operação no rN consegue bloqueio de contas e indisponibilidade de bens de duas empresas e de sócios

>> Denominada de "gizé", ação deflagrada ontem resultou também na prisão de um dos sócios e outro é considerado foragido; além de ter sido cumprido quatro mandados de busca e apreensão

OMinistério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (17) a operação "Gizé", com o objetivo de combater um esquema de pirâmide financeira. A ação conseguiu bloqueio de contas e indisponibilidade de bens de duas empresas e de sócios, e resultou também na prisão de um deles, além de ter sido cumprido quatro mandados de busca e apreensão.

As informações foram divulgadas ontem pelo MPRN, que comunicou já ter obtido judicialmente o bloqueio de contas e a indisponibilidade de bens de duas empresas e de três homens sócios no esquema de lavagem de dinheiro. O órgão ministerial disse que um desses homens foi preso preventivamente e outro

MPRN diz que investigados acumularam capital ao dissimular e ocultar das vítimas valores obtidos

O MPRN detalhou que os investigados acumularam capital ao dissimular e ocultar das vítimas valores obtidos. "Pelo que já foi apurado, três homens se associaram para a prática dos crimes de lavagem de capitais e ocultação da origem ilícita dos valores arrecadados em desfavor das vítimas. Inicialmente, os crimes foram cometidos entre os anos de 2014 a 2017, por meio da aber- tura de uma empresa", explicou o órgão ministerial. De acordo com o MPRN, os ilícitos relativos à pirâmide financeira foram praticados por meio de um site. "Nessa página na internet, a empresa se declarava como um grupo de investimento no mercado financeiro.

Lá, a empresa se revestia de 'marketing multinível' para convencer os consumidores a associarem-se, é considerado foragido da Justiça. A operação teve como saldo também o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão com o apoio da Polícia Militar.

Segundo o MPRN, também foi obtido a indisponibilidade de bens e veículos dos investigados e ainda o bloqueio de ações e de planos de previdência deles. A ação também apreendeu prometia lucros, remunerações e benefícios futuros bem acima da expectativa de mercado", pontuou o órgão.

"No decorrer do tempo, como é previsto em sistemas de ganhos com base em pirâmides financeiras, os clientes que aderiram à proposta anunciada deixaram de ser remunerados, desencadeando uma série de denúncias de natureza fraudulenta contra a empresa. Diante disso, o grupo investigado passou a dissimular a origem ilícita dos valores auferidos, assim como empreenderam esforços na sua ocultação", esclareceu o MPRN.

"Em razão dos suces - documentos, computadores, mais de 3,5 mil dólares em espécie e aparelhos de telefonia celular. O órgão informou que o material apreendido será analisado para tentar descobrir se novos crimes foram cometidos contra mais vítimas por meio da implementação de outras pirâmides financeiras.

O homem preso já foi encaminhado para o siste- sivos atrasos dos valores investidos pelos clientes na empresa, o nome e o CNPJ dela ficaram marcados por máculas geradas pela fama do uso da pessoa jurídica para aplicar golpes. Esses registros foram feitos em 2019. Apesar dos registros terem ocorrido em 2019, a empresa já não existia oficialmente desde 2017, circunstância que, para o MPRN, demonstra premeditação e consciência do desenvolvimento de atividade ilícita por parte dos investigados", detalhou o órgão.

"O MPRN apurou que, além de planejar os atos de dissimulação e ocultação dos valores obtidos, ma prisional potiguar e está à disposição da Justiça. Ao todo, participaram da ação quatro promotores de Justiça, 17 servidores do MPRN e 16 policiais militares. os investigados acumularam capital em detrimento das vítimas sabendo que elas não seriam restituídas ou remuneradas. Prova disso é que eles alteraram o nome societário, extinguiram a empresa e continuaram funcionando por interposta pessoa jurídica como se em funcionamento ainda estivessem", destacou o MPRN.

Nova empresa O MPRN revelou ainda que cerca de um mês antes da data de encerramento da empresa, em agosto de 2017, os sócios constituíram uma nova empresa, com o mesmo endereço da anterior e com os antigos sócios. Para o órgão ria exerça atividades sem nenhum tipo de questionamento ou impedimento. ministerial, essa conduta, somada à continuidade das atividades em nome de empresa oficialmente extinta, evidencia a comunhão de esforços dos investigados em dissimular a origem ilícita dos valores, assim como condutas de ocultação das quantias apuradas. "De acordo com o que já foi apurado, a nova empresa serviu para blindar a atuação da anterior, pois recepcionou valores da empresa extinta após seu encerramento formal, com ulterior redistribuição das quantias entre os sócios investigados. Com essa ação, os sócios puderam dissimular a origem do dinheiro ilícito", enfatizou o MPRN.

Em média, entre 10 e 15 veículos alugados por mês no Rio Grande do Norte não são devolvidos aos estabelecimentos de origem. A informação é da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), que realiza na manhã desta terça-feira (18), uma reunião sobre o assunto.

A Sesed informou nesta segunda-feira (17) que o encontro acontece às 9h de hoje, na sede da secretaria, em Natal. Segundo a pasta, o encontro entre instituições de segurança pública e representantes de empresas de locação de veículos servirá para a apresentação de regulamentação contra apropriação indébita e fur- tos de veículos no estado.

A Sesed destacou que entre 10 e 15 veículos alugados por mês no RN não são devolvidos aos estabelecimentos. "Uma outra preocupação das empresas e das instituições de segurança está na utilização dos veículos para a realização de crimes no próprio RN e em outros estados", pontuou a secretaria.

Ainda conforme a pasta, além dos representantes das empresas de locação de veículos e do Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do RN (SINDLOC), a reunião terá presença de membros da Polícia Militar, Polícia Civil, Itep, Polícia Rodoviária Federal e Detran.

O Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Rio Grande do Norte (Sindguardas/RN) comemorou a expressiva votação no 'Brasil Participativo', de um projeto que beneficia a categoria. A proposta insere as Guardas Municipais como órgão de segurança pública, dentro da Constituição Federal.

O Sindguardas/RN divulgou nesta segundafeira (17) um vídeo com a direção da entidade agradecendo 'a todos os guardas municipais que participaram da votação, bem como aos familiares e ami- gos que também deram contribuição'. A proposta dos GMs terminou ao final da votação, encerrada na noite deste domingo (16), em quarto lugar, com 75.382 votos.

A proposta dos guardas municipais, apresentada pela Federação Nacional da categoria (FENAGUARDAS), pede a inclusão dos GMs no inciso VII do Caput do artigo 144 da CF/88, como força policial. A medida diz que o objetivo é trazer Segurança Jurídica ao trabalho dos Guardas Municipais, garantindo que a catego-

No total, foram mais de oito mil propostas inscritas no programa do Governo Federal com iniciativas populares para serem escolhidas, com o fim de serem executadas dentro de um orçamento específico da União. A proposta mais votada foi a de "Qualificação técnica e valorização profissional dos agentes de saúde e de endemias" que teve 95.731 votos registrados. A segunda foi a de aumento do valor referente ao piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem, com 92.502 votos.

A terceira foi a de reestruturação da Carreira e Recomposição Salarial dos Técnico-Administrativos em Educação (TAE) do PCCTAE das Instituições

Federais de Ensino (IFE), com 77.066 votos. A quarta, a dos Guardas Municipais e a quinta mais votada, com 73.173 votos, foi a de aumento de cargos para a PRF e a convocação de todos os 1.455 aprovados no último concurso. Os autores ou autoras das cinco propostas mais votadas devem participar do Fórum Interconselhos, em Brasília, com a presença do presidente Lula e ministros.

No total, foram 8.254 propostas, com mais de 1 milhão e 500 mil votos. As iniciativas serão analisadas pelos ministérios, que apresentam uma devolutiva do processo. Em agosto, o Governo Federal encaminhará ao Legislativo o Projeto de Lei, que após aprovado pelo Legislativo, o Plano Plurianual (PPA) entra em ação a partir de 2024.