MACEIÓ, ALAGOAS - 21 A 27 DE OUTUBRO DE 2016
13
Janadaris Sfredo volta a ser presa
CASO MARCOS ANDRÉ DEFESA AFIRMA QUE DECISÃO É EM RETALIAÇÃO AO AFASTAMENTO DO JUIZ LÉO DENISSON, DETERMINADO PELO CNJ
VERA ALVES veralvess@gmail.com
S
ob o argumento de que teria mudado de endereço sem autorização judicial, a advogada gaúcha Janadaris Sfredo voltou a ser presa por ordem da Justiça de Alagoas. Ré no processo sobre o assassinato de Marcos André de Deus Félix, ocorrido em março de 2014, na Praia do Francês, em Marechal Deodoro, ela teria, contudo, sido vítima de retaliação por conta do afastamento do primeiro juiz do caso, então titular da Comarca do município, Léo Denisson Bezerra de Almeida, determinado pelo Conselho Nacional de Justiça no dia 4 deste mês. Janadaris esteve presa de 28 de março de 2014 a 15 de fevereiro deste ano e fora liberada para responder ao processo em liberdade por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) mediante algumas condicionantes, dentre as quais a de se apresentar mensalmente perante o juízo, o que ela vinha fazendo, conforme as certidões de comparecimento atestadas pela 1ª Vara de Marechal. Mas teria deixado de cumprir com uma das condicionantes – a de somente mudar de endereço com autorização da justiça. O argumento é rebatido pela defesa da advogada que se ampara nas certidões de apresentação mensal dela perante a Comarca de Marechal nos últimos sete meses e nas quais consta seu endereço no Rio Grande do Sul. A defesa também assinala que a 12 de fevreiro, três dias antes de Janadaris deixar o Corpo de Bombeiros, apresentou o pedido de autorização de retificação de endereço informando que ela havia se desfeito da residência anterior -, a Pousada Ecos do Mar, localizada na Praia do Francês - durante o período em que permaneceu presa junto com o marido, Sérgio Sfredo (solto também por determinação do STF em
novembro do ano passado). Informou, ainda, que ela não tem parentes em Alagoas e que fora alertada por oficiais do Corpo de Bombeiros sobre o risco de morte caso permanecesse no estado. O pedido, que foi renovado em junho último, até hoje não teve uma resposta do juiz, embora a 25 de fevereiro a promotora de Justiça Maria Aparecida Gouveia Carnaúba tenha dado um parecer contrário à autorização: “Como visto, a peticionária descumpriu as medidas cautelares impostas na respeitável Decisão, ao mudar de endereço para outro Estado sem autorização judicial, o que a nosso ver, constitui flagrante desrespeito a Justiça, e possibilita a revogação do beneficio da liberdade provisória e, consequente decretação de sua prisão preventiva, o que logo se requer. Por outro lado, chegou ao nosso conhecimento de que a acusada possui outros imóveis neste município, o que não condiz com a alegação de que não teria onde morar. Além disso, as suas afirmações de que ela e seus familiares uma vez residindo neste Estado correriam risco de vida, não procedem, até porque desprovidas de quaisquer elementos probatórios”. Um parecer baseado em “ouvir dizer” e sem que qualquer investigação fosse feita para confirmar se a ré possuía ou não imóveis no estado, assinala a defesa de Janadaris. Atuando na Comarca de Marechal Deodoro desde o início dos anos 90, e que até o ano passado possuía apenas uma Vara tendo por titular o juiz Léo Denisson – afastado pelo CNJ sob suspeita de haver cobrado R$ 200 mil para soltar Sérgio Sfredo, dentre outras acusações -, Maria Aparecida Carnaúba substituía o promotor Sílvio Azevedo, em férias, durante o mês de fevereiro. Em maio, em nova manifestação solicitada pelo juiz, ela apenas declarou ratificar o entendimento anterior. Procurado pelo EXTRA para explicar a decisão de revogar a li-
Janadaris em intervalo da audiência do dia 13, em Marechal
Acusação de traficante também motivou prisão berdade de Janadaris, o juiz do caso desde agosto, Hélio Pinto Pinheiro, pediu que se procurasse ao promotor Sílvio Azevedo. Este disse ao semanário que, além da mudança de domicílio, a prisão foi pedida pelo fato de a advogada gaúcha ter sido acusada de haver contratado uma testemunha para matar outra testemunha. O promotor se refere à denúncia feita em juízo por Márcio Fernandes de Araújo, um traficante internacional que passou 17 anos foragido da Justiça de Minas e do Rio, período durante o qual viveu entre a Praia do Francês, onde adquiriu imóveis, e o Rio de Janeiro. Foi preso em abril do ano passado mas solto alguns meses depos mediante habeas corpus e liberado das acusações
em maio deste ano, depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) haver reconhecido a prescritibilidade da pena de 8 anos a que fora condenado em 1996. Em 1997 ele fugiu da penitenciária onde cumpria a sentença. Arrolado como testemunha de acusação, Márcio afirmou que Janadaris o contratara para matar José Aroldo Gama, um corretor de imóveis amigo de Marcos André e que, na audiência do último dia 13, afirmou temer ser assassinado e contou ser amigo do traficante, a quem conhece há 15 anos, mas alegou que jamais soubera das atividades criminosas do mesmo. Em outubro do ano passado, Aroldo teve um dos filhos presos numa operação de combate a drogas. Luccas Lucena Gama foi preso em uma operação de-
flagrada pelas polícias Civil e Militar em conjunto com o Gecoc (Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas, do Ministério Público Estadual). A prisão se deu em um apartamento no Stella Maris, mas Luccas, de acordo com o Gecoc, levou a polícia até sua casa na Praia do Francês onde mais droga, em sua maioria oriunda da Colômbia, estava escondida. De acordo com o processo judicial, foram apreendidos 88 comprimidos de Ecstasy, 105 tabletes de LSD, 32gramas de maconha e 22 gramas de substância branca granulada – que segundo a polícia seria cocaína. Márcio Fernandes depôs em setembro no caso e foi arrolado como testemunha de acusação depois de ter espontaneamente se apresentado na sede do Ministério Público Estadual acompanhado de seu advogado, Pedro Jorge Bezerra de Lima e Silva, pedindo para depor pois tivera seu nome citado pelos acusados como a pessoa que dera guarida aos autores materiais do crime. E dentre as tantas coincidências deste caso, mais uma: o advogado Pedro Bezerra é sobrinho do juiz Léo Denisson. Até o fechamento desta edição, Janadaris Sfredo, que no último dia 13 passou todo o dia no Instituto Federal de Marechal Deodoro, para audiência do caso, que se estendeu até às 22 horas, continuava presa na Penitenciária Feminina de Guaíba, no Rio Grande do Sul. Ela foi detida no início da tarde do dia 14, ao desembarcar do voo que a levara de Maceió para Porto Alegre. Durante a audiência do dia anterior seus advogados voltaram a cobrar uma posição do juiz sobre o pedido de mudança de endereço. Não houve resposta.