MACAPÁ-AP, SÁBADO, 02 de novembro de 2013
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Brasil perde nos pênaltis para carrasco México no Mundial Sub 17 C2 Editor: Pablo Oliveira - pc.oliveira@jdia.com.br
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Detran organiza leilão de carros, motos e caminhões para final do ano FOTO: DIVULGAÇÃO
A finalidade é reduzir o número de carros e motos retidos no pátio da instituição Da redação
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Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP), por meio do Governo do Amapá, inicia nesta sexta-feira,1º de novembro, as primeiras reuniões efetivas para organizar e promover o edital de compra de veículos do leilão. A finalidade é reduzir o número de carros e motos retidos no pátio da instituição. A comissão do Detran, formado pelos servidores Ernestino Balieiro, Marcos Vinícius, Ademir Lima e Marco Aurélio, ouviu do comandante da Polícia Rodoviária Federal, Aldo Balieiro, mudanças efetivas para alinhar as ações de retirada dos automoto-
TODOS os carros que serão leiloados passam por rigorosa vistoria para serem vendidos, principalmente, aqueles que têm mais de 10 anos no pátio
res incluídos para o leilão. Segundo Ernestino Balieiro, membro da comissão do Leilão do Detran,
serão disponibilizados para os interessados aproximadamente 200 motos, 100 carros e alguns cami-
nhões que já passam por vistoria e análise das condições dos veículos. “Esses veículos serão
Criação de novo Sistema Nacional de Trabalho e Emprego tem apoio no AP
FOTO: DIVULGAÇÃO
O SECRETÁRIO de Estado do Trabalho e Empreendedorismo (Sete), Sivaldo Brito, acompanhado de técnicos da secretaria, esteve no evento
Da redação
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Estado do Amapá esteve presente na audiência pública para dar apoio ao lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do novo Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda, que ocorreu no dia 29, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O secretário de Estado do Trabalho e Empreendedorismo (Sete), Sivaldo Brito, acompanhado de técnicos da secretaria, esteve no evento. A iniciativa da audiência partiu da deputada federal Fátima Pelaes (PMDB/AP) em atendimento à solicitação do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset). A ideia é fazer com que o Sistema Nacional de Emprego (Sine) seja
reestruturado e padronizado para funcionar, tendo como modelo o Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Na prática, isto representa a integração governo, trabalhadores e empregados por meio de uma política que permita um atendimento melhor ao trabalhador e que fortaleça as ações de intermediação de mão de obra, políticas de qualificação profissional, programas de geração de renda como o microcrédito, apoio à economia solidária e ao empreendedorismo. Presente na audiência, Sivaldo Brito, que também é vice-presidente do Fonset, diz que apesar das dificuldades a inclusão social pelo trabalho, através do Sine, fez história no Brasil. Mas agora com a reestruturação e moderni-
zação do sistema, defendidas pelo Fonset e pela Frente Parlamentar, haverá uma revolução nas políticas públicas para o trabalho. “A reconstrução do Sine promove o resgate da cidadania e renovação dos sonhos dos trabalhadores, por meio da inclusão produtiva e da geração de renda e emprego decente, respeitando principalmente o perfil vocacional do indivíduo”, afirmou o secretário. A presidente da Frente Parlamentar, deputada federal Fátima Pelaes, argumenta que o atual modelo do Sine não acompanhou a evolução tecnológica e não oferece garantia de qualidade e efetividade no atendimento, principalmente no que se refere à recolocação no mercado de trabalho, na habilitação ao seguro-desemprego,
na qualificação e na certificação. “A ideia central é tornar o atual Sine mais eficiente com modernos equipamentos e pessoal cada vez mais qualificado. A finalidade é proporcionando a racionalização do recurso público, que chegará com muito mais qualidade à ponta, ao Sine, que é aonde o trabalhador vai”, justifica a parlamentar amapaense. Frente Parlamentar - A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda conta com a adesão de 210 deputados federais e três senadores. No processo de modernização e reestruturação da Rede Sine, a frente acompanhará e fiscalizará as políticas públicas destinadas à valorização do Sistema Público de Trabalho Emprego e Renda.
destinados à sucata até o fim de novembro. Os demais serão leiloados para circulação”, explica Ernes-
tino Balieiro. O estudo dos veículos vem sendo realizado, desde junho, de forma integrada entre as instituições, e os veículos que têm restrição documental, problemas de lacração e clonagem serão separados e não podem ser leiloados. “Os que não possuem restrição vão a leilão”, ressalta. Todos os carros que serão leiloados passam por rigorosa vistoria para serem vendidos, principalmente, aqueles que têm mais de 10 anos no pátio, ou cujo proprietário anterior não fez a procura para retirada do veículo. Para o diretor do Detran, José Aurivan Gomes, o leilão dos veículos aptos a circularem será realizado até dezembro. “Estamos dependendo apenas da equipe de vistoria, a publicação do local e a cotação de menor preço da análise dos veículos que em restrição. Depois, a comissão dará o encaminhamento que o caso requeira”, expõe.
Regulamentação da greve dos servidores será votada na semana que vem
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enadores podem definir, na próxima semana, quais os critérios devem ser incluídos na regulamentação da greve de servidores. O direito é assegurado aos funcionários públicos desde a Constituição de 1988, mas a própria Carta Magna condiciona a garantia à definição das regras que devem balizar a paralisação. Em 25 anos, as regras nunca foram definidas. A comissão mista do Congresso Nacional encarregada da consolidação de leis e da regulamentação de dispositivos constitucionais votaria hoje (31) o parecer elaborado pelo relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Por falta de quórum, a votação foi remarcada para 7 de novembro. No texto apresentado hoje, Jucá incluiu, entre os serviços essenciais, o ensino infantil e fundamental e os serviços de emergência e assistência médico-hospitalar e ambulatorial. O relator definiu que os serviços essenciais incluem o sistema financeiro, abastecimento de água, transporte coletivo, as telecomunicações e a distribuição de medicamentos a idosos e portadores de doenças crônicas. Nesses casos, os grevistas precisarão garantir que, pelo menos, 60% do atendimento sejam mantidos durante a paralisação. A proposta estabelece condições anteriores à deflagração da greve. Pelo texto, servidores e entidades públicas precisam passar por tentativas de negociação que podem, inclusive, ser feitas por mecanismos alternativos como o de conciliação de conflitos. A proposta estabelece que, caso não seja possível evitar a paralisação, os servidores precisam informar à sociedade
sobre as causas e formular um plano prévio que inclua, por exemplo, a previsão de continuidade das atividades que precisam ser mantidas. “É uma legislação que procura moldar o processo de greve de forma legítima, para que servidores fiquem protegidos, o governo saiba como agir, mas, principalmente, para que a sociedade não tenha prejuízos”, afirmou Jucá, destacando pontos que proíbem a demissão de servidores quando a greve termina e o corte do pagamento pelos dias parados. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse que a proposta é um avanço em uma questão que precisava ser tratada de forma diferenciada. “A população tem que saber quando vai ocorrer a greve, qual possibilidade de eclosão de greve. Hoje existe uma consciência difundida de que a sociedade brasileira tem direito ao serviço público continuo e, no caso de conflito, tem um patamar mínimo aceitável de serviços sendo prestados”, afirmou. Apesar do clima de comemoração entre os parlamentares, entidades representativas não aprovaram o texto e reivindicaram mais debates sobre o tema. Para Pedro Armengol, diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a regulamentação do direito de greve não pode estar separada do debate sobre regulamentação da negociação coletiva. “O que está acontecendo é que setores conservadores da política brasileira querem restringir o direito de os trabalhadores se mobilizarem por suas reivindicações, sem garantir efetiva negociação de sua pauta de negociação. Este projeto é um retrocesso”, avaliou.