Jornal Folha 8 - Edição de 16/12/2017

Folha 8

DIRECTOR WILLIAM TONET

EDIÇÃO NACIONAL KZ 800.00 ANO22 | EDIÇÃO13437| sábado 16 DE dezemBRO DE2017

«Só depois de: A última árvore ser derrubada, o último peixe ser morto, o último rio envenenado, vocês irão perceber que dinheiro não se come!»

(Pensamento indígena)

WWW.JORNALF8.NET

E-mail: kuibao@hotmail.com

SEM BASE LEGAL Quantos são os engenheiros

COMO REPATRIAR

CAPITAIS?

MESMO COM NOVO GOVERNO

NAS CONTAS FINAIS É SEMPRE

O POVO QUE SE LIXA Afinal tudo na mesma

ESCÂNDALO: Justiça mais partidarizada

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WILLIAM TONET

// AQUI ESCREVO EU!

FOLHA 8 16 DE dezembro DE 2017

SE QUER SER DIFERENTE

PRESIDENTE kuibao@hotmail.com

CUMPRA A CONSTITUIÇÃO NÃO BANALIZE A JUSTIÇA

A

bandalheira, a desordem e a violação das normas constitucionais e legais continuam a ser a regra, não só na política, como no sistema judicial e judiciário angolano, numa clara demonstração de apenas ter mudado a vontade de nada mudar, na lógica do showbizz.

Quando a Constituição e as leis de um Estado, numa transição, qualquer que seja, não são respeitadas, pelo novo Presidente da República, visto como a esperança da mudança, a sensação geral é de o quadro continuar no mesmo lamaçal da podridão partidocrata, que vem amarfanhando, faz 42 anos, a independência de órgãos de soberania directa, como o poder legislativo e o judicial.

Uma aberração merecedora de impugnação constitucional foi protagonizada, por João Lourenço, ao indicar e nomear Manuel Aragão, para Presidente do Tribunal Constitucional, quando ainda estava em funções no Tribunal Supremo, violando o n.º 4 do art.º 181.º CRA : “O Juiz Presidente do Tribunal Supremo e o Vice – Presidente cumprem a função por um mandato de sete anos, não renovável”.

Ora, se Manuel Aragão já havia sido acusado de indicação partidocrata, pelo ex- Presidente José Eduardo dos Santos (deveria ser, de facto, não de fachada, o Conselho Superior da Magistratura Judicial), aos 11 de Setembro de 2014, não sendo juiz de carreira, à presidente do Tribunal Supremo, não faz sentido, inexistindo razões fundadas e fundamentadas, que em 2017, o actual Presidente da República, João

Lourenço o nomeie para “saltar de baloiço” e exercer o cargo de Presidente do Tribunal Constitucional.

O caricato é Manuel Aragão ao não se ter reformado, nem jubilado, no Tribunal Supremo, emprestar fragilidade, no actual posto, uma vez, não haver impedimento de regressar a anterior casa, onde ainda tem por cumprir cerca de quatro anos (2014-2017)...

A desarticulação do sistema judicial indicia uma clara premeditação para o “dolo ideológico”, visando beneficiar, no futuro, exclusivamente, o partido no poder.

Tanto assim é, que, também, violando o regulamento da Provedoria de Justiça, o Presidente da República, João Lourenço depois da ex-juíza conselheira do Tribunal Constitucional, Luzia Sebastião, ter declinado o convite, mandará às urtigas o regime de precedência e de carreira, ao preparar-se para dar posse ao membro do bureau político do MPLA, Ferreira Pinto, um jurista, mas não juiz de carreira, para exercer o cargo de provedor de Justiça.

E de violação em violação até a violação final, no Tribunal de Contas, assistir-se-à ao espezinhamento dos juízes de carreira, Gilberto Magalhães e Aniceto Aragão, na linha de sucessão, para mais uma vez o Presidente da República, João Lourenço violar a Constituição, se não se coibir de dar posse ao jurista Manuel Gonçalves (que, como actual presidente da ENSA, vive um momento de tensão, com denúncias, ainda não provadas, dos trabalhadores), que também, não

sendo juiz de carreira, participou no concurso, visando unicamente a presidência deste órgão, ante o mutismo da oposição.

Toda esta arrumação demonstra pouco importar ao regime no poder, o cumprimento da Constituição e das leis, uma vez ter João Lourenço uma “via expressa aos seus pés”, quiçá para o cometimento de todos os ilícitos...

E um dos que está a gerar polémica é a provável indicação, certa ou errada, tudo incrimina de Rui Ferreira, para presidente do Tribunal Supremo, face o clima de tensão no seio dos juízes deste órgão, desagradados, não pelo nome em causa, mas pelo desrespeito a constituição e a lei.

No caso “sub judice”, por exemplo, não existem vagas para a entrada de cinco novos juízes, como se pretende e a concretizar-se, vai violar-se a Lei Orgânica, que prevê apenas 21 e não 24 juízes. Significa dizer ter sido aberto uma simulação de concurso, para juízes de carreira, logo não sendo juiz de carreira, do Tribunal Supremo, Rui Ferreira será, através da “engenharia partidocrata” alcandorado, mesmo em contramão, ao posto de Presidente do órgão.

Actualmente, não existem vagas para juízes de carreira, pese terem sido jubilados, José Alfredo e Silva Neto, nem de mérito, já preenchidos por Agostinho dos Santos e Efigênia Clemente.

Mas em função do mau estar no seio da classe, alguns “engenheiros da fraude”,

pretendem fazer um paralelismo, para alojar Rui Ferreira, com o instituto de Comissão de Serviço, existente na Função Pública, esquecendo-se não puder ser aplicado, aos Tribunais sendo estes órgãos de soberania, diferente daqueles.

Havendo vontade de violar tudo, não importam os meios, se delineados os fins...

Na Procuradoria Geral da República, como anunciamos em primeira mão, a militarização vai continuar, com a indicação do general Pita Groz a substituir o também general João Maria Moreira de Sousa, estando bem cotado para assumir a Procuradoria das Forças Armadas, o general Adão Adriano.

Com estas acções e outras, no domínio da Justiça e Tribunais, o Presidente da República, tem vindo a subverter grosseiramente a norma constitucional, avocando um poder superpresidencialista atípico, como se de órgão de soberania directa, se tratasse.

João Lourenço não foi nominalmente eleito, nem cumpriu o ritual adjectivo e substantivo elencado no art.º 114.º CRA, logo deveria ser impedido de continuar a interpretar dolosamente o art.º 105.º (Orgãos de soberania) da Constituição: ”1. São órgãos de soberania o Presidente da República, a Assembleia Nacional e os Tribunais”.

Em democracia, a soberania é o exercício directo do cidadão conferir, através do voto, mandato e poderes temporários a alguém para o representar. Não o sendo, no caso angolano, por incorporação como cabeça de lista de um partido político (art.º 109.º CRA), não pode, nem deveria extrapolar competências, no desempenho de funções.

Mas a lógica do MPLA ser o Estado e o Estado o MPLA, não morreu com a mudança dos protagonistas: Dos Santos versus João Lourenço, sendo a promoção de influentes membros da CNE (Comissão Nacional Eleitoral), conotados com a fraude eleitoral, um exemplo acabado. Em 2012 com um desempenho criticado pela oposição, mas elogiado pelo candidato do MPLA, PAG 3

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FOLHA 8 16 DE dezembro DE 2017

Propriedade WT/Mundovídeo, Lda. Reg. n.º 62/B/94 Director William Tonet Director -Adjunto Orlando Castro Chefe de Redacção Pedro Teca Editor Cultura Nvunda Tonet Editor Política & On-Line Orlando Castro Editor Regiões William Tonet Redacção Pedro Teca Nvunda Tonet, Idalina Diavita Victória Balundo Hermenegildo Caculo Colaboradores Arlindo Santana Sílvio Van-Dúnem Kassinda Henda Kuiba Afonso Wango Tondela Nelo de Carvalho Luís Filipe Domingos da Cruz Sedrick de Carvalho Armando Chicoca Fotografia Theo Kassule Garcia Mayomona Edição Gráfica Narciso (Editor Gráfico) Vladmir Francisco Administração & Finanças Manuela Joaquim Secretariado & Publicidade Paula Padrão Redacção Rua Cons. Júlio de Vilhena, n.º 24 - 5.º andar, Apart. 19; Tels: 222 391 943; 222 394 077; 222 002 052; Fax: 222 392 289; Luanda, Angola E-mails folha@ebonet.net Site www.jornalf8.net

Edeltrudes Maurício Fernandes Gaspar da Costa salta da comissão eleitoral (como recompensa), para a chefia da Casa Civil do Presidente Eduardo dos Santos e, em 2017, Júlia Ferreira, porta voz da CNE, que anunciou resultados não escrutinados em 15 das 18 províncias, beneficiando e favorecendo o MPLA e seu candidato é catapultada a juíza conselheira do Tribunal Constitucional, por indicação do Presidente João Lourenço.

Como se pode verificar, se no sistema judiciário e nos tribunais é este o regabofe, onde pode repousar a esperança dos autóctones, sedentos de mudança, num futuro melhor ou de se efectivar o slogan despesista do partido no poder de “melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”?

Pelos vistos, para desgraça colectiva dos mais de 20 milhões de pobres, tudo vai continuar na mesma.

Uma mudança capaz de uma verdadeira inversão do rumo de Angola, seria ou através de uma revolução externa, com a eleição da oposição ou baseada numa implosão interna, do partido no poder, mas o facto de haver, entre estes, poucos membros que tenham, não só mãos, mas dedos não manchados com o “crude da corrupção, torna tudo mais improvável.

Daí ser digna de figurar no anedotório nacional, o pedido de repatriamento, voluntário de divisas, por parte dos dirigentes, exclusivamente, do MPLA, partido no poder, que delapidaram o Estado e os angolanos, no esquema de acumulação primitiva do capital, uma eventual devolução do dinheiro, sem existir uma verdadeira concertação entre todas as forças políticas internas, os bancos internacionais e os paísee onde se alojam estes milhões e milhões de dólares, roubados aos angolanos.

Mesmo não havendo tribunais, os prevericadores deverão, fazer penitência, pedir perdão e os povos, antes despojados, em nome da pacificação e reconciliação, seguramente, poderão na sua elevada magnanimidade, mediante condições assumidas por todas as partes, conceder perdão, o contrário é para esquecer, pois a víbora não vira minhoca...

UNITA dá o seu veredicto

Não basta mudar o embrulho

O

maior partido da oposição angolana, UNITA, quer ver mudanças na prática que tem caracterizado os debates do Orçamento Geral do Estado (OGE), com várias propostas de melhoria apresentadas, mas nenhuma delas acolhidas. A tradição continuará a ser o que sempre foi?

Isto é, o que o MPLA quer que seja?

A posição foi expressa pelo líder da sua bancada parlamentar, Adalberto da Costa Júnior, na abertura de um seminário de capacitação para deputados do Galo Negro sobre o OGE, onde este lamentou o facto de o seminário decorrer sem que estejam em posse da proposta do OGE para 2018, “aguardado com grande expectativa”, e cujo limite de entrega à Assembleia Nacional decorreu na semana finda.

O dirigente da UNITA criticou o facto de, na anterior liderança política, a proposta de OGE ter “retornado sempre à sessão de aprovação, sem conter alterações, conferindo a todo o exercício de auscultação da sociedade e ao debate, um mero cumprimento de calendário e um desperdício de tempo e de tantos esforços”.

Segundo o político, as referidas contribuições e recomendações “muito valorosas”, nunca foram “acatadas, nem no documento em aprovação, nem no modelo e no processo de apresentação dos orçamentos dos anos subsequentes”. “É altura de questionar:

a actual liderança política conferirá uma nova postura? Teremos alguma melhoria das más práticas anteriores? Virá este OGE com um conteúdo e uma visão capazes de responder às expectativas dos angolanos, capaz de responder aos enormes desafios da crise económica do país, ou manteremos o paradigma, já que no jogo de cadeiras não ocorreu grande novidade”, questionou.

Outra questão que Adalberto da Costa colocou é se vão registar-se mudanças nas “más práticas na governação”, sublinhando que Angola possui instrumentos jurídico-legais suficientes para o exercício da boa governação, colocando-se o problema “na falta de empenho político, no facto de as leis não serem respeitadas, por quem tem a responsabilidade de liderar e dar o exemplo”.

Para o líder da bancada parlamentar da UNITA, “é ridículo os autores da corrupção realizarem o debate público sobre este grande mal, a corrupção, mas as reais medidas para extirpar esta doença não passarem do marketing político”. Adalberto da Costa Júnior referia-se ao seminário organizado pelo grupo parlamentar do MPLA, partido no poder desde 1975, sobre os tipos de crimes a que estão sujeitos os titulares de cargos públicos, que levou a debate, durante três dias, o assunto sobre

a corrupção.

“O país carece de medidas de governação, reais, efectivas e eficazes, que tardam a chegar”, fri-

sou.

Ainda sobre o OGE, ficaram as questões sobre se no exercício económico de 2018 vão ser reforçadas as verbas para os sectores sociais, nomeadamente educação, saúde, e para o sector produtivo e ainda para a realização de eleições autárquicas, “prometida na campanha eleitoral aos angolanos”.

“O país não quer ver adiadas as autarquias.

Nem muito menos quer ver confundir o poder autónomo, o poder dos cidadãos com a transferência de alguns poderes dos órgãos centrais para órgãos locais representantes do poder central, isto é, em vez de poder local, teremos alguma desconcentração e descentralização dos órgãos do poder central”, referiu.

O questionamento estendeu-se ainda a uma reclamação de há vários anos, sobre o poder de fiscalização da Assembleia Nacional às acções do executivo, que considerou uma contribuição para “o bom o exercício da governação”.

“Não existe o ‘bom governo’ lá onde não se exerça plenamente a fiscalização à governação”, atestou.

O seminário de capacitação dos deputados da UNITA tem como objectivo melhorar o conhecimento e manuseio do OGE, bem como a acção fiscalizadora de cada um dos seus membros.

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FOLHA 8 16 DE dezembro DE 2017

Sílvio Burity

TOLERÂNCIA ZERO. SERÁ?

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Administração Geral Tributária (AGT) de Angola está comprometida em não tolerar condutas que manchem a instituição, colocando-se à frente na denúncia de casos, como a recente acção judicial movida contra alguns funcionários, garantiu o presidente do Conselho de Administração da AGT, Sílvio Burity.

Intrigante, assertiva vinda de quem vem...

A defesa da honorabilidade da AGT foi feita por Sílvio Burity à margem da palestra “As administrações tributárias no século XXI”, que assinala o terceiro aniversário da instituição.

Em causa está a detenção, em Outubro, de cinco funcionários da AGT por suspeitas de desvio de receitas, que apontam para 170 mi-

lhões de kwanzas (cerca de 870 mil euros), da cobrança de impostos a empresas importadoras. Não é um comportamento lícito, o desvio de bens do erário público, mas a regra deve aplicar-se a todos sem excepção. Infelizmente, temos assistido só a raia miúda a ser levada as grades das celas das fedorentas masmorras do regime, e a barra do tribunal, como no caso vertente.

Entretanto, questionado se o facto traduz uma mancha nos três anos de actividade da AGT, Sílvio Burity garantiu que a instituição tem valores a preservar.

“Esses casos são detectados pela instituição e a instituição é que canaliza para os órgãos de justiça, portanto, há aqui uma obrigação legal que a instituição cumpre e é a própria instituição que quer que estas condutas sejam devidamente tratadas”, disse o responsável, acres-

centando que entre os valores a preservar, “a transparência e a honestidade” são os que mais destacam.

“Entretanto, a AGT tem os seus funcionários e na actuação de alguns funcionários, eles desviam-se muitas vezes das normas da instituição”, disse.

Segundo Sílvio Burity, a própria instituição tem um gabinete de auditoria e integridade institucional, que com a sua acção “tem vindo a detectar esses casos”. “É a própria estrutura da instituição que tem vindo a detectar esses casos, portanto, nós como instituição e as nossas obrigações para com os contribuintes obrigam-nos a ter uma conduta exemplar e nós temos vindo a incentivar o cumprimento junto dos nossos trabalhadores e existe um compromisso de não tolerância com essas condutas”, assegurou.

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FOLHA 8 16 DE dezembro DE 2017

E o caso dos terrenos no Kuanza Sul? A 5 de Junho de 2014, como revelou Rafael Marques de Morais, o director nacional do Património do Estado, Sílvio Franco Burity, requereu com sucesso ao governador provincial do Kwanza Sul (general Eusébio de Brito Teixeira, pois claro), a legalização de 8 974 hectares para os seus projectos privados de agro-pecuária.

O terreno em causa está situado na comuna de Quimbalanga Haco, no município do Mussende, e divide-se em duas áreas contíguas. Na primeira, de 4 751 hectares, Sílvio Franco Burity apresentou o requerimento na qualidade de representante da empresa privada Grano Gado Lda. O governante detinha formalmente metade das acções da Grano Gado, enquanto o seu sócio e administrador da empresa, Manuel dos Santos da Silva Ferreira, detinha a outra metade. Indiferentes à legislação em vigor, quer pela impunidade quer pela arrogância, usaram o princípio constitucional de que a terra pertence ao Estado, assim se apoderando dela para fins privados. Do ponto de vista legal, a ne-

gociata entre Sílvio Franco Burity e o general Eusébio de Brito Teixeira violou a Lei da Probidade. Compete à Direcção Nacional do Património do Estado, um órgão executivo do Ministério das Finanças, a inventariação, o controlo e a orientação, entre outros, dos órgãos da administração local, incluindo os afectos aos da província do Kwanza Sul. A Lei da Probidade estabelece que “a actuação do agente público deve ser orientada para o interesse comum, à margem de qualquer outro facto que exprima ou favoreça posições pessoais, familiares, corporativas ou quaisquer outras que colidam com o interesse público”.

Por outro lado, a mesma lei define como acto conducente ao enriquecimento ilícito a aceitação de emprego ou consultoria para terceiros, no caso de estes poderem beneficiar da acção ou omissão “decorrente das atribuições do agente público, durante a actividade”.

A Grano Gado tinha um sócio-gerente, que poderia perfeitamente ter apresentado o requerimento,

mas Sílvio Franco Burity assumiu-se como o verdadeiro gerente da empresa e usou a sua condição de servidor público para agilizar a legalização dos terrenos. De forma astuta, o sócio do director nacional do Património do Estado, Manuel dos Santos da Silva Ferreira, também requereu, no mesmo dia, a 5 de Junho, mais 2 913 hectares de terra, a sul do terreno solicitado por Sílvio Franco Burity, em nome da Grano Gado. A norte, o terreno requerido pelo referido sócio confina com o terreno pessoal do director nacional. Ou seja, a dupla ocupou um terreno contíguo com 11 887 hectares. Com o referido esquema, os sócios cometeram o que, na altura, o jurista Rui Verde descreveu como “uma fraude à lei que proíbe a concessão de direitos fundiários superiores a 10 000 hectares sem aprovação do Conselho de Ministros”. Com a Constituição de 2010, cabe exclusivamente ao presidente da República aprovar uma concessão superior a 10 000 hectares.

Como podia Sílvio Franco Burity exigir, no exercício

das suas funções, a prestação de contas sobre o património do Estado sob tutela do general Eusébio de Brito Teixeira, se este lhe faz o “favor” de lhe conceder terras em tempo recorde? Não é estranho o facto de o governador do Kwanza Sul ter abocanhado, em menos de dois anos, mais de 300 quilómetros quadrados de terra, na província sob seu domínio, ou seja, uma extensão territorial equivalente a 34 cidades do Kilamba? No mesmo período, e apenas para a família presidencial, o governador legalizou perto de 350 quilómetros quadrados de terra. É o princípio corrompido da máxima segundo a qual “uma mão lava a outra”.

O jurista Manuel Neto entende que as leis angolanas “servem mais para mostrar ao Ocidente que temos um estado de direito democrático com leis modernas”.

Nessa altura o Maka Angola contactou o gabinete do director nacional do Património do Estado, Sílvio Franco Burity, para conhecer a sua reacção formal, mas não obteve resposta.

Por sua vez um especialista em agronomia criticou

grandes concentrações de terra na mão de apenas alguns indivíduos: “Este é um mal que vem do tempo colonial, quando apenas se cultivava dez por cento da área cedida, em média.

Agora é menos de um por cento”. Para o especialista, ”o único impacto positivo é a criação de emprego, embora muitos paguem mal e tratem os trabalhadores pior do que no tempo colonial”.

Por despacho exarado pelo Ministro das Finanças (Archer Mangueira, que manteve a pasta por decisão de João Lourenço) emitido a 29 de Dezembro de 2016, Sílvio Franco Burity, que havia tido um consulado cheio de suspeição e acusações de locupletação de fundos públicos, enquanto director geral dos Serviços Nacionais das Alfândegas, tendo-se atribuído salário mensal de USD 100.000,00 (cem mil dólares), inexistente na Função Pública, inclusivé do Presidente da República, foi, talvez por mérito (?), nomeado Presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária.

Situações só possíveis no regime do MPLA.

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CORRUPÇÃO E LADROAGEM É MESMO SÓ COM O MPLA

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osé Eduardo dos Santos, líder do MPLA, partido no poder em Angola desde 1975 e ex-Presidente da República durante 38 anos, quer o seu partido a defender, tal como quer o actual Presidente da República, João Lourenço, a luta contra aquilo que existe há 42 anos e que ambos incentivaram e de que beneficiaram: a corrupção.

Dito isto, já se ouvem os potentes decibéis das gargalhadas dos angolanos, mau grado serem as principais vítimas da corrupção, essa instituição nacional do MPLA. Vítimas que na sua esmagadora maioria o MPLA (João Lourenço também é seu vice-Presidente) colocou na miséria (existem 20 milhões de pobres) e a quem é passado um atestado de menoridade intelectual e de matumbez crónica.

Gozando à brava com a nossa chipala, José Eduardo dos Santos defendeu no dia 11.12 que o MPLA deve liderar o combate à corrupção e ao nepotismo no país, males susceptíveis de – diz – manchar a imagem do Estado e do Governo angolano.

Legitimidade para falar de corrupção não falta ao MPLA e muitos menos aos

seus principais dirigentes, José Eduardo dos Santos e João Lourenço. Os principais corruptos e ladrões estão todos no MPLA. José Eduardo dos Santos procedeu no 11, à abertura do seminário de capacitação sobre a prevenção dos tipos de crimes a que estão sujeitos os titulares de cargos públicos, subordinado ao tema “MPLA e os desafios à corrupção”, promovido pelo grupo parlamentar daquela força política que está no poder, recorde-se, há 42 anos. Ou seja, desde a independência. São, portanto, eméritos catedráticos.

Segundo o líder do partido, o MPLA deve posicionar-se na linha da frente para construir uma sociedade “mais justa, solidária e inclusiva”.

Ou muito nos enganamos ou, de facto, nesta altura já há muito boa gente a pedir que Deus ressuscite Jonas Savimbi.

José Eduardo dos Santos, que foi Presidente de Angola de 1979 até este ano, substituído, em Agosto, pelo ex-ministro da Defesa e que foi uma sua escolha pessoal (João Lourenço), sublinhou que a corrupção já tem sido definida como o segundo principal mal que afecta a sociedade angolana, depois da guerra, terminada em 2002.

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AFINAL, ELES ROUBAVAM MESMO Estão na base desse mal, acrescentou José Eduardo dos Santos puxando dos galões de perito dos peritos na matéria, os “excessos” praticados por agentes públicos e privados, “que detinham de forma ilícita vantagens patrimoniais para si ou terceiros, em prejuízo do bem comum, transgredindo a lei e a norma de comportamento social”. Por outras palavras, todos membros do MPLA. Sobre o nepotismo, José Eduardo defendeu que, apesar das várias definições e discussões à volta do assunto, os cidadãos qualificados não deviam deixar de ser nomeados pela razão de parentesco (não poderia faltar a alusão aos seus queridos e dilectos filhos), ao contrário do branqueamento de capitais, que considerou “sempre condenável”, tendo em

conta que está subjacente uma actividade ilícita.

Ajudemos a clarificar o raciocínio do “escolhido de Deus”. O branqueamento de capitais, tal como a corrupção, são “sempre condenáveis” se forem protagonizados por gente que não seja do regime, que não seja do MPLA. Para o líder do MPLA, o combate a estes males passa pela prevenção e medidas educativas, judiciais e policiais, com vista a desincentivar este tipo de crime e ultrapassar ou minimizar os efeitos nefastos no quotidiano dos cidadãos e no desenvolvimento da sociedade.

Boa. Fosse Angola um Estado de Direito, José Eduardo dos Santos e todos os que foram seus acólitos bajuladores, incluindo João Lourenço, estariam, para muitos membros da sociedade

civil, presos e os seus bens confiscados a favor do país, a favor dos angolanos.

A divulgação das leis e medidas existentes ou necessárias para, de modo pedagógico, prevenir crimes atentatórios à probidade pública, cujo combate se encontra na agenda das sociedades modernas, impõe-se para fazer face a este fenómeno, segundo a hilariante tese de José Eduardo dos Santos.

De acordo com José Eduardo dos Santos, o fenómeno da corrupção é antigo e permaneceu ao longo dos tempos, exigindo na sua abordagem um certo enquadramento histórico, social e político. Claro. A culpa é dos colonizadores em geral e, no nosso caso, dos portugueses. E é mesmo. Não fosse Diogo Cão ser “militante” do MPLA e, talvez, as coisas fossem diferentes…

Em Novembro já o vice-Presidente do MPLA e Presidente da República, João Lourenço, afirmara que os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral, desde logo o combate à corrupção, são para concretizar, reconhecendo a existência de “inúmeros obstáculos no caminho”.

Onde andou nos últimos anos o general João Lourenço? Só chegou agora?

Não. Sempre foi um homem do sistema, do regime. 1984 – 1987: 1º Secretário do Comité Provincial do MPLA e Governador Provincial do Moxico; 1987 – 1990: 1º Secretário do Comité Provincial do MPLA e Governador Provincial de Benguela; 1984 – 1992: Deputado na Assembleia do Povo; 1990 – 1992: Chefe da Direcção Politica Nacional das FAPLA; 1992 – 1997: Secretário da In-

formação do MPLA; 1993 – 1998: Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA; 1998 – 2003: Secretário-geral do MPLA; 1998 – 2003: Presidente da Comissão Constitucional; Membro da Comissão Permanente; Presidente da Bancada Parlamentar; 2003 – 2014: 1º Vice-presidente da Assembleia Nacional.

“Precisamos ao mesmo tempo de neutralizar ou reduzir a influência nefasta dos que apenas se preocupam em servir a si mesmos, descurando a necessidade da defesa do bem comum”, disse João Lourenço, em Novembro, por ocasião do 42º aniversário da independência de Angola.

Tudo leva a crer que terá acrescentado, como o fez durante 38 anos José Eduardo dos Santos, “olhai para o que eu digo e não para o que faço”…

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FAMÍLIA DOS SANTOS APOSTA NO CONTRA-ATAQUE

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Enquanto Isabel dos Santos afina a pontaria sobre a situação na petrolífera Sonangol, acusando a actual administração, que em Novembro passou a ser liderada por Carlos Saturnino, de “despedimentos em massa”, nomeadamente de colaboradores que lhe eram próximos, o pai, Eduardo dos Santos, quer que o MPLA (do qual é Presidente) tenha quadros à altura.

Numa recente publicação com o título “Carta Aberta”, que colocou nas redes sociais, como tem sido hábito desde que foi exonerada, há quase um mês, do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), Isabel dos Santos disse estar a partilhar “uma situação preo-

cupante que tem ocorrido nos últimos dias” na petrolífera.

“Estão a ocorrer despedimentos em massa! Os assessores, os directores, e

todos colaboradores que foram promovidos ou que entraram para a Sonangol durante a vigência do último Conselho de Administração estão a ser todos

despedidos, ou enviados para casa”, afirmou a empresária e filha do ex-chefe de Estado, José Eduardo dos Santos.

A administração da Sonangol não comenta estas afirmações mas é previsível que, também pelas redes sociais, alguns dirigentes do Executivo façam.

A empresária denuncia que estão a ser “conduzidos interrogatórios à porta fechada, com gravadores em cima da mesa, alegando um falso inquérito do Estado e um falso inquérito do Ministério do Interior, intimidando as pessoas para coercivamente responderem às questões”.

“Este procedimento é ilegal. Só as autoridades judiciais ou policiais podem fazer interrogatórios. É preciso respeitar o direito dos trabalhadores”, escreveu Isabel dos Santos, acrescentando, sobre os colaboradores que esta-

rão a ser despedidos, que muitos “recentemente largaram outros empregos para integrarem a Sonangol, porque acreditaram no país e queriam ajudar Angola a crescer”.

Isabel dos Santos assumiu a liderança, e o processo de reestruturação, da Sonangol em Junho de 2016, nomeada pelo então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, até ser exonerada pelo novo chefe de Estado, João Lourenço, em Novembro último.

O Presidente angolano nomeou para as mesmas funções Carlos Saturnino, que por sua vez, em Dezembro de 2016, tinha sido exonerado do cargo de presidente da Sonangol Pesquisa & Produção por Isabel do Santos e que já em Outubro tinha sido nomeado por João Lourenço para secretário de Estado dos Petróleos.

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ESFARRAPADO CALA-SE ANTE O ATAQUE DO ROTO Do ponto de vista da transparência, seja nacional ou internacional, seria bom que a administração da Sonangol respondesse a estas e a muitas outras questões colocadas por Isabel dos Santos. Ao não esclarecer a situação, a Sonangol vincula João Lourenço a uma decisão que, na praça pública, está a ser entendida como exoneração política e pessoal e não técnica. Enquanto isso, o presidente do MPLA (José Eduardo dos Santos) disse que a complexidade crescente do trabalho do partido deve ser acompanhada pela qualidade e capacidade dos seus quadros, que “se devem mostrar à altura dos acontecimentos”. José Eduardo dos Santos discursava na abertura da II sessão extraordinária do Comité Central do MPLA, partido no poder desde 1975, que apreciou o pro-

jecto de resolução sobre a reestruturação do aparelho auxiliar central do partido e a proposta e projecto de resolução sobre a eleição de novos membros para o Bureau Político. Segundo o líder do MPLA, a reestruturação tem como objectivo elevar a capacidade organizacional, melhorar a eficácia e a eficiência do trabalho desenvolvido pelo partido. Nesse sentido, o secretariado do Bureau Político do Comité Central passa a dispor de novos departamentos, para possibilitar “uma maior inserção do MPLA na sociedade e responder com a máxima prontidão às exigências impostas pelo desenvolvimento social, político” do país. Para o também ex-Presidente da República de Angola, mandato que cumpriu desde 1979 a 2017, a complexidade crescente do trabalho do partido deve

ser acompanhada pela “qualidade e capacidade dos seus quadros, que se devem mostrar sempre disponíveis à altura dos acontecimentos”. “Sem essa entrega total e abnegada, por parte dos seus militantes, o MPLA não pode atingir os ob-

jectivos a que se propõe nos próximos tempos, pois são imensos os desafios que se perfilam no horizonte”, disse.

José Eduardo dos Santos apelou aos órgãos do partido, à bancada parlamentar do MPLA e aos militantes que apoiem

as acções e medidas do executivo, que visam corrigir o que está mal e melhorar o que está bem, em conformidade com o programa eleitoral do partido e a moção de estratégia do líder, aprovada no último congresso do partido.

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AMIGOS, BONS AMIGOS E NEGÓCIOS… À PARTE?

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culpa é sempre dos outros. Apesar de (in)dependentes há décadas, alguns dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa continuam a mascarar muita da sua enorme incompetência com o recurso a todo o tipo de acusações, seja aos eventuais inimigos internos seja, ainda, à antiga potência colonial. Terão legitimidade para isso?

Têm com certeza! O «pai» é sempre responsável, pelo menos do ponto de vista moral, pelas acções dos «filhos», até mesmo quando estes renegam as origens. É um complexo que acompanhará sempre os progenitores, sobretudo aqueles que se esqueceram de dar uns tabefes aos filhos quando eles precisavam. Se o tivessem feito evitariam hoje esse mesmo complexo, embora de sentido contrário.

A Angola de José Eduardo dos Santos (que não dos angolanos) foi um (in)digno exemplo do «filho» que cuspiu no prato que lhe deu comida mas, ao mesmo tempo, revela que o «pai» em vez de o mandar trabalhar para ter o que comer, aceita lavar os pratos cuspidos e voltar a servir nova refeição. O estratagema (felizmente não adoptado por outros PALOP, pelo menos com a mesma grandeza) revela-se fácil, barato e – é claro! – dá milhões. E é assim porque Portugal (e tanto faz que seja em tons rosa ou alaranjados) continua a achar conveniente lamber as botas aos poucos que têm milhões, esquecendo os milhões que têm (e continuarão a ter) pouco, muito pouco… ou nada. É que, e não faltam exemplos, Por-

tugal não pode (nem deve) continuar a dar peixe aos parasitas que, a troco de tudo e de nada, o insultam e o tratam abaixo de cão. Portugal ensinou-nos (bem ou mal) a pescar e, por isso, não tem que nos dar o peixe. Por outras palavras, e apesar de a psicologia explicar o complexo do colonizador, importa a Portugal cortar de uma vez por todas o cordão umbilical com as ex-colónias. Já somos crescidinhos. Desde logo porque o cordão umbilical só tem um sentido, só serve para alimentar uma das partes, por sinal a que menos precisa. Aliás, a parte que nem precisa.

Se nós, africanos colonizados por Portugal, quisermos substituir o cordão de sentido único por um sistema de vasos comunicantes, de dois sentidos, então teremos autoridade moral. De outra forma, o melhor é esquecer até que o este tipo de «filho» acorde… ou desapareça de uma vez por todas. Recorde-se que um dos presidentes da República da Guiné-

-Bissau, Kumba Ialá, fez-se homem em Portugal. Não tão homem como seria de esperar mas, mesmo assim, foi lá que aprendeu a pescar. Apesar disso, disse à Rádio Bombolom FM que o seu país poderia cortar relações com Portugal, caso o Governo português viesse a “desencadear” uma resposta a uma eventual “acção” da Guiné-Bissau contra alguns políticos guineenses “que andam a ladrar em Portugal”. Parafraseando o próprio Kumba Ialá, quem diz isso não fala… ladra.

“Há políticos que andam a ladrar em Portugal, pensando que estão nos céus, mas nós podemos agarrá-los mesmo aí e, se Portugal “mermerí” (palavra crioula que significa em português algo como piar ou tugir), cortamos as relações”, disse Kumba Ialá.

Algo semelhante defendeu em 2001, o então secretário para as relações exteriores do MPLA, Paulo Teixeira Jorge, quando disse que o Governo português não deveria permitir que “por-

tugueses de ocasião” interferissem nos assuntos internos de Angola, tal como os “angolanos de ocasião” deveriam também ser impedidos de falar sobre Angola. Noutro passo da sua criminosa e complexada intervenção, Kumba Ialá, disse que “há políticos teleguiados a partir de Portugal”, acrescentando que “Portugal pode ficar ciente que nunca mais um português voltará a mandar num guineense”. E, a fazer fé no muito que se vai lendo, as teses de Paulo Teixeira Jorge fizeram escola. Ao Portugal de hoje, muito mais do que em 2001, convirá que todos o entendam de uma vez por todas. Ou estão agora à espera que João Lourenço explique? E é por isso que, mais ou menos de forma velada, as autoridades de Lisboa vão aconselhando a que se moderem as críticas ao regime angolano.

Acrescentam, aliás, que se não houver moderação… outras medidas terão de ser tomadas. Seja como for, todos aqueles que ca-

talogam os angolanos e os portugueses em duas classes, os de primeira (afectos ao MPLA ou ao PS, ou a ambos) e os de segunda (afectos aos outros partidos ou simplesmente apartidários), devem perceber que nem mesmo pela barriga conseguirão calar os que são livres. “…

Eles são portugueses de ocasião, fundamentalmente são angolanos que se tornaram portugueses depois da evolução da situação em Angola”, afirmou na altura Paulo Teixeira Jorge, para quem o Governo português também deveria “chamar a atenção” dos elementos da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) que se encontravam em Portugal.

De ocasião ou não, angolanos ou portugueses, recusemo-nos a deixar de dizer o que pensamos ser a verdade. Quem resistiu a 38 anos de governo de José Eduardo dos Santos, escorado nos seus acólitos portugueses, certamente que já aprendeu a viver… sem comer.

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FOLHA 8 16 DE dezembro DE 2017

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Velhos amigos… divorciados José Sócrates viajou para Nova Iorque, nos EUA, para se encontrar – eventualmente tomar um café – com o vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente.

Tudo normal entre velhos amigos.

As escutas telefónicas realizadas no âmbito da Operação Marquês, que levaram à prisão do ex-primeiro-ministro português, mostram José Sócrates e Carlos Santos Silva a fazerem, à pressa, as marcações da viagem.

Depois de admitir na entrevista à SIC que telefonou a Manuel Vicente para interceder pelos negócios do Grupo Lena, num mais do que óbvio acto de despretensiosa amizade, sabe-se que o ex-primeiro-ministro de Portugal, igualmente amigo íntimo .na altura – do impoluto regime de Eduardo dos Santos, se encontrou com o vice-Presidente angolano no consulado de Angola em Nova Iorque.

O semanário português SOL escreveu que a viagem foi marcada à pressa entre José Sócrates e Santos Silva e surgiu depois de Manuel Vicente lhe ter dito que estaria na cidade norte-americana. O jornal não esclarece o que é isso de “à pressa”, o que apenas pode significar um raro sentido de oportunidade, o que – aliás – é uma característica de Sócrates.

De acordo com o semanário, as escutas revelam a conversa de José Sócrates em que terá dito a Manuel Vicente que o Grupo Lena (“pessoas a quem devo atenções”) estava interessado num concurso público em Angola, na área da construção, pedindo-lhe então para receber os patrões do grupo e tentando marcar o encontro em Luanda. E onde está o mal?

Uma mão lava a outra, as duas lavam a cara. Além disso, em matéria de lavagem sabe-se que Portugal tem altos profissionais es-

palhados pelos principais areópagos da economia e da política mundiais.

No entanto, Manuel Vicente tinha uma viagem agendada para Nova Iorque, onde iria representar o Presidente Eduardo dos Santos na Assembleia-Geral das Nações Unidas. Fazendo uso do tal sentido de oportunidade, José Sócrates reparou que – por mera coincidência – também ele e os amigos tinham compromissos na mesma cidade e na mesma altura. Assim sendo, combinaram o encontro através do embaixador angolano na ONU. Dada a transparência do encontro, terá sido o representante português na ONU, o embaixador Álvaro Mendonça e Moura, a agendar o encontro no consulado de Angola em Nova Iorque.

Esta reunião tinha sido negada por José Sócrates quando foi questionado pelo juiz Carlos Alexandre após a detenção, mas

posteriormente assumida como tendo acontecido para tratar de assuntos “triviais”. A negação inicial deveu-se apenas a um mero lapso de memória, isto porque – ao contrário do seu amigo José Eduardo dos Santos – o ex-primeiro-ministro português não tem poderes divinos.

Na entrevista dada à SIC, José Sócrates afirmou que intercedeu pelo Grupo Lena “por mera simpatia e fiz esse contacto com gosto, sem nenhum interesse que não fosse ajudar uma empresa portuguesa, como, aliás, fiz com outras”. Tratou-se pois de um louvável acto de diplomacia económica, a bem dos dois países…

Em entrevista à RTP, o advogado de José Sócrates, João Araújo, afirmou que a questão de Angola não tinha “importância nenhuma”. Está bom de ver que os inimigos do ex-primeiro-ministro estão a empolar a questão por manifesta

ignorância e maldade.

Todos sabem que em matéria de transparência negocial, de luta contra a corrupção e outros crimes similares, tanto Angola como Portugal são paradigmas. A relação de José Sócrates com Angola, segundo aqueles que ainda não perceberam que o regime angolano é também um paradigma de democraticidade só igualado pela Coreia do Norte, levanta dúvidas na medida em que pode configurar crime de tráfico de influências, reforçando ainda os indícios de corrupção e favorecimento do Grupo Lena.

Estão errados. Completamente errados. Nunca o regime de Eduardo dos Santos (tal como agora o de João Lourenço) permitiria tráfico de influência, corrupção e favorecimento. Aliás, essas e outras maleitas não existem em Angola. São a própria Angola.

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Corrigir o que Portugal fez de mal: tudo, tudo!

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Governo angolano, nesta tentativa de mostrar que, ao contrário do que se diz, Roma e Pavia se fizerem num dia, vai começar o processo de descentralização administrativa, anunciado anteriormente pelo Presidente da República, João Lourenço, com a área da gestão do saneamento em Luanda, passando competências para o governo provincial.

De acordo com um despacho presidencial de Novembro, João Lourenço aprovou um reajuste na Unidade Técnica de Gestão do Saneamento de Luanda (UTGSL), considerando a “necessidade de se aprofundar o processo de desconcentração” da administração do Estado.

No caso das alterações à UTGSL, que fica sob superintendência do governador da província de Luanda - a primeira medida concreta do género aprovada por João Lourenço -, inserem-se na “consolidação das bases do Processo de Descentralização administrativa que conduza à efectiva aproximação dos órgãos de decisão às populações, dotando-as de capacidade institucional para assegurarem com a adequada eficiência e eficácia o serviço público para o qual são vocacionadas”.

O Presidente da República assumiu em Outubro que a instituição das autarquias locais no país é um “desafio central” para a actual legislatura, que decorre até 2022. Um desafio, no entanto que tem sido permanente e flagrantemente andado em sentido contrário a própria, pasme-se, Constituição atípica de cariz presidencial de Fevereiro de 2010.

Os “engenheiros” da elabo-

ração do documento mãe, em relação as Autárquias Locais, no Título VI, Capitulo II, no art.º 217.º CRA (Constituição da República de Angola), não colocaram limites intemporais, para a implementação do poder autárquico, salvo a necessidade de criação de lei especifica e das modalidades de afectação de órgãos e organismos, nas áreas de jurisdição, que não levaria, caso houvesse vontade política e espírito democrático, mais de seis meses.

Ora o que se tem assistido desde 2010, são desculpas esfarrapadas e medidas paliativas, como a experiência no Kilamba, onde o MPLA nomeou um seu dirigente, mas cujo desempenho é sofrível, do ponto de vista de organização e gestão da circunscrição, com a agravante de não prestar contas da utilização dos fundos públicos alocados.

Na realidade, existe um temor para o cumprimento da Constituição por parte do poder “presidencial executivo”, que não avan-

ça com o processo, por saber, puder perder em muitas regiões municipais, face ao fraco e paupérrimo desempenho dos actuais administradores, todos nomeados com base, não na competência técnica, mas na competência da propaganda e bajulação partidocrata.

“Um dos desafios centrais que assumimos para esta legislatura é passar as autarquias locais do texto constitucional para a realidade dos factos. É importante assegurar que o Estado esteja mais próximo dos cidadãos”, disse João Lourenço.

Angola continua sem realizar as primeiras eleições autárquicas no país, cujas administrações municipais são nomeadas pelo poder central, perante as fortes e reiteradas críticas dos partidos da oposição, desde Fevereiro de 2010.

E assim, da mesma forma que vai prometendo ser agora, na prática nada saí da intenção. Agora, mais uma vez, veio a terreiro o Presidente da República, através de um despacho,

afirmar competir ao governador provincial de Luanda nomear e exonerar o director da UTGSL (Unidade Técnica de Gestão do Saneamento de Luanda), aprovar o respectivo programa de acção, modelo de organização e funcionamento, em clara contravenção a própria Constituição, no art.º 219.º, cuja competência para regular o saneamento repousa no poder autárquico e não no governador, por este não ser um órgão de eleição, mas de nomeação e confiança política, que se pretende perpetuar..

Está também definido que a UTGSL coordena todo o processo da “expansão dos sistemas de drenagem pluvial e recolha, tratamento e rejeição final das águas residuais”, para “garantir-se a funcionalidade e a observância dos padrões de qualidade das novas urbanizações”, de acordo com o programa estratégico para a província de Luanda, actualmente com perto de sete milhões de habitantes.

Ora, se o governo da província de Luanda está a abocanhar competência, do poder autárquico, indicia não haver vontade da sua real implantação, porquanto, não está definido, se esta avocação de competência colocam, a capital como futura autarquia de nível supra municipal, de acordo com o art.º 218.º ou esta competência, com a actual descaracterização, sem definição dos limites geográficos, dará origem a uma eventual Luanda-Metrópole, Luanda-Cidade ou Luanda - Província.

O despacho, sem fundamentação jurídico confere ainda, entre outras competências, a coordenação e execução de eventuais expropriações por utilidade pública, bem como “elaborar e implementar” o pro-

jecto de macrodrenagem na cidade de Luanda, além de gerir o programa de saneamento da província.

A 14 de Novembro, em Luanda, o vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, afirmou que o Governo angolano pretende descentralizar competências e meios para os municípios, começando na educação e saúde, antes da realização das primeiras eleições autárquicas.

A posição foi transmitida na abertura da quinta edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola, que passou a ser um órgão auxiliar da Presidência da República.

Na sua intervenção, Bornito de Sousa enfatizou que “implementar gradualmente as autarquias locais é uma promessa eleitoral para cumprir” (ficamos assim a saber que outras haverá que não são para cumprir) neste mandato, mas que para tal “é fundamental” levar “a sério o processo de desconcentração e a transferência de competências para os municípios”, por serem “pressupostos essenciais para a criação das condições para a materialização das autarquias locais”, nos actuais 164 municípios.

“Os departamentos ministeriais e os governos provinciais devem, neste quadro, evitar substituir-se aos municípios, privilegiando capacitá-los para melhor e mais eficazmente exercerem as suas atribuições”, alertou o vice-Presidente da República.

Até à instituição das autarquias locais, o Governo central pretende avançar com a descentralização de funções para as actuais administrações municipais e governos provinciais, âmbito da Reforma do Estado a realizar ao longo da actual legislatura.

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Saneamento básico em Luanda?

Em Março deste ano morreram pelo menos 11 pessoas, em Luanda em resultado das fortes chuvas que inundaram mais de cinco mil casas, o desabamento de algumas e desalojando perto de 400 famílias.

A culpa, é claro, é dos portugueses.

As chuvas inundaram ainda duas escolas, sete centros de saúde e uma igreja, sobretudo nos municípios do Cazenga, Cacuaco e Viana. Para tentar minimizar os estragos das chuvas foram realizados trabalhos de sucção das águas, a abertura de valetas.

No entanto, as autoridades alertaram para a iminência do enchimento e transbordo de várias bacias de retenção de águas das chuvas, bem como o alagamento da maior parte de ruas secundárias e terciárias da periferia de Luanda.

Entendamo-nos. Tudo o que de errado se passa em Angola foi, é e será culpa dos portugueses. A independência poderia ter chegado há 500 anos mas só chegou há 42. A culpa é dos portugueses. Os presidentes de Angola (todos do MPLA) poderiam ser brancos, mas não isso não aconteceu. A culpa é dos portugueses. Angola poderia ser um dos países menos corruptos do mundo, mas não é. A culpa é dos portugueses.

Em tempos recentes, o ex-Presidente da República (que só esteve no poder 38 anos) José Eduardo dos Santos considerou que a província de Luanda vivia “graves problemas decorrentes da situação complicada herdada do colonialismo, mormente no domínio das infra-estruturas e saneamento básico”.

Sua majestade, então rei do país e hoje apenas monarca do MPLA, intervinha na abertura de uma reunião técnica, dedicada à problemática dos constrangimentos sócio-conjunturais da cidade capital, e que juntou alguns mem-

bros do Executivo e responsáveis da província em busca de fórmulas mais consentâneas para a implementação dos projectos decorrentes de programas aprovados há alguns anos.

Segundo o então Presidente, os 30 anos de guerra que o país viveu (por culpa dos portugueses, é claro) não permitiram a mobilização de recursos humanos e financeiros para satisfazer todas as expectativas das populações.

Para Eduardo dos Santos, os desafios são enormes, as despesas cresceram muito e, em certos casos, “superam a nossa capacidade”, daí a necessidade de recorrer-se à sabedoria no domínio da gestão parcimoniosa.

José Eduardo dos Santos disse também ser preciso trabalhar com base em prioridades “atacando os problemas essenciais”, que, por sua vez, permitam a resolução de outros, decorrentes dos eixos fundamentais.

Antes dessa reunião, no Marco Histórico “4 de Fevereiro”, no município do Cazenga, com titulares das pastas da Construção, Transportes, Planeamento e Desenvolvimento Territorial, Urbanismo e Habitação, os secretários de Estado das Águas e do Tesouro, entre outros responsáveis, o “querido líder” cumpriu uma jornada que o levou às obras de intervenção na zona conhecida como da “Lagoa de São Pedro”, na comuna do Hoji-Ya-Henda, assim com a algumas vias rodoviárias, que supostamente vão conferir melhores condições de vida às populações.

Foi então que, com a impressão digital de um dos seus sipaios (no caso até é filho incerto de pais portugueses) que dirigia o Pravda do regime, Eduardo dos Santos mandou dizer que “no ano de 2015, de grande significado para os angolanos, a empresa lusa

Mota-Engil foi contratada para reabilitar todos os passeios e ruas da cidade de Luanda”.

Até aqui tudo normal. Mas seguiu-se a reprodução do argumentário simiesco do sipaio (José Ribeiro, então director do Jornal de Angola), com o aval do Presidente: “Durante as obras, a construtora vedou com alcatrão toda a rede de esgotos, sarjetas e valas de drenagem das ruas. Quando nesse ano as fortes chuvas chegaram, as ruas ficaram transformadas em rios e no sítio dos esgotos abriram-se crateras que ainda hoje se vêem.”

E depois não querem que a rapaziada critique Portugal, mesmo que tenha de se descalçar pra contar até 12. Então a Mota-Engil “vedou com alcatrão toda a rede de esgotos, sarjetas e valas de drenagem das ruas”? Isso é coisa que se faça? A ideia seria dar razão a Eduardo dos Santos quando este fala da “situação complicada herdada do colonialismo, mormente no domínio das infra-estruturas e saneamento básico”. Mas, convenhamos, poderiam não ter vedado “com alcatrão toda a rede de esgotos, sarjetas e valas de drenagem das ruas”.

“Com a acumulação de charcos e lixo, as condições de saúde na capital angolana degradaram-se.

A cidade foi assolada por um surto de febre-amarela.

A crise só foi ultrapassada com a substituição do governo provincial”, escreveu o Pravda. E escreveu muito bem, ou não estivesse a reproduzir o recado de um líder que até conseguiu pôr o Rio Kwanza a desaguar na foz e não na nascente… É claro que para além da Mota-Engil há muitos mais culpados, todos portugueses… por culpa de Portugal, país do qual o actual Presidente João Lourenço faz questão de (supostamente) se afastar. Em Abril de 2016, o Pravda,

também em Editorial assinado por José Eduardo dos Santos sob o pseudónimo de José Ribeiro, criticou os “amigos da desgraça” e a “imprensa do Rossio”, referindo-se ao tratamento jornalístico em Portugal do anunciado pedido de apoio do Governo angolano ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

“Foi notória a forma ligeira e pretensiosa como alguma imprensa à margem do Tejo, useira e vezeira em desejar desgraça em casa alheia, saiu à rua para lançar diatribes à volta de um suposto programa de resgate económico monitorado pelo FMI, organização de que Angola é membro de pleno direito”, escreveu o pasquineiro.

“Cá dentro, a imprensa do Rossio foi secundada com o anúncio apocalíptico de bancarrota. As finanças públicas não existem mais, segundo o porta-voz da UNITA [Alcides Sakala], que é, para nossa desgraça colectiva, membro da Assembleia Nacional, um órgão de soberania que merece todo o nosso respeito”, dizia o editorialis-

tas. Acrescente-se que, mais uma vez, a culpa é de Portugal que permitiu que UNITA existisse e que, ainda por cima, fosse considerado um movimento angolano.

“Não fosse a UNITA useira e vezeira em discursos inócuos e sem qualquer sustentação técnica, dir-se-ia que o homem perdeu completamente o Norte e agora confunde Angola com Portugal e o rio Kwanza com o Tejo, tal a sintonia com que o homem orquestra a canção do resgate e da austeridade com os amigos do Rossio”, dizia o editorial do Pravda do regime.

Com todo este cenário, é bom de ver que Portugal para se redimir de todos os seus históricos erros em relação a Angola, deve rapidamente pedir desculpas às terças, quintas e sábados e pedir perdão às segundas, quartas e sextas.

Aos domingos deve tomar a hóstia que tira todos os pecados.

A bem, é claro, da Nação.

Da nação do MPLA, entenda-se.

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Serviços básicos de saúde?

O que é isso, pergunta o MPLA

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ngola é, dos nove Estados lusófonos, o país com pior cobertura de serviços básicos de Saúde, segundo um relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Banco Mundial (BM) divulgado quarta-feira, em Nova Iorque, EUA. Sendo que o MPLA está no governo há 42 anos, 15 dos quais em paz total, é caso para mais uma vez dar os parabéns a este partido que durante 38 anos teve no comando o mesmo presidente, José Eduardo dos Santos. Os parabéns são, igualmente, extensíveis ao novo presidente, João Lourenço, que apesar de ter chegado ao cargo há poucos meses fez durante anos, muitos anos, parte

da estrutura dirigente do MPLA, sendo por isso conivente no desastre deste país. País que, aliás, é líder noutros “rankings”, casos da corrupção e da mortalidade infantil.

O país tem uma taxa de cobertura dos seus cidadãos de apenas 36 por cento (%). De entre as nações lusófonas, seguem-se a Guiné-Bissau, com 39%, Moçambique (42%), Timor-Leste (47%), São Tomé e Príncipe (54%), Cabo Verde (62%) e Brasil (77%).

Portugal é o país lusófono com melhor resultado, tendo mais de 80% da sua população coberta (o relatório não especifica a percentagem de acesso acima dos 80%). Segundo este relatório, intitulado “Tracking Universal Heal-

th Coverage: 2017 Global Monitoring Report`”, pelo menos metade da população mundial não tem acesso a cuidados essenciais de Saúde.

O relatório, que avalia indicadores na área da Saúde em mais de 120 países, refere que mais de 800 milhões de pessoas em todo o mundo, o correspondente a 12% da população mundial, gastam menos de 10% do seu orçamento familiar em cuidados de Saúde.

Seguem-se Portugal (18%), Angola (12%), São Tomé e Príncipe (10%), Timor-Leste (3,0%), Cabo Verde (pouco mais de 2,0%) e Moçambique (cerca de 1,0%). O relatório não apresenta valores para a Guiné-Bissau. Quanto aos países lusófonos, o Brasil é onde uma maior percentagem

de pessoas gasta 10%, ou mais, dos seus rendimentos em gastos de Saúde.

Segundo o relatório, cerca de 26% dos brasileiros cabem nesta categoria.

Apesar de se ter registado um progresso de 3,0% no cumprimento da meta de acesso a cuidados de Saúde, os dados do relatório indicam que pelo menos 180 milhões de pessoas gastam um quarto do seu orçamento nesta área e que este grupo está a crescer a um ritmo de 5,0% ao ano.

O director de Saúde e Nutrição do Banco Mundial, Timothy G. Evans, assinalou que o crescimento se deve ao facto de “os governos não conferirem prioridade à saúde pública e de as pessoas terem cada vez mais altas expectativas

de como deve estar a sua saúde”, levando-as a pagar “porque não obtêm uma cobertura pública suficiente”.

A directora-geral adjunta do departamento de Cobertura Sanitária Universal da OMS, Naoko Yamamoto, realçou o surgimento de entidades privadas de assistência médica para suprir as necessidades que “deveriam ser cobertas pelos serviços públicos”.

Yamammoto disse que China e a Índia, com grande densidade populacional, foram os países onde este fenómeno se registou mais acentuadamente no ano passado.

O relatório aponta a América Latina como a região no mundo que apresenta a menor percentagem de

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FOLHA 8 16 DE dezembro DE 2017

pessoas que gastam pelo menos 10% do orçamento familiar em assistência na área da Saúde, registo que representa 14,8% da população mundial, cerca de 88 milhões de pessoas.

Quase 100 milhões de pessoas caem na extrema pobreza (viver com menos de 1,7 euros por dia), porque têm de pagar pelos cuidados de Saúde, e outros 122 milhões caem abaixo da linha da pobreza (2,5 euros diários) por causa dos gastos na Saúde.

Ainda sobre o que as famílias despendem com a Saúde, 6,3 milhões de pessoas caíram na pobreza nos países de fracos recursos, muito embora a percentagem revele uma descida nos últimos anos.

Nos países pobres, apenas 17% das mães e filhos recebem assistência médica básica, enquanto a percentagem aumenta para 74% nas nações ricas.

O documento da OMS e do BM destaca que mil milhões de pessoas não recebem tratamento para a hipertensão, mais de 200 milhões de mulheres não têm acesso ao planeamento familiar e cerca de 200 milhões de crianças não recebem todas as vacinas de que necessitariam.

Num outro relatório do Programa Conjunto de Monitorização das Nações Unidas, elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS), são analisadas as situações, até 2016, da água potável, saneamento e higiene em mais de 200 países e territórios.

O documento faz a comparação entre a evolução registada em cada um dos nove países lusófonos entre 2000 e 2015, tendo também em conta o respectivo aumento da população.

No quadro deste período, é referido também o aumento da população nas zonas urbanas, o acesso a água que dista mais de 30 minutos do local de residência, água não melhorada e água proveniente da superfície, como rios e lagos, entre outras fontes.

No acesso a água potável canalizada, Cabo Verde surge em terceiro lugar

entre os lusófonos (subiu de 78% em 2000 para 86% em 2015), à frente de São Tomé e Príncipe (de 67% para 80% no mesmo período), Timor-Leste (não havia dados disponíveis em 2000, mas em 2015 tinha 70%), Guiné-Bissau (de 53% para 69%) e Moçambique (de 22% para 47%).

No mesmo período, Angola subiu de 38% para 41%, enquanto o Brasil passou dos 94% para 97% e Portugal de 99% para 100%.

O relatório sublinha que os dados são susceptíveis de alguma “relatividade”, tendo em conta o tamanho dos países, o total da população e o grau de desenvolvimento de casa um deles. À excepção de Portugal (com 0% já em 2000) e Brasil (que baixou de 1% em 2000 para 0% em 2015), todos os restantes países lusófonos, em maior ou menor escala, ainda têm bolsas da população que só conseguem obter água

a mais de 30 minutos do local de residência.

Angola, com 16% da população nessas circunstâncias ao longo do mesmo período, e Guiné Equatorial, que também continua com 2%, são os dois Estados lusófonos que mantiveram os números estatísticos entre 2000 e 2015.

Diferentes dados estatísticos, mas para pior, foram, no mesmo período, registados em São Tomé e Príncipe (de 13% para 15%

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da população), Moçambique (subiu de 5% para 14% da população) e na Guiné-Bissau (de 4% para 5%).

Cabo Verde desceu, em 15 anos, de 11% para 10% da população nessas circunstâncias, enquanto Timor-Leste, de que não existem dados de 2000, conta com 6% do total dos habitantes com a necessidade de ir buscar água a mais de 30 minutos dos locais de residência.

O estudo dá ainda conta da relação entre os dados estatísticos e a evolução da população urbana no mesmo período (2000 a 2015) nos nove Estados lusófonos, sempre em crescendo, com o Brasil a “liderar” esta tabela, com os habitantes citadinos a subirem, em 15 anos, de 81% para 86%.

Cabo Verde é o segundo país lusófono com maior crescimento da população urbana (aumentou, no mesmo período, de 53% para 66%), seguido por São Tomé e Príncipe (de 53% para 65%), Portugal (de 56% para 63%), Guiné-Bissau (de 37% para 49%), Angola (de 32% para 44%), Guiné Equatorial (de 39% para 40%), Timor-Leste (de 24% para 33%) e Moçambique (de 29% para 32%).

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Repatriar dinheiro depositado no estrangeiro

A história da carochinha

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U N I T A , maior partido da oposição angolana, defendeu no dia 14.12, a inclusão no Orçamento Geral do Estado de 2018 do dinheiro depositado no estrangeiro que se pretende repatriar, numa rubrica específica a qual se denominaria “receitas extraordinárias”.

A proposta foi apresentada pelo líder do partido, Isaías Samakuva, na abertura da III reunião da Comissão Política, que decorreu até ao dia 15.12, onde foram analisadas questões da

vida interna do partido, nomeadamente a sua continuação ou não na liderança da força política.

Isaías Samakuva questionou quem são as pessoas que mantêm divisas fora do circuito oficial, segundo afirmação recente do Presidente da República, João Lourenço, salientando que os angolanos esperam que o chefe de Estado “utilize os seus poderes constitucionais e assuma o controlo do Estado e das suas divisas”.

Segundo o líder da UNITA, os angolanos concordam com João Lourenço e esperam que outras for-

tunas acumuladas primitivamente sejam declaradas para serem legitimamente investidas no país.

No dia 13.12, o Presidente João Lourenço anunciou que o Governo vai estabelecer um período de graça para que todos os angolanos repatriem capitais do estrangeiro para Angola, findo o qual poderá accionar a justiça para a sua recuperação.

“O executivo vai no início do ano estabelecer um período de graça, durante o qual todos aqueles cidadãos angolanos que repatriarem capitais do estrangeiro para Angola

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FOLHA 8 16 DE dezembro DE 2017

e os investirem na economia, empresas geradoras de bens, de serviços e de empregos, não serão molestados, não serão interrogados das razões de terem tido dinheiro lá fora, não serão processados judicialmente”, garantiu João Lourenço, que discursava na qualidade de vice-Presidente do MPLA, partido no poder desde 1975.

O presidente do maior partido da oposição referiu, supostamente, as verbas depositadas no exterior “pertencem ou estão ligadas à mesma família política, ao MPLA, partido que subverteu o Estado para institucionalizar a corrupção e que agora vem dizer aos donos do dinheiro que pretende combater a corrupção”.

“O MPLA reconhece que violou a lei, subverteu o Estado e enganou os angolanos. Não quer, naturalmente, responsabilizar os autores destes roubos ou fugas de capitais. Aliás já se auto-amnistiaram. Não nos vamos pronunciar sobre a legitimidade ou moralidade dessa medida.

Mas os angolanos estão atentos e saberão julgar a seriedade da ‘mea culpa’ do MPLA”, referiu.

A UNITA questiona se a totalidade das verbas fora do circuito oficial vão ser declaradas e questiona se “quem vai fiscalizar o MPLA é o próprio MPLA?”.

“Não basta decretarem-se amnistias e fazerem-

-se exonerações. O país precisa de medidas urgentes e efectivas para se travar a fuga de capitais, legitimarem-se os investimentos e concretizar-se a justiça social”, disse Isaías Samakuva.

Como medidas, a UNITA propõe que o MPLA se junte aos deputados da UNITA e aprove o projecto de Lei sobre o Regime Extraordinário de Regularização Patrimonial (RERP), que vai submeter à Assembleia Nacional “para possibilitar o retorno ao país dos capitais levados ao exterior, o seu registo nas contas nacionais e a tributação dos respectivos rendimentos”.

“Seguidamente, uma estimativa dos fundos a arrecadar deve ser incluída como receita extraordinária do OGE para 2018 e uma instituição multidisciplinar ‘ad hoc’ deve ser criada para gerir esse dossiê do Estado”, acrescenta ainda a UNITA à sua proposta.

Para a UNITA, “se o MPLA não der esses passos concretos para enterrar de vez a impunidade e combater a corrupção, então os angolanos irão concluir que todo este discurso de combate à corrupção não passa de retórica e de um expediente para proteger o produto dos roubos, enganar mais uma vez os angolanos e sobreviver politicamente”.

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“Panamá Papers”?

O escândalo que ficou conhecido como “Panamá Papers”, continua a sua caminhjada e dentyre em breve outros autores serão denunciados. Dentre os nomes de altos dignitários aparece somente um político dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.

Alguém adivinha quem é?

Se o leitor pensou em José Maria Botelho de Vasconcelos, ministro do Petróleo de Angola, acertou. E ele não foi apenas meramente citado na investigação. O “rei do petróleo angolano” é destacado como um dos principais agentes no esquema de corrupção pelo cargo e por uma vasta rede de influência no mundo petrolífero.

O facto é importante porque legitima o que vários jornalistas e activistas de

Angola dizem há anos: os governos do MPLA (aos quais pertenceu João Lourenço) foram altamente corruptos e utilizara a cadeia do petróleo para drenar recursos em benefício próprio. A investigação como a do “Panamá Papers”, revelou ao mundo o que verdadeiramente ocorre em Angola, corrobora maciçamente com o que os angolanos e observadores estrangeiros têm afirmado ao longo dos anos: o petróleo do país deixou de financiar a guerra civil para enriquecer uma nova elite corrupta.

E não é somente o “braço direito” de Eduardo dos Santos que parece estar envolvido nas revelações do “Panamá Papers”, pois o Fundo Soberano de Angola (FSDEA) também está ligado a essa teia de cor-

rupção global. O FDSEA, que tem as suas receitas provenientes da Sonangol (aí está novamente a indústria petrolífera), já era alvo de inúmeras suspeitas de lavagem de dinheiro, nepotismo e irregularidades financeiras.

Até quando esta situação vai permanecer? É uma pergunta de extrema importância que os cidadãos angolanos devem ter em mente, pois as bombas atómicas vão continuar a cair até que algo seja feito. O fortalecimento das instituições públicas e dos preceitos da democracia é um passo importante. Já que a elite política e económica de Angola não se preocupa com o povo, parece que vamos ter um longo caminho até que a situação acabe.

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//DESTAQUE

FOLHA 8 16 DE dezembro DE 2017

José Maria Papers Pois é. Entretanto o general António José Maria, afastado do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar, continua à espera de ordens do seu “Chefe do Estado-Maior”, José Eduardo dos Santos, para pôr a boca no trombone.

José Maria passou muito tempo, sobretudo a partir do momento em que Eduardo dos Santos disse que não seria candidato do MPLA às eleições de Agosto e se aventou que o candidato seria João Lourenço, a reunir informações, dados, documentos, testemunhos (no país e no estrangeiro) sobre o actual Presidente da República.

“O Serviço de Inteligência e de Segurança Militar esteve em exclusivo a trabalhar, por ordem do general Zé Maria, numa espécie de Paradise papers of João Lourenço”, contou ao F8 uma fonte ligada ao general. O general José Maria é dos que considera que as decisões em catadupa que estão a ser tomadas

pelo Presidente da República, João Lourenço, são uma caça às bruxas no MPLA e uma lavagem da sua imagem, “quase parecendo que JLo nada tem a ver com o MPLA e que só agora chegou à política angolana”. Mais do que o conteúdo dos pronunciamentos e das decisões

já tomadas, o núcleo duro do MPLA que, curiosamente, conseguiu adquirir a simpatia e o respeito de militantes considerados moderados, contesta a avidez e o “ataque kamikaze” que relembra uma “tese marxista de que o importante não é a sociedade que se quer construir mas,

apenas, a que se quer destruir”, disse uma outra fonte do F8. João Lourenço tem, de facto, demonstrado que quer, pode manda, mesmo que isso mais não seja do que a passagem de um atestado de incompetência do anterior executivo ao qual, aliás, pertenceu enquanto ministro da De-

fesa e como alto dirigente do próprio MPLA. “Em matéria de enriquecimento, João Lourenço tem alguns telhados de vidro. É claro que ele acredita que esses seus telhados são à prova de bala, mas não são”, comenta um outro histórico do MPLA exilado na Europa.

DESTAQUE

FOLHA 8 16 DE dezembro DE 2017

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Esquadrões da morte

PGR cria comissão para investigar denúncias

S

erviço de Investigação Criminal (SIC) e o Ministério do Interior refutam as acusações de assassinatos selectivos de cidadãos conotados, como altamente perigosos, por parte de agentes destes órgãos.

“Eles têm esquadrões da morte, na Polícia, principalmente, os agentes das “Buscas e Capturas”, integrado por muitos ex-delinquentes, que não estando em actividade, têm equipas a trabalhar sob suas ordens e, precisam de eliminar sempre pistas e quem saiba desta máfia, que está no seio da corporação”, confidenciou ao F8, o oficial reformado da Polícia Nacional, Marques V.M.A. Isto a propósito de um in-

quérito que está a ser levado a cabo, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), “estamos a investigar denúncias sobre presumíveis casos de execuções sumárias de alegados delinquentes, na província de Luanda, mais concreta-

mente, nos municípios de Cacuaco e Viana.

Em nota da PGR a que F8 teve acesso, este órgão diz ter tomado conhecimento da denúncia apresentada pelo jornalista e activista Rafael Marques de Morais ao ministro do Interior de

Angola, Ângelo da Veiga Tavares.

“Para o efeito, foi criada uma comissão de inquérito que vem realizando o seu trabalho com normalidade, esperando-se que tão logo seja concluído o inquérito, aquela comissão apresente os resultados apurados”, adianta a PGR. Ainda de acordo com a nota, a investigação visa agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC) que estariam a realizar execuções sumárias de alegados delinquentes.

Num relatório recente, Rafael Marques denuncia 50 casos suspeitos de execução sumária, num total de 92 jovens, alegadamente delinquentes, abatidos por agentes do SIC. Este organismo, através do director provincial do SIPC (Serviços de Investigação Provincial Criminal

de Luanda), Amaro Neto, refuta as acusações de forma liminar, mas pouco convincente.

Por seu lado, o director provincial de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério do Interior, intendente Mateus Rodrigues, também “desmente todas as informações”, e diz que o Ministério e todos seus órgãos velam pela defesa dos direitos humanos. “Não há qualquer coisa ligada às matanças, pelo contrário, todos os órgãos do Ministério do Interior velam pelos direitos humanos e defesa das pessoas”, garante o oficial. Certo ou errado, a realidade e a prática incriminam os órgãos denunciados, por práticas reiteradas de eliminação física de cidadãos, principalmente, mais pobres e residentes nos muceques.

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//DESTAQUE

FOLHA 8 16 DE dezembro DE 2017

CONCORRÊNCIA NÃO SE CONSEGUE POR DECRETO

A

consultora BMI Research considera que a abertura do mercado angolano das telecomunicações a um novo operador é positiva porque traz mais concorrência, mas alerta que a entrada obrigará a um avultado investimento inicial, limitando o interesse.

Mais uma consultora que descobriu que os jacarés sabem nadar.

“Entrar no mercado angolano vai obrigar a um investimento extenso; consequentemente, acreditamos que só os operadores já estabelecidos e com financiamento robusto e uma marca já existe, como a Viettel, Orange ou Vodafone, podem ter sucesso, mas a insistência do Governo em manter parte da Angola Telecom vai limitar o interesse dos operadores mais comerciais”,

escrevem os analistas.

Num comentário ao anúncio governamental, a consultora do grupo Fitch escreve que “esta iniciativa é positiva para o mercado das telecomunicações, já que as subscrições de comunicações móveis e fixas cresceram pouco nos últimos anos”.

O mercado angolano é dividido entre a Unitel, com 73% da quota de mercado, e a Movicel, com 27%, “o que trouxe consequências negativas para a inovação e a escolha dos consumidores”, mas a taxa de penetração móvel ligeiramente abaixo dos 50% “traz um considerável crescimento potencial para a Angola Telecom e para o quarto operador”.

O Governo angolano lançou no final de Novembro o concurso público internacional para um quarto operador de telecomunicações, incluindo a rede fixa, móvel e de televisão

por subscrição, com a apresentação de propostas a decorrer até 27 de Fevereiro de 2018.

De acordo com o edital do concurso, publicado pelo Ministério das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação de Angola, este procedimento será conduzido pelo Instituto Angolano das Comunicações (Inacom) e visa a concessão de mais um serviço público de comunicações electrónicas de âmbito nacional.

O anúncio feito através deste edital refere tratar-se de um concurso público internacional limitado por prévia qualificação e que o caderno de encargos poderá ser levantado a partir de 27 de Dezembro de 2017, no Inacom.

O único critério de adjudicação, segundo o anúncio, incide sobre a “proposta economicamente mais vantajosa,

tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos ou no convite à apresentação de propostas”.

“Vamos aumentar a concorrência. Vai melhorar o serviço e vamos actuar sobre os preços e a qualidade do serviço”, afirmou o ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, no lançamento da iniciativa.

Acrescentou que o Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação já recebeu “várias” manifestações interesse por parte de investidores nacionais e estrangeiros, mas que o processo, até à escolha final do operador, “não será concluído em menos de três meses”.

Em simultâneo, acrescentou José Carvalho da Rocha, o Estado vai privatizar 45% do capital

social da empresa pública Angola Telecom, que actualmente se dedica apenas à rede fixa.

Estas medidas inserem-se na reestruturação do sector das telecomunicações em Angola e para “dinamizar o mercado”.

Passam a existir apenas dois títulos para operadores, multiserviço e global, este designado como título unificado e que permite prestar todo o tipo de comunicações, móveis e fixas.

A privatização parcial da Angola Telecom, em processo de reestruturação, permitirá garantir, disse o ministro, o investimento necessário à sua entrada, também, nas comunicações móveis.

De acordo com números revelados pelo ministro José Carvalho da Rocha, Angola tem actualmente mais de 11 milhões de cartões da rede móvel registados.

DESTAQUE

FOLHA 8 16 DE dezembro DE 2017

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Era digital abraça África Registe-se, entretanto, que a inovação em finanças e tecnologia em África irá acelerar em 2018, impelida por uma nova geração de africanos “nativos digitais”. A proliferação de “hubs” tecnológicos em África (de forma mais destacada na África do Sul, no Kénia, no Ruanda, na Nigéria, no Ghana e na Cotê D’ivoir), irá alimentar a próxima onda de “startups” africanas e ajudá-las a entrar em contacto com investidores.

A inovação digital na África Subsaariana está a ser conduzida pela cada vez maior utilização de telemóveis, permitindo que os consumidores africanos ultrapassem modelos de negócios e tecnologias empresariais já existentes.

As empresas africanas das áreas das finanças e da tecnologia estão cada vez mais a conduzir esta inovação, apresentando ferramentas digitais para construírem perfis digitais para os até aqui ‘sem acesso aos bancos’, proporcionando electricidade a agregados familiares rurais que se encontravam até então fora da rede, usando até inteligência artificial para diagnosticar problemas de saúde de forma remota.

Edward George, Director do Ecobank Group Research, diz que “o mundo digital move-se rapidamente, tal como nós devemos fazer. A página web AfricaFICC é uma forma chave para podermos apresentar a nossa análise sobre os mercados regionais e o conhecimento local especializado sobre 41 mercados africanos – que é muitas vezes de difícil acesso – a uma audiência mais abrangente. Achamos que estas três tendências são uma grande prova de que

África evitou as mais recentes tempestades e que está no bom caminho para um crescimento melhorado em 2018”.

O Ecobank Research Centre dedica-se a proporcionar investigação de elevada qualidade a clientes, de forma a ajudar a navegar pelo complexo mercado africano. As áreas abrangidas incluem Economia, Serviços Bancários e Financeiros, Petróleo, Gás e Energia, Mercadorias Agrícolas, Comércio e Inovação Digital.

Uma equipa de analistas experientes de alguns dos 36 países abrangidos pelo Ecobank é capaz de fazer uso do vasto conhecimento local de maneira a proporcionar análises para os clientes e a identificar oportunidades de investimento. As análises focam-se no centro de África – a região entre o norte de África e a

zona do Rand, que tem o maior potencial de crescimento, mas que é mal compreendida.

O Ecobank Research

proporciona actualizações regulares sobre o mercado, notas informativas e estudos detalhados sobre a ma-

croeconomia da região, sobre as moedas, as receitas fixas, os títulos, mercadorias, comércio e inovação digital.

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// POLÍTICA

FOLHA 8 16 DE dezembro DE 2017

Abertura económica

Investidores internacionais querem mais sinais de João Lourenço O ritmo elevado empregue pelo novo Presidente da República, João Lourenço, no processo de sucessão de José Eduardo dos Santos, deu início a um novo ciclo, a par de sinais de abertura de sectores da economia como petróleo, diamantes e telecomunicações, que até agora eram controlados, de facto, pela família do ex-PR. Algumas medidas, estão a cativar o interesse de empresas estrangeiras presentes no país e novos investidores TEXTO DE Kim Alves

P

ara estimular o investimento na capacidade produtiva, reduzir importações e diversificar a economia, foi aprovada na Assembleia Nacional, a 17 de Novembro, uma actualização da Pauta Aduaneira, que deverá entrar em vigor até final de Fevereiro de 2018.

O projecto de Lei prevê a redução da carga fiscal de 400 códigos aduaneiros em medicamentos, livros escolares, entre outros e o agravamento de 111 códigos em bebidas alcoólicas, tabaco, produtos alimentares básicos, entre outros.

A alteração irá afectar em particular exportadores portugueses, sul-africanos e de outros países.

De acordo com fontes do sector, se realmente haver capacidade de introdução de reformas no sentido de abertura da economia e melhoria do ambiente de investimento, diversos gabinetes de estudos económicos e financeiros admitem rever em alta as suas previsões para o crescimento da economia nos próximos anos, num cenário de aprofundamento da abertura económica, maior captação de investimento e adesão a um programa do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Entretanto, o sector do petróleo, que à curto e médio prazo se manterá como “motor da economia” e para o qual as perspectivas, no caso angolano, apresentam tendências de reforço da atractividade, foi aquele em que os inves-

tidores reagiram de forma mais rápida às alterações perspectivadas com o fim do “modelo Isabel dos Santos”.

Assim sendo, a assinatura pelos PCA da ENI, Claudio Descalzi, e Sonangol, Carlos Saturnino, a 27 de Novembro, durante a visita a Luanda do Primeiro Ministro italiano, Paolo Gentiloni, de um acordo transferindo para a ENI os direitos de produção do Bloco Cabinda Norte.

Este, prevê ainda, a colaboração no desenvolvimento de projectos de gás natural, traduz-se numa operação sem precedentes no sector, desde a década de 1990, sendo vista em meios do sector petrolífe-

ro como resultado directo da dinâmica criada com a alteração do modelo para o sector e melhores perspectivas de investimento, com intervenção directa do Presidente da República.

Na mesma esteira, está a assinatura entre a Sonangol e a Total, durante uma visita a Luanda do seu PCA, Patrick Pouyanné, de um acordo para exploração do Bloco 48, em águas ultra-profundas, desenvolvimento do Bloco 17 e a criação de uma empresa em regime de parceria, em partes iguais, para operar na distribuição de combustíveis refinados, com a possibilidade de participar também na importação de

produtos refinados, como prova da libertação deste mercado.

O projecto de construção da nova refinaria, tendo em vista colmatar o défice de capacidade de refinação, limitaria o negócio de importação de combustíveis, actualmente controlado pela Pumangol, sociedade com participações da Puma Energy International, Trafigura Group e investidores angolanos como Manuel Vicente, Helder Vieira Dias “Kopelipa” e Leopoldino “Dino” do Nascimento.

Os combustíveis refinados consumidos em Angola são em larga escala importados de países africanos e as transacções são pratica-

mente monopolizadas pelo DT Group, um conglomerado ligado à Cochan. O recurso à importação de combustíveis refinados é justificado pelo argumento de que a capacidade de produção da única refinaria do país, instalada em Luanda, desde 1955, é insuficiente e onerosa.

A construção da nova refinaria, afirmam as fontes já citadas, é vista no sector como um projecto com maior racionalidade e simbolismo político do que económico. O acordo com a Total é interpretado como uma manifestação de interesse no projecto de refinação, alargando a presença a toda a cadeia de valor do sector.

A generalidade das previsões de referência para o preço do barril de petróleo aponta para valores próximos dos 60 USD no primeiro semestre de 2018, com perspectiva do recuo no segundo semestre. No Orçamento Geral do Estado 2018, a aprovar em Janeiro, o preço de referência do barril de petróleo deverá situar-se em 50 USD, acima dos níveis do OGE 2017 e do plano intercalar do novo Governo.

Uma esperada redução da capacidade de produção, relacionada com a falta de investimento em novos projectos e modernização de infraestruturas, é apontada como constrangimento adicional ao desempenho da indústria petrolífera. Segundo dados da OPEP, a produção angolana recuou em 100 mil barris/ dia em Novembro, em linha com anteriores estimativas.

FOLHA 8 16 DE dezembro DE 2017

POLÍTICA \\

Nova era nas telecomunicações A abertura nas telecomunicações é vista também entre investidores como teste à capacidade do novo Governo quanto à resolução de constrangimentos à actividade empresarial.

O ambiente de negócios no país é, segundo dados do Banco Mundial, dos piores do mundo devido ao enquadramento legal e acesso a crédito, fazendo com que o sector financeiro continue em situação debilitada devido à falta de divisas e aumento do crédito mal-parado. O Estado, com crescentes dificuldades de obtenção de financiamento em 2016 e 2017, tem vindo a absorver grande parte da liquidez da banca doméstica. A anunciada abertura do sector das telecomunicações, com licenciamento, atra-

vés de concurso internacional, de um novo operador de telecomunicações (rede fixa, móvel, TV) e privatização parcial, de 45%, da Angola Telecom, é também interpretada entre os investidores internacionais como um sinal de abertura económica. De acordo ainda com as mesmas fontes, o interesse de operadores sul-africanos, como a Vodacom, MTN, entre outros, em ambos os negócios, foi manifestado à comitiva do Presidente angolano durante a visita à África do Sul em Novembro. As operadoras sul-africanas aguardam a publicação dos dados de concurso para decidir acerca da participação. A Angola Telecom é accionista da Movicel, segunda operadora móvel do país.

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// POLÍTICA

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FOLHA 8 16 DE dezembro DE 2017

Kamalata Numa reafirma intenção de candidatar-se à liderança da UNITA Abílio Camalata Numa, dirigente da UNITA, maior partido da oposição angolana, reafirmou no 15.12 a sua vontade de voltar a candidatar-se à liderança do partido, em caso da saída do atual líder do partido, Isaías Samakuva.

O

político falava à margem da II reunião da comissão Política da UNITA, que decorreu de 14 à 16 em Luanda, onde se decidiu a continuidade ou não de Isaías Samakuva na liderança do partido.

Segundo Abílio Camalata Numa, como antigo militante do partido, está à altura de dar o seu contributo para “o avanço da missão que a UNITA tem em Angola”. “Eu sou dos jovens da minha geração que entrei para a UNITA muito cedo, em 1974, e naquela altura não nos passava pela cabeça chegarmos até este ponto, e por imperativo das missões geracionais, a minha geração tem neste preciso momento uma oportunidade de poder

dar o seu contributo para o avanço da missão que a UNITA tem em Angola”, referiu. O general e ex-deputado da UNITA salientou que “não são os militantes que decidem”, referindo-se à continuação ou não de Isaías Samakuva, que manifestou vontade de deixar o

cargo, considerando que “um dirigente tem de assumir ele próprio a sua responsabilidade”.

Acrescentou que quando chegar o momento de o congresso extraordinário ser convocado para decidir uma nova liderança, estará preparado para se candidatar, como

já fez no passado.

O encontro tem como objectivo analisar aspectos da vida interna do partido e do país, com destaque para o desempenho da UNITA nas eleições de 23 de Agosto deste ano, bem como o pronunciamento do presidente do partido sobre

a sua posição na direcção. Isaías Samakuva foi eleito presidente da UNITA em 2003, após a morte em combate do líder fundador do partido, Jonas Savimbi, em 2002.

Em declarações à agência Lusa, a 08 de Novembro, o porta-voz da UNITA, Alcides Sakala, admitiu que existia um consenso para sensibilizar Isaías Samakuva a retroceder na intenção de abandonar a liderança.

O anúncio de que pretende abandonar a liderança do partido, foi feito por Isaías Samakuva a 27 de Setembro passado, numa reunião do Comité Permanente, colocando o seu lugar à disposição no arranque de um novo ciclo político em Angola, após as eleições gerais de Agosto, em que a UNITA ficou no segundo lugar.

POLÍTICA \\

FOLHA 8 16 DE dezembro DE 2017

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Para transformar a CASA-CE em partido

“Independentes” criam o PODEMOS-JA

A

política está ao rubro depois das eleições gerais de Agosto/2017, com a intenção de novos e velhos actores trazerem a ribalta novas formações político-partidárias. Nos bastidores e numa passada larga, no seio da coligação CASA CE está a emergir, um novo ente jurídico partidário, visando enquadrar todos quantos não se revêm nos partidos constitutivos.

O PODEMOS-JÁ, será a nova formação política, caso consiga reunir as assinaturas suficientes, para a sua legalização, junto do Tribunal Constitucional, que aglutinará os denominados independentes.

O novo partido político visa colmatar o vazio jurídico existente no seio da CASA-CE, onde os militantes não vinculados nos seis partidos constitutivos, sentem-se marginalizados e sem direito de veto. “Nós estamos desde

2012 a espera da transformação prometida, mas em função de vários incumprimentos dos acordos, livremente, assumidos pelos quatro “partidos fundadores” que, sistematicamente, o violam, daí ainda não se ter convertido em partido político”, disse ao F8 Adalberto Kassoma.

O jovem político acrescentou ser este motivo a determinar, a reunião Constitutiva, aprazada para o dia 16.12.17, onde será eleita a Comissão Instaladora do partido “Podemos-JÁ”, no Royal Plazza Hotel, em Luanda.

Félix Miranda, do Departamento de Comunicação e Marketing da CASA- CE, ligado aos independentes teve uma abordagem, difundida nas redes sociais, com o coordenador da Comissão Instaladora do projecto, Xavier Jaime, que justificou o partido “Podemos-JÁ”, como elemento para “colmatar um vazio jurídico existente no seio da Coligação, por colocar os Independentes em suspense”, disse.

De acordo com a lei dos partidos políticos, a CA-

SA-CE foi fundada em 04 de Abril de 2012, por quatro partidos políticos, nomeadamente: PALMA; PADA-PP; o PPA e o PNSA, e um leque considerável de militantes independentes saídos da UNITA (maioria) MPLA e outros partidos políticos, a quem competiu dar o corpo ao manifesto. Nas primeiras eleições, 2012, fruto da participação a Coligação elegeu 8 deputados, tendo no pleito de 2017, duplicar a bancada para 16 deputados.

E, parece ser aqui que a porca torce o rabo, pois se com 8 deputados, os quatro partidos políticos, mesmo depois da deliberação do II Congresso Ordinário quanto a transformação, foram nas costas de Abel Chivukuvuku, ao Tribunal Constitucional, manifestar desagrado, quanto ao aprovado colegialmente, espalharam, aos demais, a desconfiança, que ainda grassa pelo interior da Coligação. É dentro deste princípio que Xavier Jaime explicou a importância dos independentes terem suporte jurídico, uma vez na actual condição, não serem “tidos

nem achados, na medida em que não têm direito de veto, ou seja, não têm voz activa, justamente por não estarem vinculados à nenhuma dessas formações partidárias atrás citadas, consideradas por Lei, como as donas da CASA-CE”, disse.

Por outro lado, este dirigente revelou haver um paradoxo, porquanto “a população dos independentes, incluindo o próprio Presidente da CASA-CE, Abel Chivukuvuku, sendo a maioria dos militantes, acreditando, na boa fé dos líderes fundadores, nunca se preocuparam em criar mais uma força política, mas os constantes adiamentos leva-os a necessidade de se reverem numa força política, para puderem estar em pé de igualdade, com os demais entes-políticos.

Para o coordenador da Comissão Instaladora do Podemos-JA esta é uma das razões do surgimento, pese haver, no momento, seis organizações juridicamente reconhecidas. Se nada obstar “seremos sete ou oito”, no futuro.

“Também muito por culpa de incumprimento dos Acordos constantes nos documentos reitores e acertos tácitos efectuados, entre as partes, que levariam a transformação da CASA-CE, de coligação à partido político.

Como as formações partidárias pioneiras e subscritoras dos Acordos Constitutivos, deram mostras de pouco interesse pela tranformação, os independentes não tiveram outro escape senão criar o Podemos-JA, numa perspectiva de integrar a Plataforma CASA-CE, usufruindo do mesmo estatuto dos demais e, com isso, viabilizar o aceleramento do encravado processo da transformação”, explicou Xavier Jaime.

“Se porventura algum percalço surgir quanto à integração do “Podemos-JA” na coligação, cenário pouco provável, estaremos em condições de continuar a caminhada ‘per si’”, asseverou, concluindo que “neste estado de coisas, os independentes estão colocados numa situação embaraçosa”.

// NACIONAL

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PIOR SÓ MESMO A MALÁRIA

A

s estradas angolanas registaram, de Janeiro a Setembro deste ano, mais de 2.000 mortes e mais de 7.000 feridos, num total de 7.000 acidentes, informou a polícia. Pior só mesmo os dados relativos à malária.

A informação foi transmitida pelo chefe de departamento de comunicação institucional e imprensa da Direcção Nacional de Viação e Trânsito, superintendente-chefe Angelino Sarrote, que referiu que, em média, Angola regista 26

acidentes por dia, que resultam em sete mortes e 29 feridos.

Falando à imprensa à margem da cerimónia de abertura do ciclo de palestras sobre a sinistralidade rodoviária, promovida pelo Centro de Imprensa Aníbal de Melo (CIAM), em parceria com o Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA) e a Direcção Nacional de Viação e Trânsito, Angelino Sarrote, assinalou que a situação “é preocupante”.

“A situação é sim preocupante, porque morrem pessoas, apesar de em relação a igual período do ano passado termos

uma redução, mas como morrem pessoas, isso é que nos preocupa, daí o reforço da capacidade institucional, para mudança de consciência das pessoas”, disse.

Segundo aquele oficial da polícia, a “Estrada Nacional (EN) número 100, a EN 230 e também a estrada que liga o Lobito à Catumbela e Benguela são, grosso modo, as estradas com maior número de sinistralidade no país”, com o “excesso de velocidade” a liderar as causas dos acidentes”.

“Também a ultrapassagem irregular, o mau estado técnico dos veículos, associado a causas

NACIONAL \\

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objectivas, em determinados troços, como o mau estado das estradas, a falta de iluminação, os atropelamentos, figurando, em primeiro lugar, a tipologia dos acidentes”, observou.

Por sua vez, o director nacional da Publicidade do Ministério da Comunicação Social de Angola, Filomeno Manaças, afirmou que, apesar dos dados apontarem alguma “desaceleração”, os números “martelam as consciências”.

“Portanto, nós temos uma guerra em curso nas nossas estradas. Vamos recusar as boas estradas porque estamos a ter mortes? Claro que não.

Devemos nos ajustar ao progresso”, considerou, defendendo o envolvimento de todas as forças vivas do país na redução dos índices de sinistralidade.

“O Papel da Comunicação Social no Combate à Sinistralidade Rodoviária” foi o tema desta palestra, dirigida a vários órgãos de informação e efectivos da polícia.

Na ocasião, o director-geral do Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA), António Resende, falou da necessidade de se consciencializar a sociedade, porque a sinistralidade rodoviária “é complicada”, tendo admitido que a “degradação de estradas também concorre para os acidentes”.

“As nossas estradas, algumas delas, já não têm a geometria desejada ou regulamentada para o tipo de veículos e pela velocidade que utilizamos, mas no meio de tudo isso tem o homem, que deve ter consciência daquilo que tem em seu poder”, afirmou.

“Neste momento, a nível do INEA estamos a fazer um trabalho de regulamentação, de actualização e também aquilo que é a melhoria dos nossos projectos a nível das estradas”, concluiu.

A sinistralidade rodoviária é a segunda causa de mortes em Angola depois da malária.

Apelo do próprio Presidente João Lourenço No início de Outubro, um acidente de viação provocou mais cinco vítimas mortais, numa semana em que a sucessão de casos levou o Presidente João Lourenço, a pedir, publicamente, uma condução mais segura.

O último destes acidentes, de acordo com as autoridades angolanas, registou-se na Estrada Nacional 180, na província da Lunda Norte. O acidente terá sido causado por excesso de velocidade e o rebentamento de um pneu. Além das cinco vítimas mortais, o acidente provocou ainda 12 feridos, alguns em estado grave. O Presidente João Lourenço, lamentou as “perdas humanas dolorosas”. Em comunicado, o chefe de Estado exortou ainda os “serviços competentes a prosseguirem com toda a dedicação e

humanismo a assistência que vêm prestando aos sinistrados desde a primeira hora”. O primeiro e mais grave destes três anteriores acidentes aconteceu na província da Huíla, envol-

vendo o choque de duas viaturas de transporte informal de passageiros, que provocou 12 mortos.

“O Presidente da República alerta para a necessidade do cumprimento

rigoroso das medidas que promovem uma condução mais segura nas nossas estradas para que se evitem perdas como as que acabam de enlutar várias famílias angolanas”, lia-se no comunicado.

Angola apresenta a terceira mais elevada taxa de sinistralidade rodoviária, tendo atrás de si apenas a Serra Leoa e o Irão.

Segundo a Polícia Nacional, os atropelamentos continuam a ser a principal causa de morte nos acidentes rodoviários, devido ao desrespeito das regras de trânsito, quer por peões, quer por automobilistas.

A violação sistemática das normas e regras do código de estrada, motivados pela condução em estado de embriaguez e o excesso de velocidade, estão na base dos acidentes em todo o país.

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// ECONOMIA

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ONU FAZ BOAS CONTAS MAS O POVO É QUE SE LIXA

A

ngola já recuperou da recessão económica de 0,7%, em 2016, e vai crescer 1,9% este ano e 2,7% até 2019, de acordo com o relatório das Nações Unidas sobre a Situação Mundial e Perspectivas Económicas (WESP).

Nada como ver para crer a validade de um relatório que, como outros, em breve será… revisto.

O relatório elaborado pelo departamento de Assuntos Económicos e Sociais da ONU, a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e as cinco comissões regionais afirma

que o crescimento angolano será sustentado “no aumento da actividade industrial e na melhoria da oferta de energia”.

O crescimento angolano este ano é, ainda assim, bastante inferior à média entre 2009 e 2016, que registou um valor de 3,5%, e ainda mais abaixo de 2012 e 2013, anos em que a economia de um dos maiores produtores de petróleo da África subsaariana cresceu 8,5% e 5,0%, respectivamente.

Registando que as eleições de Agosto “decorreram de forma geralmente pacífica”, os peritos das Nações Unidas sustentam que a inflação está a diminuir, “apesar de se manter alta, devido a pressões sobre a moeda

externa e taxas de câmbio paralelas desvalorizadas”.

A ONU prevê uma descida da inflação, de 41,2% no ano passado, para 28% este ano e nova redução nos dois anos seguintes, para 19,4% e 16,7%, respectivamente.

“A perspectiva de evolução para África permanece sujeita a vários riscos” internos e externos, nota o documento esta semana lançado em Nova Iorque, nomeadamente na vertente financeira.

“Do ponto de vista externo, um aumento superior ao esperado nas taxas de juro globais ou um aumento nos juros dos títulos de dívida soberanos pode diminuir o acesso ao financiamento, que se

tornou nos últimos anos uma fonte cada vez mais importante para o investimento nacional, e colocar em perigo a sustentabilidade da dívida”, lê-se no texto.

A descida dos ‘ratings’, das exportações ou uma inversão do crescimento dos preços das matérias-primas são alguns dos factores que podem fazer diminuir o Investimento Directo Estrangeiro e as remessas dos emigrantes, o que pode ameaçar o fôlego da retoma, notam os analistas das Nações Unidas.

Internamente, concluem, os maiores riscos para os países africanos, que deverão crescer 3,5% e 3,7% nos próximos dois anos, estão na ausência de po-

líticas de ajustamento aos preços mais baixos das matérias-primas.

Esta falta de políticas, notam, “pode por em causa a estabilidade macroeconómica e a tendência de crescimento em muitos países”, que enfrentam também a possível escalada de violência por causa de ameaças à segurança, “especialmente na região do Sahel e na Somália, e instabilidade política em vésperas de eleições no Egipto, Nigéria e África do Sul”.

O relatório das Nações Unidas defende, a nível global, que o crescimento de 3%, o mais alto desde 2011, deve fazer os decisores políticos apostarem em temas de longo prazo.

ECONOMIA \\

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Perspectivas não são certezas De uma forma geral todas as análises apontam para uma recuperação económica na África Subsaariana, alavancada pelo desempenho do seus principais motores, a Nigéria e a África do Sul e, também, pelo crescimento continuado dos seus melhores actores, a Etiópia, a Cote D’ivoir e, (mais recentemente), o Ghana.

O crescimento será guiado por um aumento da produção de petróleo (de forma mais destacada no Gana, na República do Congo, na Nigéria e em Angola), pelo reforço do investimento em infra-estruturas na África Ocidental e Oriental, e pela melhoria das condições climatéricas que fazem pressagiar bons anos agrícolas.

O reforço da actividade económica, para além de uma melhoria moderada nos preços do petróleo e dos minerais, irá ajudar a diminuir o défice actual, mas a pressão sobre as

moedas da África Subsaariana irá permanecer.

A segunda tendência emergente aponta para o facto de o sector do gás da África Ocidental se vir a tornar um grande centro de actividade em 2018, do Senegal até Angola, com o desenvolvimento de gasodutos, plataformas flutuantes de gás natural liquefeito (FLNG) e de grandes projectos de campos de

gás.

Os governos dos países do Golfo da Guiné e de toda a África Ocidental intensificaram os seus esforços para assegurar o fornecimento de gás, de modo a impulsionar a criação doméstica de energia e assim diversificar as suas receitas para além do petróleo.

Desregular o mercado do gás e permitir preços do gás regidos pelo mercado

será a chave para desbloquear o posterior investimento em infra-estruturas em toda a região.

Outra tendência sugere que a inovação em finanças e tecnologia em África irá acelerar em 2018, impelida por uma nova geração de africanos “nativos digitais”. A proliferação de “hubs” tecnológicos em África (de forma mais destacada na África do

Sul, no Kénia, no Ruanda, na Nigéria, no Ghana e na Cote D’ivoir), irá alimentar a próxima onda de “startups” africanas e ajudá-las a entrar em contacto com investidores.

A inovação digital na África Subsaariana está a ser conduzida pela cada vez maior utilização de telemóveis, permitindo que os consumidores africanos ultrapassem modelos de negócios e tecnologias empresariais já existentes.

As empresas africanas das áreas das finanças e da tecnologia estão cada vez mais a conduzir esta inovação, apresentando ferramentas digitais para construírem perfis digitais para os até aqui ‘sem acesso aos bancos’, proporcionando electricidade a agregados familiares rurais que se encontravam até então fora da rede, usando até inteligência artificial para diagnosticar problemas de saúde de forma remota.

Inflação apenas nos… 25% A taxa de inflação em Angola acelerou 1,02% entre Outubro e Novembro, o valor mensal mais baixo do último ano, mas com o acumulado a 12 meses ainda a rondar os 25%, longe das previsões do Governo.

De acordo com o relatório mensal do Instituto Nacional de Estatística (INE) angolano sobre o comportamento da inflação, este registo contrasta com o pico de 2017, entre Setembro e Outubro, período em que os preços em Angola aumentaram 2,39%.

O pico da inflação mensal em Angola nos últimos anos registou-se em Julho de 2016, quando, no espaço de um mês, segundo o INE, os preços registaram um aumento médio de 4%.

Entre Janeiro e Dezembro de 2016 (12 meses) os preços em Angola subiram praticamente 42%, segun-

do os relatórios anteriores do INE com o Índice de Preços no Consumidor Nacional (IPCN).

No total de 12 meses até Junho de 2017, a inflação acumulada tinha descido para 30,5%, caiu em Julho para 27,29% e estabilizou, em Agosto e Setembro (a um ano), ligeiramente acima dos 25%.

Em Novembro, igualmente na contabilização acumulada, a 12 meses, a taxa de inflação desceu para os 24,70%, refere o IPCN. O documento não adianta explicações para esta quebra nos preços, que se verifica num período de forte consumo, devido à aproximação do período festivo em Angola.

As subidas de preços no último mês foram lideradas pelas províncias da Lunda Sul (1,82%), Lunda Norte (1,70%), Huambo (1,59%),

Moxico (1,54%) e Kwanza Sul (1,52%), enquanto as províncias com menor variação foram as de Benguela e Luanda (1,02%), Cunene (1,05%), Zaire (1,08%), além do Kuando Kubango e da Huíla (1,50%).

A subida de preços em Novembro foi influenciada sobretudo pelos sectores “Vestuário e Calçado”, com 1,99%, “Lazer, Recreação e Cultura”, e “Mobiliário, Equipamento Doméstico e Manutenção”, com ambos com 1,62%, e “Bebidas Alcoólicas e Tabaco”, com 1,38%.

O valor da inflação a um ano continua num registo muito superior à previsão de 15,8% para o período entre Janeiro e Dezembro que o Governo inscreveu no Orçamento Geral do Estado de 2017.

Desde Setembro de 2014 que a inflação em Ango-

la não para de aumentar, acompanhando o agravamento da crise económica, financeira e cambial decorrente da quebra na cotação internacional do barril de petróleo bruto, o que fez disparar o custo, nomeadamente dos alimentos.

O chefe da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) para Angola, Ricardo Velloso, alertou a 22 de Março, em Luanda, para a necessidade de medidas que ajudem a diminuir a elevada inflação que o país ainda apresenta.

A preocupação actual do FMI mantém-se à volta da necessidade de relançar o crescimento económico angolano “de uma maneira duradoura para os próximos anos”, além de baixar a inflação mensal dos actuais 2% a 2,5% ao mês para “níveis mais aceitáveis”, bem como sobre

“como continuar a reforçar o sistema bancário e financeiro do país”, explicou o economista.

Inflação: Desequilíbrio económico caracterizado por uma alta geral dos preços e que provém do excesso do poder de compra da massa dos consumidores (particulares, empresas, Estado) em relação à quantidade de bens e de serviços postos à sua disposição.

// CRÓNICA

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Domingos da Cruz

Implicações do garimpo infantil

O

trabalho infantil na sua globalidade é nefasto.

As suas consequências estendem-se desde a dimensão psicológica, física, social e económica. Estas consequências em muitos casos prolongam-se para o resto da vida.

No âmbito dos direitos sociais, imediatamente, a educação, a saúde e o lazer ficam afectados total ou parcialmente.

Uma criança que é vítima do trabalho infantil, particularmente o garimpo, ao pôr fim a sua infância constrói uma vida (e idade psicológica) parcialmente adulta, o que gera desinteresse e desajustamento no convívio com as crianças da sua idade. Em caso de frequentar a escola, não só terá mau desempenho, mas também, verá a escola como inadequada para os seus interesses e experiências semi-adultas. Não poucas vezes, se verifica que estas crianças entram nas estatísticas de distorção entre a idade e a classe que frequentam, a evasão e a repetência escolar.

A argamassa do trabalho infantil também compromete a estrutura psicossomática. Segundo Russel, as crianças podem desenvolver instabilidade emocional, neuroses, ensimesmamento (2002: 52). Este estado pode levar às crianças ao afastamento do convívio familiar, tal como se afasta das crianças da sua idade por inadaptação, traduzindo inevitavelmente no desaprender dos afectos. Leva à frustração.

Em síntese, torna a criança impolida e rústica no trato humano, como con-

sequência da brutalidade precoce a que o sistema social a sujeitou.

O estudo Efeitos Perversos do Trabalho Infantil, sintetiza as consequências da seguinte forma: deformação óssea, desnutrição, atrofia muscular; problemas ergonómicos, oftalmológico e dermatológicos; fadiga crónica, distúrbios digestivos e do sono, distensões, entorses, cefaleia, lombalgia, tendinite, pneumoconiose tristeza e desânimo (Cfº/ M: CARVALHO, COSTA & MONTEIRO, 2016: 4-30).

De acordo com outra pesquisa inovadora e surpreendente pelos seus resultados, o trabalho infantil, para além de outras consequências evocadas, perpetua o ciclo da miséria da vítima e da sua família.

As pessoas que se dedicaram ao trabalho infantil têm mais problemas de saúde na idade adulta do que as que nunca foram vítimas de tal calvário.

Desde esta constatação, os pesquisadores concluem que a longevidade, a esperança de vida destas crianças, mesmo chegando a idade adulta não é prolongada. Os ciclos da miséria mantêm-se por uma equação simples: quem por motivos de trabalho na infância, não alcançou um nível elevado de escolaridade, na idade adulta será um trabalhador não qualificado, o que o inviabiliza de ter acesso a rendimentos melhores que os seus pais, logo, manterá para si o mesmo destino dos progenitores e quiçá os seus ascendentes!

Outro argumento sobre o qual os pesquisadores não referem é a construção da identidade em virtude da experiência vivida. Se

uma criança de 3, 4 ou 5 anos acompanha a mãe ou o pai para uma actividade na qual não pode participar em razão da idade, ainda assim, esta vivência assistencial a marcará para sempre, contribuindo, assim, para a sua cosmovisão identitária que a poderá levar a ressignificar esta experiência e entender que deverá viver percorrendo a mesma avenida dos pais.

Isto não é matemático, menos ainda fatalista. Não sucede com todas as pessoas.

O estudo referido é intitulado Consequências do Trabalho Infantil no Rendimento Futuro do Trabalho. Em síntese, Kassouf e Santos defendem a tese de que o trabalho infantil, para além de ser um problema social, legal e político, é também um problema económico porque as pessoas que são vítimas deste mal, tornam-se menos produtivas e consequentemente inviabilizam o progresso económico individual e nacional.

A conclusão dos pesquisadores parece clara quando afirmam que «à idade em que o indivíduo ingressou no mercado de trabalho, foco deste estudo, conclui-se que no grupo formado pelos que começaram a trabalhar antes de completar 16 anos de idade, os rendimentos são significa-

tivamente inferiores aos rendimentos dos que não foram trabalhadores na infância ou e/ou adolescência. A diferença observada é de 66,6%. […] Como se vê, mesmo controlando as principais características dos trabalhadores, em média, um indivíduo que foi submetido precocemente ao trabalho tem rendimento menor que um indivíduo que não foi submetido.

Pelo resultado do modelo 1, um indivíduo adulto que foi trabalhador infantil tem uma redução, em média, de aproximadamente 6,4% no rendimento comparado aos indivíduos que não foram expostos precocemente ao trabalho. […]

Ambos os modelos quando comparados conduzem a mesma conclusão: o trabalho infantil reduz o rendimento na fase adulta da vida» (2017: 5-10).

Todo o quadro radiografado, demonstra que ali onde não há igualdade substancial, embora haja a igualdade formal e ficcional da lei, não só constitui problema para estas crianças e suas famílias, mas para toda uma nação. Como não seria, se o progresso colectivo é na verdade a soma das várias felicidades e progressos individuais. Ali onde os indivíduos fracassam por causa da argamassa de más políticas, a nação também fracassa. É o caso de Angola.

Esta Angola, cuja dotação orçamental para a infância parece não servir de facto este grupo alvo. Se não vejamos, em 2015, no Orçamento Geral do Estado (OGE), na rubrica destinada a “família e a infância”, foi-lhe contemplado 2.298.585.454,87 Kwanzas ($ 13.785.000), correspondente a 11,68% do valor glo-

bal atribuído ao Ministério da Assistência e Reinserção Social.

Deste valor, é subtraído um valor para o Programa de Protecção e Promoção dos Direitos da Criança, correspondente a 0,12%. Em numerário são 23.330.129,00 Kwanzas ($ 139.914).

No ano seguinte, não houve progressos em termos de dotação orçamental.

Esta é uma prática comum na formulação do OGE em Angola. Tal facto não sucede somente neste sector. O único onde as cifras sobem consideravelmente todos os anos é a defesa e segurança. Não tendo havido progresso em 2016, passamos para 2017.

Neste ano, para a “família e a infância”, foi reservado 12,33% da cifra reservada ao MINARS, que se traduz em 2644.746.655,00 Kwanzas ($ 15.860.900). Deste valor, foram subtraídos especificamente para a criança 0,82%, que se traduzem em 175.367.085,00 Kwanzas ($ 1.051.700).

Embora os valores sejam insuficientes, tendo em conta os problemas que a infância em Angola atravessa, parece-nos que o orçamento é um problema menor, quando comparado com a ineficácia na aplicação dos programas agendados para beneficiar a criança. Por outro lado, há a corrupção endémica que afecta e destrói os órgãos públicos, e como consequência, viabiliza a drenagem dos recursos que beneficiariam os cidadãos em geral, em especial a criança. Tudo isto, faz com que as crianças angolanas vivam em condições infra-humanas e são sujeitas a serem alvo das implicações referidas.

CRÓNICA \\

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Sedrick de Carvalho

O nosso querido réu Manuel Vicente

U

m presidente em Angola não é semelhante ao presidente em Portugal.

O presidente angolano é uma figura suprema, mas não como o presidente da China. É superior. Pode não estar formalmente classificado como a mais importante personalidade do país nos últimos 50 anos nem ter o seu nome escrito na constituição como o pai da nação, mas é isso mesmo.

O presidente tem sempre um adjunto directo, e este é o vice-presidente do país, ou seja, o segundo chefe supremo. Em Angola, o número de vice-presidentes é igual ao número de presidentes – três em três -, entretanto, dois estiveram sob as rédeas do mesmo presidente, nomeadamente Fernando da Piedade Dias dos Santos e Manuel Vicente, ambos meros coadjuvantes de José Eduardo dos Santos, o longevo presidente – 1979 a 2017. É o último vice-presidente de José Eduardo que agora se destaca internacionalmente como o pêndulo sem equilíbrio na relação entre Angola e Portugal. A imediata explicação para o facto de Manuel Vicente tornar refém essas relações consiste, inicialmente, na tentativa de materialização da supremacia presidencial além-fronteiras. Sendo ele, até poucos meses, o chefe de Estado adjunto, é ponto indiscutível, para as autoridades angolanas, que continua a ser figura de Estado e, nesse caso, inimputável até que a morte o separe desse vínculo. Igualmente o seu chefe directo à altura da governação.

Assim, o argumento evo-

cado pela parte angolana em defesa do quase todo supremo chefe de Estado é o de que, constitucionalmente, Manuel Vicente tem as mesmas imunidades consagradas ao presidente da República no artigo 127.º da CRA e, por isso, “não é responsável pelos actos praticados no exercício das suas funções”.

Estamos acelerados. Vamos situar um pouco o leitor que já deve ter esquecido qual a acusação que recai sobre o ex-vice-presidente, ainda mais com a avalanche de manobras de distracção que têm sido divulgadas.

Orlando Figueira é um procurador português que à data estava no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Em 2011 investigava dois processos de suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais. No decurso das investigações, eis que surge no cenário o nome de Manuel Vicente. Ponto final! A investigação não prosseguiu, isto porque, diz agora o ministério Público português, Orlando Figueira foi corrompido por Manuel Vicente com a quantia de 130 mil euros, primeiro, depois 210 mil dólares pagos através do banco Atlântico e Primagest, duas empresas em que a Sonangol tem acções.

Situados, voltemos à imunidade presidencial. Notemos que os factos que sustentam a acusação ocorreram em 2011. Nessa altura, o vice-presidente era Fernando da Piedade Dias dos Santos, e Manuel Vicente presidia o conselho de administração da Sonangol.

Procurador acusado de ter sido corrompido com dinheiro de empresas da Sonangol em 2011. Manuel Vicente acusado de ser o corruptor. Sonangol dirigida por Manuel Vicente em 2011. Está claro.

O actual ministro das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto, certamente sob orientação do seu novo chefe directo, o presidente da República de Angola João Lourenço, exige a Portugal que entregue o processo à procuradoria angolana para que esta leve o caso a tribunal em solo nacional.

Claramente a contragosto e arrancado a ferros, Manuel Augusto admite ter conhecimento de que não está em causa um processo contra o vice-presidente, mas ao cidadão Manuel Vicente que à altura era PCA da maior empresa estatal do país. Ou seja, o ministro sabe que não tem que trazer à colação o discurso da soberania e imunidades. Mas, mesmo assim, traz esse argumento

facilmente desmontável, ao alegar que “o processo só teve respaldo legal depois de este cidadão se ter tornado vice-presidente da República de Angola, o que constitui para nós um problema de soberania e de falta de respeito”. É uma falta de respeito investigar e levar ao tribunal um chefe-adjunto dum Estado soberano como Angola, ao contrário do que acontece até na China ou na Coreia do Norte, ainda que não tenha sido quase presidente aquando do cometimento dos crimes.

Aparentemente mais preocupados com a forma e não com o conteúdo, as autoridades angolanas pedem, como vimos, que Manuel Vicente seja julgado em Angola. Ora, esse ministro que falava pensa que o ministério Público português, os jornalistas e a sociedade civil portuguesa e angolana desconhecem que os cidadãos angolanos que cometeram crimes antes de 11 de Novembro de 2015, com poucas excepções, estão amnistiados nos termos da lei n.º 11/16 de 12 Agosto.

Como percebemos e dissemos no artigo «A degradação colectiva em Angola», publicado em Janeiro deste ano, desde 1991 até 2016 houve cinco amnistias em Angola, isto é, em média uma amnistia por cada cinco ano. A última lei da amnistia, feita no ano passado, foi usada para colocar fim ao processo político do qual fui parte – caso «15+Duas» – mas, como não seria diferente, processos que envolviam o presidente da República, o PGR, vários generais, empresários, todos ligados ao MPLA e muitos denunciados pelo activista e jornalista Rafael Marques,

perderam relevância jurídico-penal. É isto que vai acontecer – na prática já é assim – com o processo que envolve Manuel Vicente caso a competência pelo mesmo seja transmitida ao Estado angolano.

Quanto a Portugal e a exigência de transferência do processo sob argumento do estrito cumprimento de um acordo de cooperação judiciária com Angola, frisamos que é ponto assente em direito penal internacional que não se aplica a transferência de processos penais para outros Estados sempre que haja suspeita de se realizar um julgamento fictício em favorecimento do acusado. Seria, por exemplo, como Kim Jong-un ser investigado e julgado na Coreia do Norte.

Dentre a legião de defensores duma pseudo soberania criminosa, um deles chegou a proferir que não importa se Manuel Vicente corrompeu realmente o procurador português, pois o importante é que não seja julgado no estrangeiro, e se for a julgamento, que saia de lá vitorioso independentemente de ter cometido. Em outras palavras, Manuel Vicente é o nosso querido réu.

Invertendo o cenário. Se o ex-primeiro-ministro José Sócrates ou o ex-presidente Cavaco Silva, ambos de Portugal, cometeram algum crime em Angola, e se ficar claro que um procedimento judicial no país de origem seria apenas para encoberta-los ou que existisse uma amnistia que extinguisse os seus crimes, então que fossem julgados em Luanda. Felizmente o poder judicial e político em Portugal não tem agido como o Estado angolano. E age muito bem!

// CRÓNICA

FOLHA 8 16 DE dezembro DE 2017

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Manuel Tandu

Política partidária versus kulumbimbi ”O exercício da política partidária se difere do ser um kulumbimbista e do ser um polícia de moda”

A

sociedade é dinâmica, e em cada era, em cada instante urge o se adequar ao contexto, pois o não se adequar retardara, e acaba por ser uma auto-exclusão. Qualquer organização ou formação política sobrevive através da sua política partidária, pois através dela essa instituição difunde e defende os seus ideais adequando-se em cada contexto. A instituição religiosa também têm um veículo pela qual difunde e defende os seus ideais, esse veículo é a evangelização.

Mas a evangelização também se adequa ao contexto, claro que os princípios que a norteiam são milenares, mas elas se adequam ao contexto, não querendo dizer, que os vícios de cada contexto sejam incorporados no evangelho, mas sim as modalidades da difusão e da defesa destes ideais se devem adequar e se tem adequado a cada contexto. Deste modo a evangelização, sendo um acto da difusão e da defesa dos ideais da religião cristã, e por ela se adaptar ao contexto, se concluí que é dinâmica, e não estática.

Porquê política partidária versus kulumbimbi.

Kulumbimbi é uma estrutura milenar. Kulumbimbi é a primeira igreja construída na África subsaariana, por missionários católicos que faziam parte da primeira expedição portuguesa liderada por Diogo Cão... Um dos monumentos históricos de Angola que se localiza em Mbanza Kongo (atenção, se dizer cidade de Mbanza

Kongo, é uma tautologia, pois a palavra ‘Mbanza’ em português é cidade, logo o correcto é se dizer Mbanza Kongo que traduzido em português é cidade de Kongo). Kulumbimbi é uma mística estrutura física e é um dos monumentos do património da humanidade.

Ora, por ser um monumento de grande importância e por ser um cartão postal de Angola, ela é estática, querendo dizer, ela continuara sendo o místico kulumbimbi em cada contexto, não necessita de ser adequada ao contexto, ela é um monumento. Se de um lado o kulumbimbi não deve ser adequado ao contexto, mas a política partidária requer o adequar ao contexto. A política partidária não é um kulumbimbi, pois a política partidária requer o se adequar ao contexto em cada conjuntura, mas o kulumbimbi não. Se olharmos como era o exercício da política partidária no pas-

sado, notamos que ela tem sofrido metamorfoses, tem evoluído...

Ontem o exercício da política partidária era feito com um conjunto de meios, hoje a realidade é outra, logo não se deve se apegar no passado e se negar dar um passo a frente ou adequar este exercício ao contexto. Pois a resistência em adequar a política partidária ao contexto, é fazer da política partidária num kulumbimbi. E isso é errado, pois a política partidária não é algo estático, mas é dinâmico. Enquanto o kulimbimbi é algo estático, pois não necessita de retoques, de uma pintura, de um tecto, de portas, de janelas... em cada contexto.

Pois deve ser mantida com ela é, e é isso que faz dela num dos monumentos históricos. Mas a política partidária não é algo estático, mas é dinâmico.

Actualmente a maior arena para se fazer política partidária é ao nível da dimensão virtual. A política

partidária se materializa por via do debate político, no debate de ideias, na defesa e na difusão dos ideais... de um partido político. E de um tempo pra cá se tem notado, uma mediocridade no exercício da política partidária na arena virtual. Se está inclusive a se confundir o ser policia de moda do exercício da política partidária. Devemos separar as águas, uma coisa é politiquice partidária a outra é política partidária. Na politiquice partidária há o desvio do debate político, o debate se centra em futilidades, o debate gira em torno das questões fúteis.

Por exemplo: “cala tua boca, tenho mais swag que você, ya o nosso líder é mais swagado, o nosso líder é caenche e a sua esposa é chique, o vosso líder veste mal, o vosso líder é feio, ya vocês não estão habituados com os blazer, o vosso partido é dos feiosos nos somos os mais chiques, cara do vosso líder

é tipo de um animal x ou y, monstruosos, cornos... enfim tanta futilidade. Mas afinal qual é a influência política que tem a testa, os dentes, o blazer, a barriga...

A política partidária é materializada através do debate de ideias é não de futilidade. Mas também exige glamour, mas por exigir glamour, não pode ser confundida com o ser polícia de moda. Uma coisa é ser polícia de moda, a outra coisa que é bem diferente é o exercício da política partidária. Entendo que todo é um processo de aprendizagem, mas é o momento de se virar a página e ao nível da dimensão virtual, o debate deve deixar de ser uma discussão de duas tias furiosas ou de dois tios furiosos. Deve deixar de ser o polícia de moda, e evoluir para o debate político, o confronto de ideias.

Claro que também há um bom número de internautas que se preza em fazer o debate político, de fazer o confronto de ideias... mas há um número considerável de internautas que os seus posts, comentários... é mais discussão como de duas tias... do que o debate político ou o confronto de ideias. Há muitos que dizem ser activistas sociais ou políticos, mas na realidade uns são polícias de moda e outro são kulimbimbistas (kulimbimbistas são pessoas que fazem política partidária não adequando-a ao contexto, ou se negam a acompanhar a dinâmica da sociedade).

“O exercício da política partidária se difere do ser um kulumbimbista e do ser um polícia de moda”

TOPS \\

FOLHA 8 16 DE dezembro DE 2017

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Factos da “Operação FIZZ”

N

o passado dia 9 deste mês houve debate na Rádio MFM, um verdadeiro debate consagrado à impugnação de que foi alvo o ex-vicepresidente da República de Angola Manuel Vicente. Aqui adiante expomos o que os factos fundamentais de um banal acto criminis de lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e corrupção, activa e passiva, a justificar a intervenção da justiça portuguesa, A Operação Fizz começou em Abril de 2011, altura em que Manuel Vicente, PCA da gigantesca petrolífera Sonangol desde 2009 até Janeiro de 2012 e actual vice-presidente da República de Angola, compra um apartamento de luxo na freguesia do Estoril, perto de Lisboa, abrindo a possibilidade de o Ministério Público de Portugal (MPP) abrir um processo-crime contra a sua pessoa, porque a transacção não tinha sido comunicada conforme obriga a Lei do Branqueamento de Capitais. O que está em causa é o pagamento de cerca de 3,8 milhões de euros por uma parte no 9.º andar no Estoril Sol Residence. Segundo o website Observador, “Manuel Vicente pagou cerca de 2,6 milhões de euros em Março de 2011 através de uma transferência da sua conta pessoal no BCP (do qual era vice-presidente), mas o resto do dinheiro foi pago entre Julho de 2007 e Agosto de 2008 através de três sociedades offshore — daí os indícios de branqueamento de capitais: Damer Industries — 95.775 euros; Delta Shipping Overseas UK - 383.100 euros; Portmill — 383.100 euros. Pormenor relevante: estas três sociedades offshore foram também utilizadas para pagar os andares de dois generais bilionários, ‘Dino’ e ‘Kopelipa’.

Isto é, as sociedades fizeram três transferências globais de cerca de 1,8 milhões de euros entre Julho de 2007 e Agosto de 2008 para a Fundbox, que serviram para pagar o imóvel de Vicente (861.975 euros) e os dos generais (cerca de 930.600 euros).

“Logo, e tendo em conta que tinham sido utilizadas as mesmas sociedades para pagar os apartamentos dos três dirigentes angolanos, as suspeitas contra Manuel Vicente, ‘Kopelipa’ e ‘Dino’ eram indissociáveis”. De onde teria vindo esse dinheiro, uma vez que não foi possível provar a sua proveniência? Simples, não há alternativa, só podia ter vindo do bolso dos contribuintes do Estado angolano.

Factos da “Operação FIZZ” II

O

s arguidos principais desta “Operação Fizz” são quatro, Manuel Vicente (MV), o procurador do Ministério Público luso (MPP), e dois advogados portugueses, representantes das autoridades angolanas em Portugal, Paulo Blanco e Armando Pires (mandatário exclusivo de MV). Esquecidos por ora, estão os generais “Dino” e “Kopelipa!

Ficou apurado no inquérito - está nos autos - que, “pelo menos desde 2011, o procurador Figueira conhecia e tinha relações com Manuel Vicente e com o seu representante em Portugal, Armindo Pires, com o qual mantinha uma relação de amizade de longa data, quase de familial”.

Foi confirmado o facto de que, “pelo menos desde 2008, Armindo Pires tinha a seu cargo a representação exclusiva de Manuel Vicente em assuntos de natureza fiscal, financeira, empresarial e legal, relacionadas com Portugal. Podia movimentar as suas contas bancárias (gralha voluntária) e servir-se dos seus bens materiais (…) Pires é próximo de Vicente, tem procurações do governante angolano para movimentar as suas contas bancárias e dispor do seu património imobiliário”, pode-se ler nos autos de acusação.

Foram encontradas provas documentais que indicam claramente que, enquanto Figueira participou nesta “Operação”, recebeu, não se sabe de onde nem de quem, “um montante de cerca de “760 mil euros, dos quais, 512 mil, que se encontravam em contas bancárias portuguesas, em cofres e em contas bancárias sediadas no Principado de Andorra”.

Nunca será demais repetir, tão cegos são os dirigentes mais radicais do MPLA, a evidência deste crime de lavagem de dinheiro sujo na compra dos três sumptuosos apartamentos do Estoril é insofismável, chega e sobra para prender qualquer gatuno que assim proceda, Mas não é tudo, ´há muito mais “M….” neste dossiê.

Por tal motivo, caso as autoridades angolanas recusem cumprir as exigências gravadas na carta rogatória acusando Manuel Vicente, que lhe foi recentemente enviada pelo Ministério Público de Portugal (16 de Fevereiro de 2017), segundo as leis dos dois países e acordos internacionais assinados pelos dois países, poderá ser emitido um mandado de captura internacional em nome do vice-Presidente de Angola.

“A concretizar-se a emissão de tal mandado, Manuel Vicente poderá ser detido em qualquer país que aceite cumprir o pedido de auxílio judicial internacional”.A evidência indesmentível da lavagem de chega e sobra para prender qualquer gatuno que assim proceda,

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CULTURA

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ECONOMIA DOMÉSTICA & FINANÇAS PESSOAIS de Samuel Manzambi O professor Samuel Manzambi apresenta a 20 de Dezembro no auditório Pepetela do Centro Cultural Português, a sua mais recente obra intitulada “Economia Doméstica & Finanças pessoais”. A apresentação da obra estará a cargo do economista José Cerqueira.

A

obra “Economia Doméstica & Finanças Pessoais” resulta da compilação de tópicos inseridos num programa alargado de palestras ministradas pelo autor, iniciado em 2011. O livro poderá ajudar a elaborar um plano de investimentos no Mercado Financeiro Bancário (Aplicações a Prazo, Títulos e Bilhetes de Tesouro) e não Bancário (Comissão de Mercado de Capitais e Providência Complementar). Adicionalmente, a obra enuncia metodologias sobre o modo de fazer poupança e ganhar consciência das respectivas consequências e implicações na vida de cada um e do seu agregado familiar.

Segundo o autor, “a obra é uma reflexão do nosso modus vivendi e da filosofia de consumo das famílias. A falta de planificação financeira, bem como a falta de disciplina de poupança e de investimentos nos diferentes mercados (bancário e não bancário) são elementos aqui explorados”. O autor propõe uma reflexão sobre “quais os maiores riscos do

padrão global de consumo?

Quais as consequências da perda de identidade cultural entre as diferentes sociedades?” (...) A obra destina-se a todas as famílias que procuram ter maiores conhecimentos em relação à educação financeira, de modo a criar melhores condições e proporcionar qualidade de vida ao seu agregado familiar”. Segundo o Professor José Cerqueira, que fez o Prefácio da obra, “(...) o livro visa transmitir aos leitores conhecimentos importantes para organização da vida individual, já que o seu objecto pertence ao domínio da economia e finanças pessoais (...). A obra desempenha um papel importante, sobretudo, pelo facto do ensino da ciência económica não ser suficientemente amplo. (...)

Os aspectos da economia pessoal, relevados nesta obra, deveriam começar a ser ensinados desde a escola primária. (...) os livros, como o que estamos a acabar de prefaciar, têm o mérito importante de difusão da maneira de pensar as nossas decisões nesse aspecto tão elementar e importante da vida, como é o das finanças pessoais”.

SOBRE O AUTOR SAMUEL EDUARDO FERNANDO MANZAMBI, nasceu no dia 01 de Janeiro de 1978, na Província de Luanda. Iniciou a sua actividade como professor de Matemática, Análise Matemática e de Análise e Dezenho de Algoritmo 20042005, na Escola de Ensino Médio do 2º Ciclo “Complexo Escolar Simão Gonçalves Toco”, e no Colégio Pré-Universitário “Valentim Melo – Sob 1ª Visão”. 2012/2014, Mestrado e Pós-Graduação em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto (UAN) em Luanda – Angola. MBA (Master Business Administration) em Gestão e Administração de Empresas pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresáriais | Católica, Lisbon School of Business & Economics da Universidade Católica Portuguesa (UCP) em Lisboa – Portugal. Licenciado em “Sistemas de Informação nas Organizações” pela Faculdade de Ciências Exactas da Universidade Privada de Angola (UPRA), em 2006, Luanda – Angola. Formador licenciado com o Certificado de Competência Pedagógica de Formadores Profissionais (CCP, ex-CAP) plo Centro de Formação de Formadores (CENFFOR – MAPTESS).

Membro da Bolsa de Formadores da Unidade de Gestão de Negócios da Escola Nacional de Angola (ENAD) e da Bolsa de Formadores de Angola do CENFFOR/MAPTESS – ANGOLA. Membro da Direcção e fundador da Comissão Instaladora da Ordem dos Economistas de Angola (OEA). Trabalhou no Banco de Fomento Angola (BFA), Mercado Financeiro Bancário durante dez anos, em diferentes direcções, tal como Marketing, Organização e Formação e na Direcção das Empresas. Teve uma breve passagem pela ENSA, Mercado Financeiro não Bancário – Empresa de Seguros. Actualmente, trabalha como Docente Universitário e exerce a actividade liberal de Consultor Financeiro, Formador e Palestrante sobre temas relacionados com Economia, Administração e Finanças, Finanças Pessoais e Empresariais, Compliance, Empreendedorismo, Gestão e Administração de Empresas. Tem participado em projectos de investigação dentro de Angola e, habitualmente, tem apresentado palestras. É comentarista em questões relativas aos temas “Literacia Financeira, Banca, Seguros, Economia Doméstica, Finanças Pessoais, Pequenas Empresas e Grandes Negócios, Estudo de Viabilidade Económica, Empreendedorismo, Compliance e outros temas relacionados.

CULTURA

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Sandra Pulson em “Luanda – Avenida dos Combatentes” A autora angolana Sandra Poulson apresentou a 13 de Dezembro no auditório da UCCLA em Lisboa, o seu livro intitulado “Luanda – Avenida dos Combatentes” num evento organizado pelo círculo de escritores moçambicanos na diáspora.

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e Angola chega-nos este inspirado livro de Crónicas da multifacetada, empreendedora e experimentada autora angolana Sandra Poulson. Uma assídua frequentadora e participante dos meandros literários lusófonos em Angola e Portugal. Mais do que crónicas, estes textos são pequenas, mas significativas, “explosões” condensadas de forma a se enquadrarem nos espaços dos jornais, revistas ou boletins a que normalmente se destinavam.

Será, com efeito, a primeira angolana a editar uma obra individual com o Círculo de Escritores Moçambicanos na Diáspora (CEMD) e sem dúvida também uma honra e um privilégio, por irmos alargando e internacionalizando as nossas actividades no espaço da CPLP. A característica fundamental das culturas africanas em que a angolana se insere é a sua oralidade e a crucial importância do seu registo uma necessidade sempre actual. A crónica nasce dessa tradição de ensinamento e aprendizagem através da transmissão e registo de saberes e valores de um bom observador inquieto e escritor.

A “oralidade” é, neste caso,

tanto o efeito como a causa de um modo de estar social, porque claramente denuncia as relações sociais específicas, privilegiando também certos factores de estratificação ou de diferenciação social, é a iniciação e difusão de conhecimentos do observador mais atento que vai fidelizando leitores e que constitui uma “espécie” de observatório itinerante em que os protagonistas são a cronista - escritor, os observados (alvos de observação e acção, e ainda todos os fenómenos observados que afectam o seu quotidiano). Terá, portanto, uma função profundamente socializante e socializadora.

Há na escrita destas cróni-

cas uma clara intencionalidade pró - activa para a sociedade angolana.

Na literatura universal, uma crónica é uma narração curta e incisiva, produzida essencialmente para ser veiculada na imprensa escrita, seja das páginas criativas e informativas de um jornal, de uma revista, de um boletim ou mesmo apresentadas numa rádio.

Claro que para bom uso desta ferramenta é necessária a bênção da «ars dicendi», isto é «a arte de dizer» onde se evidencia o cruzamento da grande criatividade popular da literatura oral e a função ou cultura estética canônica adquirida na literatura escrita e na sua prática quotidiana. Nalguns casos acon-

tece um esforço sincero de “metaforização”, de “ironização”, de “pleonasmização” e “humorização” das situações da realidade observadas e descritas.

A cronista cria um laço integrador entre o homem e o seu meio, como a memória colectiva fixada de um povo e seus dramas e alegrias que serão sempre, obviamente em última instância, o seu verdadeiro arquivo “natural”, o seu espaço de fixação, de envolvimento, de alerta, de reflexão e também de produção de soluções.

Por vezes identificamos silêncios nestas crónicas que respiram Angola e a angolanidade, mas de um silêncio que grita, que alerta, que apela, que ensi-

na, que instrui, que planta, que corta, que abraça, que abarca, que congrega, que desafia, que interpela, que revolve, que fermenta, que entranha, que canta, e colherá os seus frutos, proporcionando a impossibilidade da indiferença.

Mas fica claro como a água, tal como dizia o poeta visionário Kahlil Gibran: “Na verdade falamos apenas para nós mesmos; contudo falamos por vezes suficientemente alto para que os outros nos consigam ouvir.”

Possui, assim, uma finalidade profundamente utilitária e quase sempre pré-determinada a agradar os leitores dentro de um espaço sempre igual e com a mesma localização, criando-se assim, no decurso dos dias, das semanas ou dos meses, uma grande familiaridade e cumplicidade íntima entre o escritor/cronista e todos aqueles que o leem.

A cronista com alma de poeta demonstra aqui toda a sua capacidade para nos elucidar sobre a sua visão do mundo e a sua concepção da vida, que são largamente congregadoras, e um enorme contributo para a reflexão da sociedade e a sua harmonização. In Prefáacio Delmar Maia Gonçalves (Escritor e Presidente do Círculo de Escritores Moçambicano na Diáspora - CEMD)

Biografia da autora: Sandra Poulson é natural de Luanda, Angola, onde nasceu a 3 de julho de 1962. Ainda muito jovem foi locutora da Rádio Nacional de Angola.

No princípio da década de oitenta, estudou no Instituto Superior de Ciências Educativas em Lisboa, no primeiro curso do Magistério Primário.

Trabalhou em várias empresas em Portugal e em Angola, onde se licenciou em Direito, na Universidade Católica de Angola. Atualmente é Advogada de profissão, com escritório em Luanda. É coordenada da DAR, Distribuição de Amor e Riqueza (espiritual), grupo criado por si, em que organiza ações de solidariedade social, nomeadamente apetrechamento de pequenas bibliotecas em escolas, seminários, hospitais de associações, em municípios longínquos do território angolano.

Participa em várias antologias e revistas com textos, sobre costumes e tradição oral angolana resultado da sua pesquisa de campo. É colaborado do jornal angolano de Artes e Letras, Cultura.

/ ENTREVISTA

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Literatura

Hélder Simbad distinguido com o Prémio Literário António Jacinto

O crítico literário Hélder Simbad foi distinguido com o prémio literário António Jacinto 2017 com a obra “Enviesada Rosa”, um poemário erótico angolano.

O

livro é um poemário que retrata um manifesto erótico angolano em particular, e africano, em geral. Cada poema no livro representa uma mulher, e um acto. O autor apresenta uma obra na qual valoriza a identidade nacional africana e promove a personalidade da mulher.

O júri presidido por Óscar Guimarães e integrado pelos escritores Albino Car-

los e Isaquiel Cori justificam que a obra vencedora revela uma forte cultura literária e que se insere na melhor tradição da poesia angolana e utiliza com propriedade o encadeamento de conceitos que permitem uma análise perfeita do conteúdo de cada poema.

O Prémio Literário António Jacinto, prémio de revelação para obras inéditas, visa incentivar o surgimento de novos autores e novas obras literárias de autores angolanos.

O prémio, que conta com o patrocínio do Banco de Poupança e Crédito (BPC), é uma realização do Instituto Nacional das Indústrias Culturais (INIC) com periodicidade anual em homenagem ao Poeta António Jacinto do Amaral Martins, um dos grandes vultos das Letras e da Cultura Nacional.

Ao longo da sua existência foram atribuídos 16 prémios (11 em poesia e 5 em prosa), 8 menções honrosas (6 em poesia e 2 em prosa).

Biografia Hélder Simbad é o pseudónimo de Hélder Silvestre Simba André, filho de Pompílio Mateus André e de Albertina Simba. Nasceu aos 13 de Agosto de 1987 em Caibnda. É estudante do 4º ano, curso de Línguas, Tradução e Administração na Universidade Católica de Angola; professor de Língua Portuguesa e Literatura Africanado Segundo Ciclo. Começou a sua actividade artística entre 1997 e 1998. É Coordenador Geral e membro co-fundador do Movimento Litteragris.

BREVES Exposição – A exposição “A Cidade, Génese e Declínio”, que junta 176 fotografias, foi inaugurada a 15 de Dezembro, às 18h00, no Salão de Internacional de Exposição (SIEXPO) do Museu Nacional de História Natural, em Luanda, numa iniciativa conjunta com o Goethe-Institut Angola (Instituto Cultural Alemão).

Em comunicado, a organização refere que se costuma dizer que a cidade representa o futuro do mundo. A nível mundial já mora mais gente nas cidades do que em zonas rurais.

“Que esperanças e desejos associam os moradores à cidade? De que forma a cidade intervém no quotidiano das pessoas, no relacionamento com o meio ambiente e os seus semelhantes? Os fotógrafos da agência berlinense Ostkreuz debruçaram-se sobre estas questões. Os 18 fotógrafos retrataram os habitantes da cidade utópica de Auroville na Índia, de Detroit entrada em decadência a partir do seu centro e das favelas de Manila”, lê-se no comunicado. O comunicado realça que as fotos documentaram a cidade chinesa de Ordos, criada na prancheta de desenho, a artificialidade das ruas e avenidas do Dubai e as casas de Gaza, arrasadas por bombardeamentos. “O que sobressai no conjunto das 176 fotografias da exposição ‘A Cidade - Génese e Declínio’ é o retrato de uma cidade que representa todas as cidades”.

quente \\

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Todas as fintas de JES saem agora pela culatra

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osé Eduardo dos Santos deu um ar da sua graça ao defender no final da semana passada que o seu partido, o MPLA, no exercício do poder político desde 1975,tem o dever de “liderar o combate à corrupção e ao nepotismo no país, males susceptíveis de manchar a imagem do Estado e do Governo angolano”, disse ele, numa demonstração de vitalidade política e adiantamento a oposição digna do seu comprovado maquiavelismo. De facto, em linguagem “jesiana”, o que ele arengou é um ataque ao anestesiamento dos opositores face ao protagonismo do tipo “candimba” de João Lourenço, resultado da sua surpreendente governação ao longo de pouco mais de dois meses.

De facto, o MPLA, depois de ter sido durante mais de 40 anos um autêntico motor de arranque e promotor de toda a espécie de roubos, lavagem de dinheiro e desvios de fundos dos cofres do Estado em Angola, eis agora que, pela voz do seu presidente, pretende ser expert em matéria de luta contra o nepotismo, lavagem de dinheiro e corrupção, tentando dar aulas aos seus militantes a fim de tirar os louros do combate a esta praga que delapida o erário público! Como é possível levar a política, essa tão nobre missão, a tão baixo nível de falácia e hipocrisia? E, sobretudo, como é possível acreditar estarem a UNITA, CASA CE, FNLA e PRS tão sem soluções, permitindo desta forma o ressurgir de JES, ante o mutismo opositor?

Em política a honradez é uma batata

N

o final do ano passado, JES deu consistência ao seu desígnio de abandonar o poder. Cumpriu, foi ele apresentar-se agora, em Agosto, não como candidato à presidência, mas como número três da lista de candidatos a deputado, o que foi quanto baste para fazer erguer o coro da lambedores das botas do regime em hinos à sua honradez. «Palavra dada, palavra honrada, clamaram eles aos azimutes! Sejamos realistas, honrada era a minha avó que já morreu! Em política, o “Honrado” está quase sempre nas ruas da amargura, o que não parece ser o caso de JES, cujas amarguras se devem a forças que se ergueram a contrariar a sua pujante ambição (entre outras, a sua má saúde).Ele não sai para honrar palavra nenhuma, sai porque não há alternativa sustentável! E cuidado, ele saiu a dizer, «Estou a vir!»

Quem sai a papai não degenera

A

imprensa angolana tem vindo ultimamente a citar uma decisão do juiz Gerard Farrara, do Supremo Tribunal das Caraíbas, sediado nas ilhas Virgens Britânicas. de congelar os bens monetários de Isabel dos Santos, confirmando que Isabel dos Santos cometeu “actos fraudulentos e desonestos” na gestão da Unitel, confirmando que grandes somas dessa empresa foram transferidas para outras empresas que são propriedade e controladas por Isabel dos Santos, “sem nenhum benefício discernível para a Unitel. Para tal, Isabel agiu através da empresa Vidatel, “de maneira desonesta ou fraudulenta, e com um padrão inaceitavelmente baixo de moral comercial”. Pelo lado das Virgens, tudo OK., a princesa, que vai contestar a decisão, segundo algumas fontes, já terá retirado da Vidatel parte do seu dinheirinho, uns 238 milhões de dólares, para outras operações!

Quer dizer, Belinha pagava-se a si mesmo, fugindo ao imposto e debicando nas quotas dos seus associados. Mais uma borrada no seu currículo, se for verdade, a dar razão ao Prof. Ngola Kiluange, que pretende, que a filha primogénita de Dos Santos seja responsável por estar a criar uma vertente empresarial mais que nociva no que toca à economia, que só a si e aos seus comparsas directos interessa”.

// DESPORTO

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Na convocação da pré-selecção para CHAN

Novo técnico aposto na continuidade TEXTO DE pedrowski teca

O

treinador da selecção nacional sénior masculina de futebol, o sérvio Srdjan Vasiljevic, apresentou a 11.12.2017 uma lista extensa de 29 jogadores pré-selecionados para a participação no CHAN a decorrer entre 13.01 a 04.02.2017 em Marrocos.

Estando há menos de um mês para o campeonato, o novo técnico, apresentado a 08.12.2017, optou em não inovar, apostando na equipa selecionada pelo seu antecessor, o brasileiro Beto Bianchi.

No grupo que fará jogos de preparação, onde o técnico Vasiljevic selecionará a equipa definitiva, a principal novidade é a presença do avançado da Sagrada Esperança da Lunda Norte, Adó Pena, Rui que é o guarda-redes do 1º de Maio de Benguela, e Almeida, médio do Progresso do Sambizanga, como também o regresso

do guarda-redes Landu e do avançado Moco.

Esta será a terceira vez que os Palancas Negras participam no CHAN, uma competição reservada a atletas que actuam nos campeonatos internos dos seus

respectivos países.

O início tardio na preparação é apontado como um dos factores de desvantagem para os Palancas Negras, que também impulsionou a aposta na continuidade dos jogadores

Continuam os preparativos para São Silvestre de Luanda

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altando apenas duas semanas, a Federação Angolana de

Atletismo continua com os preparativos para a 62ª edição da corrida São Silvestre de Luanda, que acontece a 31.12.2017.

Nota-se uma aderência considerável nos postos de inscripção, nomeadamente: na sede da Federação Angolana de

habitualmente selecionados por Beto Bianchi.

A difícil tarefa para a escolha dos “onze” entre os 29 pré-selecionados, que pode representar alguma alteração, resultará das constatações que serão fei-

tas por Srdjan Vasiljevic ao longo da preparação.

Os selecionados são os guarda-redes: Gerson (Petro de Luanda), Landu (Libolo/Interclube), Neblu (Interclube) e Rui (1º de Maio); Defesas: Paizo, Dany Massunguna, Natael (1º de Agosto), Wilson, Mira (Petro de Luanda), Celson (Libolo), Tó Carneiro (Interclube), Lunguinha (Progresso do Sambizanga) e Nari (Kabuscorp do Palanca); Médios: Show, Macaia, Bwa (1º de Agosto), Herenilson, Manguxi (Petro de Luanda) Paty (Interclube) e Almeida (Progresso do Sambizanga); Avançados: Geraldo, Nelson Luz (1º de Agosto), Bugos, Adó Pena (Sagrada Esperança), Mano, Moco (Interclube), Kaporal (1º de Maio), Job (Petro de Luanda) e Vá (Progresso do Sambizanga).

Os Palancas Negras, que começam a preparação a 16.12.2017, estão no grupo D, juntamente com Camarões, Burkina Faso e Congo.

Atletismo na Urbanização Nova Vida, na Cidadela Desportiva, Ilha do Cabo, Marco Histórico do Cazenga, Casa da Juventude de Viana, Administração de Cacuaco e da Centralidade do Kilamba.

O F8 deslocou-se nesta semana finda a alguns dos pontos, onde constatou o processo “in-loco”, considerado pelos funcionários como “satisfatório”.

Para inscripção, os interessados maiores de 18 anos de idade, submetiam uma cópia do Bilhete de Identidade e 500 Kwanzas.

Notou-se que apesar da informação inicial anunciar que por ocasião das inscripções, que iniciaram a 01.12, os participantes teriam direito a um kit de equipamento da competição, os interessados apenas procederam ao registo.

A equipa de atendimento informou aos registados que deverão se dirigir ao Baleizão, na Bahia de Luanda, nos dias 28 e 29, onde poderão fazer o levantamento dos seus kits de equipamento para a corrida do São Silvestre de Luanda.

A organização do evento prevê a inscrição de cerca de três mil participantes.

Entre os convidados internacionais estarão os atletas da África do Sul, Botswana, Moçambique, Namíbia, e Zimbábwe.

Cinco mil dólares, equivalente em kwanzas, é o valor do prémio para o vencedor nas distintas categorias.

A corrida com 10 mil metros de distância, inicia no largo da Mutamba e termina no estádio dos Coqueiros, está orçada em 39 milhões de kwanzas.

DESPORTO \\

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Cristiano Ronaldo, Maradona e outras estrelas mundiais falham Prémio Palancas Negras

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árias estrelas do futebol mundial convidadas recentemente a participar na Gala dos Prémios de Futebol – Palancas Negras falham ao evento, justificando que o “momento não era propício”.

Tratam-se do Cristiano Ronaldo, do presidente da FIFA, Gianni Infantino, presidente da Confederação Africana de Futebol, Ahmad Ahmad, presidente da Federação Portuguesa de Futebol,

Fernando Gomes, e os ex-jogadores Diego Maradona, Nuno Gomes, Ronaldo Nazário, entre outras estrelas que foram convidados ao evento pelo

presidente da Federação Angola de Futebol (FAF), Artur Almeida e Silva, por altura da gala da FIFA que coroou Cristiano Ronaldo como o melhor jogador do mundo.

Por seu turno, a FAF confirmou a presença de seis entidades do futebol, nomeadamente um representante da FIFA, um dos vice-presidentes da CAF, bem como os presidentes das federações de futebol da Etiopia, Guiné-Bissau,Congo, África do Sul, bem como o director para Àfrica da marca de equipamentos desportivos Puma.

Na altura, a informação foi divulgada com entusiasmo nos órgãos de comunicação social nacional.

“Os contactos com os fazedores do desporto-rei foram estabelecidos com sucesso, sendo que conseguimos convidar várias figuras internacionais, para estarem presentes na Gala dos Prémios de Futebol – Palancas Negras 2017 (PFPN). Muitos deles ficaram satisfeitos com o convite e mostraram um grande interesse em estar presentes”, dissera na altura Daniel Mendes, Coordenador Executivo dos PFPN. Esta primeira edição do prémio Palancas Negras em futebol, decorrer a 16.12.2017 no Centro de Conferências de Belas.

Infelizmente, a informação sobre não participação das estrelas do futebol mundial ao evento, foi dado a conhecer a 15.12.2017, pelo vice -presidente da FAF, Dedaldino Balombo, em conferência de imprensa em Luanda, por razões de incompatibilidade de agenda.

“Todas essas personalidades que havíamos anunciado receberam os seus convites, sendo que maior parte agradeceu, mas o momento não era propício”, Dedaldino Balombo.

O prémio envolve 13 categorias, como: equipa ideal, treinador do ano, dirigente do ano, melhor árbitro, jogador do ano, atleta na diáspora, melhor escola de futebol e melhor claque, e tem como objectivo distinguir agentes e instituições desportivas que se destacaram ao longo da época 2017.

Lubango acolhe Festival Nacional de Xadrez

A 13ª edição do festival nacional de xadrez decorre de 16 a 22.12.2017, no Lubango, província da Huíla, com a participação de 19 equipas, dentre juvenis e seniores de ambos os sexos e será disputada nas categorias individual e por equipas, em partidas rápidas e blitz, de acordo com o presidente da associação, Vicente Silva.

O Progresso do Sambizanga foi o vencedor da edição anterior, onde participaram 16 equipas de quatro províncias.

Palanquinhas já em Luanda depois do fracasso na Cosafa

Um empate e duas derrotas foi o saldo da selecção nacional sub-20 de futebol, que regressou, na noite de 13.12, da vizinha República da Zâmbia, onde esteve a disputar a Taça Cosafa, na cidade de Kitwe.

Os Palanquinhas estiveram inseridos no Grupo C, com a Namíbia, adversário com quem perdeu na primeira jornada por 0-1, com o Zimbabwé (mesmo resultado) e com o Lesotho (0-0).

Federação sorteia nacionais de jovens

A Federação Angolana de Andebol (Faand) procede a 16.12.2017, na sala de conferências do Comité Paralímpico Angolano, ao sorteio dos campeonatos nacionais de juvenis e de juniores que se disputam nas cidades do Huambo e do Bié, entre os dias 4 à 27.01.2018.

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+1924dias

BASTONÁRIO INFORMANTE Hermenegildo Cachimbombo violou os Estatutos da Ordem de Advogados, ao enviar processos dos membros ao SINFO e a PGR, para incriminar colegas. Vergonhosa “bufaria”.

E nisso os bons acobardam-se com o silêncio.

“Nandó” quer reforço de poderes da Assembleia Nacional O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nandó”, segundo fontes parlamentares, tem exercido um intenso “lobby”, com o objectivo de reforçar os poderes de fiscalização do parlamento sobre o executivo

N

um recente seminário de integração dos novos deputados, organizado pelo presidente da Assembleia Nacional, o docente Carlos Teixeira, da Universidade Agostinho Neto, fez uma importante dissertação sobre, o reforço de competências, por parte do poder legislativo.

Tendo causado bastante interesse entre os presentes, até Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nandó” não deixou de felicitar o palestrante, pela ousadia e “coragem”, que teve na abordagem de um tema, sempre muito sensível.

Um dos argumentos invocados por “Nandó”, em acções particulares de “lobby” prendeu-se com

o actual enquadramento constitucional difuso e atípico, não muito fruto da interpretação adjectiva e substantiva da Constituição, mas de um acordão do Tribunal Constitucional, que torna os deputados uma espécie de marionetes, pois sendo responsáveis pela aprovação do Orçamento Geral de Estado, paradoxalmente, foi-lhes retirado o poder de fiscalização da execução dos projectos e planos aprovados e a ser implantados pelo poder executivo. É em função deste quadro dantesco, que muitos deputados advogam o regresso a espinha dorsal do poder legislativo, assente na fiscalização das acções do poder executivo. Neste momento em função dos programas eleitorais dos partidos políticos, princi-

palmente do MPLA e do então seu candidato e actual Presidente da República espera-se uma inversão do quadro, só possível ou com a alteração da Constituição ou anulação do acordão partidocrata do Tribunal Constitucional que colocava o Titular do Poder Executivo, com poderes supra-constitucionais, enquanto órgão não eleito nominalmente.

Deputados de todas bancadas, incluindo os do MPLA têm manifestado, em privado, o seu desagrado quanto ao papel burocrático a que foram remetidos na anterior legislatura, onde a fiscalização dos actos do executivo é nula.

Este sistema, vergonhosamente, representou e vai continuar, para desgraça colectiva, uma almofada aos roubos dos titulares

de cargos públicos, que sabem estar imunes a fiscalização, tendo a sombrinha protectora de um órgão de soberania indirecta: Presidente da República.

No quadro do atipismo constitucional é presidente da República o cabeça de lista do partido político ou coligação de partidos políticos, mais votado, logo os soberanos directos são os parlamentares eleitos. Tendo-se posicionado ao longo dos anos como potencial sucessor de José Eduardo dos Santos, de quem sempre se declarou seguidor, “Nandó” foi preterido, primeiro, a favor de Manuel Vicente, no cargo de vice-presidente entre 2012 e 2017 e depois por João Lourenço, como candidato do partido às eleições de 2017. Nas listas do partido às eleições

de Agosto, “Nandó” foi relegado para a 11ª posição, facto a que, referem as fontes, reagiu com particular desagrado. A sua substituição por Joana Lina, então vice-presidente da Assembleia Nacional, foi então dada como certa em meios partidários. Numa posterior revisão das listas, acabou por ser elevado à 3ª posição. Tendo em vista a preservação dos próprios interesses, citando ainda as fontes partidárias, “Nandó” tem-se aproximado de João Lourenço, tal como Manuel Vicente está a fazer. Diz-se ainda ter Fernando da Piedade Dias dos Santos laços familiares, por intermédio do pai de João Lourenço, um malangino de gema, para além de algumas ligações transversais com Ana Dias Lourenço.