Jornal do Algarve

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FUNDADOR: José Barão I DIRETOR: Fernando Reis

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quinta-feira I 21 de dezembro de 2017 I ANO LXI - N.º 3169

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Pais entregam filhos a instituições porque não os conseguem controlar

Chegam aos centros de acolhimento com graves problemas de comportamento, mas também com grandes carências afetivas. Alguns nunca souberam o que é um abraço ou um beijo dos progenitores. Visitámos o Centro de Acolhimento Temporário da Santa Casa da Misericórdia de Vila Real de Santo António e contamos-lhe algumas destas histórias. E algumas são mesmo de arrepiar

P 6/7

TRANSPORTES

Oposição chumba Orçamento em Castro Marim P8

Cancelamentos de comboios deixam população desesperada CP sem material nem pessoal para cumprir serviços. O troço entre Faro e Vila Real de Santo António é o mais afetado com os constantes cancelamentos e atrasos

Lagos tem mais nove milhões para investir em 2018

P5

P9

O ano de 2017 em revista

Acontecimentos que tiveram mais impacto no Algarve P 10 a 15

Governo tem a faca e o queijo na mão na questão do petróleo P 24

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Boas F estas Festas

AUTARQUIAS DIZEM “NÃO” AO PLANOS DA ENI/GALP PARA 2018

Governo tem a faca e o queijo na mão na questão do petróleo Apesar dos pareceres desfavoráveis dos municípios abrangidos pela prospeção, pesquisa e exploração de petróleo e gás natural, o consórcio petrolífero continua com a firme intenção de realizar o primeiro furo exploratório ao largo de Aljezur, reagendado para o segundo trimestre de 2018. A decisão final passa agora a estar nas mãos do executivo de António Costa. Entretanto, o parlamento discute hoje uma petição que exige a anulação dos contratos > NUNO COUTO Esta quinta-feira, 21 de dezembro, decorre mais uma manifestação contra a exploração de petróleo na costa algarvia. Desta vez, o protesto é feito em frente à Assembleia da República, onde será debatida uma petição promovida pela Associação de Surf e Atividades Marítimas do Algarve (ASMAA).

Os manifestantes de vários movimentos anti-petróleo exigem a anulação de todos os contratos de prospeção e exploração de petróleo e gás em vigor em Portugal.

Esta nova manifestação surge depois de as câmaras municipais do Algarve e Alentejo terem rejeitado o plano de trabalhos para 2018 do consórcio ENI/Galp. As petrolíferas, que querem avançar no próximo ano com o primeiro furo exploratório ao largo de Aljezur, viram os municípios de Aljezur, Vila do Bispo, Lagos, Odemira, Santiago do Cacém e Sines pronunciarem-se contra o avanço deste processo.

Os principais argumentos que suportam a posição desfavorável dos municípios são coincidentes com os dos movimentos e associações contra a prospeção e exploração de petróleo e gás, nomeadamente “o alto e reconhecidamente provável risco de acidente, assim como os consequentes impactes na fauna e na flora marítima e costeira”, “o aumento do risco sísmico” e “os avassaladores impactos negativos na pesca e no turismo – atividades que sustentam largamente a economia dos territórios afetados”.

E agora, o que vai fazer o Governo?

Os movimentos e associações contra a exploração de hidrocarbonetos vêm, por isso, exigir ao Governo que faça respeitar a vontade expressa pelas autarquias, lembrando que mais de 42 mil pessoas também já se pronunciaram contra os planos das petrolíferas, na consulta pública realizada no último verão.

Hoje realiza-se mais uma manifestação contra a exploração de petróleo no Algarve

“Face à oposição dos municípios e das populações, e perante de todos os apelos internacionais, os movimentos e associações contra a exploração de hidrocarbonetos em Portugal perguntam ao Governo: E agora? O que vão fazer com os pareceres negativos das câmaras municipais? E com a opinião pública portuguesa? E com os pareceres de cientistas de todo o mundo? E com os compromissos assinados?”, perguntam.

Tal como já tinha acontecido em 2016, o consórcio petrolífero adiou o primeiro furo exploratório, a 46 quilómetros ao largo de Aljezur, para o próximo ano (provavelmente entre abril e junho de 2018, quando estão reunidas todas as condições meteorológicas e marítimas). Mas há uma diferença: em julho deste ano, a Assembleia da República alterou o re-

gime que abrange esta operação, passando a ser obrigatória a realização de uma consulta prévia às autarquias das zonas abrangidas pela prospeção, pesquisa e exploração de petróleo e gás natural. E esses pareceres dos municípios – apesar de não serem vinculativos – foram desfavoráveis, pelo que caberá agora ao Governo liderado por António Costa aprovar ou rejeitar o furo.

Petrolífera já tem autorização para avançar com furo Em recentes declarações ao JA, uma fonte oficial da Galp assegurou que o consórcio “mantém o interesse no projeto, uma vez que os pressupostos e fundamentos que estiveram na sua decisão permanecem atuais”. “O consórcio que a Galp integra está a desenvolver todos os esforços e a cum-

prir escrupulosamente todos os passos que um projeto desta natureza envolve, sendo que alguns destes passos têm vindo a ser introduzidos ou solicitados ao consórcio à medida que o processo se desenrola”, explicou a mesma fonte da petrolífera, que já terá todas as autorizações necessárias para avançar com o furo.

O presidente da Câmara de Aljezur, José Amarelinho (PS), disse ao JA que o Governo está a arriscar “comprar” uma “guerra” com os municípios e as populações do Algarve se não anular os contratos de exploração de hidrocarbonetos.

Em declarações ao JA, o autarca de Aljezur frisou que os municípios envolvidos nesta área de concessão rejeitam liminarmente o plano de trabalhos proposto para 2018 pela ENI/Galp, uma posição assente “em questões técnicas, pro-

cessuais, científicas, ambientais e constitucionais”.

Para José Amarelinho, o Governo não poderá ficar indiferente às ações interpostas nos tribunais, nem às pronúncias desfavoráveis dos municípios, já que “o facto de a alteração à lei ter introduzido a pronúncia obrigatória dos municípios não poderá ter sido em vão”.

Ou seja – continua o autarca –, “tenho para mim que o Governo, perante tais pronúncias desfavoráveis, atendendo às recomendações que saíram da Assembleia da Republica, face à luta das populações, associações, plataformas e municípios, bem como face ao que preconiza no âmbito da transição ener-gética, no sentido de uma energia limpa, não terá a veleidade de permitir por muito mais tempo estes contratos”.

S. Brás de Alportel vai ter campo de treino para bombeiros em 2018 O Campo de Treinos do Corpo de Bombeiros que está a ser criado em São Brás de Alportel deverá entrar em funcionamento “já no próximo ano de 2018”, anunciou a câmara municipal local.

A futura infraestrutura, que incluirá cenários que se assemelharão aos das ocorrências reais com as que os operacionais se deparam diariamente, vai permitir aos soldados da paz a realização de exercícios práticos nas áreas de combate a incêndios urbanos e industriais, no salvamento e desencarceramento e na condução defensiva.

A criação deste campo de treinos é uma iniciativa do Município de São Brás de Alportel,

executada em parceria com a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários. Está a nascer a sul daquela vila, no amplo espaço exterior do parque de manobras do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), em resultado de um protocolo firmado entre a autarquia e aquele instituto. A zona encontrava-se abandonada e sem qualquer utilização e começou agora a ser recuperada.

Este espaço será dinamizado em prol da comunidade, acolhendo diversos projetos, entre os quais um campo multidesportos e o referido campo de treinos de bombeiros que, futuramente, poderá funcionar como centro regional deb formação de bombeiros.

“Os tempos em que vivemos exigem potenciar os meios financeiros e os recursos operacionais disponíveis. O conhecimento do nosso concelho, da morfologia, do relevo e da história, leva-nos a identificar e a prevenir situações, a promover soluções e a encontrar parcerias com outras entidades governamentais de modo a levar a bom porto a missão da Proteção Civil”, afirma o presidente da câmara municipal, Vitor Guerreiro.

O terreno onde está instalado o parque de manobras foi cedido pela Câmara Municipal de São Brás de Alportel, em 1999, a título gratuito e por um período de 50 anos, através de protocolo, à então designada Direção Geral de Viação (atual IMT), com vista à criação de um centro de

exames e uma escola de trânsito na área exterior, destinada à educação rodoviária das camadas mais jovens da população, sobretudo em idade escolar. Este protocolo integrou um projeto-piloto a nível nacional que levou à construção de 18 espaços com as mesmas características a nível nacional.

As infraestruturas foram construídas mas só acabou por permanecer em funcionamento o edifício onde está instalado o centro de exames teóricos, que o instituto continuará a utilizar. Através deste novo protocolo, firmado este ano, o espaço exterior, com cerca de 20 mil metros quadrados, poderá finalmente servir a comunidade são-brasense.