios Tel: (24) 2252-0024 Presidente SÉRGIO DE SOUZA

Valença Tel: (24) 2452-0616 Presidente FÁBIO DOS ANJOS BATISTA Vassouras Tel: (24) 2471-1081 Presidente JOSÉ CIMINELLI Volta Redonda Tel: (24) 3347-4466 Presidente ALEX MARTINS RODRIGUES

A sede recebeu advogados na noite de inauguração

n Miracema

Após 46 anos de espera, subseção ganha sede própria

A

noite de 22 de maio ficará na lembrança dos advogados de Miracema. Após 46 anos de espera, a sede própria da 10ª Subseção foi inaugurada e

conta com auditório para 80 pessoas, salas de reunião, cinco computadores modernos e dois escritórios compartilhados.

Para o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, presente à cerimônia, a realização só foi possível por conta de projetos sistêmicos implantados pela Ordem. “Nossa marcenaria é própria e as cadeiras dos auditórios são compradas em lotes através de pregão eletrônico. Essas são algumas das medidas que barateiam o custo das reformas e nos permitem ampliar o número de iniciativas e atender a demandas importantes, como esta sede.

Um espaço que, mais do que beleza, oferece instrumentos de trabalho aos advogados. Espero que, além do apoio à advocacia, esta casa se torne palco de debates da sociedade”, disse ele.

De acordo com o presidente da OAB/ Miracema, Hanry Félix, a inauguração da sede própria é a realização de um sonho antigo dos advogados: “Na época de sua criação, a subseção funcionava em uma sala de pouco mais de 20m², sem computadores e livros jurídicos. Em 2009, com o Fórum novo, ganhamos uma sala moderna e ampla, que tinha computadores, aparelhos de TV e DVD, máquina de fotocópia, impressora e mobiliário confortável. Hoje, alcançamos nosso objetivo e inauguramos a sede própria. Agradeço ao apoio do Felipe. Isto só reforça os laços de confiança e respeito e a forma carinhosa como a Seccional acolheu os advogados de Miracema”.

O ex-presidente da 10ª Subseção, Ronaldo Sodré Linhares, reafirmou o agradecimento dos advogados de Miracema ao presidente da OAB/RJ. “Nunca imaginei que a promessa da sede viesse a se concretizar de forma tão célere. Felipe se identifica com os advogados da cidade e se solidariza com nossos problemas. Ele merece mais que um agradecimento. A ele seria digno o título de cidadão miracemense”, disse Linhares. os casos de prioridade, como idosos, menores ou

n Paracambi

réus presos, e tem como objetivo facilitar o trabalho

Juiz e advogados discutem situação da comarca No dia 24 de maio, a Diretoria da OAB/Paracambi e advogados da cidade se reuniram com o juiz Glicério de Angiolis Silva para discutir a situação da comarca.

Segundo o presidente da subseção, Marcelo Kossuga,

do magistrado. De acordo com Kossuga, a medida vinha gerando críticas dos advogados. “O processo de

Presente ao evento, o prefeito de Miracema, Joedir Orçai, confirmou para 2014 a entrega do título de cidadão de Miracema ao presidente da OAB/RJ. Também participaram da solenidade o tesoureiro da OAB/RJ, Luciano Bandeira; os presidentes das subseções de São João de Meriti, Júlia Vera Santos; Santo Antônio de Pádua, Adauto Furlani; Itaperuna, Adair Branco; Porciúncula, Fernando Volpato; São Fidélis, Rodrigo Gentil; e Teresópolis, Jefferson Soares; o diretor do Fórum, juiz Luiz Otávio; e o presidente da Câmara dos Vereadores, Hugo Fernandes.

Hanry e Felipe inaugurando oficialmente a nova sede da subseção

2ª Copa das Subseções será no mês de junho

conclusão processual acabou ficando mais lento e os

Realizada pela OAB/RJ

colegas reclamaram. No entanto, não sabíamos que

em parceria com a Caarj,

o juiz tinha optado pelos blocos para tentar organizar

a 2ª Copa de Futebol

mais os processos. A reunião foi fundamental para

Soçaite das Subseções

que isto fosse esclarecido e os advogados, que

será disputada nos dias

estavam impacientes, puderam ficar mais tranquilos.

8 e 15 de junho, no Vera

O juiz deu explicações práticas que confortaram esses

Gol Clube, em Itaboraí. A

advogados e nós enxergamos que trata-se de um bom

competição, assim como

trabalho”, declarou.

aconteceu na 1ª edição,

Com relação aos mandados de pagamento, que não

em 2011, servirá como parte do processo seletivo

estavam sendo despachados, Angiolis informou que

das equipes Master e Livre para a disputa da 14º

passará a analisá-los a cada 15 dias, no mínimo.

Campeonato Brasileiro de Advogados, marcado

Além disso, o magistrado se comprometeu a

para o mês de novembro, em Aracajú.

regularizar a tramitação processual em Paracambi

Os interessados em participar do campeonato

em aproximadamente quatro meses. “O juiz pediu

devem efetuar a inscrição pelo e-mail

a colaboração dos advogados neste período de

futebol@oabrj.org.br até o dia 3 de junho.

Desde que assumiu o cargo, em dezembro, Angiolis

organização. Acredito que ainda enfrentaremos alguns

O sorteio dos grupos será realizado no dia 4

divide os processos por assunto, julgando os chamados

transtornos, mas, no futuro, o resultado será positivo”,

de junho, às 17h, na sede da Seccional. Mais

blocos um de cada vez. A divisão por tema respeita

analisou Kossuga.

informações pelo telefone (21) 2272-2049.

o encontro, que teve, ainda, a participação do prefeito Tarciso Gonçalves e do vice-presidente da Câmara Municipal Durval Mutran Luz, foi bastante proveitoso.

“Foi importante para que o juiz justificasse algumas atitudes que tem tomado, como o agrupamento de processos em blocos”, disse Kossuga.

TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Junho / 2013 - 6

n Niterói

Subseção inaugura Núcleo Digital

Antonio José e Felipe na premiação

João Ziraldo, Luciano, Marcello e Antonio José descerram a placa na inauguração

Localizado no 3º andar da sede da OAB/Niterói, o núcleo reúne a Central de Peticionamento eletrônico, que agora conta com dez computadores e três funcionários; a Certificação Digital, que passou a ter espaço para dois atendentes; e o Centro de Inclusão Digital, preparado para receber aulas práticas de processo eletrônico e que tem sete computadores.

Outra novidade é o serviço de preenchimento eletrônico da Guia de Recolhimento de Receita Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Grerj), que pode ser solicitado no núcleo. “Os funcionários da subseção foram ao Rio para realizar o treinamento de preenchimento da Grerj. É mais uma novidade que lançamos nesta subseção e tenho certeza que será repassada às demais regiões pela Seccional”, disse Antonio José.

A promessa de expansão de núcleos digitais no estado foi feita pelo tesoureiro da Seccional, Luciano Bandeira, que representou o presidente Felipe Santa Cruz na inauguração. “Felipe percebeu que o processo eletrônico não pode ser um instrumento de afastamento dos advogados.

Iniciativas voltadas para o apoio aos colegas são sempre bem vindas e serão levadas às demais subseções”, afirmou.

De acordo com o presidente da Caarj, Marcello Oliveira, também presente à solenidade, se as ares-

tas do processo eletrônico forem aparadas, o acesso à Justiça será cada vez mais fácil. “No Colégio de Presidentes de Seccionais [realizado em Bélem na segunda semana de maio] debatemos o processo digital e o Rio foi aplaudido, pois saiu na frente no auxílio aos advogados. Nesta Seccional, através de ideias de pessoas com visão, damos recursos e apoio aos colegas. A partir do momento em que temos uma base de trabalho formada, podemos pensar, com alguma folga, em novos projetos para o dia a dia dos advogados”, ponderou.

PJe: Fórum terá ponto de apoio Presente ao evento, o diretor do Fórum do Trabalho de Niterói, juiz Jorge Ramos, anunciou a instalação de estrutura de apoio ao Processo Judicial eletrônico (PJe-JT) na unidade. O espaço, localizado no térreo do fórum, terá uma equipe

A OAB/Niterói recebeu, no dia 10 de maio, o Prêmio Justiça e Cidadania, entregue pela Folha Dirigida, em parceria com a Associação Brasileira de Imprensa e a Academia Brasileira de Filosofia, àqueles que se destacam na luta por cidadania e conquistas sociais.

“O prêmio honra a advocacia de Niterói e desperta nas pessoas o interesse em ajudar o próximo, lutar pelos mais necessitados e buscar a cidadania plena.

Este é um papel importante e que deve ser seguido por outras entidades”, disse o presidente da subseção, Antonio José Barbosa da Silva.

Além da OAB/Niterói, foram agraciados na categoria Instituições o Sesi Cidadania e a Arquidiocese do Rio de Janeiro.

para distribuição de feitos e servidores que ficarão responsáveis por digitalizar petições em papel.

“Seremos o primeiro fórum a efetivar este tipo de serviço”, declarou.

Também participou da cerimônia o presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador João Ziraldo.

Sala do Fórum foi ampliada No dia 24 de maio, foi reinaugurada a Sala dos Advogados do Fórum da Ilha

n Ilha do Governador

P

ioneira nas iniciativas voltadas para o apoio ao peticionamento eletrônico, a OAB/Niterói inaugurou, no dia 24 de maio, seu Núcleo Digital. Idealizado pela subseção, o espaço foi construído em parceria com a Seccional e a Caarj, sendo a Caixa a responsável por ceder os equipamentos e financiar a reforma, conforme explicou o presidente da 16ª Subseção, Antonio José Barbosa da Silva.

OAB ganha prêmio da Folha Dirigida

do Governador. O espaço ganhou mais computadores — agora são nove ao todo —, sala de apoio com sofás e aparelho de TV e mesas para análise de processos. “As salas fazem tanta diferença na vida dos colegas que o modelo idealizado pela OAB/RJ está sendo copiado pelas seccionais de Minas Gerais, Espírito Santo, Pará e Rondônia”, disse o presidente da subseção, Luiz Carlos Varanda. Pensada para se adequar à demanda do processo eletrônico, a reestruturação da sala foi classificada pelo tesoureiro da Seccional, Luciano

Luciano e Varanda, acompanhados do diretor do Fórum, juiz Guilherme Pedrosa

Bandeira, como fundamental. “Nas primeiras etapas do projeto OAB Século 21, modernizamos as salas e sedes. Agora, estamos aumentando o número de computadores e disponibilizando equipamentos indispensáveis ao peticionamento eletrônico, como scanners”, explicou o tesoureiro.

TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Junho / 2013 - 7

n Mendes

Comissão quer lei que obrigue farmácias a funcionar 24 horas

A

pós receber reclamações da população de Mendes com relação ao funcionamento das farmácias e drogarias do município, o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB local, Dennis Dias Gonçalves, decidiu tomar providências para garantir que os estabelecimentos funcionem 24 horas por dia, conforme já prevê a Lei nº 1.082/2005.

Em março, a comissão encaminhou ofício à Câmara de Vereadores solicitando a elaboração de outro projeto de lei que, além de estabelecer o funcionamento por 24 horas, não deixasse impune quem se recusasse a abrir as portas durante a noite.

“Muito embora a lei de 2005 tenha criado a obrigatoriedade dos plantões em todas unidades, ela não prevê sanção para a hipótese de descumprimento, além de não estabelecer horários de funcionamento

e nem mesmo quem administraria o revezamento”, observa o presidente.

A sugestão da comissão é que haja um plantão em sistema de rodízio nas madrugadas e aos domingos, organizado pela Secretaria Municipal de Saúde, e que sejam estabelecidos uma multa, cobrada quando o horário for descumprido, e também o prazo de 180 dias para que as lojas sejam adequadas ao novo modelo.

“Em abril, me manifestei na tribuna da Câmara, levando a questão. Os vereadores foram receptivos e prometeram estudar a proposta. Porém, caso nenhum deles se disponha a abraçar a causa, a comissão estuda a possibilidade de elaborar o projeto de lei por iniciativa popular, conforme permite a Lei Orgânica Municipal”, informa Gonçalves.

n Nos dias 22 e 29 de

éramos obrigados a ir até Campos, distante cerca de 100km”,

junho, a OAB/Bangu

afirmou o presidente da OAB/Itaperuna, Adair Branco.

promoverá curso sobre Direito Imobiliário com os professores Paulo Roberto Xavier e Glauber Godoy. As inscrições podem ser feitas na sede da subseção e o curso custa R$ 100. Informações pelo telefone (21) 3421-1955.

Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro Av. Marechal Câmara, 150 Tel: (21) 2730-6525 / 2272-6150 Presidente Felipe Santa Cruz felipe.santacruz@oabrj.org.br Superintendente de Comunicação Marcelo Moutinho: MTB - RJ 18,955 marcelo.moutinho@oabrj.org.br Editora Amanda Lopes amanda.lopes@oabrj.org.br Reportagem Renata Loback renata.loback@oabrj.org.br Projeto gráfico Victor Marques victor.marques@oabrj.org.br Diagramação Flávia Marques flavia.marques@oabrj.org.br Fotografia Francisco Teixeira Lula Aparício Bruno de Marins Impressão Ediouro

n Blindagem patrimonial e contratos bancários foi o tema da

Tiragem 132.000

palestra organizada no dia 13 de maio pela ESA da OAB/Magé.

O convidado foi o advogado Nilton Nunes.

Publicidade Ricardo Cariello ricardo.cariello@oabrj.org.br Tel: (21) 2272-2170

n No dia 13 de maio, a OAB/Angra dos Reis realizou palestra sobre prerrogativas com o membro da Cdap da Seccional Renato Moraes.

Depto de Jornalismo Av. Marechal Câmara, nº 150 / 7º andar Castelo - Rio de Janeiro Cep: 20020-080 - Tel: (21) 2272-2073

n A OAB/Barra da Tijuca realizou palestras nos dias 19 e 13

n No dia 7 de junho, a OAB/Barra da Tijuca, em

de maio sobre Violência doméstica e escolar e cidadania,

comemoração à Semana do Meio Ambiente, realizará

ministradas para alunos da Escola Municipal Sérgio Buarque

workshop sobre o tema. Participarão a gerente de

de Holanda e do Centro Integrado de Educação Pública

sustentabilidade do Comitê Rio 2016, Tânia Braga, e o

(Ciep) Margareth Mee.

economista Sérgio Besserman. n Em junho, a OAB/Leopoldina promove os cursos Direito das Obrigações e Títulos de crédito, com os professores Andreza Knauer e Marcelo Bispo. As aulas acontecerão no Fórum e cada curso custa R$ 120. Inscrições e informações pelo telefone (21) 3976-5599. n No dia 22 de maio, o ciclo de debates A mídia, o Poder Judiciário e a advocacia foi realizado na OAB/Barra da Tijuca.

Participaram o presidente da subseção, Ricardo Menezes; o diretor da ESA, Cláudio Carneiro; o diretor de jornalismo da rádio Tupi, Roberto Feres; e o decano da Associação Brasileira de Imprensa Hélio Fernandes.

n No dia 6 de maio, o TRT comemorou os 70 anos da Consolidação das Leis Trabalhistas com a participação da

n Bangu

OAB/Niterói. Na ocasião, a subseção levou o projeto Saúde itinerante à estação das barcas.

Wadih fala, observado pelo presidente e pela secretária-geral da subseção, Ronaldo Barros e Vanuce Barros

n A ESA da OAB/Niterói realizou, no dia 3 de maio, a primeira edição da série Café com Direito. A atividade contou com os professores Fabio Luiz Gomes e Daniel Freire e Almeida, organizadores do livro Garantias dos contribuintes no Sistema Tributário. n No dia 30 de abril, a OAB/Angra dos Reis, em comemoração ao Dia do Trabalhador, ofereceu orientação jurídica gratuita à população. O atendimento foi realizado em uma tenda montada

n O presidente da OAB/Niterói, Antonio José Barbosa da

na Praça da Matriz.

Silva, reuniu-se, no dia 22 de maio, com a presidente

n A OAB/Leopoldina apoiou a realização de palestra com

do TRE, desembargadora Letícia Sardas, para discutir o

a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, no auditório

recadastramento biométrico de eleitores de Niterói.

do Centro Universitário Augusto Mota (Unisuam), em 30 de

n Com o apoio da OAB/RJ e da 11ª Subseção, a Inspetoria

abril. Um dia antes, a subseção promoveu palestra sobre

Regional de Fazenda de Itaperuna foi restabelecida no dia

As alterações processuais penais trazidas pela Lei n.º

14 de maio. Extinta pelo governador Sérgio Cabral no dia 2,

12.403/11, com a especialista em Direito Público Ana Paula

o órgão atende a outros sete municípios. “Com a extinção,

Castro dos Santos.

No dia 17 de maio, o conselheiro federal Wadih Damous, que atualmente também é presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB e da Comissão da Verdade do Estado do Rio de Janeiro, proferiu palestra na Subseção de Bangu. Na ocasião, ele falou sobre o Estatuto da Advocacia, prerrogativas e o trabalho do Conselho Federal.

TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Junho / 2013 - 8