Jornal do Algarve

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FUNDADOR: José Barão I DIRETOR: Fernando Reis

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quinta-feira I 11 de janeiro de 2017 I ANO LXI - N.º 3172

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Sotavento é mais penalizado com aumento das portagens Dez das 12 tarifas que sofreram aumento dizem respeito a troços localizados entre Monte Gordo e Boliqueime P7

Socialistas e comunistas algarvios criticam gestão privada dos CTT

P8

Entrada de jovens médicos "permite olhar o futuro com otimismo" P 10

PJ de Faro continuará à espera de novas instalações

Temos 10 vezes mais turistas do que habitantes

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Festa das Chouriças volta a animar Querença P 13

Há oito anos, a Região de Turismo do Algarve lançou um filme promocional onde apresentava a região como "o segredo mais famoso da Europa". Hoje, o Algarve já não é segredo para os mais de quatro milhões de turistas que nos visitam anualmente. Com uma população de pouco mais de 440 mil habitantes, a região algarvia já recebe quase dez vezes mais hóspedes nos estabelecimentos hoteleiros classificados oficialmente do que o número de residentes

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TC mantém perda de mandato de presidente da Câmara de Aljezur P 24

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CONSTRUÇÃO DO LABORATÓRIO CENTRAL ABSORVE METADE DA VERBA

Águas do Algarve tem em curso investimentos de 3 milhões

No virar do ano, a empresa responsável pela captação, tratamento e abastecimento de água para consumo público nos 16 municípios da região, anuncia que tem vários procedimentos concursais a decorrer, num valor que ultrapassa os três milhões de euros de investimento José Amarelinho vai apresentar uma reclamação da decisão do tribunal

TC mantém perda de mandato de presidente da Câmara de Aljezur Autarca condenado por "ilegalidades" no licenciamento de obras em Vale da Telha Em causa está o licenciamento de obras em Vale da Telha, um caso que já se arrasta há mais de duas décadas. O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou recentemente o recurso apresentado pelo presidente da Câmara de Aljezur, José Amarelinho, condenado à perda de mandato autárquico por ilegalidades no licenciamento de obras.

O caso remonta ao período em que Manuel Marreiros presidia à autarquia aljezurense, enquanto José Amarelinho era vice-presidente. De acordo com a acusação formulada pelo Ministério Público em 2012, o então presidente tramitou processos em que concedeu licença de edificação e utilização de centenas de moradias, em Vale da Telha, entre janeiro de 1990 e fevereiro de 2008. Mas os dois arguidos sempre negaram as acusações, garantindo que nunca favoreceram ninguém.

Na altura, a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) também reagiu à sentença do tribunal, salientando que “em causa estão minudências urbanísticas nas quais, em nome do interesse público, publicaram atos de licenciamento. Nunca por nunca tiveram qualquer interesse pessoal e patrimonial nas decisões em apreço”, sustentou a AMAL, defendendo deste modo os dois autarcas.

A polémica voltou a “atormentar” o antigo presidente da câmara, Manuel Marreiros, e o atual, José Amarelinho (eleito para a presidência do município em 2009), quando, há cinco anos, ambos foram condenados a penas de prisão suspensas, multas e à perda dos mandatos. Os dois autarcas recorreram da decisão da justiça, mas a sentença foi confirmada no passado em junho de 2017, desta vez pelo Tribunal da Relação de Évora.

Estes crimes são puníveis com penas de dois a oito anos de prisão e multa, sendo que Marreiros teve a pena mais pesada – quatro anos e três meses, com pena suspensa. Já José Amarelinho foi condenado pelo crime de prevaricação a três anos e dois meses de prisão, com pena suspensa. Ambos foram ainda condenados a pagar cinco mil euros à Liga da Proteção da Natureza (LPN).

Agora, numa decisão sumária, com data de 20 de dezembro de 2017, o TC rejeitou o recurso dos autarcas.

Segundo o tribunal, os recursos de José Amarelinho e Manuel Marreiros “limitam-se, no essencial, a retomar as razões de discordância que já haviam indicados nos recursos ordinários anteriormente dirigidos ao Tribunal da Relação de Évora”.

Face a esta situação, os autarcas já anunciaram que vão elaborar uma reclamação ao TC. A presente condenação, uma vez transitada, terá como efeito a perda de mandato do presidente da Câmara de Aljezur.

Poucos meses depois de ter voltado a ser distinguida com o “Selo de qualidade exemplar da água para consumo humano”, a empresa Águas do Algarve anuncia que está a realizar na região “alguns investimentos de valor superior a três milhões de euros, os quais se revestem de elevada importância para todos os consumidores, e para a região em geral”.

Ao todo, são seis os concursos públicos que estão a decorrer atualmente, para garantir “uma melhoria contínua” dos padrões de qualidade da água que sai das torneiras.

O maior destes investimentos é a construção do Laboratório Central da Águas do Algarve, que vai absorver metade da verba total (mais de 1,5 milhões de euros). Este concurso público está aberto até ao próximo dia 21 de janeiro, o que indica que a obra deverá arrancar ainda este ano.

A ideia da empresa responsável pela captação, tratamento e abastecimento de água nos dezasseis municípios algarvios, é transferir para este Laboratório Central as análises de água para consumo humano.

Estes ensaios periódicos são essenciais para saber se a água que consumimos é potável e quanto maior for a frequências destas análises, mais fiáveis serão os resultados.

Desde o início da sua atividade, que a Águas do Algarve possui um laboratório de controlo de qualidade da água, constituído por duas unidades, nas

A construção do Laboratório Central da Águas do Algarve é o maior investimento em curso, ascendendo aos 1,5 milhões de euros

estações de tratamento de água (ETA) de Tavira e Alcantarilha.

Elevados padrões de qualidade e fiabilidade Ainda de acordo com a Águas do Algarve, para além de objetivo, é responsabilidade do laboratório “controlar e assegurar de acordo com os mais elevados padrões de qualidade e fiabilidade, não só a qualidade da água para consumo humano fornecida pela Águas do Algarve, como também as águas naturais (subterrânea e superficial), a água das diferentes etapas do processo das ETAs e a água processada nas Estações de Tratamento de Águas Residuais e respetivos meios recetores”.

Para além da construção de um novo Laboratório Central, o concurso público mais

importante da empresa Águas do Algarve que está a decorrer é a “Reformulação do Sistema de Telegestão do Sistema Multimunicipal de Abastecimento do Algarve”, num valor que ultrapassa os 1,4 milhões de euros.

Há trinta anos era tudo diferente...

Estes são os mais recentes investimentos da Águas do Algarve, num setor onde tudo mudou nos últimos trinta anos.

“Até ao início do funcionamento do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Algarve, a região algarvia debatia-se com problemas quantitativos e qualitativos da água para abastecimento público”, recorda a empresa, frisando que “as origens eram quase exclusivamente subterrâneas”.

A situação foi agravando-se à medida que crescia a pressão exercida pela procura de água, em especial durante os verões e os anos secos, com a diminuição da quantidade e da qualidade da água fornecida.

“Com a conclusão da barragem de Odelouca, todo o Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água ficou com um nível de fiabilidade muito superior ao anteriormente existente, dado que, através das estações elevatórias reversíveis, é possível reforçar o abastecimento ao sotavento em caso de necessidade ou emergência”, acentua a Águas do Algarve.

Depois disso, a empresa tem vindo a acumular distinções e prémios pela qualidade da água fornecida aos municípios do Algarve.

N.C.

Conceição Cabrita é a nova presidente da associação Odiana A presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Conceição Cabrita, foi eleita como nova presidente da Odiana – Associação para o Desenvolvimento Local do Baixo Guadiana, substituindo Francisco Amaral neste cargo, que irá ocupar até 2021.

A eleição e a tomada de posse decorreram na última semana. O presidente da Câmara de Alcoutim, Osvaldo dos Santos Gonçalves, foi eleito vice-presidente da Direção da associação, enquanto o presidente da Câmara de Castro Marim, Francisco Ama-

ral, ocupará o cargo de tesoureiro.

Na presidência da Mesa da Assembleia Geral está agora José António Moreira e na vice-presidência Álvaro Leal, assumindo Célia Brito as funções de secretária. O Conselho Fiscal tem como presidente José Luís Domingos. José Galrito e Vilma Dourado assumem o cargo de 1.º e 2.º vogais, respetivamente.

A associação, sem fins lucrativos, trabalha pelo desenvolvimento económico, social e cultural da região e tem vindo a desenvolver projetos nacionais e internacionais estruturantes, sobretudo em tor-

no do turismo, nomeadamente turismo de natureza (pedestrianismo, btt e ornitologia), turismo agroalimentar, turismo criativo e turismo de fronteira.

Recorde que a associação Odiana foi fundada em dezembro de 1998 pelos municípios de Alcoutim, Castro Marim e Vila Real de Santo António. O seu nome (Odiana) é a antiga denominação do rio Guadiana.