política 3
QUinTA-FEIRA, 12 de julho de 2018
BASTIDORES
DE FATO 60 quilômetros por Lula
O
PT marcou para o dia 15 de agosto o pedido de registro de candidatura de Lula à Justiça Eleitoral. Para acompanhar o registro, os movimentos sociais, partidos de esquerda e centrais sindicais preparam uma marcha que deve sair da cidade de Luziânia três dias antes e terminar com grande ato na capital federal. O PT tem a expectativa de mobilizar milhares de pessoas, entre representantes de movimentos sociais, comunidades campesinas, artistas e líderes políticos e sindicais, para que acompanhem o trajeto de cerca de 60 km entre as duas cidades. O PT ignora que Lula esteja inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Ele foi condenado por colegiados, no TRF-4, a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Cumpre a pena na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.
Juventude O engenheiro agrônomo Alysson Bezerra assumirá o comando da Juventude do Solidariedade em Mossoró e região Oeste. Missão delegada pelo presidente estadual da sigla, deputado Kelps Lins. Dos quadros da Ufersa, Alysson mostra-se empolgado
com a política, inclusive, acredita na possibilidade de ser eleito deputado estadual com a camisa laranja. Nesta sexta-feira, 13, ele espera juntar gente para debater o Rio Grande do Norte. O encontro está marcado para as 19h, no VillaOeste.
Tamborete O ex-governador e ex-senador Geraldo Melo (PSDB) prepara agenda de pré-campanha ao Senado em Mossoró. Ele desembarcará no segundo maior colégio eleitoral do RN na próxima segundafeira, 16. O “tamborete”, que vai dividir palanque com o governador Robinson Faria (PSD), acredita ser possível o cata-vento trazer de volta o vento forte para o Rio Grande do Norte. Ele vai dizer isso nas entrevistas marcadas para jornais, rádios e televisão.
Do outro lado O pré-candidato a governador Carlos Eduardo (PDT) recebeu o apoio da prefeita Stela Sena, de Senador Georgino Avelino. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 11. Chamou atenção porque a prefeita é filiada ao PSD, partido do atual governador Robinson Faria, a quem não poupou críticas. "Fomos simplesmen-
te abandonados por ele, que não fez nada pela cidade. Eu repito: nada, ou zero", declarou. Stela Sena disse que conversou com todo o seu grupo político, composto por seis vereadores e mais dois ex-prefeitos (Gonçalo Bezerra e Francisco Canindé, “Deco”) e todos foram unânimes em optar por Carlos Eduardo.
Conta-gotas O Governo do Estado do RN pagou nesta quartafeira, 11, o 13° salário do ano passado para os servidores que ganham até R$ 3 mil. Quem recebe acima desse valor, ainda não sabe quando o dinheiro pingará na conta. Os
servidores da educação e de órgãos da administração indireta, que tem receita própria, já tinham recebido. O Governo diz que está acompanhando a movimentação da máquina arrecadadora para quitar o que resta.
LIMPEZA
Assembleia terá que exonerar 1.123 cargos comissionados >> Determinação é do Tribunal de Contas do RN, que definiu 20 medidas cautelares a serem cumpridas pela Casa Legislativa no prazo de 120 dias Hildemário Meira/O Dia
césar santos
Da redação
O
Tribunal de Contas do Estado (TCE/ RN) determinou que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realize em 120 dias o redimensionamento do quadro de pessoal e exonere os ocupantes de cargos comissionados que excedam a quantidade de cargos efetivos. A Casa Legislativa terá de atingir uma proporção na qual o número de efetivos seja maior que o de comissionados. Segundo o voto do relator, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, apresentado em sessão extraordinária do Pleno realizada nesta quarta-feira, 11, e acatado pelos demais conselheiros, a Assembleia Legislativa terá de cumprir 20 medidas cautelares para adequar a gestão de seu quadro funcional e despesas com pessoal aos princípios de legalidade, legitimidade e economicidade. A Assembleia Legislativa possui hoje 1.667 servidores comissionados e 544 efetivos, o que implica em 75,4% de comissionados e 24,6% de efetivos. De acordo com os termos do voto, há jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que “a proporção de cargos efetivos, providos por meio de concurso público, que é a regra de ingresso no serviço público” seja “superior à de cargos de provimento em comissão, o que evidentemente não tem sido observado na Assembleia Legislativa potiguar”. Se levado a termo, o pre-
Conselheiro Carlos Thompson é o relator do processo sidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza, terá de exonerar 1.123 pessoas que ocupam cargos comissionados. Essa é a diferença entre os 1.667 servidores comissionados contra 544 efetivos que existem hoje. Além disso, a Corte de Contas determinou, dentre outras medidas, que a Assembleia Legislativa republique os Demonstrativos de Despesa com Pessoal dos Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 3° quadrimestre de 2015 e aos quadrimestres seguintes; exonere ocupantes de cargos comissionados inexistentes ou cuja remuneração tenha sido fi-
xada em resolução e com equiparação remuneratória vedada pela Constituição Federal, de cargos comissionados fracionados para mais de um servidor ou que não exerçam função de direção, chefia ou assessoramento. Também determina que a ALRN conclua as apurações referentes a casos de acúmulo irregular de cargos e exercício de atividade empresarial ou de administração de empresas por servidores do Poder Legislativo estadual; cesse definitivamente o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) aos procuradores legislativos e de remunerações acima do teto consti-
Justiça bloqueia cerca de R$ 5 milhões para pagar precatórios O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Expedito Ferreira de Souza, determinou o bloqueio de cerca de R$ 5 milhões nas contas do Município de Natal em razão de atrasos no repasse para o pagamento de precatórios. Os valores deverão ser transferidos para a conta judicial do TJRN, ficando disponível para o pagamento dos respectivos credores. Conforme a decisão, a Prefeitura não realizou o
pagamento dos instrumentos de precatório repositórios (IPR) previstos na Constituição Federal. Em razão disso, foi determinada a autuação de incidente de bloqueio e sequestro de valores por parte do juiz coordenador da Divisão de Precatórios do TJRN. Em seguida, como o Município não realizou o adimplemento no prazo concedido de 30 dias, foi feita a remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, que emitiu parecer favorável ao sequestro da quantia devida.
“No caso, estando evidenciado o descumprimento, por parte do chefe do Poder Executivo do Município de Natal, do disposto no artigo 101 do ADCT, da Constituição Federal, por não efetuar o pagamento dos precatórios no lustro constitucional, mesmo após notificado para tanto, cumpre proceder ao sequestro dos valores devidos”, diz a decisão de Expedito Ferreira, ao determinar o sequestro da quantia de R$ 4.920.463,81 nas contas do Município de Natal.
tucional, inclusive ao Presidente da ALRN, bem como o pagamento de adicional de insalubridade a servidores que não exercem atividades atestadas como insalubres. As medidas definidas pelos conselheiros ainda prevê que a Assembleia não efetue pagamentos de adicionais de férias e de 13° salário a qualquer deputado estadual enquanto não editada lei em sentido formal instituidora de tais vantagens. A Casa ainda terá que passar a exigir de seus servidores e membros declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado. A Assembleia Legislativa terá, também, que encaminhar ao TCE atos de admissão e de aposentadoria que ainda não foram submetidos a registro pela Corte de Contas; e exija de seus servidores declaração de inexistência de nepotismo, bem como exonere aqueles em relação aos quais esteja configurado nepotismo, proibido pela súmula vinculante 13, editada pelo STF. Oprocesso004801/2016TC, a que se refere a auditoria nos atos de gestão relativos ao quadro funcional e às despesas com pessoal da ALRN, terá continuidade no TCE, com as citações dos responsáveis, possibilitando apresentações das respectivas defesas. Participaram da votação, além do conselheiro relator e do conselheiro presidente, Antônio Gilberto de Oliveira Jales, os conselheiros substitutos Ana Paula de Oliveira Gomes, Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro e Antônio Ed Souza Santana.
Luís Castro/A Tarde
Desembargador Expedito Ferreira determinou o bloqueio