Jornal da FENPROF - Novembro 2015 by Jornal da FENPROF

Jornal da FENPROF | Director: Mário Nogueira Mensal | nº 280 | novembro 2015 | 0,50 Euros

Um futuro melhor é possível com outro Governo e outra política

sobe Convergência à esquerda para resolver problemas

Dossiê

A APRESENTAR AOS GRUPOS PARLAMENTARES E AO GOVERNO

CENTRAIS

Resolução do Conselho Nacional

CONSTRÓI-SE UM FUTURO MELHOR COM OUTRO GOVERNO E OUTRA POLÍTICA.

Os partidos que, à esquerda de PSD e CDS, convergiram na rejeição do governo de direita e do seu programa, bem como na elaboração de um programa para um governo diferente, poderão ter – e têm – posições distintas sobre aspetos políticos de fundo, designadamente em relação às questões europeias, em que a não renegociação da dívida ou as regras do tratado orçamental se afirmam como verdadeiros garrotes de nações como a nossa. Porém, todos eles compreenderam não ser possível manter as políticas de austeridade e empobrecimento que foram impostas nos últimos quatro anos, nem desejável provocar a implosão do Estado social, desmantelando a matriz democrática e universal das funções sociais que o corporizam. Essa é, neste tempo complexo, a prioridade… quanto ao resto, o segredo está em nunca desistir.

desce Presidente da República

04. EM FOCO

11. DUAS PALAVRAS

29. AÇÃO

Vale mesmo a pena lutar! JOSÉ PAULO OLIVEIRA

É imprescindível uma atenção especial ao primeiro ciclo do ensino básico LUÍS LOBO

Aposentação: Uma luta prioritária MANUEL NOBRE

05. EM FOCO Aposentação: Petição já reuniu mais de 10.000 assinaturas

07. EMPREGO Derrotar a requalificação VITOR GODINHO

08. EM FOCO FENPROF recebida por direções partidárias

10. IMPRESSÕES Governo escondeu situação real dos salários dos professores portugueses DULCE PINHEIRO

12. EM FOCO Combate às desigualdades salariais entre mulheres e homens

14. EM FOCO O momento que vivemos confirma que vale a pena lutar! ARMÉNIO CARLOS

27. CONDIÇÕES

DE TRABALHO

Um direito fundamental (quase) na gaveta…

REIVINDICATIVA

30. ORGANIZAÇÃO

Regulamento do 12.º Congresso Nacional dos Professores

33. INTERNACIONAL TPP, TISA, TTIP, CETA: Inimigos dos serviços públicos e da democracia HENRIQUE BORGES

36. CULTURA Lídia Jorge: Um romance memorável PAULO SUCENA

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Na reta final do percurso na Presidência da República, Cavaco Silva reafirmou a sua natureza de estreita tolerância democrática num discurso em que revelou a sua posição, com a agravante de não se tratar de uma opinião pessoal, mas de um posicionamento institucional, sobre o papel dos partidos políticos nacionais. Para si, há os partidos de prediletos (o seu e a quem a ele se coligar), os tolerados (aquele que considera fazer parte do seu arco do poder) e os indesejados, ainda que estes mereçam o voto de cerca de um milhão de cidadãos. Fica assim demonstrado que, para Cavaco Silva, há cidadãos de primeira e outros de categoria inferior, sendo estes os que saem das suas limitadas fronteiras democráticas. Prestes a sair de cena, abandona-a pela porta mais pequena do palco político.

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editorial MÁRIO NOGUEIRA (Secretário-Geral da FENPROF)

Até em novembro, há dias assim (10, foi o dia…)

revista para as dezoito horas, a votação, porém, decorreu pouco depois das dezassete. O anúncio do resultado final, 123 – 107, provocou uma explosão de alegria. Não foi como em Abril de 74, é certo, mas, lá no fundo, todos sentimos um bocadinho de Abril a mexer. Foi bom, fez-nos sentir que Abril está vivo e continua a alimentar a esperança que, dizem alguns, é a última a morrer. É como Abril! Do que aconteceu resulta legítimo afirmar que, até em novembro, há dias assim… 10, foi o dia. No momento em que fechamos este número da nossa revista ainda se desconhece o que fará o Presidente da República depois do aparatoso tombo de um governo que tropeçou na democracia. Mas, por muito que isso lhe custe, e custará dada a sua estreita banda democrática, o Presidente não terá alternativa à indigitação de um governo que conta com apoio parlamentar maioritário. A democracia a tal obriga. E porque a democracia não deixará de ser respeitada, importante, agora, é falar do futuro, sendo naturais as boas expetativas que temos dele. Na Educação, há vários fatores que contribuem nesse sentido, destacando-se o estado de adiantada degradação a que a situação chegou, sendo urgente revertê-la, e o facto de termos um governo que se apoia em compromissos à esquerda e não em maioria absoluta. Esperam-se, então, medidas que vão ao encontro dos problemas, solucionando-os; que parem procissões ainda no adro, como

a municipalização; que revoguem opções impregnadas de ideologia e favor, como o estatuto do ensino particular e cooperativo; que respeitem direitos profissionais, laborais e sociais com ações concretas que confirmem isso mesmo; que não pervertam a palavra autonomia, justificando, com ela, o “vale-tudo”; que garantam um ensino de qualidade para todos numa escola pública democrática; que, em todos os momentos, façam prevalecer os princípios de uma educação verdadeiramente inclusiva. É pedir muito? Claro que sim, mas não é pedir tudo ao mesmo tempo… O diálogo ajudará a respeitar o bom senso; a negociação permitirá encontrar o consenso. Espera-se que a equipa que chegar não seja engolida por um aparelho de burocratas (chefes de gabinete, adjuntos, assessores, diretores gerais, dirigentes de serviços, delegados regionais, responsáveis por serviços que deveriam ser autónomos e mais um ror de funcionários intermédios, incluindo, até, dedicados assessores de imprensa), cheios de velhos vícios e poder, que nunca desistem de colocar obstáculos na frente de quem procura novos caminhos. O MEC está cheio deles, do IAVE à DGEstE, passando pelo departamento jurídico que mais vezes levou aquele ministério à condenação em tribunal. No ano de 2016, primeiro do mandato, iremos assinalar dois importantes momentos: os 50 anos da Recomendação da OIT/ UNESCO relativa ao Estatuto do Professor e os 30 anos da Lei de Bases do Sistema Educativo. Teremos de dar visibilidade às datas – 5 e 14 de outubro, respetivamente

–, pela importância e atualidade que têm enquanto marcos incontornáveis para a Educação. Poderão ser dois ótimos pontos de partida para tudo quanto há a fazer. O tempo é novo e, por essa razão, tem os seus perigos, como alerta Ivan Lins na sua canção. Mas a verdade é que, como também ele canta, neste novo tempo, estamos crescidos, estamos atentos, estamos mais vivos. E com fome de futuro!

Espera-se que a equipa que chegar não seja engolida por um aparelho de burocratas (chefes de gabinete, adjuntos, assessores, diretores gerais, dirigentes de serviços, delegados regionais, responsáveis por serviços que deveriam ser autónomos e mais um ror de funcionários intermédios incluindo, até, dedicados assessores de imprensa)

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4 EM FOCO

O 10 de novembro confirma:

Vale mesmo a pena lutar! JOSÉ PAULO OLIVEIRA (Jornalista)

que disseram “não” às políticas negativas, de empobrecimento social e de ataque sistemático aos cidadãos.

No passado dia 10 de novembro, dentro e fora da Assembleia da República, o governo PSD/CDS levou “cartão vermelho” e saiu de cena...

ram 17h15 quando acabou a votação da moção de rejeição apresentada pelo Partido Socialista, aprovada por 123 deputados: PS, PCP, BE, PEV e PAN, momento sublinhado pelos fortes aplausos dos milhares de participantes na concentração convocada pela CGTP-IN, ouvindo-se a uma só voz “O povo unido jamais será vencido”. Do lado da direita, registaram-se 107 votos contra a moção, das bancadas do PSD e CDS/PP, cujo governo (condenado desde a sua tomada de posse, há 11 dias atrás) não resistiu à censura, que suscitou quatro moções: PS, PCP, BE e PEV. Com o desfecho do resultado da votação da moção do PS, a Mesa da AR, presidida por Ferro Rodrigues, considerou não ser necessário proceder à votação das outras moções. Este 10 de novembro de 2015 fica na história da Assembleia da República, casa-mãe da democracia, mas fica também como ponto alto da luta e do protesto dos trabalhadores, dos jovens, dos reformados e pensionistas, dos desempregados, dos homens e mulheres

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Professores presentes! Em São Bento esteve uma multidão (onde se encontravam muitos professores) consciente de que é possível retomar os caminhos para garantir um futuro melhor para o país e para quem trabalha, o que exige uma mudança de políticas que “dê respostas concretas aos problemas que se avolumaram ao longo de anos e de forma brutal na última legislatura”, como realçou Arménio Carlos, Secretário Geral da CGTP-IN. Passos e Portas fizeram as malas depois de um ritual de dois dias a discutir um Programa de Governo que era apenas mais do mesmo, com discursos inflamados da direita, particularmente na sessão de encerramento do debate parlamentar, repletos de fantasmas, “teorias da conspiração” e ameaças, algumas a roçar o patético... “A direita está em estado de choque, os planos que faziam para os próximos quatro anos, estão comprometidos”, referia Arménio Carlos na concentração. “Por muito que custe ao senhor Presidente da República, a estabilidade que sempre reclamou não passa por um Governo de gestão ou de iniciativa presidencial, mas pela aceitação da proposta do Governo do PS que em breve lhe será apresentada e que contará com o apoio da maioria dos deputados da Assembleia da República”, salientou ainda o dirigente sindical. • Em 4 de outubro os portugueses disseram “basta” a quatros anos de incompetência e descalabro, de políticas de exploração e empobrecimento, das desigualdades crescentes e do desemprego, da precariedade, da instabilidade e da desregulação dos horários, do desmantelamento das funções sociais do Estado e das privatizações das empresas públicas, de subordinação aos interesses das grandes potências e das regras e instrumentos de condicionamento de desenvolvimento soberano do país. • Em 10 de novembro, os portugueses disseram que está na hora de resolver os problemas e caminhar para o futuro. “Esta é a hora de potenciar a participação cívica e democrática”, observou Arménio Carlos.

Para muitos dos participantes nesta histórica concentração – enriquecida pelas canções de Zeca Afonso – a caminhada até ao Largo de São Bento era mais do que conhecida… Muitos protestos, muitas palavras de ordem se ouviram ali nos últimos anos. Mas esta caminhada (da Calçada da Estrela, da Rua de São Bento, do Largo de Santos, da Avenida D. Carlos… até às escadarias do Palácio) teve um “sabor” especial, em jeito de esperança. Agora, como destaca a resolução aprovada pelos manifestantes, os trabalhadores têm pela frente um desafio fundamental: “reforçar a unidade e a organização nos locais de trabalho”. “A valorização e defesa da Escola Pública, do Serviço Nacional de Saúde e da Segurança Social pública, universal e solidária”, são eixos fundamentais das alterações de política que o movimento sindical unitário reafirma nesta nova etapa da vida do país. O tom da concentração... Como dizia uma educadora de Santarém à comunicação social, “confirma-se que vale mesmo a pena lutar!”. E este foi sem dúvida o tom da concentração realizada naquela tarde (com o Verão de São Martinho a ajudar), que juntou milhares de pessoas, oriundas de todas as regiões do país (os dos distritos do sul com pré-concentração no Largo de Santos). Os professores marcaram presença saliente, em defesa da escola pública (que a direita tanto odeia...). E deixaram outras mensagens: é preciso melhorar as condições de trabalho nas escolas, é preciso valorizar o exercício profissional dos docentes e investigadores, é preciso pôr fim à municipalização, à privatização, à eliminação de disciplinas, à descaracterização das escolas; é preciso acabar com horários de trabalho violentíssimos, com os cortes salariais e de pensões, o desemprego e a precariedade, os concursos injustos, aposentação cada vez mais tardia, cortes na educação especial, sufoco do ensino artístico, subfinanciamento do ensino superior e da ciência… Logo após a votação, vários deputados da esquerda foram ao encontro dos manifestantes. Nesta jornada histórica para a democracia portuguesa as bandeiras da FENPROF e dos seus Sindicatos emprestaram o seu colorido e levaram a São Bento a representação de um setor profissional que muito contribuiu para o desgaste e a derrota de uma política que em 4 de outubro perdeu cerca de 800.000 votos e, em consequência, 25 deputados.

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Um regime de aposentação justo

Petição da FENPROF já reuniu, em poucos dias, mais de 10.000 assinaturas

oucos dias depois de pôr à subscrição pública uma petição em defesa de um novo regime de aposentação para os docentes, que considere o desgaste físico e psíquico que decorre do exercício continuado da profissão, a FENPROF já reuniu mais de uma dezena de milhar de assinaturas. As alterações introduzidas nos últimos anos e o fim da consideração de um regime especial para os professores motivam o enorme apoio já ob-

tido com esta ação. A recolha de assinaturas vai continuar e a Petição será em breve entregue na Assembleia da República. Como confirmam vários estudos, nacionais e internacionais, realizados nesta área, o exercício continuado da docência provoca um elevado desgaste físico e psicológico nos educadores e professores, que se reflete na qualidade das práticas pedagógicas e, por consequência, na própria qualidade do ensino. O agravamento dos horários de trabalho e a alteração introduzida nos últimos anos ao regime de aposentação, consubstanciada na uniformização de regimes e no agravamento nas condições de tempo de serviço e idade, originam uma profunda injustiça, já que obrigam os docentes a trabalhar para além dos 66 anos de idade (o que, para muitos, significa exercer a atividade docente durante mais de 45 anos), retiram a professores e alunos o direito a condições condignas de ensino e de

aprendizagem e dificultam a indispensável renovação geracional do corpo docente. A FENPROF propõe: 1. De imediato e a título de regime transitório, sem qualquer penalização, a aposentação voluntária de todos os docentes que já atingiram os quarenta anos de serviço e de descontos; 2. O início de negociações que visem criar um regime de aposentação dos professores e educadores aos 36 anos de serviço e de descontos, sem qualquer outro requisito; 3. Enquanto vigorar o regime transitório, a possibilidade de aposentação antecipada dos docentes sem qualquer outra penalização que não seja a que decorra do tempo de serviço efetivamente prestado, com os indispensáveis descontos realizados. 4. A alteração do artigo 37.º-A, do Estatuto da Aposentação, Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, de forma a ser possível a aposentação antecipada dos docentes a partir do momento em que completem 30 anos de serviço independentemente da idade. Logo que reúna as assinaturas indispensáveis, esta petição será entregue na Presidência da Assembleia da República.

21 de novembro

Encontro nacional “A deficiência e o (no) exercício da profissão docente”

um projeto em parceria FENPROF-CNOD (Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes), co-financiado pelo INR (Instituto Nacional de Reabilitação), vai realizar-se no próximo dia 21 de novembro (sábado), em Lisboa, um encontro nacional subordinado ao tema “A deficiência e o (no) exercício da profissão docente”. A iniciativa decorrerá na Escola Secundária D. Pedro V e o programa da manhã inclui uma sessão de abertura (10h30), com comunicações de Ana Simões (FENPROF) e Jorge Silva (CNOD) e depois, a partir das 11h00, três conferências, seguidas de um período de debate: • “O Professor cego: pedagogia e suplência multissensorial”, por Deodato Guerreiro • “Tecnologias Acessíveis e de Apoio em Contextos Educativos“, por Francisco Godinho

• “Estudos internacionais sobre docentes com deficiência – Revisão da Literatura”, por Paula Campos Pinto e Patrícia Neca. Ação creditada Após o intervalo para almoço, o encontro prosseguirá com um espaço aberto ao testemunho de docentes, que falarão das suas experiências e das suas reflexões. Entre outras, estão previstas intervenções de Ana Paula Figueiredo, Carla Badalo, Isabel Camalhão, Joaquim Cardoso, Joaquim Lagartixa e Lurdes Gonçalves. Na sessão de encerramento intervirão Mário Nogueira (Secretário Geral da FENPROF), José Reis (Presidente da CNOD) e José Madeira Serôdio (Presidente do INR). Serão creditadas seis horas como formação de curta duração para todos os docentes de qualquer grupo de recrutamento. | JPO

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Segurança e Saúde no Trabalho

Negligência em relação às condições de trabalho nas escolas

existência de níveis muito elevados de dióxido de carbono e radão em escolas do 1.º Ciclo e jardins de infância no norte do país, confirma a indiferença das entidades que tutelam estabelecimentos de ensino face aos problemas ambientais que neles existem, designadamente a qualidade do ar que é respirado diariamente por milhão e meio de alunos e mais de duzentos mil profissionais docentes e não docentes, da educação pré-escolar ao ensino superior e tanto em escolas públicas como privadas do continente e das regiões autónomas. Infelizmente, porém, os problemas de qualidade do ar em estabelecimentos escolares não se resumem ao dióxido de carbono e ao radão. Ao longo dos últimos anos, o problema da existência de amianto em materiais de construção das escolas foi levantado várias vezes por organizações diversas, como a FENPROF ou a QUERCUS. O problema ganhou uma especial relevância em relação às escolas básicas dos 2.º e 3.º Ciclos, às secundárias, às instituições de ensino superior e a serviços dependentes

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do MEC, tendo o governo sido obrigado a divulgar uma lista onde, segundo afirmava, “presumivelmente” existia amianto. Contudo, em relação às escolas do 1.º Ciclo e jardins de infância, que dependem das câmaras municipais, aos estabelecimentos dependentes dos governo das regiões autónomas e às escolas particulares e cooperativas não foi publicada qualquer lista, desconhecendo-se, mesmo, se existe algum levantamento. Perante as pressões a que foi sujeito, o governo, através do MEC de Nuno Crato, viu-se obrigado a desenvolver algumas ações de remoção do amianto, só que, chegados ao fim da Legislatura, não há qualquer informação sobre quais as escolas em que este foi removido. Aliás, nunca se conheceu qualquer plano de remoção que fixasse prioridades, não se conheceu qualquer levantamento rigoroso sobre as situações existentes e nunca houve, tal como estava o governo obrigado, qualquer informação sobre a matéria dirigida às comunidades escolares. O que se sabe é que, em algumas escolas, o levantamento foi feito “a olho”, na sequência de telefonema, e a remoção fez-

-se sem que se verificassem as condições de segurança adequadas e obrigatórias, havendo mesmo casos em que aconteceu em período de aulas. Onde se “despejaram” os materiais removidos também se desconhece. Mas mesmo onde foi removido o amianto, esta remoção limitou-se a coberturas, provavelmente por serem mais visíveis. Outros materiais de construção não foram sequer considerados nos levantamentos efetuados. Portanto, o atual governo sairá de cena sem que tivesse sido criado um programa nacional de medição da qualidade do ar nas escolas portuguesas, de monitorização de situações de risco e de rastreio, junto das populações escolares, de doenças que possam resultar das más condições em que trabalham ou estudam nas escolas. A FENPROF saúda o estudo desenvolvido por investigadores da Universidade do Porto por recolocar na agenda política este problema que é gravíssimo, pois tem implicação na própria vida das pessoas. As preocupações que são adiantadas, na sequência deste estudo, confirmam as razões por que a FENPROF tanto tem insistido na necessidade de encarar este como um problema cuja resolução não pode continuar adiada. E reforçam a legitimidade das acusações que têm sido dirigidas a MEC e governo de desvalorizarem esta questão. O que se exige do próximo Governo  A FENPROF entende que o próximo governo terá de dar prioridade à aprovação de um plano nacional de deteção e monitorização destes problemas e que inclua, ainda, a realização de rastreios regulares sobre as condições de saúde das populações escolares e a calendarização para a remoção de todos os materiais que contenham amianto ou a tomada de medidas adequadas para outros problemas que se detetem. Por exemplo, em alguns casos, o problema decorre da desajustada ventilação de salas de aula ou mesmo do exagerado número de alunos existente nas turmas. Só com essas medidas o governo respeitará as normas legalmente estabelecidas sobre Segurança e Higiene no Trabalho que, no caso da Educação, têm sido simplesmente ignoradas pelas equipas ministeriais. Ver na página 27 tomada de posição da CGTP-IN sobre a Semana Europeia da Segurança e Saúde no Trabalho e a realidade nacional

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No Alvo “Há que consagrar respostas sociais públicas fortes e eficazes”

Estabilidade Profissional

Derrotar a “requalificação” de vez VITOR GODINHO (membro do SN da FENPROF)

uando, em 2013, os professores se envolveram numa prolongada greve às avaliações, o principal motivo por que o fizeram foi o de defender a manutenção dos seus postos de trabalho ameaçada que estava pela aplicação do regime de mobilidade especial, então rebatizado com o eufemístico nome de “Sistema de Requalificação”. Acossado pela dimensão da resposta dos professores, o MEC, entre outros compromissos assumidos em ata negocial, assinada com a FENPROF e outras organizações sindicais de professores a 25 de junho de 2013, acabou por aceitar considerar letivas atividades desenvolvidas pelos professores com os seus alunos, como sejam a coadjuvação de outros docentes, atividades de enriquecimento curricular, apoios, entre outras, o que, anulando o universo de aplicação da requalificação aos docentes, permitiu-lhes pôr fim à luta que estavam a travar. Contudo, o MEC, numa tão clara quanto abjeta demonstração de má fé negocial, deu o dito por não dito, o que criou as condições para, 1 ano e meio depois (já sem a possibilidade de despedir por extinção de posto de trabalho, entretanto negada pelo Tribunal Constitucional, mas apenas para os trabalhadores vinculados até final de 2007), aplicar pela primeira vez aos professores o sistema de requalificação: foi em fevereiro de 2015 que o MEC iniciou o processo de envio dos primeiros 12 professores para este perverso sistema, no qual se encontram desde então, com um corte de 40% dos seus vencimentos, aguardando, ainda, o seu agravamento para

60% logo que esteja cumprido um ano de permanência na requalificação. Número que só não foi superior porque a circunstância de 2015 ser ano de realização de eleições legislativas o não aconselhava. Mais de 100 docentes envolvidos Passadas as eleições e mantendo-se em vigor a aplicação do sistema de requalificação aos professores dos quadros sem componente letiva que, no final de janeiro, não tenham ainda obtido colocação, urge revogá-lo, já que são ainda mais de 100 os docentes nestas circunstâncias, estando, ainda, em risco de retornarem a essa condição quase 600 outros por se encontrarem colocados temporariamente. O novo quadro parlamentar saído das eleições de 4 de outubro é claramente mais favorável à concretização deste objetivo do que o anterior, estando a FENPROF a colocá-lo aos grupos parlamentares no âmbito das reuniões que lhes solicitou com vista a apresentar as “12 medidas para concretização imediata”. Não obstante, sabendo os professores que, até aos dias de hoje, nunca nada lhes foi dado de mão beijada, aconselha-se atenção porque, em caso de necessidade, terão de voltar à luta. Isto, apesar de recentemente ter sido anunciado a vontade de um eventual Governo à esquerda conter, no seu programa, o fim da requalificação/ mobilidade especial. Pelo seu lado, a FENPROF não só não desistirá de revogar o sistema de requalificação como lutará pela reintegração, nas suas escolas, dos 12 docentes que, entretanto, para lá passaram.

Na “Política Reivindicativa para 2016”, no âmbito das «prioridades», a CGTP-IN exige: • Uma escola pública de qualidade e inclusiva, assente na promoção do sucesso escolar educativo dos alunos e no combate ao abandono escolar, o que exige recursos financeiros adequados; • O combate aos despedimentos no setor da Educação, conferindo estabilidade ao exercício profissional dos trabalhadores, garantir a sua participação democrática nos diversos âmbitos da direção e gestão das escolas e defender as carreiras desses profissionais, valorizando-as nos seus variados domínios; • O combate à privatização do ensino por via do “cheque-ensino”, dos contratos de associação e das chamadas “escolas independentes”; • A melhoria das condições de trabalho nas escolas e financiar adequadamente a educação no sentido de garantir a gratuitidade de frequência da Educação Pré-Escolar, bem como de todos os níveis de escolaridade obrigatória; • O combate à transferência de responsabilidades do poder central para outros níveis, como os municípios e as próprias escolas; pela rigorosa fiscalização de dinheiros públicos atribuídos a interesses privados. «Há que consagrar respostas sociais públicas fortes e eficazes, tendo em conta a situação de crise e empobrecimento que se abate sobre a generalidade das famílias. Exigem-se respostas que contemplem domínios como o da ocupação de tempos livres, dos transportes escolares, das refeições, bem como a garantia da gratuitidade dos manuais escolares», acrescenta a Inter. Torna-se necessário reforçar verbas destinadas à ação social escolar, incluindo as que são transferidas para as autarquias, permitindo-lhes que satisfaçam as responsabilidades que lhe estão atribuídas, conclui a CGTP-IN.

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8 EM FOCO

FENPROF sensibiliza partidos políticos

É urgente valorizar a profissão e reafirmar a Escola Pública Delegações da FENPROF, dirigidas pelo seu Secretário Geral, foram recebidas, em Lisboa, em 29 de outubro pelo PCP e pelo PEV e no dia 4 de novembro pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Socialista. No fecho desta edição, PSD e CDS/ PP continuavam sem agendar com a FENPROF a realização de qualquer reunião.

em defesa da Escola Pública que percorreu todo o país durante um mês e tiveram muitos outros momentos de luta por objetivos muito determinados, como o combate à PACC ou à municipalização, a defesa do emprego, do descongelamento das carreiras, pela vinculação dos contratados ou por um regime de aposentação justo e adequado às exigências da profissão. Os professores foram alvo de uma ofensiva brutal nos últimos anos, com profunda gravidade ao nível do desemprego, da precariedade, dos cortes salariais e congelamentos de progressão na carreira, de instabilidade, de horários e condições de trabalho. Nestes últimos quatros anos, a FENPROF esteve em muitas ocasiões no parlamento. Mário Nogueira realçou a forma positiva com que «a Federação sempre foi recebida pelos deputados», nomeadamente nas comissões parlamentares.

stas reuniões inseriram-se nos contactos com as direções partidárias com representação parlamentar solicitados para a apresentação das “12 medidas de resolução imediata”, aprovadas pelo Secretariado Nacional da Federação Nacional dos Professores ainda antes das eleições de 4 de outubro. A FENPROF transmitiu aos quatro partidos políticos as suas preocupações face à grave situação a que chegou a Educação, após quatro anos de políticas muitas negativas impostas pelo governo PSD/CDS, e também pelo momento político que o país atravessa. Como salientou Mário Nogueira, este é um momento que muitos docentes, naturalmente, vivem com expetativa, mas é também um momento em que se reafirma a urgência da defesa e valorização da escola pública, dos direitos dos seus profissionais e de um futuro de progresso e desenvolvimento. E é também o momento de alertar para a necessidade de respeitar os direitos sindicais, expressão da vida democrática e da cidadania. A Federação fez um breve balanço das lutas desenvolvidas pelos professores ao longo da última legislatura. Em síntese, os professores, nestes quatro anos, promoveram oito manifestações nacionais, seis greves, três das quais por períodos prolongados (uma em período de avaliações, outra ao serviço extraordinário e mais uma aos exames “Cambridge”), organizaram uma caravana

É necessário “um Governo para resolver problemas” Pela voz do seu Secretário Geral, a FENPROF saudou «a nova relação de forças na Assembleia da República» e destacou a necessidade de «um Governo para resolver os problemas na Educação». «Não vale a pena falar de nados-mortos”, referiu Mário Nogueira, a propósito da segunda versão do Governo PSD/CDS, de “curtíssimo prazo”. “É necessário falar de futuro e os problemas a resolver são muitos”, observou o dirigente sindical, que sensibilizou os representantes das forças políticas para um conjunto de situações que afetam a escola pública e os seus profissionais.

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12 medidas urgentes A FENPROF apresentou ao PCP, ao PEV, ao BE e ao PS as suas reflexões e propostas para o futuro imediato, sintetizadas num conjunto de doze medidas, encabeçado pela indispensável suspensão do processo de municipalização (Mário Nogueira lembrou que o PS não se identifica com este “processo”) iniciado há dois meses em quinze municípios, “Não se trata de descentralização”. Outra preocupação fundamental aponta para a reconstituição das turmas que desrespeitam as normas legais vigentes, nomeadamente as que integram alunos que apresentem necessidades educativas especiais, sempre que as mesmas tenham mais de 20 alunos ou mais de 2 com NEE,

Reunião com o PCP (29/10/2015)

Reunião com o PEV (29/10/2015)

Reunião com o BE (04/11/2015)

Reunião com o PS (04/11/2015)

alargando a aplicação destas normas ao ensino secundário. O SG da FENPROF destacou, e também a título de exemplo, a necessidade de alargar o período transitório para os docentes do ensino superior que não concluíram o doutoramento ou não obtiveram o título de especialista, por não terem sido proporcionadas as condições legalmente previstas para tal; de reintegrar quem foi, por esse motivo, entretanto, despedido, repondo as condições contratuais; e de aplicar de imediato a diretiva comunitária para a vinculação de docentes com a habilitação de referência contratados a prazo. Nos contactos com os partidos, Mário Nogueira voltou a chamar a atenção para os

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horários e condições de trabalho dos docentes e para a necessidade de um regime especial de aposentação. Como confirmam vários estudos, nacionais e internacionais, realizados nesta área, o exercício continuado da docência provoca um elevado desgaste físico e psicológico nos educadores e professores, que se reflete na qualidade das práticas pedagógicas e, por consequência, na própria qualidade do ensino, lembrou o dirigente sindical. A FENPROF considera que o agravamento dos horários de trabalho e a alteração introduzida nos últimos anos ao regime de aposentação, consubstanciada na uniformização de regimes e no agravamento nas condições de tempo de serviço e idade, originam uma profunda injustiça, já que obrigam os docentes a trabalhar para além dos 66 anos de idade (o que, para muitos, significa exercer a atividade docente durante mais de 45 anos), retiram a professores e alunos o direito a condições

condignas de ensino e de aprendizagem e dificultam a indispensável renovação geracional do corpo docente. É hoje consensual entre os docentes que um dos fatores que mais tem contribuído para o seu desgaste físico e psicológico é o agravamento das condições de trabalho, nomeadamente no que respeita aos horários de trabalho, ao elevado número de alunos por turma, ao elevado número de turmas e níveis por professor e, sobretudo, ao permanente conflito entre o que é considerado atividade letiva e atividade não letiva. 1º Ciclo: confusão Outra situação que esteve em foco na mensagem da FENPROF aos partidos foi a do 1º Ciclo do Ensino Básico: um setor onde reina o caos e a confusão. “Cada agrupamento faz à sua maneira”. O 1.º CEB, na sua globalidade, constitui um problema gravíssimo, com o MEC a demitir-se das suas responsabilidades ao

nível da organização do setor e as situações a revelarem-se absolutamente desiguais, indo desde o regime de monodocência pura e dura à pluridocência assumida, com AECs espalhadas ao longo do dia, horários sem regras para alunos e professores, com alunos com NEE sem turmas reduzidas, etc. “É necessário travar rapidamente esta desregulação”, sublinhou. Mário Nogueira revelou ainda que a FENPROF vai desencadear uma campanha (“Roteiros do 1º Ciclo”) já a partir de janeiro, “dando voz aos docentes”. Matérias relacionadas com o ensino particular e cooperativo, nomeadamente o estatuto, e o ensino artístico especializado (a FENPROF exige a regularização do financiamento destas escolas, bem como o pagamento de todos os salários que se encontrem em atraso) também foram levadas pela delegação sindical ao debate com os representantes das forças políticas. | JPO

Ensino artístico especializado

Situação inaceitável exige regularização do financiamento Expirou em 15 de outubro o prazo para que o MEC de Nuno Crato pagasse a primeira tranche, na ordem dos 20%, do financiamento devido às escolas de ensino artístico especializado.

o fecho deste edição, não tinha chegado ainda qualquer verba às escolas. Sem dinheiro para pagar vencimentos, a ameaça dos salários em atraso volta a abater-se sobre os docentes dessas escolas, um problema que, no ano letivo passado, chegou a atingir os seis meses. Esta é uma situação que a FENPROF considera absolutamente inaceitável e que é reveladora da falta de respeito do governo pelos profissionais das escolas de ensino artístico especializado. Entretanto, devido ao atraso verificado, desde logo, na divulgação do financiamento a atribuir a cada escola e, também, pelos “timings” dos procedimentos concursais relativos ao anunciado reforço de quatro milhões de euros, muitos alunos acabaram

por abandonar a sua opção inicial que fora pela modalidade “ensino articulado”, dada a indefinição em relação ao seu eventual financiamento. Esta situação de insuficiência e atraso no financiamento destas escolas confirma a menor atenção prestada pelo governo de Passos, Portas e Crato a esta modalidade de ensino que, assim, vai sendo asfixiado, o que parece corresponder à intenção dos que ainda governam o nosso país. Esta situação de subfinanciamento está também a precipitar novos processos de despedimento de docentes e à aplicação de regras muito negativas, algumas ilegais, na organização dos horários de trabalho dos professores. A FENPROF exige a regularização do financiamento destas escolas, bem como o pagamento de todos os salários que se encontrem em atraso. Entende também a FENPROF que caberá à ACT, bem como à IGEC, desenvolverem as ações inspetivas necessárias à verificação das condições de trabalho dos docentes. Para a FENPROF, urge a aprovação de um modelo adequado de resposta no que respeita ao ensino artístico especializado e um modelo de financiamento que não seja, como acontece atualmente, um dos principais fatores de instabilidade do setor. Espera, por isso, do novo governo uma solução duradoura e estável para o setor.

JORNAL DA FENPROF | NOVEMBRO 2015

impressões DULCE PINHEIRO (membro do SN da FENPROF)

Relatório Eurydice

Governo português escondeu situação real dos salários dos professores

Cortes salariais, congelamento das carreiras, perda de mais de 7 anos de tempo de serviço e enorme carga fiscal são dados que o governo português terá esquecido de fornecer a quem elaborou o relatório EURYDICE

esde há algum tempo que, estudos comparados sobre salários dos docentes que exercem a sua atividade nos diversos países europeus, colocam os professores portugueses no grupo dos mais bem pagos. Este ano, após a divulgação do “Teachers’ and School Heads’ Salaries and Allowances in Europe – 2014/15”, do Programa Eurydice”, os títulos na comunicação social afirmaram,

JORNAL DA FENPROF | NOVEMBRO 2015

mais uma vez, que os professores, em salário absoluto estão no meio da tabela, mas tendo como referência o PIB, se encontram no topo. Poder-se-ia dizer que o PIB não deve ser a referência para a comparação, pois o que interessaria conhecer era a posição dos salários dos docentes tendo como referência a Paridade do Poder de Compra, tabela da OCDE… Só que, para além da referência, será necessário verificar a validade dos dados adotados para chegar aos valores dos salários que são atribuídos. No documento publicitado verificamos que: • Se diz que, por norma, os docentes demoram 34 anos a atingir o topo da carreira. Isso não é verdadeiro! Então e a perda de mais de 7 anos de serviço verificada nos últimos 10? E as normas transitórias plasmadas em diversos diplomas? Aliás, a maior parte dos docentes portugueses, a não ser contado todo o tempo de serviço prestado, não alcançará o topo; • Não refere que no escalão de topo (10.º) não há qualquer professor, por nunca ter sido desbloqueado o acesso ao mesmo. Na prática, a carreira tem apenas 9 escalões; • Se considera que, cerca de 4 000 docentes, que entraram na carreira por via dos concursos extraordinários de vinculação, foram para o 1º escalão, aí permanecendo com um salário igual ao que auferiam enquanto contratados, em vez de integrarem o escalão adequado ao tempo de serviço que prestaram; • Para além de não ter em conta a não progressão dos docentes na carreira, o estudo também não considera os cortes salariais que vigoram desde janeiro de 2011; • Ao serem comparados salários ilíquidos “apagou-se” a brutal carga fiscal que sobre estes salários se abate, uma das mais elevadas da Europa. Ao assim serem fornecidos os dados, o governo português, tal como aconteceu em anos anteriores, limitou-se a disponibilizar uma informação global sem transmitir toda a que seria necessária, designadamente, os constrangimentos que recaem sobre

as carreiras dos docentes. Já no passado a FENPROF contestou os dados utilizados nestas comparações - são incorretos e fazem passar uma ideia falsa sobre a situação remuneratória dos professores portugueses. A omissão dos dados sobre a situação real interessa ao poder, para, desta forma, criarem condições sociais favoráveis à redução salarial dos docentes e ao términus da carreira única, organizada de acordo com a habilitação dos docentes, estabelecida em 1990, com a aprovação do Estatuto da Carreira Docente. Exigimos ao governo (seja ele qual for) que não caia na tentação de usar como moeda de troca o possível descongelamento de carreiras ou a recuperação de parte dos salários, com a generalização da Tabela Remuneratória Única (TRU)! Sabemos que esse procedimento resultaria em nova desvalorização da carreira docente. Caso se caminhe por aí, a FENPROF, com os professores, tudo fará para o contrariar.

Ao assim serem fornecidos os dados, o governo português, tal como aconteceu em anos anteriores, limitou-se a disponibilizar uma informação global sem transmitir toda a que seria necessária, designadamente, os constrangimentos que recaem sobre as carreiras dos docentes.

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duas palavras LUÍS LOBO (luis.lobo@sprc.pt)

É imprescindível uma atenção especial ao primeiro ciclo do ensino básico

endo o primeiro patamar do ensino básico e da escolaridade obrigatória, chega a ser surpreendente como foi possível que tivesse sido deixado chegar ao estado em que se encontra. O primeiro ciclo não estabelece um caminho para a sequencialidade prevista na Lei de Bases do Sistema Educativo, nem possui qualquer carácter globalizante. Não existe uma orientação nacional para a organização das actividades, nem para o funcionamento do sector, fazendo com que, de escola para escola e de agrupamento para agrupamento, os procedimentos sejam os mais diversos. E isto nada a tem a ver com autonomia. É apenas desorientação. Quanto aos alunos, a desigualdade de oportunidades é inadmissível com abordagens curriculares diversas e soluções de acesso ao currículo nacional tão longe de serem coincidentes quanto negligente é deixar que tudo isto seja permitido. Também em relação ao modelo de avaliação e à estanquicidade disciplinar que se exercita em muitas escolas, os alunos são

colocados em segundo plano. A ideia de rigor e diversidade que tem sido defendida pela direita que deteve o poder é mera propaganda. No primeiro ciclo só falta voltarem as reprovações anuais e impor-se o toque de campainha entre tempos lectivos. Já os professores são um barco à deriva atirado para a turbulência da política dos números e da “racionalização dos recursos”. São vistos como qualquer coisa maleável que se adapta sempre à forma que lhe derem. Encaixotaram-lhes os alunos em salas de aula sem condições, mesmo nos mais modernos centros escolares. Sujeitam-se a horários standard as escolas do mesmo agrupamento, sem autonomia e sem liberdade pedagógica. Aumentam-lhes os horários e estendem o tempo de permanência em escolas que nem gabinetes de trabalho têm. Disfarçam o efeito psicológico sobre os alunos de uma excessiva carga horária disciplinar e de tempos “livres” escolarizados, agora ainda mais agravado com o acrescento de mais duas horas de inglês, sempre a somar. Como a FENPROF referiu em Julho de

2015, “a organização pedagógica do 1.º Ciclo do Ensino Básico é hoje mais um fracasso, cuja medida mais significativa no sector foi o regresso ao “exame da 4.ª classe” e o castigo aos reprovados, que têm mais dias de aulas. Embora, várias vezes, tivesse sido questionado pela FENPROF em relação à desorganização reinante, para o MEC a opção foi sempre, hipocritamente em nome da autonomia das escolas, deixar que as decisões se tomassem em função de fatores de ordem financeira, o que é típico de uma política economicista, mais preocupada com os números que com as pessoas ou, neste caso, as crianças. Com a campanha 1.º ciclo do ensino básico – os caminhos para a sua valorização, que vai envolver a FENPROF e os seus sindicatos, não bastará ganhar as comunidades escolares para esta causa, mobilizar os professores para a sua defesa e estabelecer as condições ajustadas para que seja invertido o caminho traçado nos últimos 4 anos. É preciso obter ganhos concretos e a garantia de mudanças positivas.

Cartoon Henrique Monteiro JORNAL DA FENPROF | NOVEMBRO 2015

12 EM FOCO

“Bridging the Gender Pay Gap Transnational Cooperation”

CGTP-IN num projeto internacional de combate às desigualdades salariais entre mulheres e homens

CGTP-IN foi a anfitriã do primeiro seminário do projeto internacional de combate às desigualdades salariais entre mulheres e homens “Bridging the Gender Pay Gap Transnational Cooperation”, que envolve Portugal, Chipre e Grécia. Objetivo central: combater a subvalorização do trabalho feminino e valorizar a capacidade e o papel da mulher na sociedade. No concreto, pretende-se criar uma ferramenta de avaliação de funções, sem enviesamento de género, ajustada ao setor da indústria hoteleira do Chipre.   Aquele seminário internacional decorreu na sede da Central, em Lisboa, no passado mês de outubro, com a participação de representantes sindicais dos três países envolvidos no projeto e também dos escritórios da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Lisboa.

A reunião que marcou o arranque do projeto ocorreu no dia 12 de setembro de 2014 em Atenas, na sede da GSEE (General Confederation of Greek Labour), A Central sindical portuguesa esteve representada por Fátima Messias e Olinda Lousã (Comissão para a Igualdade Mulheres Homens). Também estiveram presentes elementos das confederações sindicais da Grécia e do Chipre (organização promotora) e respetivos Institutos. O coordenador do projeto é o Instituto do Trabalho de Chipre da Confederação Sindical PEO (INEK-PEO).   Valorizar a capacidade e o papel  da mulher na sociedade   Na União Europeia, a discriminação salarial é a manifestação mais pronunciada da discriminação entre sexos no mercado laboral.

Dois documentos fundamentais • O projeto visa completar um estudo dos fatores que afetam a disparidade salarial entre géneros na Indústria hoteleira em Chipre. Através de análise estatística e pesquisas de campo, o estudo fornecerá informação objetiva sobre as determinantes da disparidade salarial entre géneros, bem como informação sobre atitudes, opiniões, estereótipos e outra informação subjetiva que não se encontra registada nos dados estatísticos. Para a pesquisa de campo a equipa elaborou um questionário dirigido a um universo de 500 trabalhadores. • De salientar também o relatório analítico comparativo dos efeitos da crise económica em Chipre, na Grécia e em Portugal. O relatório irá avaliar o impacto da crise económica no contexto institucional da disparidade salarial entre géneros, com ênfase na determinação salarial através de acordos de negociação coletiva. Irá também examinar e justapor comparativamente o período que antecedeu a crise com o tempo atual de crise nos três países. O resultado será publicado numa brochura com as conclusões principais do estudo.

JORNAL DA FENPROF | NOVEMBRO 2015

O “Bridging the Gender Pay Gap Transnational Cooperation” assenta em dois eixos temáticos. Por um lado, está centrado na denúncia da desvalorização do trabalho das mulheres como uma das causas determinantes da disparidade salarial entre géneros.  O projeto sublinha a necessidade de repensar e reavaliar os diferentes papéis e competências da mulher, de forma a desenvolver novas e duradouras ferramentas de avaliação ou a adotar ferramentas já existentes. Para atingir este propósito, a equipa do projeto tem analisado as matérias relacionadas com esta temática, rentabilizando uma ferramenta de avaliação laboral que o parceiro português adquiriu no âmbito de um projeto semelhante: o Revalorizar/EQUAL, promovido pela CGTP-IN e desenvolvido em parceria, com diversas organizações, entre elas a OIT, entre 2005 e 2009.  Pretende-se avaliar os postos de trabalho, usando critérios que eliminam a influência de estereótipos baseados em género no processo de atribuição de salários.  O segundo eixo do projeto centra-se na relação entre o diálogo social e a disparidade salarial entre géneros. Apesar das diferenças significativas nos sistemas de relações laborais dos três países participantes, a negociação coletiva, sublinha Fátima Messias ao “JF”, constitui uma ferramenta fundamental para regular e estabelecer as normas do contrato de trabalho. Para além disso, confirma-se que uma maior dinâmica do diálogo social tem um impacto positivo no nível do combate à disparidade salarial entre géneros. | JPO

Quem são os parceiros Este projeto é implementado por uma parceria transnacional que inclui organizações de Chipre, Grécia e Portugal: • Coordenador do projeto: Instituto do Trabalho de Chipre da Confederação Sindical PEO (INEK-PEO). • Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria e Restauração (SYXKA-PEO), Chipre. • Centro de Estudos para as Questões da Mulher (CRWI) DIOTIMA, Grécia. • Instituto do Trabalho da Confederação Geral do Trabalho Grega (INE/GSEE). • Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP–IN). • Comité de Igualdade de Género no Emprego e Formação Profissional, Chipre.

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Açores

Revisão do ECD dos Açores foi finalmente aprovada! FERNANDO VICENTE (membro do SN da FENPROF)

m sede da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, foi, no passado dia 27 de outubro, finalmente aprovada a revisão do Estatuto da Carreira Docente para os docentes da Região. Este extenso documento regulador da vida profissional dos docentes, que foi negociado com o SPRA durante o ano letivo 2014/2015, introduz alterações significativas em relação ao anterior ECD, das quais destacamos: Na avaliação do pessoal docente desaparecem as grelhas de avaliação sendo o relatório critico, a entregar no final de cada escalão, o

Tem a Palavra… DAVID RODRIGUES*

“Defender que a Educação é para todos independentemente das condições e situações é uma meta justa e muito estruturante. Significa que a Educação deve chegar em condições de igualdade a alunos pobres e ricos, a alunos de qualquer origem social, económica ou cultural, significa que os alunos “bons” e os “maus” têm igualmente direito a educação de qualidade que não os diminua face às suas possibilidades de sucesso.” *Presidente da Pró - Inclusão / Associação Nacional de Docentes de Educação Especial

único instrumento avaliativo. As aulas observadas deixam de ser obrigatórias sendo somente em casos de indícios de dificuldades na prática pedagógica e para acesso ao Muito Bom e Excelente, não existindo quotas para essas menções avaliativas. Os créditos deixam de ser necessários para a progressão na carreira. Quanto aos docentes contratados a sua avaliação é somente de 2 em 2 anos. A estrutura de carreira é equiparada à existente no resto do território nacional, num total de 10 escalões, e a sua progressão é feita sem constrangimentos administrativos. Quanto aos horários de trabalho destaca-se a regulação de horário do grupo 120 (Educação Especial) fixando-se a componente letiva em 22 segmentos de 45 minutos e com reduções por antiguidade a partir dos 50 anos de idade e 15 de serviço. A componente não letiva de estabelecimento do 2º, 3º ciclo e ensino secundário, nomeadamente as horas não letivas sem ser com alunos, ficam da gestão individual dos docentes.

A abertura de lugar de quadro passa a ter como referencial 20 alunos e não 25 como era no anterior ECD. Esta norma vai permitir um reajustamento dos quadros das unidades orgânicas com a necessária abertura de vagas de pessoal docente exigindo-se que sejam efetivadas já no próximo concurso interno e externo. ECD aquém das expetativas Apesar de este estatuto, agora aprovado, ser significativamente melhor que o anterior, fica aquém das expetativas dos docentes, uma vez que não uniformiza os horários de trabalho, e as reduções da componente letiva por antiguidade, entre todos os ciclos e setores de ensino. Os níveis de ensino do pré-escolar e 1º ciclo ficam, assim, fortemente penalizados em relação aos docentes dos outros níveis de ensino, uma vez que trabalham mais horas letivas e não têm direito às reduções por antiguidade a partir dos 50 anos. Continua, ainda, essa imensa injustiça para os docentes destes níveis de ensino. Quanto à estrutura de carreira, apesar de estar expresso que o topo de carreira se faz com 34 anos de serviço, os docentes da Região veem esse topo como uma verdadeira miragem, uma vez que nas normas transitórias entre carreiras, se prevê que o normal será chegar ao último escalão com 37 anos de serviço, sem contar com o tempo congelado. São verdadeiras injustiças que o SPRA continuará a denunciar e a lutar para que a classe docente da Região Açores seja cada vez mais reconhecida e valorizada, junto, não só da classe política, mas também da sociedade açoriana.

Funchal

Ação no tribunal para repor expressão plástica O Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) entregou em outubro, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, uma ação administrativa especial contra a Região Autónoma da Madeira (RAM), para a reposição da Expressão Plástica. Isto de acordo com os Decretos-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, e n.º 176/2014 de 12 de dezembro. Pretende-se a anulação dos atos e condenação da Região, com a rapidez necessária e desejável, no sentido de cumprir o currículo obrigatório. Ao ser retirada a hora semanal para a Expressão Plástica, prevista na carga horária e de frequência obrigatória no currículo do 1º Ciclo do Ensino Básico, os alunos da RAM ficaram sem esta área disciplinar e expressão artística no seu currículo, empobrecendo-o. Margarida Fazendeiro, vice-coordenadora do SPM (foto), espera que mesmo antes de uma decisão do Tribunal Administrativo, a Secretaria Regional de Educação corrija a sua decisão.

JORNAL DA FENPROF | NOVEMBRO 2015

414EM EMFOCO FOCO

O momento que vivemos confirma que vale a pena lutar! ARMÉNIO CARLOS (Secretário-Geral da CGTP-IN)

O aprofundamento nos últimos quatro anos, de uma política que teve como matriz a transferência, directa e indirecta, de rendimentos do trabalho para o capital e o aumento da exploração, das desigualdades e do empobrecimento, teve impactos nas mais variadas áreas, com uma degradação da situação laboral, económica e social, sem paralelo na história recente do país, como atestam os professores com a brutal redução dos seus rendimentos e a degradação das suas condições de trabalho. Foi neste contexto que a CGTP-IN definiu como objectivos para as eleições legislativas a derrota do Governo do PSD/CDS, a alteração da correlação de forças na Assembleia da República e o fim da política de direita, de forma a assegurar uma política de esquerda e soberana, comprometida com os valores e direitos de Abril. A intensificação da luta e a elevação da consciência social dos trabalhadores e da população em geral constituíram-se como um elemento decisivo para tornar possível o que para alguns parecia impossível. Com as eleições de 4 de Outubro, o Governo PSD/ CDS ficou em minoria e hoje existe uma nova relação de forças no Parlamento que favorece o desenvolvimento da luta pela implementação de uma política alternativa. Os professores sabem que nunca nenhum direito “caiu do céu”, todos e cada um foram conquistados a pulso, com persistência,

JORNAL DA FENPROF | NOVEMBRO 2015

tenacidade, unidade e iniciativa organizada. Quando alguns questionam a validade e alcance da luta, vale a pena recordar, nomeadamente, as inúmeras acções empreendidas no sector da educação pelos professores e trabalhadores não docentes desde as greves sectoriais às greves gerais, das concentrações às grandes manifestações que, para além de combateram a ofensiva antilaboral permitiram defender as condições de trabalho e de vida e contribuíram decisivamente para esvaziar a base política, eleitoral e social de apoio ao Governo PSD/CDS. Por outro lado, o facto de nenhum partido ter obtido a maioria absoluta foi determinante para a solução governativa agora encontrada. É hora de mudar de política! A direita está em estado de choque, os planos que faziam para os próximos quatro anos, estão comprometidos! Os que no poder apregoavam: “as coisas continuarão a ser como são”, estão aterrorizados com a iniciativa dos oprimidos e temem que os vencidos de ontem se convertam nos vencedores de hoje. O momento que vivemos é de unidade e de acção, de reivindicação e combate! Não podemos ficar à espera que outros façam aquilo que nos compete fazer. As entidades patronais dos sector público e privado podem e têm de responder às reivindicações dos trabalhadores! O novo Governo tem de ter coragem para enfrentar os lobbies instalados e canalizar as verbas que hoje são entregues

ao sector financeiro, nas PPP e nos SWAP, para a Escola Pública, o SNS e a Segurança Social Pública, Universal e Solidária. Está nas nossas mãos reivindicar que o novo Governo suportado pela nova maioria na Assembleia da República, cumpra com os compromissos que assumiu, responda às necessidades e anseios da população e assegure uma verdadeira mudança de política que respeite e afirme os direitos e os valores de Abril A CGTP-IN considera que há matérias que não constam do Programa de Governo do PS, relacionadas com a valorização do trabalho e dos trabalhadores, que têm de ser tratadas. Para além da reposição dos salários, há que proceder ao seu aumento, bem como à valorização da carreira docente, considerando que os professores e outros funcionários públicos não podem ficar eternamente reféns de mais BPN’s, agora sob a designação de Novo Banco. Acresce que há outras matérias relevantes que não tendo impacto orçamental dependem da opção politica para assegurar alterações que reequilibrem as relações de trabalho, tais como a revogação das normas gravosas da legislação laboral, que facilitam os despedimentos e reduzem as indemnizações, assim como o fim da caducidade das convenções colectivas de trabalho. É neste novo quadro político que o Presidente da República, independentemente das suas opções e desejos pessoais, não pode deixar de cumprir a CRP, pelo que deve dar posse ao novo Governo que, para além de dispor do apoio da maioria parlamentar, reflecte o sentido de uma verdadeira mudança de política expressa de forma inequívoca pelo povo português nas eleições de Outubro. Esta é a única forma de garantir a estabilidade que Cavaco Silva sempre defendeu e que não é possível de ser assegurada por um Governo de gestão ou de iniciativa presidencial! XIII Congresso da CGTP-IN – Organização, Unidade e Luta | A Força dos Trabalhadores: Os desafios que temos pela frente são imensos, as batalhas que nos esperam serão difíceis, mas não impossíveis de ultrapassar. A direita, não se rende nem abdica de tentar impor a sua política de retrocesso social e civilizacional e vê nas eleições presidenciais o momento ideal para recuperar terreno. Esta é uma situação que exige uma forte participação cívica e um sentido de voto susceptível de pôr fim ao pesadelo de um Presidente da República de direita! É neste quadro, que ganha ainda mais relevância a preparação articulada do XIII Congresso da CGTP-IN e do 12º Congresso da FENPROF. Pela importância de que se revestem, estas são iniciativas que convocam todos os professores a participar activamente na discussão e definição da estratégia político-sindical a desenvolver nos próximos quatro anos. Contamos convosco!

A APRESENTAR AOS GRUPOS PARLAMENTARES E AO GOVERNO

DOSSIÊ

Ou há ou não há vontade política

om o governo PSD/CDS, problemas que provinham da ação de governos anteriores foram substancialmente agravados, tendo ainda sido criados outros. A FENPROF antes das eleições legislativas de 4 de outubro tornou pública a proposta de “12 medidas para concretização imediata”, assinalando que essas seriam as primeiras exigências a colocar ao novo governo fosse ele ou não de continuidade. Por esse motivo, estabeleceu contactos, de imediato, logo após conhecidos os resultados e mesmo

antes da formação de um novo governo, com as direções dos partidos com representação parlamentar, para apresentar estas 12 exigências, as quais não carecem de qualquer processo complexo de alteração do atual quadro legal. É tão simples: ou há ou não há vontade política para fazer estas mudanças. Com este dossiê, a FENPROF acrescenta à exigência de soluções, motivos para a sua apresentação, pela voz de quem na Federação acompanha ou coordena estas frentes de trabalho.

JORNAL DA FENPROF | NOVEMBRO 2015

Suspender o processo de municipalização.

Continuar a luta para derrotar a municipalização da educação! A nova composição da Assembleia da República, abre possibilidades de resolução de algumas reclamações dos professores e educadores. Quando escrevemos este texto não é ainda conhecido o futuro governo, mas a composição da AR permite dizer que estão criadas melhores condições para que um conjunto de medidas, reclamadas pela FENPROF e pela Francisco Almeida, classe docente, sejam adotadas. membro do SN da Entre essas reclamações está o fim do FENPROF processo de municipalização que o anterior governo PSD/CDS iniciou em quinze municípios. Com os professores, a FENPROF travou no último ano um duro e firme combate à municipalização da educação: centenas de reuniões e debates, uma petição entregue na Assembleia da República, dezenas de moções aprovadas nas escolas que o governo envolveu neste processo e uma consulta por voto secreto onde participaram mais de 50.000 docentes e onde mais de 90% recusaram o que o governo visava impor. Mas também nos órgãos de direção de muitas escolas, em dezenas de assembleias municipais e em diversos debates promovidos, sobretudo por municípios e partidos políticos, a municipalização da educação foi condenada. Os partidos que têm a maioria dos deputados na AR afirmaram-se contra esta medida do governo. O PCP, o BE e Os Verdes fizeram-no de forma bastante expressiva e colocaram essa matéria nos seus programas eleitorais. O PS, em diversos debates, afirmou também a sua oposição à municipalização da educação, sobretudo ao Dec-Lei 30/2015 que suporta os contratos celebrados com os municípios, contra a vontade de escolas e professores. Recordamos aqui a audição parlamentar promovida pelo Grupo Parlamentar do PS, em 21 de janeiro, que contou com a presença de deputados e de Maria da Luz Rosinha, do Secretariado Nacional do PS, que afirmou a oposição daquele partido ao Dec-Lei 30/2015 e ao processo de municipalização que estava/está em curso. Neste novo e mais favorável quadro parlamentar, os professores e educadores terão de continuar a afirmar a sua oposição à municipalização da educação e prosseguir a luta pela interrupção do caminho imposto pelo anterior governo. A FENPROF, dando corpo às decisões do seu Conselho Nacional (centrais), apresentará ao novo governo as suas propostas para a descentralização da administração educativa e para a autonomia, direção e gestão das escolas. Há anos que a FENPROF tem propostas que sucessivos governos ignoraram. Trata-se de exigir: (i) a criação de estruturas locais de administração educativa – os Conselhos Locais de Educação; (ii) a clara construção da autonomia das escolas e agrupamentos; (iii) a redemocratização da direção e gestão das escolas e agrupamentos. Com melhores condições para derrotar a municipalização da educação, neste combate, somos todos precisos!

JORNAL DA FENPROF | NOVEMBRO 2015

Considerar como atividade letiva para todos os docentes, independentemente do número de horas de titularidade de turma, toda a atividade desenvolvida com alunos, designadamente apoios, coadjuvação, entre outras. Como tal, deverão ser corrigidos os horários de trabalho dos professores, a partir da clarificação de quais são as atividades que integram a componente letiva e a não letiva.

São necessários mais docentes As atividades desenvolvidas diretamente com alunos são inequivocamente letivas: os horários dos docentes têm que refletir este princípio A utilização abusiva da componente não letiva de estabelecimento para desenvolver um conjunto de atividades diretas com os alunos (apoios a grupos de alunos de dimensões Anabela Delgado, variáveis, atividades de enriquecimento currimembro do SN cular, coadjuvações, atividades em gabinetes da FENPROF de receção e apoio aos alunos quando em situação de indisciplina, tutorias, ocupação de alunos quando há docentes em falta e apoio ao estudo), tem sido a prática generalizada nas escolas. É certo que os despachos anuais sobre a Organização do Ano Letivo, subvertendo ou ignorando as orientações constantes do ECD, têm sido a base deste abuso. Não menos responsáveis são os inspetores que, duma forma geral, quando analisam os horários das escolas e/ou agrupamentos ignoram as situações irregulares e limitam-se à fiscalização administrativa e contabilística dos horários do conjunto dos docentes e dos créditos horários das escolas. É verdade que as escolas são cada vez mais confrontadas com problemas como a integração dos alunos, o combate à indisciplina e a recuperação de aprendizagens, respostas que passam, muitas vezes, pelo desenvolvimento de atividades de apoio e outras, a maioria, da competência dos docentes. Neste contexto há que assumir que são necessários mais docentes, mas, em vez disso, a solução tem sido sistematicamente a sobrecarga dos horários dos docentes já colocados atribuindo-lhes mais atividades letivas, “mascarando-as” para que possam ser vistas como atividades não letivas de estabelecimento, cumprindo assim todos os indicadores impostos pelas plataformas informáticas a que todos têm de obedecer… O controlo dos horários docentes ao minuto, prática iniciada anteriormente e aperfeiçoada por Crato, tem obrigatoriamente de ter em conta que além das atividades desenvolvidas dentro do estabelecimento de ensino (entre letivas e não letivas), os docentes têm ainda de preparar as aulas ou atividades, atualizar conhecimentos, produzir materiais de apoio e de avaliação e corrigir as fichas e os testes realizados pelos alunos sendo que o horário de trabalho dos docentes é, de acordo com o ECD de 35 horas!

Publicar a portaria em falta para integração de professores no escalão salarial correto de carreira, na qual ingressaram por concursos externos. Deverão ser aplicadas as normas vigentes de contagem de tempo de serviço.

Reposição da mais elementar justiça No âmbito das 12 medidas para concretização imediata a apresentar aos grupos parlamentares e ao Governo, a medida 3 prevê a publicação da portaria em falta para integração de professores no escalão salarial correcto de carreira, na qual ingressaram por concursos externos e a aplicação das normas vigentes de contagem de tempo de serviço. O n.º 3 do artigo 36.º do ECD estipula que José Manuel Costa, «o ingresso na carreira dos docentes portadores membro do SN de habilitação profissional adequada faz-se no da FENPROF escalão correspondente ao tempo de serviço prestado em funções docentes e classificado com a menção qualitativa mínima de Bom, independentemente do título jurídico da relação de trabalho subordinado, de acordo com os critérios gerais de progressão, em termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área da educação». Ora, sendo incontornável a importância da publicação de todos os diplomas que regulamentam aspectos específicos do ECD, não deixa de ser verdade que, até 2006, quando os concursos externos docentes eram anuais, e também em 2009, o ingresso na carreira dos docentes colocados em lugar de quadro na sequência dos sucessivos concursos externos realizados foi sempre feito respeitando a primeira do previsto naquele n.º 3 do artigo 36.º, mesmo sem que a portaria em causa tivesse chegado a ver a luz do dia. Contudo, aquando da realização de posteriores concursos externos, quer ordinários (2013 e 2015), quer extraordinários (2013 e 2014), o quadro legal havia sido alterado, pois as leis que aprovaram os Orçamentos do Estado para os anos de 2013, 2014 e 2015 previram de forma diversa a determinação do posicionamento remuneratório na integração de trabalhadores nas carreiras da Administração Pública, concretamente prevendo o posicionamento na primeira posição remuneratória da categoria, ou seja, no 1.º escalão da carreira. Esta disposição consta actualmente do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de Dezembro (mas disposição igual constava também do artigo 38.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro, e do artigo 42.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro) e o regime que institui tem «natureza imperativa, prevalecendo sobre quaisquer outras normas legais ou convencionais, especiais ou excecionais, em contrário, não podendo ser afastado ou modificado pelas mesmas». Obviamente, a injustiça de tal medida é gritante, o que fica bem claro quando se constata, apenas a título de exemplo, que os 603 docentes que ingressaram em quadro na sequência do concurso externo extraordinário de 2013 tinham, à data, uma média de 24 anos de serviço. Assim, torna-se imperioso que aquela medida não conste do Orçamento do Estado para 2016 e que a portaria acima referida seja publicada e se criem assim condições para a reposição da mais elementar justiça, garantindo-se o reposicionamento de todos os docentes recentemente integrados na carreira nos escalões a que têm direito, de acordo com o tempo de serviço prestado.

Reconstituir as turmas que desrespeitam as normas legais vigentes, nomeadamente as que integram alunos que apresentem necessidades educativas especiais, sempre que as mesmas tenham mais de 20 alunos ou mais de 2 com NEE. Alargar a aplicação destas normas ao ensino secundário.

Constituição de turmas rege-se pelo Normativo nº 7- B/2015 No que respeita à Educação Pré-Escolar e ao Ensino Básico a norma mantém-se idêntica à de anos anteriores, acrescentando algo que é decisivo na constituição ou não de uma turma reduzida. Diz a legislação que a medida de turma reduzida deverá estar no Programa Educativo Individual (PEI) de cada aluno mas, também, deve ser decidido se o Ana Simões, grau de funcionalidade do aluno justifica ou membro do SN não uma turma reduzida. Quem decide este da FENPROF grau de funcionalidade? O Diretor? O Docente de Educação Especial? Com base em quê? Na CIF? Numa Classificação de Funcionalidade da Organização Mundial de Saúde que já está provado que pode ter conclusões díspares sobre o mesmo caso? Neste níveis de ensino, apesar de existir esta legislação, a norma é desrespeitada, em inúmeras escolas, em que nenhum aluno com NEE integra uma turma reduzida. Nenhum tem a medida de turma reduzida no seu PEI? Nenhum tem um grau de funcionalidade que justifique a turma reduzida? A pressão verbal dos serviços do MEC levam a que alguns diretores digam coisas disparatadas, como por exemplo: “se um aluno já tem apoio do docente de Educação Especial não pode ter turma reduzida”. O despacho da constituição de turmas do ano letivo transato eliminou a possibilidade de turmas reduzidas no ensino secundário. Após grande contestação contra esta discriminação o MEC veio clarificar a sua estratégia educativa para os alunos com NEE. Este ano o despacho considera a possibilidade de turma reduzida no ensino secundário mas somente para os cursos profissionais. Esta opção mostra claramente o que o governo PSD/CDS pensa das capacidades dos alunos com NEE, uma vez que a desvalorização dos cursos profissionais é enorme. Um aluno que, no seu direito, ouse optar por um curso da via científico-humanística integrará uma turma que, muitas vezes, chega a ter mais de 30 alunos. Por tudo isto, a FENPROF exige a reconstituição imediata das turmas que desrespeitam as normas legais vigentes repondo a legalidade em todos os níveis de ensino de todas as escolas.

Nota: O texto acima intencionalmente não respeita o Acordo Ortográfico de 1990, vulgo Novo Acordo Ortográfico.

JORNAL DA FENPROF | NOVEMBRO 2015

Regularizar todas as situações contratuais para o exercício de atividade nas AEC (salário e contrato de trabalho a termo).

O bom senso está em vias de extinção… O bom senso está em vias de extinção. A pouca vergonha, não! As Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) nasceram com uma louvável intenção de ocupar gratuitamente as crianças depois do horário escolar. Este é bem um exemplo de que “de boas intenções está o inferno cheio”. De facto, Manuel Micaelo, em muitos casos as AEC transformaram-se membro do SN em situações infernais para escolas, alunos, da FENPROF docentes e profissionais que trabalhavam nas AEC. Passado pouco tempo da implementação deste modelo e já os sindicatos da FENPROF afirmavam que ele não servia as crianças, nem as escolas nem os profissionais que lá trabalhavam. Desde o princípio que temos acompanhado e denunciado as situações de “contratação”, a ausência de pagamento e a precariedade laboral extrema vivida pelos profissionais – a esmagadora maioria docentes - das AEC. E foram essas denúncias que evitaram que se prolongassem generalizadamente situações de ainda maior exploração laboral. Houve algumas conquistas no plano contratual e nos salários. Mas a realidade de base pouco mudou. Já há “técnicos” (eufemismo para pagar menos pelo trabalho desenvolvido) contratados por Agrupamentos de Escolas e/ ou Municípios com contratos de trabalho a termo resolutivo, de acordo com a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Mas, vergonhosamente, e sem que o MEC se preocupe com isso, ainda continuam a proliferar, um pouco por todo o lado, muitos que trabalham como falsos recibos verdes em “parcerias” entre “empresas” e Agrupamentos de Escolas ou Municípios. Se uns (já!) têm direito a férias, outros, não. Uns e outros continuam sem saber quando recebem, pois os pagamentos normalmente vêm com (muitos) meses de atraso. O pagamento é feito “à hora” (mas não a horas e às vezes nem a desoras) e é diferente conforme a “entidade contratante” e não tem em conta os tempos de trabalho necessários, por exemplo, para a preparação das atividades e para as reuniões. As deslocações entre escolas não são pagas, a falta de materiais pedagógicos necessários é a norma… A desfaçatez é tanta que encontramos ofertas de emprego para “professores de 1º ciclo e de Atividade Física e Desportiva para lecionar AEC”, quando o que oferecem (?) são “estágios profissionais” (!). A exploração e o aproveitamento das situações de quem está em situação mais frágil não tem limites? Vale tudo? A FENPROF continuará a exigir a este governo, e ao próximo – com a ativa participação da Inspeção da Educação e da Autoridade para as Condições de Trabalho - que se acabe com esta pouca vergonha e que sejam regularizadas todas as situações contratuais para o exercício de atividade nas AEC.

JORNAL DA FENPROF | NOVEMBRO 2015

Publicitar na página da DGAE as listas de ordenação e de colocação das BCE referentes às diversas escolas/ agrupamentos.

Concurso nacional, a solução Quando o MEC decidiu manter, para 2015-16, as famigeradas Bolsas de Contratação de Escola (BCE), fê-lo em plena consciência dos problemas a elas associados. Por um lado, os iníquos critérios implicados na ordenação de candidatos às BCE semeiam a arbitrariedade e, até, a discricionariedade no processo da sua seleção, ao mesmo tempo que contribuem Vítor Godinho, para quebrar o elevado grau de imparcialidade, membro do SN independência e autonomia dos docentes da FENPROF assim escolhidos, atributos imprescindíveis ao seu bom desempenho profissional. Por outro lado – o próprio MEC assim o reconheceu à FENPROF – as BCE determinam sempre maiores atrasos no preenchimento das necessidades de contratação das escolas do que os que resultam do concurso nacional de Contratação Inicial /Reserva de Recrutamento: ainda que longe do caos verificado no ano letivo transato, nem o arranque tardio das aulas no presente ano impediu a ocorrência de atrasos na colocação de professores em algumas das escolas (mal) servidas pelas BCE, de que é exemplo mais mediático uma localizada em Matosinhos, na qual, no final de outubro, ainda mantinha cerca de 200 alunos sem ter todas as aulas por falta de professores! Em suma, as BCE constituem uma solução tão má para os professores como para as escolas e para os seus alunos. Sejamos claros: os problemas associados às BCE só serão ultrapassados com a aplicação do concurso nacional assente na graduação profissional a todas as escolas públicas, o que significa extinguir as BCE e confinar as contratações de escola às situações que, de todo, não possam ser resolvidas através do concurso nacional. Este foi um dos motivos principais por que a FENPROF, ainda durante o 1.º período do ano 2014-15, reclamou ao MEC a abertura de um processo negocial com vista à revisão do diploma legal de concursos, e, no início do 2.º, lhe apresentou uma proposta com esse objetivo. O cariz nacional e a graduação profissional como critério de ordenação dos professores constituem princípios de que a FENPROF não abdicará em matéria de concursos. Em coerência com a defesa destes princípios, surge a 6.ª das “12 medidas para concretização imediata” a apresentar pela FENPROF aos grupos parlamentares e ao governo saídos das últimas eleições, a de forçar o MEC a divulgar publicamente cada uma das cerca de 3500 colocações de professores já efetuadas ao longo do presente ano escolar através das BCE. É que a razão que tem levado a FENPROF, reiteradamente, a exigir a publicação destas colocações é exatamente a mesma por que o MEC se tem recusado a fazê-lo: o MEC sabe que esta divulgação tornará mais visíveis as injustiças e iniquidades produzidas pelas BCE, o que, descredibilizando esta modalidade de recrutamento, contribuirá para a sua extinção.

RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL

JF|19

É possível um futuro melhor com outro governo e outra política! Um quadro político que favorece a eficácia da ação sindical, exigindo, porém, um forte envolvimento dos professores na ação reivindicativa

s recentes eleições legislativas, realizadas em 4 de outubro, criaram um quadro parlamentar novo e mais favorável à resolução de alguns problemas que têm vindo a afetar a sociedade portuguesa, com tradução num ataque aos direitos dos trabalhadores, no empobrecimento generalizado da população portuguesa e num ataque de dimensões inigualáveis às funções sociais do Estado. Na Educação, as políticas impostas pelo governo PSD/CDS empurraram milhares de docentes para o desemprego e provocaram mais precariedade e instabilidade profissional, agravaram horários de trabalho, desregularam a vida das escolas e puseram em causa a qualidade do ensino, valorizando aspetos de ordem financeira e ideológica em detrimento do pedagógico que, este sim, devia assumir-se como a grande prioridade. Na ciência, foram fortemente cortados os financiamentos a cerca de metade das unidades de investigação, aumentou a precariedade entre os investigadores e foram muito reduzidas as bolsas de investigação. Também à semelhança do que aconteceu para toda a administração pública, os docentes e os investigadores viram os seus salários sofrer uma forte redução, muito sentida também pelo facto de muitos docentes suportarem

elevadas despesas decorrentes do exercício profissional. Nestas eleições, PSD e CDS foram fortemente penalizados, perderam mais de setecentos mil votos e, com a redução de vinte e cinco deputados, a maioria que lhes dava um poder absoluto que usaram e do qual abusaram, impondo políticas e medidas à margem de qualquer processo negocial, reduzindo à expressão mínima as linhas de diálogo e afrontando consecutivamente a Constituição da República Portuguesa. A FENPROF orgulha-se de, com os professores e investigadores, ter contribuído para o desgaste do governo PSD/CDS, nunca tendo baixado os braços ou virado a cara à luta, mesmo quando esta se apresentava difícil. Ao longo da legislatura anterior, para além de se ter envolvido na luta geral de todos os trabalhadores portugueses, a FENPROF promoveu diversas ações específicas, destacando-se oito manifestações nacionais de professores e investigadores, seis greves (muitas delas por períodos prolongados, como aconteceu no período de avaliações finais em 2013, mas igualmente ao serviço extraordinário, em 2011, ou ao serviço “Cambridge”, já em 2015). Em defesa da Escola Pública, a FENPROF organizou uma caravana que percorreu todo o país, em maio de 2013.

Assegurou a entrega na Assembleia da República (AR) de um conjunto de petições de âmbito distrital em defesa da Escola Pública. Foi promotora de vigílias, concentrações, encontros, outras ações específicas, como aconteceu em relação à precariedade no ensino superior e na investigação, à PACC e ao ensino artístico especializado, abaixo-assinados e diferentes petições que deram origem a debates parlamentares sobre os temas da Educação. No âmbito do combate à municipalização, a FENPROF e os seus Sindicatos organizaram uma importantíssima consulta, uma iniciativa sem paralelo, que envolveu mais de 50 mil docentes, resultando num rotundo “não” aos intentos do governo. Também a ação jurídica de apoio aos professores levou à condenação do MEC em muitos processos que chegaram aos tribunais, destacando-se, neste âmbito, as 760 sentenças que obrigaram ao pagamento da compensação por caducidade dos contratos, de que os responsáveis ministeriais quiseram fugir; decorrem, ainda, outros processos nos tribunais, visando a defesa de direitos inalienáveis dos docentes, por exemplo, do ensino superior. Recentemente, é de salientar, também, o recente chumbo do Tribunal Constitucional à introdução da PACC no Estatuto da Carreira Docente.

JORNAL DA FENPROF | NOVEMBRO 2015

420 RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL

A correlação de forças que hoje existe na Assembleia da República abre perspetivas mais positivas em relação ao futuro. Não apenas se afigura possível evitar medidas que estavam previstas e tiveram expressão programática em período eleitoral (com grande destaque para a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, ou a concretização da chamada reforma do Estado, dela se destacando a municipalização e a privatização, ou a opção por vias formativas de baixíssima qualidade, como são os cursos vocacionais), mas também se torna viável revogar outras que já estão em prática, em relação às quais os partidos que elegeram a maioria dos deputados já se manifestaram contrários. É o que acontece, por exemplo, com a última alteração ao estatuto do ensino particular e cooperativo. Apesar de toda a pressão, por vezes próxima da chantagem, exercida pela direita no governo e na Presidência da República, os portugueses votaram maioritariamente na esperança da uma alteração política. O programa de governo que foi entregue na AR, dia 6 de novembro, não constitui novidade, uma vez que corresponde ao que foi apresentado pelo PSD e pelo CDS nas eleições legislativas e que foi recusado pela maioria dos portugueses, no passado dia 4 de outubro. O programa do governo – de curto prazo – do PSD/CDS aponta para o aprofundamento da política que aqueles partidos vinham prosseguindo na área da educação: favorecimento do ensino privado logo a partir das creches; implementação da gestão privada das escolas com recurso às chamadas escolas independentes; alargamento da municipalização da educação a todos os concelhos do país, envolvendo todos os recursos humanos; alteração ao modelo de avaliação dos docentes orientada para dispensar docentes e que recua para soluções que os professores derrotaram em 2008; implementação do “cheque ensino” com designações que visam esconder as opções ideológicas do PSD e do CDS. O referido programa aponta, igualmente, para a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, como processo de consolidação dos retrocessos impostos por PSD e CDS nos últimos quatro anos, nomeadamente, reforçando os privilégios do ensino privado e a criação de percursos escolares desvalorizados para os jovens. No plano das remunerações, PSD e CDS propõem-se manter, com algumas reduções, os cortes salariais e a taxa extraordinária de IRS até 2019 e iniciar o descongelamento de carreiras, apenas, em 2018 e depois de aplicar a tabela remuneratória única a toda a administração pública. O programa apresentado anuncia mais medidas para a redução de docentes nas escolas, nomeadamente, por via da mobilidade especial/requalificação e rescisões.

JORNAL DA FENPROF | NOVEMBRO 2015

Com o novo quadro parlamentar, a responsabilidade da FENPROF aumenta, pois estão criadas condições que poderão conferir uma nova eficácia à ação sindical. Deste modo, é necessário, em primeiro lugar, renovar a confiança na eficácia da ação dos professores e investigadores, contributo insubstituível para reforçar a possibilidade de conquistar resultados positivos. Para tal, será determinante a sua mobilização em torno de objetivos concretos que deverão suscitar as necessárias propostas de realização. É importante nunca esquecer que o novo quadro político não dispensa os professores de lutar; pelo contrário, exige, de forma renovada, o seu forte envolvimento na ação reivindicativa.

É NECESSÁRIO FIXAR A ESTRATÉGIA SINDICAL, ADOTANDO UMA POSIÇÃO FIRME E FUNDAMENTADA NA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS Exige-se da FENPROF e dos seus Sindicatos assertividade, oportunidade e firmeza na apresentação de propostas, devendo ser rapidamente definida a estratégia de intervenção e o plano da ação a levar por diante, tendo em conta o que são exigências imediatas e outras cuja concretização deverá ter lugar no curto e médio prazo. Em suma, há que definir uma estratégia reivindicativa adequada à atual situação política nacional e que, por dar confiança aos professores, seja mobilizadora para a sua ação. Nesse sentido, i) é necessário que a ação sindical, desde já, retome a centralidade nas escolas, junto dos professores, num trabalho de esclarecimento e debate que são fundamentais; ii) é essencial que a organização sindical se (r)estabeleça nos locais de trabalho, com a eleição de delegados e comissões sindicais; iii) é importante recolocar na mesa das negociações as questões que mais preocupam os docentes e os investigadores e que são motivo da sua mais forte indignação e veemente exigência; iv) há que restabelecer os contactos institucionais adequados à resolução dos problemas; v) é preciso garantir compromissos de envolvimento na ação por parte dos professores e investigadores. Logo que se conheceram os resultados das eleições legislativas, a FENPROF solicitou reuniões às direções dos partidos com representação parlamentar. Nestas primeiras reuniões, já a decorrer, têm vindo a ser apresentadas, às direções partidárias, 12 medidas que se consideram de concretização imediata e que já foram tornadas públicas antes de 4 de outubro. Como seria de esperar, a apresentação dessas medidas imediatas não tem prejudicado uma identificação mais alargada de muitos outros problemas graves cuja solução se espera possível num novo quadro político mas que exigirão processos mais complexos de discussão e negociação. Relativamente a reuniões de caráter institucional, a FENPROF irá, ainda, solicitá-las

aos grupos parlamentares, logo que tal seja oportuno, e à nova equipa do ministério da Educação que venha a estar em efetividade de funções.

OS TRÊS GRANDES EIXOS DA AÇÃO REIVINDICATIVA DOS PROFESSORES Para essas reuniões e também para a ação a desenvolver com os professores, educadores e investigadores, a FENPROF define a sua estratégia reivindicativa em três grandes eixos: Defesa da Escola Pública e consequente combate à sua degradação e à privatização das respostas educativas; Melhoria das condições de trabalho; Valorização do exercício profissional dos docentes e investigadores. Alguns tópicos que integram estes três grandes eixos são os seguintes: • Defesa da Escola Pública • Respeito pela Constituição da República Portuguesa no que concerne ao papel central da Escola Pública, devendo, como tal, as respostas privadas assumir caráter supletivo, o que exige a revisão do atual estatuto do ensino particular e cooperativo; • Financiamento público adequado da Educação, incluindo o ensino superior e a investigação, área social que o governo PSD/ CDS delapidou com um corte, em quatro anos, superior a três mil milhões de euros. A existência de uma Lei de Financiamento da Educação é fundamental para que, de forma clara, se estabeleçam as obrigações do Estado central, as responsabilidades dos municípios e o que poderá ser garantido através de outras fontes de financiamento, incluindo fundos comunitários. Esta lei deverá estabelecer, não apenas o que é devido às escolas públicas, mas, igualmente, os critérios para eventual atribuição de financiamento público a respostas particulares e cooperativas; • Implantação de um procedimento justo de avaliação das unidades de investigação que seja uma base para um financiamento adequado e equitativo para todas as áreas científicas; • Rejeição do processo de municipalização, o que passa por suspender o processo já em curso em 15 municípios e iniciar a negociação de um verdadeiro processo de descentralização do sistema educativo, no qual releve o interesse pedagógico em detrimento dos procedimentos administrativos, em que a autonomia de decisão das escolas se efetive nos níveis adequados e em que o envolvimento da comunidade educativa, onde, naturalmente, se incluem os municípios, se concretize através da criação de conselhos locais de educação; • Revisão do atual modelo de gestão das escolas, no sentido de ser recuperada a matriz democrática, perdida após a alteração imposta em 2008; • Necessidade de um profundo debate nacional sobre os currículos escolares que

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permita inverter o curso de empobrecimento a que têm estado sujeitos, mas que, para além das questões relacionadas com os conteúdos e a matriz curricular, tenha também em conta aspetos como as metas curriculares e os programas, os regimes de avaliação dos alunos (incluindo a realização de exames nacionais) e a reorganização do currículo em cada um dos ciclos; • Garantia de uma educação verdadeiramente inclusiva, o que impõe a existência de apoios adequados às características de cada aluno, redução do número de alunos por turma, cumprindo, aliás, as normas relativas às necessidades educativas especiais, e existência de equipas multidisciplinares nas escolas; • Reorganização da rede escolar, nomeadamente, num primeiro momento, através da extinção dos “mega-agrupamentos”, unidades resultantes dos processos de agregação, e, posteriormente, garantindo medidas que permitam que as escolas/agrupamentos, por decisão dos seus órgãos, recuperem a sua própria identidade; • Valorização da missão pública das instituições do ensino superior público, com o reforço da sua autonomia no quadro do regime jurídico de direito público, recusando soluções gestionárias de direito privado, designadamente fundacional; •Lançamento do debate com vista à reorganização da rede de instituições de ensino superior, num quadro de valorização da Escola Pública, de proximidade de respostas de indiscutível qualidade e de aprovação de um sistema unitário integrado e diversificado; •Defesa de uma rede Pública de Creches tutelada pelo MEC e o reconhecimento da função docente prestada a esse nível, independentemente da natureza jurídica da resposta; •Reconhecimento da educação pré-escolar com a sua identidade holística e transdisciplinar do currículo que se contrapõe ao funcionamento atual dos mega-agrupamentos que, face a culturas pedagógicas diferenciadas, ao número reduzido de educadores de infância e à não assunção das estruturas pela diversidade leva estes docentes a sentirem uma maior dificuldade de afirmação e de adesão a práticas organizativas e pedagógicas, desajustadas ao modelo específico de docência que praticam. Nesta perspetiva são inquietantes a existência de alguns modelos de avaliação das crianças numa lógica quantitativa, os horários de turmas distribuídos por áreas disciplinares sumariadas, as atividades extracurriculares em período letivo e a não determinação de tempos para avaliação das crianças e de todo o trabalho desenvolvido; •Garantia da universalização da frequência da educação pré-escolar para as crianças de 3 e 4 anos, sendo esta assegurada no quadro da expansão da rede pública de jardins de infância do Ministério da Educação, e defesa da obrigatoriedade de frequência no ano imediatamente anterior ao ingresso no 1.º CEB;

• Reorganização do 1.º Ciclo do Ensino Básico, hoje completamente desestabilizado por soluções que não decorrem de decisões tomadas de acordo com as necessidades manifestadas ou de um projeto coerente e consistente em curso, mas da aplicação de medidas avulsas, adotadas numa perspetiva de redução de despesa que tem consequências graves para a qualidade do ensino. A proliferação de turmas com mais do que um ano de escolaridade, a oferta de AEC em período letivo ou o agravamento dos horários de trabalho de professores e alunos são apenas alguns exemplos daquela desestabilização; • Organização de um debate nacional sobre os currículos escolares que permita inverter o empobrecimento a que têm estado sujeitos, mas que, para além das questões relacionadas com os conteúdos e a matriz curricular, tenha também em conta aspetos como as metas curriculares e os regimes de avaliação dos alunos; • Criação de vias educativas e formativas diversificadas, mas sempre de qualidade elevada, nos percursos escolares das crianças e jovens, seja na aprovação de um modelo adequado, assente em respostas públicas, de ensino artístico especializado, seja na criação de vias profissionais valorizadas que deverão substituir respostas menores criadas pelo governo que cessou funções, designadamente os cursos ditos vocacionais e o modelo de profissional dual. • Melhoria das condições de trabalho Tendo em conta as propostas que a FENPROF já tornou públicas (ver documento nesta revista), elencam-se, aqui, algumas matérias atinentes à urgente melhoria das condições de trabalho dos docentes: • Aprovação de um modelo organizativo e de funcionamento das escolas que promova a autonomia profissional dos docentes, valorizando a dimensão formativa da avaliação e que articule a avaliação nos diversos níveis, das aprendizagens à das próprias instituições, em detrimento da valorização excessiva que tem sido dada aos instrumentos de medição e quantificação dos processos educativos; • Respeito pelo horário de trabalho de 35 horas semanais; • Clarificação do conteúdo de cada uma das componentes do horário de trabalho, acabando de vez com a “confusão” reinante. A componente letiva deverá incluir todo o trabalho diretamente realizado com alunos na sua componente curricular ou que dela decorrem e/ou constituem reforço desta, incluindo as que se realizem fora da sala de aula. As reuniões terão de ser integralmente incluídas na componente de estabelecimento. A componente individual de trabalho dos docentes deverá ter uma duração adequada a toda a atividade que nela é desenvolvida correspondendo, no mínimo, a 11 horas. A redução da componente letiva do horário de trabalho a que o docente tenha direito, determina o acréscimo correspondente da

componente não letiva de trabalho individual; a dispensa da componente letiva, prevista para educadores e professores do 1.º CEB, não pode determinar trabalho direto com alunos, nomeadamente, substituições e apoios a grupos de alunos; • Redução do número de alunos por turma; • Fixação de limites máximos quanto ao número de turmas, níveis e programas à responsabilidade de cada docente, bem como a atribuição de reduções da componente letiva condicentes com o desempenho de cargos pedagógicos; • Exigência de um calendário escolar adequado aos ritmos de aprendizagem das crianças e dos alunos. Relativamente à educação pré-escolar, apostar empenhadamente na qualidade pedagógica, contribuindo para a urgente regulamentação do processo de avaliação e a consagração de um calendário escolar adequado e coincidente com o definido para o ensino básico; • Aprovação de um regime de aposentação dos professores que tenha em consideração o elevado desgaste físico e psíquico provocado pelo exercício continuado da profissão. Assim, os professores deverão poder aposentar-se com pensão completa aos 36 anos de serviço, independentemente da idade. De imediato, todos os docentes com vida contributiva de 40 ou mais anos de serviço deverão poder aposentar-se sem qualquer penalização imposta pelo fator “idade”; • Efetivação da garantia de transporte ou pagamento de deslocações em serviço nos termos da lei sempre que os docentes exerçam atividade em diversos estabelecimentos de ensino, integrados ou não no mesmo agrupamento. O tempo de deslocação dos docentes entre estabelecimentos de ensino, nomeadamente entre escolas do agrupamento, integram obrigatoriamente o horário de trabalho, na componente de estabelecimento; • Aplicação da lei que estabelece as condições de higiene e segurança nos locais de trabalho. Os problemas que persistem devido à não remoção do amianto em materiais de construção dos edifícios ou os recentes estudos que apontam para a existência, em valores acima do admitido, de gases tóxicos e cancerígenos colocam esta questão no topo das que merecem resposta urgente e juntam-se a outros aspetos que, não podendo ser menosprezados, são determinantes para um ensino e uma aprendizagem de qualidade. • Valorização do exercício profissional dos docentes e investigadores • Correta aplicação, em todos os setores de educação e ensino e na ciência, da diretiva comunitária que visa evitar abusos e discriminações no recurso à contratação a termo, através da consequente vinculação de quem tem três anos de serviço (e, no ensino superior e investigação, com a habilitação de referência das carreiras) e correção das injustiças decorrentes da forma como o MEC

JORNAL DA FENPROF | NOVEMBRO 2015

422 RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL

pretendeu aplicar a designada “norma travão” aos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário; • Revisão do atual regime de concursos para colocação de professores, sendo aprovado um concurso único, de caráter nacional, com os candidatos ordenados de acordo com a sua graduação profissional. Fixação de critérios adequados e claros para a abertura de lugares de quadro nas escolas/ agrupamentos, tendo em conta as reais necessidades e promovendo, dessa forma, condições de estabilidade (a necessidades permanentes têm de corresponder vínculos estáveis). Respeito absoluto pelo direito dos professores à proteção na doença do próprio ou de familiar dependente, nomeadamente, através da deslocação de escola, sem que tal, contudo, implique a ocupação de lugares que se encontrem vagos e a concurso; • Eliminação dos obstáculos burocráticos à abertura de concursos no ensino superior e na investigação para ingresso e promoção nas carreiras; • Desbloqueamento das progressões nas carreiras, contagem integral, para todos os efeitos, do tempo de serviço prestado pelos educadores e professores e reposição do valor integral dos salários; • Alargamento do período transitório para os docentes do ensino superior que não concluíram o doutoramento ou o título de especialista por não lhes terem sido proporcionadas as condições legalmente estabelecidas de isenção de propinas de doutoramento e de dispensa da componente letiva; • Revogação do regime de requalificação/ mobilidade especial; • Negociação, com o governo, de um diploma regulador da contratação e da carreira dos docentes e investigadores do ensino superior particular e cooperativo; • Negociação de um novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para os docentes do ensino particular e cooperativo que aproxime as suas condições de exercício da profissão, nomeadamente no que respeita a horários de trabalho e salários, das que se aplicam aos seus colegas do ensino público; • Reinício das negociações com a ANESPO com vista à celebração de um CCT para as escolas profissionais privadas; • Manutenção do CCT em vigor para as IPSS, celebrado entre a FENPROF e a CNIS, contestação através de denúncias e respetivas ações para impedir a aplicação da convenção outorgada pela FNSTFPS que prevê o congelamento das carreiras dos docentes e a diminuição do acréscimo remuneratório para o exercício das funções de coordenação pedagógica; • Regularização do financiamento do ensino artístico especializado, bem como o pagamento de todos os salários em atraso que já afetam muitos docentes deste setor de ensino. Aprovação de um modelo adequado de resposta para o ensino artístico especia-

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lizado e um modelo de financiamento que não seja, como acontece atualmente, um dos principais fatores de instabilidade do setor.

PELO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS SINDICAIS A partir de 2009, várias foram as alterações que criaram constrangimentos ao livre exercício da atividade sindical, pelo que a FENPROF exige que sejam revistas essas normas restritivas no sentido de: • No âmbito das 15 horas anuais que os professores e educadores dispõem para exercer atividade sindical, os locais em que a mesma se desenvolve serem estabelecidos pelas direções sindicais; • O número de associados a considerar para efeitos de representatividade das organizações ser o que, efetivamente, estas comprovem, sem quaisquer limites artificiais.

INICIATIVAS A DESENVOLVER, DE IMEDIATO, PELA FENPROF Desde já, o Conselho Nacional da FENPROF exorta os docentes e investigadores a participarem na Concentração junto da Assembleia da República, no próximo dia 10 de novembro, ação convocada pela CGTP-IN, na qual importa dar expressão à exigência de demissão do governo PSD/ CDS, reforçar a rejeição de políticas que foram condenadas nas eleições de 4 de outubro e reafirmar as propostas sindicais, com vista a reparar os problemas criados e a garantir um futuro melhor para quem trabalha, incluindo nas áreas da educação, do ensino e da investigação. No que concerne ao prosseguimento da ação, há que aguardar, para já, pela clarificação da situação política nacional. Perante a nova composição da Assembleia da República, bem como perante governo que resultar da nova correlação de forças ali presente, a FENPROF avançará com pedidos de reunião, tanto aos grupos parlamentares, como à nova equipa ministerial, a quem apresentará as propostas aqui referidas e também as que constam no documento “12 medidas para concretização imediata”. Entretanto, a FENPROF decide levar, desde já, por diante três importantes campanhas que deverão envolver os professores e toda a comunidade educativa: • Campanha em defesa de um regime de aposentação excecional para os docentes; • Campanha para a valorização da escola, para a qualidade das ofertas educativas e para o sucesso dos alunos, com as seguintes iniciativas: • 1.º Ciclo do Ensino Básico – os caminhos para a sua valorização; • Avaliação das ofertas formativas alternativas (a questão da generalização de cursos vocacionais); • A situação real da Educação Especial em Portugal;

• Campanha pela adequação dos horários e melhoria das condições de trabalho dos docentes. No que respeita ao ensino superior, em breve a Assembleia da República apreciará em plenário a petição promovida pela FENPROF pelo alargamento do “período transitório” e aplicação da diretiva comunitária 1999/70/ CE, apelando a Federação aos professores no sentido da sua presença nas galerias do parlamento. Relativamente às IPSS, a FENPROF irá denunciar, junto da IGEC, a indevida utilização do financiamento do MEC para a componente educativa às IPSS, no âmbito do Protocolo do Programa de Expansão para a Educação Pré-Escolar, decorrente do CCT assinado entre a FNSTFPS e a CNIS, que reduziu o valor da coordenação pedagógica. Para 2016, estão agendados dois importantes acontecimentos sindicais em que a FENPROF, os seus Sindicatos e os professores, educadores e investigadores participarão: • O XIII Congresso da CGTP-IN, a ter lugar nos dias 26 e 27 de fevereiro, em Almada, e que contará, desde já, com um empenhado envolvimento da FENPROF e dos seus Sindicatos na sua preparação, mobilizando as estruturas sindicais e os trabalhadores representados na reflexão, na discussão e nas propostas que antecedem o importante acontecimento; • O 12.º Congresso Nacional dos Professores, a decorrer nos dias 29 e 30 de abril, no Porto, segundo decisão tomada na presente reunião do Conselho Nacional da FENPROF. O Conselho Nacional, para além da marcação do 12.º Congresso Nacional dos Professores, aprovou o respetivo regulamento, lançando um acontecimento que será de relevante importância na vida dos professores, dos educadores e dos investigadores. O Conselho Nacional apontou a necessidade de, no quadro da realização do Congresso, aprofundar a discussão da grave situação a que a Educação e a Ciência foram trazidas por anos consecutivos de políticas que atacaram a Escola Pública e a Investigação, políticas que não só executaram violentíssimos cortes financeiros sobre elas, como procuraram reconfigurá-las ao sabor de uma agenda ideológica profundamente regressiva. Destes ataques ressentem-se profundamente as condições profissionais – e de vida – dos investigadores e dos docentes, exerçam eles funções no setor público ou no privado. Celebrando-se, em 2016, o 50.º aniversário da publicação da Recomendação da OIT/UNESCO relativa ao Estatuto dos Professores, o Conselho Nacional considera oportuno ter em conta o seu conteúdo para uma apreciação da situação atual da condição profissional dos docentes. Lisboa, 7 de novembro de 2015 O Conselho Nacional da FENPROF

Suspender a PACC e revogar os seus efeitos nos concursos, o que implica a reintegração nas listas de quantos foram retirados das mesmas por esta razão.

PACC: o que se segue? Nuno Crato, foi-se. É marcante que, poucos dias antes, o Tribunal Constitucional (TC) chumbasse a PACC. Um golpe de misericórdia numa medida que o ministro abraçou com teimosia, demonstração de cegueira política, incapacidade de diálogo e de ponderação de opiniões que não fossem as suas. Sem a luta contra a PACC, sem a persistência da FENPROF e dos João Louceiro, seus sindicatos, não estaríamos hoje perante membro do SN tal desenvolvimento. da FENPROF Com Crato a ir, foi-se o 18 de dezembro que ele e a sua equipa ainda quiseram fixar para o regresso do corso. Uma imposição que, em desespero, iam deixar para futuro, misto da adição a exames que marcou o seu consulado e daquele “mostrar quem manda” que lhes toldou o raciocínio, apesar das críticas e alertas que deviam ter pesado. No estertor da prova, ainda soou, de Nuno Crato, a prece lancinante para que a Assembleia da República remedeie a inconstitucionalidade declarada… Desejo ardente; ameaça derradeira aos que resistiram à estúpida prova. Mais uma coisa boa que resulta das eleições de 4 de outubro: no Parlamento, a avaliar pelos compromissos eleitorais, o desejo de Crato estampa-se contra a nova relação de forças. E agora? Primeira e elementar questão é a do reembolso das quantias extorquidas a milhares de docentes para uma prova cuja consagração legal desrespeitou a Constituição. Disto, Nuno Crato não quis falar, antes de ir; nem falou, ainda, o fidelíssimo presidente do IAVE, I.P., parceiro de Crato nesta e noutras tropelias. É um direito e uma exigência mínima de seriedade por parte do Estado que, infelizmente, com gente como Crato, vê o bom nome na lama. Mas há outro, mais fundo e complexo problema, que a ida equipa ministerial sacode para o próximo governo: os graves prejuízos infligidos a docentes que foram excluídos ou impedidos de concorrer por via de um requisito que não lhes podia ser exigido. A culpa não pode morrer solteira! Os responsáveis usaram a sua posição e o seu poder para impor a PACC e prejudicar professores. Apesar dos avisos. Os prejudicados devem exigir a reparação dos danos e a responsabilização dos seus autores. Para futuro, há que lembrar, também aqui, que não há vitórias definitivas e que a luta é a forma mais segura de as conservar. É preciso erradicar qualquer veleidade de ressuscitar o absurdo de uma prova injustificável. Anda aí gente muito capaz de o tentar, por convicção ou por revanchismo. E relembrando que a PACC se alicerçou na indisfarçável desconfiança em relação à formação inicial para a docência, reclama-se do próximo governo que, de forma séria e oportuna, promova o debate e as medidas para melhorar a qualidade daquela formação. Com isto estamos de acordo. Para já, a PACC foi-se. A intervenção dos professores será garantia de que ela não regressa.

Aplicar à Educação Pré-Escolar o calendário escolar que está estabelecido para o 1º Ciclo do Ensino Básico;

É preciso acreditar… É preciso acreditar que, também para a Educação Pré-Escolar, o tempo tem que ser de mudança! Desde que foi criada a rede pública de jardins de infância, muitos foram os passos e caminho percorridos que contribuíram para uma gradual dignificação da Educação Pré-Escolar e do estatuto profissional dos seus docentes. A luta desenvolvida em conjunto com os educadores de infância pela FENPROF e os seus sindicatos, Júlia Vale, sempre no sentido do reconhecimento deste membro do SN sector de educação e dos seus profissionais, da FENPROF contribuiu de forma significativa para que hoje se possa falar na primeira etapa da educação básica com rigor e sem qualquer tipo de paternalismos. Valorizar a educação pré-escolar no seu todo, destacando a importância das questões pedagógicas e contribuindo para que se continue a reflectir sobre as questões pedagógicas inerentes a este sector, continua a ser um desafio que queremos manter. É sabido que a luta não tem sido fácil. As sucessivas equipas ministeriais foram-se posicionando numa atitude de algum autismo relativamente à Educação Pré-Escolar, no que respeita às reivindicações que sustentam a necessidade da existência de tempos e espaços próprios, claramente definidos, para que os educadores de infância possam levar a efeito a avaliação do desenvolvimento global das crianças e dos processos a ele inerentes. Como todas/os sabemos, a situação agravou-se quando David Justino foi Ministro da Educação, altura em que passou a existir o calendário escolar específico para a educação pré-escolar. Mas a luta não se esquece, por dois motivos: pelo que exige de cada um de nós individualmente e pelo que exige de nós enquanto colectivo. Por isso não esquecemos que já estiveram na rua, unidos, cerca de 4500 educadores de infância que quiseram, assim, tornar público o seu profundo descontentamento relativamente à decisão do então Ministério da Educação. Pelo mesmo motivo não podemos esquecer as inúmeras iniciativas de contestação e reivindicação desenvolvidas pela FENPROF e os seus sindicatos no que respeita a esta especificidade decretada para a Educação Pré-Escolar, e que têm possibilitado manter a viva a convicção de que a situação que ainda hoje se vive possa ser a curto prazo alterada. Diz-se que o caminho se faz caminhando. E é isso que queremos continuar a fazer. Na lógica de um novo quadro político que veio dar voz efectiva ao Parlamento, devemos acreditar que possam estar reunidas as condições para que a discussão relativa à definição do calendário escolar valorize a importância da vertente educativa na Educação Pré-Escolar e que, a curto prazo, possamos falar do calendário escolar específico para a Educação Pré-Escolar, como algo pertencendo ao passado.

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Revogar o processo “Cambridge”.

Revogação do processo “Cambridge” A FENPROF considera inadmissível o processo e a forma utilizados pelo Ministério da Educação e Ciência para a aplicação dos testes diagnósticos de Inglês Key for Schools e Preliminary English Test aos alunos do 9.º ano de escolaridade. Um episódio infeliz de um ministério que não deixou saudades. O protocolo estabelecido com a instituição Anabela Sotaia, privada Cambridge English Language Assesmembro do SN sment e outros parceiros (BPI, Porto Editora, da FENPROF Novabase, GlobeStar Systems, Fundação Bissaya Barreto) para financiarem a aplicação destes testes foi alvo de muitas críticas e dúvidas por parte da FENPROF, a que Nuno Crato nunca se dignou responder. Professores e respetivo tempo de trabalho, diretores, instalações escolares e dinheiro público foram colocados, de forma ilegítima e abusiva, à disposição deste mega processo e da Cambridge English Language Assessment, sem os professores, principais executores do projeto, serem auscultados para tal. Na verdade, os professores foram obrigados a servir uma empresa estrangeira, a submeter-se a todo o tipo de tarefas, relacionadas com o exame de Inglês da Cambridge, que foram para além do seu horário de trabalho e que não fazem parte do conteúdo funcional da profissão. O trabalho que os professores tinham que desenvolver com os seus alunos passou a ser secundário face a todas as tarefas relacionadas com o exame de Inglês! Foi uma situação inadmissível que indignou e revoltou profundamente os professores. Muitos deles fizeram greve a todas as tarefas relacionadas com este exame, de 7 de abril a 30 de junho de 2015. O MEC, perante a revolta e a indignação dos professores, optou por uma medida de absoluto voluntarismo. Sem qualquer diálogo ou negociação com os parceiros educativos, em final de mandato, provavelmente para esconder o falhanço e a inoportunidade da colaboração estabelecida com a Cambridge, transformou este exame, que era suposto ser um teste diagnóstico, em mais um exame do calendário nacional, obrigatório e totalmente financiado pelo Orçamento do Estado. A FENPROF discorda desta decisão e considera que a equipa ministerial, a poucas semanas de concluir o mandato, não tinha legitimidade para impor esta solução. Entende, por isso, que este processo deve ser revogado e colocará esta matéria à futura equipa ministerial. A FENPROF não se opõe a quaisquer protocolos que o Estado português decida fazer, através do governo, com entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, sempre que, para os fins estabelecidos, quer na Constituição da República Portuguesa, quer para os consagrados na Lei de Bases do Sistema Educativo, tal seja indispensável. O que entende é que, por um lado, este protocolo com a Cambridge, se configura completamente despropositado e, por outro, a existir, deverá ser absolutamente transparente. Entende também que o envolvimento das escolas e, eventualmente, de docentes, nos mesmos, não pode ser imposto, nem prejudicar a sua atividade profissional e o interesse e os direitos dos alunos.

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10.

Iniciar negociações com vista à aprovação de um novo quadro legal que garanta condições, incluindo horários de trabalho e um regime excecional de aposentação, que tenham em conta o elevado desgaste causado pelo exercício profissional.

Do reconhecimento do desgaste às soluções necessárias Ao escrever-se “Iniciar negociações” sublinha-se que esta não é tarefa fácil. O tipo de exigências impostas aos docentes varia com o grau de escolaridade em que se trabalha: o que se exige a um educador de infância é diferente do que se impõe a um docente do secundário ou do superior; as exigências de uma monodocência no 1º ciclo são diferentes da docência de uma disciplina no 3º ciclo. Estamos perante uma António Avelãs, dificílima “negociação interna” entre docentes membro do CN quanto à estrutura dos respetivos horários. da FENPROF Também não é indiferente nesta discussão o número de turmas (e níveis) que um horário deve ter, o que se articula, nos regimes de pluridocência, com a carga semanal de cada disciplina. Há que ter a lucidez necessária para não querer igualizar o que é estruturalmente diferente. Nos últimos anos, no MEC “trabalhou-se” para diminuir o número de docentes no sistema, recorrendo ao aumento generalizado do número de alunos por turma e ao aumento real dos horários dos docentes, transformando em atividade “não letiva” os apoios aos alunos com mais dificuldades, reduzindo ou suprimindo reduções letivas para o exercício de cargos pedagógicos, etc… Também o incremento dos cursos profissionais e vocacionais nas escolas públicas levou a uma sobrecarga horária resultante de inúmeras e intermináveis reuniões. Acrescente-se a tudo isto a crescente carga burocrática exigida aos docentes o que leva a que sistematicamente os professores estejam desde as 8.30 até ao fim do dia na escola, deixando para “noitadas” o seu trabalho essencial: a cuidada preparação das aulas, a atualização científica e outras matérias indispensáveis ao exercício pleno da profissão. A maioria dos docentes trabalha, de facto, muito mais que as 35 ou 40 horas semanais estipuladas (Nota à margem: estas imposições foram, por vezes, acompanhadas de uma criminosa campanha insinuando junto da população que os professores tinham horários de 20 ou 25 horas, ou ainda menos porque alguns tinham reduções por antiguidade! Um crime de consequências nefastas para os anos mais próximos). Esta sobrecarga horária é inseparável de uma outra dimensão do trabalho docente: é cada vez mais exigente o trabalho com alunos que, por diversas razões, mostram dificuldade em “aceitar” a escola. Manter interessados e capazes de aprender jovens e adolescentes que estão na escola “por obrigação” provoca um desgaste enorme, incompatível com estas cargas horárias. Este conjunto de razões justifica a campanha que a FENPROF está a lançar pela alteração do quadro legal da construção dos horários, mas também pela aposentação aos 36 anos de serviço docente, independentemente da idade. A carreira docente é muito desgastante – uma verdade aceite pela generalidade dos investigadores e responsáveis educativos por toda a Europa. Quando nos acusarem de querermos privilégios, temos de responder que é a qualidade da escola que exige que façamos esta luta.

11.

Alargar o período transitório para os docentes do ensino superior que não concluíram o doutoramento ou não obtiveram o título de especialista, por não terem sido proporcionadas as condições legalmente previstas para tal; reintegrar quem foi, por esse motivo, entretanto, despedido, repondo as condições contratuais; aplicar de imediato a diretiva comunitária para a vinculação de docentes com a habilitação de referência contratados a prazo.

Combater a precariedade Com a revisão, em 2009, dos estatutos das carreiras do pessoal docente das Instituições de Ensino Superior Público (IESP) universitário e politécnico, passou a definir-se o doutoramento ou o título de especialista, em sua alternativa, no politécnico, como qualificação de referência para o ingresso na carreira. Estabeleceu-se a partir daí o início de um Tiago Dias, regime transitório, durante o qual docentes membro do SN que há largos anos vinham sendo, continuda FENPROF adamente, contratados a prazo para suprir necessidades permanentes tinham garantias de acesso a um lugar de carreira, mediante a obtenção das novas qualificações de referência. Por responsabilidade do MEC e contrariamente às obrigações legais das IESP definidas nos novos estatutos, um elevado número destes docentes viu-se privado do direito à dispensa de serviço docente e/ou isenção de propinas para realização do doutoramento, o que para muitos foi impeditivo da obtenção do doutoramento dentro do prazo exigido. Por outro lado, centenas de doutorados e especialistas, tendo sido contratados antes da entrada em vigor dos novos estatutos, à data atual, já contam com um tempo de serviço em tempo integral (TI) ou dedicação exclusiva (DE) superior a 6 anos, sem, contudo, terem o direito de ingressar na carreira. Estes dois grupos de docentes que, claramente, se encontram a exercer funções permanentes, sentem a ameaça de: i) serem afastados da profissão; ii) manterem-se com contratos de trabalho a prazo, mas com um número de horas muito inferior. A FENPROF propôs medidas para pôr termo a esta grave injustiça e combater o elevado nível de precariedade que se está a instalar nas IESP, as quais integram a petição que foi já entregue na Assembleia da República e que aguarda o debate em plenário. Este deve acontecer brevemente. Nessa petição, que pode ser consultada em www.fenprof.pt/superior, constam exigências relacionadas com: 1. A prorrogação do regime transitório para quem não concluiu o seu doutoramento devido a não ter podido usufruir dos apoios legais previstos; 2. A reintegração e a reposição das condições contratuais de todos os docentes que foram despedidos ou viram o número de horas dos seus contratos ser reduzido, por não terem obtido o doutoramento dentro do período exigido, pelas razões invocadas em 1.; 3. A transposição da Diretiva Comunitária 1999/70/CE, de 28 de Junho, para os docentes do ensino superior público, sempre que se verifique que se encontram a suprir necessidades permanentes e, reunindo as condições habilitacionais, tiverem 3 ou mais anos de serviço.

12.

Suspender os efeitos da avaliação feita pela FCT aos centros de ciência e unidades de investigação, nomeadamente em relação ao seu financiamento.

Regresso ao futuro… na Ciência A FENPROF defende a suspensão dos efeitos da avaliação feita pela FCT aos centros de ciência e unidades de investigação, nomeadamente em relação ao seu financiamento. Este objetivo deverá ser prosseguido com realismo. Na realidade, é preciso reparar, dentro do que ainda for possível, as injustiças de que foram vítimas, sobretudo desde meados de Manuel Pereira dos 2013, quer os investigadores (contratados ou Santos, membro do bolseiros), quer os centros de investigação, CN da FENPROF tendo em atenção que é impossível corrigi-las totalmente, ao fim de tanto tempo, e que se tem de evitar que se produzam novas injustiças nesse processo. Para isso: • Não deveriam anular-se totalmente as avaliações anteriormente feitas, quer a Centros, quer a investigadores/bolseiros e, por isso mesmo, não seriam questionados, no período contratado, as bolsas, concursos e programas que tenham sido aprovados e financiados neste período. • A anulação dos efeitos das avaliações deveria ocorrer apenas para aqueles (centros/investigadores) que, numa base voluntária, impugnassem agora (ou recuperassem uma impugnação feita antes) a sua avaliação ocorrida neste período, o que pressupõe a necessidade de inscrever no orçamento uma verba adicional. • A precariedade e a falta de transparência têm de ser definitivamente banidos da gestão da Ciência: os investigadores contratam-se para uma carreira, em que são definidos deveres e direitos, formas transparentes de avaliação e progressão, de acordo com a Carta Europeia do Investigador e o Código de Conduta para o Recrutamento dos Investigadores, acima referidos. Tem de ser proibida a contratação de investigadores fora do seu estatuto de carreira. Até à implementação total do ponto anterior, e de acordo com a diretiva europeia 1999/70/CE, que se refere aos contratos temporários sucessivos, e que Portugal resiste a cumprir, neste sector, a Fenprof apresentou propostas que, para os investigadores/docentes que estavam nas condições para integrar a carreira, e tinham um certo tempo mínimo de atividade profissional no sector, essa integração fosse imediatamente feita – aliás, uma medida praticamente sem agravamento de custos! Esta deve ser a base de resolução desses casos prementes. Vamos a isto! Por uma vez, podemos sonhar com um “regresso ao futuro”... apesar de “alguém” não estar arrependido de ter adiado por duas semanas este sonho!

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Horários e outras condições de trabalho É hoje consensual entre os docentes que um dos fatores que mais tem contribuído para o seu desgaste físico e psicológico é o agravamento das condições de trabalho, nomeadamente no que respeita aos horários de trabalho, ao elevado número de alunos por turma, ao elevado número de turmas e níveis por professor, particularmente no caso de disciplinas com uma carga horária mínima (1 ou 2 horas letivas por semana), e, sobretudo, ao permanente conflito entre o que é considerado atividade letiva e atividade não letiva.

Conhece as propostas da FENPROF em www.fenprof.pt Também publicadas no "Jornal da FENPROF" n.º 279 JORNAL DA FENPROF | NOVEMBRO 2015 JORNAL DA FENPROF | SETEMBRO 2015

NACIONAL

JF|27

A propósito da Semana Europeia da Segurança e Saúde no Trabalho

Um direito fundamental (quase) na gaveta...

unca é demais lembrar que um trabalhador, pelo simples facto de o ser e de se encontrar integrado numa determinada estrutura produtiva, não perde a sua dignidade humana nem vê os seus direitos de cidadania eliminados ou restringidos, o que significa que todos os direitos fundamentais, nomeadamente o direito à vida, à saúde e à integridade física e psíquica, entre outros, que a Constituição da República Portuguesa e um vasto acervo de instrumentos internacionais consagram e reconhecem, têm que ser respeitados no local de trabalho como fora dele.  São palavras da CGTP-IN a propósito da Semana Europeia da Segurança e Saúde no Trabalho, assinalada no passado mês de outubro. Na ocasião, a Central reafirmou “a importância da Segurança e Saúde no Trabalho enquanto direito fundamental de todos os trabalhadores à prestação de trabalho em condições saudáveis, seguras e dignas.” Com o Governo das forças políticas derrotadas em 4 de outubro, verificou-se um retrocesso visível na área da prevenção dos riscos profissionais e da promoção da segurança e saúde no trabalho, “no quadro da crise económica e social que tem assolado o país e das políticas de austeridade adotadas pelo Governo do PSD/CDS nos últimos anos, provocando níveis elevados desemprego e a deterioração das condições de trabalho, com forte incremento da precariedade dos vínculos laborais, aumento do tempo de trabalho, a redução dos tempos de descanso e a intensificação dos ritmos de trabalho,

bem como um desinvestimento na formação e qualificação e na prevenção dos riscos profissionais.” Paralelamente, registou-se “um desinvestimento público em segurança e saúde no trabalho, com particular relevo para a redução progressiva dos meios humanos, técnicos e financeiros ao dispor da ACT, que está a impedir esta entidade de desempenhar cabalmente as suas funções em todas as áreas, incluindo a da prevenção dos riscos profissionais.” Por outro lado, a CGTP-IN não esquece que Portugal continua a apresentar elevadas taxas de sinistralidade laboral, das mais elevadas da União Europeia, bem como de doenças profissionais, cuja real dimensão se desconhece, registando ainda um número crescente de problemas do foro psíquico com origem no trabalho (como sucede no setor do ensino), resultantes nomeadamente de longas horas de trabalho, ritmos de trabalho muito intensos, pressões de diversa ordem frequentemente relacionadas com a precariedade dos vínculos laborais, e de situações de assédio moral e de violência no trabalho. Reivindicações centrais Perante a degradação progressiva das condições de trabalho e os profundos e inaceitáveis retrocessos em matéria de segurança e saúde no trabalho e de prevenção de riscos profissionais resultantes das políticas antisociais adotadas nos últimos anos, nesta Semana Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, a CGTP-IN reitera as suas reivindicações nesta matéria:

• Reforço da ACT, dotando-a dos meios humanos, técnicos e financeiros adequados e indispensáveis ao desempenho cabal, tanto das suas funções inspetivas, como das atividades de prevenção de riscos profissionais e promoção da SST; • Implementação da Estratégia Nacional de SST 2015-2020, aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros nº 77/2015, de 18 de setembro, dotando-a de todos os meios e recursos necessários ao seu eficaz desenvolvimento, de modo a cumprir as várias metas nela fixadas; • Valorização do papel dos parceiros sociais, em particular dos sindicatos, assumindo a sua importância na denúncia e combate a práticas laborais que, para além de representarem uma ofensiva grave à dignidade do ser humano nos locais de trabalho, constituem, também, práticas danosas que em muitos aspetos prejudicam a imagem e a competitividade económica das nossas empresas; • Reforço da participação dos trabalhadores nos locais de trabalho, através da valorização do representante dos trabalhadores para a SST, incluindo a revisão do atual processo de eleição, agilizando-o e simplificando-o, de modo a facilitar a realização dos processos eleitorais; • Articulação da atuação da ACT com o Ministério Público, no sentido de responsabilizar aqueles que, ilegalmente e de forma imoral, continuam a violar os mais básicos direitos humanos nos locais de trabalho; • Valorização da contratação coletiva como instrumento essencial também na área da segurança e saúde no trabalho.

Portugal “continua a apresentar elevadas taxas de sinistralidade laboral, das mais elevadas da União Europeia, bem como de doenças profissionais, cuja real dimensão se desconhece, registando ainda um número crescente de problemas do foro psíquico com origem no trabalho, resultantes nomeadamente de longas horas de trabalho, ritmos de trabalho muito intensos, pressões de diversa ordem frequentemente relacionadas com a precariedade dos vínculos laborais, e de situações de assédio moral e de violência no trabalho.”

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28 OPINIÃO

Ensino Artístico Especializado

Graves limitações ao normal funcionamento das escolas RUI NABAIS (Professor na Academia de Música de Almada)

om a última grande reforma do ensino artístico, em 2008, foi introduzida a música em regime especializado, de forma mais abrangente e democratizada, nas suas várias vertentes e disciplinas, como opção vocacional integrante do sistema de ensino português. O início do ano letivo 2015/16, que tantos se esforçaram por elogiar e que tantos fizeram notar que até correu melhor do que o costume, como se o arranque de um ano letivo em condições normais fosse coisa digna de ser referida na comunicação social até à exaustão, teve no entanto, para o subsistema do ensino artístico especializado (EAE) na parte respeitante ao ensino privado, um dos piores arranques de que há memória. Muitos foram os anos em que os sucessivos governos, por força de fazerem sair legislação em cima do início dos anos escolares, criaram vários constrangimentos processuais, que acabaram depois por impedir um normal início desses anos letivos e um bom desempenho e resposta das escolas junto das comunidades educativas, nomeadamente junto dos alunos e respetivas famílias. O ano letivo que se iniciou, tardiamente, há pouco mais de um mês, inaugura mais um conjunto de iniciativa legislativa que, se está longe de introduzir justiça e equidade neste subsistema de ensino, podemos ainda assim considerar que pondera alguns aspetos positivos, criou e continua a criar graves limitações ao normal funcionamento das escolas. Cortes que nalguns casos chegaram aos 40% Desde logo um conjunto de cortes verdadeiramente arrasadores, orçamentais e no

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número de alunos, que só foram dados a conhecer às escolas de forma provisória no dia 27 de agosto, ou seja, literalmente no início do ano letivo. Daqui resultou, como estamos perante um processo concursal, o necessário cumprimento de um conjunto de prazos e procedimentos legais que, mesmo que tivessem sido cumpridos à risca, iriam sempre comprometer o normal início das aulas. O próprio legislador previu esta coisa verdadeiramente extraordinária que foi agendar a saída das listas definitivas de alunos atribuídos às escolas para o dia 28 setembro, ou seja, se tudo corresse muitíssimo bem, as escolas iriam ficar a saber quantos alunos tinham, uma semana depois das aulas começarem! Mas, como também já era espectável, não correu bem. Ao lançar no dia 27 de Agosto, ainda que de forma provisória, um pacote de cortes que nalguns casos chegou aos 40%, o governo provocou um reboliço a nível nacional que veio a gerar um inusitado número de reclamações, reuniões e contra reuniões, que fizeram resvalar os prazos de forma grosseira, ultrapassando mais uma vez os limites do aceitável. Está vertido em lei, na portaria 224-A/2015 que agora regulamenta o financiamento do EAE, que os primeiros 20% da tranche de financiamento deveriam dar entrada nas escolas até ao dia 15 de Outubro. Assim não aconteceu. Até hoje e tanto quanto é do meu conhecimento, não entrou nas escolas qualquer financiamento referente ao presente ano letivo. Fala-se agora que os processos das escolas podem estar prestes a sair da DGEstE rumo ao Tribunal de Contas. O ano letivo inicia-se a 1 de Setembro e as aulas arrancaram a 21. Aqui importa clarificar

que, atendendo às incertezas de financiamento e no que concerne especialmente aos alunos de 5º ano, muitos foram os alunos que viram adiado o início do ano letivo por algumas semanas e muitos ainda esperam por esse início, consoante venham a ser ou não contemplados no quadro extraordinário de apoio entretanto lançado por estes dias a concurso. E, apesar de este ser um processo que já leva cerca de dois meses de duração, com alguns alunos a começarem as aulas em meados de Outubro, com outros alunos que na melhor das hipóteses as começarão em meados de Novembro, com as escolas a terem de se justificar perante as suas congéneres do ensino regular, os alunos e as famílias, por uma situação da qual são completamente alheias de responsabilidades, com as escolas mais uma vez em rotura financeira ou para lá a caminhar a passos largos, com os professores mais uma vez com salários em atraso e com as primeiras verbas a chegarem às escolas sabe-se lá quando, o governo nada diz de concreto, não emite a mínima nota de assunção de responsabilidade, não emite qualquer nota de previsibilidade, limitando-se a fazer seguir de forma normal os trâmites processuais, apesar de todos os prazos, referentes a concursos e financiamento, terem sido displicentemente ultrapassados. Com o lançamento deste novo modelo de financiamento perdeu-se mais uma vez uma oportunidade de clarificar critérios, de corrigir assimetrias no acesso entre regiões, de introduzir justiça no sistema por forma a criar as bases para aquilo que deveria ser a futura rede de ensino artístico nacional. Ao invés, fica a ideia de que tudo fica basicamente na mesma, coisa que não é despicienda pois assumiu-se como boa uma realidade que é profundamente injusta e desproporcionada. Só que para além de ficar, grosso modo, na mesma, fica mais pobre. Fica mais pobre em número de alunos e em financiamento. Ao criar o financiamento em escalão único, o governo cria uma situação de inusitada injustiça, prejudicando claramente as escolas com corpos docentes mais antigos e as escolas cumpridoras em matéria laboral, isto é, em contratos, horários, níveis salariais, etc. Não se consegue perceber todo o alcance da medida. Quererão esmagar ainda mais o custo do trabalho introduzindo medidas mais austeras nas já miseráveis condições de trabalho existentes? Quererão pura e simplesmente eliminar as carreiras docentes? Sabemos hoje, pelos conhecimentos transmitidos pela história e pelos economistas, que os fatores que mais contribuem para um justo equilíbrio na redistribuição da riqueza são: impostos progressivos; proteção social; contratação coletiva. Foi tudo isto que se tentou aniquilar nos últimos quatro anos. É tudo isto que importa agora resgatar como imperativo moral e civilizacional

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Campanha em defesa de uma aposentação justa… em marcha

Uma luta que os docentes portugueses continuarão a definir como prioritária MANUEL NOBRE (coordenador da Campanha), Membro do SN da FENPROF.

FENPROF tem a decorrer, ainda com a preparação de mais alguns materiais, uma campanha em defesa do direito dos docentes e investigadores à aposentação aos 36 anos de serviço, independentemente da idade e sem perda de remuneração. Um folheto desdobrável com as razões da iniciativa e dados da situação noutros países europeus, um cartaz com a reivindicação e o apelo à assinatura de uma petição, o texto à subscrição (ver nesta edição, pág. 5), pequenos vídeos… são vários os suportes de uma iniciativa em que todos nos devemos envolver. Ao longo dos anos, com mais incidência nas últimas legislaturas, os horários de trabalho e as regras de aposentação dos professores e demais trabalhadores, foram sendo gradualmente agravados, levando à atual situação em que os professores tenham de conjugar a sua idade com a carreira contributiva, criando uma situação de grande desgaste físico e psicológico nos docentes, originando uma profunda injustiça, já que obriga os docentes a trabalhar para além dos 66 anos de idade (o que, para muitos, significa exercer a atividade docente durante mais de 45 anos). Ao mesmo tempo que se dificulta a indispensável renovação geracional do corpo docente, retira-se aos professores e aos alunos o direito a condições condignas de ensino e de aprendizagem, realidade que quando comparada com outros países da União Europeia é sinónimo de uma clara desigualdade. A FENPROF ao definir como exigência imediata o direito à aposentação sem quaisquer penalizações aos 40 anos de carreira contributiva, está a acompanhar a reivindicação geral dos trabalhadores portugueses, nomeadamente os representados pela CGTP-IN. Contudo, e reconhecendo as inequívocas especificidades da profissão docente, a FENPROF considera ser de extrema justiça e atualidade a luta para que os docentes se possam aposentar, sem penalizações, aos 36 anos de serviço, independentemente da idade. Para que esta exigência possa trazer resultados efetivos para os docentes, é necessário a sua determinação e entrega, de forma a garantir que se trata de uma reivindicação justa e representativa da vontade de todos. Desde já, a campanha da FENPROF “por uma aposentação justa” está nas escolas,

fazendo parte das reuniões e contactos sindicais, disponibilizando vários materiais para que o esclarecimento e debate chegue a todos os docentes, a começar pela subscrição da petição nas escolas ou on-line, de forma a levar o tema à Assembleia da República.

Aposentação sem perda de remuneração (limite mínimo) País Bélgica Irlanda Grécia Espanha Itália Chipre Luxemburgo Polónia Eslovénia Croácia Islândia Noruega

Tempo de Serviço 41,25 40 25 35 20 (mulheres) 33,3 35 30 38 (mulheres) 30 (mulheres); 38 (homens) 35 30

Idade 60 60 60 60 61,25 55 60 55 57 55 (mulheres; 60 (homens) 60 62

Mesmo nos países em que não existe uma idade mínima para a aposentação de professores sem perda de remuneração a situação também é mais favorável, se comparada com o caso português:

Aposentação sem perda de remuneração (países sem limite mínimo e máximo) País Portugal Bulgária República Checa Estónia França Letónia Lituânia Eslováquia Finlândia Suécia Reino Unido

Idade 66 e 2 meses (36 anos de serviço) 60 (mulheres; 63 (homens) 57 (mulheres); 63 (homens) 63 61 (*) 62 60 (mulheres); 65 (homens) 62 63 (**) 65 60 (***)

(*) Nascidos depois de 1 de Janeiro de 1956 aposentam-se aos 62 (**) Para os que iniciaram a carreira antes de 1990 (***) Para os que iniciaram a carreira de 2007 em diante, aos 65 anos Este estudo da Comissão Europeia é importante por tratar dados muito recentes e que refletem o que se passa, de facto no espaço europeu. Portugal, mais uma vez, aparece na cauda da Europa em matéria de proteção social, neste caso no que diz respeito à aposentação dos professores, reforçando, por isso, a pretensão da FENPROF de ver esta matéria renegociada e o regime alterado, tendo em conta a especificidade da profissão (reconhecida noutros países mas não em Portugal).

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30 12.º CONGRESSO

Regulamento do 12º Congresso Nacional dos Professores “Valorizar a Profissão. Reafirmar a Escola Pública” I DAS COMPETÊNCIAS, DO LOCAL E DA DATA Artigo 1.° (Lema) O 12.º Congresso Nacional dos Professores realiza-se, no cumprimento do disposto no artigo 28.° dos Estatutos da FENPROF, sob o lema “Valorizar a Profissão. Reafirmar a Escola Pública” e integra-se no âmbito da sua atividade regular. Artigo 2.° (Competências) O Congresso tem as competências previstas no artigo 26.° dos Estatutos da FENPROF. Artigo 3.° (Local e data) 1. O Congresso realizar-se-á no Porto, no Seminário de Vilar, nos dias 29 e 30 de abril de 2016. 2. A sessão de abertura terá lugar pelas 10.30 horas do primeiro dia. II DOS DELEGADOS Artigo 4.° (Delegados ao congresso) 1. A representação dos Sindicatos é proporcional, sendo essa proporcionalidade calculada a partir do número de sócios, no pleno uso dos seus direitos. No cálculo do número de delegados por sindicato são respeitados os critérios definidos no ponto seguinte. 2. O número de delegados por cada Sindicato é determinado tendo em conta os seguintes critérios: a) Número de sindicalizados em 31 de outubro de 2015; b) Representação nos termos do ponto 5 do presente artigo; c) Delegados por inerência, nos termos dos Estatutos da FENPROF. 3. A eleição dos Delegados em cada Sindicato reger-se-á por um regulamento próprio a aprovar por cada estrutura sindical, no quadro da sua autonomia, o qual deve ser ratificado pelo Secretariado Nacional da FENPROF e deve obedecer aos seguintes critérios: a) representatividade dos sectores de Ensino; b) representatividade das regiões de cada Sindicato;

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c) representação das diferentes situações profissionais de docentes; d) representação das diferentes funções que, em cada sector de ensino, são desempenhadas pelos docentes. 4. Quando haja dificuldade na eleição de delegados ao Congresso, podem ser adotados os seguintes procedimentos: a) Quando o número de professores sindicalizados, em determinado núcleo sindical, não permitir a eleição de qualquer delegado, poderão as direções sindicais promover a sua agregação a outros núcleos, a fim de elegerem, em conjunto, a sua representação; b) Sempre que num sector for impossível eleger o número de delegados previamente determinado pela direção sindical respetiva, pode proceder-se à sua eleição no sector mais carenciado seguinte. 5. Os Sindicatos dos Professores disporão de 1 delegado por cada 1.000 sindicalizados, com arredondamento ao milhar seguinte. Estes delegados destinam-se a permitir a representação de Corpos Gerentes que estão fora das suas escolas, ou outros professores sindicalizados que, de momento, exerçam tarefas fora da sua escola (investigação, orientação, etc.) 6. São delegados por inerência, nos termos do número 4 do artigo 24.º dos Estatutos da FENPROF, os membros do Conselho Nacional. 7. Os delegados ao Congresso definidos nos n.ºs 5 e 6 deste artigo não entram no cômputo dos delegados de cada sindicato estabelecido no n.º 2, alínea a), do mesmo artigo. 8. A qualidade de delegado ao Congresso, nos termos do n.º 3 do presente artigo, deverá ser conferida por eleição. De cada eleição será lavrada uma ata, segundo modelo a aprovar pelo Secretariado Nacional da FENPROF e adaptável à realidade de cada sindicato. 9. Os resultados da eleição dos Delegados ao Congresso devem ser comunicados à Direção do respetivo Sindicato até 19 de abril, a qual deverá regularizar a inscrição de todos os Delegados, até ao dia 22 de Abril junto do Secretariado Nacional da FENPROF. 10. Findos os prazos referidos no número anterior, só excecionalmente, por motivos devidamente justificados e aceites pela Direção Sindical, o Secretariado Nacional da FENPROF decidirá sobre inscrições de delegados. 11. Os núcleos sindicais deverão debater as questões sobre as quais o Congresso

irá deliberar, de forma a que os delegados possam exprimir a vontade dos associados que os elegeram. III DOS CONVIDADOS Artigo 5.° (Convidados ao Congresso) 1. O Secretariado Nacional da FENPROF poderá convidar a assistir ao Congresso: a) Membros dos Corpos Gerentes dos Sindicatos da FENPROF; b) Professores, educadores e investigadores de todos os sectores de ensino, que, pela relevância da sua atividade, possam contribuir para o debate de questões decorrentes dos temas do Congresso ou que, com a sua presença, contribuam para a dinamização da atividade sindical; c) Técnicos de educação e de planeamento; d) Organizações representativas dos estudantes e dos pais e encarregados de educação; e) Associações pedagógicas e científicas; f) Professores eleitos para órgãos do Poder Local; g) Outras organizações sindicais; h) Organizações nacionais de outros países e internacionais de Ensino; i) Representantes de órgãos de Soberania. 2. A Mesa do Congresso poderá permitir o uso da palavra aos convidados para dirigirem uma Saudação ao Congresso. IV DO FUNCIONAMENTO DO CONGRESSO Artigo 6.º (Ordem de Trabalhos) Da Ordem de Trabalhos do Congresso constarão os seguintes assuntos: – Aprovação do Regulamento de Funcionamento do 12.º Congresso Nacional dos Professores e do Regulamento Eleitoral do Conselho Nacional e do Conselho de Jurisdição. – Apreciação do Relatório de Atividades da FENPROF no período compreendido entre abril de 2013 e março de 2016. – Apresentação, debate e votação das propostas de alteração aos Estatutos da FENPROF. – Debate e Aprovação do Programa de

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Ação da FENPROF. – Eleição dos membros do Conselho Nacional e do Conselho de Jurisdição. Artigo 7.º (Mesa do Congresso) 1. Nos termos do artigo 28.° dos Estatutos da FENPROF, a Mesa do Congresso é designada pelo Secretariado Nacional de entre os membros do Conselho Nacional e das direções dos Sindicatos membros da Federação. 2. São competências da Mesa do Congresso: a) assegurar a direção e a orientação dos trabalhos do Congresso; b) zelar pelo cumprimento da Ordem de Trabalhos aprovada, com as alterações que, eventualmente, sejam introduzidas; c) redigir as atas das diversas sessões; d) cumprir e fazer cumprir, rigorosamente, as normas democráticas na apresentação, discussão e votação dos diferentes documentos; e) assegurar todo o apoio técnico, administrativo e logístico necessário ao funcionamento do Congresso; f) assinar os documentos expedidos em nome do Congresso; g) zelar pelo cumprimento do presente Regulamento e do Regulamento de Funcionamento, a aprovar no início do Congresso. Artigo 8.º (Funcionamento) 1. O Congresso funcionará estando presentes a maioria dos delegados nele inscritos. V DA FASE PREPARATÓRIA Artigo 9.º (Preparação e organização do Congresso) 1. De acordo com o n.º 3 do artigo 28.º dos Estatutos da FENPROF, os trabalhos de preparação e de organização do Congresso são da responsabilidade do Conselho Nacional, do Secretariado Nacional e das Direções dos Sindicatos filiados. 2. Os trabalhos preparatórios decorrerão nos seguintes prazos e com a seguinte metodologia: a) envio ao Secretariado Nacional da FENPROF, até 5 de fevereiro de 2016, de propostas globais sobre o Programa de Ação para o triénio 2016/2019 e sobre a revisão dos Estatutos da FENPROF; b) podem apresentar propostas globais o Conselho Nacional da FENPROF, o Secretariado Nacional da FENPROF, 2 Direções Sindicais, 200 professores associados dos Sindicatos membros da FENPROF, ou 30 delegados sindicais, no pleno uso dos seus direitos sindicais. c) divulgação das propostas globais e do Regulamento de Funcionamento do Congresso até 5 de março de 2016; d) as propostas específicas de alteração

e de adenda aos documentos referidos na alínea a) do presente artigo deverão ser enviadas, pelos proponentes, individual ou coletivamente, aos respetivos Sindicatos, até 16 de abril de 2016; e) caso os delegados ao Congresso considerem que as suas propostas não foram devidamente contempladas nos documentos divulgados, e pretendam discuti-las, deverão apresentá-las em Congresso, nos termos do Artigo 10.º, do presente Regulamento.

braço levantado com a exibição do respetivo cartão de delegado. 3. A eleição dos membros do Conselho Nacional e do Conselho de Jurisdição da FENPROF far-se-á por voto secreto e direto. 4. A cada delegado cabe um voto. 5. Não é permitido o voto por correspondência ou procuração. Artigo 13.º (Moções) 1. As moções estranhas à Ordem de Trabalhos deverão ser presentes à Mesa do Congresso até às 17 horas do primeiro dia de trabalho. 2. As moções, para serem aceites pela Mesa, deverão respeitar os termos definidos no artigo 10.° do presente Regulamento.

VI DAS INTERVENÇÕES E DELIBERAÇÕES Artigo 10.º (Propostas de alteração) Poderão ser apresentadas no Congresso propostas de alteração aos documentos sujeitos a aprovação, desde que subscritas pelo Conselho Nacional da FENPROF, Secretariado Nacional da FENPROF, por qualquer Direção de um Sindicato filiado, ou por um mínimo de 20 delegados ao Congresso.

VII DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 14.º (Fundos e despesas) 1. Constituem fundos do Congresso: a) as receitas provenientes das quotizações dos Sindicatos; b) as receitas provenientes da realização de quaisquer iniciativas destinadas a angariação de fundos; c) as receitas provenientes de apoios ou patrocínios que vierem a ser obtidos. 2. O pagamento das despesas e encargos resultantes da realização do Congresso será suportado pelas receitas, de acordo com as orientações aprovadas pelo Conselho Nacional da FENPROF, respeitantes aos critérios de pagamento das despesas dos delegados ao Congresso.

Artigo 11.º (Listas e processo eleitoral) A apresentação de listas candidatas aos órgãos dirigentes da Federação Nacional dos Professores – Conselho Nacional e Conselho de Jurisdição – bem como o processo eleitoral serão regulados pelas disposições constantes nos Estatutos da FENPROF e pelo Regulamento Eleitoral que vier a ser aprovado pelo Congresso. Artigo 12.º (Deliberações e votações) 1. As deliberações serão tomadas por maioria simples dos votos apurados, desde que no ato de votação esteja presente a maioria dos delegados inscritos, nos termos do n° 1 do artigo 27.º dos Estatutos da FENPROF. 2. As votações de documentos far-se-ão de

Artigo 15.º (Dúvidas e omissões) Os casos omissos e as dúvidas resultantes do presente regulamento serão resolvidos no Regulamento de Funcionamento do Congresso ou por deliberação do Secretariado Nacional da FENPROF.

ANEXO 1 Distribuição do número de delegados ao 12.º Congresso da FENPROF (Aplicação dos pontos 1 a 3 e 5 do art.º 4º do presente regulamento) Sindicato

Sócios

Art.º 4.º, 2 a) Art.º 4.º, 6

TOTAL

SPN

11.898 24,2

121

133

SPRC

11.636

23,6

118

130

SPGL

14.713

29,9

150

165

SPZS

6.179

12,5

SPM

2.707

5,5

SPRA

2.031

4,1

0.2

SPE

Total 49.239 100

502

555

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5 de Outubro

Recomendação da UNESCO/ /OIT e Dia Mundial do Professor MANUELA MENDONÇA (membro do SN da FENPROF)

Recomendação da UNESCO/OIT relativa ao Estatuto do Pessoal Docente foi adotada em 5 de Outubro de 1966, em Paris, numa conferência especial intergovernamental con-

vocada pela UNESCO em articulação com a OIT. Este documento (aplicável aos docentes dos ensinos público e privado) estabelece os direitos e responsabilidades dos professores e os padrões internacionais para a sua formação inicial e continua, recrutamento, emprego e condições de trabalho. Contém também recomendações para a participação dos professores nas decisões da educação através de consultas e negociações com as autoridades educativas. Marco fundamental no relacionamento institucional estabelecido a partir dessa data entre governos e representantes dos docentes, esta recomendação viria a ser complementada por uma outra da UNESCO relativa à situação dos professores do ensino superior (1997) e pelas diretivas da OIT sobre a promoção do trabalho decente para os trabalhadores da primeira infância (2014). A UNESCO e a OIT continuam a trabalhar com os Estados Membros e os parceiros sociais para monitorizar e promover a adesão a estes instrumentos normativos, considerados referências essenciais para a promoção do estatuto dos professores e da qualidade da educação. Uma das formas de perseguir este objetivo é a comemoração do Dia Mundial do Professor, iniciada em 1993 numa sessão em Genebra

presidida por Frederico Mayor, à altura Diretor geral da UNESCO. A UNESCO viria, assim, a reconhecer os professores como um grupo profissional fundamental sem o qual “não pode haver nem desenvolvimento durável, nem coesão social, nem paz”. Dia Mundial do Professor 2015 Dar força aos professores por uma sociedade mais justa e sustentável foi o lema escolhido para o Dia Mundial do Professor 2015, assinalando a adoção pelas Nações Unidas da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Esta agenda sucede aos objetivos de desenvolvimento do milénio (que expiram no fim de 2015) e assenta em 17 objetivos, que constituem simultaneamente desafios sociais, ambientais e económicos. Por pressão da Internacional da Educação (IE) e da comunidade educativa em geral, a educação aparece como um objetivo específico, o 4º – inclusão de inquestionável relevância, mas cuja implementação depende, essencialmente, da vontade política e do compromisso dos governos. Por isso, na primeira edição do Dia Mundial do Professor depois da adoção da nova agenda para o desenvolvimento, a UNESCO, a OIT, a Unicef, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e a IE assinaram uma declaração conjunta, lançando uma campanha pela concretização desses objetivos e por um investimento consistente na profissão docente. Porque “sem uma educação inclusiva e de qualidade e oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos, os objetivos globais de combate à pobreza, de promoção de prosperidade e bem-estar para todos, de proteção do ambiente e de resposta às alterações climáticas nunca serão atingidos”.

Noruega

Comunidade educativa unida em defesa do sistema público de educação “Nej, tak” (não, obrigado!) foi uma das palavras de ordem mais ouvidas na manifestação do passado dia 29 de outubro em Copenhaga. Milhares de estudantes, professores e funcionários das escolas voltaram às ruas em protesto contra os cortes no sistema público de educação. O protesto, que marcou a vida política deste país do norte da Europa, terminou junto ao parlamento e terá reunido mais de 30 000 pessoas. A iniciativa coube à “Aliança da Educação”, plataforma constituída por mais de 30 associações de estudantes e organizações académicas, com o apoio dos sindicatos. Também na segunda maior cidade

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da Dinamarca (Aarhus), o protesto em defesa do ensino público fez-se ouvir com grande determinação. O governo de direita quer reduzir o financiamento do sistema educativo em 8,7 milhões de coroas dinamarquesas (1,16 mil milhões de euros), ao longo dos próximos quatro anos. O impacto desta política de cortes financeiros, se não for contrariada, fará sentir-se com particular gravidade no ensino superior. A comunidade educativa da Noruega está unida e acusa o Executivo de falta de visão. Neste país, a sociedade sempre encarou a educação como investimento e como alavanca na construção dum futuro melhor. | JPO

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TPP, TISA, TTIP, CETA:

Inimigos dos serviços públicos e da democracia HENRIQUE BORGES (membro do SN da FENPROF)

No dia 5 de outubro, Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Estados Unidos da América, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Singapura e Vietname acordaram o Trans-Pacific Partnership (TPP), dando forma ao maior bloco comercial do planeta, onde tudo pode mudar, “do preço do queijo ao custo do tratamento de cancro”. Com este acordo, os EUA dão um tiro certeiro no tabuleiro geopolítico e comercial global. Como afirmou o secretário da Defesa, Ashton Baldwin Carter, “este acordo é mais importante do que pôr outro porta-aviões no Pacífico”, figurando o primeiro e decisivo passo de um posicionamento estratégico global que inclui o Transatlantic Trade and Investiment Partnership (TTIP) e o Trade in Services Agreement (TISA), fortalecendo a hegemonia dos EUA – com a União Europeia como aliada subalterna – e reduzindo o espaço de influência e expansão dos atores emergentes, fundamentalmente Rússia e China. O princípio que estes tratados pretendem introduzir é a hegemonia das leis comerciais sobre as leis políticas, convertendo-se – de facto – nas novas Constituições dos países subscritores, com cláusulas de bloqueio que tornem inviável a sua reversibilidade e servem como ponto de partida para posteriores processos de privatização.

No dia 29 de janeiro, o presidente da Comissão Europeia, declarava ao jornal francês Le Fígaro: “Il ne peut y avoir de choix

démocratique contre les traités européens”. Esta declaração de Jean-Claude Juncker, de uma gravidade excecional, quer dizer que, na prática, na Europa deixa de haver lugar para as escolhas democráticas. Como se não bastasse, a comissária europeia do Comércio (Cecilia Malmström) afirmou, em resposta à eurodeputada Marina Albiol, que, “na medida em que os acordos comerciais estão dentro da competência da União Europeia, a Comissão considera que não há nenhum requisito que obrigue os Estados membros a ratificá-los individualmente”. Uma resposta que não convence, nem se ajusta à legislação europeia – “qualquer acordo misto requer a aprovação dos Estados, alguns dos quais preveem a realização de referendo vinculativo para os ratificar”, esclarece a eurodeputada da Esquerda Unitária/Esquerda Verde Nórdica.

É, pois, com a maior das preocupações que olhamos para a sucessão de acordos comerciais, multilaterais, plurilaterais, regionais e bilaterais (são centenas, de todas as naturezas e feitios), elaborando uma teia jurídica que protege os interesses das multinacionais com uma “armadura” cujo poder é muito superior ao dos acordos internacionais ou das legislações estatais e que – não podendo ser postos em causa pelo voto democrático dos cidadãos – e acaba por configurar um novo modelo de Europa, que vê a sua componente social esfumar-se com a destruição de serviços públicos arduamente

conquistados e com a sua transformação em lucrativos negócios. São tratados que reforçam a ideia de inevitabilidade e que, também por isso, constituem uma séria ameaça à democracia e impedem a construção de alternativas capazes de conduzir a uma sociedade melhor e mais justa. São tratados que apenas beneficiam as grandes corporações, que os desenharam e os fazem aplicar com a conivência e cumplicidade de muitos governantes, apostados em manter o sigilo das negociações, uma vez que a contestação vai aumentando à medida que são revelados os seus contornos, devido a fugas de informação e, sobretudo, ao Wiki-Leaks. Como lembra Susan George, Presidente de Honra da Attac, as grandes corporações não têm manifestado interesse em governar diretamente. Os ‘seus’ políticos fazem isso por elas, que, ao contrário dos eleitores, podem seguir as negociações a par e passo – até os parlamentares europeus da Comissão de Comércio necessitam de uma autorização especial para entrar numa sala secreta e superprotegida, em Bruxelas, onde não é permitido fazer cópias nem sequer anotações…

Consciente das consequências negativas destes tratados, um grupo de cidadãos europeus promoveu uma Iniciativa Cidadã Europeia (ICE) contra a assinatura do TTIP e do Comprehensive Economic and Trade Agreement (CETA), com assinalável êxito: 3.284.289 europeus – bem mais do que o milhão estabelecido pelo Tratado de Lisboa – subscreveram um apelo à União Europeia e aos Estados-membros para que suspendam as negociações com os EUA acerca do TTIP e não assinem o CETA com o Canadá. Portugal foi um dos 24 países (dos 28 que integram a EU) que cumpriu a sua parte, excedendo largamente o quórum de assinaturas que lhe era proposto (15.750). Cabe lembrar que o apelo à subscrição da ICE prossegue, dando expressão à vontade de travar a grave ameaça que o TTIP e o CETA representam.

O conhecimento é uma das armas para travar essa ameaça, sendo necessário continuar a debater os tratados e as suas consequências. Também por isso, em julho, o 7º Congresso Mundial da Internacional da Educação aprovou uma resolução – Não ao TTIP, TISA, CETA, TPP e outros acordos similares de investimento e comércio – que mandata o Conselho Executivo para, entre outros aspetos, “pressionar a favor de políticas alternativas de investimento e comércio que respeitem plenamente as obrigações dos Estados na observância do Direito Internacional e das leis nacionais no que respeita aos Direitos Humanos, incluindo o direito à Educação, que estimulem o crescimento baseado no emprego, proporcionando trabalho decente, e que melhorem os níveis de vida de todos os povos, garantindo um desenvolvimento sustentável”.

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Refugiados e emigrantes: catástrofe humanitária Quatro questões fundamentais

CGTP-IN solidariza-se com os refugiados e imigrantes mas muito particularmente com todas as vítimas desta catástrofe humanitária que, no seu natural desejo de viverem uma vida digna com as suas famílias, arriscando todo o tipo de dificuldades e riscos incalculáveis, padeceram tormentos e morreram de forma atroz. Numa tomada de posição divulgada pela sua Comissão Executiva, a Central unitária portuguesa esclarece quatro pontos fundamentais desta matéria. 1. O que é necessário fazer de imediato? A situação dos refugiados do Médio Oriente e da África exige uma rápida e determinada intervenção das instituições internacionais para evitar mais mortes e salvaguardar a

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dignidade humana de todos os que fogem à guerra, à fome e à miséria mais abjeta em busca de refúgio, da paz, da segurança e de trabalho na Europa. 2. Quais são as verdadeiras causas deste grave problema? Para a Intersindical Nacional, este verdadeiro êxodo humano de quem foge à agressão e à guerra e que não é dissociável da invasão do Afeganistão em 2001 perpetrada pelos EUA e a NATO, e da “Cimeira das Lajes” com a participação de Bush, Blair, Aznar e Barroso que, a pretexto da falsa ideia de que o Iraque tinha armas de destruição massiva, esteve na origem da agressão e ocupação deste país em 2003, em flagrante violação dos princípios fundamentais do direito internacional e da Carta da ONU, procurando negar o direito ao desenvolvimento de cada

país e de cada povo. A política belicista dos EUA e da UE, apoiada pelas monarquias do Golfo e expressa através da intervenção militar e do fornecimento de armamento, assim como do financiamento de grupos terroristas, provoca uma onda de insegurança e destruição de Estados soberanos reconhecidos internacionalmente, como o Afeganistão, o Iraque, a Líbia, a Síria e o Iémen, entre outros. Uma política que teve como consequência a desestruturação destes Estados em territórios sem lei, destruiu grande parte do sector produtivo, paralisou a economia, estilhaçou o sistema social e político, extinguiu os aparelhos de segurança e de defesa, deixou os Povos à mercê dos crimes de grupos terroristas e redes de tráfico humano de todo o tipo e levou ao aumento de vários milhões de refugiados, num quadro de retrocesso social e civilizacional, sem paralelo neste século. Estas são, na perspetiva da CGTP-IN, as principais causas que estão na origem do fluxo de centenas de milhar de refugiados, que tentam entrar ou já se encontram em solo europeu. As decisões e orientações da União Europeia – na base de uma falsa distinção entre refugiados e imigrantes ou entre países terceiros

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A Central exige à U.E. a alteração radical da sua atual politica, de cooperação e vizinhança, substituindo-a por uma outra baseada numa efetiva cooperação e numa visão humanista, na paz e no respeito pela soberania dos países e na vontade dos seus povos de proveniência segura – incluindo a decisão de reintroduzir controles fronteiriços, mais não são do que uma forma hipócrita e desumana de escamotear responsabilidades políticas próprias e aproveitar a situação para efetuar a seleção de pessoas com elevadas qualificações e capacidades, discriminando os restantes. A CGTP-IN denuncia e condena as enormes responsabilidades da UE neste processo, que está a provocar o retrocesso nos avanços e conquistas sociais destes povos. A atual situação confirma que o plano dos EUA, NATO e UE visam dar um novo impulso às politicas neo-coloniais com os seus processos de desestabilização e agressão, embriões de mais pobreza e fome e de novas e massivas ondas de refugiados e imigrantes. É inadmissível que a UE se apresente ao mundo como defensora dos direitos humanos e desenvolva uma política que contribui para acelerar a xenofobia e a construção de muros, o encerramento de fronteiras e ligações ferroviárias, a repressão dos refugiados, assim como declarações piedosas para esconder a falta de vontade em resolver este grave problema humanitário. A CGTP-IN defende que não são os imigrantes e refugiados que ameaçam os direitos e condições de vida dos trabalhadores, em Portugal e na União Europeia, mas antes a sua politica comum de imigração, que criminaliza a sua entrada e permanência dos migrantes, colocando estes homens e mulheres em situação de clandestinidade, profunda insegurança e instabilidade, muitas vezes sujeitos às redes de traficantes, situação esta que beneficia o capital e acentua a pressão sobre os trabalhadores em geral para reduzirem salários e direitos. O combate dos trabalhadores e dos imigrantes e refugiados é comum e será tanto mais consequente quanto maior a solidariedade na justa reivindicação destes homens e mulheres de abrigo seguro, de vistos, bem, como a sua integração na sociedade e filiação nos Sindicatos. 3. Que medidas propõe a CGTP-IN? Salientando que “é tempo de combater a hipocrisia e o cinismo, de falar menos e agir

mais”, e que “é tempo de a União Europeia dar uma resposta urgente e solidária que assegure o acolhimento dos refugiados”, a CGTP-IN considera fundamental a adoção das seguintes medidas: • A rutura com a política securitária da U.E. que incentiva a desumanidade, a xenofobia, a insegurança e a violência da extrema-direita contra os refugiados; • A rejeição da utilização de centros de acolhimento que tenham como finalidade promover a seleção e/ou detenção dos imigrantes e refugiados; • O sancionamento de todas as violações dos direitos dos refugiados e imigrantes, assegurando que as vítimas possam apresentar queixa e obter reparação, designadamente por violência dos guardas das fronteiras, polícias, traficantes ou passadores; • O fim da agressão militar de que povos e países estão a ser vítimas, bem como o fim do fornecimento de armas e financiamento dos grupos terroristas; • O apuramento da verdade sobre o número de desaparecidos no mar, perseguindo e punindo os criminosos responsáveis; • A necessidade urgente da adoção de uma abordagem concertada, global e coerente que vise encontrar uma resposta que respeite os direitos e a dignidade dos refugiados e imigrantes; • A implementação de um mecanismo de acompanhamento e de avaliação que envolva, designadamente, os sindicatos e organizações representativas e de defesa dos refugiados e imigrantes;

4. É necessária uma nova política e novas orientações no campo internacional. Que caminhos a seguir nesta perspetiva? Para a CGTP-IN, os problemas existentes não se resolvem com a continuação da guerra e da política de rapina dos recursos naturais mas com uma política que assegure o desenvolvimento económico e social e garanta o regresso dos refugiados aos seus países. A Central exige à U.E. a alteração radical da sua atual politica, de cooperação e vizinhança, substituindo-a por uma outra baseada numa efetiva cooperação e numa visão humanista, na paz e no respeito pela soberania dos países e na vontade dos seus povos, numa efetiva parceria para o desenvolvimento económico e social de cada País, respeitadora das respetivas culturas e das suas organizações sociais e políticas. Só desta forma, realça a Intersindical, se criam condições de vida e trabalho dignas, que fixem as populações no seu território e, com paz e segurança, se tranquilizam as pessoas, em lugar de as obrigar a uma saída maciça para fugirem à guerra, à destruição e à insegurança, como atualmente sucede. A CGTP-IN repudia o distanciamento das autoridades portuguesas face a esta situação dramática e exige a tomada de uma posição firme de recusa das atuais politicas da U.E. e de adoção de políticas humanistas, solidárias e de paz nas suas relações de cooperação e vizinhança, como define a Constituição da República Portuguesa.

Tratar com dignidade os refugiados! Tratar da inclusão social e escolar destas crianças! A atual crise de refugiados que está a chegar à Europa, fugindo de guerras e de regimes repressivos, constituída por um elevado número de homens, mulheres e crianças, deve interpelar todos os países de acolhimento. A FENPROF denuncia a desumanidade com que alguns países da União Europeia estão a lidar com estes homens, mulheres e crianças, comportamentos em tudo opostos a propalados princípios em que, teoricamente, assenta o projeto de União Europeia. A FENPROF alerta desde já para que as estruturas de apoio a estas crianças, nomeadamente no que se refere aos apoios sociais e à sua integração escolar, tenham particular atenção às dramáticas condições vividas por estas crianças. | O Conselho Nacional da FENPROF

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FENPROF e SABSEG entregaram Prémio Urbano Tavares Rodrigues a Lídia Jorge

L “Habitamos sempre várias casas, e uma das casas da minha vida é a casa dos professores. Por isso, este prémio é uma grande recompensa. Estar aqui é uma grande recompensa. Este é um dia de recompensa”.

ídia Jorge foi a vencedora do Prémio Urbano Tavares Rodrigues 2015, promovido em parceria pela FENPROF e pelo Grupo SABSEG. «Os Memoráveis», editado pela D. Quixote em 2014, mereceu a unanimidade do júri: “Este romance constitui uma assumida marca de cidadania ao trazer a Revolução de Abril de 1974 para as páginas de uma obra literária, cuja intensidade de linguagem e mestria narrativa conjugada por uma hábil técnica compositiva faz dela uma notável presença na literatura portuguesa contemporânea”. No valor pecuniário de 7.500 euros, o prémio foi anunciado no Dia Mundial dos Professores (5 de outubro) e entregue no dia 7 de novembro, no auditório do SPGL/FENPROF. Na sessão estiveram presentes membros do Secretariado e do Conselho Nacional da Federação, representantes da seguradora e os elementos do júri (Teresa Martins Marques, José Manuel Mendes e Paulo Sucena – presidente), tendo Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF, iniciado a sessão, dirigindo-se à premiada, ao júri, à editora e à parceira da FENPROF - SABSEG, em nome do Secretariado Nacional, congratulando-se pelo excelente resultado a que, no final se chegou, e assumindo a vontade de que a FENPROF continue com este prémio que no próximo ano será destinado à poesia — Prémio António Gedeão 2016.

Crónica de uma conquista imperfeita, segundo a própria autora, “a narrativa de Lídia Jorge projeta-se para os horizontes do futuro”, frisou Paulo Sucena, destacando a “linguagem fulgurante, de grande intensidade” com que é construída a narrativa. Para os outros jurados, “o livro impôs-se pela sua maturidade sábia e fogosa”, revelando um “saber de ofício verdadeiramente raro”, segundo José Manuel Mendes. Por seu lado, Teresa Martins Marques declarou nunca ter estado “num júri onde a decisão fosse tão fácil”, destacando as “páginas notabilíssimas, fulgurantes”. Para Luís Cervantes, a obra é importante para se perceber o que foi o Portugal dos anos 70. “É através de prémios como este que uma empresa pode devolver uma parte das mais valias acumuladas na sua relação com a sociedade”, realçou o administrador da SABSEG, que garantiu a continuidade do apoio à iniciativa da FENPROF. A autora agradeceu a distinção, evocando a importância do ‘patrono’ do prémio (Urbano Tavares Rodrigues) para o sucesso do seu primeiro título («O Dia dos Prodígios») e o papel da FENPROF na “defesa de uma profissão que vive momentos tão difíceis”. “Habitamos sempre várias casas, e uma das casas da minha vida é a casa dos professores”, referiu Lídia Jorge. “Por isso, este prémio é uma grande recompensa. Estar aqui é uma grande recompensa. Este é um dia de recompensa”. | António Baldaia

Um romance memorável 1. O foco que vai iluminar a narração e a diegese de «Os Memoráveis» é uma fotografia encontrada em casa do jornalista António Machado, pai da narradora Ana Maria Machado, casado com uma belga que figura na fotografia tirada no restaurante Memories e na qual ficaram fixados os rostos dos convivas que participaram naquele jantar, realizado em Agosto de 1975, em que se distinguem “El Campeador” (Otelo Saraiva de Carvalho), “Charlie 8” (Salgueiro Maia), o “Oficial de Bronze” (Vasco Lourenço), entre outros participantes (as alcunhas devem-se à belga Rosie Honoré Machado, mãe da narradora). 2. Quarenta anos depois, o dia inteiro, inicial e limpo de 25 de Abril de 1974 chega-nos não já em forma de poema mas de um romance escrito com uma inestimável

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independência de espírito, sendo a Revolução de Abril abordada sob a perspectiva de duas mulheres que detêm o poder de narrar e o usam com extrema eficácia. Usando palavras da personagem Ana Maria Machado, poder-se-á dizer que «Os Memoráveis» é um romance de “encantamento e melancolia”, escrito numa linguagem por vezes fulgurante, dotada de uma grande intensidade que, segundo Keats, é onde assenta a “excelência de toda a arte”, porque essa intensidade faz “evaporar todas as coisas desagradáveis, por colocá-las em apertada relação com a Beleza e a Verdade”. Não é por acaso que em «Os Memoráveis» se diz, na página 43, que “a beleza é o grau mais elevado da verdade”. E o certo é que Lídia Jorge nos legou um romance de inegável

beleza que nos move e nos co-move e ainda nos serve de lenitivo quando a verdade é feia. 3. Uma obra literária é um mundo simultaneamente unificado e diferenciado que se revela no que o texto diz. E di-lo não de uma forma fechada e definitiva, antes exigindo uma leitura dinâmica com vista à produção de sentido. Este processo de desenvolvimento do mundo do texto exige que a tarefa interpretativa dê relevante atenção à intencionalidade da linguagem e à sua literariedade de natureza eminentemente transformadora, ao contrário da linguagem científica que se caracteriza pela fidelidade da reprodução. O texto literário de Lídia Jorge vai haurir a sua seiva nos contraditórios terrenos da realidade que a romancista recria lapidar-

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mente, através de uma linguagem imersa na temporalidade espelhada num discurso que respira na policromia do passado, do presente e do futuro. Sendo certo que na construção do sentido, a narrativa de Lídia Jorge, sem postergar os riquíssimos veios do passado, é para os horizontes do futuro que se projecta, nela se pretende “compreender o que está para vir”. 4. Em «Os Memoráveis», Lídia Jorge surge-nos como uma verdadeira tecedeira do sentido, alguém que pretende incentivar o leitor a ler a realidade de um modo outro, ancorada numa linguagem cintilante, ela própria transformadora da realidade e da assonância e dissonância dos acordes que dela se desprendem. Lídia Jorge não pretende neste romance percorrer trilhos políticos, históricos ou ideológicos já caminhados, antes visa, e nisso também reside a força e o encanto de «Os Memoráveis», atingir algo que se aproxime da plenitude do sentido. 5. Santo Agostinho contrapunha à demonstratio a narratio que integra no seu processo os factos que no tempo se foram desenrolando de uma forma que largamente suplanta o narrador, cujo trabalho é o de ler, de interpretar o que está para lá do seu universo pessoal. Ou seja, e dito de outro modo, na esteira de Paul Ricoeur, o texto narrativo é uma escrita estendida sob um arco temporal mais ou menos extenso e impregnada de historicidade, entendendo-se escrita, como queria Roland Barthes, “um além da linguagem que é ao mesmo tempo a história e o partido que nela se toma”. Lídia Jorge em «Os Memoráveis» dá corpo à asserção de Barthes de uma forma esplêndida, com plena consciência de que “o que é re-significado pela narrativa é aquilo que já foi pré-significado ao nível do agir

humano” [Paul Ricoeur, “Temps et Recit”, I, p. 122]. Estamos perante um romance alimentado pela história e não pelo mito. Um romance que fala de “um povo pobre, sem álgebra, sem letras, cinquenta anos de ditadura sobre as costas, o pé amarrado à terra, e de repente acontece um golpe de Estado, todos vêm para a rua gritar, cada um com sua alucinação, seu projecto e seu interesse, uns ameaçando os outros, corpo a corpo, cara a cara, muitos têm armas na mão, e ao fim e ao cabo insultam-se, batem-se, prendem-se, e não se matam” (p. 17). É esta realidade que Lídia Jorge vai re-significar através de um conjunto de personagens, alguns com inequívocos referentes em figuras cimeiras da Revolução de Abril e outros totalmente ficcionados, cuja complexidade emerge frequentemente de um dialogismo não dialéctico, isto é, que não conduz a nenhuma síntese, ao modo da teorização de Bakhtine. 6. Neste livro “empurrado pela tristeza”, Lídia Jorge sabe que não é possível “acordar os mortos”, mas como que pretende em «Os Memoráveis», romance desencantado, amargo, algumas vezes pungente, deixar na fímbria da sua escrita um sopro de esperança e o fio de futuro que sempre se desprende de todo o tempo histórico, mesmo que ele seja eivado de uma densa disforia. A temática de «Os Memoráveis» prende-se fundamentalmente com a Revolução de Abril de 1974 e seu devir ao longo de décadas. Um Abril que foi um instante luminoso que o tempo obscureceu. Um momento de viva esperança que os meses e os anos foram esgarçando até à laceração provocada pelos espigões do mais desumano capitalismo que lançou Portugal numa terrível crise de diversas dimensões, que se reflecte também

na instância produtora do romance. Deste modo, surge com naturalidade ao longo das páginas de «Os Memoráveis» um fragmento heterodiegético ou, se preferirem, uma narrativa-na-narrativa, isto é, uma história autónoma encaixada na narrativa principal, a admirável história do jornalista António Machado, que antecipava o futuro em duas colunas da última página do seu jornal, de onde acabou por ser despedido. É uma história cruciante que, de algum modo, não diria totalmente, nos surge como uma mise en abyme do romance, porque a amargura, a melancolia, a frustração, a perplexidade, a raiva que se plasmam na personalidade de António Machado representam, no singular, o ethos colectivo que transparece no romance. 7. Lídia Jorge considera «Os Memoráveis» “a crónica de uma conquista imperfeita” e um dia concluiu uma entrevista dizendo que pelas páginas deste seu romance “passa a minha carne”. Por meu lado, ouso terminar afirmando que por este livro passa a sólida e reflectida arte romanesca da escritora, a sua língua literária de altíssima qualidade e uma profunda e humanista visão do mundo, património não só da romancista, mas também da mulher com um exemplar sentido de cidadania e com uma presença activa, empenhada e solidária na sociedade, o que é manifestamente demais para poder ser suportado por qualquer espírito de seita, seja literária, académica, política ou outra. Porém, omissões, esquecimentos ou injustiças não são em si bastantes para apagar o nome de Lídia Jorge da primeira fila dos romancistas portugueses contemporâneos. Paulo Sucena Lisboa, 7 de Novembro de 2015

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CULTURAIS

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Livros

“FA[r]DO ESCOLAR”  O novo trabalho de Luís Souta Luís Souta, investigador, docente do ensino superior e escritor, lançou recentemente o seu novo livro FA[r]DO ESCOLAR (episódios etno-ficcionados de uma saga estudantil (1960/74) com contrapontos críticos sobre a contemporaneidade). O trabalho está também disponível em versão e-book (formato EPUB). É possível fazer o respetivo download em http://www.sitiodolivro.pt/pt/livro/ fardo-escolar/9789898714008/ Como sintetiza Albérico Afonso, na revista Medi@ções (vol. 2, nº 3, 2014), “o que Luís Souta nos conta, numa linguagem coloquial que vai fluindo ao longo das páginas, é o desenrolar educativo de um protagonista, que coincide com o crescimento de uma geração. A geração que fez o 25 de Abril e a guerra colonial. É que também na educação, ou melhor, sobretudo na educação, ninguém escapa à marca do seu tempo. Um tempo, uma escola, uma vida. Uma memória. Fundamental, para os historiadores da educação, este FA(r)Do Escolar.”

“É Natal! às três pancadas…” Ãngela Ferreira, professora da EB 2.3 de Vialonga (Vila Franca de Xira), lançou-se na aventura dos livros e, em boa hora, reuniu a experiência do trabalho criativo que há vários anos desenvolve com o grupo de teatro da sua escola. Assim nasceu “É Natal! às três pancadas” (Chiado Editora). As ilustrações são de Sofia Correia. Na apresentação do livro, que decorreu na livraria “Desassossego”, em Lisboa, também estiveram Sandra Filipe (oradora convidada) e um representante da editora. | JPO

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Viagens na ponta dos dedos

Visita-oficina no Vale do Minho

O Projeto Pedagógico das Comédias do Minho apresenta até 30 de janeiro, nos cinco municípios do Vale do Minho, o projeto “Viagens na ponta dos dedos”, uma visita-oficina destinada a crianças dos seis aos dez anos. Organizada em pequenas vitrinas portáteis que visitam espaços mais pequenos, esta mostra dá a conhecer alguns volumes reveladores da história dos livros-miniatura. Com conceção e direção de João Lizardo e orientação da rede de colaboradores locais dos cinco concelhos, esta visita contempla sessões para as escolas e sessões para o público familiar. Os livros-miniatura formam a mais excêntrica categoria do universo das Letras e são tão antigos como a própria escrita. Da humilde edição de cordel à mais delicada coleção de luxo, os livros-miniatura despertam um fascínio especial. A exposição reúne diversos volumes representativos da história destes curiosos objetos, incluindo um livro comemorativo da primeira viagem espacial, minúsculos dicionários que acompanharam turistas por todo o mundo e histórias infantis ilustradas oriundas de muitos países. Os livros-miniatura, que não excedem 10 centímetros em nenhuma das dimensões, são os mais excêntricos membros do universo dos livros colecionáveis. Próximos locais e datas de apresentação 21/11 Melgaço – Casa da Cultura |15h00 29/11 P. Coura - Biblioteca Municipal |15h30 9/01 V. N. Cerveira - Biblioteca Municipal |11h00 30/01 Monção - Biblioteca Municipal |15h00

“Da Descolonização ao Pós-Colonialismo” A Faculdade de Letras da Universidade do Porto anunciou a realização, de 11 a 13 de novembro, do Congresso subordinado ao tema “Da Descolonização ao Pós-Colonialismo: perspetivas pluridisciplinares”. Unidades de investigação associadas à organização: Instituto de História Contemporânea da FCSH/UNL, Centro de Investigação e Intervenção Educativas (CIIE/FPCEUP), Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES).

AO VIVO

Ateneu de Coimbra comemora 75 anos Com um percurso marcado por um património de intervenção cultural, norteada pelo fomento cultural (artístico, político e recreativo) e por uma considerável obra de apoio social, o Ateneu de Coimbra assinala os seus 75 anos de vida com um programa que reflete a sua história. O espetáculo a realizar no dia 5 de dezembro, às 21h30, no Teatro Académico Gil Vicente, conta, na primeira parte, com a Tuna Souselense , que interpretará algumas das Canções Heróicas de Fernando Lopes-Graça, o grupo Macadame, que de forma arrojada re-interpreta vários temas da música tradicional portuguesa; e, na segunda parte, Sérgio Godinho.

“Abraço ao Zeca” em Setúbal O Fórum Luísa Todi, em Setúbal, acolhe a 28 de novembro, às 21h30, o espetáculo “Abraço ao Zeca” pelos Amigos de Coimbra, do Grupo Jurídico de Canto e Guitarra/Raízes de Coimbra, com organização da Associação José Afonso. Está prevista a participação de Camacho Vieira, Carlos Carranca, David Leandro, Durval Moreirinhas, Fernando Rolim, Jorge Tuna, Levy Batista, Lopes d’Almeida, Octávio Sérgio e Sutil Roque. Francisco Fanhais e Rui Pato apresentarão baladas de José Afonso. compra de ingressos on line em www.forumluisatodi.pt

CINEMA

Ciclo cubano no Cervantes Prossegue nos dias 19 e 26 de novembro e 17 de dezembro, sempre às 18h30, o ciclo de cinema cubano do Instituto Cervantes, em Lisboa (Rua de Santa Marta, 43, r/c). No dia 26 de novembro será exibido «Vampiros em Havana» e no último dia «Suite Havana».

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Até 24 de novembro

Casa da Música à Volta do Barroco 2015

m Ano Alemanha, o Festival À Volta do Barroco tem um rosto: Johann Sebastian Bach. Figura incontornável da História da Música Ocidental, o maior compositor do período barroco é alvo de concertos monográficos por parte da Orquestra Barroca Casa da Música, que apresenta a Integral dos Concertos Brandeburgueses sob a direção do aclamado Laurence Cummings, e da “Akademie für Alte Musik Berlin”, agrupamento que constitui uma referência maior da discografia internacional. Bach é igualmente uma figura central no programa do Coro Casa da Música, dedicado ao seu respeitadíssimo antecessor na música germânica, Heinrich Schütz, com motetos que assinalam o fim da Guerra dos 30 anos. É igualmente Bach que Heinz Holliger, um

dos oboístas mais brilhantes de todos os tempos, vem interpretar à Casa da Música num concerto da Orquestra Sinfónica que desvenda a belíssima e original homenagem de Charles Koechlin ao eterno compositor de Leipzig. As Sete Últimas Palavras de Cristo na Cruz são alvo de uma versão cénica com o ator João Reis e a música orquestral de Haydn, contando com uma nova recolha de textos que permite repensar a obra original e o seu significado no contexto da atualidade. Chamamos a atenção dos nossos leitores para

DARMSTADT, PASSADO E FUTURO Remix Ensemble Casa da Música Peter Rundel direcção musical Wolfgang Mitterer eletrónica Programa: G.Telemann, W. Mitterer Abertura Darmstadt em Ré Maior TWV 55: D15 Karlheinz Stockhausen Stop (versão de Paris) Pierre Boulez Douze Notations Wolfgang Rihm Chiffre III e V

TEATRO

EXPOSIÇÃO

PINTURA

“Purgatório” no Garcia de Resende

FENPROF colaborou no Ciclo de exposições bibliográficas do ISCTE

Exposição de José Mouga no SPGL

Estreia a 26 de novembro (21h30) no Teatro Garcia de Resende, em Évora, mantendo-se em cena até 19 de dezembro, a peça de Abel Neves “Purgatório”, com encenação de José Russo (foto) e interpretação de Maria Marrafa e Rui Nuno. Sérgio Vida é responsável pela cenografia e figurinos e António Rebocho pela direção técnica e iluminação. Com produção do CENDREV e apoio da CM de Évora, o espetáculo tem banda sonora de João Bacelar e construção e montagem de Paulo Carocho e Tomé Baixinho. Os estudantes têm condições especiais na aquisição dos ingressos.

A Biblioteca do ISCTE-IUL iniciou em 2005 um ciclo de exposições bibliográficas temáticas. Para cada uma das exposições foi recolhida uma amostra representativa do acervo bibliográfico existente na Biblioteca sobre o tema escolhido. Entretanto, a partir de janeiro de 2006 o projeto passou a contar com a colaboração de entidades exteriores com trabalho relacionado com o tema da respetiva exposição. Agora, em 2015, depois da temática das migrações e demografia (setembro), esteve patente ao público durante todo mês de outubro a exposição dedicada à educação e cidadania, na qual a FENPROF colaborou, o que foi realçado pelos Serviços de Informação e Documentação do ISCTEIUL.

o concerto do último dia (24 de novembro, terça-feira, às 19h30 , na sala Suggia):

Está patente no Espaço António Borges Coelho, na sede do SPGL em Lisboa (Bairro Azul), uma exposição de pintura e desenho de José Mouga, natural de Viseu, docente de Educação Visual e professor agregado da Faculdade Belas-Artes da Universidade de Lisboa. O certamente tem como tema central “Notas de viagem” e pode ser visitado até ao próximo dia 16 de dezembro. | JPO

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