A SIRENE
REPASSES
Itabira: moradoras e moradores enviam nota de repúdio para autoridades após serem excluídos de negociação com a Vale 1º de abril
Moradoras e moradores dos bairros Bela Vista, Nova Vista, Nossa Senhora das Oliveiras e Praia, em Itabira, divulgaram uma nota de repúdio para expressar indignação por terem sido excluídos do processo de reparação dos danos causados pelas obras de descaracterização e descomissionamento do Sistema Pontal, realizadas pela Vale. Eles denunciam que o Grupo de Representantes foi ignorado nas negociações conduzidas entre o Ministério Público, a Defensoria Pública, a prefeitura e a mineradora no Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor), em Belo Horizonte.
A comunidade também repudia a suspensão da contratação de uma perícia técnica independente. Além disso, mesmo com decisão judicial obrigando a realocação de famílias em risco, os pedidos elaborados pela ATI não foram encaminhados à Justiça pelo Ministério Público, o que tem atrasado a remoção de moradoras e moradores. A nota finaliza ao denunciar o processo como violento e injusto, e clamar por dignidade, justiça e pelo fim da negligência por parte da mineradora e das Instituições de Justiça envolvidas.
Caso de Mariana: Tribunal de Londres marca audiência da segunda fase de processo 9 de abril
O Tribunal Superior de Londres marcou, para os dias 2 e 3 de julho de 2025, audiências que definirão os
EXPEDIENTE
próximos passos da segunda fase do processo sobre o rompimento da barragem de Fundão. A mineradora BHP, co-controladora da Samarco, pode ter de pagar mais de R$ 260 bilhões em indenizações a comunidades, municípios, igrejas e empresas atingidas pelo rompimento da barragem, ocorrido em 2015.
A primeira fase do julgamento terminou em 13 de março de 2025 e a sentença deve ser anunciada em breve. Se a BHP for considerada responsável, a segunda fase começará em outubro de 2026, com foco na definição de danos e valores a indenizar, o que inclui perdas ambientais, materiais e morais.
STF mantém acordo de reparação pelo desastre-crime do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana 10 de abril
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a validade do acordo de reparação de R$ 170 bilhões pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015.
O acordo foi homologado em 2023 e prevê recursos para programas ambientais, transferência de renda, recuperação de áreas degradadas,
reassentamento e indenizações. A fiscalização caberá à Justiça Federal em Minas Gerais.
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Mariana - MG
OPINIÃO
Papo de Cumadres
Por Sérgio Papagaio
Concebida e Clemilda participaram da caravana do governo em uma reunião com garimpeiras e garimpeiros tradicionais do Alto Rio Doce, em Acaiaca, no dia 25/03/2025, e ficaram admiradas com tanta gente mobilizada.
— Cumadre Clemilda, tô reparando uma coisa, num sei se ocê peucebeu a quantidade de gente que foi pra reunião dos garimpeiros em Acaiaca?
Intonce, vou te falà uma coisa agora: tinha tanta gente dentro do salão da reunião quanto tinha du ladu de fora.
U pessoal du guveuno disse o que nois já sabia: quem representa us garimpeiros e garimpeiras é a associação AGITA, que há mais de 7 anos tá na CT IPCT palticipando sempre, na pessoa de Papagaio e Hermínio.
— Disseram também que u processo tá bem adiantado, que num demora muito prus garimpeiros sê indenizado, é mais uma bataia vencida desta querra, que só vai teuminá quando nossa vida findá.
— Parece que, enfim, nesta luta duida, nossos esforço foi reconhecido, nois, além de garimpeiros, agora também vai sê reconhecido como atingido.
Foto: Sérgio Papagaio
Vale faz uso político da Justiça e transforma pessoas atingidas em rés
No dia 4 de fevereiro, mulheres atingidas pela Vale em Antônio Pereira estiveram no banco dos réus durante uma audiência no Fórum de Ouro Preto. Em protesto, defensoras e defensores de direitos humanos foram ao local para denunciar a anomalia jurídica causada pela própria mineradora, que entrou com um processo contra mulheres que participaram de uma manifestação, em dezembro de 2021, na MG-129. A manifestação cobrava a efetividade do direito ao assessoramento técnico independente e à reparação dos danos causados pelo risco de rompimento e obras de descaracterização da barragem Doutor, da mineradora.
“A Vale nos processou. Eu tive visita de policiais na minha casa. Outra companheira foi coagida com visita de pessoas na casa dela também e houve outras represálias… Mas, se ela pensou que ela ia conseguir nos parar, nos fazer calar, com esses atos, ela perdeu. Nós vamos lutar para unir forças e vencermos. Não fiquem com medo, juntem-se a nós. Vamos lutar juntos. Precisamos cada dia mais de pessoas com novas ideias, de jovens talentos. Venham para
cima! Vamos mostrar para essa gigante que nós somos um povo e que nós chegamos primeiro.”
Pastora Sandra Helena de Oliveira, moradora de Antônio Pereira processada pela Vale
“A mobilização, o fechamento de estrada, é uma forma de luta histórica da comunidade de Antônio Pereira. Me recordo que não só contra as mineradoras, até reivindicando questões do
Por Pastora Sandra Helena de Oliveira, Kathiuça Bertollo, Artur Colito, Carla Dayane Moreira Dias, Sandra Andreia Faria e Fernanda Lage Com o apoio de Ellen Barros (Instituto Guaicuy)
Fotos: Léo Souza_Instituto Guaicuy
Abril de 2025
Mariana - MG
Poder Público. No sentido de descaso ao território, de descaso de políticas sociais públicas para com aquela comunidade. Então, assim como a forma de luta é histórica, a forma de repressão, de cerceamento também é… O interesse das mineradoras é de dominar o território, de calar as pessoas que ousam falar a verdade, que não recuam diante do contexto de violência. Eu considero esse um processo inadmissível. É mais uma violência sobre as mulheres lutadoras. É próprio de uma atuação machista, com um grande poderio econômico, que violenta cotidianamente a comunidade, especialmente essas mulheres que atuam em prol do bem comum da comunidade de Antônio Pereira. O argumento trazido pela Vale é o impedimento dos seus trabalhadores adentrarem o espaço de trabalho, adentrarem as mineradoras e que isso causou prejuízos financeiros, o que é um absurdo! A gente sabe das quantias vultosas de lucro que as mineradoras e que a Vale, por exemplo, têm.”
Kathiuça Bertollo, professora da UFOP e testemunha de defesa das mulheres processadas pela Vale
“Nós tivemos uma audiência de instrução e julgamento onde foram ouvidas as testemunhas sobre o caso das guerreiras de Antônio Pereira. Conversando um pouco sobre o dano moral, o constrangimento que as pessoas sofreram com esse lawfare, com essa perseguição jurídico-política
e também com outras atitudes da Vale... Muitas pessoas participaram da manifestação, mas poucas pessoas foram processadas e, hoje, a gente tá tentando ressaltar as principais contradições do argumento da Vale. Hoje já são cerca de 30 processos, envolvendo mais de 50 pessoas atingidas, a grande maioria estava manifestando, seja em rodovias, ferrovias, próximos às minas, próximos às barragens de rejeitos... O que têm todos em comum é que, geralmente, são as mineradoras no polo ativo, demandando contra as pessoas atingidas. É uma forma de silenciar elas… de não lidar com o seu entorno e com os problemas que a mineração tem causado às comunidades com a demora, muitas vezes, da reparação integral.”
Artur Colito, advogado popular que atua na defesa das mulheres processadas pela Vale
“A audiência hoje foi assim, desde o início a gente tava bem nervosa, ansiosa, agitada com a situação, porque, até então, é tudo desconhecido pra gente, mas a audiência foi tranquila. Não terminou porque falta ouvir uma das testemunhas para a gente poder encerrar essa parte aí do julgamento. Falando diretamente com as pessoas atingidas processadas: não é o fim do mundo. Vale a pena a gente continuar na luta. Isso não vai nos derrubar. A gente tem que continuar, porque realmente estamos no caminho certo. Não desista da luta, não desista
de correr atrás dos direitos que a gente tem na Constituição brasileira para nos defender, a gente deve abraçar e usufruir disso. Não é um processo que uma mineradora covarde vai fazer que vai derrubar uma comunidade que está em sofrimento buscando pelos seus direitos.”
Carla Dayane Moreira Dias, integrante da Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira processada pela Vale
“É muito muito triste ver o que está acontecendo agora. Elas estavam lutando pela comunidade, essas mulheres foram para frente, para lutar pela comunidade, por isso que eu vim aqui hoje para dar um apoio para elas, porque elas não foram só por elas, elas foram representando 5.000 moradores de Antônio Pereira. Todos temos direito de nos manifestar e à liberdade de expressão. Ninguém pode tirar isso da gente!”
Sandra Andreia Faria, integrante da Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira
“A gente percebe que essa estratégia que a Vale está usando em Antônio Pereira, e também tem utilizado em outros lugares do nosso estado, é mais uma forma de tentar oprimir cada vez mais toda a comunidade.”
Fernanda Lage, advogada popular e assessora da deputada Beatriz Cerqueira
“Sem ATI, a gente não tem como chegar até a Justiça”
A comunidade de Antônio Pereira está em vias de perder sua Assessoria Técnica Independente (ATI). O Instituto Guaicuy que, desde dezembro de 2022, acompanha, ao lado da população, o processo de reparação dos danos causados pelo risco de rompimento e pelas obras da barragem Doutor, deve encerrar as atividades em maio deste ano. A medida ocorre em obediência a uma decisão judicial, que determina que o prazo de 30 meses, previsto no plano de trabalho inicial da ATI, não poderá ser prorrogado. Com isso, a população de Antônio Pereira está prestes a ver a balança do poder pender ainda mais a favor da mineradora Vale. No novo vídeo produzido pelo Instituto Guaicuy, quatro referências comunitárias de diferentes localidades fazem um apelo pela manutenção do direito à ATI da população de Antônio Pereira. Nesta matéria, alguns depoimentos retirados do filme mostram que a luta é em defesa do direito das populações atingidas por barragens à permanência da ATI, à reparação e, principalmente, à justiça para essa comunidade que sofre, há mais de cinco anos, com os danos causados pela Vale.
Por Aliliane Veríssimo, Danilo Borum-Kren, Marina Oliveira e Eliana Marques Com o apoio de Ellen Barros (Instituto Guaicuy)
“Desde quando a Guaicuy chegou, ela nunca deixou de dar assistência para ninguém, a nenhum morador. Toda vez que a gente precisou, a ATI esteve com a gente. As informações fizeram muita diferença, porque, antes, a gente não sabia nada que tava acontecendo do outro lado. A gente não ti-
nha informação nenhuma. A ATI passava para a gente tudo que tava acontecendo do outro lado da Justiça, quer dizer, é uma informação que a gente jamais ia ter se a ATI não tivesse aqui.
A gente vai lutar com todas as forças que a gente tem para que a Assessoria possa con-
tinuar aqui, porque, sem a ATI aqui, a gente não tem como chegar até a Justiça, a gente não tem como levar as nossas questões até a juíza. Enquanto a Vale estiver aqui, a gente quer que a ATI esteja aqui com a gente.” Aliliane Veríssimo, moradora atingida de Antônio Pereira
Fotos: Gabriel Nogueira_Instituto Guaicuy
“Primeiro, a gente fala quem é o povo Borum-Kren. Nós somos os remanescentes desses chamados botocudos ligados a esse território: Alto Rio Doce e Alto Rio das Velhas. A gente viu um apoio com as ATIs. Então a ATI começou a atender a gente no distrito do Antônio Pereira, por causa da questão da barragem Doutor. As pessoas começaram a se sentir valorizadas. Elas começaram a se sentir amparadas. E esse apoio, pra gente, foi muito importante.”
Danilo Borum-Kren, cacique
“A gente não escolhe ser atingido. A gente não tava preparado para resistir e assumir esse compromisso com a luta. Mas, ao mesmo tempo, quem nos escolheu foi a Vale. A Vale que jogou lama em cima da minha cidade, dos meus amigos.
A gente precisa conseguir minimamente diminuir essa desigualdade entre a empresa e esses grupos de pessoas atingidas. E, sem assessoria técnica, sem acesso à informação qualificada, sem a produção de documentos e de estudos independentes, é impossível.
A realidade me mostra que não é possível acreditar em uma organização, numa empresa que não honrou com critérios que já tavam estabelecidos. Então, nesse sentido, a Assessoria Técnica é crucial.
Na medida em que a gente consegue
manter esses grupos e a chama acesa, eu acredito que o mundo muda. Então, ainda que a gente não veja as mudanças, a gente tem que ir cultivando elas para que outros vivam essas mudanças.
Então, o meu conselho é: por mais difícil que seja, mantenha iniciativas de auto-organização comunitárias com os braços que forem possíveis, com as pernas que forem possíveis, porque a gente vai conseguir virar esse jogo e mudar essa história.”
Marina Oliveira, militante atingida de Brumadinho
“Quando houve o rompimento da barragem de Brumadinho, no Córrego do Feijão, todo mundo ficou muito assustado no território. A gente achou que estourou lá, chegou aqui. Então causou muito espanto em todo mundo, muito medo, muita pressão e a lama demorou quase um mês para chegar.
A gente chamou uma reunião e mais de 300 pessoas participaram. Essa reunião se transformou numa assembleia, foi onde nós tiramos a Comissão de Atingidos. Nesse período, a Vale já tinha entrado dentro do território. E, durante esse tempo todo, eles tentaram desacreditar do processo da Comissão.
Quando o Guaicuy chegou, a gente começou a ter noção do que era nosso. Passa-
mos anos a apropriar de um conhecimento que a gente não tinha, através da Assessoria Técnica.
Então o que eu deixo para as pessoas é que as pessoas não deixem de esperançar. Não deixem de unir, não deixem de lutar. A gente morre dando pernada, a vida é essa! A gente não pode parar não. Então, que as pessoas se unam cada vez mais, mas que lutem pelo direito de continuar a ter a ATI, enquanto existir processo e enquanto existir reparação, tem que ter a ATI. Não podemos desanimar, então que o povo não desanime, continue a lutar e acreditar nesse processo.”
Eliana Marques, militante atingida de Cachoeira do Choro
AO VÍDEO NA ÍNTEGRA:
ASSISTA
Mais um capítulo da novena de nove anos de São José desabrigado
A saga do santo padroeiro de Barra Longa continua, sem que ele possa voltar para sua casa. Fechada há mais de sete anos, a Igreja Matriz São José de Barra Longa amarga uma triste realidade — realidade essa que podemos chamar de abandono. Barra Longa, única cidade da bacia do Rio Doce que teve seu centro urbano invadido pelo rejeito oriundo da barragem de Fundão — de propriedade da Samarco e de suas mantenedoras, Vale e BHP —, sofreu esse triste crime no dia 5 de novembro de
2015. O dano foi potencializado pela movimentação de caminhões, máquinas e equipamentos usados na mineradora Samarco, o que abalou as estruturas e colocou a Igreja Matriz São José de Barra Longa em iminente risco de desabamento.
É importante lembrar que sua construção teve início no ano de 1741. Além de tombada pelo patrimônio histórico, a matriz também é tombada pelos fieis, que devotam a ela toda sua trajetória de fé. Essa história faz parte de uma construção reli-
giosa que remonta ao século XVIII. Esse descaso com a fé das pessoas atingidas não é um caso isolado. Bento Rodrigues, Paracatu e Gesteira amargam a mesma dor: a de ter de realizar suas celebrações fora da casa que escolheram para conversar com o Deus de suas devoções.
Fica aqui uma pergunta: quem não respeita a casa do Pai, respeitará as casas das filhas e dos filhos deste mesmo Deus?
Por Sérgio Papagaio
Arte: Crislen Machado
Quem Sou EU?
Por Sérgio Papagaio
Eu já fui Mulher: e, então, pude entender o que é ser sublime, e compreendi a meiguice e a doçura de um ser que traz, dentro de si, uma fera, e que é capaz de amar com bravura e carinho, e de carregar, nesse mesmo espaço íntimo, a magia da continuidade de ser a via materna por onde Jesus teve de passar pra chegar à Terra.
Eu já fui padre: e vesti a túnica do Catolicismo, galopei na garupa dos Templários, bebi o vinho amassado pelo pé do Saci e, nos dias frios, na fogueira da Inquisição me aqueci. E depois de ter sido bispo, me tornei papa, ajudei a construir e destruir Roma, fui epicurista e ecumênico, fui filho de Javé e pai sei lá de quem. Cheguei a quase DEUS!... Fui ninguém.
Eu já fui humano: homem mesquinho, egoísta, edifiquei barragens de rejeito, alimentei o capitalismo, construí um sistema socioeconômico do meu jeito e fiz dele um modelo com defeito e, desse jeito, implantei a morte no seu eito.
Eu já fui político: tipo uns que têm lá no Brasil, os que roubam e matam e, como lavradores da terra sem lei, plantam morte cultural e corrupção e, por mérito, recebi de Satanás o título de cramunhão e tive a chave do inferno em minhas mãos.
Eu já fui criança: plantei sonhos e esperança, bebi nas flores o licor da bonança, subi na árvore mais alta e enxerguei à distância e, quando cresci, deixando a infância, — triste é todo homem que cresce com a ganância e perde o coração de criança —, disso eu tenho lembrança. Quando sonhei ser DEUS e me tornar divino, percebi, então, que o era quando fui menino.
Hoje acho que sou homem, atingido por barragem, filho da mulher que um dia fui, com orientação religiosa pelo padre do meu passado, o humano que é governado pelo político do diabo, regido pela utopia de voltar a ser o menino que é DEUS, desejoso pelo amor do divino que sempre foi menino.
Arte: Gerada por IA
Qual será o destino dos territórios de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo depois da repactuação?
O novo acordo proposto para reparação integral e definitiva dos danos sofridos pelo rompimento da barragem de Fundão, homologado em 6 de novembro de 2024, traz diversas diretrizes para orientar as ações e os programas voltados para todas as comunidades atingidas da bacia do Rio Doce até o litoral capixaba. Dentro dele, no Anexo 1 - Mariana e Reassentamentos, são apresentadas determinações específicas para o território, que estabelecem obrigações e prazos para as mineradoras, pessoas atingidas e órgãos públicos.
No Anexo 1, um ponto importante que foi definido é a destinação dos territórios de origem de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, atualmente tomados pela lama de rejeitos. A partir da repactuação, a Prefeitura de Mariana se responsabiliza pela administração e manutenção do Memorial de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, a ser construído no território atingido. Para tanto, uma série de regras foram estabelecidas, inclusive a definição de que haverá tombamento municipal definitivo das comunidades e desapropriação dos imóveis das pessoas atingidas.
A desapropriação vai se dar justificada pela “impossibilidade de utilização da área por seus proprietários, e para assegurar a preservação da história e memória do local”, segundo a Cláusula 47 do Anexo 1. Ainda, a partir do novo acordo, o decreto municipal é o instrumento previsto para oficiali-
zar esse processo e deve ser publicado pela prefeitura até junho de 2025. Até a escrita desta coluna, o decreto não havia sido publicado. Após a publicação do decreto, a Samarco/Renova deverá contratar uma entidade independente para a realização de laudos dos imóveis que constam na área a ser tombada, e as pessoas atingidas proprietárias dos imóveis receberão suas ofertas de indenização individual para efetivar a desapropriação, com valores definidos a partir dos laudos técnicos.
Todo o processo de desenvolvimento do memorial deve contar com a participação das pessoas atingidas de Bento e Paracatu, conforme definido pelo acordo:
Cláusula 56. O tombamento, a construção do memorial e a definição dos usos futuros da área tombada nos termos do mapa constante Apêndice 1.7 - Mapa Tombamento Mariana/MG serão decididas pelo Município de Mariana/MG e pela comunidade da respectiva área tombada.
Mesmo com as diretrizes que reafirmam o direito à participação informada, as comunidades atingidas e a Comissão de Atingidas e Atingidos pela Barragem de Fundão (CABF) ainda não foram informadas sobre as medidas que serão tomadas para início das discussões.
Além disso, o acordo também dispõe sobre a responsabilidade de manutenção dos territórios de origem a serem tombados que, a partir da repactuação, ficam integralmente a cargo do poder público municipal:
Cláusula 54. O Município de Mariana/MG se obriga a, permanentemente, manter as áreas tombadas, promovendo as ações necessárias para assegurar a vigilância, manutenção e eventuais recuperações.
Para compreender as demandas das comunidades, é necessário que os representantes do município desenvolvam espaços de diálogo qualificado com as pessoas atingidas, com tempo hábil para escuta e construção de critérios coletivamente discutidos.
Cláusula 47 Parágrafo único. Constará do decreto a menção de que toda a área tombada pertence ao povo de Bento Rodrigues e de
Como Assessoria Técnica Independente (ATI) atuante em Mariana, a Cáritas Regional Minas Gerais, mesmo com equipe reduzida e atuando em caráter emergencial, está acompanhando as movimentações referentes a todas as frentes do novo acordo, principalmente as que são específicas do território. Ressalta, nesse sentido, que defende o envolvimento de todas pessoas atingidas no processo de percurso das ações voltadas para a reparação integral e está à disposição para tirar dúvidas e dialogar com os interessados. Diante de qualquer nova informação, as comunidades atingidas serão orientadas por nossa equipe para efetivação da participação informada, que é nosso propósito maior.
Foto: Divulgação Cáritas
Paracatu de Baixo.
Anglo American convoca moradoras e moradores de Gondó para negociação, mas 76 famílias continuam fora do Plano de Reassentamento
Em novembro de 2024, as comunidades atingidas aprovaram o Plano de Reassentamento de Gondó, comunidade situada na área rural do distrito de Córregos, em Conceição do Mato Dentro. Tal projeto, de responsabilidade da Anglo American, prevê o deslocamento de uma parte das moradoras e dos moradores situados próximos à Serra do Sapo, área de cava do complexo Minas-Rio.
Por NACAB – Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens Água Quente, São José do Jassém e parte do Beco, situadas logo abaixo da barragem de rejeitos e que também serão reassentadas em breve.
O plano foi, inicialmente, apresentado pela mineradora e, posteriormente, revisado e negociado pelas pessoas atingidas da comunidade junto à empresa, com o auxílio da Assessoria Técnica Independente (ATI) 39 Nacab. Durante o período de revisão do plano, a comunidade solicitou equiparação com os critérios já legitimados nas negociações das comunidades da Zona de Autossalvamento (ZAS) Passa Sete,
Entretanto, apesar do avanço em alguns pontos da negociação, o Plano de Gondó não contemplou toda a comunidade e deixou de fora 76 famílias que reivindicam o direito ao reassentamento. Essas famílias
Fotos: Cecília Santos
foram excluídas da lista de elegibilidade por não serem reconhecidas como atingidas pela Anglo American, apesar de afirmarem sofrer os mesmos danos. Essa exclusão e as atividades da mineradora geram impactos diretos na vida de moradoras e moradores como Maria da Paz Silva, que nasceu e cresceu na comunidade e enfrenta dificuldades para obter respostas da empresa.
Sem perspectiva de reassentamento, ela conta como é conviver na comunidade após o início das operações do complexo Minas-Rio: “do jeito que eles me tratam, eu me sinto abandonada. A gente liga pra lá, eles falam que vêm e não vêm. Estamos tomando água ruim, o ar está poluído, a alimentação... Tudo poluído. A Anglo deveria respeitar todos os nossos direitos, porque a gente mora do lado de cá do rio [Santo Antônio], que eles falam que não consideram, mas todo mundo é prejudicado, tanto pelo ar, quanto pela água”, desabafa Maria da Paz.
Diante da exclusão das famílias, foram feitas tentativas para rever o limite da comunidade apresentado pela Anglo American. Em setembro de 2022, o órgão estadual licenciador da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) encaminhou à Anglo American o Ofício 81, documento que solicita a revisão da delimitação e caracterização do território de Gondó.
Como resposta, a mineradora apresentou um estudo que não considera as localidades de Diamante, Solidão, Ribeiro, Fazenda Paulista e Retiro São Francisco no Plano de Reassentamento, alegando
que não estão dentro da Área de Influência Direta (AID) da empresa. A análise foi questionada pela ATI em outubro de 2023 e contestada pelo parecer técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana de Conceição do Mato Dentro, de junho de 2024.
Falta de respostas
Enquanto não há resposta do órgão licenciador sobre o impasse, a moradora Neusa Saldanha, que possui propriedade às margens da MG-010, bem próxima à cava da mina e não foi incluída no Plano de Reassentamento, expressa sua frustração: “anos sem nenhuma solução. É muito deprimente. É injusto porque são mais de 100 famílias: por que só a metade está inclusa? A gente se sente excluído mesmo, como se a gente não existisse. A gente tem tudo, as documentações, participações em reuniões e isso deixa a gente muito angustiado. É muito triste. A gente vive em sociedade, busca por justiça e acaba sendo injustiçado”.
Segundo o Nacab, que assessora as pessoas atingidas, além de casos como os de Maria da Paz e Neusa Saldanha, há ainda moradoras e moradores que vivem dentro da área de abrangência e não tiveram o direito à negociação, como ocorre na localidade Buritis. De acordo com a listagem da mineradora, estão elegíveis ao reassentamento apenas 74 dos 144 núcleos familiares de Gondó identificados pela ATI Nacab.
Há também o registro de seis núcleos familiares que estão na área de abrangência e não foram incluídos. Assim, 76 famílias
estão excluídas do Plano de Reassentamento. A ATI Nacab avalia que a morosidade na resposta ao Ofício 81 e a exclusão dessas famílias do Plano de Reassentamento levantam questionamentos sobre os critérios adotados pela Anglo American e a necessidade urgente de revisão do processo, para garantir equidade no atendimento às famílias atingidas.
Delimitação do território de Gondó
Em junho de 2024, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana de Conceição do Mato Dentro apresentou o Parecer Técnico n.º 01/2024, que define os limites de Gondó, na zona rural do município. Segundo o documento, junto a Buriti, Durão 1 e 2 e Gondó Central, as localidades de Solidão, Diamante, Retiro São Francisco, Fazenda Paulista e Ribeiro também compõem o povoado. A delimitação pelo município considerou dados da Cartografia das Afetações realizada pela Cáritas ATI 39 em 2022, a legislação vigente e informações sobre o uso do solo e da bacia hidrográfica da região.
O parecer afirma que as localidades de Gondó estão em uma mesma sub-bacia hidrográfica e sofrem igualmente os impactos das atividades da Anglo American. No momento, é aguardada manifestação do órgão licenciador ambiental em relação aos estudos protocolados pela Anglo American e ao parecer técnico da Secretaria do Meio Ambiente do município para determinar se a comunidade de Gondó será considerada em sua completude no cumprimento de obrigações da mineradora.
“A gente quer justiça de verdade”
Enquanto representantes da Vale, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Judiciário se reuniam em uma audiência de conciliação a portas fechadas, moradoras e moradores dos bairros Bela Vista, Nova Vista, Praia e Nossa Senhora das Oliveiras, em Itabira, protestavam do lado de fora do Fórum Desembargador Drummond. Com cartazes, gritos de ordem e indignação, as pessoas atingidas pelas obras de descaracterização e descomissionamento dos diques e barragens do Sistema Pontal cobravam um direito básico: o de participar das decisões sobre suas próprias vidas.
A audiência, que discutiria um possível acordo de reparação pelos impactos das obras, ocorreu sem a presença das comunidades atingidas, um dia após a eleição da Comissão. As moradoras e os moradores alegam que todo o processo tem sido conduzido sem transparência, sem informações claras e sem garantir a escuta das populações atingidas, como prevê a Política Estadual dos Atingidos por Barragens [PEAB], Lei n.o 23.795/2021).
Reivindicações como a contratação imediata de perícia independente e a remoção urgente de famílias que vivem em casas com risco de desabamento também foram levantadas. Para a comunidade, não há reparação possível sem a escuta e sem a presença das pessoas atingidas. A indignação, que remonta a décadas, ganha novas nuances. Um dia antes da audiência, o juiz André Luiz Alves recebeu representantes da comunidade e técnicos da ATI para uma conversa prévia sobre o andamento do processo. Todavia, os participantes relataram frustração e desânimo após o encontro.
Por Márcia Efigênia Barbosa, Maria da Conceição Nascimento e Gieser Coelho Com o apoio de Crislen
“Eu saí muito frustrada da reunião de ontem, porque eu perguntei para o juiz se a gente poderia participar da escolha da perícia. Aí ele foi e falou comigo que o que eu tava perguntando era ilógico, que a gente nem é reconhecido ainda como atingido. Eu fiquei sem entender. Foi isso mesmo que ele falou. Eu fiquei muito frustrada. Mas, ao mesmo tempo que fiquei frustrada, isso me deu um gás. E deu um gás pra todos nós continuarmos na luta, reivindicando nossos direitos.”
Márcia Efigênia Barbosa, moradora de Itabira
“Eu tô aqui manifestando pelos nossos direitos, porque a gente tem direito, sim! Mas a Vale não quer saber. A Vale não quer saber de resolver o problema da gente. É um jogo de empurra. A gente tá sofrendo, a gente batalha, a gente adoe-
ce, mas a gente precisa de solução pra resolver esses problemas, porque não estamos aguentando mais essa situação que a gente tá vivendo. Tem que ter solução, tem que resolver esse problema!
Todo mundo tá indignado com esse esgoto a céu aberto que passa na área dela, e ela não quer saber de tomar providência. Ela fala que o [SAAE] tem livre acesso pra entrar na área e resolver, mas a Vale empurra pro SAAE, o SAAE empurra pra Vale… e a gente fica no meio desse jogo de empurra há mais de 30 anos. Mais de 30 anos que a gente tá sofrendo com esgoto a céu aberto! Já virou uma lagoa, parece até uma piscina! E agora que a Vale tá reiniciando a obra, como é que fica a nossa situação?
As casas estão cheias de trincas, é rachadura em cima de rachadura. A minha casa mesmo tem muita rachadura,
Machado
Fotos: Crislen Machado
e já tem um laudo da ATI. Mas eu queria que a Vale indenizasse, porque não tem mais condição da gente viver desse jeito. A gente quer justiça de verdade. Minha casa é uma das mais afetadas, principalmente por causa das trincas. E, como se diz, o que a gente faz? A gente espera por evidência. A gente espera que a justiça seja feita, porque, do jeito que tá, não tem como continuar.”
Maria do Conceição Nascimento, moradora de Itabira
“A questão das remoções, a questão da perícia e do acordo que vai acontecer hoje, estão sendo decididos sem a participação das pessoas atingidas. Eu acho que seria essencial a gente poder participar. Na realidade, quem tá decidindo é o Ministério Público, que tá reunido com a Defensoria Pública, a Vale e o juiz André. E o que a gente quer é simples: a gente quer nossos direitos, a nossa reparação. Que a Vale cumpra a lei e as decisões que já foram determinadas pelo juízo. Esse é o principal ponto: que o acordo tenha participação. A gente não tá contra o acordo — mas ele precisa ter participação da comunidade.
Muitas vezes, esse dinheiro do acordo nem chega onde deveria chegar, lá na ponta, onde estão as pessoas, gente que já tão sofrendo, que tão com as casas quase caindo. E a justiça ainda nega esse direito. Será que vai ter que morrer alguém pra que haja
celeridade nessas ações?
Essa reunião de ontem foi importante porque mostrou que, muitas vezes, o juiz nem conhece a realidade. Ele não recebe as informações. E a gente tá tentando levar essas informações, da população, pra ele. Pra ver se, com isso, ele consegue conduzir melhor essa audiência de hoje, essa possível assinatura de acordo.
Mas o problema não é só a falta de participação. É o jeito como esse acordo tá sendo feito: tudo às escondidas, sem transparência, sem informação. A gente não tem informação nenhuma! Estamos aqui, espe-
rando pra ver o que vai sair disso.
Inclusive, eu mesmo perguntei isso ao juiz se a gente podia participar, mas ele usou o termo ‘confiabilidade’… Mas, sinceramente, eu não entendi. Porque esse é um processo público! Ele alegou que alguém poderia gerar prova, mas isso não justifica. A gente só pediu pra participar, pelo menos como ouvinte. Porque é a nossa vida, é o nosso sonho, é o futuro do município. Então eu acho que tinha que haver mais coerência. Mais participação das pessoas atingidas.”
Gieser Coelho, morador de Itabira
EDITORIAL
Na edição de abril do Jornal A SIRENE, trazemos uma reflexão urgente sobre as dinâmicas de repressão e resistência que marcam as histórias das comunidades atingidas pela mineração. Em fevereiro, mulheres de Antônio Pereira se viram no banco dos réus após uma manifestação pacífica, realizada em dezembro de 2021, na MG-129. A manifestação reivindicava a efetivação de direitos, como o acesso a assessoramento técnico independente, e reparação pelas perdas e pelos danos causados pela barragem Doutor, da Vale, e pelas obras de descaracterização.
Ao invés de reconhecer as falhas e os danos causados, a Vale recorreu ao poder do sistema jurídico como uma forma de silenciar a resistência. No entanto, como bem afirmou a Pastora Sandra Helena de Oliveira, uma das processadas, a estratégia da mineradora falhou, apesar dos esforços: “se ela pensou que ia conseguir nos parar, nos fazer calar, com esses atos, ela perdeu.
Nós vamos lutar para unir forças e vencermos”.
A repressão judicial contra as lideranças comunitárias reflete um sistema que parece ceder, cada vez mais, aos interesses de grandes corporações em detrimento da justiça social.
O caso de Antônio Pereira é emblemático, mas não único. Em diversas outras localidades da bacia do Rio Doce, como Bento Rodrigues, Gesteira e Paracatu, a realidade é a mesma: as comunidades continuam lutando para recuperar suas casas, suas terras, suas igrejas, como a Igreja Matriz São José, em Barra Longa, que já está há mais de sete anos fechada devido aos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
As comunidades atingidas pela mineração estão não apenas buscando reparação pelos danos materiais que sofreram, mas também pelo direito de continuarem existindo com dignidade e em liberdade. Elas exigem que a Justiça, muitas vezes omissa, se posicione de forma verdadeira e que as empresas responsáveis, junto às suas mantenedoras, entendam que não se pode continuar ignorando os prejuízos causados à vida das pessoas.
As vozes de Antônio Pereira, Barra Longa, Bento Rodrigues e tantas outras comunidades precisam ser ouvidas e respeitadas. A resistência não é apenas uma resposta ao presente, mas um compromisso com um futuro no qual a dignidade seja restaurada e o direito à reparação, finalmente, atendido.