Jornal Popular Catarinense 2427 07de agosto

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POPULAR CATARINENSE 07 de Agosto de 2020

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jornalpopularcatarinense

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Pedágio /2 e 3

Procon/SC notifica Autopista Litoral Sul por aumento no preço de pedágio

Garopaba /13 Sistema de abastecimento da Região Sul de Garopaba é reforçado Florianópolis /11 Como o comércio da capital se prepara para o Dia dos Pais

Tubarão /3 Mais seis ruas são beneficiadas com pavimentação com lajotas

Agora com a nova Gazolina

Laguna /4

DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PSDB É RESTITUÍDO POR MEIO DE AÇÃO JUDICIAL

BOLETIM ECONÔMICO DE JULHO DEMONSTRA RETOMADA ECONÔMICA DO ESTADO

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#Imbituba

#PopularCatarinense - Sexta feira - 07/Agosto/2020

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Aumento do pedágio na 101

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coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado federal Daniel Freitas, encaminhou ofício ao diretor geral da ANTT, Marcelo Vinaud Prado, solicitando a suspensão do reajuste do pedágio na BR-101, enquanto durar a situação de calamidade pública.

No documento, enviado na noite desta quarta-feira (5), o Parlamentar expressa preocupação quanto à divulgação de que Agência Nacional de Transporte Terrestre teria autorizado um reajuste do pedágio na BR-101, em Santa Catarina, cujo valor passará da tarifa básica atual de R$ 2,70 para R$ 3,90, representando um aumento de

44,44%.

Mesmo que a autorização deste reajuste esteja amparada em cláusulas contratuais anteriormente previstas, ele solicita que, em virtude da situação econômica e social pela qual nosso País atravessa em decorrência da pandemia do COVID-19, este reajuste seja adiado enquanto vigorar o Decreto Legislati-

vo no 6 de 2020. Aumento do pedágio SC O coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado federal Daniel Freitas, encaminhou ofício ao diretor geral da ANTT, Marcelo Vinaud Prado, solicitando a suspensão do reajuste do pedágio na BR-101, enquanto durar a situação de calamidade pública. o documento, enviado na noite desta quarta-feira (5), o Parlamentar expressa preocupação quanto à divulgação de que Agência Nacional de Transporte Terrestre teria autorizado um reajuste do pedágio na BR-101, em Santa Catarina, cujo valor passará da tarifa básica atual de R$ 2,70 para R$ 3,90, representando um aumento de 44,44%.

Mesmo que a autorização deste reajuste esteja amparada em cláusulas contratuais anteriormente previstas, ele solicita que, em virtude da situação econômica e social pela qual nosso País atravessa em decorrência da pandemia do COVID-19, este reajuste seja adiado enquanto vigorar o Decreto Legislativo no 6 de 2020.

#Assembleia

PC

Deputados voltam a criticar aumento no pedágio da BR-101 O aumento de 44,44% na tarifa de pedágio da BR-101 em Santa Catarina foi muito criticado por quatro deputados – Jair Miotto (PSC), Kennedy Nunes (PSD), Marcius Machado (PL) e Volnei Weber (MDB) – na sessão ordinária desta quinta-feira (6) da Assembleia Legislativa. O assunto já havia sido abordado na sessão de quarta-feira (5).

Por unanimidade, o Plenário aprovou a moção de repúdio 358, proposta pelo deputado Felipe Estevão (PSL), encaminhada à direção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que autorizou o aumento, elevando a tarifa de R$ 2,70 para R$ 3,90.

Para Marcius Machado, o reajuste de mais de 40%

com uma taxa de inflação de pouco mais de 2% “é uma afronta ao povo de Santa Catarina”. Ele classificou os pedágios como “neocolonialismo”. “Só mudou a forma de colônia. Agora eles não vêm aqui trocar o pau-brasil por bugiganga, mas através de contratos rígidos”, avaliou. “Essas agências não estão nem aí para o povo”, completou.

Como exemplo, citou o pedágio da BR-116 entre Lages e Correia Pinto, que começou em R$ 2,10 e hoje custa R$ 6,30. “É um absurdo ter que pagar depois que o poder público faz toda a manutenção para que eles possam continuar recebendo e muito. Na minha concepção, é revoltante.”

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#Imbituba

#PopularCatarinense - Sexta feira - 07/Agosto/2020

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Procon/SC notifica Autopista Litoral Sul por aumento no preço de pedágio da BR-101

Procon/SC notificou a empresa Autopista Litoral Sul nesta quinta-feira, 6, para que retroceda, no prazo de 48 horas, no aumento anunciado de 44,44% do preço do pedágio. O argumento do órgão foi que a situação econômica de muitos consumidores piorou diante da pandemia.

“Este momento é extraordinário nas nossas vidas.

Não é surpresa para ninguém que muitos cidadãos tiveram suas rendas diminuídas, isto quando não ficaram completamente sem elas”, explica o diretor do Procon/SC, Tiago Silva.

O diretor informa que foi feita uma solicitação ao Ministério Público para que a decisão seja revogada.

Entenda a situação

Em fevereiro deste ano, o Contorno Viário da Grande Florianópolis, que deveria ter sido entregue em 2012, ganhou um novo prazo: maio de 2023. A data foi definida após uma reunião no Ministério Público para atender a demanda solicitada pela Prefeitura de Palhoça, quando foi firmado ainda um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) Parcial.

Só que mesmo não tendo sido entregue, a Agência Nacional de Transporte Terrestre autorizou o reajuste na cobrança da tarifa do pedágio da BR-101 no Estado. Assim, o valor da tarifa básica atual que é de R$ 2,70 passará para R$ 3,90, o que representa um aumento de 44, 44%, assim que a ordem for publicada no Diário Oficial.

#Tubarão

PC

#Laguna

PC

Mais seis ruas são beneficiadas com Departamentos administrativos irão atender no Centro Administrativo Tordesilhas pavimentação com lajotas A secretaria de Infraestrutura está executando, simultaneamente, obras de pavimentação com lajotas em seis ruas.

As vias fazem parte do pacote de pavimentação realizado em parceria entre moradores e Prefeitura de Tubarão, que nos últimos meses contemplou 23 vias, em 14 bairros do município.

As obras encontram-se em diferentes etapas. Na rua José Genovez (Santo Antônio de Pádua), os trabalhos estão concentrados no assentamento das lajotas e colocação dos últimos metros de meios-fios. A rua possui 250 metros de extensão e serão necessários 1936,55 m² de pavimentos.

Praticamente na mesma etapa, as ruas Jany José Caetano (Bom Pastor) e Bertolino Antônio Machado (São Clemente), recebem a colocação das primeiras lajotas e os trabalhadores progridem com a colocação dos meios-fios. A primeira via possui 260 metros de extensão e serão necessários 1356 m² de pavimento. Na segunda citada, serão necessários 1197 m² de pavimento para revestir os 328 metros de extensão da via.

Alcançando a metade da execução do projeto, na rua José Melquides Corrêa (Sertão dos Corrêa), as equipes, à medida que colocam os meios-fios, fazem o assentamento das lajotas. Nesse ritmo,

as obras serão concluídas nos próximos dias, pavimentando os 230 metros de extensão da via, na qual serão utilizados 1178,18 m² de pavimento.

Entrando na fase final, na rua Zulma Bittencourt Alves (KM 60), os meios-fios já foram colocados, agora os trabalhadores avançam no assentamento das lajotas. Com 226 metros de extensão serão necessários 1356 m² de pavimento.

Neste modelo de parceria, a prefeitura disponibiliza a mão de obra e os materiais (meio-fio, areia, tubos e cimento) e os moradores ficam responsáveis pela compra das lajotas. Também pode ocorrer no formato no qual a prefeitura fornece os materiais (lajotas, meios-fios, areia e cimento), e os moradores contratam a mão de obra.

A partir de segunda-feira, dia 10, inicia o processo de mudança do setor de administração para o Centro AdministrativoTordesilhas, na avenida Colombo Machado Salles, ao lado da rodoviária.

De acordo com a secretária de Administração e Serviços Públicos, Luciana Pereira, a partir de quarta-feira, dia 12, o protocolo vai estar atendendo no térreo do Tordesilhas.

No decorrer das semanas, os setores de arrecadação, licitação, fiscalização e recursos humanos farão a transferência para a avenida Colombo Machado Salles.

Na segunda e terça-feira, o cidadão poderá utilizar o atendimento do protocolo, ainda no antigo prédio, ao lado do Cine Mussi, das 9h às 18h.

A intenção é concentrar a maioria dos

departamentos municipais no mesmo prédio para facilitar o atendimento ao público.

No Centro Administrativo Tordesilhas já estão alocados gabinete, procuradoria, secretarias de Educação, Assistência Social, Pesca e Agricultura, Planejamento Urbano, Fundação Lagunense do Meio Ambiente, Procon e Guarda Municipal.

O atendimento ao público está restrito e com agendamento devido à pandemia.

O cidadão só deve sair de casa, caso seja necessário.

No link o cidadão poderá encontrar serviços e telefones e e-mails dos departamentos.

https://servicos.laguna.sc.gov.br/index/listagem/perfil/1

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#Laguna

#PopularCatarinense - Sexta feira - 07/Agosto/2020

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DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PSDB É RESTITUÍDO POR MEIO DE AÇÃO JUDICIAL Escritório Gonçalves Pacheco, Batisti & Faustina Advogados consegue reverter a destituição do conselho municipal do partido em Laguna.

A

leir Rocha Moreira, filiado no PSDB em 7 de outubro de 1997 (um dos fundadores do diretório municipal) e Sandro Matias da Cunha, filiado em 29 de setembro de 1999, ingressaram na Justiça Comum para declarar NULA a intervenção do Diretório Estadual.

Alegaram, que obedecendo o que rege o Estatuto do partido, em 22 de março de 2019, o então presidente da Comissão Executiva Municipal do Partido, Dr. Nazil Bento Junior, publicou edital para eleição do Diretório Municipal no Jornal de Laguna. E, em 31 de março de 2019 os filiados participaram da nominata do novo diretório municipal, sendo eleitos, Presidente e Secretário, respectivamente.

Tudo sendo encaminhado ao TRE/SC. Contudo, em março deste ano, pouco antes da pandemia, a Comissão Executiva Municipal foi procurada pelo Senhor Lauro Coan Filho qualificando-se como Assessor Parlamentar da Deputada Federal Geovania de Sá (Presidente da Comissão Estadual), com a proposta de recepcionar novos filiados, principalmente vereadores oriundos do PP – Partido Progressista desta cidade de Laguna/SC. Porém, o mais grave, na proposta vinha a condição de GARANTIA de apoio à candidatura do pré-candidato de outro partido, tudo num acerto de contas, sem qualquer debate democrático.

A proposta, além disso, versava com a ideia de destituição do diretório municipal e nova composi-

ção provisória, com novos membros suficientes para a garantia da deliberação positiva de apoio ao acordo com o feudo eleitoral.

Para Aleir, “Era uma proposta, antidemocrática, distante das diretrizes partidárias, aliada a política de acertos. As pessoas que convidamos para participar do Partido, tinham a ideia do debate, das escolhas democráticas. Negamos tudo e qualquer proposta que não viesse dentro do que a democracia nos ensina como partido e homens do bem.”

Reforça o secretário Sandro Cunha, “Negamos tudo em defesa do diretório eleito democraticamente. Até porque, quando realizamos a eleição do Diretório municipal, tínhamos por ideia passada aos correligionários o debate democrático de escolha, inclusive com pretensos candidatos a majoritária”.

Com a extinção pela Resolução CEE-PSDB/SC n.

004/2020, a Executiva Estadual nomeou comissão provisória, que segundo os filiados (Aleir e Sandro) é formada em sua maioria absoluta por familiares e amigos íntimos de Wilson Vieira (popularmente conhecido como Wilsinho).

O advogado dos requerentes, Dr. Orlando (sócio do escritório Gonçalves Pacheco, Batisti & Faustina Advogados), apontou três principais violações ao direito dos filiados (Aleir e Sandro), “a primeira não respeitou o rito do processo disciplinar conforme preconiza o próprio ESTATUTO do PSDB. A segunda, de que não lhes foi assegurado o direito de defesa, em consonância a Constituição Federal de 1988, e a terceira, na clara violação ao princípio do regime democrático insculpido no caput do artigo 17 da Constituição Federal e no artigo 1º. da lei n. 9.096/95 (lei que regulamenta os parti-

dos políticos)”.

O juiz Dr. Pablo Vinicius Araldi, quando recebeu o processo (autos n. 500343967.2020.8.24.0040 da 2ª.

Vara cível de Laguna/SC), determinou que o Diretório Estadual, se manifestasse em três dias sobre o pedido liminar e anexasse os documentos que entendessem pertinentes.

Devidamente, intimados, a Executiva Estadual apresentou defesa preliminar alegando que ao menos em sede de cognição sumária, ser impossível provar que a extinção do diretório foi indevida, até porque os requerentes não teriam realizado reuniões e cumprido com o Estatuto, devendo, portanto, a liminar ser indeferida.

Porém, como alega Dra. Melina Fechine, (associada do escritório Gonçalves Pacheco, Batisti & Faustina Advogados), “os requeridos, mesmo quando oportunizados, não anexam qualquer documento que comprove existir processo, defesa ou oitiva de alguém. Em verdade, se formou uma trama, com denúncia vazia e um processo totalmente nulo, o que foi muito rechaçado pelo Poder Judiciário ao deferir a liminar” Assim, após a manifestação do Diretório Estadual, que deixou de trazer os elementos legais para a extinção do diretório municipal, o juiz Dr. Pablo Vinicius Araldi exarou a decisão concedendo a tutela liminar requerida: “Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela provisória e, em decorrência, SUSPENDO imediatamente os efeitos da Resolução CEE-PSDB 04/2020, que extinguiu o Diretório Municipal do partido, mantendo em atividade a diretoria regularmente eleita na última convenção, até a posterior

decisão ou o julgamento do feito”.

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#PopularCatarinense - Sexta feira - 07/Agosto/2020

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#PopularCatarinense - Sexta feira - 07/Agosto/2020

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#PopularCatarinense - Sexta feira - 07/Agosto/2020

#Agosto/Lilás

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MPSC alerta para violência contra a mulher e reforça importância da denúncia

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este dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha, de 2006, faz aniversário, e o MP catarinense promove uma série de atividades a fim de reforçar a importância de comunicar a violência contra a mulher aos órgãos responsáveis. Com a pandemia de covid-19, a ajuda de vizinhos ganha ainda mais relevância.

Informação, socorro e emergência: esses três pilares sustentam a campanha do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) neste mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher e são essenciais para combater o fenômeno que assola o Brasil muito antes da covid-19, mas que se agravou na pandemia por conta do contexto de distanciamento social.

Por meio de cartilha e de postagens em seu perfil no Instagram e no Facebook respondendo dúvidas frequentes sobre a temática, o MP catarinense reforça a importância de não se calar frente à violência contra a mulher. Assista ao vídeo da campanha acima e acompanhe na próxima terça-feira (11/8), a partir das 10h no canal do MPSC no YouTube, a live “Da violência psicológica ao feminicídio - como sair dessa armadilha”, do projeto Webinars MPSC/ CEAF. Em abril deste ano, houve aumento de mais de 35% de denúncias pelo Disque 180 em relação ao mesmo mês de 2019, conforme balanço do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Nos meses de março e abril, cresceram em 22% os registros de casos de feminicídio, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Apesar do maior volume de registros, parte da realidade escapa às estatísticas.

Isolada do convívio social, a vítima fica refém do agressor e denunciar se torna ainda mais difícil, comenta a Promotora de Justiça Helen Crystine Côrrea Sanches, integrante do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVIM) do MPSC. “Sem o convívio social, muitas vezes, a mulher tem dificuldade de buscar socorro para cessar as situações de violência a que está submetida, até mesmo diante da vigilância permanente pelo agressor”, e Helen também destaca que os desgastes em função dos períodos

mais longos de convivência podem gerar agravamento do estresse, de condutas agressivas e do consumo de álcool e drogas. É preciso “tirar a máscara do agressor”, disseminando informações sobre canais de denúncia, emergência e socorro para interromper o ciclo de violência contra a mulher - com esse objetivo avança a campanha “Violência doméstica: não se cale”, promovida pelo MPSC por meio do GEVIM, do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). A campanha se estenderá por todo o mês de agosto, período em que se comemora o aniversário da Lei Maria da Penha (Lei n.

11.340/2006) e se promove a campanha nacional Agosto Lilás - um convite à reflexão e conscientização para o fim da violência contra a mulher.

A norma, que completa 14 anos na próxima sexta-feira (7/8), é um importante marco legal para reprimir a violência doméstica e familiar, conforme explica o Coordenador do CCR, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior. “Entre os principais avanços, pode-se apontar a tipificação e a definição de condutas que constituem formas diversas de violência contra a mulher, e não só a violência física, mas a psicológica, sexual, patrimonial e moral”, indica. Como mecanismo de proteção a essas violências, a lei prevê o atendimento da vítima por equipe técnica multidisciplinar, garantindo o desenvolvimento de serviços de orientação, encaminhamento e prevenção voltados à proteção e assistência psicossocial e jurídica da vítima e seus familiares.

Em briga de marido e mulher, se mete a colher Uma das peças da campanha do MPSC, a cartilha informativa que pode ser visualizada nesta página, estampa ditados populares que perpetuam e naturalizam a violência contra a mulher, evidenciando as raízes profundas e estruturais da problemática.

Retrocedendo na história da civilização ocidental, a Promotora de Justiça Helen Crystine Côrrea Sanches comenta sobre o modelo social de desenvolvimento em que a violência era tida como instrumento de

preservação da honra e da moral.

“O uso da violência, nesse contexto, sempre foi aceito como meio corretivo ou de manter a mulher sob controle e subjugá-la à vontade do homem. Essa cultura ainda persiste até os dias atuais, em que muitos homens não aceitam, por exemplo, que a mulher decida romper o relacionamento ou que ocupe cargos e posições de poder, pois não querem ser subordinados a elas. No âmbito das famílias, o uso da violência estava sempre justificado pela necessidade de preservação da honra e da moral social, e se tratava de um assunto privado, por isso, essa visão de que a violência é ‘normal’ entre o casal e que ninguém deve se intrometer, se banalizou e ainda persiste até os dias atuais”, explica a Promotora de Justiça.

A banalização da violência precisa ser combatida para auxiliar mulheres que vivem repetidamente o “ciclo da violência doméstica”, outro dos temas trazidos pela cartilha do MPSC. O papel da sociedade no rompimento desse ciclo, que dificulta a denúncia por parte de mulheres vítimas de relações abusivas e que experimentam um intenso sentimento de desamparo, é fundamental.

“Pequenas atitudes podem contribuir muito para mudar essa realidade. As pessoas não devem tolerar qualquer violência contra a mulher, e, por isso, não podem se calar ou achar que não devem se envolver.

Precisam ajudar a mulher a sair do relacionamento abusivo, não sendo tolerante com brincadeiras e piadas que menosprezam ou desqualificam a mulher, não aceitando qualquer conduta desrespeitosa na família ou em público e dando suporte para romper o relacionamento quando se tratar de vítima familiar, por exemplo”, afirma a Promotora de Justiça.

Tipos de violência É preciso estar atento às diversas maneiras pelas quais a violência contra a mulher pode se manifestar.

Conforme a Lei Maria da Penha (art. 7º), a violência pode ocorrer psicologicamente, por meio de humilhações, ridicularizações, ameaças, vigilância constante, perseguição, chantagens e controle da vida social; moralmente, na forma de xingamentos, injú-

rias, calúnias e difamações; ou virtualmente, quando a mulher tem divulgadas fotos e vídeos íntimos ou quando é alvo de comentários depreciativos.

A violência pode ocorrer também fisicamente, na forma de tapas, socos, chutes, apertões no pescoço, agressões com armas ou outros objetos, queimaduras, amarras, tortura e feminicídio, ou patrimonialmente, quando a violência envolve a quebra de celulares, objetos pessoais e móveis ou a destruição de fotos, roupas ou objetos de trabalho. Ainda pode haver violência sexualmente, quando a mulher é submetida ao sexo forçado com o parceiro ou com outras pessoas, impedida de usar método contraceptivo, forçada à gravidez ou ao aborto.

Saiba mais sobre os tipos de violência contra a mulher na cartilha da campanha.

Vítimas, familiares, vizinhos: todos em mobilização Santa Catarina vem registrando queda no número de ocorrências de violência doméstica. Segundo informações da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina (SSP/SC), em janeiro de 2020, foram registradas mais de 6,5 mil ocorrências; já em março, quase 5,7 mil, representando diminuição de 13,45%.

No mês seguinte, a queda foi mais expressiva. Até dia 22 de abril, o estado havia contabilizado menos da metade do que foi registrado no início do ano: foram quase 2,9 mil ocorrências, uma diminuição de 56,43%.

Embora não seja possível afirmar com precisão o quanto a queda se deve, de fato, à subnotificação, condição que a pandemia da covid-19 pode ter acentuado, o Coordenador do CCR faz um alerta. Para ele, é preciso um juízo crítico e cuidado com relação aos números oficiais, tendo em vista que a diminuição nos registros no período de pandemia não corresponde à realidade vivenciada pelas mulheres.

“O que se tem observado nas informações colhidas junto aos Promotores de Justiça que atuam no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, notadamente dos colegas que integram o GEVIM, é que há, na verdade, um incremento da violência doméstica e familiar no período de quarentena, embora esse avanço não esteja sen-

do captado pelos boletins de ocorrência e pelos relatórios do Disque 180 e 190”, afirma Jádel.

Daí a importância de mobilizar toda a população - vítimas, familiares, vizinhos - a denunciarem os casos de violência por meio de estratégias e canais colocados à disposição de todos, comenta o Coordenador do CCR. Um exemplo é o aplicativo lançado no final do ano passado, o PMSC Cidadão, canal rápido de denúncias fruto de uma parceria entre o MP catarinense e a Polícia Militar. “O aplicativo, além de ampliar o acesso à Central de Emergência 190, por meio de textos, fotos, vídeos e áudios, permite um atendimento mais célere e eficaz às mulheres vítimas de violência doméstica, com acesso a serviços e programas implementados pela PMSC, como, por exemplo, o Programa Rede Catarina de Proteção à Mulher”, explica Jádel.

Além disso, nos casos em que a vítima possui medida protetiva de urgência deferida judicialmente, o aplicativo oferece um botão de pânico. Por meio dele, a mulher que estiver em situações de grave ameaça poderá acionar a Polícia Militar, com absoluta prioridade, gerando alerta imediato à Central de Emergência Policial mais próxima, com a localização exata e em tempo real da vítima. Para utilizar a ferramenta, basta fazer o download do aplicativo, disponível gratuitamente para Android e IOS, e realizar um cadastro com informações pessoais.

MP promove, articula, executa e fomenta políticas públicas

A parceria que resultou na criação de uma ferramenta que aproxima os cidadãos da polícia é apenas um exemplo das muitas formas pelas quais a instituição atua para garantir a proteção e auxílio da mulher vítima de violência doméstica e seus familiares. O Ministério Público tem o papel de promover, articular, executar e fomentar políticas públicas para que se constituam em medidas e instrumento de garantia da proteção à mulher, explica o Coordenador do CCR, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior.

“Na atividade diária das Promotorias de Justiça que, de alguma forma, reúnem a atribuição voltada à garantia dos direitos da mulher, o Ministério Público desenvolve ações judiciais e extrajudiciais destinadas a assegurar a fruição de direitos fundamentais inerentes à pessoa humana a toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, de modo a preservar a sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”, comenta.

Com a campanha deste mês, dúvidas frequentes sobre registo on-line de boletins de ocorrência, funcionamento das casas de acolhimento e medida protetiva, a exemplo, serão respondidas por meio de vídeos nas redes sociais da instituição. Os vídeos terão um formato diferente: serão conduzidos por mulheres jornalistas de diferentes veículos de imprensa de Santa Catarina, que entrevistarão Promotores de Justiça do MPSC.

#Justiça/SC Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspende processo de impeachment

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#PopularCatarinense - Sexta feira - 07/Agosto/2020

provas na fase de admissão da denúncia apresentada.

O desembargador Luiz César

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Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu nesta quarta-feira, 5, decisão liminar que suspende a tramitação do

processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés. O pedido de mandado de segurança, que havia sido impetrado mais cedo

nesta quarta-feira, alegava que o Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deixou de prever a possibilidade de defesa e produção de

Medeiros, autor do despacho, concedeu “a medida liminar para suspensão do processo de

impeachment n 754, de 11 de maio de 2020, até o julgamento final do presente mandamus.”

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#PopularCatarinense - Sexta feira - 07/Agosto/2020

Família é amar e compartilhar todo esse amor. Vocês da Lumma, são exemplo disso, parabéns pelo dia dos pais, Gilmar, Andrey e Leonardo. Vocês são incríveis.

COLUNA SOCIAL: Débora Rodrigues dos Santos

facebook/Débora Rodrigues

Dra. Marcela Maria, é uma das aniversariantes do mês de agosto e registro aqui, todo o meu carinho e desejo de saúde, amor e felicidade!

@deborardossantos

Em Imbituba Tenho acompanhado as mudanças que a pandemia tem causado na cidade. É notável que precisamos manter os cuidados com nós mesmos e com o próximo, na realidade deve estar na consciência, afinal, o Covid é sério sim! Mas sempre me referindo ao melhor, fico feliz por ver a dedicação das pessoas em se ajudarem e se reinventarem. A economia local precisa fluir e diante os cuidados, acredito que não seja viável cessar a produtividade dos nossos empreendedores.

No Estado Parabenizo o Governo de Santa Catarina, por priorizar a saúde neste momento. É importante frisar que desde o início da gestão, o Governador Carlos Moisés , valorizou as questões que envolvessem o tema e hoje é possível auxiliar as cidades conforme suas demandas.

No País

No mês dos pais, parabenizo o meu, que é um amigo e tem meu amor incondicional. Feliz dia, senhor Agadir, que Deus abençoe e ilumine sua vida. Amo você!

Dra. Marcela Maria, é uma das aniversariantes do mês de agosto e registro aqui, todo o meu carinho e desejo de saúde, amor e felicidade!

Como as pessoas têm se destacado e buscado o seu melhor. Deixo como sugestão, que procurem bons exemplos de Associações e Federações que estão elaborando projetos incríveis para o pós pandemia. E para finalizar, deixo como reflexão, que mesmo em meio há tantas mudanças, talvez seja o tempo de fazer análises, se redescobrir e reiniciar se for preciso.

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#Imbituba RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS PARA O SISTEMA NACIONAL DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS

#PopularCatarinense - Sexta feira - 07/Agosto/2020

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Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, no cumprimento de suas competências institucionais, torna público Recomendações Técnicas (RT), para o funcionamento de Bibliotecas Públicas no país, com vistas ao controle da disseminação e contaminação pelo novo coronavírus, SARS-CoV-2 (covid-19), diante da persistência da situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, declarada pela Organização Mundial da Saúde e o reconhecimento, pelo Decreto Legislativo nº 6, publicado em 20 de março de 2020, de estado de calamidade pública com efeitos até de 31 de dezembro de 2020, nos termos da solicitação do Presidente da República, encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.

Considerando o caráter de autonomia e independência entre os entes federados, estados e municípios, o presente documento trata apenas de recomendações que se destinam ao funcionamento de Bibliotecas Públicas, no sentido de preservação da saúde pública e do bem-estar da população, bem como dos cuidados com todos os profissionais que trabalham nesses equipamentos, respeitado estritamente as determinações de autoridades locais, sejam elas políticas, administrativas, médicas e sanitárias.

Este documento traz recomendações a partir de experiências de atuação, no cenário atual, de instituições, organismos e sistemas voltados aos serviços de bibliotecas no Brasil e no Mundo.

RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS GERAIS Para os profissionais que atuam em Bibliotecas: Afastamento dos colaboradores do grupo de risco ou que residam com pessoas do grupo de risco, com possibilidade de realização de serviço em regime de home-office, teletrabalho ou trabalho remoto; Em caso de trabalho remoto, se possível, que sejam da-

to dos serviços de Bibliotecas Públicas à população No contexto em que autoridades locais entendam pelo abrandamento das medidas de isolamento, e consequente retorno de serviços prestados pelas bibliotecas públicas, temos as seguintes recomendações:

das as condições técnicas necessárias para a continuidade das atividades e da oferta de serviços à população de forma virtual.

Afastamento dos colaboradores que apresentarem sinais ou sintomas de resfriado ou gripe, pelo período mínimo de 14 dias, ou mais, no caso persistência dos sinais/ sintomas, até a completa melhora; Utilização dos equipamentos de proteção individual de forma adequada; e Aumentar os cuidados com a higiene pessoal e de equipamentos de trabalho.

Para as atividades realizadas no interior de Bibliotecas: Oferta de equipamentos de proteção individual, como máscaras, luvas, visores e suprimento contínuo de álcool gel 70%, aos colaboradores que atuam no interior das bibliotecas; Garantir a oferta de insumos que possibilitem os cuidados adequados para higiene pessoal, de equipamentos de trabalho e proteção para os colaboradores que atuam nas bibliotecas; Obedecer a restrição de proximidade entre aqueles que estiverem trabalhando, com a manutenção de pelo menos 2 metros de distanciamento; Manter o ambiente de trabalho com ventilação adequada, sempre que possível, deixando portas e janelas abertas e evitar o uso de ar condicionado; Considerar a possibilidade de revezamento na ocupação do espaço, se for o caso, a redução de horas de trabalho presencial e a adoção de trabalho por turno;

Manter a disponibilidade de acesso à internet (rede Wi-Fi) para os usuários, ainda que os prédios estejam fechados; e Promover, em parceria com os órgãos de saúde locais, campanhas de conscientização e de distribuição de EPIs adequados à população.

RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS NÍVEL I Funcionamento interno de Bibliotecas Públicas Em cenários locais onde esteja estabelecido o fechamento de prédios onde funcionem bibliotecas públicas, recomendamos que se observe: Suspensão do atendimento presencial nas bibliotecas; Suspensão das atividades culturais e projetos desenvolvidos nas bibliotecas, abertos ao público em geral; Divulgação dos portais, redes sociais e canais para comunicação com a biblioteca; Oferta de serviços de referência virtual, ou quaisquer outras ações e atividades que possam ser usufruídas por meio virtual/remoto; Disponibilização virtual de catálogos com o acervo físico ou digital disponível nas bibliotecas; Fornecer aos usuários opções de páginas de informações e notícias confiáveis e conteúdos educativos que promovam a disseminação de boas práticas; e Disponibilizar nas páginas oficiais notícias e informações confiáveis sobre a situação da pandemia.

RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS NÍVEL II Retorno do funcionamen-

Interrupção do recebimento de doações de acervo e dos empréstimos entre bibliotecas; Interrupção de eventuais cobranças de taxas por atrasos na devolução de acervos; Possibilitar aos usuários, acesso a mecanismos de busca do acervo, sejam digitais (página web da bibliotecas), ou consulta por e-mail ou telefone; Agendamento para os serviços de empréstimo e devolução de acervos; Manter o distanciamento de 2 metros entre usuário e servidor, se possível que seja instalada separação por divisórias apropriadas e demarcação de sinalização; Alocação de acervos e demais itens devolvidos em local separado dos demais, por período superior a 5 dias, pelo menos; Proibição da circulação e permanência dos usuários na biblioteca, com exceção da área onde deverá ser realizado o serviço de empréstimo ou devolução devidamente sinalizadas; Campanhas de conscientização para os usuários quanto ao uso corretos dos EPIs e da importância do distanciamento social; Proibição de circulação e permanência de usuários sem utilização de máscaras; e Garantir a higienização permanente e contínua de todos os equipamentos e mobiliário utilizados pelos usuários externos e pelos servidores e colaboradores da biblioteca.

Para o pleno atendimento das ações objeto do presente expediente, recomendamos, ainda, que sejam observadas as recomendações técnicas gerais e de nível I.

Reabertura de prédios de Bibliotecas Públicas à população E por fim, se as autoridades locais considerarem que o cenário seja propício para a reabertura das bibliotecas para o público, inclusive com permanência de usuários em suas dependências, somamos as seguintes recomendações: Diminuição de mesas e cadeiras, disponíveis para uso pelos usuários externos, de modo a garantir o distanciamento mínimo de 2 metros entre eles; Restrição de entrada e permanência por meio de senhas e horários pré-agendados; Fomentar ações inovadoras nas bibliotecas, como a realização de oficinas de produção de equipamentos de proteção individual; Garantir a limpeza permanente e contínua de todos os equipamentos e mobiliário utilizados pelos usuários externos e pelos servidores e colaboradores da biblioteca, por profissionais capacitados e seguindo normas e procedimentos adequados.

Ressaltamos que, para o pleno atendimento das ações objeto do presente expediente, recomendamos que sejam observadas as recomendações técnicas gerais e de níveis I e II. RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS NÍVEL IV Demais informações para o retorno das atividades nas

bibliotecas Reabrindo Bibliotecas, IFLA https://www. ifla.org/covid-19-and-libraries#reassigning Atividades em Bibliotecas: limpeza, higienização e desinfecção, AGUIA USP https://www.aguia.usp.br/noticias/atividades-em-bibliotecas-limpeza-higienizacao-e-desinfeccao/ Recomendações para salvaguarda de acervos em Bibliotecas, CRB-8 http:// www.crb8.org.br/covid-19-recomendacoes-para-salvaguarda-de-acervos-em-bibliotecas/ Conservação, gestão e segurança de acervos; proteção de profissionais e atuação de instituições museológicas, arquivistas e bibliotecas em tempos de Covid 19, ICOM Brasil http://www.icom. org.br/wp-content/uploads/2020/04/RECOMENDACOES_CONSERVACAO_15_ ABRIL_FINAL-1.pdf Estas recomendações técnicas não se caracterizam como protocolo rígido na medida em que a atual pandemia se trata de situação inédita e que os normativos vêm sendo elaborados em razão dos cenários e contextos que vão se apresentando.

Este documento consolida informações disseminadas por bibliotecas e autoridades sanitárias do mundo todo.

A Coordenação-Geral reitera seu compromisso com a segurança de todos e se coloca à disposição para eventuais dúvidas.

RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS NÍVEL III Apoio:

FONE: 48 32550972 OU 48 991628612 WHATS

#Florianópolis Como o comércio da capital se prepara para o Dia dos Pais

#PopularCatarinense - Sexta feira - 07/Agosto/2020

Promoções, cartão presente, venda online e itens com memória afetiva estão entre as ações das lojas O Dia dos Pais, uma das grandes datas para o comércio no Brasil – fica atrás do Dia das Mães, do Natal e da Black Friday, mas mesmo assim representa muito para o setor. Para 2020, a data ainda enfrenta as restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus, que está em crescimento em Santa Catarina. De qualquer maneira, as grandes lojas têm trabalhado para conseguir alcançar bons resultados de vendas e até um crescimento em relação ao ano passado.

Para Paulino de Melo Wagner, presidente do Sindilojas de Florianópolis e Região, assim como em datas como o Dia das Mães e o Dia dos Namorados, vai vender mais a empresa que mais bem se adaptar a essa nova realidade. “Em primeiro lugar, é preciso seguir todos os protocolos de segurança dentro das lojas para evitar a propagação do vírus. Depois, utilizar a criatividade para oferecer os produtos e facilitar a vida dos clientes: drive-thru, entrega em casa, venda pelo site, por telefone e aplicativos de conversa, tudo é muito válido”, considera ele, que ressalta: “Só não podemos sentar, cruzar os braços e esperar a pan-

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demia passar para retomar as vendas, até porque os papais merecem ser homenageados nesta data especial”, afirma o presidente.

No Koerich, uma das maiores varejistas de Santa Catarina, a aposta para o Dia dos Pais é em produtos com memória afetiva.

“Além dos eletrônicos e eletroportáteis, itens para o dia a dia, funcionais, as linhas para casa têm tido grande representatividade.

A linha de móveis aparece como destaque também neste período, principalmente nas transações de e-commerce”, destaca Antonio Koerich, presidente da Lojas Koerich.

Muito antes da pandemia, a Milium, rede que possui mais de 70 lojas em Santa Catarina e no Paraná, havia planejado para 2020 a entrada de muitas novidades. A empresa aposta em ofertas de produtos e nas redes sociais para promover os produtos e fazerem com que o cliente vá até a loja. “Aproveitando o momento em que as pessoas estão mais em casa e buscando ainda mais conforto, nossas

promoções estão voltadas para o conforto dos pais. E para aqueles que ainda não se decidiram pelo presente, lançamos para esta data o cartão presente, que está sendo muito bem recebido pelos clientes”, considera William Monteiro, gerente de Marketing da rede de lojas Milium.

Antecipação das compras e restrições para atendimento Ainda para o Dia dos Pais, os comércios terão de seguir os protocolos de segurança definidos por cada um dos municípios para evitar a propagação do novo coronavírus. Por isso, a dica do presidente do Sindilojas é para que os clientes antecipem as compras para que consigam presentar os pais neste fim de semana. “Há cidades em que o comércio não abre no sábado, outras com restrição de uma pessoa por família, além de a grande maioria estarem com o transporte público proibido. Então, a dica que podemos dar é que a população se antecipe para não ser pega de surpresa na véspera”, considera Paulino de Melo Wagner.

PC #PrevisaodoTempo

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AR SECO, SOL E CALOR À TARDE NOS PRÓXIMOS DIAS! Sexta-feira (07/08): Tempo: seco e ensolarado em SC, com nevoeiros ao amanhecer especialmente no norte do estado.

Temperatura: mais baixa na madrugada e amanhecer, com condição de geada nas áreas altas do Planalto Sul. Durante o dia, temperatura em elevação, calor à tarde.

Vento: nordeste, fraco a moderado.

Sistema: massa de ar de seco em SC. Sábado a Segunda-feira (08 a 10/08): Tempo: nevoeiros isolados ao amanhecer. No decorrer do dia, tempo seco com sol e poucas nuvens em todas as regiões de SC. Temperatura: mais baixa no período noturno e amanhecer, em rápida elevação durante o dia, calor à tarde.

Vento: nordeste, fraco a moderado.

Gilsânia Cruz - Meteorologista (Epagri/Ciram) Epagri/Ciram no Facebook e @epagriciram no Twitter .

Sol e tardes mais quentes em SC Tendência de 11 a 20 de agosto de 2020: Nos dias 11 e 12, a aproximação de uma frente fria e um cavado (área alongada de baixa pressão) provocam variação de nuvens e chuva isolada no litoral, e do oeste ao sul do estado. Mas, a mudança no tempo, com previsão de chuva para todas as regiões de SC e temporais localizados deve ocorrer entre os dias 14 e 15, devido ao avanço de uma frente fria pelo Sul do Brasil, que quebra o bloqueio atmosférico. Logo após, a temperatura declina com a chegada de uma massa de ar frio.

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#PopularCatarinense - Sexta feira - 07/Agosto/2020

#Garopaba

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Sistema de abastecimento da Região Sul de Garopaba é reforçado

0800-645-1015

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amosa por suas ondas perfeitas, campeonatos nacionais e internacionais de surf, a Praia da Silveira, é uma das regiões beneficiadas com novos investimentos no Sistema de Abastecimento de Garopaba.

Está em fase de conclusão uma nova Estação de Recalque de Água Tratada, unidade que vai garantir melhor bombeamento e distribuição para as regiões da Silveira e Praia da Vigia, outro paraíso do Litoral Sul catarinense.

A nova unidade, que recebe investimento R$ 182 mil, está sendo construída no Bairro Panorâmico, junto ao reservatório de 1,5 milhão de litros, onde uma antiga ERAT será retirada e toda a área vai passar por revitalização.

A CASAN atende na Silveira 281 ligações, o que equivale a aproximadamente 900 moradores – população que chega a ser cinco vezes maior nos períodos de alta

temporada.

www.cerpalo.com.br

Nova unidade de tratamento Localizada no sul de Garopaba, a localidade de Campo Duna também está recebendo reforço em seu sistema de abastecimento.

Está em etapa final de implantação uma Unidade Simplificada, onde a água captada em poço recebe cloro e flúor antes de ser levada aos moradores. Nessa região a Companhia atende quase 1.500 ligações, aproximadamente 4.500 pessoas – população que chega a ficar cinco vezes maior no verão. “É mais uma garantia de disponibilidade e qualidade de água, reduzindo a influencia de cortes de abastecimento em épocas de alta demanda”, explica Carlos Rodrigues, chefe da Agência da CASAN de Garopaba.

(48) 99626-8376

#Imbituba

#PopularCatarinense - Sexta feira - 07/Agosto/2020

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Nova Diretoria assume gestão da SCPAR Porto de Imbituba

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a última sexta-feira, 31 de julho, foram nomeados e homologados pelo Conselho de Administração da SCPAR Porto de Imbituba os novos gestores da administradora do Porto Organizado. Luís Antonio Braga Martins assumiu o cargo de Diretor-Presidente e Fábio dos Santos Riera a Diretoria de Infraestrutura e Logística. Após um ano e meio à frente da Autoridade Portuária, deixaram o cargo, após cumprir seu mandato, o Diretor-Presidente, Jamazi Alfredo Zie-

gler e o Diretor Administrativo, Comercial e Financeiro, Alexandre Pinter.

Os novos gestores têm um vasto currículo e experiência na área marítima e de infraestrutura portuária.

O Diretor-Presidente, Luís Antonio Braga Martins, 61, é engenheiro, especializado em estruturas e portos, com mais de 30 anos de atuação em projetos de implantação e melhoria de portos nacionais. Tem experiência na área de Engenharia Civil, com ênfase em Obras Hidráulicas, Engenharia Portuária, Costeira e Fluvial. Dentre os traba-

lhos que realizou, foi chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH), gerente de engenharia na Superintendência do Porto de Itajaí e chefe da Seção de Projetos Hidráulicos do INPH. Dentro do Governo de Santa Catarina, foi diretor de obras hidráulicas do DEOH e Secretário Adjunto de Estado de Transportes e Obras.

Na Diretoria de Infraestrutura e Logística, Fábio dos Santos Riera, 49, traz para Imbituba sua trajetória de aproximadamente 30 anos de serviços como oficial da Marinha do Brasil (MB). Tripulou diver-

sas embarcações da MB e da Marinha Mercante, e foi também representante da Autoridade Marítima na Capitania dos Portos em Macaé (RJ).

Comandante Riera é mestre em ciências navais, tem MBA em shipping e especialização em gestão empresarial. Além da grande experiência em navegação marítima e fluvial, possui competências em administração e gerenciamento de empresas, manutenção de embarcações, controle operacional de embarcações, inspeções de Port/Flag State Control, GINSP Petrobras, ANVISA e auditorias em ISM/ISPS

CODE. Nesta quinta-feira (6), a nova diretoria se reuniu virtualmente com todo o quadro de colaboradores da SCPAR Porto de Imbituba para uma apresentação inicial. O diretor-presidente, Braga Martins, ressaltou que “a dinâmica de trabalho é de portas-abertas, só precisamos de um momento inicial para nos organizarmos”, e concluiu que já se considera um colega da equipe, e que está disposto a caminhar junto nesse novo desafio de trabalho para estimular a eficiência operacional e a com-

0800-643-1749 3255-7857 3255-7683

petitividade do porto”.

O encontro desta quinta-feira também contou com a presença do ex-diretor-presidente, Jamazi Alfredo Ziegler, que agradeceu à equipe e se colocou à disposição. Entre os marcos da última gestão, ressalta-se a licitação para o projeto básico de recuperação e reforço do Cais 3, o início das obras de remodelação do sistema de energia elétrica e iluminação das vias internas do porto, o projeto de acolhimento às famílias dos caminhoneiros, a viabilização da pera ferroviária e a aproximação porto-cidade.

#SantaCatarina Boletim Econômico de julho demonstra retomada econômica do Estado

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#PopularCatarinense - Sexta feira - 07/Agosto/2020

ustentável (SDE), lançou nesta quarta-feira, 5, a edição de julho do Boletim de Indicadores Econômico-Fiscais de Santa Catarina. O estudo traz a retomada econômica que, aliada às estratégias de gestão durante a pandemia de Covid-19, trouxeram uma melhora na confiança dos empresários. Pela primeira vez, desde março, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEI-SC) indica otimismo do setor industrial.

Comércio Entre os destaque no estado, o comércio em maio teve forte recuperação e com 22,1%, registrou o maior crescimento da série, se comparado com abril. No acumulado do ano, o varejo ampliado registra queda de 5,1%.

Ainda assim, o comércio catarinense apresentou a maior taxa de crescimento do país nos últimos 12 meses, com 4,4%. Índice de confiança do

empresário

Em julho de 2020, a percepção dos empreendedores do comércio também teve expressiva melhora. O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC/ SC) entre junho e julho teve variação positiva de 13% e atingiu 68,9 pontos, e reverteu a tendência pessimista iniciada em abril.

Serviços O setor de serviços, o maior da economia estadual e o que mais gera empregos, registrou três meses seguidos de queda no volume de receitas. Porém, em maio, o setor recuperou parte desta retração e apresentou o maior crescimento do país, com taxa de 6,4%.

Emprego Os indicadores do mercado de trabalho também passaram a melhorar. Depois de três meses registrando mais demissões, a economia estadual abriu 3.721 novos postos formais em junho.

O que constitui o melhor resultado da série histórica para o mês dos últimos sete anos, quase quatro vezes acima das 940 vagas geradas em 2019. No país, foram fechados 11 mil postos de emprego formal no último mês.

“A evolução dos indicadores apresentados nesse boletim, embora tenham evoluído positivamente, ainda não permitem uma comemoração, mas demostram que o pior, muito possivelmente, já tenha passado. Torna-se fundamental avaliar, daqui para frente, o ritmo de vendas no varejo, a evolução do mercado de trabalho, a evolução na oferta e demanda por crédito, bem como do nível de confiança dos empresários e consumidores”, pontua o economista da SDE, Paulo Zoldan.

Acesse aqui todos os detalhes do Boletim de Indicadores Econômico-Fiscais de Santa Catarina do mês

#Imbituba

PC

P

Porto recebe novas medidas de prevenção à COVID-19

orto de Imbituba recebe novas medidas de prevenção à COVID-19 A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CIPA) da SCPAR Porto de Imbituba realizou nesta terça-feira (4) a demarcação de distanciamento nas mesas das casas de convivência dos trabalhadores portuários, localizadas nos Cais 1 e 3. A ação se une a outras medidas implantadas no Porto Público para prevenção da COVID-19.

A comissão delimitou o distanciamento de dois metros entre os trabalhadores que utilizam os espaços compartilhados através de

adesivos que indicam onde é permitido ou não a utilização dos assentos, respeitando a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS).

O setor de Segurança, Saúde e Meio Ambiente (SSMA) da Autoridade Portuária apoiou a iniciativa na definição conjunta de novos procedimentos de prevenção. Segundo Maurício Tonial, presidente da CIPA da SCPAR Porto de Imbituba, “é necessário unir esforços para que as operações sigam com segurança, garantindo a preservação da saúde e a integridade física dos trabalhadores”.

de julho.

PUBLICAÇÃO LEGAL

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#PopularCatarinense - Sexta feira - 07/Agosto/2020

Hoje vivemos duas pandemias em Santa Catarina, diz secretário da Saúde

A

ndré Motta Ribeiro criticou processo de impeachment e movimentos que desautorizam a legitimidade de prefeitos e governadores

O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, disse nesta terça-feira (4) que Santa Catarina vive duas pandemias: uma é de Coronavírus - a mais grave - e outra é de desautorização e deslegitimação de autoridades.

Ribeiro também criticou o andamento do processo de impeachment aberto na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) contra o governador Carlos Moisés da Silva, a vice Daniela Reinehr, e o secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca.

“Hoje vivemos duas pandemias no Estado. Uma é a pandemia do vírus, que é mais grave. Mas nós temos uma outra pandemia que é causada pelas discussões de legitimidades. Quando se questiona o governo, o prefeito, a respeito das medidas que estão sendo tomadas, fica difícil da população acreditar no que a gente está dizendo”, afirmou.

A reclamação do secretário tem como pano de fundo o avanço da Covid em Santa Catarina. A projeção da própria pasta é

de chegar próximo a 3 mil óbitos em 23 de agosto em um cenário pessimista. Mesmo com o cenário negativo, o isolamento social ainda está muito aquém do que o Estado precisa para frear o contágio do vírus. “É um péssimo momento para a gente falar, por exemplo, em impedimento de governadores ou de senadores, de prefeitos, porque isso cria na população uma dificuldade de legitimar a autoridade. Eu acho que esse é um grande problema. [...] Hoje,

tem espaço na mídia, infelizmente, para assuntos que não são relacionados à pandemia. Perde-se tempo de educar as pessoas, de mostrar a gravidade da doença”, acrescentou.

Nesta quarta-feira (5), a Secretaria de Saúde atualizou o mapa de risco de Santa Catarina. O número de regiões em situação considerada gravíssima diminuiu de 12 para oito, mas a ocupação de leitos de UTI permanece acima de 80%. Além disso, o número de casos ativos da

doença (acima de 11,3 mil) está em um dos patamares mais altos já registrados.

“Estamos há quase 150 dias nesse enfrentamento. É difícil, as pessoas têm dificuldades, saudade dos amigos, dos familiares. A gente entende isso, mas também entendemos que deveríamos ter permanecido como lá no início: manter o distanciamento e manter o regramento. É isso que faz a diferença. O melhor tratamento para o Coronavírus é não pegar a doença”, disse.

#SantaCatarina

PC

SCGÁS amplia destinação de recursos a projetos sociais

Companhia vai incluir nos editais um percentual da margem bruta A Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGÁS) revisou e atualizou a norma de gestão que dispõe sobre diretrizes para promover atividades e projetos de responsabilidade social em Santa Catarina. A norma contempla os setores cultural, social, educacional e esportivo, e visa impactar de forma positiva parte da população e sociedade catarinense, especialmente as comunidades marginalizadas.

A principal novidade é que a empresa passa a atuar no apoio a projetos com recursos próprios, advindos do orçamento anual: serão destinados 0,25% da margem bruta realizada pela empresa no ano anterior ao período dos projetos, quando for registrado lucro operacional.

Na esfera das Leis Federais, foi ampliado o atendimento através do lucro real com limite de 9%. Podem ser contempladas as Leis Rouanet, do Audiovisual e de Incentivo ao Esporte, os Fundos Nacional do Idoso e da Infância e Adolescência e

os Programas Nacionais de Apoio à Atenção da Saúde (Pronas) e à Atenção Oncológica (Pronon).

Requisitos, objetivos e seleção São contemplados para potenciais apoios os projetos executados em cidades atendidas pela SCGÁS, seja com redes de distribuição de gás natural ou através de outros modais de abastecimento.

As diretrizes da norma contemplam objetivos como a preservação e compensação ambiental; sustentabilidade das comunidades; promoção da qualidade de vida; melhoria de infraestrutura em espaços públicos; e fomento à integração da sociedade por meio de equipamentos de uso coletivo.

A definição de projetos apoiados acontece por meio de editais de chamada e seleção pública, lançado pela SCGÁS geralmente no último trimestre de cada ano.

Atualmente não há editais abertos. A Companhia divulgará quando os novos editais forem publicados.

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#PopularCatarinense - Sexta feira - 07/Agosto/2020