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ça de procedimentos efetivamente realizados, continuamos a ter (Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade) e na cobranda necessidade do máximo controle na solicitação de novas APAC’s Apesar de todo o esforço em conscientizar o referido hospital, ocorrido com paciente falecido. (BAA) assinado pelo paciente ou responsável o que não pode ter pelo farmacêutico, além de Boletim de Atendimento Ambulatorial pela enfermagem e com comprovante de dispensação da medicação ser comprovada com a prescrição do médico assistente conferida A cobrança de valores do SUS, por parte dos prestadores, deve SUS - DENASUS. acordo com o Manual do Departamento Nacional de Auditoria do ente falecido encontra tipificação, no artigo 172 do Código Penal, de fizessem necessárias já que a cobrança de quimioterapia para pacisem a responsabilização e sanções administrativas e outras que se mentos de pacientes falecidos. Houve a devolução de valores, mas por parte desta secretaria onde ficou provada a cobrança de procediContas da União, no ano de 2010, a qual gerou relatório e auditoria Carazinho. O referido hospital já sofreu auditoria do Tribunal de pacientes que foram a óbito, por parte do Hospital de Caridade de procedimentos ambulatoriais SUS de quimioterapia alto-custo, de “Venho, através deste, informar novos casos de cobrança de seguir, o que está escrito... saúde) e Fernandes Vedana (auditor fiscal da prefeitura). Veja, a nhadas também para Maria Juçara Poletto dos Santos (secretária da choque na sociedade regional. Cópias desse relatório foram encamino da Prefeitura de Carazinho, um relatório que deve provocar um de julho/2014, à presidente da Central do Sistema de Controle InterA auditora médica Lucia Bidel Schwambach encaminhou, dia 30
Não há nenhum sistema a ser consultado. Não é possível afirmar que cípios, que têm seu óbito registrado no município de procedência. pacientes que faleceram, principalmente moradores de outros municontrole mensal das cobranças. Todavia não há como identificar As APAC’s são autorizadas por período de três meses e há gral deste valor no pagamento da fatura da competência julho/2014. há três meses atrás, conforme documento anexo. Haverá glosa inteautorização para quimioterapia para este mesmo paciente, falecido ainda mais o caso, neste mês de julho, recebemos nova solicitação de dências do HCC, sendo assinado pelo médico oncologista. Para agravar informa que o óbito ocorreu no dia 27 de março de 2014 nas depenRA, CNS n° 201 193 447 390 018. O atestado de óbito anexo emitidas em nome do paciente ALVARINO LOPES DE OLIVEItotalizando R$ 1.143,00 (um mil e cento e quarenta e três reais), R$ 571,50 (quinhentos e setenta e um reais e cinquenta centavos), MAIO de 2014, através da APAC n° 431420010547-9, no valor de ESÔFAGO AVANÇADO referente às competências de ABRIL e DO CARCINOMA EPIDERMOIDE/ADENOCARCINOMA DE - Procedimento cobrado 03.04.02.017-6 - QUIMIOTERAPIA O referido valor foi glosado integralmente; dia 23 de novembro de 2013 nas dependências do referido hospital. 734 192. Conforme declaração de óbito, anexa, o paciente faleceu no emitida em nome do paciente ARI DA SILVA, CNS n° 898 001 930 n° 431320873889-4, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), NAS referente à competência dezembro de 2013, através da APAC DO CARCINOMA PULMONAR DE CÉLULAS NÃO PEQUE- Procedimento cobrado: 03.04.02.021-4 - QUIMIOTERAPIA Assim, venho informar as seguintes ocorrências: cobranças em nome de pacientes falecidos.
portanto). EPIDERMÓIDE/ADENOCARCINO” para essa pessoa (falecida requisição de “QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA 27/3/2014). Mesmo assim, meses depois (a 2/7/2014), formalizou quem assinou o atestado de óbito de Alvarino Lopes de Oliveira (a apurado, através de documentos, que o médico Luciano Luiz Alt é Ainda conforme o relatório de Lucia Bidel Schwambach: foi MÉDICOS - Lucia Bidel Schwambach (Auditora Médica).” serviços com o referido hospital e deve fiscalizá-lo. Atenciosamente tra-se em gestão plena do SUS e mantém contrato de prestação de ções como médica auditora do Município de Carazinho que enconque se trata de recursos federais, e no cumprimento de minhas funtica, configurando fraude na cobrança de procedimentos à União, já dos mesmos, principalmente pela reincidência do HCC em sua práEncaminhamos estes fatos a vosso conhecimento pela gravidade de controle. JURACI ABREU HUBERT para comprovar a ocorrência da falta Hélio Lutz solicitação de APAC e atestado de óbito da paciente gerando este problema. Há cerca de um mês, encaminhamos ao SR. administrador, que corrija os processos administrativos que estão incontáveis vezes em que solicitamos ao HCC, na pessoa de seu Considerando que não há má-fé e sim desorganização, foram de 300 pacientes que fazem quimioterapia mensalmente. tato telefônico com pacientes, mas não é factível telefonar para cerca realmente realizados. Fazemos busca ativa por amostragem via conpelo HCC na emissão da APAC e na fatura dos procedimentos lecidos que não foram identificados. O controle tem de ser realizado não estejam sendo cobradas quimioterapias de outros pacientes fa-
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lixo em Carazinho. problemática do de solução para a semana, a procura São Paulo, nesta esteve em alguns assessores, acompanhado de Renato Süss, O prefeito