Revista OAB - Edição Especial 2021

RIO GRANDE DO SUL

RE VIS TA Edição Especial 89 anos

CIDADANIA EM FOCO

Os pleitos e as conquistas da OAB/RS durante um ano de pandemia EDIÇÃO ESPECIAL 89 ANOS REVISTA OAB/RS

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Diretoria OAB/RS Presidente: Ricardo Ferreira Breier Vice-presidente: Jorge Luiz Dias Fara Secretária-geral: Regina Adylles Endler Guimarães Secretária-geral adjunta: Fabiana Azevedo da Cunha Barth Tesoureiro: André Luis Sonntag

CONSELHEIROS ESTADUAIS Airton Ruschel Alexandre Schumacher Triches Alfredo Bochi Brum Ana Cristina Topor Beck André Andrade de Araújo André Renato Zuco Antônio César Peres da Silva Armando Moutinho Perin Artur da Fonseca Alvim Augusto Solano Lopes Costa Carlos Geraldo Bernardes Coelho Silva

Ana Lucia Kaercher Piccoli Ana Lucia Santos da Motta Ana Maria Brongar de Castro Ana Roberta Machado Cavalcanti Antonio Carmelo Zanette Aristides de Pietro Neto Camile Eltz de Lima Carlos Alberto De Albuquerque Fontoura Carlos Luiz Sioda Kremer Carolina Moraes Migliavacca

Carlos Henrique Klaser Filho Carlos Thomaz Avila Albornoz Cesar Souza Cláudia Lima Marques Cristiane Da Costa Nery Darci Guimarães Ribeiro Domingos Henrique Baldini Martin Dorival Sebastiao Ipe Da Silva Eduardo Ferreira Bandeira de Mello Eduardo Kucker Zaffari Fabio Scherer de Moura Francisco José Soller de Matos Gabriel Lopes Moreira Gerson Fischmann Itaguaci Jose Meirelles Correa Itamar Antonio Moretti Basso João Ulisses Bica Machado Filho Jorge Fernando Estevão Maciel Josana Rosolen Rivoli José Fernando Lutz Coelho José Horácio de Oliveira Gattiboni Leonardo Lamachia Luciano Benetti Correa da Silva Luciano Hillebrand Feldmann Luis Alberto Machado Luiz Augusto Gonçalves de Gonçalves Luiz Felipe Mallmann de Magalhães Marcelo Rugeri Grazziotin Marcia Schwantes Marco Antonio Birnfeld Marco Aurélio Romeu Fernandes Maria Ercilia Hostyn Gralha Maria Helena Camargo Dornelles Marilia Longo do Nascimento Matheus Portella Ayres Torres Monica Canellas Rossi Nara Terezinha Piccinini da Silva Otto Junior Barreto Patricia Degrazia Lima Regina Pereira Soares Ricardo Borges Ranzolin Rodrigo Cassol Lima Rodrigo Tonniges Puggina Rosangela Maria Herzer dos Santos Sergio Leal Martinez Sulamita Terezinha Santos Cabral Tania Regina Maciel Antunes Telmo Ricardo Abrahao Schorr Teresa Cristina Fernandes Moesch Walter Jobim Neto Aleksei Sosa Rebelo Alvides Benini Ana Carmen Rillo Da Silva Moreira

Ciro Alberto Bay Claudia Sobreiro De Oliveira Cristian Do Carmo Rios Daniel Horn Daniel Junior de Melo Barreto Diego da Veiga Lima Diego Torres Silveira Ditmar Adalberto Strahl Edmilso Michelon Eduardo Nassif Branchier.JPG Eduardo Nassif Branchier Fabiana Lang dos Santos Cardoso Fernanda Biavatti Filipe Pereira Mallmann Flavio Benvegnu Junior Francisco Lucio Salvagni Graziela Cardoso Vanin Gustavo Adolfo Victorino Grehs Ivam Roque Sa Brocca Izaura Mélo de Freitas Jeferson Rodrigues Jessilena Alano Etcheverry Jorge Luis Terra da Silva José Adelmo de Oliveira José Antônio Ramos Fernandes Jose Fabricio Furlan Fay Jose Luiz Belan Josias dos Santos Kalin Cogo Rodrigues Karina Contiero Silveira Karla Regina Meura Da Silva Leonardo Ferreira Mello Vaz Liane Bestetti Luciano José Tonel de Medeiros Luis Eduardo de la Rosa D’avila Marçal dos Santos Diogo Marcos Eduardo Faes Eberhardt Maria Goreti Steffanello Lisboa Maria Regina Wingert Abel Marlei Salete Flores Melissa Telles Barufi Newiton Batista Guterres Oscar Medeiros Ramos Paulo Dariva Pedro Dilnei da Rosa Carvalho Regis Douglas Menezes Roberta Schaun da Silva Rodrigo Leal Rospa Roger Eridson Dorneles Rogerio Vargas dos Santos Simone Vieira Araujo Thiago Danilevicz Valter Augusto Kaminski

CONSELHEIROS FEDERAIS Greice Fonseca Stocker Rafael Braude Canterji Renato da Costa Figueira

Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira Beatriz Maria Luchese Peruffo Clea Anna Maria Carpi da Rocha

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Ex-presidente da OAB Nacional Claudio Lamachia

CAA/RS Presidente: Pedro Zanette Alfonsin Vice-presidente: Mariana Melara Reis Secretária-geral: Neusa Maria Rolim Bastos Secretária-geral adjunta: Claridê Chitolina Taffarel Tesoureiro: Gustavo Juchem

ESA/RS Diretora-geral: Rosângela Maria Herzer dos Santos Vice-diretor: Darci Guimarães Ribeiro Diretor de cursos não presenciais: Eduardo Lemos Barbosa Diretora de cursos permanentes: Maria Cláudia Felten Diretora de cursos permanentes: Fernanda Correa Osorio Diretor de cursos especiais: Ricardo Hermany Diretora de atividades culturais: Cristiane da Costa Nery Diretora administrativa – financeira: Graziela Cardoso Vanin Diretor da Revista Eletrônica da ESA/RS: Alexandre Torres Petry

OABPrev-RS Diretor Presidente: Jorge Luiz Dias Fara Diretora administrativa: Claudia Regina de Souza Bueno Diretor financeiro: Ricardo Ehrensperger Ramos Diretor de benefícios: Luiz Augusto Gonçalves de Gonçalves

Expediente Comunicação Social OAB/RS (51) 3287-1821 | (51) 3287-1839 e-mail: pauta@oabrs.org.br

Coordenador: Sergio Trentini Editor: Lucas Pfeuffer Jornalistas: Evelyn Berndt, Fabiane Pereira, Filipe Rossau,

Lucas Pfeuffer, Mariana Mascarenhas, Martin Behrend, Nathane Dovale e Sergio Trentini

Assistentes de Comunicação: Caroline Leal e Rafael Martins

Assistente Administrativo: Gustavo de Souza Estagiários: Guilherme Maia e Luyne Barra Revisão: Marcos Nascimento

Projeto gráfico e diagramação: Rafael Martins Foto de Capa: Lucas Pfeuffer e Rafael Martins Fotos: Comunicação Social OAB/RS

NESTA EDIÇÃO

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A luta da OAB/RS durante 1 ano de pandemia

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+ OAB/RS OAB/RS garante a abertura dos escritórios

19 de advocacia de acordo com o modelo de distanciamento

21 OAB/RS e CAA/RS criaram seis novos auxílios para a advocacia gaúcha

Vitória do diálogo: anunciada a retomada

31 gradual das atividades em Comarcas com bandeira vermelha

Preocupada com pandemia, OAB/RS envia primeiros ofícios aos Tribunais

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+ CIDADANIA Requerimento da OAB/RS é atendido pelo

43 TJRS em relação ao prazo dos processos

eletrônicos nas comarcas em bandeira preta OAB/RS oficia Banco do Brasil e Caixa

45 Econômica Federal por maior agilidade no pagamento e resgate de alvarás Atendido pedido da OAB/RS

46 pela implementação do Balcão Virtual OAB/RS pede liberação de alvarás e ordens de pagamento para Tribunais e Corregedorias

no TJRS, TRF4 e TJRS

PALAVRA DO PRESIDENTE

Antes de qualquer consideração, é preciso registrar os sentimentos para com as mais de 350 mil vidas de brasileiros que foram abreviadas pela pandemia do novo Coronavírus. Entre elas, vidas de dezenas de advogados e de advogadas. Estendemos nossa solidariedade aos amigos e familiares.

A partir do cenário emergencial da pandemia, iniciado em março de 2020, a OAB/RS estabeleceu medidas de enfrentamento do período turbulento. Atuamos intensamente para oferecer respostas à advocacia e à cidadania.

Realizamos reuniões virtuais com todas as 106 subseções. Concedemos entrevistas para mais de 50 emissoras de rádio e de TV do Rio Grande do Sul, levando informações a todas as regiões. Mantivemos um canal aberto com as corregedorias dos tribunais.

Conseguimos emplacar sugestões e contribuições no Conselho Nacional de Justiça.

Tivemos longas e intensas reuniões com presidentes de subseções e com os conselheiros seccionais.

Foram horas e horas de encontros virtuais e de contatos por diferentes plataformas para acolher as demandas que chegavam de diferentes regiões do Estado. O Conselho Seccional e as diretorias de subseções tiveram protagonismo durante todo esse período.

Lutamos pela reabertura dos Foros e pela não suspensão dos prazos processuais, especialmente do processo eletrônico. Levamos adiante o projeto da nova regulamen4

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tação da advocacia dativa. Avançamos com o IPE Saúde, como alternativa para advogados e advogadas.

Neste contexto, a luta da OAB/RS pelo eproc se mostrou fundamental. Na histórica audiência de 11 de abril de 2017, mostramos ao TJRS a necessidade de termos o eproc na Justiça estadual. Embora ainda não tenhamos todos os processos digitalizados, essa caminhada vem ocorrendo graças ao engajamento da advocacia gaúcha.

Na Escola Superior de Advocacia (ESA/RS), a oferta de cursos e atividades virtuais aumentou, com milhares de colegas podendo assegurar qualificação e participação em ebooks. Na Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), foram criadas linhas de auxílio emergencial para a advocacia mais vulnerável, que necessitou de suporte financeiro em razão da paralisação das atividades.

Após um ano de pandemia, tivemos muitas perdas. Mas também devemos celebrar a vida de quem se recuperou e segue sua caminhada.

Temos muito ainda a fazer pela advocacia gaúcha.

E, mesmo diante de tantos obstáculos e dificuldades, podemos nos orgulhar do trabalho honrado e de superação que tivemos até aqui. Boa leitura.

RICARDO BREIER PRESIDENTE DA OAB/RS

Confira a seguir

NOSSO TRABALHO PARA A ADVOCACIA GAÚCHA durante a pandemia

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MATÉRIA DESTAQUE

A luta da OAB/RS durante 1 ano de pandemia: 4,7bi em alvarás garantidos e mais conquistas em nome da advocacia e da cidadania Definitivamente, o que acontece desde março de 2020 retrata algo histórico e sem precedentes. A pandemia do novo Coronavírus mudou o curso rotineiro das sociedades do mundo inteiro e trouxe desafios jamais enfrentados na história recente. Apesar disso, a OAB/RS alcançou uma série de conquistas para a advocacia gaúcha, que devem ser celebradas e valorizadas em qualquer circunstância.

A Ordem gaúcha se reinventou para continuar desempenhando seu papel de relevância para a cidadania e para a advocacia: foi pioneira nos primeiros enfrentamentos do novo Coronavírus, bem como foi implacável na defesa da manutenção da Justiça de forma segura e eficaz. Realizou uma série de reuniões

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virtuais para se aproximar de todos, eventos informativos, campanhas institucionais, batalhou pela garantia de direitos e benefícios para muitos cidadãos, assim como pelas prerrogativas da advocacia; efetivou a liberação de alvarás e pagamentos de RPVS; e atuou de forma consciente, sempre prezando pelo diálogo com as instituições na busca de alternativas e soluções dos desafios impostos pela pandemia.

Pagamento de alvarás Com o objetivo de amenizar a crise econômica brasileira, já em março, a OAB/RS solicitou urgência às corregedorias dos tribunais (TJRS, TRT4 e TRF4) com o andamento dos processos que aguardavam unicamente a expedição de alvarás. O trabalho da Ordem deu resultado. De março de 2020 até março de 2021 foram liberados um valor total de R$ 4.773.069.000,00 em alvarás, apenas na Justiça Estadual. “A OAB/RS manteve seu protagonismo em defesa da cidadania através desse tipo de participação ativa”, reforça o presidente da seccional, Ricardo Breier. “Esses pagamentos ocorreram muito em função do trabalho de Ordem em nome da cidadania e da advocacia. Enviamos diversos ofícios, construímos tudo na base do diálogo, seguimos atuantes e vigilantes na resolução dos impasses e na efetivação de nossas demandas. Creio que a liberação de tais valores foi fundamental para a movimentação da economia no país e, consequentemente, salvou a vida de muitos cidadãos”, completa.

Precatórios e RPVs O devido pagamento de precatórios é uma bandeira que a Ordem gaúcha defende há muito tempo, e, desde o início da pandemia do coronavírus no Brasil, esse trabalho se intensificou na seccional e ganhou ainda mais relevância para a cidadania e a advocacia. A atuação institucional da seccional gaúcha não só garantiu o pagamento dos precatórios, mas também ajudou a criar formas de viabilizar o recebimento dos valores – como a criação da ferramenta de TED no eproc do TRF4, uma sugestão direta da advocacia.

Em junho de 2020, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou ao TRF4 um total de R$ 1.728.228.129,28 em precatórios (valores ao Rio Grande do Sul) para serem pagos os beneficiários. A seccional gaúcha já havia assinado ofícios direcionados ao TRF4 e ao Conselho Federal da OAB, solicitando que fossem antecipados os pagamentos de precatórios alimentares, previstos para novembro, por parte do Ministério da Economia e do Conselho da Justiça Federal. Já a Justiça Estadual registrou um montante de R$ 176.345.516,53 em pagamento de RPVs ao longo do último ano. De mesma forma, a Ordem gaúcha havia oficiado com urgência a liberação de alvarás, pagamento de precatórios e RPVs ao TJRS.

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2020

MARÇO

Preocupada com pandemia, OAB/RS envia primeiros ofícios aos Tribunais Em seu primeiro ato com relação à crise que a deflagração da pandemia traria, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, entregou, no dia 16/03/2020, ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT4) e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) um ofício, solicitando que fosse mantida a prestação jurisdicional e observando os protocolos da Organização Mundial da Saúde (OMS) de prevenção do contágio pelo novo Coronavírus.

O documento entregue pela Ordem gaúcha solicitou também que tornasse determinada a suspensão dos prazos, nos 30 dias seguintes, com possibilidade de reavaliação. Bem como reforçou que “considerando a inquestionável interferência na celeridade processual, face à provável redução de servidores, que fosse determinada prioridade na tramitação de processos em fase de recebimento, especialmente no que se refere ao despacho de petições relacionadas a Alvarás/Ordem de Pagamento e à respectiva expedição – inclusive no Tribunal de Justiça, e no Setor de Precatórios, em razão da sua natureza alimentar”.

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O ofício asseverou a importância de que tais pagamentos sejam realizados preferencialmente por transferência eletrônica para uma conta indicada nos autos. Ainda, foi solicitado que viesse a ser ampliado o atendimento telefônico para o período integral do expediente forense. Tais medidas se mostraram prudentes, por causa da provável redução da atividade profissional nos dias seguintes à época e a necessidade de resguardar todas as classes profissionais.

Breier também reforçou que a OAB/RS estaria inteiramente à disposição para participar dos Grupos

de Trabalhos, Comitês de Crise e/ ou das equipes que avaliam as medidas relacionadas ao tema durante o período de crise.

OAB/RS solicita antecipação do pagamento de precatórios federais Entre as diversas medidas adotadas pela Ordem gaúcha, por conta da pandemia do Coronavírus, em 18/03/2020, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, e o presidente da Comissão Especial de Seguridade Social (CESS), Tiago Kidricki, assinaram ofícios direcionados ao Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) e ao Conselho Federal da OAB, solicitando que fossem antecipados os pagamentos de precatórios alimentares por parte do Ministério da Economia e ao Conselho da Justiça Federal.

Breier explicou que o país precisava de estímulos para a economia e, com o isolamento social, gaúchos e brasileiros teriam suas rendas prejudicadas: “O pedido foi no sentido de contribuir com os interesses

nacionais e da cidadania, visto que os valores já estavam previstos no Orçamento de 2020, com previsão de pagamento em novembro daquele ano. Logo, a medida de antecipação era similar a do 13º, não ocasionando nenhum custo extra ao já esperado”, reforçou.

O presidente da CESS, da mesma maneira, argumentou que o momento era de pensar em soluções coletivas, tanto para a advocacia, quanto para a sociedade, e a OAB/RS manteve seu protagonismo em defesa da cidadania: “A iniciativa proporcionou uma importante movimentação econômica, estimulando o consumo dos beneficiários naquele momento de crise, também socorrendo de forma indireta as empresas e todo o conjunto da sociedade”, afirmou Kidricki.

ESA/RS disponibiliza cursos na modalidade EAD gratuitamente

Diretoria ESA/RS

Em tempos de pandemia, a OAB/RS, através da sua Escola Superior da Advocacia, no intuito de oferecer à advocacia uma possibilidade para seguir estudando à distância, disponibilizou uma série de cursos gratuitos.

Os cursos ofertados foram uma medida proposta pela diretoria da Escola para possibilitar a continuidade da qualificação, enquanto não fosse possível se reunir presencialmente, nem mesmo gravar as aulas em EAD. Os cursos ainda estão disponíveis e podem ser acessados pelo portaldoaluno.oabrs.org.br

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, reiterou a preocupação da Ordem com a saúde da advocacia gaúcha e salientou sua satisfação com a possibilidade de uma alternativa para dar seguimento aos estudos de todos: “ Medidas importantes foram tomadas para preservar a saúde dos advogados e das advogadas, bem como de nossos colaboradores. Desta forma, apesar de ser inviável os encontros presenciais, a alternativa trazida foi uma forma de auxiliar a advocacia com a continuidade de sua capacitação”.

A diretora da ESA/RS, Rosângela Herzer dos Santos, ressaltou: “A iniciativa foi ao encontro das ações promovidas pela OAB/RS para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública e contribuiu para que a advocacia gaúcha se mantivesse atualizada e informada naquele período de restrições de locomoção, priorizando o bem-estar através do acesso a conteúdos educativos de qualidade”.

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OAB/RS também oficia INSS, solicitando a suspensão de prazos de Porto Alegre. Os documentos foram assinados pelo presidente da seccional gaúcha, Ricardo Breier, e pelo presidente da Comissão de Seguridade Social, Tiago Kidricki.

Em mais uma ação para ratificar as medidas de prevenção necessárias à contenção do Coronavírus, a OAB/RS enviou ofícios, solicitando a suspensão dos prazos nos processos administrativos previdenciários do INSS. No total, foram oficiadas: a presidência do INSS, a superintendência da Região Sul e a gerência executiva

Como recorda o presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, desde o início da iminente proliferação do Coronavírus, a instituição adotou uma série de medidas para conscientizar a população sobre a gravidade do tema. “Assim como fizemos os pedidos de suspensão para os tribunais, o mais prudente era manter a regularidade do nosso posicionamento e das medidas que se faziam necessárias. Dessa forma, também

oficiamos o INSS, tendo em vista a necessidade de resguardar todas as classes profissionais, bem como a cidadania gaúcha”, disse.

Conforme escrito nos ofícios, tal medida visou preservar a saúde de toda a população e não contribuir de qualquer forma com a propagação da infecção e da transmissão local da doença, considerando que a movimentação de segurados, procuradores e terceiros, para obter documentos, atender a possíveis exigências e cumprir prazos de forma adequada e completa, contrariaria às orientações de interesse da própria saúde e da coletividade.

OAB/RS pede liberação de alvarás e ordens de pagamento para Tribunais e Corregedorias Com o objetivo de amenizar a crise econômica brasileira, decorrente da pandemia da COVID-19, a OAB/RS solicitou urgência às corregedorias dos tribunais com o andamento dos processos que aguardavam unicamente a expedição de alvarás, em 18/03/20. A decisão foi tomada pelo presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, que visou amenizar a crise econômica para a advocacia e para a sociedade.

“Entendemos necessária, naquele momento, toda e qualquer ação que podia, de alguma forma,

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injetar valores na economia e assim amenizar os efeitos da crise para a advocacia. Havia inúmeros processos que se encontram em fase de recebimento, já com valores depositados e disponíveis, aguardando apenas a conclusão da respectiva petição, de despacho e/ou de expedição do alvará, da ordem de pagamento ou liberação”, explicou Breier.

O pedido foi baseado ainda nas diversas medidas tomadas pelo Governo Federal. “Tanto o Judiciário, quanto os demais órgãos

públicos e privados operaram de forma reduzida, por isso pensamos que a prioridade deveria ser aqueles processos que possuíssem medidas urgentes e que contribuíssem para amenizar a forte crise econômica”, disse Breier.

Ordem gaúcha pede urgência na liberação de alvarás, pagamento de precatórios e RPVs ao TJRS e ao TRT4

Seguindo no objetivo de amenizar a crise econômica brasileira, a OAB/ RS enviou ofícios ao presidente do TJRS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, e à corregedora-geral de Justiça, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, em 20/03/20. Além disso, a presidente do TRT4, desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, também foi oficiada.

O documento solicitou que fossem agilizados: os pedidos de alvarás, os pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores e o pagamento de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), tanto no TJRS, quanto no TRT4. Com a suspensão parcial das atividades na justiça, a seccional

gaúcha pediu que aqueles processos tivessem prioridade frente aos demais, respeitando a norma de funcionamento do Conselho Nacional de Justiça.

suspensão parcial das atividades juridicionais e viabilizar a subsistência das partes, assim como a dos advogados e das advogadas durante aquele período difícil e emergencial que estávamos passando”, afirmou.

Ainda de acordo com os ofícios, o pedido tratou de uma matéria de relevante interesse da sociedade, necessária para reduzir os prejuízos decorrentes da suspensão parcial das atividades jurisdicionais, além de viabilizar a subsistência de partes e de advogados durante aquele período.

Os ofícios foram assinados pelo presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, que avaliou a ação como uma forma de injetar valores na economia: “Queríamos, pelo menos, reduzir os prejuízos decorrentes da

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OAB/RS prorroga vencimentos das parcelas de março, abril e maio Considerando a evolução da pandemia do coronavírus, de suas consequências à saúde dos advogados e das advogadas, e a consequente e necessária adoção de medidas de contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação, a OAB/RS decidiu prorrogar o pagamento das parcelas da anuidade para os advogados que optaram pelo parcelamento. A resolução foi publicada no Diário Oficial da OAB/RS em 23/03/20.

Muitos advogados e muitas advogadas não conseguiram seguir com a manutenção das atividades devido às restrições impostas ao exercício profissional e à consequente redução de honorários. Pensando no benefício da classe, a OAB/RS prorrogou os vencimentos dos boletos bancários das parcelas da anuidade de 2020, bem como dos boletos provenientes de renegociação, dos meses de março, abril e maio.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, destacou que a seccional gaúcha estava acompanhando aquele momento de emergência, e que continuaria buscando medidas para amenizar os impactos da COVID-19. “A medida buscou amenizar os mais impactados pelo coronavírus, pois muitos advogados e advogadas enfrentaram dificuldades no seu exercício profissional. Pensando nisso, resolvemos realizar a prorrogação”, enfatizou.

O diretor-tesoureiro da OAB/RS, André Luis Sonntag, reforçou que “não haveria cobrança de correção monetária ou incidência de juros e multa”. O diretor pontuou, ainda, que tal decisão visou trazer calma em um momento de intranquilidade coletiva.

Foram prorrogadas para: outubro de 2020 a parcela com vencimento original em março 2020; novembro de 2020 a parcela com vencimento original em abril 2020; e dezembro de 2020 vencimento original em maio 2020.

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“

A advocacia gaúcha pode sempre contar com a OAB/RS, e estamos ainda mais vigilantes às necessidades dos colegas.

André Luis Sonntag

”

OAB/RS solicitou a bancos que advogados pudessem sacar alvarás não presencialmente

Em mais uma ação da OAB/RS no combate à proliferação do COVID-19 e à crise econômica, a seccional gaúcha oficiou o Banrisul, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, solicitando que eles regulamentassem os saques de alvarás por parte dos advogados do Estado sem que haja a necessidade da presença física dos profissionais nas agências.

De acordo com o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, foi sugerido, a exemplo do que se ocorre em algumas agências, que fosse possibilitado o envio de solicitações de saque via e-mail, tendo em vista o reconhecimento de assinatura eletrônica dos advogados e das advogadas.

“O tema surgiu na pauta da primeira reunião online do nosso Comitê de Crise da COVID-19, quando foi externada a preocupação dos dirigentes representantes de todas as regiões do RS, uma vez que nunca houve padronização dos saques de alvarás nas agências. Aquela era uma situação que causava ainda mais transtornos diante da pandemia em que estávamos enfrentando”, diz.

Assim, a Ordem gaúcha alertou que fosse possibilitado aos advogados e às advogadas levantarem os alvarás e as ordens de pagamento de qualquer natureza sem a necessidade de comparecimento presencial – mesmo que não fossem correntistas. Caso o atendimento presencial for indispensável, que fosse disponibilizado, em cada agência vinculada aos Tribunais, um e-mail funcional exclusivo para a advocacia, agilizando os procedimentos de saque, inclusive de forma não presencial, especialmente para aqueles correntistas e não correntistas.

Já para os casos em que obrigatoriamente existisse a necessidade de comparecimento presencial e indispensável na agência, foi solicitado que fosse mantido o atendimento prioritário para a advocacia.

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Vacinação gratuita da gripe H1N1 imunizou mais de 18 mil advogados e dependentes “A aplicação em Porto Alegre foi feita no andar térreo da sede do Sistema OAB/RS em horários espaçados, para evitar aglomeração de pessoas em ambiente fechado”, frisou o presidente da CAARS, Pedro Alfonsin. O valor que anteriormente era de R$60,00 (sessenta reais) por dose, foi livre de custos para os advogados e advogadas. Os familiares também puderam participar da campanha, mas estes pagaram o valor normal.

Buscando minimizar o impacto financeiro que a advocacia vivia naquele momento de pandemia, a diretoria da OAB/RS e da CAA/ RS, após deliberação do Comitê de Gerenciamento de Crise, optou por fornecer a vacina da gripe H1N1 de forma gratuita para os advogados e advogadas adimplentes e pré-cadastrados na campanha de vacinação que estava aberta no site da CAA/RS. A decisão foi amparada pela Resolução Nº 04/2020, que dispõe sobre a isenção do pagamento do gesto vacinal à advocacia por ocasião da Campanha de Vacinação 2020 da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul por força da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19). A campanha ocorreu pelos meses de abril e junho e imunizou cerca de 18.500 advogados e dependentes.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, destacou a importância da

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campanha de vacinação para a advocacia gaúcha: “Anunciamos com muita alegria essa medida para a advocacia gaúcha. A gratuidade levou em conta a situação que assolava o mundo. Foi importante que todos se vacinassem, porque estávamos percebendo, mais do que nunca, a importância de mantermos uma rotina de cuidados saudáveis. De forma a facilitar para os colegas que estão vivendo este momento de pandemia, deliberamos por vacinar a todos os advogados e advogadas de forma gratuita”, pontuou.

“O coronavírus tem alto impacto na economia e a advocacia tem, em sua instituição, um amparo.”

Ricardo Breier

Nas subseções Considerando as inúmeras restrições de locomoção e o recomendado isolamento social, além do fato dos foros, onde as subseções têm sala, e, também, as sedes de Subseções estarem fechadas, a campanha se deu, em grande parte, pelo novel ônibus da CAARS, que transitou pelo interior do Estado, procedendo a imunização. As subseções que possuem Regionais da CAA procederam em suas sedes, abertas exclusivamente para esta finalidade. De outra parte, as subseções não contempladas pelo ônibus indicaram o local onde fariam a campanha, tendo sido autorizada a abertura da sede exclusivamente para esta finalidade. Nas subseções em que os serviços estavam fechados, o presidente local indicou onde aconteceriam as vacinações.

2020

ABRIL

OAB/RS viabilizou linha de crédito emergencial para advocacia gaúcha

Considerando a evolução da pandemia do Coronavírus, bem como de suas consequências à rotina financeira dos advogados e advogadas, a OAB/RS, por meio do Comitê de Crise, composto pelas Diretorias da Instituição e da Caixa de Assistência, aprovou, no dia 13/04/20, uma linha de crédito emergencial para os advogados e advogadas. Tal medida foi disponibilizada pela Cooperativa de Crédito (COOABCred/RS), que integra o Sistema OAB/RS.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, salientou a importância de reforçar medidas de apoio aos advogados e advogadas naquele momento. “Trabalhamos todos do Comitê para permitir o acesso a recursos financeiros, com prazos prolongados para amortização e com juros extremamente baixos de mercado”, pontuou Breier.

“Essa mais foi uma iniciativa que demonstrou a unidade do Sistema OAB/RS, sempre alinhado em todas as esferas”, disse o dirigente.

A linha de crédito foi disponibilizada para os advogados associados na Cooperativa de Crédito. Aqueles que não fossem associados poderiam solicitar o ingresso a partir de um pré-cadastro.

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A partir de pedido da OAB/RS, senador protocolou emenda para pagamento de precatórios Levando em consideração a nota técnica emitida pela OAB/ RS em 13/04/20, o senador Luis Carlos Heinze, acolheu pedido da OAB/RS e protocolou emenda para garantir o pagamento de precatórios. O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, havia emitido um ofício a todos os senadores gaúchos manifestando a sua contrariedade ao PDL 116/2020, bem como a qualquer tentativa de não pagamento dos precatórios no prazo constitucional.

Tal decisão demonstrou o protagonismo e credibilidade da OAB/ RS e de sua Comissão de Segurida-

de Social, que no mesmo dia da publicação da Nota Técnica resultou na protocolização da emenda.

Para Breier, “era de suma importância para economia nacional que o cidadão dispusesse de recursos para poder fomentar o consumo interno, que estava fortemente abalado em razão da pandemia e do isolamento social.

Desta forma, destinar tais verbas a quem de direito - recursos esses já provisionados no orçamento auxiliou na recuperação do nosso mercado”, asseverou o presidente ao argumentar o pagamento de tais obrigações.

O presidente da Comissão Especial de Seguridade Social, Thiago Kidricki, comentou que “a OAB/RS pleiteou a rejeição total do projeto, mas, no caso de aprovação, havia uma concreta alternativa para fim de garantir a maior parte dos pagamentos e justamente aos mais necessitados”. Além disso, destacou a menção “à CESS, o que evidenciou credibilidade e vigor da atuação, forte, apartidária e cidadã. A liberação dos valores alimentares foi medida de justiça social, condisse com o interesse humano e social de nosso país, e foi também excelente medida para movimentação da economia.”

A pedido da OAB/RS, senador protocolou projeto de lei para manter direitos do cidadão junto ao INSS cidadão, independentemente de pagamentos, durante a pandemia provocada pelo coronavírus.

Em mais uma solicitação da Ordem gaúcha, o senador Luis Carlos Heinze protocolou, em 17/04/20, um projeto de lei para manter os direitos de segurado do INSS ao 16 REVISTA OAB/RS EDIÇÃO ESPECIAL 89 ANOS

A medida, pensada pela Comissão Especial de Seguridade Social da OAB/RS (CESS), trouxe ao cidadão o benefício de haver um período de tolerância para que, após a pandemia, recupere sua renda e possa retomar suas contribuições ao INSS sem prejuízo de seus direitos.

Dessa forma, o texto legislativo de-

terminou que, enquanto vigorasse o decreto de estado de calamidade pública no país, deveria ocorrer a suspensão da contagem dos prazos de carência, para fins da perda da qualidade de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O texto segue em tramitação no Senado Federal.

OAB/RS requer do CNJ autonomia aos Tribunais para decidirem sobre o critério do expediente

Em 28/04/2020, a OAB/RS requereu do CNJ, autonomia para os tribunais decidirem sobre o estabelecimento do expediente interno. O objetivo era o de que a Advocacia, a Defensoria Pública e o Ministério Público, e as Procuradorias, ao retirarem os processos físicos em carga, conseguiriam auxiliar a digitalização para que esses pudessem tramitar de forma eletrônica.

Segundo o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, a solicitação ao CNJ foi essencial para possibilitar autonomia dos tribunais. “O Rio Grande do Sul tem mais de três milhões de processos físicos em andamento. Se a Resolução 314 não fosse flexibilizada, não teríamos

a retomada gradativa do andamento dos processos físicos. Sem contar que teríamos graves prejuízos para a cidadania, principalmente para os Estados com grande quantidade de processos físicos em tramitação”, explicou Breier.

A seccional gaúcha destacou, portanto, a importância de se alterar e clarear os termos da Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, para que fosse possibilitada a cada Tribunal, principalmente aqueles em que existe a predominância de processos físicos, a autonomia de decidir sobre o restabelecimento do expediente presencial, alterando a redação do art. 6º da referida Resolução.

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2020

MAIO

Retorno: OAB/RS instituiu regime diferenciado de atendimento

Após quase dois meses fechada, a sede da seccional gaúcha foi reaberta com um regime diferenciado de atendimento em 06/05/20. Foi permitida, durante o período de vigência do regime - exclusivamente por meio de agendamento prévio -, a utilização dos equipamentos disponibilizados à advocacia para a prática de atos processuais; especificamente computadores, impressoras e scanners; e das salas para a realização de sustentações orais em sessões virtuais; bem como houve atendimento para urgências médicas e odontológicas.

Para garantir a segurança de todos, a OAB/RS adotou medidas que deveriam ser observadas durante o acesso do público externo às dependências da seccional e da Caixa de Assistência dos Advogados, sendo obrigatório o uso de máscaras (N95/PF2, descartáveis ou caseiras), evitando-se aglomerações e contato interpessoal e deveria ser praticado um distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas. Dessa forma, em todas as dependências de uso comum, foi disponibilizado álcool gel para higienização das mãos, bem como os elevadores funcionarão com até 30% de sua capacidade.

Segundo o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier,

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a retomada das atividades na sede se tornou necessária, com a volta da fluência dos prazos processuais eletrônicos do TJRS e TRT4, e o anúncio do Plano de Distanciamento Controlado do Governo do Estado.

“A diretoria se reuniu e avaliou a necessidade dessa mudança de operação da Ordem. Muitos advogados e muitas advogadas precisavam da sede, por isso garantimos acesso aos serviços essenciais. Consideramos diversos fatos para tomarmos aquela atitude, mas o principal é que seguiríamos fazendo todo o possível para evitar a proliferação do contágio pelo novo Coronavírus”, explicou Breier.

Subseções e Salas da OAB Às subseções, foi assegurado que disciplinassem o funcionamento de seus serviços, desde que comunicassem à seccional e adotassem medidas de proteção à saúde de todos que acessarem suas dependências - sempre de acordo com a legislação de saúde municipal e seguindo as orientações dos demais órgãos de saúde em nível estadual e federal. As salas situadas no interior dos Tribunais e Fóruns funcionaram de acordo com o horário de expediente e da forma de acesso dos respectivos órgãos.

A secretária-geral da OAB/RS, Regina Guimarães, organizou a logística de retorno da sede

OAB/RS garante a abertura dos escritórios de advocacia de acordo com o modelo de distanciamento Após um pedido realizado pela OAB/RS, o trabalho da advocacia gaúcha constou entre os principais e essenciais setores aptos a funcionamento na nova política de enfrentamento do Estado do Rio Grande do Sul ao Coronavírus. O modelo de distanciamento foi apresentado pelo Governo no sábado e passou a valer no dia 11/05/20.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, reforçou que o serviço da advocacia é necessário para que se possa garantir a continuidade do trabalho advocatício: “advogados e advogadas precisavam acessar o seu local de trabalho para garantir a prestação do seu serviço, principalmente com a retomada dos prazos processuais eletrônicos, quando não possível fazer de casa”, explicou.

O modelo de distanciamento controlado buscou criar um sistema de bandeiras, com protocolos obrigatórios e critérios específicos a serem seguidos pelos diferentes setores econômicos.

“

Entendemos a essencialidade das atividades desempenhadas pela advocacia privada e por isso restaram alteradas as restrições para que, mesmo nas bandeiras vermelha e preta, fosse garantida a possibilidade de abertura dos escritórios de advocacia ,

”

Eduardo da Costa, procurador-geral do Estado

OAB/RS requer ao CNJ autonomia do TJRS para funcionamento do judiciário O Conselho Nacional de Justiça emitiu a Portaria nº 79 de 22 de maio de 2020, que prorrogou para o dia 14 de junho de 2020 os prazos de vigência das Resoluções CNJ nº 313/2020, nº 314/2020 e nº 318/2020, as quais definiram medidas de urgência e a atuação do Judiciário por causa da COVID-19.

Diante da preocupação externada por centenas de advogados, com relação à possível estagnação dos milhares de processos físicos que se encontravam sem andamento desde o dia 19 de março, quando foi edi-

tada pelo CNJ a Resolução nº 313, a OAB/RS buscou que o TJRS pudesse se adequar às medidas adotadas pelo Governo do Estado, em consonância com a realidade de cada Município.

Frisou-se que o objeto maior era que o TJRS tivesse autonomia para ampliar a atividade jurisdicional de cada Município, fato este diretamente ligado ao Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que instituiu o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento da epidemia no âmbito deste Estado.

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OAB/RS garante, junto ao CJF, a manutenção do eproc na Justiça Federal Após reiteradas manifestações da OAB/RS, em conjunto com as seccionais da região Sul, o Conselho da Justiça Federal (CJF) permitiu a continuidade do uso do eproc em maio. A proposta que prevê a adoção de um processo eletrônico nacional e unificado foi modificada, possibilitando o desenvolvimento do eproc elaborado pela Justiça Federal da 4ª Região.

A manutenção do eproc na Justiça sofreu pressões contrárias de autoridades do Judiciário em Brasília.

Entretanto, a garantia do sistema, além de ocorrer graças ao trabalho da OAB/RS, também teve outro importante personagem: o membro honorário vitalício da OAB, Claudio Lamachia, que atuou fortemente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mobilizou a causa da advocacia.

O presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, comemorou a decisão do CJF: “A partir da adoção do sistema eproc, houve um avanço significativo na qualidade do trabalho dos advogados e das advogadas. Nos empenhamos, inclusive em adotar o sistema também na Justiça Estadual, portanto a manutenção do eproc e a continuidade dos investimentos, para aprimoramentos futuros na plataforma, são uma conquista muito importante, não só para a advocacia, mas também para o cidadão. Através da nossa CDTI, realizamos um levantamento de análise comparativa dos sistemas; ouvimos a advocacia e, com as seccionais do Paraná e de Santa Catarina, enviamos um ofício ao CJF, defendendo a manutenção do sistema eproc”, ressaltou Breier.

Sistema eproc

Dia da assinatura de um termo de cooperação do eproc: Breier, Difini (TJRS) e Thompson Flores (TRF4)

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O eproc foi idealizado e desenvolvido, com o apoio da OAB/RS, por magistrados e servidores da Justiça Federal da 4ª Região. Por atender todas as matérias e todos os graus, é considerado pelos usuários um sistema consolidado, por sua agilidade e pelas suas funcionalidades. No dia 11 de abril de 2017, mesma data em que a Ordem gaúcha completou 85 anos, foi realizada uma Audiência Pública tratando do tema processo eletrônico no TJRS. Com a sala do Conselho Pleno lotada e tendo mais de 10 mil espectadores acompanhando a transmissão pelo site da Ordem e redes sociais, os advogados trouxeram dezenas de relatos dos problemas diários e corriqueiros envolvendo o e-Themis, convencendo o TJRS a mudar seu sistema. Dessa forma, o eproc se tornou uma realidade para a advocacia gaúcha e, hoje, está nas fases finais de implementação total.

OAB/RS e CAA/RS criaram seis novos auxílios para a advocacia gaúcha

O Comitê de Crise COVID-19, constituído pelas diretorias da OAB/RS e da CAA/RS, deliberou a inclusão de seis novos benefícios para a advocacia gaúcha. Além dos já conhecidos auxílios: Cirúrgico Hospitalar, Especial, Funeral e Natalidade; foram criados os auxílios: Oncológico, Inclusão, Proteção, Solidário, Superação e Maternidade.

Além disso, o auxílio natalidade passou a ser extensivo também aos pais advogados e não apenas às mães advogadas, como antes.

O projeto foi apresentado durante a sessão virtual do Conselho Pleno da seccional. De acordo com o presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, a instituição trabalhou incessantemente para amparar e auxiliar aqueles colegas que mais precisavam, principalmente naquele momento de pandemia.

“Através de uma construção consolidada de responsabilidade e comprometimento institucional permanente, conseguimos chegar à posição de poder oferecer mais benefícios aos advogados e às advogadas gaúchas.”

novos benéficos e seus critérios aos conselheiros seccionais. “A CAA/RS estava cumprindo o seu papel essencial com a inclusão de mais auxílios. O projeto refletia uma ação efetiva do Comitê de Crise, que estava atento e empenhado em apoiar e contribuir com os colegas advogados e as colegas advogadas para que fossem assistidos sempre que necessário”, reforçou.

Ricardo Breier O presidente da Caixa de Assistência, Pedro Alfonsin fez a apresentação e a explicação dos

Diretoria CAA/RS

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2020

JUNHO

Vitória da OAB/RS: CNJ se posiciona a favor do pedido da Ordem gaúcha pela autonomia do TJRS

O CNJ determinou a autonomia dos tribunais para decidir sobre seu expediente. A decisão foi, conforme pleiteou a OAB/RS, pela retomada das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário, que deveria ocorrer de forma gradual e sistematizada, observada a implementação das medidas mínimas previstas na Resolução CNJ nº 322. A medida de urgência foi deferida pelo Plenário do CNJ no dia 05/06/20.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, ressaltou a importância e o reconhecimento que o CNJ teve diante da externada preocupação

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com o funcionamento da Justiça: “Parabenizamos o Conselho Nacional de Justiça por ter deferido o pedido não apenas da OAB, mas da advocacia gaúcha e brasileira.

Milhares de colegas estavam enfrentando problemas ao exercer seu trabalho em defesa da cidadania.

Acreditamos que, com a determinada autonomia, o Tribunal gaúcho e todos os tribunais brasileiros puderam adotar decisões mais acertadas diante da realidade de cada local”, pontuou Breier.

Foi, portanto, deferido o pedido liminar para, nos termos do § 2º do art. 2º da Resolução CNJ n.

322/2020 e, em prestígio ao princípio da autonomia constitucional reservadas aos tribunais, autorizar a adequação do expediente interno e externo no âmbito da Justiça Estadual do Rio Grande do Sul como forma de se assegurar condições mínimas para a continuidade da prestação jurisdicional.

2020

JULHO

OAB/RS solicita ao TJRS e ao TRT4 recomendações para as audiências de instrução virtuais e atendimento da advocacia

A OAB/RS enviou, em 06/07/2020, ofícios ao TJRS e TRT4, solicitando recomendações para a realização de audiências de instrução virtuais e para o atendimento da advocacia durante o regime de plantão extraordinário, de forma que as prerrogativas profissionais fossem respeitadas. Nos documentos assinados pela diretoria da OAB/RS, pelo colégio de presidentes das subseções e pelo conselho seccional, foram enfatizados dois pedidos: O primeiro sugeriu que a realização de audiências de instrução telepresenciais ocorresse apenas com a concordância de ambas as partes do processo, incluindo justificativa de adiamento presumida, independentemente de entendimento diverso por parte do magistrado, bem como que fosse priorizado o depoimento das partes e testemunhas nas dependências do Foro, sobretudo nas Comarcas que estivessem com Bandeira Amarela e Laranja.

O segundo pedido referiu-se à possibilidade de o advogado manter contato por telefone no horário de

expediente com os Tribunais, bem como, para que, em 24 horas, fosse atendido o pedido de agenda virtual com magistrados e servidores.

Segundo o presidente Ricardo Breier, a manutenção dos regimes de plantão extraordinário e de trabalho remoto integral e compulsório, da forma que estava sendo aplicada, estava causando prejuízos à cidadania e à advocacia.

“

Os protocolos de atendimento necessitavam de uma reflexão. De forma que pudéssemos manter a saúde de todos devidamente preservada, mas sem abrir mão do correto andamento da Justiça.

”

Ricardo Breier

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“No tema específico de audiências, não havia como assegurar que os depoimentos das partes e testemunhas, prestados por videoconferência, não sofressem ingerência indevida e tenham a sua veracidade comprometida. Nesses casos específicos, não havia como o juiz exercer, em sua plenitude, a sua função e o seu poder de polícia”, completou Breier.

Ainda de acordo com o dirigente, o art. 7º, VIII, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), também precisava ser respeitado, visto que estabelece o direito de o advogado dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e nos gabinetes de trabalho. “Na condição diferenciada em que vivíamos, tal prerrogativa legal

deveria ser observada, através do total acesso e de forma virtual, com adaptações que resguardassem a prerrogativa profissional de modo viável e seguro”, completou Breier.

Os ofícios enviados visaram a assegurar meios alternativos para que a advocacia pudesse contatar e despachar com magistrados e servidores sempre que necessário, como ocorre em regime de trabalho presencial. Dessa forma, devia ser viabilizado o pleno acesso à justiça e o exercício das prerrogativas profissionais advocatícias, visto que são inúmeras as reclamações recebidas acerca da dificuldade de realizar contatos telefônicos.

Mês da Advocacia teve formato totalmente virtual e aborda temáticas envolvendo o direito e a pandemia res, o Mês da Advocacia contou com diversas conferências e convenções em sua programação. Entre elas: IX Conferência Estadual da Advocacia; Convenção Estadual das Comissões de Mediação das Subseções da OAB/RS; Conferência Nacional da Saúde; Conferência Estadual da Mulher Advogada; Conferência Internacional, com a temática sobre o futuro da mediação; e a Conferência Estadual pela Igualdade Racial. Além disso, ocorreu a sessão magna online alusiva às comemorações do Dia do Advogado e da Advocacia.

Todo ano, a OAB/RS dedica o mês de agosto inteiro à advocacia, com diversos eventos. No ano passado, devido à pandemia, o Mês da Advocacia teve um formato completamente virtual. Com mais de 100h de capacitação, através de mais de 50 eventos online, o Mês da Advocacia aconteceu do dia 3 a 31 de agosto.

A programação trouxe assuntos pertinentes e atuais, com a abordagem das diversas áreas do direito e suas correlações com a pandemia. Além dos webina-

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A secretária-geral adjunta da OAB/RS, Fabiana Barth, foi responsável por toda a programação do mês e da conferência

CONQUISTAS

OAB/RS garante regramento para a Advocacia Dativa Mesmo em tempos de pandemia, uma grande conquista foi celebrada pela advocacia dativa do Rio Grande do Sul. A resolução da Lei nº 15.232/2018 foi assinada e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em dezembro de 2020, após uma reunião entre a OAB/RS, Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE/RS) e Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS).

Em virtude da declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual 11.667/2001, a OAB/RS iniciou um expressivo movimento com vistas a ser obtida uma regulamentação mais clara para advocacia dativa. Foi uma ação de natureza corporativa e institucional da Ordem, visto que irá beneficiar milhares de colegas advogados e também trazer ganhos

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relevantes para a sociedade gaúcha.

Um dos principais objetivos dessa regulamentação é o de garantir o efetivo ressarcimento dos advogados dativos, dentro de um prazo aceitável e regulamentar. Dessa forma, está sendo finalizada a regulamentação que vai dar mais transparência, segurança e agilidade em todos esses procedimentos. A expectativa é que, com o passar dos meses, as práticas sejam assimiladas, e os pagamentos ocorram sem transtornos. Com os editais que serão abertos, os advogados interessados em atuar como dativos poderão se inscrever para atuar em até três comarcas gaúchas.

Serão disponibilizadas as seguintes especialidades: Criminal; Tribunal do Júri; Violência Doméstica e Familiar contra Mulher; Família e Sucessões; Infância e Juventude; e Cível.

Cabe ao Poder Executivo viabilizar os pagamentos em razão dos serviços prestados pela advocacia dativa. Diretamente envolvido com o encaminhamento dessa implementação, o conselheiro seccional, Leonardo Lamachia, recentemente realizou uma reunião com a administração do TJ foi para que o Poder Judiciário compreendesse o novo projeto desenhado para a advocacia dativa.

“O sucesso deste modelo que estamos iniciando dependerá, além das três instituições (OAB, PGE e DPE), da integração do Judiciário. A ideia é a de buscarmos, de forma gradual, uma real melhoria na remuneração dos advogados e do próprio sistema da advocacia dativa”, destacou Lamachia, ressaltando a liderança do presidente Ricardo Breier durante toda a caminhada dessa proposta.

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OAB/RS trabalha para advocacia gaúcha contar com serviços do IPE Saúde

Outro objetivo importante que a OAB/RS não deixou de lado durante a pandemia foi a questão do IPE Saúde para a advocacia gaúcha. Tal batalha teve um importante capítulo em agosto de 2020. O governador Eduardo Leite sancionou os projetos de lei 115/2020 e 116/2020, transformando em lei o acesso ao IPE Saúde para advogados e advogadas gaúchos. A sanção dos projetos ocorreu em videoconferência acompanhada pelo presidente da Ordem gaúcha e pelo membro honorário vitalício da OAB/RS, Claudio Lamachia.

“A OAB/RS conhece a realidade da advocacia em todo o Estado e o quanto é importante oferecer mais opções para atender a saúde 26 REVISTA OAB/RS EDIÇÃO ESPECIAL 89 ANOS

do profissional e de seus familiares. São anos de mobilização. Fizemos uma construção democrática, transparente e que será positiva, tanto para a advocacia, quanto para o próprio IPE”, destacou o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier.

O próximo passo é formalizar a regulamentação da lei e de como será a forma de adesão, que seguirá regras bem estruturadas que garantam, inclusive, o reforço da saúde financeira do instituto e as bases para o cálculo atuarial, assegurando o equilíbrio do sistema. Num levantamento feito há cerca de três anos, mais de 30 mil advogados e familiares demonstraram interesse em participar do IPE Saúde. A capilaridade do serviço e a qualidade dos atendi-

mentos são dois pontos que atraem muitos interessados.

As equipes da OAB/RS e do IPE Saúde já realizaram as primeiras reuniões técnicas de implementação do plano para viabilizá-lo, pois eles serão oferecidos para a advocacia e também servirão de referência para outras categorias profissionais contempladas com a legislação sancionada pelo governador Eduardo Leite. “Esse é um dos nossos desafios junto com a advocacia: vamos criar um modelo que será utilizado para outras profissões. Estamos honrados por poder construir essa etapa juntamente com a OAB gaúcha”, salientou o presidente do IPE Saúde, Marcus Vinícius de Almeida.

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2020

AGOSTO

Sugestão do Colégio de Presidentes e do Conselho Pleno da OAB/RS sobre audiências de instrução é encaminhada ao CNJ

Uma sugestão nascida e amadurecida nos debates do Colégio de Presidentes de subseções e do Conselho Pleno da OAB/RS foi levada ao conhecimento do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli.O pedido tratava da uniformização das audiências de instrução na primeira instância.

Um ofício encaminhado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) destacou que a advocacia brasileira estava atenta ao objetivo de apri-

morar as práticas virtuais adotadas pelo Poder Judiciário, significativamente expandidas no contexto de emergência sanitária. Na sustentação do pleito, o Ofício n. 48-A/ 2020-PCO (Complemento) destacou a atuação da OAB/RS:

que toca à realização de audiências de instrução, cuja importância dentro do processo exige que sejam tomadas medidas, no sentido de garantir a efetividade do ato processual e os direitos das partes envolvidas.”

“A presente manifestação aditiva tem o propósito de incorporar uma importante sugestão enviada pelo Conselho Seccional da OAB do Rio Grande do Sul, tratando de uma questão do âmbito do Poder Judiciário em 1ª instância. A sugestão busca uniformizar a prática no

O documento foi assinado pelo presidente do CFOAB, Felipe Santa Cruz; presidente da OAB/RS, Ricardo Breier; secretário-geral da OAB e coordenador geral das Comissões Nacionais da OAB, José Alberto Simonetti; e presidente da Comissão Nacional de Estudos

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Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. “Agradecemos ao presidente Santa Cruz, bem como ao secretário-geral Simonetti e ao sempre presidente Marcus Vinicius pelo reconhecimento e acolhimento de nossa demanda, que buscava beneficiar toda a advocacia brasileira. Fazemos esse agradecimento em nome da advocacia gaúcha”,

salientou Breier.

Para o presidente da OAB/RS, essa demanda reforçou o protagonismo da advocacia no Rio Grande do Sul, em especial a atuação do Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de subseções. “Com a pandemia, não paramos nossas atividades. O conselho permaneceu com suas atividades, realizando

sessões por videoconferência, bem como nosso Colégio de Presidentes, que teve sua primeira edição completamente virtual. Essa construção coletiva mostrou a força do nosso trabalho. Acreditávamos que o CNJ seria sensível ao nosso pleito, que beneficiaria a advocacia e a cidadania”, completou.

A partir de pedido da OAB/RS, TJRS determina que magistrados deem prioridade ao atendimento da advocacia

Após ofícios enviados pela OAB/RS, a partir de um item deliberado na carta do III Colégio de Presidentes de Subseções, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, através do ATO Nº 01/2020-P E CCJ, atendeu ao pleito da seccional e determinou que os magistrados deveriam promover a efetividade do atendimento remoto a advogados.

A resolução, assinada conjuntamente, em 20/08/20, pelo presidente do tribunal, desembargador

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Voltaire de Lima Moraes, e pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiak, esclareceu que deveria ser priorizado o atendimento por telefone e por e-mail. De forma excepcional, quando justificada a impossibilidade de outro meio, o atendimento poderia ocorrer presencialmente.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, comemorou a efetividade do trabalho da seccional e das deliberações do Colégio de Presi-

dentes, bem como a resposta do TJRS: “A Ordem gaúcha seguiu firme no seu compromisso de buscar melhores condições de trabalho para a advocacia naquele difícil período de pandemia. A OAB/RS também agradeceu à direção do TJRS e ao presidente Voltaire pelo acolhimento de mais uma importante proposição da advocacia”, afirma.

Além disso, o ato determinou que deveria ser garantido o atendimento por videoconferência por parte dos magistrados de 1º e 2º graus aos advogados, mediante solicitação do interessado, feita por e-mail, ou telefone, justificada a necessidade.

OAB/RS pede retorno gradual também nas Comarcas de Bandeira vermelha

A Ordem gaúcha seguiu trabalhando para a ampliação dos serviços do Poder Judiciário no Estado.

Em 18/08/20, somando-se aos esforços feitos para que o trabalho do Poder Judiciário pudesse acontecer de forma abrangente e plena em todas as regiões do Estado, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, ingressou com uma proposição de avaliação acerca da ampliação das atividades também naquelas Comarcas com Bandeira Vermelha, regramento das Resoluções nº 10/2020-P e 11/2020-P. “O retorno gradual das atividades, também nas Comarcas de Bandeira Vermelha, mesmo que diferenciado das outras classificações menos restritivas

possibilitava uma maior amplitude dos atos jurisdicionais. Sempre com a devida cautela, sendo prudente um atendimento diferenciado”, pontua Breier.

O pedido da OAB/RS foi motivado, sobretudo, pelas evoluções e flexibilizações advindas das normas Estaduais e Municipais. “Era necessário que fosse de pronto retomada a atividade gradual dos atendimentos presenciais também nas Comarcas com Bandeira Vermelha”, asseverou o ofício assinado pela Diretoria da Ordem gaúcha, pelo membro honorário vitalício, Claudio Lamachia, pelos 106 presidentes de subseções e pelo conselho seccional.

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Projeto pioneiro: OAB/RS lança a Escola de Prerrogativas

A OAB/RS lançou um grande e inovador projeto: a Escola da Prerrogativas. Desenvolvido pela pela CDAP da seccional, a Escola consiste em cursos de prerrogativas profissionais, bem como no aperfeiçoamento do conhecimento sobre os direitos do advogado no exercício profissional, além do estudo prático do tema nos demais setores da sociedade. O lançamento oficial aconteceu durante uma sessão do Conselho Pleno e a primeira aula ocorreu em 31 agosto, durante videoconferência que finalizou a programação do Mês da Advocacia.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, ressalta que a Escola de Prerrogativas é o fruto de um legado que começou a ser construído pelo ex-presidente da OAB/ RS e do CFOAB, Claudio Lamachia: “Em 2008, tivemos a instauração da Procuradoria das Prerrogativas, depois, a criação das Caravanas das Prerrogativas, e em 2020, anunciamos a terceira fase da continuidade desse trabalho. O Sistema OAB está unido pela representação da advocacia e dos interesses da cidadania”, disse.

Palestras A escola de prerrogativas já contou com quatro especiais aulas em 2020: o presidente da OAB/PR, Cássio Telles, também ex-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia; o presidente (bastonário) da Ordem dos Advogados Portugueses, Luís Menezes Leitão; o advogado e professor membro da União Espanhola de Advogados Penalistas, Jaime Peris; e o presidente da Ordem dos Advogados de Roma, Antonino Galletti.

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“É um projeto inovador e fundamental. Precisamos, cada vez mais, dar visibilidade acerca das ações institucionais tomadas na defesa das prerrogativas dos advogados pela OAB/RS, enaltecendo e explicitando cada prerrogativa dos advogados, fortalecendo a independência de classe e as condições indispensáveis para o exercício da profissão. E a Escola de Prerrogativas será o catalisador desse objetivo”.

Ricardo Breier De acordo com a presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP), Karina Contiero, o programa estimulará o aproveitamento das soluções já existentes na CDAP, bem como a amplificação das experiências acumuladas por ela no decorrer de sua trajetória dentro da OAB/RS. “O foco do projeto é no aprimoramento dos conhecimentos sobre prerrogativas dentro e fora da OAB. Queremos disseminar a atuação da seccional, das subseções e da CDAP em todo Rio Grande do Sul, pelo apoio ao pleno exercício profissional da advocacia”, conta.

2020

SETEMBRO

Vitória do diálogo:

anunciada a retomada gradual das atividades em Comarcas com bandeira vermelha

A partir do diálogo da Ordem gaúcha com a administração do Poder Judiciário Estadual foi publicada, em 07/09/2020, a Resolução que alterou o critério do retorno gradual das atividades a partir das modificações no Sistema de Bandeiras estabelecido pelo Distanciamento Controlado. Estabelecida a bandeira vermelha, permaneceria o Sistema de Retorno Gradual das Atividades.

Dessa forma, as Comarcas que estavam bandeira vermelha puderam realizar o retorno gradual, com prazos fluindo normalmente.

Tal medida, pleiteada pela Ordem gaúcha, visava, além da garantia de acesso aos fóruns de todo o Estado – observadas todas as cautelas sanitárias – dirimir a instabilidade causada pela constante alteração das bandeiras e o impacto na fluência de prazos e andamento dos processos.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, destacou o diálogo que aconteceu desde o primeiro momento

com a administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. As atualizações e as recomendações da OAB/RS foram ouvidas e aplicadas de forma sistemática pela administração do Tribunal de Justiça: “A Justiça é essencial. Era isso que falava e escutava em todas as subseções que visitei de forma virtual”.

O dirigente lembrou ainda do trabalho realizado junto ao CNJ para que a administração do Tribunal pudesse ter autonomia para decidir sobre o expediente.

“Assim, trabalhamos para garantir o acesso da advocacia ao Poder Judiciário. Afinal, é a cidadania que precisa ter a sua voz representada em todo o Estado”.

Ricardo Breier

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TRT4 atende pleito da OAB/RS e regulamenta atendimento telepresencial de magistrados a advogados no exercício do jus postulandi

Após um ofício enviado pela OAB/RS, a partir de um item deliberado na carta do III Colégio de Presidentes de Subseções, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) publicou a portaria que regulamentou o atendimento telepresencial de magistrados a advogados no exercício do jus postulandi.

A Portaria Conjunta nº 3.378/2020 foi publicada em 10/09/2020 e garantiu o acesso ao magistrado, mediante reunião virtual, solicitada pelo interessado

32 REVISTA OAB/RS EDIÇÃO ESPECIAL 89 ANOS

e agendada pela secretaria da unidade judiciária. A medida também valeu para procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público do Trabalho e partes.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, comemorou a efetividade do trabalho da seccional e as deliberações do Colégio de Presidentes, bem como a resposta da administração do TRT4: “A comunicação direta com os magistrados é um ato fundamental para o pleno exercício da advocacia. A Ordem gaúcha seguiu firme em seu

compromisso de buscar melhores condições de trabalho para a advocacia naquele difícil período de pandemia. A presidente Carmen Izabel, mais uma vez, demonstrou sensibilidade com os pleitos da seccional”, comemorou.

OAB/RS digitaliza 100% dos seus processos internos e moderniza julgamentos

Em de setembro, uma importante etapa do projeto “OAB/RS Totalmente Digital até 2021” foi concluída com antecedência até então inesperada: a digitalização de todos os processos internos da casa. Diante de um cenário pandêmico, a Ordem gaúcha foi exemplar no engajamento de seus colaboradores e na modernização de seus julgamentos.

Mutirão Através de um mutirão, que envolveu um grupo de trabalho com cerca de 40 colaboradores de diversos setores da casa e mais de quatro meses de dedicação, foi registrada a digitalização de um total de 7.800 processos físicos e 1 milhão e 700 mil páginas. Foram estipulados procedimentos que respeitavam as regras sanitárias em tempos de pandemia– tudo foi pensado para que os colaboradores realizarem seu trabalho de forma segura.

mente eletrônico, foi possível a retomada das sessões de julgamento na OAB/RS, através da utilização do SEI Julgar. O sistema permite a distribuição dos processos aos relatores, o envio de correspondências, a assinatura dos documentos pelos funcionários, membros de colegiados e diretoria.

mite que toda a estrutura da casa esteja apta para operar através do SEI Julgar. “Com a implantação do SEI Julgar, a seccional gaúcha faz digitalmente a gestão de seus processos administrativos. A Ordem gaúcha vem se profissionalizando administrativamente, e o SEI é uma ferramenta fundamental neste constante processo de evolução, auxiliando a gestão interna da entidade, os processos e as demais demandas, diminuindo seus custos”, explica o tesoureiro da OAB/RS, André Sonntag.

Segurança, celeridade e democratização

Foram atendidos, com a implantação do sistema e a digitalização dos processos, os setores: Tribunal de Ética; Câmaras (2ª e 3ª); Órgão Especial e Conselho Pleno; Assessoria da Presidência; Secretaria da Presidência; Memorial; Corregedoria; bem como as Comissões de Fiscalização do Exercício do Profissional, de Seleção e Inscrição, e de Sociedade de Advogados.

Tal modernização dentro da Ordem gaúcha traz mais segurança para a informação, agilidade e, principalmente, democratização. O advogado agora pode ter acesso direto ao processo via sistema – não sendo mais necessário pedir uma cópia para a seccional, mandar petição através dos correios, ou se deslocar até a sede.

SEI Julgar A digitalização total dos documentos e processos da OAB/RS per-

Julgamentos Com o fluxo processual total-

André Sonntag também é o coordenador do projeto de digitalização da OAB/RS EDIÇÃO ESPECIAL 89 ANOS REVISTA OAB/RS 33

2020

OUTUBRO

A pedido da OAB/RS, CNJ determina aos Tribunais a disponibilização de salas para oitivas de testemunhas dentro do Foro Após sugestão nascida e amadurecida nos debates do Colégio de Presidentes de subseções e do Conselho Pleno da OAB/RS, o CNJ determinou aos Tribunais que fosse disponibilizada salas para depoimentos em audiências por sistema de videoconferência, a fim de evitar o contágio pela COVID-19. A decisão foi regulamentada na Resolução 341/2020 do CNJ. A sugestão da Ordem gaúcha pedia a uniformização da prática de audiências de instrução na primeira instância. O ofício foi encaminhado pela OAB/RS em conjunto com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), no dia 6 de agosto de 2020, e destacou o objetivo de aprimorar as práticas virtuais adotadas pelo Poder Judiciário, devido à pandemia.

Para o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, o CNJ atendeu a um pe-

Não somos contra as audiências virtuais, mas é preciso que a testemunha seja ouvida dentro do foro para garantir os critérios de impessoalidade, individualidade e credibilidade do depoimento. Só assim é possível que se mantenha a incomunicabilidade do evento”, disse.

“

A sugestão foi feita diante de um importante debate em nosso Colégio de Presidentes e do nosso conselho seccional .

Ricardo Breier

dido que beneficiava a advocacia e a cidadania. “A OAB/RS louvou a iniciativa do CNJ por atender um pedido que levamos em conjunto com o CFOAB.

34 REVISTA OAB/RS EDIÇÃO ESPECIAL 89 ANOS

”

“A disponibilização de salas exclusivas para depoimentos em audiências por videoconferência facilita o trabalho da advocacia com responsabilidade, afinal foi pensada a exclusividade das salas para evitar o contágio e para atender os critérios de incomunicabilidade”, completou Breier.

Em 113 dias, Breier e diretores da OAB/RS se reuniram virtualmente com a advocacia das 106 subseções

Foi uma maratona sem precedentes que levou a OAB/RS ao encontro dos anseios da advocacia gaúcha. No dia 8/10/2020, o presidente da seccional, Ricardo Breier, completou uma promessa com a qual havia se comprometido: ele esteve reunido com a advocacia de Nova Petrópolis – alcançando a marca de visitar por videoconferência todas as 106 subseções do Rio Grande do Sul. A jornada começou em 18 de junho no encontro inaugural com a subseção de Santa Maria. A partir disso, Breier manteve uma intensa agenda de encontros, tendo em alguns momentos até três visitas diárias.

“Foi uma forma de demonstrarmos que estamos sempre ao lado da advocacia.

A maratona virtual simbolizou a capacidade de mobilização e a força da nossa Ordem.”

Ricardo Breier De 18 de junho a 8 de outubro, em 113 dias, foram visitadas 106 subseções. As videoconferências foram fundamentais para que a diretoria da seccional compreendesse a realidade de cada região. Com o avanço

e recuo dos novos casos de coronavírus, trazendo reflexos nas bandeiras do Distanciamento Controlado do governo estadual, as flexibilizações foram ocorrendo de forma diferente pelo Estado.

“Fomos ouvindo e tomando as providências necessárias junto aos tribunais. Ao mesmo tempo, fundamentamos pedidos ao CNJ com base nos casos reais trazidos pela advocacia gaúcha.“ Ricardo Breier Depoimentos importantes e declarações únicas – como, por exemplo, quando colegas do interior mencionaram a possibilidade de realizar audiências no Tribunal de Justiça quando antes não poderiam tão facilmente – foram ouvidos para a tomada de decisões.

O presidente da OAB/RS não esteve sozinho nessa maratona de encontros. O vice-presidente, Jorge Fara, que organizou o roteiro de visitas; a secretária-geral, Regina Guimarães; a secretária-geral adjunta, Fabiana da Cunha Barth; e o tesoureiro, André Sonntag, se somaram e foram presenças frequentes nos encontros.

EDIÇÃO ESPECIAL 89 ANOS REVISTA OAB/RS 35

Também cabe destacar uma presença assídua nas reuniões virtuais. O membro honorário e vitalício da OAB e ex-presidente nacional da OAB e da OAB/RS, Claudio Lamachia, participou ativamente da jornada,

que teve início em junho e se encerrou em 8 de outubro. “Construímos essa relação de proximidade ao longo dos últimos anos e temos o maior respeito por todos que batalham pela nossa Ordem”, frisou Lamachia.

CAA/RS realiza testes de Covid-19 A CAA/RS passou a oferecer o teste de Covid-19 para advocacia, em Porto Alegre, no valor de R$ 25,00. Para que o teste seja realizado, evitando aglomerações, é necessário fazer um agendamento. Na sequência, outras subseções receberam os testes de Covid-19 para oferecer à advocacia de todas as regiões de Estado. O teste que foi oferecido é o rápido IgG e IgM e tem resultado em até 15 minutos. Ao agendar o teste, o advogado e/ou advogada tem direito ainda de direcionar até 5 testes, não sendo obrigatória a destinação apenas aos dependentes.

Conselho Pleno da OAB/RS aprovou anuidade sem reajustes para 2021 A anuidade da OAB/RS para 2021 não sofreu reajuste. Dessa forma, ficou valendo o mesmo valor praticado no ano passado. O posicionamento da diretoria da Ordem gaúcha foi aprovado pelos conselheiros seccionais em sessão ordinária do Conselho Pleno de outubro.

Durante a sessão, os conselheiros aprovaram a Resolução nº 12/2020 – Tabela de Anuidades para o exercício de 2021 e a Resolução nº 13/2020 – Tabela de Taxas e Emolumentos para o exercício de 2021. Nos dois casos, foram mantidos os mesmos valores em vigor no ano de 2020. “Sabíamos das dificuldades da advocacia diante da pandemia do novo coronavírus. Ao mesmo tempo, a OAB/RS vinha se mostrando atuante, conseguindo ser a voz da classe e da cidadania e, muitas vezes, dando suporte a diversos advogados e advogadas, inclusive com auxílios financeiros. Dessa forma, buscamos um equilíbrio ao congelar a anuidade”, salientou Breier.

36 REVISTA OAB/RS EDIÇÃO ESPECIAL 89 ANOS

O tesoureiro da seccional gaúcha, André Sonntag, atualizou os conselheiros sobre os índices de inadimplência (referentes a anos anteriores) e de atrasos (referentes ao ano de 2020). Ele destacou que houve um pacto nacional e nenhuma das 27 seccionais iria aplicar reajustes para esse ano. “No nosso caso, apesar dos custos e compromissos assumidos, fizemos uma análise criteriosa, e conseguimos trancar despesas e organizar as finanças da Ordem”, explicou.

Sonntag também recebeu o aval do Conselho Pleno para manter em vigor uma negociação em relação às anuidades de março, abril e maio de 2020, que foram flexibilizadas no começo do ano. “Não cobramos juros ou multas sobre as parcelas adiadas e que foram acertadas até 31 de dezembro do ano passado. Foi feita tão somente a correção monetária”, assegurou.

2020

NOVEMBRO

Seccionais do Sul assinam acordo pedindo prioridade à advocacia no atendimento pelo INSS

Com o objetivo de priorizar o atendimento aos advogados no INSS, a OAB/RS e as seccionais do Paraná e de Santa Catarina assinaram um ofício conjunto, pedindo à diretoria do Conselho Federal a possibilidade de ampliar o atendimento à advocacia através de chamada telefônica, e-mail, chat e atendimento presencial dentro das OABs, inicialmente nas capitais.

Conselho Federal na sessão do dia 30 de setembro de 2020. “O atendimento nas agências do INSS é uma questão crítica e que, há anos, tem feito a advocacia previdenciária empenhar-se pelo atendimento digno. É de extrema necessidade que as prerrogativas profissionais da advocacia sejam respeitadas”, disse o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier.

Os pedidos foram tratados pela Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal e foram aprovadas pelo Pleno do

Desde o início da pandemia, a OAB/RS, através da sua diretoria e da Comissão Especial de Seguridade Social (CESS) atuou em defesa

da advocacia, acompanhando todos os processos paralisados, fiscalizando e cobrando agilidade do poder público.

EDIÇÃO ESPECIAL 89 ANOS REVISTA OAB/RS 37

Encontros com as 9 regionais marcam a política de aproximação entre seccional e subseções e dão resultados para a advocacia gaúcha

Mesmo estando à distância, mais uma ação de aproximação com a advocacia gaúcha foi concluída pela diretoria da OAB/RS. Na manhã de 26/11/20, o presidente Ricardo Breier, realizou uma reunião com a advocacia da região Central do Estado, que marcou a última da série de nove encontros virtuais com cada regional da Ordem gaúcha.

Os encontros, que tiveram a participação total de cerca de 2 mil advogados e advogadas, iniciaram no final de outubro com a Região Metropolitana. Na sequência, foram as regionais: Serra, Planalto, Costa Doce, Litoral, Vales, Missões,

38 REVISTA OAB/RS EDIÇÃO ESPECIAL 89 ANOS

Fronteira e Central. A ideia do projeto era a de ser uma segunda fase das visitas virtuais que o presidente Breier realizou com todas as 106 subseções num período de 113 dias.

“

“Era essencial estar em constante diálogo com os presidentes de subseções, pois são eles os incansáveis porta-vozes dos colegas de cada canto do RS. Ricardo Breier

”

“Depois de visitar cada uma das subseções diariamente, através das caravanas virtuais, e conhecer a realidade dos colegas naquele difícil período que a pandemia deflagrou, decidimos seguir com o projeto para debater com as lideranças regionais acerca dos temas mais urgentes para a advocacia”, contou Breier.

eproc O tema que foi o principal mote de todos os encontros foi o processo eletrônico da Justiça Estadual.

Para isso, Breier convidou o presidente da Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação (CDTI), Filipe Mallmann, para falar sobre as questões que envolvem o assunto,

atualizando o trabalho da seccional junto ao Tribunal, bem como ouvindo os relatos dos colegas, para poder levá-los aos setores competentes do TJRS. De acordo com Breier, as 9 reuniões regionalizadas foram extremamente proveitosas, em razão da troca de experiências, visto que os presidentes de subseção são o elo direto com toda a advocacia do Rio Grande do Sul. As reuniões foram cruciais para esclarecer as dúvidas que muitos advogados possuem nesse período de virtualização do judiciário.

Entre os principais pontos do assunto estavam: as etapas do processo de digitalização que o TJRS está passando. “Essas informações precisam ser passadas adiante, pois o feedback dos colegas é muito importante para o trabalho da seccional. Muito mais efetivo do que os trinta membros da CDTI, são os oitenta mil advogados do Rio Grande do Sul que estavam encontrando problemas, sugerindo melhorias e municiando a seccional de fatos e informações. Assim, levamos casos concretos ao Tribunal, já com soluções em potencial”, explica Mallmann.

Advocacia unida Mas não foi apenas o eproc esteve em pauta ao longo dos nove

encontros. As videoconferências foram fundamentais para que a diretoria da seccional pudesse se atualizar para acompanhar de perto o que os presidentes das subseções estavam vivenciando durante a pandemia. Diversos temas e sugestões foram debatidos ao longo das reuniões: a falta de magistrados em comarcas, os regimes de atendimentos e as dificuldades de comunicação com a Justiça, as suspensões de prazos judiciais, a atuação de servidores, entre outros.

Um exemplo da efetividade das reuniões foi o caso da região do Planalto, que sofria com o fechamento de diversos foros nas comarcas locais devido à uma quebra de contrato da empresa de vigilância terceirizada que prestava serviços ao TJRS. Foi a partir do encontro do

dia 3 de novembro 2020 que uma agenda com a Corregedoria-Geral de Justiça foi marcada, resultando na reabertura dos foros e na solução do impasse.

Da mesma forma como ocorreu nas caravanas virtuais, Breier esteve ao lado de sua diretoria nos encontros regionalizados. O vice-presidente, Jorge Fara, que organizou o roteiro de visitas; a secretária-geral, Regina Guimarães; a secretária-geral adjunta, Fabiana da Cunha Barth; e o tesoureiro, André Sonntag, foram presenças frequentes aos encontros. Além disso, o membro honorário e vitalício da OAB e ex-presidente nacional da OAB e da OAB/RS, Claudio Lamachia, também não deixou de acompanhar nenhuma das 9 agendas.

Jorge Fara também é o coordenador das subseções da OAB/RS e organizou os encontros virtuais

EDIÇÃO ESPECIAL 89 ANOS REVISTA OAB/RS 39

2020

DEZEMBRO

OAB/RS solicita regularização das perícias médicas em agências do interior do Estado solução rápida para que as famílias não fossem ainda mais prejudicadas naquele ano, já tão difícil”, reiterou.

Desde o dia 1º de dezembro, o pagamento de auxílio-doença só é concedido mediante perícia médica presencial. No entanto, muitas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não contam com o serviço. Preocupada com a situação, principalmente no interior do Estado, a Ordem gaúcha, através da sua Comissão Especial de Seguridade Social (CESS), encaminhou, em 09/12/2020, a demanda à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para que a situação seja re-

40 REVISTA OAB/RS EDIÇÃO ESPECIAL 89 ANOS

solvida. O ofício também foi enviado para o conhecimento do Conselho Federal da OAB. O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, destacou a necessidade de urgência da regularização da situação: “O atendimento presencial, nas agências, deveria ser retomado, porém existiam muitas dificuldades para a efetivação dos serviços ao segurado. Pedimos que o governo olhasse com atenção para esses problemas e providenciasse uma

Situação pelo Estado A CESS acompanhou a realidade das agências do INSS no Estado. Alguns exemplos, de grandes dificuldades, vieram do interior. A agência da cidade de Uruguaiana contava com peritos, mas havia a negativa de realização dos exames, razão pela qual os segurados doentes estavam sendo encaminhados à Santana do Livramento, cuja distância é de 247 quilômetros de Uruguaiana. No mesmo sentido, em São Borja, não havia peritos para realização dos exames, e as pessoas estavam sendo direcionadas a cidades distantes.

Em Alegrete também houve relato de problema similar.

2021

FEVEREIRO

OAB/RS oficia TJRS pela manutenção dos prazos dos processos eletrônicos e do atendimento virtual A OAB/RS oficiou o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) em 22/02/21, solicitando a manutenção dos prazos dos processos eletrônicos e o cumprimento do atendimento via balcão virtual.

Os prazos foram suspensos a partir do Ato Conjunto nº 01/2021 - 1ªVP/CGJ, motivado pelo Decreto nº 55.764 do Governo do Estado que instituiu medidas sanitárias mais rigorosas a fim de evitar a propagação do novo Coronavírus.

A Ordem gaúcha considerou salutar a medida de proteção à coletividade nas Comarcas com bandeira preta, sendo prudente um atendimento diferenciado e a manutenção da suspensão dos prazos nos processos físicos. Todavia, manifestou, em ofício, a sua intenção pela manutenção da fluência dos prazos dos processos eletrônicos, visto que esses poderiam ser conduzidos de forma remota sem prejuízo ao Decreto do Poder Executivo.

“Saúde e Justiça se equivalem nesse momento, pois precisamos levar em consideração a importância de atendimento à cidadania.”

“E a advocacia como voz da cidadania necessita da continuidade do trabalho, mesmo estando na bandeira preta e ainda que fosse de forma virtual”, ressaltou o presidente Breier. Dessa forma, o dirigente pediu que fosse revista a medida que cessou o prazo dos processos eletrônicos e solicitou reforço ao atendimento da advocacia. “Não existem motivos para que os prazos eletrônicos tenham suspensão, pois seu cumprimento depende única e exclusivamente de manejo virtual, seja por parte dos servidores, magistrados, auxiliares da justiça, advogados e advogadas.”, aponta o ofício assinado pelo presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, bem como pelos 106 presidentes das subseções da OAB/RS. Assim, o ofício considerou “as inúmeras demandas recebidas por parte da advocacia gaúcha acerca das negativas de atendimentos, seja por parte dos servidores, seja por parte de magistrados e desembargadores”, motivo pelo qual a OAB/RS solicitou que fosse cumprido os termos da Resolução nº 372, de 12 de fevereiro de 2021, do CNJ, que regulamentou a plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual”. Tal regramento permitiu, inclusive, a utilização de qualquer ferramenta tecnológica que se mostrasse adequada para atendimento virtual.

Ricardo Breier

EDIÇÃO ESPECIAL 89 ANOS REVISTA OAB/RS 41

OAB/RS amplia atendimento no INSS com postos presenciais O trabalho da OAB/RS para garantir atendimento à advocacia no INSS, mesmo no período de isolamento social, resultou em novas conquistas para todo o estado. O esforço feito com a Comissão Especial de Seguridade Social possibilitou que advogados e advogadas da área previdenciária, em diversas regiões, pudessem encaminhar suas demandas durante o difícil período em que vivemos.

O presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, comentou sobre a importância de mais essa conquista: “Resultado de uma luta unificada entre a seccional e sua Comissão de Seguridade Social, as subseções do interior e o INSS, com quem atuamos para garantir que a advocacia possa exercer suas atividades e para que toda a sociedade gaúcha possa acessar seus direitos”, afirmou.

Atendimento presencial em quatro regiões A advocacia da Grande Porto Alegre, do Vale do Sinos e da Serra serão atendidas presencialmente.

Porto Alegre Na capital, o posto na OAB/RS Cubo (Rua Manoelito de Ornellas, nº 55, Térreo) terá dois servidores do INSS para atender advogados e advogadas.

Canoas Na cidade, o atendimento será feito na Gerência Executiva do INSS (Av. Inconfidência, 778 – Marechal Rondon). Os detalhes do início do serviço em Canoas foram alinhados em uma reunião, que contou com a presença da presidente da subseção, Ana Matiello.

Novo Hamburgo No Vale do Sinos, advogados e advogadas receberão atendimento na Gerência Executiva do INSS do município, que fica na Rua Bento Gonçalves, nº 1891, Centro. A secretária-geral da subseção, Fabiana Paz, participou da reunião que formalizou o acordo.

Caxias do Sul Na Serra gaúcha, o atendimento presencial ocorrerá na agência do INSS, localizada na Rua Visconde de Pelotas, nº 2280, bairro Pio X. Na cidade, as reuniões de negociação foram feitas entre a gerência executiva local e a CESS da subseção.

Outras regiões também terão atendimento ampliado O empenho da seccional gaúcha da Ordem irá além do que estava previsto inicialmente no acordo com o INSS. Para atender Ijuí, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Uruguaiana, será instituído o guichê virtual, um sistema de videochamada com as mesmas possibilidades do atendimento presencial. Esta última etapa ainda está sendo elaborada pela CESS e pelo INSS. As nove gerências executivas de todo o Rio Grande do Sul seguem atendendo por telefone e por e-mail. Além disso, também há o atendimento pelos serviços do INSS Digital.

De outro lado, a Comissão busca ampliação dos serviços prestados pelo INSS digital e encaminhará um dossiê, pedindo novas melhorias.

42 REVISTA OAB/RS EDIÇÃO ESPECIAL 89 ANOS

2021

MARÇO

Requerimento da OAB/RS é atendido pelo TJRS em relação ao prazo dos processos eletrônicos nas comarcas em bandeira preta

Em resposta ao ofício que a OAB/RS emitiu na segunda-feira em 22/02/21, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou o restabelecimento dos prazos dos processos eletrônicos. Os prazos haviam sido suspensos a partir do Ato Conjunto nº 01/2021 - 1ªVP/CGJ, motivado pelo Decreto nº 55.764 do Governo do Estado, que instituiu medidas sanitárias mais rigorosas, a fim de evitar a propagação do novo Coronavírus.

Assim, os prazos dos processos eletrônicos puderam fluir nas Comarcas que estivessem seguindo o sistema de Distanciamento Controlado, em bandeira preta. A decisão foi da presidência do Tribunal de Justiça através da RESOLUÇÃO Nº 001/2021-P e de ato Corregedoria-Geral da Justiça (Nº 023/2021-CGJ).

nhecimento do pleito: “Mais uma vez, o presidente Voltaire se mostrou sensível à causa da advocacia gaúcha, que precisa exercer sua função social em nome da cidadania. Com os prazos dos processos eletrônicos fluindo, o advogado e a advogada têm, através do manejo virtual, o pleno andamento do processo e a garantia de cumprir com sua prerrogativa” disse.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, saudou a administração do Tribunal de Justiça pelo reco-

EDIÇÃO ESPECIAL 89 ANOS REVISTA OAB/RS 43

OAB/RS reforça ao TRT4 que as audiências virtuais ocorram com a concordância de ambas as partes

Com a retomada das audiências telepresenciais (por videoconferência) no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), a Ordem gaúcha enviou, em 05/03/2021, uma solicitação para que as audiências ocorressem com a devida concordância de ambas as partes.

O documento (Ofício n° 00271/2020/GP) enfatiza que, em caso de impedimento, deve haver cancelamento do ato, quando requerido, conforme entendimento do Conselho Nacional de Justiça.

A OAB/RS ressalta, ainda, que, em caso de não comparecimento, as partes deverão ser isentadas de qualquer responsabilidade, pela justificativa presumida.

44 REVISTA OAB/RS EDIÇÃO ESPECIAL 89 ANOS

Para o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, a medida é adequada e mantém a prestação do serviço, porém não pode prejudicar a cidadania: “Concordamos com a retomada das audiências virtuais, pois o serviço essencial não pode parar.

Porém, o pleno acesso à justiça fica comprometido, já que nem todos conseguem ter à sua disposição ferramentas virtuais para a realização das audiências. Devemos garantir o efetivo acesso à justiça sempre”, frisa.

Breier lembra que a advocacia continua trabalhando e desempenhando suas funções com todos os cuidados e protocolos de prevenção da COVID-19, em respeito às determinações do governo do Estado: “Os colegas que têm condi-

ções de realizar as audiências virtuais não podem ser prejudicados com a paralisação, mas aqueles que não puderem, façam o requerimento de cancelamento ao magistrado”, complementa.

Caso a advocacia encontre obstáculos para o cancelamento dos atos, a OAB/RS irá agir junto ao Tribunal, pedindo a suspensão dessas audiências justificadas.

Também assinam o ofício o presidente da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas – AGETRA, Alvaro Klein e o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no RS - SATERGS, Camilo Gomes de Macedo. O TRT4 suspendeu as audiências virtuais entre os dias 01 e 05 de março.

OAB/RS oficia Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal por maior agilidade no pagamento e resgate de alvarás

A partir dos constantes relatos de advogados e advogadas que enfrentam demora para fazer contato com as agências que não estão atendendo o público; em razão da falta de atendimento telefônico e também de retorno aos e-mails enviados, a Ordem gaúcha oficiou, no dia 11.03.21, a Superintendência Estadual do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

O ofício, assinado pelo presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, solicita, mais uma vez, providências no que diz respeito ao atendimento prestado aos advogados e às advogadas por telefone e e-mail nas agências bancárias, e garantir, assim, mais agilidade no procedimento de resgate e pagamento de alvarás, bem como que estes sejam identificados com o número do processo.

Tal solicitação já havia sido feita pela Ordem gaúcha a partir do item 2 do Colégio de Presidentes de Subseções.

2. requeira ao Banco Banrisul, Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal agilidade no procedimento de resgate e pagamento de alvarás, bem como que estes sejam identificados com o número do processo; Breier reforça, ainda, a inadmissibilidade de casos de demora no tempo para o banco realizar a transferência dos valores depois da expedição do alvará: “Ainda, relativo aos alvarás dos processos trabalhistas, os advogados seguem com dificuldade para identificar o processo que deu origem ao crédito na conta, e o atendimento feito pelo Banco para auxiliar sobre o tema tem sido precário.” Por fim, o ofício ensejou que seja atendido o pedido de providências: “em especial no que diz respeito ao devido atendimento que deve ser prestado à advocacia, via contato telefônico e e-mail.”

EDIÇÃO ESPECIAL 89 ANOS REVISTA OAB/RS 45

Breier realiza reunião com CEF para agilizar pagamentos e resgates de alvarás O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, reuniu-se, em 16/03/2021, com o superintendente de Rede da Caixa Econômica Federal (CEF), Ricardo Bier Troglio.

O motivo do encontro, ocorrido por videoconferência, foi o de um ofício enviado pela seccional gaúcha à CEF na semana anterior, solicitando providências para os problemas de pagamento de alvarás aos advogados.

O superintendente executivo de Governo, Marcos de Souza Oliveira, e o gerente geral de Rede, Marcelo Marimon Gonçalves, também participaram da reunião. Ao longo da conversa, Breier reforçou ao superintendente as dificuldades que muitos advogados estavam enfrentando em razão dos valores atrasados.

“Recebemos diversos relatos de colegas diariamente.

Toda e qualquer ação que possa, de alguma forma, injetar valores na economia e, assim, amenizar os efeitos da crise é válida, pois cada advogado representa um cidadão que precisa e que fará uso de tais valores”, lembrou. Buscamos colaborar e encontrar formas de agilizar a liberação dos alvarás, bem como de otimizar o atendimento da advocacia”, finalizou Breier.

Ao ouvir as demandas do presidente da Ordem gaúcha, o superintendente da Caixa disse que, assim que recebeu o ofício, iniciou uma tomada de providências para regularizar a situação. Conforme Troglio explicou, o pagamento dos alvarás estava centralizado apenas a um posto da CEF, e existiam dificuldades operacionais por conta de autenticações que não eram possíveis via home-office. “Mais doze agências estão aptas a contribuir com o pagamento dos alvarás. Isso certamente dará uma maior vazão, e teremos bons resultados”, disse. Troglio afirmou, também, que a Caixa estava aprimorando seu sistema de agendamento para aumentar os atendimentos.

Além disso, foi citada, durante a reunião, a possibilidade de as varas utilizarem o sistema de alvará eletrônico. A ideia é que a OAB/RS e a CEF realizem uma reunião com os tribunais para adotar uma medida que acelere os pagamentos.

Atendido pedido da OAB/RS pela implementação do Balcão Virtual no TJRS, TRF4 e TRT4 O TJRS, o TRF4 e o TRT4 implementaram o “Balcão Virtual” em de março de 2021. A medida atendeu um pleito da OAB/RS aos Tribunais para garantir o ágil atendimento da advocacia gaúcha na Justiça. Em ofícios enviados sobre o pedido de manutenção dos prazos eletrônicos durante a vigência da bandeira preta no RS, a seccional também já requeria a implementação do Balcão Virtual: “Diante de todo o exposto, requeremos a Vossa Excelência reflexão para que fosse reavaliada a não suspensão dos prazos dos processos eletrônicos, uma vez que poderiam ser cumpridos de maneira virtual, resguardada a análise do eventual caso concreto e segurança jurídica, bem como que seja, mesmo em Bandeira Preta, observada a Resolução nº 372, de 12 de fevereiro de 2021, do CNJ, determinando o atendimento virtual, utilizando qualquer ferramenta tecnológica

46 REVISTA OAB/RS EDIÇÃO ESPECIAL 89 ANOS

que se mostre adequada para o atendimento, ainda que diversa da solução empregada para a realização das audiências, sessões de julgamento ou, ainda, para a prática dos demais atos judiciais, resguardando sempre a segurança jurídica necessária.”

O presidente Breier reforçou, ainda que, em tempos de pandemia, o atendimento virtual como ferramenta de relação entre advocacia e judiciário era imprescindível naquele momento em que os tribunais estavam fechados. Além disso, destacou que o solicitante poderia, a qualquer momento, alterar a modalidade de atendimento. Breier pontuou, ainda, que “o Balcão Virtual reforçava a fase atual dos tribunais de crescente oferta de atendimento virtual aos advogados e às advogadas, baseado na ampliação de canais de comunicação que viabilizariam agendamentos virtuais com a magistratura e servidores”.

Presidentes de Subseções da OAB/RS Presidente: Ricardo Ferreira Breier Agudo - Geraldo Arnaldo Ferreira Alegrete - Valdir Vaz de Freitas Alvorada - Valmor de Freitas Junior Bagé - Marcelo Godinho Marinho Bento Gonçalves - Rodrigo Terra de Souza Bom Jesus - Juliano Almeida Grazziotin Caçapava Do Sul - Antonio Dias de Almeida Filho Cacequi - Ilo Vicente da Costa Monteiro Carvalho Cachoeira do Sul - Marcelo Ricardo Teixeira Cachoeirinha - Tarsis Paulo Alves Dornelles Camaquã - Roberta Inocente Magalhães Candelária - Joel Pereira Nunes Canela/Gramado - Anne Grahl Müller Canguçu - Alex Silveira da Silva Canoas - Ana Maria Mattielo Capão Da Canoa - Rosana Brogni Steinmetz Wainer Carazinho - Sandra Mara Zimmer Casca- Clark Tadeu Zordan Caxias Do Sul - Rudimar Luís Brogliato Cerro Largo - Merice Gerhardt Cruz Alta - Jorge Marquesan Junior Dom Pedrito - Maria do Horto Caillava dos Santos Encantado - Jorge Calvi Encruzilhada do Sul - Kátia Rosane Pereira Louzada Erechim - Leandro Pogorzelski Espumoso - Tiarle Amarildo Drum Esteio - Ricardo Pedro Corrêa Estrela - Rafael Godinho Farroupilha - Maurício Bianchi Frederico Westphalen - Pablo Henrique Caovilla Kuhnen Garibaldi/Carlos Barbosa - Marco Túlio de Oliveira Aguzzoli Getúlio Vargas - Juliane Lang Piazzeta Giacomazzi Giruá - Fernando Soares da Silva Gravataí - Deivti Dimitrios Porto dos Santos Guaíba - Márcio André Orso Macedôneo

Guaporé - Lourenso Presotto Ibirubá - Gilberto Alves Sassi Igrejinha - Carine Santos Martini Ijuí - Luiz Carlos Vasconcellos Itaqui - Jean Marcel Floriano Jacques Jaguarão - Cristiano Perez Duarte Júlio de Castilhos - Selma Regina Pippi Coan Lagoa Vermelha - Dante Dal Castelli Neto Lajeado - Alessandra Glufke Lavras do Sul - Mário Antônio Mazzini da Silveira Marau - Elder Frandalozo Montenegro - João Pedro Ferreira da Silva Filho Não-Me-Toque - Silviane Arruda Estery Nonoai - Jairo Jose Reck Nova Petrópolis - Áurea Comelli Born Nova Prata - Dirceu Vendramin Lovison Novo Hamburgo - Carlos Eduardo Braun Osório - Gaspar da Cunha Prates Palmeira das Missões - Alisson Massing de Oliveira Panambi - Erni Arthur Vollbrecht Passo Fundo - Morgana Bordignon Pelotas - Paula Grill Silva Pereira Pinheiro Machado - Lucél Jussara Araújo Brum Betiollo Piratini - Tiago Luís Silveira Iorio Quaraí - Eder Fabiano Pereira de Oliveira Rio Grande - André Moita Monteiro Rio Pardo - Renan Klein Soares Rosário do Sul - Cesar Augusto Prevedello Salto do Jacuí - João Batista Cerutti Sananduva - Raul Lourenço de Lima Santa Cruz do Sul - Rosemari Hofmeister Santa Maria - Péricles Lamartine Palma da Costa Santa Rosa - Gunther Ingo Heinkel Santa Vitória do Palmar - Roberto Lotepegui de Alencar Osório Santana do Livramento - Glênio Cardoso Lopes Santiago - Marione de Afonso Alcântara

Santo Ângelo - Lêda Regina Moraes Roberto Santo Antônio da Patrulha - Gustavo Gil Terres Peres da Silva Santo Augusto - Adir Schreiber São Borja - Flávia Noeli Dornelles Ribas São Francisco de Assis - Jari Antonio Guizolfi Espig São Gabriel - Miguel Neme Kodayssi São Jerônimo - Endrigo Durgante Oliveira Biscaino Nunes São José do Norte - Jonas Alves Penteado São José do Ouro - Rosemara Carneiro da Costa São Leopoldo - Léa Denise Presser Potrick São Lourenço do Sul - Danny Christ Vargas São Luiz Gonzaga - Lucas Adams Wesz São Sebastião do Caí - Evaldo Kievel São Sepé - Tiago Freitas Santos Sapiranga - Lucas Medeiros Schilling Sapucaia do Sul - Keilly Gomes Amorim Sarandi - Jorge André Ortolan Sobradinho - Ângela Grasel Wietzke Soledade - Bruno Borges Zortea Tapejara - Odimar Eduardo Iaskievicz Tapera- Samuel Martins Pinto Tapes - Paulo Ricardo de Souza Duarte Taquara - Gustavo Silvestrin Amoretti Taquari- Maricel Pereira de Lima Torres - Carlos Maurel Klein Alves Tramandaí - Maria Aparecida Bergamo Finger Três de Maio- Herton Luís Mülbeier Três Passos - Roberto Mazzini Bordini Triunfo - Carolina Chiká Dutra Tupanciretã - Mario Cesar Portinho Vianna Uruguaiana - Mauricio Felix Blanco Vacaria - Teodoro Stedile Ribeiro Venâncio Aires - Marcos Joaquim Thiel Veranópolis - Olavo Crestani Viamão - Nilson Pinto da Silva

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