Parnamirim passará a ter o mesmo número de vereadores de Mossoró

>> Câmara Municipal de Mossoró perderá dois vereadores, enquanto Parnamirim ganhará mais três

Pre SSão

Mais de 100 prefeitos confirmaram presença na mobilização para o Governo do Estado repassar os R$ 12,5 milhões de ICMS que, segundo os gestores, pertencem aos municípios. A manifestação está marcada para a próxima segunda-feira, 24, em rampa da Governadoria, no Centro Administrativo. Os recursos são parte da compensação por perda de arrecadação provocada pela desoneração do imposto sobre combustíveis, energia e telecomunicação, em 2022.

Pre SSão ii

O montante cobrado pelas prefeituras é referente ao percentual constitucional de 25% do que os municípios têm direito do total do ICMS arrecadado no Estado. O valor é parte dos R$ 49 milhões utilizados pelo Estado no mês de junho, do crédito de R$ 270 milhões recebidos da União como compensação.

ASSédio SexuAl

É muito grave a denúncia que derrubou João Maria Lima do cargo de diretor da Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Ele foi denunciado por assédio sexual contra uma servidora e será investigado pela Polícia Civil. Ela relatou que João Maria costumava “cheirar” seu pescoço, falar palavras inapro - e MA i S priadas e insistir em um relacionamento amoroso, detalhando também por meio de aplicativo de mensagens que estaria excitado.

A vítima relatou, também, que o diretor já havia a empurrado contra a parede diversas vezes, pressionando e tentando beijá-la. A servidora diz que, durante uma confraternização em setembro do ano passado, o diretor pediu que outra servidora fizesse uma foto por baixo do vestido da vítima. O próprio João Maria Lima, ainda de acordo com a denúncia, teria repassado o vídeo à vítima fazendo elogios às roupas íntimas da servidora.

NotA

Sobre a denúncia formulada pelo Ministério Público (MPRN), a Assembleia Legislativa emitiu a seguinte nota: “A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte comunica que diante da denúncia de assédio resolveu exonerar o diretor da Escola da Assembleia. O Poder Legislativo afirma que repudia assédios de quaisquer natureza, ao mesmo tempo em que acompanha com atenção o encaminhamento dos fatos que estão sendo apurados. Palácio José Augusto - Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte”

No retorno do recesso de meio de ano, em agosto, as atenções na Câmara Municipal de Mossoró estarão voltadas para a redução do número de vereadores, que valerá a partir das eleições 2024. Levando em conta o Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade tem menos de 300 mil habitantes e, por conta disso, reduzirá de 23 para 21 vereadores.

O presidente da Casa, Lawrence Amorim (Solidariedade), confirmou que vai cumprir o que determina a Constituição Federal, por meio de emenda à Lei Orgânica do Município. O assunto será tratado logo como forma de estabelecer a nova realidade um ano antes das eleições.

Para melhor entendimento: o art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda n º 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número máximo de vereadores conforme o número de habitantes do município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que respeita o que diz a Constituição Federal.

Foi essa regra usada pela Câmara Municipal de Mossoró para aumentar o número de vereadores em 2020. Naquele momento, o IBGE apontou que a cidade tinha 300.618 habitantes.

Na regra da Constituição federal, cidade com mais de 300 mil habitantes e até 450 mil, pode ter 23 vagas na Câmara. Dessa forma, o Le -

Plenário da câmara Municipal de Mossoró será encolhido a partir de 2025 gislativo mossoense, por meio da Emenda 10/2020 à Lei Orgânica do Município, aumentou de 21 para 23 o total de vereadores, com as vagas sendo disputadas nas eleições municipais de 2020.

Agora, com os dados do Censo 2022, que apontam Mossoró com 264.577 habitantes, a Câmara Municipal terá que voltar para os 21 vereadores.

Reportagem da Folha de S. Paulo, edição de domingo, 16, que explorou o assunto, citou Mossoró entre as cidades de porte médio que reduzirão o número de cadeiras nas Casas Legislativas. A Câmara de Mossoró emitiu nota afirmando que cumprirá a lei:

Brasil deve ganhar

mais 2.472 vereadores

Com base nos dados divulgados pelo IBGE e registrados oficialmente no Censo Demográfico 2022, a reportagem da Folha de S. Paulo apontou que 198 cidades em todo o país aumentarão o nú - mero de vereadores, enquanto a redução ocorrerá em 140 cidades, incluindo as capitais Recife, de Pernambuco, e Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

Os dados apontam que as capitais João Pessoa

“Sobre emenda à Lei Orgânica do Município para modificar o número de cadeiras no Poder Legislativo mossoroense de 23 para 21, o presidente Lawrence Amorim já se posicionou no sentido de cumprir o que determina a Constituição Federal para as próximas eleições municipais, de acordo com o novo quantitativo populacional de Mossoró constatado pelo Censo Demográfico 2022, divulgado oficialmente pelo IBGE no dia 28 de junho de 2023.” outrAS cidAdeS

Conforme levantamento feito pela Folha, o Rio Grande do Norte reduzirá dos atuais 1.572 vereado -

(PB), Goiânia (GO), Florianópolis (SC) e Cuiabá (MT) poderão alterar a Lei Orgânica do Município (LOM) para aumentar o número de vagas nas Câmaras. Os presidentes dos Legislativos confirmaram que vão cumprir a Constituição.

A reportagem da Folha também destaca que outras 752 cidades que já poderiam ter aumentado o numero de res para 1.558. Serão 14 cadeiras a menos a partir de janeiro de 2025.

Além de Mossoró, outras seis cidades perderão dois vereadores cada uma: Canguaretama, Macau, Ipanguaçu, Pendências, Poço Branco e Tangará.

Por outro lado, cinco municípios aumentarão o número de vereadores, conforme os dados populacionais do Censo 2022. É o caso de Pau dos Ferros, principal cidade do Alto Oeste, que sairá dos atuais 11 para 13 vereadores.

As outras são: vereadores, e abriram mão, devem fazer agora, entre elas, Parnamirim (RN), Curitiba (PR), Maceió (AL), Aracaju (SE), Rio Branco (RR), Porto Velho (RO), Palmas (TO) e Vitória (ES).

Tibau do Sul - de 9 para 11; Extremoz – de 11 para 13; Nísia Floresta – de 11 para 13; Parnamirim – de 18 para 21.

Dessa forma, o Brasil deve ganhar mais 2.472 vereadores a partir das eleições municipais do próximo ano, que se somarão aos atuais 58.114.