Governo inicia plenárias para elaboração do PPA Participativo

PPA valoriza o desenvolvimento econômico e garantias de direitos

A plenária estadual do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal no Rio Grande do Norte ocorreu em maio, com grande participação popular e a presença da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, e da governadora Fátima Bezerra.

“Queremos governar não apenas para o povo, mas com o povo. É por isso que este projeto é tão importante e saudável”, afirmou a governadora, no auditório master da Escola do Governo, no Centro Administrativo, diante de representações dos diversos segmentos da sociedade, como mulheres, juventude, negros/as, LGBTQIA+, pessoas com deficiência e direitos humanos.

OGoverno do RN, por intermédio da Secretaria de Planejamento, iniciou as Plenárias Territoriais no interior do estado para a elaboração do Plano Plurianual 2024-2027. Até 7 de julho, dez cidades receberão a equipe da gestão estadual.

O objetivo é ouvir demandas de representantes da sociedade civil, membros de conselhos estaduais e municipais, movimentos e lideranças sociais, e mobilizar essa representação para votar e apresentar propostas prioritárias que nortearão a política de investimentos do Executivo Estadual nos próximos anos.

A primeira plenária ocorreu no IFRN Campus São Paulo do Potengi. Mais de 200 credenciados ouviram as palavras iniciais do secretário de Planejamento, Álvaro Bezerra: “É o direito do cidadão participar da política pública do nosso Estado. Cada região tem suas necessidades. Por isso, percorreremos os dez territórios da cidadania para

Três Dimensões

ouvir as prioridades da sociedade. Recursos são limitados, e o gestor precisa priorizar. E as escolhas precisam ser alicerçadas pela vontade popular.”

O prefeito de São Paulo do Potengi, Pacelli Souto, conclamou os presentes a votarem nas prioridades do município. “Temos uma geografia incrível, no centro da região do Potengi, a poucos quilômetros de BRs importantes. Precisamos fortalecer nossa segurança e melhorar estradas para escoar nossas riquezas”, sugeriu.

Em João Câmara, a questão da precariedade histórica das estradas foi o lamento maior de prefeitos da região do Mato Grande. O secretário adjunto do Gabinete Civil do Governo do Estado, Ivanilson Maia, frisou o lançamento de editais para tapa-buracos e a preparação de um edital, em dezembro deste ano, de R$ 1,6 bilhão para recuperação da malha viária de todo o Estado. Ivanilson ressaltou ainda a importância das energias renováveis como me- lhoria das condições de trabalho para diferentes classes trabalhistas da região.

Entre as demandas da população foram citadas a necessidade de um campus da Uern e um uma unidade do IERN para a região, um comitê regional para discutir os impactos sociais e ambientais da energia eólica, mecanismos que assegurem direitos da criança, do adolescente e do idoso, novas tecnologias para convivência com o Semiárido, e também discussão para diminuir os impactos da construção do porto-indústria, previsto para a região.

O coordenador do Gabinete Civil do Governo, Thales Dantas, explicou como a sociedade pode participar. Basta baixar o aplicativo RN Participativo no Play Store ou Apple Store ou acessar o site www.participativo.rn.gov.br, fazer um cadastro e votar em até três diretrizes já sugeridas pelo Governo ou ainda criar até três propostas novas.

A proposta final do PPA Par- ticipativo será entregue até 31 de agosto para apreciação na Assembleia Legislativa, responsável pela aprovação e redação final do texto. Nessa etapa do Parlamento, os cidadãos e cidadãs também poderão participar dialogando com seus representantes estaduais.

A comitiva do Governo do RN já realizou plenárias nos municípios de São Paulo do Potengi, João Câmara (região do Mato Grande), Caicó (Seridó), Santa Cruz (Agreste) e Lajes (Central).

As plenárias continuarão no dia 26 em Pau dos Ferros (Alto Oeste; 27, em Apodi (Médio Oeste); e no dia 28 em Mossoró (“capital” do Oeste). O início sempre será às 9h e a realização ocorrerá nos IFs de cada cidade, com exceção de Pau dos Ferros, que terá a plenária promovida na Uern, e em Mossoró, no Teatro Municipal.

Em Natal, a plenária “Terras Potiguares” terá início às 14h, na UERN da Zona Norte, no dia 7 de julho.

A Presidência da República informa que a participação social na elaboração do PPA se dá em três dimensões: http://www.rn.gov.br

- Dimensão estratégica - é apontada a visão de país ao fim de quatro anos, com as respectivas diretrizes e objetivos.

- Dimensão tática - são definidos os programas que serão realizados no período, seus objetivos principais e específicos.

- Dimensão gerencial - os órgãos governamentais inserem no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento as informações sobre o que entregarão para a sociedade, com indicadores, metas anualizadas e regionalizadas, facilitando o acompanhamento dos programas por parte do governo.

Para promover a democratização do Estado brasileiro, o Governo Federal, com apoio do Consórcio do Nordeste, do Banco do Nordeste e de governos estaduais, realiza em todos os 26 estados brasileiros e no Distrito Federal plenárias de lançamento do planejamento denominado “Brasil Participativo”. O projeto visa garantir que a sociedade tenha voz ativa na definição das prioridades para os próximos quatro anos.

“Estamos celebrando aqui o retorno da democracia e a vitória do PPA Participativo, que valoriza a cidadania ao promover a participação popular”, destacou a governadora, para ressaltar a importância da participação popular como um dos pilares fundamentais do projeto democrático e popular vitorioso no Brasil e no Rio Grande do Norte.

O novo Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal tem três eixos norteadores: “Desenvolvimento Social e Garantia de Direitos”, “Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Socioambiental e Climática” e “Defesa da Democracia e Reconstrução do Estado e da soberania”.

A ministra Simone Tebet enfatizou a importância do momento, afirmando com firmeza e tranquilidade: “É a primeira vez que o PPA é participativo. Não são apenas as plenárias dos conselhos que participam, mas qualquer cidadão, mesmo os que não possam estar presentes, pode acessar a plataforma do Governo Federal a qualquer momento e votar nas 88 propostas básicas”.