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www.acritica.net EDIÇÃO Nº 1.880 • R$ 1,50

RESUMO Processo seletivo Estão abertas, até o dia 14 de fevereiro, inscrições a processo seletivo do IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul). São 370 vagas em dez opções de cursos de Formação Inicial e Continuada e Qualificação Profissional. Os cursos são gratuitos e têm duração média de quatro meses.

Carnaval Supermercados – Os supermercados funcionarão normalmente durante o Carnaval.

Shoppings: Bosque dos Ipês – Funcionará em horário normal. Campo Grande – O shopping funcionará com horário especial terça e quarta-feira. Norte-Sul - Funcionará em horário normal, das 10h às 22h. Pátio Central - O shopping funcionará em horário diferenciado apenas na segunda-feira (12) e na quarta-feira (13).

CAMPO GRANDE-MS, 11 DE FEVEREIRO DE 2018

DIRETOR EXECUTIVO: JORNALISTA LUIZ CARLOS FEITOSA

• EDITADO DESDE: 08 DE AGOSTO/1980

Se for presidente, índio não terá mais 1 cm de terra, promete Bolsonaro em Dourados Na sua passagem em Dourados, sempre acompanhado do coronel David, précandidato a deputado estadual, o presidenciavel Jair Bolsanaro, arrastou multidões e reafirmou opiniões polêmicas

DIVULGAÇÃO

A

tacou a demarcação de terras indígenas e garantiu: “Se eu assumir [a presidência do Brasil] não terá mais um centímetro para terra indígena”. “Índio é nosso irmão, quer ser reintegrado a sociedade. Índio já tem terra demais, vamos tratálos como seres humanos, tem índio tenente do Exército, presidente da Bolívia [Evo Morales], não quer viver em um zoológico”, comparou Bolsonaro, depois de dizer que briga contra as demarcações desde 1991. Bolsonaro diz que o país precisa de “retaguarda jurídica” para se fortalecer. “A polícia tem que ser mais forte que o inimigo, não é só armamento, equipamento. Se tivermos retaguarda jurídica, que é muito mais importante, vencemos essa guerra”. Porém, o parlamentar citou o RJ, ainda dominado pela violência.

Até a 4ª feira o País literalmente está na folia

O

Brasil, pelo menos a maior parte da população, desde sexta-feira está

em ritmo de Carnaval. No Rio Janeiro, neste domingo, as escolas do 1º Grupo começam a

se apresentar na Marques de Sapucaí. Em Campo Grande, o domingo é dedicado aos blocos que se apresentarão na esplanada ferroviária. Segunda e terça-feira as escolas de

samba se apresentam no entorno da Praça do Papa. Amanhã, o grupo Só Pra Contrariar (SPC) se apresenta para animar a noite. Veja mais na pág. 6•B

Continua na página 3•A

Aprovado projeto de Salineiro que dá desconto de até 15% no IPTU para contribuinte que instalar câmeras VEJA NA PÁGINA 5•B

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Governo lança dia 19 Junta Digital que vai garantir abertura de empresas em 48 horas

Marquinhos Trad inicia a entrega de kits escolares para 100 mil alunos da REME Veja na página 3•B

„ No próximo dia 19 de fevereiro, o Governo do Estado, através da Semagro, lança a Junta Digital – ferramenta que promete reduzir o tempo médio para abertura de empresas no Estado para 48 horas, garantindo não só mais agilidade, mas também segurança. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar Jaime Verruck explica que este é um projeto pioneiro e que num prazo máximo de seis meses todo o processo de abertura de uma empresa poderá ser efetivado totalmente online. Com a parceria do Conselho Regional de Contabilidade o governo irá capacitar contadores de todo o Estado, de forma que tenha o domínio total da ferramenta.

PRF mantém até 4ª Operação Carnaval 2018 nas estradas DIVULGAÇÃO

„ Até às 23h59 de quartafeira (14) a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estará mobilizada nas estradas federais com a Operação Carnaval 2018

. A ação é mais uma etapa da Operação RodoVida, que começou no dia 22 de dezembro de 2017 e se encerrará no dia 18 de fevereiro de 2018.

Veja na página 8•B


Campo Grande, 11 de fevereiro de 2018 CHARGE

ARQUIVO

BELEZA

Como diz Londres Machado: Brasília exige político especialista em alguma matéria ou atividade. E assim Fabio Trad ( foto) participará da comissão especial que vai cuidar da reforma do Código de Processo Penal. Fruto de seu trabalho na comissão congênere do Código de Processo Civil em 2015.

CURTAS COMPLICADO Esse um dos termos adequados, dentre tantos, para definir a postura política de Bernal. E por esse corolário de ‘preciosidades’ que perdeu a chance. Como se diz: passou batido sem nova chance do ‘bilhete premiado’. Agora terá dificuldades de alinhamento. Só, até no cafezinho.

A SUCESSÃO apresenta esse quadro. O escandaloso quadro político com prisões inclusive, alterou o humor do eleitorado de MS. Após a internet e o celular, acabaram os eleitores capiaus e fieis. Ricos, pobres, intelectuais ou não pensam iguais. O eleitor é fiel apenas de si mesmo.

A FRASE “Vamos disputar o governo com um bom plano de governo e uma aliança forte” – dita por André em Costa Rica é a confissão que seu projeto eleitoral é dependente. Mas pelos partidos disponíveis na prateleira, exceto o PSDB, não há opções que engordem o MDB e André.

POSSIBILIDADES Reverter o quadro atual é possível. Dependerá de fatos nacionais e locais. Ouço teorias diversas. Odilon sustentará a dianteira quando a campanha começar? Reinaldo continuará subindo beneficiado pela boa avaliação de seu governo? Que fato novo recolocará André no pódio? Difícil.

VEJAMOS: O PT tem suas diferenças históricas com André. O PR tem suas lideranças alinhadas a Reinaldo. O PSD sem motivos para compor com o MDB e romper a parceria com o Governo. O PP de Bernal é incógnita. E o PTB de Nelsinho com problemas.

CRÍTICOS e corajosos e que não faltam no facebook. É a chance de todos destilarem o lado jornalístico . As redes sociais punem culpados e inocentes antes do julgamento. Uns vão pelo instituto justiceiro e outros pela chance de compensar as suas frustrações pessoais.

„ CUIDADO! A chegada dos experientes delegados Luciano Flores e Luciano Merin para o comando da Polícia Federal em MS preocupando muitos políticos. Já atuaram na Lava Jato e tem conhecimento dos esquemas que norteiam a corrupção no poder público. Tudo pode acontecer! „ VERGONHA O mandato garante o foro privilegiado e as chances maiores de absolvição. Aí os investigados serão candidatos. Vários casos locais, inclusive de Vander, Giroto e André. A absolvição de Jucá , após 14 anos e com Gilmar Mendes retendo o processo por 5 anos anima os políticos. „ EM ALTA O governador Reinaldo já é o 2º colocado na ultima pesquisa da ‘Ranking Pesquisas’ realizado em 79 cidades entre 1 a 5 de fevereiro. Ele chegou a 18,16% contra 15,50% de André, que na pesquisa de dezembro ocupava a vice liderança. O juiz Odilon lidera com 30,16%. „ DEMAIS candidatos: cel David (Patriotas) 5,5% Alcides Bernal (PP) 4,66% - Armando Amaducci (PT) 1.83% - Ricardo Ayache (PSB) 1,66% - Claudio Sertão ( Podemos) 1,50% - Suel Ferrant (PSOL) 1,50%. 19,66% não sabem/ não responderam. „ OS NÚMEROS Nelsinho (PTB) 31,16% - Zeca do PT 18,25 – Pedro Chaves (PSC) 14,75% - Moka (MDB) 10,25% - Murilo (PSB) 6,83% - Dorival Bettini (PR) 4,33% -Ridel (PSDB) 3,58% - Chico Maia (Podemos) 3,16%. Só 7,69% disseram não saber ou não se manifestaram. „ DESTAQUE para o senador Pedro Chaves que em pouco tempo de mandato ganhou visibilidade nacional com sua boa atuação e que repercutiu nas bases. Com 14,75%, ele superou Moka- 10,25%. Sua ida para o PRB no dia 26 próximo é interessante.Motivado para a reeleição. Político preparado é reconhecido. „ BOLSONARO

continua batendo Lula no MS – 34,00% contra 22,00%. Marina tem 8,00% - Álvaro Dias 5,66% - Alckmin 5,00% - Ciro 3,33% - Meireles 1,16% Caiado 1,00% - Collor 0,33%. Não responderam/não sabem somaram 17,86%. Bolsonaro aglutinar o sentimento anti PT.

„ AMILCAR SILVA Com atraso registro a sua morte. Figura rara como juiz de direito. Mineiro afável, amante do futebol, com capacidade incrível de fazer amigos. Por onde serviu deixou saudades. Foi assim em Guiratinga, Paranaíba, no Bolsão e na capital. “O passado não é aquilo que passa. Mas o que fica do que passou”. (Tristão de Ataíde)

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OPINIÃO

Os riscos da atual alienação social e política Por Celso Tracco (*)

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nosso dever, como cidadãos, trabalhar para a construção de uma sociedade mais humana, promovendo a justiça, a paz, a solidariedade, o fortalecimento dos mais fracos e diminuindo as desigualdades sociais. Mas, ainda vemos graves injustiças, opressões que sufocam a liberdade e impedem milhões de pessoas de terem uma vivência mais equitativa e mais fraterna.

em nossas escolas, faculdades, empresas, grupos de discussão, uma mentalidade profundamente utilitarista? Que deve viver apenas para ganhar, acumular, empreender em benefício próprio e depois, se sobrar algo, doar ou distribuir? Prevalecendo a cultura do "primeiro eu" e depois, talvez, o bem comum.

É certo que muita coisa mudou. É notável identificar milhares de pessoas se movimentando, por meio de ONGs, associações e institutos, trabalhando em prol do desenvolvimento sustentável, mais humano e igualitário. Porém, igualmente é certo que isso ainda parece ser ocorrer de modo esporádico, de uns poucos, que querem se dedicar a uma causa. Essas ações deveriam ser de todos nós; uma atitude de vida!

Será que a nossa sociedade não mudaria para melhor se testemunhos de justiça, fraternidade, caridade, amor ao próximo, ajuda aos necessitados fossem priorizados em lugar da ambição, poder, ganância, acúmulo e egoísmo? Será que as empresas não ganhariam mais, e não teriam resultados mais sustentáveis, se participassem socialmente, por meio de ações concretas de melhorias para o ser humano e para o meio-ambiente?

Não que essas atitudes fossem suficientes para a necessária transformação de nossa sociedade. Lamentavelmente, não são. Uma sociedade como a nossa, politicamente estruturada como uma democracia representativa, só se transforma por força dessa mesma sociedade.

O fato é que hoje estamos voltados para a prática do individualismo, com uma grande alienação social - eu apenas vivo, porém não pertenço a nada – o importante é ter e não ser. Cada um que cuide de si. Estamos a caminho de um caos social.

Apenas os agentes públicos, democraticamente eleitos pelo povo podem, e devem, tomar medidas que irão ao encontro das legitimas aspirações do povo. Sob este aspecto, o que vemos? Apesar dos avanços, a falta de participação comunitária impede o cidadão de desfrutar seus direitos fundamentais. E qual a nossa responsabilidade sobre isso? Será que não estamos criando

A transformação deve ser um trabalho de todos. Afinal, uma sociedade é apenas o reflexo dos seus membros e os governantes (igualmente um reflexo) desta sociedade. (*) O autor é economista e escritor, autor do livro Às Margens do Ipiranga - a esperança em sobreviver numa sociedade desigual.

Selva corporativa

L

André de Almeida Rodrigues (*)

upus est homo homini lúpus, ou “o homem é o lobo do homem” já afirmava o brocardo popularizado por Thomas Hobbes, ao tentar racionalizar a necessidade de um governo (e, portanto, de regras estáveis) para permitir o convívio social, evitando que os indivíduos mutuamente se destruam na busca de seus próprios interesses. A atividade econômica, como qualquer outra atividade humana, depende de cooperação, especialmente quando envolve grandes e complexas estruturas de investimento, razão pela qual a confiança e estabilidade são a base de todo funcionamento do mercado. Entretanto, a despeito da existência de regras claras e a obviedade de tal conceito, os fatos denotam que estamos atravessando um momento de involução do comportamento institucional de diversas companhias brasileiras, alertando-se que corremos o risco de chegarmos ao um verdadeiro estágio de selvageria corporativa, todos contra todos. As evidências são claras. O caso da Petrobrás, obrigada a indenizar seus investidores, no exterior, em aproximadamente 3 bilhões de dólares, em virtude de prejuízos derivados de atos de corrupção sistêmica, foi emblemático e denota um desprezo absoluto pelos mais básicos princípios de boa governança corporativa em muitas empresas nacionais, o que se torna ainda mais intolerável é o inverossímil discurso vitimista muitas vezes adotado. Foi apenas pela atuação de minoritários unidos, em ato de explicito ativismo societário, que se conseguiu fazer justiça, recorrendo-se ao Poder Judiciário norte americano, intransigente com este tipo de atuação (os acionistas que investiram no Brasil ainda esperam uma solução similar). A mesma necessidade de obtenção de medidas judiciais no exterior para a proteção dos acionistas locais se faz atualmente presente no caso envolvendo a recuperação judicial da Oi S.A. que, embora ocorra no Brasil, tem reflexos em diversos países e jurisdições e que, em paralelo ao episódio da Petrobras, envolve

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suspeita de irregularidades que podem incluir atos tão diversos como corrupção, favorecimento indevido de Administradores e a diluição indevida da participação dos atuais acionistas por meio da negociação de títulos no exterior, meio a patentes ilegalidades. O desrespeito patente pelas regras estatutárias, a violação dos dispositivos da Lei das Sociedades por Ações e o verdadeiro descaramento com que certos executivos defendem interesses indefensáveis, denota que estamos em clima de selvageria e descalabro. Ocorre que não podemos, enquanto país, depender que jurisdições estrangeiras se comportem, de forma indireta, como garantidoras da observância de regras de mercado no Brasil, funcionando, na prática, como um anteparo de proteção nos casos em que as ilegalidades são tão evidentes e relevantes que seus efeitos chegam a afetar as regras básicas de outras jurisdições. A questão é premente e dela depende o futuro da ética empresarial brasileira. A solução, que implica em um salto civilizatório, passa pela conscientização dos acionistas em exigirem seus direitos, o desenvolvimento de uma postura mais ética e vinculada à boa gestão corporativa e, principalmente, a uma cultura jurídica (amparada pelo Poder Judiciário), que reconheça a importância da legalidade e da ética empresarial como fundamental para nossa evolução econômica. O hino a bandeira nacional, com razão, faz alusão ao verde sem par de nossas matas, mas isso não justifica, de maneira nenhuma, que nos comportemos como selvagens. O Brasil tem que mudar. Não podemos mais esperar. (*) O autor é advogado e defende os acionistas minoritários da Petrobras e da Oi S.A.


Campo Grande, 11 de fevereiro de 2018 ELEIÇÃO PRESIDENCIAL DIVULGAÇÃO

Bolsonaro arrasta multidão em Dourados e conta com o apoio do Coronel David DIVULGAÇÃO

O pré-candidato a deputado estadual Coronel David acompanhou na última quinta-feira (8) o deputado federal e pré-candidato à presidência da república Jair Bolsonaro, em visita ao município de Dourados – a 233 km de Campo Grande. Sempre polêmico e adorado por muitos, Bolsonaro participou de uma carreata unindo mais de 40 mil pessoas e palestrou acompanhado de seu filho, também deputado federal Eduardo Bolsonaro.

“F

Se for presidente, índio não terá mais 1 cm de terra, promete Bolsonaro CONTINUAÇÃO DA CAPA

“N

ão conseguimos tomar conta de 40 km, onde por dia acontece, em média, 27 roubos de caminhões de carga por dia. A bandidagem cresceu”, completou. Questionado sobre ser ajudado na corrida presidencial com a possibilidade de prisão do ex-presidente Luiz Iná-

cio Lula da Silva, disse que “a prisão ajuda o Brasil”. Em mais uma fala das que tem sido comuns, disse que bandido merece a cadeia, não votos”. Sobre a reforma da Previdência, Bolsonaro afirmou que é contra a proposta que está sendo apresentado pelo governo Temer e defende que as mudanças sejam feitas em etapas.

oi muito importante a vinda do Bolsonaro para alinharmos algumas estratégias políticas e também reafirmar o apoio incondicional à sua candidatura do Bolsonaro à presidência da república, pois com ele teremos mudanças reais em nosso país”, afirmou Coronel David. A carreata cruzou toda a cidade de oeste a leste até o Sindicato Rural de Dourados, onde o deputado falou com alguns produtores rurais da região sobre demarcação de terras indígenas, corrupção, falta de segurança na região de fronteira e seus projetos caso se torne presidente. Bolsonaro também aproveitou a oportunidade para visitar o Departamento de Operações na Fronteira (DOF) para saber sobre a realidade dos policiais da região.

JUSTIÇA

Ministro nega habeas corpus para Lula e plenário vai decidir sobre prisão na 2ª instância

DIVULGAÇÃO

O ministro do STF Edson Fachin negou habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula

„ O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou habeas corpus no qual da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. No entanto, Fachin enviou a questão sobre a prisão em segunda instância para julgamento no plenário da Corte. Ao negar o habeas corpus, o ministro entendeu que o caso de Lula não pode ser analisado por ele antes de uma decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa de Lula pretende derrubar a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que negou pedido para impedir a eventual execução provisória da condenação do ex-presidente, após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. Martins entendeu que a de-

cisão do TRF4 garantiu que Lula não será preso antes da apreciação do último recurso,

e, dessa forma, não há urgência que justifique a concessão da medida cautelar.

„ Condenação - No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal. Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso. No habeas corpus, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento do STF que autoriza a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional. “Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise, é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel contra majoritário, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, argumentam

Sempre polêmico e adorado por muitos, Bolsonaro participou de uma carreata unindo mais de 40 mil pessoas

Opiniões de Bolsanaro, manifestadas em Dourados Apoio político – “Quero, mas de todo aquele que não queira colocar as mãos nos cofres públicos”. Reforma da previdência – “Dessa maneira que está, não conta com meu apoio. Quer quebrar o trabalhador para salvar o Brasil? Vai quebrar os dois”. Auxílio moradia- “Eu sou o mais barato em Brasília, apartamento pequeno”, citando os tipos de auxílio e o que recebe durante a sua estadia na Capital Federal. Reintegração de posse “Por mim nem haveria reintegração de posse. Invadiu seu apartamento, casa, fazenda...chumbo neles. Se sua casa é sagrada, a propriedade privada também” Questão indígena – “Tem que integrar o índio para a sociedade. Ele quer dentista, médico, plantar e não ficar em

reserva”. ONG’s - “Se eu chegar lá, zero de recursos para ONG (Organização Não Governamental). Grande parte desses pilantras vão ter que trabalhar. Em relação a Funai não vira nada, vou acabar”. Violência - “Porque os EUA são civilizados? Por que lá não tem essa politicalha de direitos humanos, histórias de audiência de custódia, gente preocupada porque a cadeia está cheia. Vai no cemitério e veja quantos inocen-

tes estão lá, produto desses canalhas”. Beira-mar - “Já fui elogiado até pelo Fernandinho BeiraMar em audiência pública realizada em Brasília (DF)”, ao falar sobre honestidade. Reforma Trabalhista “Nos EUA não existe direito trabalhista. Quem emprega diz que o trabalhador vai ter que decidir, menos direito, mais emprego. Caso contrário não haverá mais lugar para trabalhar”.


Campo Grande, 11 de fevereiro de 2018 RECEITA FEDERAL

SANEAMENTO DIVULGAÇÃO

A partir de 2 de março, Receita começa receber declaração de 410 mil contribuintes do Estado DIVULGAÇÃO

Atendimento central da ÁGUAS GUARIROBA abre na segunda-feira de Carnaval „ As lojas de atendimento Central e do bairro Santo Amaro (Avenida Yokohama) da Águas Guariroba estarão abertas na segunda-feira de carnaval (12), fechando apenas no feriado de terça-feira (13). O horário de funcionamento é das 8h às 17h. Já os postos de atendimento da concessionária nos práticos estarão fechados até quarta-feira (14), reabrindo no período da tarde. Quem precisar entrar em contato com a Águas Guariroba durante o feriado de carnaval poderá utilizar o atendimen-

to telefônico 24 horas (0800 642 0115 ou 115) que funcionará normalmente e oferece a maior parte dos serviços requisitados no atendimento presencial: informações e parcelamento de débitos, pedidos de ligação nova de água e esgoto, religação e até envio de segunda via da conta por e-mail. A impressão da fatura de água também pode ser realizada pela Agência Virtual no site www.aguasguariroba.com.br, que dispõe ainda de outros serviços, como pedidos de ligação nova e consulta de débitos.

ENERGIA

AGEPAN anuncia revisão da tarifa de energia que pode aumentar em até 11,82% „ A Agência Nacional de

Energia Elétrica (Aneel) vai anunciar no dia 3 de abril o índice da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Energisa, concessionária de energia elétrica que atende 1 milhão de unidades consumidoras em 73 dos 79 municípios do Estado. A revisão tarifária foi discutida em audiência pública realizada na sede do Sebrae em Campo Grande na última quinta-feira (8.2). Os valores submetidos à audiência pela Aneel consistem em uma proposta preliminar de 8,41% na conta dos consumidores residenciais (classe B1) da Energisa Mato Grosso do Sul. Para as indústrias, a proposta é de reajuste de 11,82%. Os índices finais somente serão conhecidos quando o assunto for deliberado pela Diretoria da Agência em Reunião Pública Ordinária. A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela

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Aneel. O processo de revisão é diferente do reajuste anual previsto em contrato. Mais ampla, a revisão tarifária periódica reposiciona as tarifas cobradas dos consumidores após analisar os custos eficientes e os investimentos prudentes para a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica, em intervalo médio de quatro anos. Os limites de DEC – Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora e FEC – Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora da distribuidora para o período de 2019 a 23 também estão em audiência.

A partir do próximo dia 2 de março a Receita Federal começa a receber a declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) neste ano

E

m Mato Grosso do Sul 410 mil contribuintes devem prestar contas ao Leão, segundo o delegado da Receita no Estado, Edson Ishikawa, que toma como base o número de declarações de 2017. “Em 2017, foram 393 mil declarações aqui no Estado. Em geral, a alta média anual é de 5%. Deve chegar, neste ano, então, a aproximadamente 410 mil contribuintes”, calculou. Ele enfatiza que o número informado é apenas uma estimativa. Como faltam menos de quatro semanas para o início da entrega da declaração, é recomendável que o contribuinte já reúna os documentos, com atenção às mudanças no procedimento deste ano. Entre as alterações, o delegado destaca a referente a dependentes. „ Mudanças – A partir de agora, deve ser informado o número do CPF do dependente que tenha, no mínimo, oito anos. “Antes, era 14, depois caiu para 12 e, agora, a idade para informar o CPF é a partir dos oito anos”, enfatiza Ishikawa. Ainda em se tratando de novas regras relativas a dependentes, o delegado afirma que o filho de casais separados deve aparecer apenas em uma das declarações. “O alimentando, que é o termo que se usa neste caso, não deve aparecer nas duas declarações, para não gerar conflitos”, justificou. Outra alteração destacada por Ishikawa diz respeito à informação de endereço nos dados sobre despesa médica. “Antes quando havia declaração sem esse endereço, a despesa não era aceita. Agora, quando não há essa informação, a Receita fará a pesquisa para encontrá-la”, afirmou o delegado. No entanto, ele acrescenta que a orientação continua a de informar o endereço do médico, clínica ou hospital que tenham prestado o serviço. “Sem essa informação, a demora na análise da declaração será maior”, alertou, em referência a uma situação que pode tornar mais distante a data para o depósito da restituição.

Em Mato Grosso do Sul 410 mil contribuintes devem prestar contas ao Leão, segundo o delegado da Receita

Em 4 anos 118 mil declarações caíram na malha fina no Estado

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„ Nos últimos quatro

anos, 118.976 declarações de imposto de Renda de contribuintes sul-mato-grossenses, caíram na malha fina da Receita Federal. Aproximadamente 30% dos casos, detectou-se omissão de rendimentos. De acordo com a Receita Federal, estão na malha 29.643 declarações do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) de 2017. Nos anos anteriores, as quantidades são as seguintes: 23.972 em 2016; 27.346 em 2015; e 38.015 em 2014. Segundo o delegado da Receita em Mato Grosso do Sul, Edson Ishikawa, outras motivações mais recorrentes para o contribuinte cair na malhão, estão as referentes a despesas médicas e a ausência do DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte). A omissão de rendimentos nem sempre decorre de má-fé. “Pode acontecer de o contribuinte prestar serviços e acabar se esquecendo de informar sobre isso”, exemplifica. Ishikawa disse que o contribuinte encontra no portal e-Cac (Centro Virtual de Atendimento), da Receita Federal, informações sobre empresas e outros contratantes de seus serviços. Em relação a despesas médicas, valor muito alto, incompatível com a renda, pode levar à retenção da declara-

ção. “Não há limite para despesas médicas”, afirmou o delegado, ponderando que o contribuinte que declara montante eleva-

do em relação ao rendimento poderá ser chamado para comprovar o gasto.

Retido na fonte – Uma das situações mais complicadas é a ausência do DIRF. É quando a empresa ou o contratante do serviço do contribuinte não declara o imposto retido na fonte ou declara com valor errado. No primeiro momento, de acordo com o delegado, o contribuinte cai na malha fina. Depois, a empresa será notificada. O contador Willians Melgarejo, 43 anos, comenta que a solução do problema resultante da ausência do DIRF pode demorar muito. “Tenho um cliente que demorou mais de ano”, ilustrou. “Isso porque envolve um terceiro, que é a empresa. Só quando as divergências forem solucionadas e a a Receita estiver satisfeita com as informações é que o contribuinte sai da malha”, disse. Para evitar dores de cabeça com o Leão, o contador orienta que os contribuintes já organizem todos os documentos necessários para a entrega da declaração, como demonstrativos de rendimentos, informações bancárias, de planos de Previdência, comprovantes de pagamentos, entre outros. Edson Ishiwaka procura tranqüilizar os contribuintes que caírem na malha fina, porque não haveria razões para se desesperar.“O que a Receita quer é apenas a complementação de informações. Não deve ser fator de preocupação”, garante.

ELEIÇÕES 2018

Pesquisa Ranking mostra Nelsinho líder na disputa por vaga no Senado DIVULGAÇÃO

NELSINHO - É resultado do reflexo de muito trabalho e dedicação

„ Levantamento feito pelo instituto Ranking Comunicação e Pesquisa divulgada, mostra que o ex-prefeito Nelson Trad Filho lidera a preferência da maioria dos eleitores de Mato Grosso do Sul para uma candidatura ao Senado Federal, além disso, ele é apontado com o

menor índice de rejeição. Na modalidade espontânea do levantamento, Nelsinho aparece liderando com 20,66%, de intenções de voto entre os sulmato-grossenses e Zeca é o segundo, com 13,66%. Na estimulada, Nelsinho vai a 31,16%, Zeca a 18,25%. Sendo que o

índice de rejeição do ex-prefeito é de 7,16%, quase três vezes menos do que o petista com 20,16%. Para Nelsinho o PTB está totalmente focado na candidatura para o Senado e para a Câmara dos Deputados. Ele assumiu a presidência do partido no dia 15 de agosto de 2015

e desde então esta se dedicando ao crescimento e fortalecimento da sigla. Para ele as pesquisas apontam uma trajetória de muito trabalho que esta sendo reconhecida por todos. “É resultado do reflexo de muito trabalho e dedicação, fui Vereador, presidente da Câma-

ra, Deputado Estadual, Prefeito de Campo Grande e candidato a Governador. Eu só tenho a agradecer a confiança de todos mais uma vez, e que este ano seja de muito trabalho”, finalizou Nelsinho. A pesquisa da Ranking foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com os números

BR-0386-4/2018 e MS-00351/ 2018. Foram feitas 1.200 entrevistas em oito regiões que abrangem os 79 municípios de Mato Grosso do Sul no período de 1º a 05 de fevereiro. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro 2,83% para mais ou para menos.


Campo Grande, 11 de fevereiro de 2018 OBRAS

JUSTIÇA DIVULGAÇÃO

Judicialização trava licitações e compromete andamento de serviços essenciais na Capital DIVULGAÇÃO

Passageira que perdeu reunião de trabalho por atraso em voo será indenizada pela companhia „ A juíza Vânia de Paula Arantes, titular da 4ª Vara Cível de Campo Grande, proferiu sentença condenando uma empresa aérea a pagar R$ 10 mil a uma passageira que perdeu compromisso profissional em decorrência de atraso de voo. No início da noite do dia 14 de abril de 2014, a autora compareceu com a devida antecedência no aeroporto Santos Dumont, na cidade do Rio de Janeiro, para embarcar em voo de regresso a Campo Grande. Ela retornava naquela data de uma visita a familiares, pois precisava se apresentar no trabalho no dia seguinte para uma reunião. Desde sua chegada no aeroporto, porém, o voo apresentava-se com o status de atrasado. A passageira procurou atendimento junto à companhia, mas somente 3 horas e meia depois do horário previsto de saída do voo foi informada de que este tinha sido cancelado. Ao explicar a necessidade de chegar o quanto antes a seu destino, a empresa aérea deu-lhe a opção de embarcar na manhã do dia seguinte para a cidade de Três Lagoas/MS, onde pegaria um ônibus até a Capital do Estado. A mulher aceitou a solução, pegou um voucher da empresa para táxi e hotel e dirigiu-se a ele para pernoitar. Ao chegar no local, porém, não havia quartos disponíveis, tendo que se deslocar para outro hotel e pagar a estadia, uma vez que o voucher não foi aceito. Já embarcada no dia seguinte, seu voo pousou na cidade de Araçatuba/SP, onde ela teve

que aguardar por horas um ônibus para levá-la a Três Lagoas. De lá, teve que pegar outro transporte para Campo Grande. Somente às 21 horas do dia 15 de abril ela chegou em Campo Grande, perdendo seu compromisso de trabalho. Chamada a defender-se, a empresa não apresentou contestação no tempo hábil, contentando-se em, posteriormente, manifestar-se no processo alegando que o cancelamento do voo deu-se em virtude de mau tempo, não podendo ser responsabilizada, portanto, pelo atraso. A companhia apresentou uma notícia da época que relatava justamente o fechamento do aeroporto naquele dia. A magistrada, porém, discordou do posicionamento da requerida. “Ainda que atrasos e alterações de voos constituam circunstâncias previsíveis, quando excessivos e aliados à desorganização administrativa da empresa aérea, protagonizam genuíno descaso e desconsideração ao consumidor, ensejando, portanto, o dever de indenizar”. A juíza ainda ressaltou que a notícia apresentada provava apenas o fechamento do aeroporto no começo da tarde do dia em questão, não se podendo determinar se no horário do voo da autora os voos continuavam suspensos. Isto posto, a magistrada estipulou a quantia de R$ 10 mil de indenização por danos morais, além do ressarcimento das despesas tidas pela autora com táxi e hospedagem.

FISCALIZAÇÃO

PROCON autua 10 agências bancárias por demora no atendimento „ Fiscais do Procon autu-

aram 10 agências bancárias de Campo Grande por demora no atendimento, ausência de registro eletrônico e presencial, negativa de prestação de serviço. O superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão, diz que as autuações podem resultar em multas que chegam a R$ 50 mil e ainda podem dobrar de valor se reincidências de irregularidades forem identificadas nas agên-

cias. Em uma agência localizada na Avenida Calógeras, por exemplo, foi constatado que o tempo de espera ultrapassava mais de uma hora, ausência de registro eletrônico na senha para atendimento em mesa, e falta de senha preferencial também em mesa. Em outra agência, na avenida Afonso Pena, a senha que registra horário de entrada estava com cinco minutos adiantado.

„ É lei - De acordo com a lei municipal 4303/05, todas as agências bancárias, localizadas no âmbito do município de Campo Grande, são obrigadas a prestarem seus serviços em tempo razoável aos usuários que estiverem na fila ou portarem senhas para atendimento no guichê. Em dias comuns o tempo máximo é de 15 minutos. Já nas datas de pagamentos de funcionários públicos municipais, estaduais e federais, de vencimentos de contas de concessionárias de serviços públicos e de recebimentos de tributos, o tempo permitido de espera é de 20 minutos. Nos dias de véspera ou pós feriados prolongados, o atendimento dever ser feito em até 25 minutos.O Procon Estadual disponibiliza o número 151 e o Fale Conosco do site aos consumidores para informações e denúncias. DIVULGAÇÃO

Fiscais do Procon autuaram 10 agências bancárias

A Prefeitura de Campo Grande está enfrentando dificuldades para retomar alguns serviços essenciais, como tapa-buraco, iluminação pública, instalação de equipamentos de sinalização eletrônica.

E

mpresas participantes excluídas por problemas de documentação ou que contestam itens dos editais estão recorrendo à Justiça para interromper os certames. Questionamentos do Tribunal de Contas também estão retardando os procedimentos. Na semana passada, por exemplo, o Tribunal de Justiça suspendeu a licitação do tapaburaco, concluída em dezembro, após mais de 8 meses de interrupções e retomadas.O serviço, reiniciado dia 22 de dezembro, está ameaçado pela decisão dos desembargadores da 5ª Câmara Cível, tomada no último dia 30 de janeiro, mas que só foi publicada na última terça-feira (6). Na quinta-feira a Prefeitura entrou com um embargo de declaração, que garante a manutenção do serviço enquanto os desembargadores não deliberarem sobre o recurso. Na avaliação do advogado André Borges, o município deve aproveitar este período (que pode durar até 30 dias) até a 5ª Turma (a mesma que determinou

Prefeitura está enfrentando dificuldades para retomar alguns serviços essenciais, como tapa-buraco, iluminação pública e outros

que a licitação seja suspensa) deliberar sobre o embargo, para preparar recurso junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Como a decisão foi unânime (3 a 0), não há como recorrer ao pleno do TJ, formado por 32 desembargadores. A decisão do TJ de suspender a licitação do tapa buraco, atende a empreiteira Reiter Serviços, uma microempresa que recorreu à Justiça depois de ser desclassificada de licitação lançada em abril do ano passado pela prefeitura. No mandado de segurança inicialmente julgado pela 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros públicos de Campo Grande, a empreiteira Reiter afirmou que na época da primeira licitação lançada por Bernal, em 2016, saiu vence-

dora para executar os serviços nas regiões do Prosa e Segredo. A licitação foi suspensa pela Justiça e anulada ano passado pela atual gestão. A empresa resolveu recorrer à Justiça depois que foi desclassificada da concorrência aberta em 2017.. Em resposta ao pedido, em julho do ano passado, o juiz Ricardo Galbiati negou a liminar solicitada pela empreiteira, afirmando que não existiam elementos suficientes para que a licitação fosse suspensa. Recorreu ao Tribunal e con-

seguiu esta decisão que suspendeu a licitação. Discordando da decisão do juiz de primeiro grau, a empresa apelou à segunda instância do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e o caso ficou nas mãos do relator desembargador Luiz Tadeu. . A demora no julgamento da apelação, contudo, fez que com a decisão do desembargador se desse depois da licitação finalizada e com as empresas já contratadas e executando o serviço na cidade.

A licitação - A licitação aberta no início do ano passado para contratação dos serviços de tapa-buracos foi interrompida paralisada em maio de 2017 pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), que enxergou 22 irregularidades no processo licitação. O processo só foi retomado 45 dias depois, mas foi retardado também por recursos administrativos das participantes.

Sem empresas habilitadas, troca de luminárias queimadas fica restrita a duas regiões de CG DIVULGAÇÃO

„ A judicialização e re-

cursos administrativos já interromperam três vezes a licitação, iniciada em setembro, para habilitar empresas que vão fazer a manutenção da iluminação pública. Enquanto o certame não é concluído só duas empresas estão habilitadas (com saldos de contratos antigos) para substituir lâmpadas queimadas da iluminação pública e ainda sim, em duas regiões urbanas, a do centro e a Imbirussu. São apenas seis equipes (e mais quatro próprias) que conseguem trocar por mês em média 3 mil das 30 mil lâmpadas queimadas. Se o certame tivesse sido concluído, 21 equipes estariam trabalhando. Duas empresas conseguiram na Justiça o direito de participar da disputa pelos mais de R$ 15,9 milhões que devem ser gastos com a manutenção do sistema de iluminação pú-

Judicialização e recursos administrativos já interromperam três vezes a licitação

blica da Capital. A licitação, que estava suspensa, foi retomada no último 5. As empresas haviam sido desclassificadas da licitação para manutenção dos postes e lâmpadas públicos da Capital

por supostamente não terem atendido requisitos do edital, como a exigência de atestado de qualificação técnica. Após serem desclassificadas, a Reiter Serviços (que contestou também a licitação

do tapa-buraco) e MR Construtora foram à Justiça e conseguiram habilitação. O juiz José Eduardo Neder Meneghelli entendeu que as “exigências seriam desproporcionais” ao objeto da licitação, sobretudo por se tratarem de serviços de “pequena complexidade”. Para o juiz, os quantitativos de serviços comprovadamente executados exigidos seriam “deverás exorbitantes”, prejudicando a concorrência, uma vez que poucas empresas que não trabalhem já há algum tempo com a Prefeitura poderiam ter feito tantos serviços, como a manutenção de 11,5 mil postes de luz. Os técnicos da Prefeitura contestam, alegando que a exigência é uma forma de brindar o certame de empresas sem estrutura para cumprir a tarefa.

Prefeitura de Campo Grande abre pela 2ª vez a concorrência da fiscalização eletrônica „ A prefeitura de Cam-

po Grande reabriu pela segunda vez a licitação para contratação de serviços de fiscalização eletrônica e reparo dos semáforos e sinalização de trânsito horizontal e vertical. O valor máximo estipulado é de R$ 35 milhões e a data de abertura das propostas será em 20 de fevereiro de 2018. Do total, são até R$ 6,4 milhões para sinalização horizontal e R$ 3,2 milhões para sinalização vertical. Só o controlador eletrônico oito fases (tempo fixo), 120 unidades, poderá ser adquirido por até R$ 2,4 milhões, por exemplo. A licitação foi aberta em 5 de outubro de 2017, sendo marcada para novembro, mesmo mês que a prefeitura suspendeu a concorrência depois que empresas questionaram alguns itens. Reaberta, dias depois o certame novamente foi suspenso em cumprimento à decisão judicial, de acordo com o que informou, na ocasião, a pre-

feitura. Ao todo, são 127 itens que o município busca com a licitação, entre fornecimento de semi-pórtico para semáforo, controlador semafórico, controlador eletrônico, entre outros. O parque semafórico de Campo Grande tem, atualmente, 474 cruzamentos. A maioria do sistema está com a vida útil ultrapassada. A empresa deverá realizar o serviço de manutenção semafórica preventiva através de rondas diárias. O contrato é de dois anos. Radares - Com os radares fixos desativados desde dezembro do ano passado, a prefeitura de Campo Grande também lançou licitação para explorar o serviço. As propostas deveriam ter sido abertas em 6 de novembro, mas assim como a concorrência dos semáforos, foi suspensa temporariamente. Quando a licitação for reaberta, a vencedora fará a gestão dos radares fixos, lombadas, aparelho mistos (o “olho vivo” dos semáforos) e radar estático portátil (o radar móvel) por dois anos.

DIVULGAÇÃO


Campo Grande, 11 de fevereiro de 2018 GESTÃO

Em visita, secretário de Administração de Mato Grosso conhece modelo de gestão do Hospital da CASSEMS Ao conhecer o Hospital Cassems de Campo Grande, secretário de Administração do Mato Grosso já pensa em aplicar o modelo de gestão da Caixa de Assistência dos Servidores para atender necessidades de estados integrantes do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central.

O

presidente da Cassems, Ricardo Ayache, recebeu na tarde dessa terça-feira (6) a visita do secretário de Administração do governo de Mato Grosso, Julio Cezar Modesto, na unidade hospitalar de Cam-

po Grande. Modesto veio a Mato Grosso do Sul a pedido do governador mato grossense, Pedro Taques, eleito recentemente presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, com DIVULGAÇÃO

Durante a reunião Ayache explanou sobre o modelo de gestão

Colaboradores da CASSEMS participam de campanha de doação de sangue

DIVULGAÇÃO

A campanha de doação sangue que a Cassems realiza, em parceria com o Hemosul, entre seus colaboradores já é tradição e, neste ano, levou mais de 80 funcionários da Caixa dos Servidores que são doadores até a sede do Hemosul, na última quinta-feira (08). A campanha realizada pela Cassems acontece no momento mais crítico para os hemocentros de todo o país, que é o período de Carnaval, época na qual os bancos de sangue sofrem uma baixa significativa nos seus estoques. O Hemosul disponibilizou um ônibus para levar os colaboradores da Caixa dos Servidores para realizarem a doação, nos dois períodos, vespertino e matutino. Essa dificuldade que os hemocentros enfrentam na época de Carnaval, onde os estoques de sangue caem em torno de 20% e 30%, motivou a Cassems a criar a campanha. A psicóloga organizacional da Caixa dos Servidores, Débora Borges, destaca a importância da ação nesse momento de dificuldade para os hemocentros. “Nessa época do ano, véspera do feriado de Carnaval, o Hemosul tem uma baixa nas

doações de sangue e o número de bolsas cai muito. Então, nós colaboradores da Cassems contribuímos todos os anos para que os estoques fiquem maiores. Assim como todos os anos, dessa vez, tivemos uma grande adesão dos nossos colaboradores, e isso nos deixa bastante satisfeitos”, avalia. O colaborador da Caixa dos Servidores Danilo Venâncio salienta que “doar sangue é uma prática que todos devem seguir porque ajuda muitas pessoas que necessitam de sangue”. O colaborador também acredita que “a doação de sangue não deva ser algo temporário, mas sim constantemente”. Aline Farias também é colaboradora da Cassems e, segundo ela, ao realizar a campanha, a Caixa dos Servidores cumpre a sua missão de cuidar das pessoas. “Com um gesto simples, que é doar sangue, a gente pode salvar muitas vidas e ajudar pessoas. A Cassems é uma empresa preocupada em ajudar as pessoas e em salvar vidas, então, nada mais lógico que ela também realize essa campanha. É muito interessante a gente ver a mobilização dos colaboradores juntamente com a empresa”, analisa.

a missão de conhecer experiências que deram certo na área da saúde suplementar e levar propostas que possam contribuir na implantação de modelos semelhantes em outros estados. Participaram do encontro o secretário adjunto de Administração de Mato Grosso do Sul, Édio Viegas, o diretor de Unidades Hospitalares da Cassems, Flávio Stival, o diretor do HCCG, Carlos Guizado e a diretora técnica do HCCG, Priscilla Alexandrino. Durante a reunião, Ricardo Ayache explanou sobre o modelo de gestão adotado e que tornou a operadora moderna, participativa, com rigorosos padrões de qualidade e segurança ao longo dos últimos 16 anos. A superação dos desafios, manutenção do equilíbrio financeiro e investimento constante em melhorias e que refletem na qualidade do atendimento prestado, animaram o secretário mato grossense, que já tinha boas referências da Cassems. “Num primeiro contato e com as informações que foram disponibilizadas estamos saindo bem impressionados. Acho que é um modelo a ser seguido. Os servidores públicos sendo assistidos e sendo bem tratados com certeza reflete em melhores serviços para o cidadão”, comenta o secretário. A visita também foi acom-

DIVULGAÇÃO

Ricardo Ayache recebeu a visita do secretário de Administração do governo de Mato Grosso, Julio Cezar Modesto

panhada pelo secretário adjunto de Administração de Mato Grosso do Sul, Édio Viegas, que reforçou a importância da parceria entre os governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul no sentido de fazer o intercâmbio de experiências que estão dando certo na área da saúde. “Essa iniciativa do Consórcio Brasil Central é exatamente para aproveitar o que tem de melhor nos estados de forma que a população ganhe e o Mato Grosso do Sul sai na frente no modelo de gestão de

plano de saúde para os servidores públicos”, comenta. A diretora técnica do Hospital Cassems de Campo Grande, Priscilla Alexandrino, ressalta que a gestão moderna, participativa e compartilhada demonstra o empenho em evoluir, ampliar e aperfeiçoar os serviços. “Temos um atendimento humanizado, com bons profissionais que fazem a diferença, mas também temos um parque tecnológico que é único em Mato Grosso do Sul”. Para o presidente da Casse-

ms, Ricardo Ayache, a visita demonstra que todo o trabalho realizado à frente da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul se transformou numa referência e em um modelo a ser seguido por outros estados. “A presença do secretário de Administração de Mato Grosso mostra que nós crescemos, que nos profissionalizamos e melhoramos a qualidade do nosso atendimento. Poder contribuir com os demais estados é motivo de grande orgulho”, finaliza.


Campo Grande, 11 de fevereiro de 2018 LEGISLATIVO

ECONOMIA DIVULGAÇÃO

Fábio Trad conquista vaga para o Estado na comissão do novo Código de Processo Penal DIVULGAÇÃO

Temer pede estudos para avaliar redução do gás de cozinha para baixa renda

„ O presidente Michel Temer determinou à área técnica do governo a realização de um estudo sobre a viabilidade de redução do preço do gás de cozinha para a população de baixa renda. Ainda não há, portanto, uma decisão a respeito do tema. As informações são da assessoria de imprensa da Presidência da República. O tema foi tratado entre o presidente e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ao sair do ministério para a reunião com o presidente, no Palácio do Planalto, o ministro afirmou que, até agora, a única coisa concreta é a preocupação do governo sobre o assunto. Mais cedo, Temer afirmou, em entrevista à Rádio Guaíba, que governo estuda medidas para reduzir o impacto do preço do gás de cozinha para os

mais pobres, a serem anunciadas em breve. “Houve aumento no botijão do gás de cozinha e estou examinando uma fórmula de compensar esse aumento para os mais pobres porque é para eles que o gás de cozinha tem um efeito muito grande”, disse. O governo também tem olhado com desconfiança para os aumentos da gasolina nos postos. Temer também disse considerar uma “agressão ao consumidor” o fato de que as reduções de preços da gasolina anunciadas pela Petrobras nas refinarias não são repassadas às bombas. Segundo o presidente, o governo não vai permitir esse comportamento e foi determinado que a Polícia Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fiscalizem os postos.

Convite foi feito pelo presidente da comissão e representa grande vitória ao mandato do deputado e a Mato Grosso do Sul, que agora passa a integrar também o importante debate

J

á em seu primeiro dia de trabalho no retorno ao Congresso Nacional, o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) conquistou uma grande vitória para Mato Grosso do Sul, recebendo o convite para assumir uma cadeira como integrante da comissão que discute o PL 8045/10, projeto que propõe a reforma do Código de Processo Penal no Brasil. O chamado foi feito pelo próprio presidente da comissão, Danilo Forte (DEM-CE), e respaldado pelo novo líder do Partido Social Democrata na Câmara, o deputado Domingos Neto (PSD-CE). “O deputado Fábio Trad foi o nome escolhido pela experiência, notório saber jurídico e, sobretudo pela habilidade política no comando do debate que conduziu à aprovação do Código de Processo Civil em 2015, tido por

Em seu primeiro dia de trabalho o deputado federal Fábio Trad conquistou uma grande vitória para MS

alguns desta Casa como o último momento fecundo de produção legislativa do País. São poucos os que vão para a Câmara Federal e deixam uma obra pronta e o deputado Trad é uma dessas raras figuras. Essas e outras virtudes o credenciam a assumir a vaga na comissão”, destacou o deputado Domingos Neto. Criado na década de 1940, antes mesmo da Constituição Brasileira de 1988, o Código de Processo Penal é tido por especiDIVULGAÇÃO

Danilo Forte (DEM-CE)

alistas como um documento extremamente obsoleto e autoritário do ponto de vista jurídico, tendo como referência ainda o Código Francês de 1808 de Napoleão Bonaparte. A defasagem é tamanha que prejudica o trabalho de juízes, membros do MP, advogados e até mesmo de delegados de polícia. Para Fábio Trad (PSD-MS), que é advogado especialista na área, o relatório do novo Código de Processo Penal já está maduro para ser votado na Câmara, no entanto ainda há espaço para acrescer ou suprimir dados no sentido de aperfeiçoar o texto. “Nossa contribuição será no sentido de aperfeiçoar o texto, contribuindo para transformar o novo Código de Processo Penal num instrumento que garanta a racionalidade da aplicação da lei penal, mais celeridade, menos burocracia, mais eficácia, sem afetar os direitos e garantias individuais do cidadão, condição primordial para que nós não atropelemos os princípios prescritos na Constituição Federal”, disse, que inicia os trabalhos já na próxima semana pós-carnaval. “Estou honrado com a indicação e o

DIVULGAÇÃO

Deputado Domingos Neto

convite, ainda mais sabendo que até então não havia nenhum deputado sul-mato-grossense representando nosso Estado neste debate tão importante e estratégico para a segurança pública do País. Sinto-me pronto a ajudar o Brasil a ter um Código de Processo Penal moderno, menos burocrático e que ajude a resolver o grave problema da criminalidade sem afetar os direitos e garantias individuais do cidadão. Estamos prontos e firmes para essa nova batalha. Avante!”

LEGISLATIVO

Assembleia Legislativa vai formar comissão para avaliar os projeto que alterará as taxas cobradas pelos cartórios DIVULGAÇÃO

„ Com reajustes variáveis

para uma série de serviços e certidões, a Assembleia Legislativa vai formar uma comissão com técnicos que analisará o projeto que altera as taxas cobradas pelos Cartórios, com aplicação a partir de 2019. Estão previstas também audiências públicas com todos os segmentos da sociedade interessados. As federações patronais iniciaram um movimento pela revisão das taxas cobradas para escrituração de imóveis, que seria uma das mais alta do pais. Se aprovada a proposta, a habilitação para o casamento, por exemplo, subirá de R$ 290,00 para R$ 332,00, um reajuste de 14,48%. A abertura do cartão de firma subirá 22,72% de R$ 22 para R$ 27; o ato notarial de R$ 308 para R$ 340. Autenticação de fotocópia de R$ 3,17 para R$ 3,80. A lavratura ou aprovação de testamento de R$ 592 para R$ 735,00, um aumento de 24,15. A busca simples, sem requerimento ou certidão,

antigos R$ 87. Quem tem imóvel de até R$ 10 mil, entretanto, terá que pagar um pouco mais: R$ 104. Acima de R$ 500 mil, o valor era de R$ 1.171. O valor

passará a ser de R$ 3.144 e aumentará progressivamente, até imóveis com valores superiores a R$ 10 milhões, cujos donos terão que desembolsar R$ 9.333 pelo documento.

„ Para os cartórios - Antes, todos os notários deveriam destinar 5% do total para o repasse aos Poderes. Agora, quem arrecada menos que R$ 20 mil ao mês deverá repassar 2%. Aos que arrecadam até R$ 49,9 mil, 4%; de R$ 50 mil a R$ 99,9 mil, 6%; de R$ 100 mil até R$ 249 mil, 75. De R$ 250 mil até R$ 499 mil, 8% e superior a R$ 500 mil ao mês, um repasse de 9%. Além disso, toda a taxa paga terá que ser descriminada ao consumidor sobre quanto do valor é repassado a todos os órgãos beneficiados. Fica mantida também a clausula que cobra o acréscimo de 10% em guia própria a favor do FUNJECC (Fundo Especial Para Instalação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Campo Grande).

Assembleia vai formar uma comissão com técnicos que analisará o projeto que altera as taxas cobradas pelos Cartórios

de R$ 8 para R$ 9,90; certidão ou translado, incluindo a busca, de R$ 29 para R$ 35,00. Os registros do título aquisitivo e da averbação da construção serão de até 10% do salário mínimo para construções de até

60 metros quadrados; até 70 metros quadrados, será de 15% do mínimo e acima disso até 80 metros, de 20%. Os valores para constituição do direito de superfície dos imóveis também serão drasti-

camente reduzidos caso o projeto seja aprovado e se torne Lei. Antes, imóveis de até R$ 5 mil pagavam o mesmo valor de até R$ 10 mil. Agora, o projeto prevê que esses proprietários paguem R$ 49 ao invés dos

„ Discussão - Os valores cobrados em Mato Grosso do Sul são mais altos que em estados como São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás e Mato Grosso, de acordo com levantamento realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O alto preço foi amplamente discutido em 2017 por entidades do setor produtivo sul-mato-grossense, como a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS) e a Fiems (Federação das Industrias de MS), que encaminham em março documento à Corregedoria do TJMS questionando os custos.


Campo Grande, 11 de fevereiro de 2018 ECONOMIA

TRÂNSITO DIVULGAÇÃO

Pesquisa da FECOMÉRCIO mostra que na Capital vai movimentar R$ 48,19 milhões DIVULGAÇÃO

PRF mantém até quartafeira a Operação Carnaval 2018 nas estradas federais

„ Até às 23h59 de quartafeira (14) a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estará mobilizada nas estradas federais com a Operação Carnaval 2018 . A ação é mais uma etapa da Operação RodoVida, que começou no dia 22 de dezembro de 2017 e se encerrará no dia 18 de fevereiro de 2018. O Carnaval é um dos períodos mais críticos do calendário nacional de operações da PRF, pois conta com grande fluxo de veículos nas rodovias federais e o uso abusivo de álcool é uma das principais preocupações do Órgão. A PRF também intensificará a fiscalização nas condutas consideradas mais gravosas como: Ultrapassagens indevidas, excesso de velocidade e falta de equipamentos de segurança (capacete, cinto de segurança ou cadeirinhas para crianças). Em Mato Grosso do Sul, são

3.670 quilômetros de rodovias federais, 10 Delegacias e 22 Unidades Operacionais da PRF que intensificarão suas atividades durante esse feriado. O trabalho contará com reforço no efetivo. Policiais do setor administrativo reforçarão a fiscalização principalmente nos trechos onde há maiores índices de acidentes, de acordo com as estatísticas do órgão no Estado. Com foco na redução de acidentes, a PRF promoverá ações educativas que buscam sensibilizar motoristas e passageiros de seus papéis na construção de um trânsito mais seguro. Em alguns postos, condutores serão convidados a assistir a vídeos que mostram comportamentos inadequados no trânsito e as consequências dessas condutas. Os motoristas têm a oportunidade de fazer uma reflexão sobre suas atitudes e assimilar novos hábitos.

Dicas para uma viagem segura Revisão preventiva – Providenciar a checagem do automóvel mesmo para pequenas viagens. Faróis acesos para ver e ser visto; pneus calibrados e em bom estado. Verificar a presença e o estado dos equipamentos de porte obrigatório, principalmente pneu estepe, macaco, triângulo e chave de roda e limpadores de parabrisa. Planejamento da viagem – O motorista deve se informar sobre as distâncias que vai percorrer, condições do tempo, pontos de parada, existência de postos de combustíveis e de restaurantes à beira da estrada. Não esquecer documentação pessoal e do veículo. Pausas para descanso – O condutor deve programar paradas a cada 3 horas. Quem se expõe a muitas horas dirigindo fica sujeito ao fenômeno da “hipnose rodoviária”, na qual se mantém de olhos abertos, mas sem percepção da realidade à sua volta. Ela vem acompanhada de sonolência, perda de reflexos e de força motora; Previsão do tempo – Procurar se informar sobre as condições do tempo nos lugares por onde vai passar. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) disponibiliza gratuitamente informações sobre o clima no endereço www.inmet.gov.br; Atenção redobrada – Observar as placas que indicam os limites de velocidade e as condições de ultrapassagem. Nos trechos em obras, o motorista deve reduzir a velocidade e obedecer a sinalização local. Descanso – Durma bem antes de qualquer viagem de automóvel. O sono e o cansaço são grandes inimigos de uma viagem segura. Cinto de segurança – Use sempre o cinto de segurança, este equipamento é obrigatório para todos os ocupantes do veículo.

O Carnaval vai gerar um movimento econômico de R$ 48,19 milhões em Campo Grande, um incremento de 18,45% sobre o resultado de 2017.

É

o que revela pesquisa do Instituto de Pesquisa da Fecomércio-MS (IPF-MS) feita em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Sectur ) e Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) . A quantidade de pessoas motivadas a gastar neste feriado cresceu e também o gasto médio, que de R$90,44 passou a R$99,23 . Os principais gastos se voltarão à alimentação (48,34%) e às bebidas (42,86%). Foram ouvidas 270 pessoas entre 30 de janeiro e 01 de fevereiro em 10 pontos distintos da cidade, obtendo margem de confiança de 95%. “O Carnaval propicia a movimentação financeira a partir dos foliões, de viagens e de confrater-

Carnaval vai gerar um movimento de R$ 48,19 milhões em Campo Grande

nizações. Além disso, há oportunidade de gerações de empregos temporários e também de renda para autônomos”, observa o presidente do IPF-MS, Edison Araújo. Dentre os entrevistados, três possibilidades foram apontadas para o período: aqueles que participarão dos eventos carnavalescos; os que aproveitarão o feriado para reu-

niões familiares, com amigos, descanso ou até mesmo para o trabalho; e os que viajarão. Foi observada redução da quantidade de pessoas que pretendem viajar, de 21,85% para 15,9%. O gasto médio com as viagens tenderá a cair, de R$277,63 a R$144,53. Os principais destinos serão: Corumbá (24,39%), Bonito (12,20%)

e Rio Verde (12,20%). O carro (67,44%) será o principal meio de locomoção para tanto. A pesquisa também traz as preferências musicais: sertanejo (24,61%), pagode (12,40%) e MPB (10,47%).E traz dicas aos empresários, como adequação das vitrines para serem mais atrativas e atendimento diferenciado.

CDL vai propor à Assembleia Legislativa legislação para regulamentar as feiras A CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campo Grande) quer regulamentar o funcionamento de feiras de varejo no Estado. A entidade pretende encaminhar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um anteproojeto de lei com regras para funcionamento destes eventos esporádicos onde vendedores concentram o trabalho, geralmente em pavilhões e centro de exposições - na Capital. A entidade reclama de concorrência desleal, pois os expositores praticam preços menores, o que seria resultante de menor rigor na fiscalização. O assunto foi tratado em reunião realizada entre a CDL, empresários e representantes do governo do Estado e do Sebrae/MS. No encontro, os lojistas reclamaram de tratamento desigual: eles sofreriam fiscalização rigorosa do Fisco e do Inmetro, situação diversa das dos exposidores. Também

DIVULGAÇÃO

Presidente da CDL, Adelaido Vila

foi discutido os valores dos produtos nas feirass, abaixo da média do mercado, o que “levanta dúvidas sobre o recolhimento de impostos”. “Os empresários campograndenses lembraram que têm margem de lucro muito pequena e que, muitas vezes, trabalham com valores tabelados, tornando ainda mais injusta a

competição com estas feiras”, afirmou a assessoria de imprensa da CDL. O presidente da CDL, Adelaido Vila, comprometeu-se, durante a reunião, a cobrar das autoridades maior apoio ao comércio e adoção de medidas que resolvam a situação. “Nossa função aqui é trabalhar pelo fortalecimento dos lojistas cam-

po-grandenses, por isso realizamos esta reunião”, frisou. Como encaminhamento, Osvaldo Ramos, que representou a vice-governadora Rose Modesto, na reunião, agendou novo encontro com o superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, e o presidente da CDL CG, Adelaido Vila. Também foi tratada a possibilidade de a CDL apresentar à Assembleia proposta de lei que estabeleça normas para a realização das feiras livres, visando maior valorização do comércio fora desses locais. “Vamos realizar este debate e levar uma proposta consistente aos deputados”, afirmou o presidente da CDL. “Nosso objetivo não é impedir o consumidor de ter acesso às feiras. Ao contrário, é fomentá-las, mas de maneira que privilegiem os nossos lojistas, para que eles cresçam e continuem a ajudar o nosso Estado a se desenvolver”, completou.

MEIO AMBIENTE DIVULGAÇÃO

Com pesca proibida, Polícia Militar Ambiental reforça o efetivo para inibir os crimes ambientais no Carnaval A pesca estará fechada durante o período de Carnaval em todos os rios do Estado, à exceção da calha do rio Paraguai, que desde o dia 1º de fevereiro está aberta na modalidade pesquesolte. Com a expectativa da vinda de muitos turistas, que se juntaram aos que já estão na região de Corumbá e Porto Murtinho, a Polícia Militar Ambiental (PMA) está mobilizada na Operação Carnaval, dentro da Operação Piracema, que se estenderá até o dia 2 de março. Como a pesca está aberta na modalidade pesque-solte na calha do rio Paraguai, o Comando da PMA reforçará o policiamento nos municípios de Corumbá e

Porto Murtinho, cujas áreas envolvem a calha do referido rio. Os outros municípios com tradição carnavalesca, que receberão maior número de turistas, tais como:Bonito, Jardim, Coxim, Aquidauana e Miranda receberão efetivo da sede (Campo Grande) e de outras Subunidades situadas em cidades que não receberão muitos turistas durante o período de festa. Em razão de a pesca permanecer fechada também na bacia do rio Paraná até o dia 28 de fevereiro, também serão reforçadas as Subunidades dos municípios de Bataguassu, Aparecida do Taboado, Batayporã e Três Lagoas, além dos postos fixos

das cachoeiras do rio Anhanduí, em Bataguassu; Rio Verde, em Água Clara; e Salto do Pirapó, em Amambai. Além disso, os demais postos instalados nas cachoeiras e corredeiras durante a operação piracema receberão reforços durante a Operação Carnaval. Equipes da sede (Campo Grande) também farão fiscalização itinerante, exercendo serviços de barreiras e fiscalização fluvial, especialmente nas regiões de divisas do Estado e Fronteira. 80% do efetivo de 361 homens estarão envolvidos na operação, pois os comandantes das 25 subunidades empregarão todo o efetivo, inclusive, o pessoal do

administrativo, no trabalho de fiscalização. Apesar de o foco ser a fiscalização à pesca, outros tipos de crimes ambientais serão fiscalizados, tais como: o desmatamento ilegal, exploração ilegal de madeira, incêndios, às carvoarias ilegais e ao transporte de carvão e de outros produtos florestais, transporte de produtos perigosos, caça, bem como demais crimes contra a flora e fauna e ainda de atividades potencialmente poluidoras. Crimes de outra natureza também serão coibidos nas barreiras da PMA, como tem sido feito nos trabalhos rotineiros, quando se tem apreendido drogas, ar-

mas, contrabando, veículos fur-

Alerta

tados e roubados e outros.

A exceção do pesque-solte na calha do rio Paraguai, a PMA informa que a única pesca permitida neste período na bacia do rio Paraguai e nos rios de domínio de Mato Grosso do Sul, na Bacia do rio Paraná é a pesca de subsistência. Subsistência é manutenção da vida. Então, quem pode pescar é o ribeirinho e populações tradicionais que precisam da proteína do peixe para manutenção de sua vida. Eles podem capturar 3 kg, ou um exemplar, respeitando as medidas permitidas, porém, não podem comercializar em hipótese alguma. Portanto, a população das cidades lindeiras, bem como pessoas que vão passar o final de semana em ranchos às margens dos rios, não podem pescar de forma alguma. A PMA ainda alerta que na hora do flagrante não adianta afirmar que está pescando de varinha na margem do rio. Esta modalidade também é proibida.


Campo Grande, 11 de fevereiro de 2018 SENADO FEDERAL DIVULGAÇÃO

Moka trouxe mais de R$ 520 milhões em obras e faz prestação de contas DIVULGAÇÃO

Projeto dá preferência a ocupantes na revenda de imóveis retomados por inadimplência • Ocupantes de imóveis retomados por bancos oficiais pela falta de pagamento podem ter preferência na revenda. É o que prevê o projeto (PLS) 582/ 2015 em relação aos imóveis de valor inferior a 10% do chamado “teto” do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), equivalente hoje a R$ 150 mil reais. A matéria está na pauta de votação da Comissão e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto da senadora Si-

mone Tebet (PMDB-MS) altera a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) para beneficiar os ocupantes, sejam eles mutuários inadimplentes, cessionários do contrato ou possuidores sem contrato. Em troca, exige que eles indenizem o banco pelo período de ocupação, mediante o pagamento de uma taxa de 0,4% do valor do imóvel ao mês, que corresponde ao valor médio de um aluguel no mercado.

„ Desocupação do imóvel - A senadora ressalta que, no caso dos bancos públicos, os imóveis são vendidos a terceiros, que posteriormente terão que promover a saída dos ocupantes. Essa condição resulta na desvalorização do valor dos imóveis, em prejuízo das próprias instituições financeiras. “Além disso, leva ao despejo de ocupantes que muitas vezes são famílias de boa fé, que poderiam adquirir regularmente o imóvel [...] Esse projeto permitirá a permanência de milhares de famílias nos locais em que residem e contribuirá, em paralelo, para melhorar a qualidade dos ativos das instituições financeiras oficiais”, defende Simone no texto. A matéria tem voto favorável do relator na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Para ele, a proposta permite agilidade na negociação e protege os interesses da instituição financeira pública e do mutuário ou do ocupante do imóvel. Se aprovada na comissão e não receber recurso para votação em Plenário, a proposta segue diretamente para a Câmara dos Deputados.

O senador Waldemir Moka (MDB-MS) está aproveitando os encontros regionais do partido para apresentar à população de Mato Grosso do Sul a prestação de contas das principais ações do seu mandato, especialmente a garantia de mais de R$ 520 milhões em recursos federais para os municípios sulmato-grossenses

Esses valores podem ser muito maiores se incluídos os projetos apoiados pelo senador que foram pagos pelo orçamento federal, mais aqueles que, com sua interferência, receberam financiamentos por linhas de crédito oficiais. Dentre as principais obras estão a construção de unidades de saúde, drenagem e pavimentação de vias urbanas, contenção de enchentes, construção de praças e centros esportivos e compra de maquinários para manutenção de estreadas e máquinas agrícolas para assentamentos rurais. No topo dos rankings de políticos mais influentes do Congresso nacional, Moka salienta que ao lado da forte atuação nos temas nacionais, tem se dedicado a trazer recursos para apoiar o desenvolvimento

Moka está aproveitando os encontros regionais do partido para apresentar à população a prestação de contas

estadual, “melhorando de forma concreta e efetiva a vida das pessoas e sempre trabalhando junto com os prefeitos e vereadores que conhecem as reais necessidades de cada cidade”, explicou. Neste final de semana, Moka esteve em Costa Rica onde, junto com o prefeito Waldely e outras autoridades, entregou o Campo de Futebol com gramado sintético que fica no Bairro Sonho Meu IV. Para viabilizar o projeto, a Prefeitura recebeu R$ 390 mil de recursos do Ministério do Esporte, através de emenda parlamentar do senador. Também foi entregue a moderna e nova sede do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial - a primeira unidade do novo modelo construída em Mato Grosso do Sul, graças a

R$ 800 mil que vieram do Ministério da Saúde por intermédio do senador Moka. Costa Rica também recebeu uma ETE – Estação de Tratamento de Esgoto, investimento de R$ 3,8 milhões que vieram para o município com a ajuda de Moka. Em Coxim, Moka visitou com o prefeito Aluízio San José, a obra de construção de um CAPS, dois postos de saúde e esteve no Hospital Regional que recebeu recursos para pagar o 13º salário através de Moka e está recebendo mais recursos para custeio. Na área de saúde, são mais de R$ 75 milhões em todo o Estado. “Assim como em Coxim e Costa Rica, nós temos a alegria de dizer que temos apoiado os 79 municípios de Mato Grosso

DIVULGAÇÃO

do Sul”, diz Moka. “Nesses anos em Brasília, honrei cada voto que recebi, fazendo o melhor para representar o meu Estado e esse povo maravilhoso que vive aqui. Esse prêmio de melhor parlamentar de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional, recebido da ONG (Organização Não-Governamental) Ranking Políticos, não é meu: é das pessoas que acreditam e confiam no meu trabalho”, assinalou. O Conselho Diretor da ONG, formado por dirigentes de entidades que fiscalizam as atividades dos políticos, também premiou Moka pelo terceiro lugar entre os 81 senadores e 513 deputados federais, atrás apenas dos senadores Reguffe (sem partido-DF) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). DIVULGAÇÃO

Pedro Chaves anuncia que sai do PSC e se filia ao PRB • O senador Pedro Chaves vai se filiar ao PRB no dia 26, em ato em Campo Grande, encerrando sua trajetória de oito anos no PSC. O parlamentar diz ter “ identidade ideológica” com a nova agremiação, que também elogiou por sua força eleitoral no interior de Mato Grosso do Sul e pela qual deve disputar a reeleição. Chaves se reuniu nesta semana com o presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, a quem agradeceu a vivência de oito anos e deixou claro que pretende manter afinidades políticas. “Diante do quadro eleitoral no meu Estado, decidi pela reeleição ao mandato no

Senado Federal. E essa definição influenciou no meu desejo de seguir no PRB esse projeto. Apesar do carinho e identificação que tive na passagem pelo PSC, aceitei o convite do PRB pela maior capilaridade no Estado e, também, por me identificar com os princípios do partido”, cita Chaves, que deixa oficialmente o PSC no dia 25. A filiação de Pedro Chaves será realizada em evento na Associação Nipo-Brasileira e deve ser acompanhada por cerca de mil pessoas. No evento, o presidente regional do PRB, Wilton Acosta, deve ter lançada sua pré-candidatura a deputado federal. DIVULGAÇÃO

Em Coxim, Moka visitou com o prefeito Aluízio San José, a obra de construção de um CAPS, dois postos de saúde e esteve no Hospital Regional

Chaves propõe incentivos à contratação de idosos DIVULGAÇÃO

De autoria do senador Pedro Chaves (PSCMS), está em tramitação no Senado, Projeto de Lei (154/ 2017), que prevê incentivos para empresas contratarem funcionários idosos. Pela proposta, o empregador poderá deduzir da contribuição social o valor de um salário mínimo (R$ 954,00) para cada semestre de trabalho do empregado com idade igual ou maior que 60 anos. Nos últimos anos, diante da crise econômica do Brasil, cresceu ainda mais o desemprego, atingindo boa parte dos trabalhadores idosos. Conforme análise feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a taxa de desemprego entre pessoas com mais de 60 anos sofreu elevação de 3,4% na comparação entre 2016 e

Projeto que prevê incentivos para empresas contratarem funcionários idosos

2015. Para combater essa dura realidade, Pedro Chaves afirmou que o projeto é de suma importância, pois garante às empresas, incentivos na contratação de fun-

cionários experientes. “São profissionais talentosos, que têm experiência, e não pode se perder esse conhecimento, que vai dar uma contribuição efetiva para estas empresas. E as empresas

absorvendo esse profissional, terão direito a alguns incentivos”, disse. Ainda segundo ele, as pessoas com mais de 60 anos têm muita experiência profissional acumulada. “As empresas não podem abrir mão desse conhecimento. Uma prova disso é que, nos grandes conglomerados empresariais, os idosos são maioria nos Conselhos de Administração, instância maior, que decide os rumos da corporação”, acrescentou o senador. Apresentado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em maio do ano passado, o projeto está pronto para entrar na pauta de votação da comissão, já que ele recebeu parecer favorável do relator, senador Otto Alencar (PSB/BA).


Campo Grande, 11 de fevereiro de 2018 DIREITO E JUSTIÇA

Dados biométricos de eleitores serão compartilhados entre TRE e Segurança DIVULGAÇÃO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp/MS), firmaram acordo de cooperação técnica para a validação mútua de informações biométricas e biográficas dos eleitores do estado.

O

Tribunal Regional Eleitoral sul-mato-grossense (TRE-MS) atuou na cerimônia como interveniente do acordo. A parceria visa agregar esforços dos órgãos envolvidos a fim de garantir a máxima segurança e fidelidade à identificação civil e ao cadastramento biométrico dos eleitores. Os dados biométricos e biográficos a serem compartilhados entre o TSE e a Sejusp/MS são: nome; filiação; naturalidade e data de nascimento; sexo; CPF; número do RG; óbito; indicação de irregularidades; fotografia da face; assinatura digitalizada; e impressões digitais roladas dos dez dedos. O convênio foi assinado pelo ministro Gilmar Mendes, um dia antes de deixar a presidência do TSE, pela presidente do TRE-MS, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, e pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do MS, Antonio Carlos Videira. O presidente do TSE ressaltou que, com o compartilhamento dos dados disponíveis nas secretarias de segurança dos estados, será possível avançar no processo de biometrização do eleitor e, talvez, até antecipar a meta da Justiça Eleitoral para que 100% do eleitorado brasileiro esteja apto a ser identificado pelas digitais, que é o ano de 2022. “Estamos a preencher talvez a última lacuna que tínhamos no sistema de votação eletrônica. Mais do que isso: nós vamos ter na Justiça Eleitoral o maior banco de dados do Brasil”, afirmou. Para o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, o estabelecimento desse acordo “é uma maneira de fomentar, para todos os outros estados, uma par-

A parceria visa agregar esforços dos órgãos envolvidos a fim de garantir a máxima segurança

ceria indispensável para a celeridade do processo de cadastro biométrico, promovendo com isso não só cidadania, mas também acessibilidade e integração de dados, que são indispensáveis hoje para o Judiciário e, sobretudo, para a segurança

pública”. O secretário concluiu dizendo que “é uma forma de nós estreitarmos ainda mais o relacionamento do Executivo e do Judiciário, sobretudo, neste ano de eleições”. O acordo de cooperação terá a vigência de cinco anos. Pelos

termos do acordo, as partes se comprometem a utilizar os dados mutuamente fornecidos somente nas atividades de sua competência, em consonância com a legislação vigente, não podendo transferi-los a terceiros nem divulgá-los.

TRE/MS terá vai ter plantão durante o Carnaval para eleitor fazer biometria „ O Tribunal Regional

Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) vai manter o atendimento aos eleitores da Capital que ainda não fizeram a biometria. Com exceção de terça-feira (13), o cadastro poderá ser feito nos próximos cinco dias de folia. Haverá atendimento na Central de Atendimento ao Eleitor (CAE), das 8h às 12h; e no Memorial da Cultura, das 8h às 17h. Hoje , domingo (11) e amanhã, a segundafeira (12), o cadastro só poderá ser feito no Memorial da Cultural. Já na quarta-feira (14), o serviço volta a ser oferecido na Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) e no Memorial da Cultura, das 8h às 17h. Para ser atendido, basta que o eleitor leve um documento oficial de identificação com foto e o comprovante de residência atualizado. Homens maiores de 18 anos que vão tirar o título pela primeira vez devem também apresentar o

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O cadastro poderá ser feito nos próximos cinco dias de folia

comprovante de quitação do serviço militar, com cópia. De acordo com o desembargador João Maria Los, até a última quinta-feira(8), 419.187 eleitores já haviam feito o cadastro, o que representa 68,36% do eleitorado de Campo Grande, de 613.152 eleitores. Com a ação durante o Carnaval, o TRE espera atender cerca

de 14 mil eleitores e evitar filas nos últimos dias para fazer o cadastro. “O prazo está se encerrando e nós temos quatro dias em que a grande maioria da população está descansando, então, nós entendemos que seria muito proveitoso. O que nós queremos é que a população venha e evite aquelas filas gigantescas”, explica.

Conselho Nacional de Justiça aponta 2,1 milhões de processos parados em casos de demanda repetitiva „ Em todos os tribunais do Brasil, 2,1 milhões de processos estão paralisados no Poder Judiciário por suas vinculações a temas repetitivos, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No relatórioDemandas Repetitivas e Precedentes Judiciais, o órgão calculou que esse montante equivale a 2,5% dos processos pendentes na Justiça em geral. As chamadas demandas repetitivas são processos nos quais a mesma questão de direito é apresentada. Esses processos ficam paralisados porque precisam esperar a decisão do caso escolhido para ser referência para os demais. Só que os tribunais demoram para decidir sobre os processos de referência, atrasando a solução para milhares de outros associados ao mesmo tema. Ao ser definida uma solução dada pelos tribunais superiores ou pelos próprios tribunais locais, ela passa a poder ser replicada, garantindo à decisão isonomia e segurança jurídica. Essas demandas surgem a partir de controvérsia jurídica que causa a multiplicidade de processos idênticos ou que tem relevante repercussão social. O Supremo Tribunal Fe-

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deral (STF) é o que acumula maior número entre os tribunais superiores. Constam 974 temas de repercussão geral, dos quais 670 já foram julgados. No Superior Tribunal de Justiça (STJ) são 800 temas de recursos especiais repetitivos, sendo que 733 foram julgados. Já o Tribunal Superior do Trabalho (TST) analisou 16 temas de recursos repetitivos, sendo que cinco foram julgados e 11 estão pendentes de avaliação. No caso do STF, o ritmo de decisões aumentou nos últimos anos, segundo o relatório. “O que se percebe é que o número de temas criados foi sistematicamente muito superior à capacidade de decisão da Corte de 2007 a 2012. A partir de 2013, essa dinâmica se inverteu, com mais julgamentos de matérias de repercussão geral do que criação de novos temas, com exceção somente do ano de 2015, no qual o número de temas criados voltou a sobejar as decisões”, diz o texto. Entre os tribunais de 2º grau de jurisdição, os cinco que reúnem o maior número de processos nessa situação são: Tribunal de Justiça de São Paulo (536,2 mil processos sobrestados), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (506,5 mil), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (245,5 mil), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (129,7 mil) e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (117,1 mil).

Em todos os tribunais 2,1 milhões de processos estão paralisados

Direito público

„ Quanto aos temas abordados, o CNJ avalia que “é possível afirmar que os temas geradores de precedentes judiciais obrigatórios são dominados por questões de direito público, tanto que o assunto ‘direito administrativo e outras matérias de direito público’ aparece como o mais recorrente nos temas de repercussão geral e IRDR [Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas] e o segundo com mais ocorrências dentre os incidentes de assunção de competência”. Os números representam o acumulado até janeiro deste ano. Eles são obtidos a partir das informações disponibilizadas pelos próprios tribunais, por meio do Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR). O estudo aponta que, com a organização e a disponibilização dos dados, o CNJ espera contribuir na formulação de diagnósticos sobre as demandas existentes e a definição de prioridades de ação e organização de pautas em julgamento.


Campo Grande, 11 de fevereiro de 2018 EDUCAÇÃO

SEGURANÇA DIVULGAÇÃO

Marquinhos Trad inicia a entrega de kits escolares para 100 mil alunos da REME DIVULGAÇÃO

Trabalhadores da ÁGUAS participam de curso de direção defensiva em moto C

olaboradores da Águas Guariroba que estão diariamente no trânsito de Campo Grande utilizando motocicletas, estão recebendo um curso de direção defensiva. O objetivo é reciclar e capacitar aproximadamente 250 trabalhadores sobre a forma correta e segura de pilotar na cidade, preservando a própria integridade e a de outros motoristas e pilotos nas vias. Oferecido pela empresa, em parceria coma Polícia Militar do Estado, o curso começou no dia 05/02 e deve prosseguir com turmas diárias durante todo o mês de fevereiro na estação de tratamento de esgoto (ETE) Los Angeles. De acordo com o instrutor, Coronel PM Anderson Luiz Alves Avelar, o curso traz o básico de maneabilidade e segurança no uso de motocicletas. Com teoria e prática, a capacitação fala da importância do uso de equipamentos de segurança, calçado adequado, visibilidade, postura e posição

de pilotagem, entre outros assuntos. “É importante que a empresa invista na capacitação de seus trabalhadores, assim estamos evitando acidentes e prejuízos para a vida do colaborador, que terá melhores condições de atuar em segurança no trânsito”, afirma o Coronel Anderson, comandante da 6ª Companhia Independente da PM. Para o agente de saneamento Magno Figueiredo da Silva, o curso enriquece o conhecimento dos colaboradores sobre suas ações no trânsito. “É a primeira vez que faço um curso assim. Estamos aprendendo muitas coisas na prática, como frenagem, distância correta de parada, posição correta de subir na moto. Serão dicas muito proveitosas para o nosso dia a dia”, comenta. “Este curso é de fundamental importância para a segurança dos nossos colaboradores”, afirma o gerente de serviços da Águas Guariroba, Rodrigo Souza.

Os cerca de 100 mil alunos da Rede Municipal de Ensino começaram as aulas já recebendo os kits escolares. O material será entregue a todos os alunos, desde a educação infantil ao EJA

S

erão 103.400 kits, sendo 16.400 para a educação infantil, 49.700 para as séries iniciais (1º ao 5º), 32.500 para as séries finais (6º ao 9º ano) e 4.800 para o EJA. A primeira entrega oficial aconteceu no Ceinf Mary Sadalla Saad, no bairro Estrela Dalva. A unidade conta com 200 alunos, sendo duas turmas de Pré 1, duas turmas de Pré 2, dois berçários e duas creches. O prefeito Marquinhos Trad comentou a alegria de já no primeiro dia de aula poder fazer a entrega às crianças. “Estamos aqui primeiramente para entregar esse material. Vamos fazer isso com todas as crianças e em todas as unidades escolares, seja Ceinf ou escola municipal. O mesmo faremos com os uniformes”, disse. Para a secretária Elza Fernandes Ortelhado, a entrega do material e do uniforme no início do ano letivo contribui com o trabalho pedagógico. “Representa o compromisso da gestão com a comunidade escolar em oferecer um atendimento de excelência. É o respeito que temos com nossos alunos, com os pais dos nossos alunos, com toda a comunidade”, afirmou.

A diretora Gleise de Fátima Ramos da Silva de Melo Franco também frisou a importância da entrega no início das aulas. “É fundamental a entrega dos kits escolares e uniformes no primeiro dia, porque os pais se sentem seguros em relação ao compromisso que a gestão atual tem com as crianças. É uma segurança para eles ver essa dedicação. Para nós foi uma felicidade especial porque é o primeiro ano que temos turmas de pré-escola e para eles receber esse material é muito gratificante”, disse. Mãe do aluno Eduardo Augusto, de 4 anos, que está no Pré, a gerente comercial e representante da Associação de Pais e Mestres (APM), Keila Pereira Bescow, disse ter confiança no ensino e no compromisso da Prefeitura com os estudantes. “Tenho a maior confiança no Ceinf e essa entrega

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Marquinhos Trad comentou a alegria de já no primeiro dia de aula

dos kits e uniforme no primeiro dia de aula é importante porque a criança se sente valorizada, fica feliz em ver o material novo. Mostra o empenho da gestão municipal em atender

bem os alunos”, declarou. Ela ainda disse que o filho perguntou se não era para levar um caderno no primeiro dia de aula e ela explicou que lá na escola ele já iria receber tudo.

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Secretaria de Educação abre inscrição de processo seletivo para coordenador pedagógico

„ A Semed (Secretaria Municipal de Educação) abriu inscrições para processo seletivo simplificado para compor o quadro de reserva de professores efetivos para desempenhar o cargo de coordenador pedagógico nas unidades da Reme (Rede Municipal de Ensino). O edital com as regras do processo seletivo foi publicado na página 6, da edição desta sexta-feira (9), do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). A ficha de inscrição estará disponível para impressão no site www.campogrande. ms.gov.br/semed e deve ser realizada nos dias 15 e 16 de fevereiro, das 8 às 11 horas e das 13h30 às 17 horas, no Espaço de Formação Lúdio Mar-

O material será entregue a todos os alunos, desde a educação infantil ao EJA

Alimento especial

„ Os pais Franciele Pereira dos Santos, técnica de enfermagem, e Gerson Lobo Pereira Junior, agente financeiro, disseram estar tranquilos em saber que os Ceinfs oferecem fórmulas especiais para os alunos alérgicos. “Nossa filha não pode ingerir corantes. Era um sonho da nossa filha estudar e por isso nós fomos buscar o melhor para ela e ficamos sabendo que a merenda oferecida nas escolas da Reme são de qualidade. E nós buscamos uma alimentação saudável para nossa filha também”, disseram. A manicure Audilene Pereira, mãe do pequeno Felipe, de 1 ano e 4 meses, que está no berçário, elogia a merenda e o trabalho pedagógico desenvolvido. “É importante receber os uniformes logo nas primeiras semanas de aula, porque é uma economia para os pais, que no começo do ano têm muitos gastos. O uniforme também ajuda a identificar as crianças e a preservar a roupa das crianças”, afirmou.

tins Coelho, localizado na Secretaria Municipal de Educação, na Rua Onicieto Severo Monteiro, 460, Vila Margarida. A inscrição será efetivada mediante a entrega das cópias e originais dos seguintes documentos: ficha de inscrição, devidamente preenchida; currículo; histórico escolar, diploma de conclusão de curso e comprovante de conclusão de especialização, histórico escolar, diploma de conclusão de curso de mestrado e/ou de doutorado, se possuir. Os professores efetivos devem inscrever-se de acordo com a formação acadêmica e experiência profissional nas áreas de educação infantil ou do ensino fundamental e ensino médio.

Entregas oficiais - Na quarta-feira (7), a entrega foi no Ceinf Regina Vitorazzi Sebben, no bairro Oscar Salazar. A unidade conta com 210 alunos, divididos em dois berçários, quatro turmas de creches e quatro turmas de pré-escola. Já na quinta-feira (8), a entrega ocorreu no Ceinf Jasmim Ibrahim Bacha, no bairro Nova Lima. A unidade irá atender uma média de 180 alunos e conta com duas turmas de berçário, três turmas de creche 1 e três turmas de creche 2, além de duas turmas de Pré-escola 1.

EDUCAÇÃO

Tribunais de Contas vão lançar índice nacional para medir eficiência da gestão dos estados „ Os Tribunais de Contas de todo o País estão discutindo a criação de um índice nacional para medir a eficiência da gestão dos Estado. O passo inicial para a consolidação dessa proposta foi dado com um encontro, em Brasília, que reuniu conselheiros dos Tribunais de Contas do País que, em 2017, tiveram a missão de relatar as contas de governo de seus respectivos Estado

s. A iniciativa foi do Instituto Rui Barbosa (IRB) dando prosseguimento aos trabalhos da Rede Nacional de Indicadores Públicos – Rede INDICON, criando um grupo de estudos para apresentação de proposta de estrutura do parecer prévio sobre as contas de governo. O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul foi representado no evento pelo vicepresidente, conselheiro Ronal-

do Chadid, que apresentou na primeira parte da reunião o andamento da validação das informações prestadas para fins de levantamento do índice de efetividade de gestão municipal (IEGM). Ainda na ocasião foram apontados os prazos para que até o mês de setembro seja publicado o resultado em nível nacional. O Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE) foi o

assunto da segunda parte da reunião, assim como a proposta sobre a composição mínima e o formato do parecer prévio emitido pelos Tribunais de Contas Estaduais sobre as contas de governo. O que se busca é a excelência nos relatórios das contas de governo, aproximando-os do que preconizam entidades superiores de controle, como a Organização para a Coopera-

ção e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), especificamente os Princípios Fundamentais de Auditoria no Setor Público conforme a ISSAI – 100. Segundo o presidente do IRB, Conselheiro Sebastião Helvécio, a instituição, ao lançar o IEGE, dá continuidade aos trabalhos de implantação de

indicadores para avaliação do desempenho da administração pública, modelo já consagrado com o IEGM em que mais de 4.500 municípios brasileiros são avaliados nessa métrica. Para a aplicação do IEGE nas contas de governo foi ainda, estruturado um questionário que ficará disponibilizado e aberto para sugestões dos Tribunais até o dia 3 de março no portal do IRB.


Campo Grande, 11 de fevereiro de 2018 SEGURANÇA

JUSTIÇA DIVULGAÇÃO

Polícia Militar reforça policiamento de Carnaval na Capital e no interior DIVULGAÇÃO

Passageira que perdeu reunião de trabalho por atraso em voo é indenizada

„ A juíza Vânia de Paula Arantes, titular da 4ª Vara Cível de Campo Grande, proferiu sentença condenando uma empresa aérea a pagar R$ 10 mil a uma passageira que perdeu compromisso profissional em decorrência de atraso de voo. No início da noite do dia 14 de abril de 2014, a autora compareceu com a devida antecedência no aeroporto Santos Dumont, na cidade do Rio de Janeiro, para embarcar em voo de regresso a Campo Grande. Ela retornava naquela data de uma visita a familiares, pois precisava se apresentar no trabalho no dia seguinte para uma reunião. Desde sua chegada no aeroporto, porém, o voo apresentava-se com o status de atrasado. A passageira procurou atendimento junto à companhia, mas somente 3 horas e meia depois do horário previsto de saída do voo foi informada de que este tinha sido cancelado. Ao explicar a necessidade de chegar o quanto antes a seu destino, a empresa aérea deu-lhe a opção de embarcar na manhã do dia seguinte para a cidade de Três Lagoas/MS, onde pegaria um ônibus até a Capital do Estado. A mulher aceitou a solução, pegou um voucher da empresa para táxi e hotel e dirigiu-se a ele para pernoitar. Ao chegar no local, porém, não havia quar-

tos disponíveis, tendo que se deslocar para outro hotel e pagar a estadia, uma vez que o voucher não foi aceito. Já embarcada no dia seguinte, seu voo pousou na cidade de Araçatuba/SP, onde ela teve que aguardar por horas um ônibus para levá-la a Três Lagoas. De lá, teve que pegar outro transporte para Campo Grande. Somente às 21 horas do dia 15 de abril ela chegou em Campo Grande, perdendo seu compromisso de trabalho. Chamada a defender-se, a empresa não apresentou contestação no tempo hábil, contentando-se em, posteriormente, manifestar-se no processo alegando que o cancelamento do voo deu-se em virtude de mau tempo, não podendo ser responsabilizada, portanto, pelo atraso. A companhia apresentou uma notícia da época que relatava justamente o fechamento do aeroporto naquele dia. A magistrada, porém, discordou do posicionamento da requerida. “Ainda que atrasos e alterações de voos constituam circunstâncias previsíveis, quando excessivos e aliados à desorganização administrativa da empresa aérea, protagonizam genuíno descaso e desconsideração ao consumidor, ensejando, portanto, o dever de indenizar”.

A Polícia Militar iniciou na última sexta-feira (09) a Operação Carnaval 2018, que tem por objetivo intensificar as ações policiais para garantir e preservar a integridade dos foliões, assim como manter a ordem pública nas rodovias e estradas estaduais durante o período de carnaval

A

s ações se estendem até o dia 15 de fevereiro (quartafeira), e estão sendo desenvolvidas em todo o Estado. Na Capital o policiamento neste ano será intensificado nos principais pontos de aglomeração, sendo confirmado que o policiamento contará com reforço de 400 alunos dos cursos de Formação de Cabos e Sargentos, que estarão atuando nas unidades, assim como na Esplanada Ferroviária e na Praça do Papa, onde estão previstas comemorações de Carnaval. Em relação ao interior do

As abordagens também serão intensificadas para garantir a segurança dos foliões nas cidades e nas estradas. Como nessa época normalmente se verifica o aumento do consu-

mo de bebidas alcoólicas, as ações de policiamento terão o objetivo de coibir ocorrências de desinteligência, rixa e condução de veículos por condutores em estado de embriaguez.

O comandante-geral da PM, coronel Waldir Ribeiro Acosta, reforça o compromisso da Polícia militar com a sociedade sul-mato-grossense, lembrando de algumas dicas de segurança para este Carnaval:

„ „

Se for viajar faça revisão no veículo;

Respeite o limite de velocidade e não dirija sob o efeito de álcool, se estiver muito cansado ou sob efeito de substância entorpecente;

„ Mantenha-se hidratado bebendo muita água e respeite os limites do seu corpo; „ Evite brigas, a maioria das ocorrências de carnaval poderiam ser evitadas com um pouco de consciência e respeito ao próximo; „ Menores não deverão ser deixados sem os cuidados de um adulto responsável, sozinhos ou em casa; „ Se algum amigo estiver causando confusão, ajude ele à ir embora; „ Dê a seus filhos papel com telefones de emergência e o endereço de casa, ensine a eles como pedir ajuda ao policial mais próximo; Na Capital o policiamento neste ano será intensificado nos principais pontos

DIVULGAÇÃO

Índice de Desempenho Industrial de MS fecha 2017 acima dos 50 pontos sumos como a cana-de-açúcar, soja e milho”, analisou Ezequiel Resende. Ele destaca que, em 12 meses, a contratação de empregados foi a variável de melhor desempenho, com crescimento de 39%, enquanto a produção industrial registrou aumento de 20,1%, a intenção de investimento elevou-se em 10,5%, a confiança cresceu

Estado, haverá o reforço de 177 policiais militares para este Carnaval. Eles serão distribuídos para atender as cidades de: Bataguassu, Fátima do Sul, Ivinhema, Costa Rica, Inocência, Rio Verde de Mato Grosso, Sonora, Bodoquena, Bonito, Corumbá, Miranda, Nioaque, Porto Murtinho e o distrito de Piraputanga, onde ocorre uma grande concentração de foliões e turistas. DIVULGAÇÃO

ECONOMIA

„ O IGDI (Índice Geral de Desempenho Industrial), que foi criado pelo Radar Industrial da Fiems e é calculado com base nas pesquisas de Confiança e Sondagem Industrial, fechou o ano de 2017 acima dos 50 pontos, mostrando que o desempenho do setor no ano passado foi superior ao registrado em 2016. De acordo com o coordenador da Unidade de Economia, Estudos e Pesquisas da Fiems, Ezequiel Resende, em dezembro o Índice alcançou 52,1 pontos, ou seja, foram oito meses ficando acima dos 50 pontos, iniciando-se em maio do ano passado. “Em dezembro, o IGDI apresentou queda de 2,8 pontos na comparação com o mês de novembro, porém, esse recuou observado obedece a um padrão sazonal comum para o período, marcado pelo fim das encomendas para as festas de fim de ano, pelas paradas programadas para manutenção em algumas fábricas e por conta da entressafra naqueles segmentos da indústria que processam in-

Polícia Militar iniciou Operação Carnaval 2018, que tem por objetivo intensificar as ações policiais

8,96% e a utilização da capacidade instalada atingiu alta de 4%. Na avaliação apenas do mês de dezembro de 2017 em relação ao mesmo mês de 2016, no último mês do ano passado as cinco variáveis tiveram desempenho superior ao registrado no mesmo período do ano imediatamente anterior.

„ O Índice - O IGDI reflete a percepção do empresário em relação ao desempenho apresentado pela atividade industrial. “Na elaboração, foram selecionadas cinco variáveis emprego, investimento, produção industrial, utilização da capacidade instalada e confiança – e todas com peso de 20% na composição do Índice”, detalhou Ezequiel Resende. No caso do emprego na indústria, o IGDI utiliza o percentual de estabelecimentos que aumentaram o número de empregados, enquanto na parte de investimento o Índice leva em consideração a intenção de investimentos para os próximos seis meses. Já da produção é usado o percentual de indústrias com a produção estável ou crescente, da utilização da capacidade instalada se pega o percentual médio e da confiança a base é o ICEI (Índice de Confiança do Empresário Industrial. O IGDI Fiems contou com a avaliação, validação e auxílio técnico do professor-doutor Leandro Sauer, da Escola de Administração e Negócios e do Programa de Pós-Graduação em Administração (Mestrado e Doutorado) da Universidade Federal de MS (ESAN/UFMS). “O professor é matemático com atuação na utilização de métodos quantitativos em economia e tem comprovada experiência na elaboração e uso de indicadores sintéticos”, reforçou Ezequiel Resende.

„ É proibido vender ou entregar bebida alcoólica a menores e a pena para quem faz isso pode chegar à quatro anos.


Campo Grande, 11 de fevereiro de 2018 LEGISLATIVO

PRESTAÇÃO DE CONTAS DIVULGAÇÃO

Aprovado projeto de Salineiro que dá desconto de até 15% no IPTU para contribuinte que instalar câmeras DIVULGAÇÃO

A Câmara de Campo Grande aprovou e vai à sanção do prefeito, projeto do vereador André Salineiro que prevê até 15% de desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para moradores e empresários que instalarem câmeras de vigilância.

Dia 28 Prefeitura apresenta prestação de contas do último quadrimestre de 2017 No próximo dia 28 de fevereiro, às 8 horas, está programada a audiência pública na Câmara, quando o Poder Executivo vai prestar contas sobre o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2017, abrangendo os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2017. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Eduardo Romero (Rede) explica que a audiência pública é um instrumento para que o executivo demonstre para a população como está a saúde financeira do município como, por exemplo, os gastos com pessoal, a dívida do município, ou seja, um balancete detalhado das finanças públicas. A realização de audiência pública quadrimestral é prevista na Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000.

‘Por lei, a prefeitura precisa a cada quatro meses demonstrar na Câmara como estão as finanças públicas, lembrando que o executivo precisa ter equilíbrio nas contas ara não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na última prestação de contas quadrimestral, realizada em 29 de setembro de 2017, o limite de gastos com pessoal estava em 51,9% da arrecadação municipal. Vale lembrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê como limite de alerta 48,60%, limite prudencial de 51,30% e limite máximo de 54%. A demonstração pública quadrimestral do relatório de gestão fiscal serve, por exemplo, para embasamento no momento das negociações salariais com as categorias, processo que já começa a movimentar os bastidores das entidades que representam servidores públicos.

O

projeto “Cidade Vigiada” pretende ajudar a esclarecer e coibir crimes em Campo Grande. Prevê desconto a partir do exercício fiscal seguinte ao requerimento do benefício, por no máximo cinco anos, podendo ser prorrogado a critério do Poder Executivo. Para ter direito ao desconto o morador deverá instalar um sistema de videomonitoramento que faça gravação 24 horas por dia, com qualidade que possibilite a identificação e reconhecimento das pessoas e placas de veículos captadas pelas câmeras. As gravações deverão ser conservadas pelo prazo mínimo de 30 dias corridos.

Câmara aprovou e vai à sanção do prefeito, projeto do vereador André Salineiro que prevê até 15% de desconto no IPTU para moradores e empresários que instalarem câmeras de vigilância

“O essencial é que caso as autoridades precisem das imagens, elas estejam à disposição para ajudar no esclarecimento do crime. Além disso, o monitoramento tem o poder de coibir a criminalidade, pois se o bandido souber que está sendo filmado vai pensar duas vezes”, disse Salineiro. As imagens serão disponibilizadas por meio de requisições ou solicitações fundamentadas do Poder Judiciário, Ministério Público, Po-

lícia federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil ou da Polícia Militar. Segundo Salineiro, a ideia foi consolidada em conversa com magistrados que viram no projeto uma alternativa para a resolução de crimes, pois vários processos acabam não tendo a justiça esperada em decorrência da falta de provas. Policial federal há mais de 10 anos, o vereador Salineiro sabe que em diversos casos as câmeras são pontos chave para solucionar

crimes. Muitos processos ficariam em aberto não fossem as provas de vídeo. Também foi aprovado e aguarda sanção do prefeito outro projeto de Salineiro relacionado a vídeomonitoramento. É o “Portal Morena”, que prevê a construção de portais nas entradas de Campo Grande, com atendimento ao turista, bases da Guarda Municipal e câmeras ligadas com a central de monitoramento da Capital, “blindando” a cidade.

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Para ter direito ao desconto o morador deverá instalar um sistema de videomonitoramento que faça gravação 24 horas, com qualidade que possibilite a identificação

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Sérgio Longen reafirma que Reforma da Previdência vai cortar privilégios e garante retomada do desenvolvimento Em defesa da Reforma da Previdência, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, afirmou que as mudanças na legislação servirão para cortar privilégios e não afetarão os rendimentos da maioria esmagadora dos brasileiros, que recebem até R$ 5.500 por mês.

A

s afirmações foram feitas em entrevista à Rádio CBN Campo Grande, na segundafeira (05/02), sobre a campanha “Todos pela Reforma da Previdência - Pro Brasil não quebrar”, lançada pela CNI (Confederação Nacional das Indústrias) e apoiada pela Fiems e outras entidades nacionais e regionais do setor produtivo. Na entrevista, Longen analisou que a proximidade das eleições distorceu o debate em torno da Reforma da Previdência e que a forma como as mudanças vêm sendo apresentadas não demonstra de forma clara o objetivo a ser alcançado. “O intuito maior é cortar privilégios de uma pequena parcela da população e, principalmente, assegurar que o pagamento das aposentadorias, futuramente, não seja comprometido. Por isso, antes de ser contra, é preciso conhecer e

entender melhor a reforma”, disse. O presidente da Fiems citou a fala do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, que considera o atual modelo de Previdência no País uma “transferência de renda dos pobres para os ricos”. “Pelo menos 32 milhões de aposentados da iniciativa privada custam o mesmo que 1 milhão de aposentados no setor público e todo o resto da sociedade financia essa transferência de renda. Esse é um problema que será resolvido”, exemplificou sobre as distorções do sistema atual. “Gosto de citar essa fala porque é algo apolitizado, diferente do discurso político e eleitoreiro, principalmente no ano eleitoral, quando o político está mais preocupado com seus eleitores do que com o bem do Brasil”, reiterou. Ele também fez um apelo à DIVULGAÇÃO

LONGEN - Antes de ser contra, é preciso conhecer melhor a reforma

Na entrevista, Longen analisou que a proximidade das eleições distorceu o debate em torno da Reforma da Previdência

bancada federal de Mato Grosso do Sul na Câmara dos Deputados, onde tramita a Reforma da Previdência. “Esperamos que nossos oito deputados federais votem pelo Brasil. É preciso de uma vez por todas entender que não se pode mais conceder apenas direitos, de forma eleitoreira, mas é preciso também estabelecer deveres, antes que nosso estado chegue ao caos que está, por exemplo, o Rio Grande do Sul, onde as pessoas cobram o direito de receber seus valores e o Governo responde: Direito você tem, mas não existe o dinheiro”, apontou. “O que as pessoas precisam entender é que não adianta ter direitos se não houver condições de pagar”, acrescentou. Novo foco - Ainda na entrevista, o presidente da Fiems destacou que, assegurada a con-

validação dos incentivos fiscais para a instalação de novos empreendimentos em Mato Grosso do Sul, o novo desafio para 2018 é a atração de novas indústrias para o Estado. “Superado o obstáculo de garantir a convalidação dos incentivos fiscais pelo Governo do Estado até 2033, o que trouxe tranquilidade para as empresas que recebiam o benefício e para aquelas que pretendem investir em Mato Grosso do Sul, o desafio agora é continuar atraindo indústrias sem que predomine a questão do incentivo”, afirmou. Segundo Sérgio Longen, Mato Grosso do Sul conta com uma série de atrativos como a possibilidade de usar o gás natural importado da Bolívia e a energia obtida da biomassa, mas precisa criar estratégias para reverter o gargalo logístico. “Em ano de eleição, este

será um grande debate que a Fiems pretende fazer com os candidatos a governador. Esperamos que nosso futuro governante consiga avançar na consolidação de um projeto logístico”, destacou. Ele destacou a série de van-

tagens competitivas do Estado em razão da faixa de fronteira com a Bolívia e o Paraguai, além da legislação estadual que traz uma série de benefícios a empresa que produz nos municípios fronteiriços do Estado. DIVULGAÇÃO

Para Longen, o ano de 2018 deverá ser um ano de retomada de investimentos


Campo Grande, 11 de fevereiro de 2018 CARNAVAL

Desfile de blocos e cordões movimentam domingo de Carnaval e escolas se apresentam segunda e terça DIVULGAÇÃO

A atração deste domingo do Carnaval de Campo Grande é o desfile de 18 blocos e cordões na Esplanada Ferroviária, com início às 17 horas e se estendendo até a meia noite.

E

ntre os blocos estão: Eu meto o bico, Tereré, Tô Chegando, Tô de olho em você, Tô a toa, Turma do mel, Bem-tevi, Corujinha, Formigueiro, Amor eu vou ali, Nuca e amigos, Beber cair e levantar, Vai ou racha, Bambas do BH, Lobo Mau, Jacaré Banguelo, Força do Tigre, Império dos amigos. Também neste domingo Orquestra Vai Quem Vem estará na Praça do Rádio Clube, das 16 horas às 22 horas. Amanhã é a vez do Bloco Capivara Blasé na Esplanada Ferroviária, das 16 horas à meia noite. Na terça de Carnaval, o tradicional Cordão Valu estará na Esplanada Ferroviária, com concentração, na rua General Melo, a partir das 14 horas. Um

dos cordões mais antigos de Campo Grande, o Valu atrai foliões de todas as idades e famílias inteiras para aproveitar os festejos de momo. Para fechar a festa, no dia 17 de fevereiro, o Bloco Capivara blasé estará na Esplanada Ferroviária, das 16h à meia noite. A Avenida Alfredo Scaf, onde acontece o desfile das escolas de samba do grupo de acesso e do grupo especial realizado pela Lienca (Liga das Entidades Carnavalescas de Campo Grande/MS) receberá uma agremiação convidada e oito escolas samba que participam do Carnaval 2018 na segunda-feira (12) (grupo de acesso) e na terça-feira (13) (grupo especial). O desfile está proDIVULGAÇÃO

A Avenida Alfredo Scaf é onde acontece o desfile das escolas de samba do grupo de acesso e do grupo especial

gramado para começar às 19 horas. Na passarela estarão a escola mirim convidada, Herdeiros do Samba com o enredo “Nas águas mergulhei, nas águas me lavei, nas águas me criei, das águas me alimentei, Mato Grosso do Sul Admirei”, e as oito agremiações, com a Escola de Samba Unidos do Bairro Cruzeiro, com o enredo “Raizes,

Mato Grosso do Sul é Pantanal”, a escola de samba Cinderela Tradição do José Abrão, com o enredo “Nas asas do beija flor, um berço de cultura se transformou. Mato Grosso do Sul, 40 anos de farturas culturais”. Já a Escola de Samba Unidos do Aero Rancho entra na avenida com o enredo: “Tá vendo este Estado moço? Nós ajudamos a construir” e a Es-

Matinê - A criançada poderá aproveitar a folia no domingo de Carnaval (11), na Praça do Papa que será preparada para atender os foliões. A programação dos mini-foliões está marcada para iniciar às 15 horas encerrando às 20 horas. Show com o SPC - Na segunda-feira de Carnaval (12),

A atração hoje, do Carnaval é o desfile de 18 blocos e cordões

o folião terá, após o desfile das escolas de samba de acesso, o show especial com o grupo nacional SPC. O grupo Só pra Contrariar, que deve atrair um grande público na Praça do Papa, é considerada uma das bandas de samba e pagode mais importantes da MPB. Com mais de 20 milhões de discos vendidos, muitos prêmios e vários sucessos ainda na memória das

cola de SambaCatedráticos do Samba com o enredo: “Com as mãos e a garra de um povo sonhador, surge um novo Estado. 40 anos de Mato Grosso do Sul – Aquidauana: aqui começa o Pantanal. A Escola de Samba Unidos do São Francisco escolheu para este ano o enredo: “Comitiva Pantaneira”. Também participa a Escola de Samba Igrejinha, com o en-

redo: “40 anos de criação do Estado de Mato Grosso do Sul, em terras pantaneiras, tem samba sim senhor”. Já a Escola de Samba Unidos da Vila Carvalho entra na avenida com o enredo “Lendas do Mato Grosso do Sul”, a Escola de Samba Deixa Falar estará com o enredo: “Cio da Terra – Sob as lentes de Roberto Higa, 40 anos de Mato Grosso do Sul.

pessoas, a banda conta com 29 anos de carreira. O grupo, que é liderado pelos irmãos vocalistas Fernando Pires e o caçula da família Pires João Junior, está com a turnê “Samba Pop”.

Estrutura e apoio- Os locais de desfile de blocos e escolas de samba vão receber estrutura necessária para a segurança e bem-estar dos foliões. Diversas secretarias municipais irão unir esforços para oferecer equipes de segurança com a Guarda Civil Municipal e particular, além de limpeza e também com iluminação, banheiros químicos, caminhão de som para o percurso e som local. Na área da saúde estarão presentes equipes do Samu.

Interdição da Rua 14 para o Carnaval será parcial na área dos blocos

„ O Carnaval em Campo Grande vai interditar parcialmente a Rua 14 Julho durantes dos cinco dias de festa na cidade. Segundo a prefeitura, o trânsito ficará liberado em apenas uma das faixas da rua, no trecho que vai da Avenida Mato Grosso e a Rua General Melo, local que recebe a estrutura de palco durante desfile de blocos e cordões na Esplanada Ferroviária. A decisão pela interdição parcial da 14 de Julho aconteceu nesta quinta-feira (8), após uma reunião entre o prefeito Marquinhos Trad e representantes da Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo), Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Afecetur (Associação da Feira Central e Turística de Campo Grande), Guarda Municipal e Polícia Militar.

Esse é o primeiro ano em que a rua, uma das principais do centro de Campo Grande, não será completamente interditada. A presidente da associação dos feirantes explicou que é na 14 a principal entrada para a Feira Central, e por isso o bloqueio dificultaria o acesso ao local. “Fui chamada para explicar os horários de funcionamento da feira e horário de maior de movimento”, detalhou a presidente da Afecetur, Alvira Appel Soares de Melo. Ainda conforme a prefeitura de Campo Grande, o estacionamento na via, em ambos o sentidos, será proibido durante as comemorações. “Haverá fiscalização ao longo de toda a área interditada, com a Agetran, Guarda Municipal e a PM, que irão orientar os foliões e motorista”, afirmou em nota.7

Agências bancárias só reabrem ao meio-dia da quarta-feira de cinzas „ As agências bancárias estarão fechadas para atendimento ao público na próxima segunda-feira (12) e na terça-feira (13). Na “Quarta-feira de Cinzas” (14), os bancos abrirão ao meio-dia. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) orienta a população para que utilize os canais eletrônicos e correspondentes para o pagamento das contas. Além disso, os boletos dos tributos com código de barras podem ter o seu pagamento agendado nos caixas eletrônicos, no internet banking e pelo atendimento telefônico do banco. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão

ser pagos via Débito Direto Autorizado (DDA). A federação lembra que os bancos possuem ferramentas que possibilitam ao cliente agendar pagamentos e acompanhar os lançamentos na conta-corrente pelo aplicativo no celular. As contas de consumo (água, energia, telefone etc) e carnês que tiverem os dias 12 ou 13 como data de vencimento poderão ser pagas sem acréscimo na quarta-feira (14/2). Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento.

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Campo Grande, 11 de fevereiro de 2018 LEGISLATIVO

JUSTIÇA DIVULGAÇÃO

STF mantém lei de Mochi que obriga planos de saúde justificarem veto a assistência médicas DIVULGAÇÃO

Campanha do TJMS busca Carnaval sem assédio contra mulheres

„ O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, lança a Campanha contra o assédio durante os festejos de Carnaval em todo o Estado. Posts com as hashtags #zeroassedio e #respeito estão nas redes sociais do TJMS para passar a mensagem: “Neste Carnaval pode pular, pode brincar, mas sem assediar, ok?”. A coordenadora da Mulher de MS e juíza da 3ª Vara de Violência Doméstica da Capital, Jacqueline Machado, explica que as mulheres devem se empoderar e não aceitar os atos de assédio. Quem se sentir lesada pode procurar a Casa da Mulher Brasileira, na Capital, e as delegacias no interior, ou ainda ligar nos telefones 180 ou 190. A campanha começa antes dos dias de festejos de carnaval, justamente para conscientizar e informar que o assédio não deve ser tolerado. “É muito importante que se entenda que os direitos dos homens e das mulheres são iguais. A mulher tem direito à privacidade do seu corpo, tem direito de usar a roupa que quiser sem ser molestada por isto. Quando a mulher diz não, é não. O homem precisa entender que a mulher tem voz e que ele pode pergun-

tar e não passar a mão ou forçar um beijo ou passar a mão”, diz Jacqueline. Para se ter ideia do cenário de violência de gênero, que ocorre durante os dias de carnaval, no ano de 2017 as denúncias de assédio sexual subiram 90% em todo o Brasil, de acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal. ”Eu verifico que há aumento das denúncias de assédio, durante os festejos de carnaval, devido ao encorajamento das mulheres em não se calar e denunciar, diante dos assédios”, disse a magistrada, que ressalta o caráter estrutural, de educação e de cultura da sociedade, que ainda é muito machista. Para ficar um pouco mais claro como se configura o assédio sexual, principalmente durante o carnaval, a juíza reforça as práticas que podem acontecer. O assédio é aquele comportamento ofensivo, impertinente, que perturba e que pode configurar várias crimes, inclusive o estupro, a depender da forma como é feito. “As mulheres têm voz e elas sabem dizer quando querem ou quando não querem uma relação, ou algum tipo de vínculo. Os homens precisam aprender a perguntar, a ouvir um não e aceitálo. E isto é que é básico na nossa sociedade”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade na última quarta-feira (7/ 2), manter a Lei Estadual nº 3.885, de 20 de abril de 2010, que obriga as operadoras de planos de saúde a informarem o consumidor qual o motivo de negativas de cobertura de assistência médica.

A

utor da norma, o presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), foi à tribuna da Casa de Leis e comemorou a decisão durante a sessão ordinária desta quinta-feira (8/2). “Trata-se de uma conquista de todos nós e também abre precedente aos demais estados brasileiros”, disse. Mochi explicou que a lei foi aprovada por unanimidade pelo Parlamento Estadual e devidamente sancionada. Três anos depois, a Resolução Normativa (RN) 319 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) igualmente obrigou as operado-

Mochi explicou que a lei foi aprovada por unanimidade

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Colônia de Férias recebe unidade móvel do Hospital de Amor para atender mulheres da Chácara das Mansões na unidade de saúde mais próxima, ou solicitá-lo na SESAU. Magda Barbosa das Neves, enfermeira responsável pela unidade móvel do Hospital reforça o convite para que as mulheres da região se mobilizem em prol da prevenção. “Já temos 80 mamografias e 70 preventivos agendados somente para o primeiro dia da ação. Estamos levando a saúde até a porta dessas pacientes e esperamos que elas atendam o nosso chamado, porque a prevenção é a melhor cura”. O presidente da Associação de Moradores do bairro Chácara das Mansões, Dijalma Pereira conta que a adesão aos agendamentos foi grande. “As moradoras do bairro estão contentes e ansiosas com a possibilidade de fazer esse check up. Fomos de casa em casa para realizar os agendamentos. Fizemos uma corrente do bem e as mulheres visitadas avisaram outros grupos, fazendo aumentar o número de pessoas interessadas. Esta é a primeira vez que esse tipo de atendimento acontece na região. A parceria com a ACICG, como está acontecendo com o Rota do Sabor, e agora com essa ação, está movimentando o bairro e

ras de planos de saúde a justificarem negativas de cobertura. “Ainda assim, a Unidas [União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde] entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade [ADIN 4.512]argumentando que não teríamos competência para legislar sobre o assunto, o que não foi o entendimento da ministra Cármen Lúcia. Ela não acatou a ADIN e reconheceu nossa competência DIVULGAÇÃO

SAÚDE

„ Anteriormente chamada de Carreta do Hospital de Câncer de Barretos, unidade vai fazer exames de mamografia e coleta de preventivo em mais de 100 mulheres. Atenta às necessidades da comunidade onde está inserida, a Colônia de Férias da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), recebe nos dias 15 e 16 de fevereiro, no bairro Chácara das Mansões, a carreta do Hospital de Amor, antes chamado Hospital de Câncer de Barretos, para atender as mulheres da região com exames de mamografia e coleta de preventivos.Osagendamentosdosprocedimentos foram feitos na semana passada, e são esperadas mais de 100 mulheres durante toda a ação. Os atendimentos serão realizados no dia 15, das 7h às 17h, e no dia 16, das 7h às 9h. A mamografia será realizada em pacientes de 40 a 69 anos, e o preventivo é voltado para mulheres de 25 a 64 anos. No dia da consulta é necessário levar RG, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência. Àquelas que não possuírem o cartão do SUS poderão pedir orientações

Autor da norma, o presidente da AL Junior Mochi foi à tribuna e comemorou a decisão durante a sessão ordinária

trazendo mais investimento para a região”, afirma Pereira. João Carlos Polidoro, presidente da ACICG acredita que a ação vai beneficiar a população de uma das regiões mais afastadas do Centro. “Essa parceria com o Hospital surgiu após um encontro promovido pela Associação Comercial, e estamos muito agradecidos por receber ajuda da entidade nessa empreitada de desenvolvimento da Chácara das Mansões. O bairro é composto por muitas propriedades rurais e, por ser um dos mais afastados do Centro dificulta a procura dos moradores por atendimento médico, especialmente em relação à prevenção. Nossa responsabilidade com a região é grande, pois além de abrigar a Colônia de Férias, queremos vê-la se desenvolver tanto quanto os demais bairros da área urbana”, contribui. Hospital de Amor, anteriormente conhecido como Hospital de Câncer de Barretos é uma instituição de saúde filantrópica brasileira especializada no tratamento e prevenção de câncer com sede em Barretos, São Paulo.

concorrente no sentido de assegurar o direito dos consumidores”, informou o deputado. A presidente do STF relatou o pedido da Unidas e julgou improcedentes as alegações apresentadas. A Unidas afirmou que os Estados não podem legislar sobre Direito Civil (matéria contratual), Direito Comercial e nem mesmo sobre política de seguros, de competência legislativa privativa da União. Alegou, ainda, que a lei estadual impõe obrigação que interfere na relação privada estabelecida entre as partes e que submeter contratos celebrados antes da lei às novas regras importa em contrariedade ao “princípio constitucional da intangibilidade do direito adquirido e do ato jurídico perfeito”. A relatora concluiu que “a norma tem potencial de, ao contrário de limitar livre iniciativa ou algo que pudesse comprometê-la, fomentar o desenvolvimento de um mercado mais sustentável em consonância com as diretrizes apresentadas na Constituição e em defesa do consumidor”. Cármen Lúcia foi acompanhada integralmente

no voto pelos ministros Alexandre, Fachin, Barroso, Rosa, Lewandowski, Gilmar e Marco Aurélio. „ Letras miúdas - O presidente Mochi afirmou que os contratos firmados com as operadoras são “genéricos”, com algumas informações praticamente ilegíveis e não detalham a cobertura do plano, especialmente relacionada aos exames e procedimentos hospitalares, o que prejudica “todo santo dia” os consumidores. “Primeiro, porque não temos a dimensão exata do que é coberto pelo plano e, segundo, porque isso traz um efeito cascata negativo em todo o sistema de saúde. No interior do Estado, a pessoa consegue fazer consultas, mas se o caso é um pouco mais grave vai para um hospital público e sobrecarrega o Sistema Único de Saúde [SUS]”, disse. “Se as operadoras cumprissem com suas obrigações, até o sistema público de saúde seria beneficiado”, analisou. Na avaliação do deputado, a baixa resolutividade dos planos representa o maior entrave à saúde pública de qualidade.


Campo Grande, 11 de fevereiro de 2018 DIVULGAÇÃO

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Flávio de volta ARQUIVO

ARQUIVO

O empresário Flávio Rocha (lojas Riachuelo) está disposto a disputar a presidência da República. Pretende ressuscitar o imposto único, sua bandeira como deputado federal, e até abril vai escolher um partido que lhe garanta ao menos um minuto de propaganda eleitoral.

TSE em movimento A partir do dia 14, Luis Roberto Barroso, do STF, será ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral. Em 15 de agosto, Luiz Fux cederá a presidência do TSE à ministra Rosa Weber, com Barroso na vice.

DPVAT: desafio é acabar monopólio de seguradora Sob investigação da Polícia Federal, do Ministério Publico e do Tribunal de Contas da União (TCU), o esquema do seguro obrigatório DPVAT é pago obrigatoriamente a uma “Seguradora Líder”, que se encarrega de dividir com 86 empresas os mais de R$ 9 bilhões que deve arrecadar, por exemplo, em 2018. Além de apurar eventuais crimes, esses órgãos federais têm o desafio de acabar de vez com o monopólio da “Líder”.

Por que caiu? Após investigações da PF e do Ministério Público Federal, o DPVAT caiu de preço: de R$105 desde 2015 foi caindo até os R$48 em 2018.

Cobrança abusiva A redução do DPVAT apenas chamou atenção para a cobrança abusiva das seguradoras até 2015, quando começou a ser reduzido.

Não vão devolver? Desde que foi criado em 1974 por empresários espertos do ramo de seguros, o DPVAT faturou mais de R$220 bilhões (não atualizados).

Denúncia oficial O deputado Vitor Valim (MDB-CE) foi o primeiro apontar irregularidades na Seguradora Líder, a “dona” do DPVAT, ao Tribunal de Contas.

Abandonando o muro Com a adesão de Alckmin à reforma, o governo já conta com 35 a 38 votos, “talvez mais”, dos 45 votos do PSDB na Câmara dos Deputados.

Cara a tapa Insultado por três servidores ligados ao PT que se diziam “defensores dos pobres”, o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), não se intimidou: “Vocês estão defendendo os enrolados na Lava Jato!”.

Apenas marketing pessoal

“Tenho até 7 de abril para me decidir”

Ministro Henrique Meirelles (Fazenda) deixando em aberto a candidatura à Presidência • Estranha omissão - O Planalto não entendia o desleixo de Alckmin: ele domina o assunto e sabe, como governador, que é urgente a reforma da Previdência. •

Medo de assombração - Alckmin só havia se manifestado sobre o tema há dois meses, quando o presidente Michel Temer ameaçou excluir os Estados da reforma.

• Pátria afanada - O flagrante em um posto Petrobras vendendo gasolina brasileira no Paraguai a R$2,45 (aditivada, R$2,62) indignou o brasileiro que gravou o vídeo, durante viagem de compras: “É roubo!”. Está coberto de razão.

PODER SEM PUDOR

O jeito afável de ACM

ACM apoiou com mão-de-ferro a ditadura, na Bahia. Governador, proibiu passeata em solidariedade à greve no ABC paulista, liderada por Lula, o metalúrgico. O deputado Elquisson Soares, presidente do PMDB, telefonou a ACM fazendo-lhe um último apelo. Ele negou e ainda provocou: - O que vocês acham da invasão russa no Afeganistão? - Somos contra. Mas também somos contra a repressão no Brasil. - O quêêê?! – gritou ACM, do outro lado da linha – Me respeite! - Me respeite você! – devolveu o deputado. - &*%$#@*&! – gritou ACM um palavrão impublicável. - &*%$#@*&! – respondeu Elquisson no mesmo tom, desligando. A passeata, claro, foi dissolvida pela pancadaria da polícia de ACM.

Vender pelo dobro do preço a mesma gasolina vendida no Paraguai serve apenas ao marketing pessoal de Pedro Parente, presidente da Petrobras. Ele dirá depois que “salvou” a estatal, mas omitirá que isso só foi possível graças à exploração inclemente do povo brasileiro.

Otimismo no Rio Na OAB nacional, o atual presidente da seccional do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, comemora o apoio de São Paulo e do Espírito Santo à sua candidatura a presidente do conselho federal da entidade.

Enganadores Informe da “agência reguladora” de águas Adasa faz parecer que foi obra sua o reservatório principal do DF superar metade da capacidade, e não do povo, submetido a sofrido racionamento por 2 dias semanais.

Má notícia para Lula Abaixo-assinado no site Change.org, direcionado à ministra Cármen Lúcia (STF) contra a revisão da prisão após condenação em segunda instância, conseguiu mais de 27 mil assinaturas em menos de 24h.

Premiados, ex-chanceleres só atrapalham Temer

„ Ex-ministros das Relações Exteriores do governo de Dilma e outros embaixadores, premiados pelo presidente Michel Temer com postos importantes na Europa e Estados Unidos, são acusados por diplomatas de não se engajarem na política externa brasileira e ainda usarem o cargo para falar mal do governo. Em jantares pagos com dinheiro público para jornalistas brasileiros, eles se esmeram em elogiar a política da era Lula, ex-presidente a um passo da cadeia por corrupção.

„ Atuação medíocre - A atuação do Brasil na ONU raramente foi tão apagada, agora que a Missão é chefiada pelo embaixador e ex-chanceler Mauro Vieira. „ Rruim como sempre - Aboletado na estratégica embaixada em Roma, Antônio Patriota sumiu: seu desempenho é tão medíocre quanto nos tempos de chanceler. „ Luiz Alberto quem? - A embaixada em Lisboa perdeu protagonismo. O ex-chanceler Luiz Alberto Figueiredo é até desconhecido em setores no governo local. „ Lulistas no comando - Embaixadas como a de Paris, Madri e Viena, essenciais à execução da política externa brasileira, continuam entregues a lulistas inveterados.

DPVAT tem oferecido péssimo custo/benefício O seguro obrigatório DPVAT arrecada só com carros (sem contar caminhões, motos etc.) mais de R$5 bilhões ao ano, mas paga apenas R$13,5 mil em caso de morte ou de invalidez e até R$2,7 mil para fazer face a despesas hospitalares. É muito pouco para um esquema que já arrecadou mais de R$220 bilhões desde sua criação, por um grupo de espertos empresários de seguros loucos para criar esse “pulo do gato”.

Melhor negócio não há São mais de 90 milhões de veículos registrados no Brasil, apenas 55 milhões de fato circulam. Mesmo parados, todos pagam o DPVAT. Leniência e cumplicidade - O DPVAT tem sido alimentado desde sua criação por políticos e governos lenientes. Todos também estão na mira da PF e do MPF. Devolução da tunga - A esperança é que a investigação resulte na devolução de grande parte dos R$220 bilhões que o DPAVT já gerou para seguradoras espertas.


Jornal A Crítica - Edição 1880 - 11/02/2018  

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