GERAIS/OPINIÃO

SeguRaNça

Comunicação obrigatória torna transferência de veículo mais segura no RN

>>A medida é de extrema importância para quem vende um carro ou motocicleta, pois o comunicado isenta o vendedor de qualquer multa ou pontuação na CNH

OComunicado de Venda de Veículo passa a ser obrigatório no Rio Grande do Norte a partir de 1º de julho deste ano. O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) segue o que determina o artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tem o objetivo de dar segurança ao processo e preservar o vendedor do veículo de qualquer punição civil, administrativa e criminal no caso do automóvel não ser transferido para o nome do comprador.

A comunicação de venda do veículo já é obrigatória para quem faz o processo de transferência veicular utilizando o aplicativo do Governo Federal, Carteira Digital de Trânsito (CDT). A medida é de extrema importância para quem vende um carro ou motocicleta, pois o comunicado isenta o vendedor de qualquer multa ou pontuação na CNH por infrações cometidas após a comunicação, como também, este não é mais responsabilizado por acidentes envolvendo o veículo, e isenta o vendedor das res-

Assessoria/Detran.RN

A comunicação de venda pode ser feita por meio do site do Detran

ponsabilidades e danos cometidos pela outra parte. A não observância dessa norma deixa o vendedor sob pena de ter que arcar com as penalidades impostas na condução do veículo, que em tese, não é mais dele.

A ausência de comunicação da venda de veículo é motivo de diversos problemas que, muitas vezes, só são resolvidos por via judicial, já que, após a venda do automóvel e a não observância da documentação exigida para efetivar a comunicação, o cidadão vendedor somente poderá alterar a propriedade do veículo no Detran possuindo uma decisão judicial amparando legalmente à mudança.

“É comum cidadãos terem problemas sérios simplesmente por não ter comunicado a venda do seu veículo e o comprador não ter efetuado a transferência. São multas diversas no nome do antigo proprietário, que nem sabe mais onde se encontra o veículo. Agora isso vai acabar, e toda venda de veículo no Rio Grande do Norte vai garantir o direito de segurança do vendedor e a responsabilidade do comprador do veículo”, explicou o chefe de Gabinete do Detran, Osmar Paiva Filho.

ComuNiCado de VeNda

Um ponto importante implantado pelo Detran para facilitar a comunicação de venda do veículo foi a abertura para que o cidadão possa realizar todo o procedimento de maneira online, sem precisar sair de casa. No caso, no Portal de Serviços do Detran (portal.detran.rn.gov.br) o usuário seleciona a opção “Veículo”, em seguida clica na opção “Comunicado de Venda”, preenche o formulário, anexa à documentação exigida e envia para que o Detran conclua o procedimento, sendo em seguida efetuado o pagamento da taxa de R$ 14,00.

Quem possui o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), ao iniciar a venda digital do veículo, o comunicado de venda já se faz obrigatório para concretizar a transação, sendo essa uma alternativa para efetivar o comunicado.

Outra opção é fazer o comunicado no próprio cartório onde vai realizar o reconhecimento das firmas do vendedor e comprador. Nessa ocasião, o cartório informa diretamente ao Detran sobre a transação e fornece uma certidão ao vendedor. A comprovação também fica disponível por meio eletrônico e caso o vendedor precise de uma 2ª via ou queira confirmar a comunicação, basta entrar no site https://www.central.anoregrn.org.br/detran, clicar no botão “Consultar agora” e informar os dados solicitados. Serão apresentadas as informações da comunicação e uma cópia da Certidão de Comunicação expedida pelo cartório.

Ainda há a alternativa de o comunicado ser feito de maneira presencial no Detran, para isso é preciso agendar o serviço no site (www.detran.rn.gov.br) e comparecer no setor de protocolo com toda a documentação necessária para prosseguir com o processo de comunicação de venda.

igarn itinerante estará em umarizal e Caraúbas

O Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn) estará nos dias 18, 19 e 20 de maio nos municípios de Umarizal e Caraúbas realizando o cadastramento de usuários de água do açude Rodeador, em mais uma edição do Igarn Itinerante.

Na quarta-feira (18), a equipe do Igarn estará na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Umarizal. Já na quinta-feira (19), os serviços serão oferecidos na sede da Secretaria de Agricultura de Caraúbas. Na sexta-feira (20), o cadastramento será realizado na Comunidade Marrecas, também em Caraúbas. O horário de atendimento será das 8h às 16h.

No ato do cadastramento é necessário ter em mãos cópias dos seus documentos pessoais (RG e CPF), conta de luz, Cadastro Ambiental Rural (se tiver), documentos da terra (escritura, cadastro no Incra, ITR) e documentação do poço, caso exista.

O Igarn tem na regularização dos usuários a principal forma de garantir a oferta de água em qualidade e quantidade adequadas ao uso para as populações das cidades do Estado. O Igarn Itinerante propicia a regularização, sem que o cidadão precise se deslocar até a sede do Instituto na capital.

Cadeia produtiva

indústria deve qualificar 9,6 milhões de pessoas até 2025

pedro peduzzi

agência Brasil

OBrasil precisará qualificar 9,6 milhões de pessoas até 2025 para atender necessidades projetadas pelas indústrias, de forma a repor inativos, atualizar funcionários ou preencher as novas vagas programadas para o setor. É o que prevê o Mapa do Trabalho Industrial 2022-2025, divulgado ontem (16) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Deste total, 2 milhões precisarão de qualificação visando à formação inicial para a reposição de inativos ou para o preenchimento de novas vagas. Os 7,6 milhões restantes serão via formação continuada para trabalhadores que precisam se atualizar para exercer funções.

Segundo a CNI, “isso significa que 79% da necessidade de formação nos próximos quatro anos serão em aperfeiçoamento”.

Cadeia produtiva

De acordo com a entidade, essas projeções têm por base a necessidade de uso de novas tecnologias e mudanças na cadeia produtiva que tanto influenciam – e transformam – o mercado de trabalho. Assim sendo, acrescenta a CNI, cada vez mais o Brasil precisará investir em aperfeiçoamento e requalificação.

O levantamento hoje divulgado, feito pelo Observatório Nacional da Indústria, tem por finalidade identificar demandas futuras por mão de obra e orientar a formação profissional de base industrial no país.

As áreas com maior demanda por formação são transversais (que permitem ao profissional atuar em diferentes áreas, como técnico em segurança do trabalho, técnico de apoio em pesquisa e desenvolvimento e profissionais da metrologia, por exemplo), metal mecânica, construção, logística e transporte, e alimentos e bebidas.

Miguel Ângelo – CNI

De acordo com a entidade, essas projeções têm por base a necessidade de uso de novas tecnologias e mudanças na cadeia produtiva

outraspalavras

José nicoDemos

aristida603@hotmail.com

a estÉtiCa literÁria

Não sei se já disse isso: tenho sempre à mão na estante meus livros de consulta. Mais precisamente, os meus clássicos luso-brasileiros. Camilo, Vieira, Eça de Queiroz, Machado de Assis, Graciliano Ramos. Foi neles que aprendi, quanto pude, a gramática da língua, sob a orientação do professor Albertino Maciel. Depois por conta própria.

Claro, tenho igual preferência por todos eles; mas, confesso, volto mais frequentemente às páginas do velho Machado. Talvez porque foi nele que, adolescente, ali pelos meus dezesseis anos, me iniciei na leitura dos clássicos. A falar a verdade, por esse tempo, eu só lia os clássicos lusobrasileiros. Quer dizer, com maior interesse.

Mais tarde foi a vez dos autores modernos, em que me iniciei por Mário de Andrade. Foi um choque violento, no meu espírito acostumado aos clássicos, o estilo do romancista de “Macunaíma”. No entanto, deixava-me influenciar pelo prestígio literário do grande escritor paulista. Li-o todo. Sim, à luz da melhor crítica do tempo.

E então pude compreender, no crítico Afrânio Coutinho, principalmente, que o estilo literário nada mais é que a busca de uma linguagem única, individualmente pertencida. A expressão da humanidade do escritor. Em que é mestre, nas letras brasileiras, o romancista do “Menino de engenho”, José Lins do Rego. Bem, é a opinião de Carlos Lacerda.

Também do mestre Manuel Bandeira, poeta e prosador do mais alto nível. Francamente, aí, não sei eu qual o melhor Manuel Bandeira. Para mim, ambos são melhores. Bandeira considerava Lins do Rego e Rachel de Queiroz os melhores romancistas da literatura brasileira, em todos os tempos. Justamente por essa qualidade literária.

Isto é: a busca da linguagem única, como expressão da sua humanidade subjetiva, o que vem a dar na aproximação da linguagem adquirida e da linguagem transmitida. Era, segundo ela própria, Rachel de Queiroz, seu ideal de estilo. Mas sem descuidar das formas gramaticais corretas, ao contrário do paulista Mário de Andrade. E o conseguiu.

Nesse ponto, estou com a grande escritora cearense. Acho-lhe toda a razão. Em primeiro lugar, o estilo literário deve caracterizar-se pela individualidade da expressão, dado que o escritor deve exprimir-se como ele é: seus sentimentos e, daí, sua visão do mundo. Em síntese: sua humanidade, o que exige a libertação da linguagem comum. Padrão.

Não quer isso dizer o achincalhe da linguagem, senão que o sobreporem-se as razões da estilística à lógica gramatical. No caso, arte, e não a licenciosidade da ignorância do idioma, tão ao gosto de modernistas desavisados. A ciência da estética literária está, pois, nessa qualidade, que, universalmente, marca o estilo dos grandes escritores.

Golpe

Nada admira neste país. Agora a descoberta do rombo bilionário, nos cofres públicos, causado pela rapinagem nas chamadas farmácias populares, por numerosos golpistas. Muitas dessas farmácias são fantasmas.

desCaso

Manifestamente, descaso do ministério da saúde, que volta as costas à fiscalização da correta aplicação das verbas respectivas, e aqui também se pode citar o caso do SUS, apesar de numerosas denúncias de escândalos.

CorrupÇÃo

O fato é que a corrupção com o dinheiro público, neste país, tem jeito, isto é, a feitura de uma legislação que, efetivamente, lhe feche todas as brechas, preventivamente. Também o que é fato é que o Brasil não é um país sério.

linguagem

Josué Montello. Sem dúvida um dos clássicos da moderna literatura brasileira. Mas parece pouco lido. Uma das razões, segundo alguns críticos, estará em sua linguagem pelo padrão comum. O mármore clássico. Ou seja, o romancista maranhense não se exprime em linguagem única, literariamente individual. Não bota para fora, no fazer literário, sua humanidade. Quer dizer, quanto à estética da forma, preocupa-se, e apenas, com o status clássico da língua, quando a linguagem literária nada mais é que “a fala na escrita”, como ideal estético. Não será, como quer a ignorância, gramatical e literária, a adoção da algaravia da rua, de todo, diga-se de passagem, incompatível com a ciência da estética. O belo, diz lá o padre Magne, grande estudioso da literatura, tudo o que agrada ao espírito. E o belo, ainda segundo o padre Augusto Magne, está na forma.

>> Projeção é do mapa do Trabalho industrial, 20222025, divulgado ontem (16) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Contas públicas ficam positivas em r$ 4,3 bi em março, diz BC

luCiano nasCimento

Da agência Brasil

As contas públicas do setor público consolidado, formado por governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram superávit primário de R$ 4,3 bilhões, ante superávit de R$ 5 bilhões em março de 2021, informou ontem (16) o Banco Central (BC). Apesar do resultado, as contas do Governo Central, que reúne Previdência, Banco Central e o Tesouro Nacional, ficaram deficitárias em R$ 7,8 bilhões no mês. Já os governos regionais e as empresas estatais registraram, na ordem, superávits de R$ 11,9 bilhões e R$ 242 milhões no mês.

As informações contam do relatório de estatísticas fiscais divulgado nesta segunda-feira pelo BC. De acordo com o documento, nos 12 meses encerrados em março, o superávit primário do setor público consolidado atingiu R$ 122,8 bilhões, equivalente a 1,37% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

O resultado primário é formado pelas receitas menos os gastos com juros, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Assim, quando as receitas superam as despesas, há superávit primário.

Os gastos com juros nominais do setor público consolidado atingiram R$ 30,8 bilhões em março de 2022, frente a R$ 49,5 bilhões em março de 2021. De acordo com o BC, o resultado das operações de swap cambial contribuiu para essa redução, “mais do que compensando os aumentos da taxa Selic e do IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo] no período”.

O swap cambial é a venda de dólares no mercado futuro. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas.

Essas operações registraram perda de R$ 16,6 bilhões em março de 2021 e ganho de R$ 40,3 bilhões em março de 2022. No acumulado em 12 meses até março deste ano, os juros nominais somam R$ 403,8 bilhões (4,52% do PIB), comparativamente a R$ 309,9 bilhões (4,03% do PIB) nos 12 meses até março de 2021.

O BC informou que o resultado nominal do setor público consolidado, que inclui resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 26,5 bilhões em março. No acumulado em 12 meses, o déficit nominal alcançou R$ 281,1 bilhões, o equivalente a 3,15% do Produto Interno Bruto (PIB), reduzindo-se 0,24 ponto percentual em relação ao déficit acumulado até fevereiro de 2022.