JORNAL DE PATROCÍNIO 07/12/2013
POLITICA
Vereadores da base rejeitam contas do ex-prefeito Júlio Elias Fonte: Módulo FM/ Nove vereadores, a maioria da base do governo municipal, acompanharam o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e rejeitaram as contas do Ex-prefeito Júlio Elias no ano de 2005. Júlio Elias pode sofrer sanções, dentro elas a impossi-bilidade de candidatar por mais 8 anos. Apesar do prévio parecer contrário do Tribunal de Contas, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Patrocínio sugeria a aprovação integral das contas referidas. A comissão formada pelos vereadores Carlos Alberto Silva, Thiago Malagoli e Greyce Elias que entenderam que a conclusão técnica do Tribunal de Contas foi equivocada por acreditar que
todos os limites constitucionais foram obedecidos. Entretanto, ao ser colocado em votação, o projeto de decreto legislativo foi rejeitado por 9 dos 15 vereadores (Cássio Remis, José de Arimatéia, Marcilene Jacinto,José Roberto dos Santos, Fábio de Paulo, José Renaldo, Adriana de Paula, Marly Ávila e Marco Antônio) . E portanto seguiu-se o parecer do Tribunal de Contas que rejeita as contas do Ex-prefeito Júlio Elias. Apenas quatro vereadores os integrantes da comissão e Joel Carvalho) votaram na rejeitaçãodo parecer do Tribunal de Contas e aprovavam as contas do Ex-prefeito. E tiveram duas abstenções feitas pelos vereadores Humberto Donizete Ferreira e Neuza Mendes.
Cássio diz que Câmara vez justiça Após a votação, o presidente da Câmara Municipal, vereador Cássio Remis afirmou que a “casa fez justiça ao zelar do dinheiro do erário público, ao manter o parecer do TC”, O presidente ainda criticou a relatora do projeto, vereadora Greyce Elias, por ter segundo ele tentado suberverter a decisão do TCE-MG por motivos pessoais e politicos, ignorando completamente todas as questões jurídicas envolvidas.
Fotos: Cássio Dias
A REPROVAÇÃO Baseia-se no uso de algo em torno de 10 milhões de reais pelo ex-prefeito sem ‘cobertura legal’, ou seja, sem autorização do Legislativo e nem comprovação documental da aplicação deste valor.
16 anos fora A REPROVAÇÃO das contas de Júlio César Elias Cardoso, exercício de 2005, pode agregar ao ex-prefeito mais 8 anos de afastamento em concorrer cargo político. E há uma recente condenação na justiça (também de 8 anos) por improbidade administrativa. Segundo o sitemaisum, Júlio Elias atualmente com 54 anos, o ex-prefeito 93/96 e 2005/2008 só poderá voltar a disputar uma eleição após completar 70 anos.
Betinho está mal informado Segundo o vice-prefeito Betinho, o deputado Deiró Marra, orientou sua bancada na Câmara Municipal a votar contra a aprovação das contas e ainda disse que este assunto também não cabe ao deputado. Em entrevista ao Jornal da Módulo FM, o deputado Deiró Marra, disse que o vice-prefeito é mal informado e que ele deve cuidar da sua administração, que está muito a desejar, com falta de investimentos na saúde e outros assuntos. Deiró à reportagem do JP, afirmou que teve reunido com seus vereadores de apoio e tratou de vários assuntos e quanto a este fato, deixou claro que os vereadores são livres, tanto é, que quem votou em massa contra as conta de Júlio Elias foi a ala do governo municipal, ou seja , foram influenciados pelo vice prefeito Betinho. O resultado que sei, é que três de
Betinho teve as contas rejeitadas pelo TCE e as contas foram aprovadas Segundo a vereadora Greyce Elias, por apenas duas vezes na história da Câmara Municipal de Patrocínio, ocorreu um fato no mínimo inusitado: com relação à prestação de contas. As contas de 2004 do então Prefeito,Roberto Queiroz do Nascimento e a prestação de contas de 2005 do Ex-Prefeito Júlio Cesar Elias Cardoso,todas tiveram como parecer pela rejeição das contas de ambos. .No apagar das luzes de 2012, os vereadores da época e que foram reeleitos, Cássio, Salitre, Ari, Marcilene, Joel e Bebé REJEITARAM o parecer do Tribunal de Contas de MG e opinaram pela rejeição das contas de Betinho, e as APROVARAM. Terca-feira a (03/12), o contrário aconteceu: a maioria da Câmara Municipal – 9 vereadores acharam por bem ACATAR cegamente Parecer do Tribunal de Contas, e reprovaram as contas de 2005, de Júlio Elias
nossos aliados votaram a favor de Júlio Elias, dois abstiveram e apenas um foi contra. Orientamos, discutimos o fato, mas não impus, ficaram livre, tanto é que o resultado foi este.
Dois pesos e duas medidas!
Com um discurso prolixo e politiqueiro, que nos remete a um coronelismo arcaico e desmedido para tão pouca idade, foi exaltada a importância do Parecer do Tribunal de Contas como algo incontestável e indiscutível!! Se assim fosse, não haveria a obrigatoriedade de submeter tal parecer à Câmara; se existe prerrogativa de discutir um Parecer é porque no estado democrático de direito cabe ao Legislativo rever, levantar falhas, apontar distorções, aprovar ou reprovar o mesmo!! Tanto que a Câmara Municipal de Patrocínio assumiu, nestes casos citados, duas posições diferentes acerca de matéria similar. Por isto, o Parecer deve ser submetido à Câmara, que é um poder constituído e em nenhum momento menos importante que o Tribunal de Contas. Muito menos instância superior, a história política no Brasil, os porões de nossos tribunais não nos permitem ser tão simplórios e otimistas. Assim se compreende o regime democrático que vivemos!!! A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal agiu tecnicamente, sendo orientada pela própria Câmara e setores jurídicos de apoio. Simplesmente criticá-la por não estar de acordo com o “desejo” questionável de alguns, é um assassinato à democracia e às instâncias constituídas para representar seu povo. Uma lástima!!! Enfim assistimos à desinteligência, subserviência ao poder e autoritarismo de quem não gosta de discutir, prefere acatar e criticar o que lhe convém, característica de um camaleão. Mas, para felicidade da nação, somos também contemplados, através da democracia, pelo voto, com a alternância do poder e “não há mal que sempre dure, nem bem que nunca se acabe” em nenhuma encarnação. Graças a Deus!
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