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Confiança dos empresários de SC despenca
Foto: Divulgação/ Internet
Lei concede adiamento dos prazos para o pagamento de diversos tributos
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Prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, sancionou, na última segunda-feira (27), a Lei 5.133/2020, que, entre outras medidas, concede moratória (aumento de prazo) para o pagamento de diversos tributos. A nova norma é uma forma de auxiliar os contribuintes na retomada das atividades em meio a pandemia do Covid-19. Entre as medidas está a prorrogação do pagamento de diversos tributos, tais como, Imposto Sobre Serviço (ISS) homologado, ISS fixo, além da postergação do prazo de vencimento de dívidas ativas já parceladas. No caso do ISS homologado, as empresas que não forem optantes do Simples Nacional e que não tenham prestado serviços considerados essenciais, conforme atividades dispostas na própria Lei, poderão, mediante requerimento, quitar o imposto relativo às competências de março, abril e maio de 2020 até o próximo dia 30 de junho. Além disso, foi possibilitado pelo município que o saldo do ISS devido, destas competências, seja parcelado. Quanto aos contribuintes que recolhem o ISS na modalidade fixa, as datas de vencimento da segunda parcela e subsequentes foram prorrogadas para as seguintes datas (a primeira parcela teve vencimen-
to em 28 de fevereiro): – Segunda parcela: 30 de junho de 2020 – Terceira parcela: 31 de julho de 2020 – Quarta parcela: 31 de agosto de 2020 – Quinta parcela – 30 de setembro de 2020 A Lei 5.133/2020 possibilitou também que, mediante requerimento, as prestações de parcelamento de dívida ativa e de ISS relativo à mão-de-obra na construção civil, que tenham vencimento a partir de março de 2020, possam ser pagas até 30 de junho de 2020, com a subsequente prorrogação das demais parcelas a cada 30 (trinta) dias. “São medidas tributárias tomadas para atenuar os impactos na atividade econômica em meio ao Covid-19. Elas são importantes no momento atual, pois, como o município não pode simplesmente abrir mão de receitas tributárias em virtude da responsabilidade fiscal, pode, ao menos, postergar as cobranças dos tributos, dando fôlego financeiro para as empresas”, disse a Secretária da Fazenda, Adriane Luiz. Cabe destacar, ainda, que o Município já havia prorrogada a data de pagamento do IPTU, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos e da Taxa de Fiscalização para Localização de Estabelecimento, conforme Decreto PMI N° 049/2020.
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#PopularCatarinense - Sexta feira - 08/Maio/2020
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a avaliação das condições atuais da economia, comerciantes apontaram uma redução de expectativa de 17,7% de março para abril Após o avanço da crise econômica provocada pelo novo Coronavírus que deixou estabelecimentos fechados por quase um mês, a confiança do empresário do comércio de Santa Catarina despencou. O setor entende que, mesmo com a reabertura da economia, os prejuízos seguirão ao longo de 2020. O índice, medido pela Federação do Comércio de Bens e Serviços de SC (Fecomércio/SC), aponta para que uma queda de 13,9% na passagem de março para abril. Na comparação com o ano passado a redução também é importante, de 9,1%. Na última pesquisa, o indicador chegou a 114,9 pontos, em uma escala de 0 a 200. O valor ainda está no patamar de otimismo, mas pode cair mais. Isso porque a intenção de investir e a expectativa pela economia nacional também
reduziram de maneira importante, o que mostra a previsão de dificuldade em futuro próximo. “É um momento de mudança cultural drástica e as soluções virão do espírito empreendedor catarinense”, disse o presidente da entidade, Bruno Breithaupt. “Será preciso entender as alterações no comportamento do consumidor e se adaptar rapidamente às novas de se relacionar com ele”, afirmou. Para ele, as medidas mais importantes para conter a queda no consumo e a confiança do empresário são as políticas de emprego e renda e de crédito. Na avaliação das condições atuais da economia, os empresários catarinenses apontaram uma redução de expectativa de 17,7% de março para abril. O índice caiu para abaixo de 100 pontos (95,5), o que configura pessimismo. Com as expectativas em baixa pela economia, caiu também a necessidade de contratação de trabalhadores. O índice encolheu 14,6% no período.
