Política
Segunda-feira
Natal, 28 de outubro de 2013
O Jornal de HOJE 5
Rinaldo Reis: “Governo do Estado ainda não conseguiu explicar de onde tirou os 10,74%” MP QUER QUE O GOVERNO EXPLIQUE TAMBÉM SE HOUVE SUPERÁVIT NAS CONTAS NESSE PERÍODO DE CRISE FINANCEIRA CIRO MARQUES REPÓRTER DE POLÍTICA
O Governo do Estado, finalmente, se pronunciou sobre a crise financeira que teria justificado o corte financeiro de 10,74% no orçamento dos demais poderes. Falou, falou, mas não explicou: como chegou a esse percentual de frustração de receita e se desde que a crise foi anunciada houve algum superávit financeiro. Pelo menos foi essa a análise feita pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis. Segundo ele, mas uma vez, o Executivo perdeu a chance de se explicar. "Li a entrevista concedida pelo secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, mas o Governo ainda não conseguiu explicar de onde tirou os 10,74%, que foi o percentual cortado dos poderes. E também não disse se houve nesse período (de julho a outubro, no pós-crise) uma arrecadação maior do que a prevista. Na verdade, não foi apresentado nenhum número nesse sentido", analisou o procurador-geral de Justiça. A análise de Rinaldo Reis não foi por acaso. Na semana passada,
O Jornal de Hoje mostrou alguns dados com base no Portal da Transparência onde é possível ressaltar que o valor arrecadado de ICMS, em setembro, foi o segundo maior dos últimos quatro anos. Quase R$ 360 milhões. Mesmo assim, o Governo do Estado atrasou o pagamento da folha salarial dos servidores, anunciando uma reprogramação na quitação dos vencimentos. Além disso, uma equipe formada por técnicos em finanças dos poderes Judiciário e Legislativo e dos órgãos auxiliares Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que a frustração da receita prevista para esse período, de 10,74%, chegou apenas a 3,5%. Contudo, todos esses órgãos tiveram seus orçamentos cortados no percentual linear estabelecido pelo Governo do Estado, ou seja, os 10,74%. Contudo, Rinaldo Reis prefere não antecipar qualquer análise ou acusação ao Governo do Estado. Até porque na última semana ele recebeu, da governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, do DEM, os números que precisava para concluir a fase inicial do inquérito civil instaurado para apurar a aplicação do
Wellington Rocha
Rinaldo Reis afirma: “É preciso desvendar esse mistério que é a frustração no patamar que foi estabelecido pelo Governo” orçamento e o atraso salarial. "Prefiro não tirar nenhuma conclusão até concluir a análise desses
números e tentar desvendar esse mistério que é a frustração no patamar que foi estabelecido pelo Go-
verno do Estado. Veja bem, não estou dizendo que não houve frustração, mas questionamos se foi
mesmo nesse patamar", ressaltou Rinaldo Reis. CONTRADIÇÃO Além da falta de informações importantes, o procurador-geral de Justiça também viu algumas contradições na entrevista concedida pelo secretário de Planejamento e Finanças. Entre elas, quando Obery Rodrigues, questionado sobre o fato do MPRN estranhar a receita em crescimento e o atraso na folha, responde que a afirmação é uma "agressão à inteligência" das pessoas que lidam com essa questão da fiscalização, como é o caso do TCE. O problema é que o Tribunal de Contas do Estado é, justamente, um dos que questionam os números apresentados pelo Governo do Estado. O órgão também faz parte dessa equipe formada e que chegou ao percentual de 3,5%, que seria realmente o tamanho da frustração orçamentária. "Com certeza, há uma contradição nessa declaração. O problema foi que o Governo não apontou nenhum número que justificasse o que afirmou com relação ao orçamento", acrescentou Rinaldo Reis.
Portal da Transparência mostra diferença de quase R$ 2 bilhões entre receita e despesas Não é por acaso que o Ministério Público do RN, assim como alguns deputados da Assembleia Legislativa, reclamam da falta de transparência do Governo do Estado. O Portal da Transparência, principal fonte de informação do Executivo que, por lei, foi criado com esse intuito, apresenta distorções importantes e que terminam por destituir o discurso de crise do Governo do Estado. Afinal, lá é possível constatar que há uma diferença de quase R$ 2 bilhões entre a receita de janeiro a outubro e a despesa desse mesmo período. A situação financeira vai, justamente, de encontro ao discurso do Governo. Afinal, o Executivo afir-
ma que o problema não é o aumento da arrecadação financeira do Rio Grande do Norte, mas sim o fato que a despesa aumentou mais do que a arrecadação, baseada numa frustração de repasses. A consequência disso foi a necessidade de cortes orçamentários. Segundo o Portal da Transparência, de janeiro a outubro, o total pago pelo Rio Grande do Norte foi R$ R$ 5.191.550.007,97. Só de pessoal, encargos sociais e vencimentos e vantagens fixas do pessoal civil foram R$ 1.389.586.372,49. Aposentadoria e Reformas, mais R$ 855.338.309,04. Somado esses quase R$ 5,2 bilhões aos R$ 717.455.495,49, que foi o valor, se-
gundo o Portal, repassado aos demais poderes, chega-se a pouco menos de R$ 6 bilhões de despesas totais até esse período. Ministério Público recebeu R$ 123.109.492,38; Poder Judiciário, R$
417.801.727,26; Poder Legislativo, R$ 140.175.990,81; e Tribunal Contas, R$ 36.368.285,04. Ressalta-se que, se comparado aos valores pagos entre janeiro e outubro de 2012, as despesas do Esta-
Segundo Portal da Transparência, entre janeiro e outubro, Estado gastou R$ 5,1 bilhões e repassou R$ 717 milhões aos poderes e órgãos auxiliares. Durante o mesmo período, a arrecadação foi de R$ 7,739 bilhões.
do chegaram a cerca de R$ 5,4 milhões. Ou seja: de um ano para o outro, a despesa aumentou cerca de R$ 500 milhões. O valor, aparentemente, não seria responsável por causar uma crise financeira tão grande quanto o que se afirma hoje. Porém, o que chama a atenção realmente e termina por questionar as explicações dadas pelo Governo com relação a situação financeira do Estado é o confronto entre despesa e receita. Afinal, a despesa em 2013 foi de menos de R$ 6 bilhões, enquanto a receita, de R$ 7.739.577.322,09. Uma diferença de R$ 1,8 bilhão. É importante ressaltar que, mais do que uma medida governamental
para buscar a transparência na gestão pública, o Portal da Transparência também é lei. Lei Complementar nº 131, que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência pública, especialmente ao determinar a disponibilização de informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Essa Lei estabelece que todos os gastos e receitas públicos deverão ser divulgados em meios eletrônicos. Municípios com mais de 100 mil habitantes, bem como órgãos estaduais e federais, têm o prazo de um ano para se adequarem à nova norma.
> DISPUTA PELO SENADO
Fátima Bezerra exclui Wilma de Faria da aliança majoritária com PT e PMDB para a eleição 2014 A deputada federal Fátima Be- anos e, portanto, eu acho que não zerra (PT) vetou hoje a aliança do deve impedir que a gente continue PT com o PSB no Rio Grande do dialogando com o PSB". Norte. Ela afirmou que o assunto foi Contudo, a petista, que pleitratado com o presidente nacional teia a condição de candidata ao do PT, Rui Falcão, na semana pas- Senado numa articulação com o sada. "Infelizmente a iniciativa que PMDB, deixa clara a posição do o governador Eduardo Campos PT nacional em relação ao PSB. tomou de sair can"Concretamente, didato, é um direicom a candidatuto que ele tem, mas ra de Eduardo nós lamentamos Campos colocaessa posição que da, de fato há “Vamos colocar claraele tomou de sair uma dificuldade mente para esses parcandidato, em um concreta no que tidos a prioridade do PT confronto, portandiz respeito a uma to, ao projeto naaliança na majono Rio Grande do Norte, cional, à candidaritária, porque que é disputar a vaga tura da presidenta essa é uma orienpara o Senado” Dilma, e seguratação nacional", mente a candidaafirmou Fátima, tura de Eduardo lamentando porCampos traz difique que o PSB é culdades aqui para aliado do PT uma aliança no campo majoritário desde 1989. Segundo Fátima, não entre o PT e o PSB", afirmou a de- é porque agora o PSB resolveu putada, durante entrevista ao "Jor- lançar candidatura própria que o nal da Cidade", 94 FM. PT não vai reconhecer o passado Fátima disse, porém, que a can- em que o PSB esteve ao lado do didatura de Eduardo Campos não presidente Lula e ao lado da preanula o respeito mútuo que existe sidenta Dilma. "Agora, lamentaentre o PT e o PSB no Estado. "Eu mos, eu acho que é um equívoco tenho muito respeito pela ex-go- essa atitude que o governador vernadora e hoje vice-prefeita de Eduardo Campos tomou de sair Natal, Wilma de Faria. Eu tenho candidato a presidente nesse exato muito respeito pelos militantes do momento. Aliás, lideranças polítiPSB, pelos deputados do PSB, cas do próprio PSB não concorpelos prefeitos do PSB, muitos davam com essa atitude do goverdeles nossos parceiros, então a can- nador de Pernambuco, tanto é que didatura de Eduardo Campos, quero lideranças políticas do seu próprio dizer, que não anula o respeito partido deixaram, inclusive, o parmútuo entre o PT e o PSB no Es- tido, após essa decisão que ele tado, não apaga uma parceria de tomou, como os Gomes no Ceará aliança política ao longo desses 10 e outros", afirmou.
Wellington Rocha
Fátima Bezerra justifica separação de Wilma: “Eduardo Campos traz dificuldades aqui para uma aliança no campo majoritário” DIÁLOGO Fátima informou que o PT agendou para os próximos dias um encontro partidário com o PMDB, dos líderes Henrique e Garibaldi Filho. Ela disse que o PT no plano local vai realizar uma nova fase de conversas com os partidos. "Nós vamos conversar com todos os partidos aqui que dão sustentação ao governo da presidenta Dilma. O PT tem o dever e a responsabilidade de contribuir para fortalecer o palanque de Dilma aqui no Estado", afirmou a petista, destacando que as conversas para unificar a base de Dilma no Estado, além de excluí-
rem o PSB, ocorrerão não só com o PMDB, mas também com o PSD de Robinson Faria, o PDT de Carlos Eduardo, o PC do B de Antenor Roberto, o PROS de Ricardo Motta e o PR de João Maia - se este vier a romper com o governo Rosalba Ciarlini. "O fato é que nós vamos partir para essas conversas agora, movidos exatamente pelo sentimento de responsabilidade que a gente tem em primeiro lugar com o projeto de reeleição da presidenta Dilma. Vamos colocar claramente para esses partidos a prioridade do PT no Rio Grande do Norte, que é
disputar a vaga para o Senado, associado a manter a vaga na Câmara Federal, que duramente a gente conquistou ao longo desses 10 anos e ampliar a nossa presença na Assembleia Legislativa. Vamos partir para o diálogo, porque tudo tem que ser construído", afirmou Fátima. CHAPA PRONTA Sobre as notícias de que PMDB e PT já teriam fechado a chapa majoritária numa articulação com Henrique e Fátima, a deputada petista disse ser muito cedo para qualquer definição. "Isso
ainda é no ano que vem. Nós vamos iniciar o diálogo. Conversar a gente conversa; é natural. Eu converso, não só eu com as demais lideranças políticas do PT. É natural e é legítimo, e é bom que se converse", disse admitindo conversas. "Eu tenho mantido conversa com lideranças políticas não só do PMDB. Eu conversei recentemente com o vice-governador Robinson Faria, tenho conversado com lideranças políticas do PDT, como o prefeito Carlos Eduardo; tenho conversado com lideranças políticas do PC do B. Agora uma coisa são essas conversas que eu faço eu meu nome, outra coisa são as conversas em nome do partido", declarou. Fátima finalizou afirmando ser "uma mulher de partido", informando que "as decisões passarão pela instância partidária". "E é bom mais uma vez aqui dizer que a conversa de partido para partido vai se iniciar ainda. Nós vamos ter a primeira conversa com o PMDB, que deve acontecer, inclusive, agora nesse final de semana. O presidente estadual do meu partido, Eraldo, me ligou, eu fiz o contato com o deputado Henrique Eduardo, formalizando ao deputado que o PT quer uma conversa de partido para partido e nós vamos ter essa conversa com o PMDB, ter a oportunidade de ouvir por parte do PMDB qual o seu horizonte, o que ele está pensando, quais os objetivos estratégicos do PMDB no que diz respeito ao pleito de 2014 no plano regional e o PMDB ouvir também o PT", declarou.