STF mantém afastamento de juíza acusada de vender sentenças

from Jornal Folha de Santa Isabel Edição 160

Botafogo oficializa proposta pelo meia

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de afastar a juíza Marinalva Almeida Moutinho de suas funções no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). A magistrada é investigada por, supostamente, vender sentenças. A juíza foi afastada em outubro de 2019, no âmbito de ação penal decorrente dos desdobramentos da Operação Faroeste. A operação investiga um esquema de compra e venda de decisões judiciais na Bahia para legitimação de terras no oeste do estado. No habeas corpus ao Supremo, a defesa da magistrada alega que a manutenção do afastamento do cargo, já prorrogado quatro vezes, caracteriza antecipação da pena. Aponta também supostas falhas processuais na ação em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que teriam limitado o direito de defesa da juíza. O ministro Fachin, no entanto, não viu ilegalidade que justificasse a concessão da liminar. Ele afirmou que, de acordo com os autos, a prorrogação do afastamento do cargo da juíza e de desembargadores do TJ-BA foi prorrogada porque ainda estão presentes os motivos que justificaram a medida. A ação penal no STJ ainda não foi julgada, e está em curso um calendário de audiências com 25 datas para oitiva de 200 testemunhas. Para o STJ, ainda que as investigações estejam avançando, a apuração dos fatos ainda não foi concluída.

SEXTA-FEIRA, 21 DE ABRIL DE 2023

Criança de 2 anos é internada após enfiar pílula de ecstasy no nariz

Uma menina de 2 anos foi atendida no Centre Hospitalier Universitaire (CHU) de Toulouse, no sul da França, depois de colocar um comprimido de ecstasy no nariz. Segundo a mãe da criança, a pequena deve ter aberto uma caixinha com as pílulas coloridas, confundido com balas e doces, e colocado uma no nariz. Ao perceber que a menina poderia ter aspirado acidentalmente o comprimido de ecstasy, a mãe da criança conseguiu retirar parte da pílula do nariz da pequena. No entanto, por ela apresentar dinais de intoxicação, foi preciso chamar uma ambulância para levar a menina ao hospital. Este casofoi descrito na revista científica Archives de Pédiatrie. Segundo os autores, outros 80 casos semelhantes já teriam sido relatados na literatura médica. No entanto, nenhum envolvia o nariz como porta de entrada da substância. Segundo os autores do relato de caso, a menina chegou ao hospital apresentando alterações de comportamento e saúde visíveis, como:

- Sinais de embriaguez e confusão;

- Agitação;

- Hipertensão (pressão alta);

- Batimentos cardíacos acelerados;

- Pupilas dilatadas (midríase);

- Temperatura corporal normal (ausência de febre).

Diante dos sinais, a criança foi transferida para a UTI do hospital, onde passou por inúmeros exames, incluindo testes de sangue e de urina. Nas amostras colhidas, a única droga encontrada foi o ecstasy (MDMA).

Foguete mais poderoso da história explode após decolagem

O Starship, o foguete mais poderoso da história, construído pela SpaceX, explodiu sobre o Golfo do México nesta quinta-feira (20), minutos depois de decolar em uma plataforma de lançamento, em Boca Chica, no sul do Texas. A espaçonave não conseguiu alcançar a órbita, alguns dos 33 motores do Super Heavy não estavam ativos, o foguete começou a girar e explodiu sobre o Golfo do México. Ainda assim, o teste foi considerado um sucesso pelo fato do veículo ter saído da plataforma de lançamento. Os engenheiros da SpaceX agora vão analisar os dados para entender o que aconteceu. O fato gerou uma sensação de alívio, considerando o sucesso parcial da missão. O voo deveria ser de 1h30, a partir da base da companhia, a Starbase, em Boca Chica, no sul do Texas e, deveria finalizar no Oceano Pacífico, em um ponto próximo à costa do Havaí.

21 De Abril De 2023

Após crise na segurança: Natal fica de fora dos destinos mais procurados do Brasil e até do Nordeste

Natal ficou fora dos 15 destinos nacionais mais procurados pelos turistas brasileiros de acordo com pesquisa do site ViajaNet sobre compras de passagens aéreas para o feriado de Tiradentes. O site da agência online de viagens apurou o volume de compras de passagens aéreas para o período. Na pesquisa, as cida- des mais procuradas estão com percentuais bem próximos uma das outras. São Paulo lidera o r anking com 14,49% da preferência, seguida do Rio de Janeiro (8,70%) e Salvador (7,25%). Representando o Nordeste, além de Salvador, aparecem Fortaleza, Maceió e João Pessoa. A capital potiguar ficou fora.

SEXTA-FEIRA, 21 DE ABRIL DE 2023

A nova qualificadora nos crimes de homicídio de menores de 14 anos

Após a morte do menino Henry Borel, de apenas 4 anos, a sociedade brasileira cobrou ações efetivas de seus legisladores contra essa triste realidade de violência contra a criança. Por isso, foi publicada a Lei Federal 14.344/22 - apelidada de Lei Henry Borel - que alterou o Código Penal ( CP) para tornar o homicídio de crianças crime qualificado. Esses crimes também passaram a ser hediondos, pois houve alteração também na Lei 8.072/90 (Crimes hediondos). Logo, a nova lei e as atualizações legais que ela trouxe instrumental a proteção constitucional da criança (art. 227 da CF) e a cláusula geral da proteção absoluta dos infantes (art. 4º do ECA) Após a publicação da Lei 14.344/22 os homicídios em que a vítima seja criança (menor de 14 anos) passou a ser qualificado, inciso IX do art. 121 do CP. Trata-se de uma qualificadora objetiva, ou seja, independente da motivação pessoal do agente ela deve ser aplicada. Assim, sempre que a vítima do homicídio for menor de 14 anos, o homicídio será qualificado e a pena base aumentada significativamente, não importa os motivos que levaram o autor à prática delituosa. Além disso, a Lei 8.072/90 também foi alterada para que o homicídio de crianças fosse incluído na lista de crimes equiparados aos hediondos. De forma prática, significa dizer que todo o tratamento jurídico voltado aos crimes hediondos, serão aplicados nos casos em questão, em todas as fases processuais. Por exemplo, a progressão de regime em casos de crimes hediondos será após o cumprimento de, no mínimo, 50% da pena (art. 112 da Lei de Execução Penal - LEP). Se o crime não for hediondo, essa porcentagem é menor. Por fim, toda a instrumentalização obtida em virtude da nova qualificadora instituída pela Lei 14.344/22, tem como objetivo principal a efetivação da especial proteção constitucional das crianças (art. 227 da CF) e, também, do princípio jurídico da prioridade absoluta da criança que rege o ECA. Esses dois institutos legais tutelam a criança e garantem seu direito ao desenvolvimento saudável, pleno e eficaz pelo Estado, sociedade e família, que devem agir em conjunto. Tratar o homicídio de crianças como hediondo permite ao Estado exercer seu papel de forma mais assertiva, bem como ensina para a sociedade e para a família que a criança deve ser priorizada e valorizada sempre. Os infantes são vulneráveis e estão em fase de formação física e psicológica e todos devem compreender que atentar contra a vida deles é muito mais cruel que atentar contra a vida de um adulto. Dessa forma, conclui-se que qualificar objetivamente o homicídio de menores de 14 anos é uma medida legal com grande potencial para coibir (e se possível erradicar) a violência contra a vida da criança. A Lei 14.344/22 traz muitas outras inovações legislativas importantíssimas para a defesa da criança e, dentre elas, a nova qualificadora simboliza muito bem o enorme repúdio que a sociedade brasileira tem pelos agressores dos infantes e o anseio para que esse tipo de violência acabe.

Elaine que todos os seus sonhos se tornem realidade. Feliz aniversário! Jornal Folha de Santa Isabel.

Fatos & Fotos

SEXTA-FEIRA, 21 DE ABRIL DE 2023

Paloma aproveite cada instante deste dia especial e agradeça por mais um ano de vida. Parabéns. Jornal Folha de Santa Isabel.

Lucimara parabéns e muitos anos de vida cheios de alegrias, saúde e muita paz! Jornal Folha de Santa Isabel.

Sheila que Deus realize todos os seus sonhos e encha sua vida de alegria, amor e saúde! Parabéns. Jornal Folha de Santa Isabel.

Feliz aniversário Dr Guillermo, que Deus esteja sempre ao seu lado guiando os seus passos. Parabéns. Jornal Folha de Santa Isabel.

Paula parabéns pelo seu aniversário e que seja uma fase emocionante e de muitas felicidades! Parabéns. Jornal Folha de Santa Isabel.

Bruna parabéns por mais um ano e por ser essa pessoa tão incrível. Parabéns. Jornal Folha de Santa Isabel.

Jorge singh. A saudade não me deixa esquecer que o dia 19 abril. Seria seu aniversário. Parabéns onde quer que você esteja! Eu lembrarei de você sempre. Eduardo Denecken.

Marcos que seu dia seja especial e que a alegria, o amor e a saúde estejam sempre presentes na sua vida. Parabéns. Jornal Folha de Santa Isabel.

primo querido..¡Feliz cumpleaños y que Dios te bendiga, lino! Que este sea un día muy alegre, y que en tu vida Dios nunca deje de entregarte salud, amor y paz. Mereces todas las bendiciones que el Señor ponga en tu camino todos los días, y yo rezo para que te siga bendiciendo. ¡Muchas felicidades, primo, celebra este día en la paz de Cristo! Desde Brasil un fuerte abrazo. Eduardo Denecken.