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www.JORNALDOAVE.pt 3 de março de 2022 JORNAL DO AVE 7

// Vila Nova de Famalicão

Vila Nova de Famalicão vai assumir “a liderança” na gestão do projeto intermunicipal Mobi.Ave. Este município aprovou, a 24 de fevereiro, em reunião de Câmara, a proposta para a celebração de contrato interadministrativo de colaboração e coordenação de competências entre Famalicão, Santo Tirso e Trofa para o serviço público de transporte rodoviário de passageiros.

Foi ainda aberto o procedimento pré-contratual para aquisição de prestação de serviço público de transporte, adiantou a autarquia famalicense, que, neste âmbito, vai assumir o investimento de 55 milhões dos 80 milhões totais, até 2029. Esta parcela justifica-se com o facto de a rede estar

A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão considera “não estarem reunidas as condições necessárias” para assumir o exercício das competências do Estado na área da Ação Social.

Ao prorrogar o prazo para avocar as atribuições para “janeiro de 2023”, o executivo liderado por Mário Passos conseguirá “a pre-

As obras de remodelação e ampliação da Unidade de Saúde Familiar (USF) Antonina, na freguesia de Requião, arrancam este mês. A garantia foi dada pelo presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Mário Passos, depois de aprovada, em reunião do executivo municipal, a proposta para a adjudicação da obra.

A intervenção do equipamento gerido pela Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte) está a cargo da Câmara Municipal de Famalicão, implicando um investimento total de cerca de 500 mil euros, que resulta de uma candidatura a fundos comunitários realizada para o efeito. Com um prazo de execução de um ano, a obra será entregue à empresa Construções Camposidesenhada para operar em dois terços do território de Famalicão. “Temos que ter transportes públicos de qualidade porque são importantes para a nossa qualidade de vida e para a defesa ambiental”, referiu o presidente daquela autarquia, Mário Passos. “Ao possibilitar a existência de uma rede de transportes acessível, esperamos colmatar um défice existente e sensibilizar as pessoas a mudar as suas rotinas, privilegiando o uso do transporte público nas suas deslocações”.

O edil reiterou que vai “reclamar, junto do Governo, os mesmos direitos que tem a Área Metropolitana de Lisboa e do Porto, para que ajude a colmatar a dimensão orçamental que está associada a estes transportes”.

Com esta rede, Famalicão aproxima-se da Área Metropolitana do Porto no que diz respeito aos transportes e espera, um dia, ver o território incluído no passe “Andante”, que traz benefícios alargados para os cidadãos.

Famalicão vai investir 55 milhões na nova rede de transportes

paração e adaptação ao nível de recursos humanos e dos sistemas de informação e a verificação dos dados financeiros”, condição que, segundo a edilidade, ainda não foi assegurada. Tal argumento consta da proposta aprovada na reunião de Câmara de 22 de fevereiro. Esta decisão é considerada por Mário Passos como “muito importante na vida dos cidadãos e qualquer decisão sobre este processo deve ser tomada de forma responsável e ponderada”.

O Governo aprovou, recentemente, a possibilidade de os municípios requererem a prorrogação até dia 1 e janeiro de 2023 do prazo para a concretização da transferência de competências na área da Ação Social, no âmbito da descentralização administrativa. Segundo o Decreto-Lei 23/2022, de 14 de fevereiro, “tendo em conta a necessidade de garantir o sucesso total de um processo de grande complexidade, no quadro de enorme exigência criado pela pandemia da doença Covid-19 e de assegurar sempre a continuidade e a melhor qualidade dos serviços prestados aos cidadãos no âmbito da ação social”.

Mário Passos considera que esta opção aprovada pelo Governo, “vem confirmar as muitas dúvidas e incertezas que ainda pairam sobre esta matéria e que há ainda um longo caminho para se fazer”.

nhos Ferreira, Lda.

Refira-se que a USF Antonina de Requião ocupa, atualmente, um edifício localizado na Alameda do Mosteiro em condições deficitárias, que impossibilitam dar resposta às necessidades atuais.

Com a intervenção pretende-se efetuar a ampliação da USF para o 1.º piso, que atualmente se encontra desocupado, e proceder à reabilitação integral do mesmo. Para além das escadas de acesso ao 1.º piso será instalado um elevador que garantirá o acesso a pessoas com mobilidade condicionada.

No piso 0, os três consultórios existentes são mantidos, será construída uma nova sala de tratamento e dois gabinetes de enfermagem, com acesso a um pátio. A área de secretaria e o espaço de espera serão reformuladas. Nos topos foram previstos elementos verticais de acesso ao piso1, um de acesso geral e outro de acesso de utilização restrita aos funcionários de modo a possibilitar uma circulação interna.

No piso 1, o programa reparte-se entre gabinetes internos, gabinetes médicos, uma sala de reuniões/copa e uma sala de saúde infantil. Na área de espera está também prevista um pequeno parque infantil. No sentido de dotar os espaços de espera com maior luminosidade e conforto, será construída uma claraboia que permitirá a entrada de luz natural.

A requalificação da USF de Requião vem no seguimento de um acordo de colaboração realizado entre a ARS Norte e a Câmara Municipal.

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