CARTA-PROPOSTA: um mandato
“Todo grande sonho começa com um sonhador. Lembre-se sempre, você tem dentro de você a força, a paciência e a paixão para alcançar as estrelas para mudar o mundo.”
Harriet Tubman
“Precisamos ser criadas para a liberdade. O mundo é grande demais para não sermos quem a gente é.”
Elza Soares
Olá a todas as pessoas!
Escrevo pra vocês com o coração cheio de gratidão por tudo que construímos até aqui. Desde que comecei minha caminhada como vereadora, sempre tive a certeza de que a política precisa ser feita com o povo e para o povo, e é com esse espírito que venho compartilhar com vocês um pouco do que sonho para o futuro da nossa Campina Grande.
Nesses últimos anos, aprendi muito com cada conversa na feira, cada encontro na praça, em cada diálogo em escola, e cada abraço nas ruas dos bairros onde a nossa luta pulsa mais forte. É por isso que eu acredito que a cidade que a gente sonha é construída assim: de mãos dadas, ouvindo as vozes que muitas vezes são silenciadas, fortalecendo quem sempre ficou à margem. Como sempre dizemos: “Construída a várias mãos!”
Eu sei que vocês sabem do que eu tô falando, porque, assim como eu, vocês também vivem os desafios do dia a dia de quem mora na periferia, de quem pega ônibus cheio, de quem batalha por uma escola pública de qualidade pras filhas e filhos e quer um posto de saúde que funcione de verdade.
Uma cidade que não cuida de seu povo não pode se chamar de justa. Por isso, meu compromisso é continuar lutando por uma Campina mais humana, que coloque as pessoas no centro das decisões. Quero seguir trabalhando por um transporte público acessível e eficiente. Sonho com escolas onde nossas crianças e adolescentes se sintam seguros e tenham oportunidades de aprender e crescer, onde o acesso à cultura, ao esporte e ao lazer seja uma realidade para todas e todos. E saúde, gente? Ah, saúde é coisa séria! Quero ver os postos abastecidos, as filas diminuindo e o atendimento sendo feito com dignidade e respeito.
Eu estou aqui, na luta, porque acredito que a política pode, sim, transformar a vida das pessoas. A gente já conseguiu muita coisa, mas ainda há muito a fazer, e eu preciso de você comigo. Meu número é 65000, mas mais importante que isso é o nosso compromisso de seguir juntas e juntos por uma Campina Grande mais justa, mais colorida e cheia de oportunidades para todas e todos.
Então, bora seguir em frente com coragem, esperança e muita garra! Vamos mostrar que a nossa voz tem força e que a cor de Campina é a cor da gente.
Com carinho e resistência, Jô Oliveira 65000 - “A Cor de Campina”
INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO
As eleições municipais de 2024 pelo Brasil afora movimentam candidaturas, partidos e movimentos em busca de ampliar e fortalecer o campo democrático e popular, este campo que elegeu Lula Presidente em 2022 com o apoio de forças políticas e de todos/as que queriam um basta no avanço da extrema direita na sua versão bolsonarista. De lá para cá os desafios aumentaram e outras conquistas já são sentidas, como a melhoria dos índices econômicos, a diminuição da fome, o debate pela reconstrução das diversas políticas públicas no campo social, da educação, da cultura, da ciência e da tecnologia, saúde pública, da geração do emprego e da renda, na rearticulação de uma nova matriz industrial para o país, na luta para colocar o Brasil como um protagonista no enfrentamento e mitigação às mudanças climáticas e na liderança por uma transição energética que seja limpa e justa para os povos.
É neste cenário de mobilização política que desde 2021 a vereadora Jô Oliveira, a primeira mulher negra eleita para o legislativo municipal de Campina Grande - PB, exerce o seu mandato. Uma militante antirracista, que atua em todas as frentes a partir deste lugar, e que conquistou o mandato com muita luta, com sonhos de tantas e tantos, de perseverança e diversas outras dificuldades pelo caminho, mas o exercício nestes quase quatros anos de mandatos, tem sido uma experiência de profunda conexão com as realidades de um município com desigualdades sociais e econômicas enormes.
Nestes quase quatro anos, o mandato propôs, enfrentou e foi provocado por diversos problemas, pautas, necessidades de rever ou de avançar em novas políticas públicas, seja no próprio espaço do parlamento, seja nas ruas, cafés, nas diversas reuniões, palestras nas escolas, visitas às instituições, atos de mobilização dos movimentos sociais e sindicais, nas viagens, diálogos políticos, ou seja, um mandato movimento, um movimento que desemboca na ação do cotidiano do mandato.
Basta ver ligeiramente a quantidade de temáticas abordadas nas inúmeras audiências públicas realizadas por provocação do Mandato Movimento Jô Oliveira, desde as questões em torno da defesa de uma política municipal de cultura e do seu financiamento; as questões da educação, seja do piso de servidoras/es, as creches, a infraestrutura das escolas; da saúde, um dos grandes temas muito presente no cotidiano do mandato, onde tivemos audiências na luta por uma saúde pública e de qualidade, na ampliação dos serviços de saúde e valorização de diversos profissionais, e da presença permanente no Conselho Municipal de saúde; audiências que trataram da problemática da população em situação de rua, população esta, que tem crescido a cada dia na cidade, a falta de políticas
públicas e investimento para esta população; as questões da assistência social, o programas sociais no município; as questões das mulheres, a luta pela igualdade de gênero, a denúncia e combate a toda e qualquer forma de violência contra as mulheres; a demanda do transporte público, a luta por um novo sistema de mobilidade urbana; as questões do planejamento do município como as audiências em torno das leis orçamentárias, da luta pela retomada da revisão do plano diretor, que estava atrasada desde 2016, a luta pelo direito a cidade e por uma gestão que escute a população e promova de fato uma participação popular ativa para pensar, monitorar e exercer o controle social das políticas públicas; outro tema das audiências foi sobre as energias renováveis, a escuta dos diversos movimentos sociais e atores na construção de um entendimento e de políticas que vão na direção de cuidado com a terra, os povos e a necessária produção de energia de base limpa, descentralizada e cooperada. O debate sobre o mundo do trabalho, o cenário de desemprego no município, as mudanças no mercado local, a estagnação econômica de Campina Grande, foram outros temas presentes na realização das audiências. Assim como o São João, a maior festa da cidade, também esteve presente nas preocupações, denúncias e sugestões do mandato.
Outra ação importante foi o diálogo com as famílias e organizações dedicadas ao trabalho e ao cuidado com pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Apresentamos projetos de lei e reivindicamos uma Política Municipal com orçamento e estruturas para sua execução.
Outra frente de atuação foi a luta para que o município pudesse destinar recursos e apoios para as instituições sociais e filantrópicas, bem como a implantação das emendas impositivas para garantir que os recursos cheguem às instituições onde realizamos trabalho de excelência e doação no campo social para garantir direitos e diminuir as desigualdades.
Nestes quatro anos, apresentamos projetos importantes nas áreas ambiental, da agricultura familiar e em favor da causa animal. Mantivemos diálogos com as organizações e militantes da causa animal, sempre desenvolvendo projetos de forma coletiva e ouvindo os movimentos e organizações de cada área. Cito alguns exemplos: o Câmara Sustentável, que visa a coleta seletiva e o uso de energias renováveis por parte da Câmara Municipal, além de servir como indicativo para os demais prédios públicos do município; o Cavalo de Lata, para acabar com o uso de animais; o projeto indicativo para a prefeitura firmar parcerias com instituições de resgate e proteção animal; o projeto autorizativo para criar o programa socioambiental de coleta seletiva solidária no âmbito do município; o projeto de bueiros inteligentes nas ruas de Campina Grande para amenizar os efeitos das grandes chuvas e entupimentos de galerias;
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e a criação da política municipal de coleta e destinação de gorduras e óleos vegetais. Também desenvolvemos projetos para criar o Programa de Hortas Comunitárias e apoios à agricultura familiar urbana sustentável no município de Campina Grande.
Uma das lutas na defesa da arquitetura nestes quatro anos foi o abastecimento de água, a limpeza de açudes, a terraplanagem nas estradas da zona rural, a iluminação, e o acompanhamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. Lutamos para que o município priorizasse, no orçamento municipal, recursos para o desenvolvimento da agricultura familiar, para a agroecologia e para as feiras, como espaços de comunicação e geração de renda para o campo. Estas são apenas algumas das inúmeras iniciativas deste mandato.
Portanto, apresentamos somente uma parte dos temas dentre o leque de atuação, escuta e proposição desse mandato-movimento.
Outra conquista importante deste mandato-movimento foi a possibilidade de inúmeras pessoas, dos mais diversos campos vivos que constroem Campina Grande, entrarem no espaço da Casa do Povo e pela primeira vez se sentirem em casa e representadas e representados por este mantado-movimento. Sessões históricas e emotivas, ver o povo negro, a capoeira, a música afro, a Fé de matriz africana, assim como outras manifestações cristãs presente no plenário Felix Araújo; o movimento de mulheres, as crianças e jovens usando a Tribuna para se expressarem. Bonito de ver as cores de campina Grande da sua gente, da sua cultura, reivindicando suas pautas na Tribuna e Planária da Câmara Municipal.
Um mandato-movimento de homenagens a lutadoras e lutadores de ontem e de hoje, seja com os votos de aplausos, comendas, medalhas a exemplo de Arnaldo Xavier e Celso Furtado, muitos dos quais não seriam reconhecidas e reconhecidos se não fosse um mandato vindo das lutas e do campo popular.
Por isso e por tantas lutas de hoje e de amanhã, que o ano de 2024 se coloca como um ano de renovar compromisso, de voltar ao ponto de partida e seguir caminhando nesta jornada da luta democrática por uma campina Grande das cores da sua gente, por uma Campina Grande plena de felicidade, vida e festa, encanto e ensaio de uma fraternidade que nunca termina e sempre se renova.
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A Carta Proposta de 2024 é uma continuidade porque se liga com as cartas de 2016, 2020 e 2022, Cartas da caminhada e das disputas eleitorais passadas, mas também é novidade no sentido das novas demandas e desafios do tempo presente e do futuro. As cartas até aqui representam um movimento, foram cartas construídas a base das escutas, das conversas das reuniões, plenárias temáticas, presença nos bairros, das provocações vindas dos movimentos sociais, das conversas com as pessoas que nos param na rua e puxam a vereadora para algum diálogo ou apresentação de alguma demanda, por isso, a tradução de um mandato como um verdadeiro movimento. Esta Carta Proposta é a expressão/compromisso da radicalização da democracia com participação popular.
A carta de 2024 está estruturada a partir de eixos. Cada Eixo abarca diversos setores do campo das políticas públicas, tendo em vista que é uma carta propositiva para o espaço de atuação parlamentar, para a reivindicação de orçamentos ou novas políticas; é uma Carta de orientação política e programática para a Atuação Legislativa do Mandato Jô Oliveira Lembrando que a tarefa da execução das políticas públicas, é a tarefa do executivo, da Prefeitura Municipal.
O presente texto já vem com uma limitação, pois infelizmente não conseguiremos abordar sobre todas as questões e problemáticas do município. Tivemos várias plenárias, conversas e reuniões ao longo dos últimos meses do primeiro semestre de 2024, coletando propostas e sugestões para a presente Carta e aqui segue apenas uma breve síntese de propostas, pois tantas outras que não estão aqui de forma escrita, estarão no dia a dia do mandato e de sua atuação. Basta observar a carta da eleição de 2020 e a atuação do mandato até aqui. Diversos temas e propostas que não estavam expressas na carta de 2020 foram provocados e estiveram em tantas frentes nestes quase quatros anos. Algumas propostas se repetem porque o município não conseguiu ouvir e dar a devida resposta; se repetem por serem problemas urgentes com soluções adotadas pela gestão municipal descompromissada com os reais interesses da população.
Esta Carta é para ESPERANÇAR caminhando, esperançar lutando, esperançar superando as dificuldades, os medos e as angústias, esperançar festejando, dançando e celebrando as novas conquistas do nosso povo trabalhador e cheio de sonhos e utopias. É uma Carta para fazer dialogando, sentando-se com os movimentos populares, sociais, sindicais, das juventudes, das mulheres, de LGBTQIAPN+, das pessoas com deficiência, dos vários segmentos da cultura, da causa animal, daquelas/ es que lutam por um semiárido vivo, que lutam por uma agricultura
familiar e agroecológica, que lutam pela sustentabilidade ecológica e climática; é uma Carta por uma economia da justiça social, da igualdade e das liberdades democráticas; é uma Carta da Igualdade com a alma e a missão da luta ANTIRRACISTA.
Portanto é uma Carta incompleta, sem conclusão, porque é uma Carta-Movimento para um Mandato-Movimento. Ela segue aberta, para novas discussões, para as novas conversas e atos durante a campanha eleitoral na busca da reeleição da primeira vereadora negra de Campina Grande.
Assim como nas campanhas passadas, assinamos a carta de diversas organizações e movimentos sociais. A assinatura é o compromisso deste mandato-movimento com as pautas da sociedade civil organizada, para que o parlamento municipal seja um espaço de escuta e deliberação dos debates e propostas dos movimentos sociais. Já assinamos algumas cartas, como as da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União de Negras e Negros pela Igualdade (UNEGRO), da Articulação Nacional da Agroecologia e da Articulação do Semiárido (ANA/ASA). Entre as iniciativas dos movimentos sociais das quais nos comprometemos e fazemos parte está a campanha Eu Voto em Negra, que visa estimular, apoiar e aumentar a representatividade de mulheres negras nos espaços de poder.
| VAMOS FALAR DE CAMPINA
Jô Oliveira é a cor de Campina! Assim a Carta de 2016 já expressava: é a cor de Campina, por causa da cor da sua gente, a cor da sua gente trabalhadora e tantas vezes excluídas das oportunidades de uma vida digna neste chão campinense; é a cor da Feira Central, daquelas/es que no cotidiano enfrentam um transporte público precário e ineficiente; é a cor daquelas/es que estão nos postos de saúde buscando algum atendimento ou exames ou na luta por uma vaga na creche; é a cor de tantas e tantos que encontram nos aplicativos, no trabalho informal ou precário a única alternativa de buscar o pão de cada dia. É esta Campina que Jô Oliveira representa.
É a Campina Grande chegando nos seus 160 anos de emancipação política, dos Indígenas Ariús, dos tropeiros, dos comerciantes, das artesãs; a Campina do semiárido paraibano, de um clima ameno e frio em parte do meio do ano, (já foi mais fria); a Campina Grande que de acordo com o senso de 2022, com uma área territorial de 591,658 km , conta com uma população de 419.379 pessoas, com um salário médio do emprego formal 2
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de 1,9 salários mínimos e um índice de desenvolvimento humano de 0,72, população ocupada em torno de 31,88%, e 39,5% da população que vive com até meio salário mínimo; uma Campina Grande que passou por ciclos econômicos importantes, a exemplo dos tropeiros, o ouro branco do algodão, a fase da indústria, do polo educacional e tecnológico, dos eventos culturais e religiosos, mas que nos últimos tempos, o município vive uma espécie de estagnação econômica com índices sociais e do mundo do trabalho negativos.
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EIXOS EIXOS
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| CAMPINA GRANDE, CIDADE DA INOVAÇÃO E DA IGUALDADE
| EIXOS DA CARTA
1. A luta Antirracista é a luta pelos Direitos Humanos;
2. Sustentabilidade, Agricultura e Clima;
3. Economia, Inovação e Mundo do Trabalho;
4. Políticas Sociais (educação, saúde, assistência social e Cultura);
5. Direito à Cidade;
6 . Articulação e Mobilização;
|
PARLAMENTO PARA UMA GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA E POPULAR (UM EIXO TRANSVERSAL)
Pensar Campina Grande com os seus problemas e possíveis soluções, passa hoje por pensar de forma coletiva e construtiva com as/os agentes políticas/os e militantes, na defesa da participação popular, da renovação, da atualização e da criação de novos mecanismos e instrumentos de participação e diálogo com a sociedade.
Seguir lutando para que a real diversidade e pluralidade da sociedade campinense esteja participando e sendo escutada nos diversos níveis de construção, decisão e execução das políticas públicas.
A defesa dos pilares da liberdade de expressão, da livre manifestação, da liberdade de culto e religiosa, do estado Laico, do direito de greve, são pilares inegociáveis da atuação do mandato, onde somente avançaremos, reconhecendo a pluralidade e a diversidade que somos, radicalizando a convivência pacífica e democrática.
Só há liberdade religiosa e de culto, com total respeito às diversas religiões e crenças, sejam elas cristãs ou não, de matriz africana e indígena, se cada uma tiver o direito de expressar e participar do debate público e plural, numa sociedade democrática e laica, pois são direitos constitucionais do povo brasileiro, garantidos na Carta Magna de 1988. Defender o Estado Laico é defender a liberdade religiosa, de culto e de manifestação, não apenas o direito de uma determinada religião sobre
as outras, mas o direito de todas as religiões e crenças de conviverem de forma pacífica numa sociedade plural e democrática.
Não há democracia com fome e pobreza, por isso o combate a estes temas está no centro da atuação do nosso mandato e do diálogo e iniciativas, desde as organizações da sociedade civil, passando pelos projetos de leis, requerimentos e pressões sobre o executivo. É preciso ampliar e fortalecer campanhas solidárias, as cozinhas solidárias e comunitárias, a retomada dos restaurantes populares, a defesa de uma renda básica universal para todas e todos, repensar e democratizar o debate e as iniciativas sobre a economia do município na perspectiva da inclusão e geração de oportunidades para todos e todas, desde as iniciativas solidárias, de cooperação, de empreendedorismos, ao emprego e a renda. O combate das desigualdades é fundamental para uma sociedade democrática.
Algumas propostas:
1. Propor um Conselho para articulações de questões comuns aos municípios da grande Campina;
2. Lutar pela retomada da participação popular na gestão municipal, através dos instrumentos já criados a exemplo dos conselhos setoriais, conferências, audiências públicas e na criação de novos instrumentos;
3. Estimular e criar ferramentas para o favorecimento da participação popular através das ferramentas digitais;
4. Propor a criação de um Conselho Científico Municipal com a participação das Instituições de Ensino Superior, Instituições de Pesquisas e Organizações Sociais para a proposição, diálogo sobre as políticas públicas do município;
5. Propor um comitê de monitoramento da execução do novo Plano Diretor;
6. Propor a reestruturação do Orçamento Participativo e sua vinculação à secretaria de planejamento;
Uma sociedade democrática só se conquista com igualdade e 1 | A LUTA ANTIRRACISTA É A LUTA PELOS DIREITOS HUMANOS
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liberdade para todas e todos, onde se reconheça plural, multicolor e multicultural. No caso do Brasil, vivemos numa sociedade profundamente desigual, onde a injustiça social é a regra e a igualdade de oportunidades é para poucos, fruto de um regime escravocrata que durou mais de 300 anos com as suas consequências no nosso dia a dia. Lutar pela democracia é lutar contra o racismo, é lutar contra toda forma de exclusão social, por isso que ser antirracista é ser uma/um democrata.
E Campina Grande nesse lugar?
A luta por uma Campina Grande democrática e com igualdade de oportunidades para todas e todos só será possível com um total compromisso na luta antirracista. Campina Grande tem a maioria de sua população preta e parda e, infelizmente, enfrenta inúmeras situações em que o racismo e os preconceitos estão presentes no cotidiano das pessoas que lutam por uma vida melhor e por seus direitos. O compromisso deste mandato é com uma Campina Grande antirracista, plural, onde a dignidade humana seja o centro das políticas públicas e de uma economia local voltada para a igualdade de oportunidades.
Algumas propostas:
1. Lutar pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial;
2. Propor a Criação da Ouvidoria municipal de segurança pública;
3. Projeto de Lei para Ampliação das cotas raciais em concursos públicos da administração pública municipal, estendendo não só a porcentagem já prevista na Lei existente, quanto sua abrangência para a população indígena;
4. Desenvolvimento de Políticas Públicas de combate ao trabalho análogo a escravidão em parceria com Ministério Público do Trabalho e demais mecanismos de coibição;
5. Elaboração de Leis que prevejam sanções mais efetivas de enfrentamento ao trabalho análogo ao de escravo e a exploração da trabalhadora e do trabalhador;
6. Elaboração de Políticas Públicas voltadas para a categoria de trabalhadoras e trabalhadores domésticos;
7. Acompanhar a execução do Programa de igualdade racial e
enfretamento ao racismo institucional;
8. Colocar no calendário municipal um Encontro Itinerante das Diversidades que englobe a população negra;
9. Instituição de dia municipal das religiões de matriz africana e indígenas;
10. Instituição de áreas públicas verdes;
11. Aporte financeiro em eventos ecumênicos e que valorizem a diversidade religiosa;
12. Inclusão de ponto nos editais culturais municipais que aportem recursos em peças, filmes, obras que valorizem a cultura e religiosidade afro-brasileira do município;
13. Aporte de recursos específicos em pontos de cultura que valorizem a cultura afro-brasileira e indígena no município.
2 | SUSTENTABILIDADE, AGRICULTURA E CLIMA
Campina Grande está na região do semiárido e pensar a sustentabilidade ecológica neste chão é se juntar as/os lutadoras/es por um semiárido vivo que priorize uma agricultura diversificada, agroecológica e familiar, onde ao mesmo tempo gere renda e prosperidade para milhares de famílias com a preservação do bioma da caatinga. Outro grave problema que estamos enfrentando são os impactos das mudanças climáticas com o aumento dos desastres naturais, aumento dos períodos de estiagem e de chuvas intensas em outras áreas. Ter planos e políticas públicas sobre o clima é a urgência do século 21 e aí o município precisa ter os instrumentos necessários e com muito diálogo e participação da sociedade na definição destas políticas e planos.
Outra prioridade é a necessária transição energética, pois requer o uso racional e sustentável de energia, conciliando em uma sociedade cada vez mais dependente de energia. O caminho é optar por um conjunto diversificado de fontes limpas de energia, porém a sua exploração não pode reproduzir a cultura da monocultura, da concentração em grandes parques, como a produção de energia eólica ou solar por exemplo, onde vai se criando mais um problema de devastação de grandes áreas e de “expulsão” de milhares de famílias de suas terras. Precisamos fomentar uma política de geração distribuída e descentralizada de energia eólica e
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solar no município.
Algumas propostas
1. Lutar para que o município de Campina Grande possa contar com uma legislação favorável de incentivos para a produção distribuída das energias renováveis;
2. Campina Grande precisa de um plano municipal sobre os impactos das mudanças climáticas que tenha orçamentos e estrutura com capacidade de execução;
3. Dialogar com as instituições financeiras para acesso a crédito para a geração distribuída;
4. Cobrar do município apoio e financiamento para a agricultura familiar e agroecológica;
5. Dialogar com as universidades e instituições de pesquisa para as soluções e promoção das tecnologias que ajudem na produção distribuída das energias renováveis;
6. Propor as universidades e instituições de pesquisa iniciativas para mitigar os impactos ambientais, sociais e de saúde;
7. Lutar por um novo regulamento que garanta a responsabilidade das empresas pela destinação dos equipamentos a exemplo das placas fotovoltaicas, aerogeradores, quando esse material não for mais necessário;
8. Apoiar e fortalecer as mobilizações e pressão para uma regulamentação que garanta a preservação ecológica, social e da saúde;
9. A urgente e necessária revisão do modelo de implementação da Geração das Energias renováveis, com a devida compensação ambiental, social e econômica;
10. Propor a instituição da Autoridade Municipal das Políticas do Clima integrando as diversas secretarias na implantação e monitoramento;
11. Criar o Fórum Municipal de Mudança Climática com a participação das Universidades, Organizações da Sociedade Civil, Governo e Parlamento municipal;
12. Propor Plano de reflorestamento e conservação da Caatinga no município;
13. Propor a realização de um Censo arbóreo municipal e lutar
por um plano/operação de arborização em grande escala para a área urbana do município;
14. Propor Plano Municipal contra os impactos das mudanças climáticas especialmente diante de deslizamentos e enchentes, priorizando ações de macrodrenagem, saneamento, mapeamento e contenção de encostas, qualificação de segurança e moradia popular;
15. Propor a reestruturação da SESUMA, ampliando a sua atuação e dos demais órgãos ambientais do município;
16. Lutar por concurso público para os órgãos ambientais do município;
17. Acompanhar o Conselho Municipal de Meio Ambiente, bem como os processos de licenciamento ambiental;
18. Lutar por novas unidades de conservação no município;
19. Lutar pela revitalização do Riacho das Piabas;
20. Lutar pela implantação do Parque do Poeta;
21. Lutar pela revitalização do açude de Bodocongó e Açude Velho;
22. Agricultura familiar - lutar pela criação e efetivação de política municipal de desenvolvimento da agricultura urbana que contemple, entre outras, as seguintes ações: editais para contratação de organizações para prestar assessoria a agricultoras/es urbanas/os; destinação de áreas públicas e privadas para produção diversificada de alimentos e plantas medicinais; apoio a grupos e coletivos de mulheres; fomento para a melhoria das infraestruturas de quintais e hortas comunitárias (cercas, ferramentas, equipamentos de irrigação, cisternas, sementes etc.); hortas nas escolas; Previsão de instrumentos urbanísticos voltados à promoção da agricultura urbana e áreas especiais de Segurança Alimentar e Nutricional no Plano Diretor Estratégico e nas Leis de Zoneamento e Uso do Solo no município;
23. Propor Políticas Públicas de Resíduos sólidos e compostagem para o campo;
24. Apoio efetivo na luta por políticas públicas do município a ações comunitárias de compostagem de resíduos orgânicos;
25. Apoio efetivo na luta por políticas públicas do município à cooperativas de catadoras/es de materiais recicláveis, associando apoio material e logístico à capacitação que inclua a agroecologia e a segurança alimentar e nutricional;
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26. Lutar pela efetivação da compra direta da agricultura familiar do município ou de municípios vizinhos para a alimentação escolar, por meio de metas progressivas anuais, cumprindo o previsto na lei que rege o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Lei n. 11.947/2009, que exige destinar no mínimo 30% dos recursos repassados pelo governo federal para a compra da agricultura familiar, sendo pelo menos 50% da venda da família no nome da mulher (Lei n. 14.660/2023), considerando ainda as ações de educação alimentar e o controle social exercidos pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), o apoio logístico da prefeitura e a adequada estruturação das cozinhas;
27. Lutar pela efetivação da adesão do município ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), sob responsabilidade do governo federal e dos estados e destinação de recursos do orçamento municipal para a criação do PAA municipal, priorizando a compra de alimentos de grupos específicos, como mulheres, comunidades tradicionais e assentamentos, com prioridade do acesso ao PAA para as organizações associativas e cooperativas de agricultoras/es familiares;
28. Propor a criação de uma política municipal de apoio as feiras da agricultura familiar, feiras agroecológicas, mercados de venda direta, pontos de venda e demais equipamentos públicos de abastecimento alimentar e iniciativas de economia solidária e feminista;
29. Acompanhar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Campina Grande.
3 | ECONOMIA, INOVAÇÃO E MUNDO DO TRABALHO
Para que uma sociedade seja de fato democrática é preciso que a sua economia seja voltada para a igualdade de oportunidade para todas e todos e não uma economia para exclusão e promotora de desigualdades. Campina Grande, assim, como o Brasil sofre com a brutal desigualdade, uma economia que sofre os efeitos das crises e das mudanças do sistema capitalista, como já se fala na quarta revolução industrial. Estamos preparados para uma economia do conhecimento, digital e de alto padrão tecnológico? E onde fica o mundo do trabalho? Profissões desaparecendo e a uberização oficializando a precarização do trabalho. Desemprego e formas informais de busca de renda vão tomando o espaço e promovendo mais desigualdades.
Mais uma vez a importância do Estado e das políticas públicas que
enfrentem essa realidade, promovendo novas formas de organização do trabalho, investimento público na infraestrutura e na inovação social e tecnológica para gerar igualdade de oportunidade. Outra estratégia é o apoio às formas de economia popular e solidária, do cooperativismo, do empreendedorismo, do apoio aos bancos comunitários e moedas sociais, fazer da AMDE um banco de desenvolvimento social e econômico de Campina Grande a exemplo do BNDES.
Algumas propostas
1. Propor a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Social e Econômico;
2. Propor medidas de apoio e fomento aos bancos comunitários e as moedas sociais;
3. Marco legal para a Economia Popular e Solidária para o município de Campina Grande;
4. Incentivo as iniciativas de economia solidária, cooperativismo, programas de capacitação para artesãs e artesãos;
5. Apoiar a rearticulação do Fórum de Economia Popular e Solidária, bem como de outras Redes da sociedade civil;
6. Propor iniciativas de apoio e fortalecimento das feiras agroecológicas;
7. Capacitação para uso de redes sociais para venda de produtos agrícolas da agricultura familiar;
8. Dialogar com as entidades da Indústria e do comércio para a construção de debates, parcerias e projetos em vista das políticas de geração de emprego, renda e revitalização dos parques industriais;
9. Apoiar e dialogar com a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba, o INSA, o SEBRAE e outras instituições para as políticas municipais de incentivo à Inovação, ao emprego e a renda;
10. Propor estudos e parcerias com as universidades e o parlamento sobre as dinâmicas da vocação econômica do município no sentido de buscar alternativas para a superação das desigualdades sociais e regionais;
11. Seguir realizando a Semana e Prêmio Legislativo Celso Furtado;
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12. Trazer para a Câmara Municipal o diálogo com os movimentos sindicais, com os movimentos sociais sobre as medidas necessárias de combate ao desemprego e de proteção ao trabalho;
13. Acompanhar as ações e projetos de infraestrutura para que possam estar voltados para a geração de emprego, renda e para a sustentabilidade ecológica;
14. Propor, acompanhar e apoiar iniciativas sobre os Arranjos Produtivos Locais;
15. Debater e propor iniciativas legislativas e governamentais para as/os trabalhadoras/es de aplicativos no município;
16. Propor a criação de um Banco Municipal de Desenvolvimento Social e Econômico, a partir da AMDE;
17. Propor iniciativas, debates e projetos que visem o turismo sustentável e de eventos como um dos motores da economia do município, da geração de emprego e renda e da conservação e proteção ambiental;
18. Propor a política municipal de Inovação Social e das Tecnologias Sociais;
19. Projetos que garantam o Primeiro Emprego e a formação profissional para jovens em situação de rua e vulnerabilidade;
20. Dialogar com os setores produtivos para que as questões ambientais e sociais estejam no centro de qualquer projeto de infraestrutura e de outras áreas;
4 | EPOLÍTICAS SOCIAIS - DIREITOS HUMANOS (EDICAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURA)
Lutar pela efetivação e ampliação dos direitos sociais é lutar pela dignidade da pessoa humana; é lutar pela vida. Não há vida plena numa sociedade democrática onde mulheres e homens, juventudes, crianças e adolescentes, povos originários e quilombolas, comunidade LGBTQIA+, pessoas com deficiência, idosas/os não sejam respeitados e não tenham seus direitos garantidos em sua condição de vida e nas suas fases do pleno desenvolvimento. Por isso falamos em direitos sociais, como direitos humanos, como direito de viver dignamente e com plenas possibilidades de cada pessoa desenvolver os seus talentos para uma vida feliz e
Pensar uma economia e formas de financiamento e apoio às iniciativas solidárias e do setor privado que tenham como centro a justiça social e a sustentabilidade ecológica, aproveitando a vocação cultural de Campina Grande como motor criativo para novas formas de geração de renda e trabalho. A dimensão da cultura é um dos campos chaves para repensar a nova vocação econômica de Campina Grande.
Algumas propostas
1. Programa Municipal de Fomento às Artes para apoiar a manutenção e criação de projetos de trabalho continuado de pesquisa e produção com foco no desenvolvimento das artes e no acesso e acessibilidade da comunidade (A exemplo dos editais Calendarizados/ Ações continuadas/Programa de Fomento);
2. Implantar o IPTU Patrimônio Cultural – Repasse de recursos para que preservam seu patrimônio material e imaterial;
3. Programa AJC - Agentes Jovens de Cultura, como forma de estimular a juventude nas atividades culturais e artísticas;
4. Propor programas de Linha de financiamento dos bancos públicos/privados para construção de estúdios, casas de espetáculos, importação de equipamentos, turnês de artistas e festivais, produção de espetáculos, compra de lonas de Circo, dentre outros;
5. Descentralização e ampliação do Carnaval e São João - com extensão para todos os distritos como uma Política de Ação Afirmativa para Tradições Culturais de identidade negra, indígena, capoeira, cigana e LGBTQIA+ que utilizam o CARNAVAL ou MICARETA como plataforma de apresentação em forma de blocos, afoxés, escolas de samba, banda afro, banda percussiva afro e banda de reggae;
6. Lutar por concurso público para as áreas da cultura;
7. Propor reestruturação da Secult;
8. Propor um calendário municipal envolvendo os diversos equipamentos culturais do município e do estado;
Carta-Proposta: um mandato movimento | A cor de Campina próspera. Uma das formas de lutar pelos direitos sociais é a garantia de políticas públicas universais com orçamento e participação da população na definição de prioridades e no acompanhamento da execução das mesmas.
4.1 | CULTURA
9. Acompanhar o Conselho Municipal de Cultura;
10. Acompanhar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura;
11. Lutar pela criação e efetivação da Fundação do Patrimônio
Histórico de Campina Grande;
12. Continuar na luta por políticas públicas para a preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural do município;
13. Propor a criação do Conselho Municipal para o Património Histórico, Artístico e Cultural do Município;
14. Buscar diálogos com o setor da construção civil e entidades ligadas à arquitetura para iniciativas que preservem os edifícios e casa e outras construções de importância histórica, artística e cultural para o município;
15. Lutar pela revitalização do Centro de Campina Grande;
16. Propor uma Política Municipal de apoio, financiamento, concursos e festivais para os Museus;
17. Lutar para inserir no calendário municipal atividades ligadas aos museus;
4.2 | EDUCAÇÃO
1. Lutar pela ampliação e efetivação do piso salarial do magistério;
2. Defesa e fortalecimento da Ciência com ampliação das bolsas de pesquisa nas pós-graduações;
3. Defesa, das instituições públicas de educação superior do município. Os orçamentos das nossas universidades dinamizam a sobremaneira e economia do município;
4. Fortalecer a Educação do Campo e a Educação contextualizada para a convivência com o Semiárido;
5. Lutar para que a Licença Maternidade seja de fato assegurada para mulheres nas pós-graduações, com tempo acrescido automaticamente ao período de conclusão de curso;
6. Defesa da inclusão da Língua Brasileira de Sinais no currículo
da Educação Básica;
7. Propor políticas que promovam a saúde mental docente e discente;
8. Defesa do Ensino Religioso como Ensino Laico, a partir das Ciências das Religiões;
9. Fortalecimento da Educação da História Afrodescendentes;
10. Defesa da Dignidade Menstrual em todas as instituições de ensino - luta pela garantia da dignidade durante o processo menstrual;
11. Debater o Ensino Profissionalizante;
12. Contratação de assistente sociais e psicólogas na educação pública;
13. Defesa da inclusão da música como componente curricular;
4.3 | SAÚDE
1. Lutar pela manutenção, estruturação e qualificação do SUS em nossa cidade;
2. Cobrar a efetivação das demandas apresentadas pela sociedade nas Conferências municipal de Saúde;
3. Acompanhar o trabalho do Conselho Municipal de Saúde;
4. Propor e estimular ações educativas voltadas para a saúde preventiva;
5. Fiscalizar os serviços municipais de saúde, especialmente as Unidades hospitalares;
6. Acompanhar o sistema de regulação do estado com os municípios e propor iniciativas que aceleram o atendimento nas mais variadas áreas da saúde para a população de Campina Grande;
7. Lutar para ter o atendimento de alta complexidade bem como o tratamento de doenças graves;
8. Lutar por mais concurso público para as especialidades na área da saúde;
9. Lutar pela ampliação e acesso à centros de saúde mental multiprofissional nas regiões do município;
10. Lutar pela ampliação das Práticas Integrativas na rede
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municipal;
11. Cobrar a efetivação das demandas relativas a saúde da População Negra, LGBTQIAPN+;
4.4 | JUVENTUDES
1. Lutar pela retomada e fortalecimento do Conselho Municipal de Juventude, monitorando seu funcionamento;
2. Estimular o debate sobre Plano Municipal de Políticas Públicas de juventude;
3. Propor mecanismos para incentivar a contratação de jovens (primeiro emprego) nas empresas e instituições locais;
4. Propor a criação de Centros de Juventudes, em cada distrito, espaços para diversas expressões culturais (teatro, música, cinema, dentre outros), esportivas (pistas de skate e quadras poliesportivas) iniciativas culturais das juventudes, como batalhas nas praças, circuitos, programas e festivais de música, teatro, dança e outras expressões artísticas e inclusão digital;
5. Lutar pela garantia de orçamento específico para as políticas públicas de juventudes, garantindo o respeito à diversidade, às especificidades das juventudes com deficiência;
6. Dialogar de forma permanente com os movimentos de juventudes;
7. Monitorar as ações do Programa Juventude Negra Viva;
4.5 | LGBTQIAP+
1. Propor o fortalecimento da Coordenação de Ações e Políticas para a População LGBTQIAP+ de campina Grande;
2. Estimular o debate e a criação e acompanhamento do Conselho Municipal dos Direitos da população LGBTQIAP+;
3. Defender a criação de Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais na rede municipal, assim como a oferta de estrutura de apoio a vítimas de violência;
4. Fortalecer e fiscalizar a implantação da Política Nacional de
Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais na rede municipal de saúde;
5. Propor a criação de uma política de geração de emprego e renda para a população LGBTQIAP+ de Campina Grande;
6. Propor iniciativas de combate a qualquer forma de discriminação e preconceito.
4.6 | CRIANÇA E ADOLESCENTE
1. Lutar pela implantação do centro de referência intersetorial para atendimento às crianças e adolescentes vítimas de substâncias psicoativas do Município de Campina Grande;
2. Lutar para Implantar o Serviço de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de rua conforme as diretrizes da Política Nacional para População em Situação de Rua;
3. Trabalhar pelo fortalecimento e implantação do Fórum Municipal dos trabalhadores e trabalhadoras do SUAS;
4. Lutar para fortalecer a destinação orçamentária para o Fundo Municipal da Criança e adolescente;
5. Que seja levada em consideração as peculiaridades sociocultural e territorial de crianças e adolescentes indígenas, quilombolas de Matrizes Africanas e comunidades tradicionais rurais e camponeses, bem como à população urbana migrante na definição de políticas públicas e orçamentos;
6. Estimular a participação cidadã de crianças e adolescentes nas escolas através dos grêmios escolares, nos grupos comunidade nas associações, nas organizações da sociedade civil e nos espaços do Conselhos de Direitos e no Fórum DCA;
7. Lutar para garantir a participação de no mínimo 50% nas conferências de crianças e adolescentes e nos eventos sejam formados por crianças e adolescentes;
8. Posição contrária à Redução da Maioridade penal do Adolescente nas iniciativas legislativas;
9. Lutar por Programas voltados para os adolescentes em medidas socioeducativas no campo educacional, saúde, profissional, e com as suas famílias;
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10. Lutar por fortalecer o orçamento para as medidas em meio aberto;
11. Lutar por priorizar a implantação de programas para atender efetivamente as crianças e adolescentes vítimas de abusos e exploração sexuais;
12. Reafirmar a necessidade de vacinação para as crianças e adolescentes;
13. Reafirmar e lutar por políticas públicas de combate ao Trabalho infantil;
14. Fortalecimento das campanhas de violência (contra as mulheres, meninas e adolescentes) nas escolas;
15. Priorizar a inclusão das crianças e adolescentes pessoas com deficiência nas escolas;
16. Garantir o direito de crianças e adolescentes à educação de qualidade;
17. Lutar pela implantação de creches para atender as famílias que delas necessitam;
18. Valorização dos conselhos de Direitos e tutelares.
4.7 | PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
1. Propor a criação de Lei Municipal de Incentivo à contratação de pessoas autistas nas empresas (Justificativa – A pessoa autista possui Dificuldades em lidar com mudanças na rotina, novas tarefas ou situações inesperadas. A falta de flexibilidade e capacidade de adaptação pode ser um obstáculo para lidar com os desafios do ambiente de trabalho);
2. Propor criação de Lei Municipal de acesso à educação de pessoas autistas (Obrigatoriedade de adaptações necessárias e a confecção do PEI (Plano Educacional Individualizado) nas Instituições de Ensino Superior Pública ou Privada, com base no preceito do art. 28 da Lei Brasileira de Inclusão);
3. Propor criação de Lei Municipal de obrigatoriedade de um intérprete de libras a disposição da Câmara Municipal, Hospitais, Repartições Públicas, dentre outros;
4. Propor criação de Lei Municipal de isenção de IPTU;
5. Propor criação de Lei Municipal de redução ou adaptação de jornada de trabalho (sempre que possível) para servidores com deficiência ou responsáveis pelos cuidados de pessoas com deficiências;
6. Proposição de um local para atendimento com equipe multidisciplinar para jovens e adultos com o transtorno do espectro autista (nos locais de atendimento com equipe multidisciplinar para criança, possui uma lista de espera enorme. Sugestão: realizar uma visita no CER na Cidade para buscar entender as demandas com relação a fila de espera, assim como, nos demais locais que atendem este público via SUS);
7. Cumprimento integral da Lei de Acessibilidade Nº 10.098/2000, que exige a acessibilidade para as pessoas com deficiência em todos os estabelecimentos, sejam eles espaços públicos ou empresas privadas, ambientes físicos ou digitais (um dos problemas mais recorrentes para pessoas com deficiência que necessitam fazer uso da cadeira de rodas é a dificuldade de circular em espaços públicos. Calçadas desniveladas, esburacadas ou/e estreitas; a falta de rampas de acesso ou rampas de acesso malfeitas, inclusive em repartições públicas. Já existe lei municipal aprovada, mas falta aplicabilidade e publicidade sobre a importância das empresas privadas e repartições públicas exemplos);
8. Exigir do Procon a fiscalização e orientação para empresas privadas e instituições públicas sobre a afixação da PLACA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ao autista. É notório que o nosso município possui uma série de barreiras sociais que, ao restringir a participação dessas pessoas, provocam a experiência da desigualdade.
4.8 | POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
Uma das faces cruéis da desigualdade é vivida e sentida no cotidiano de nossas ruas, praças e calçadas, é a presença de pessoas, cidadãs e cidadãos invisíveis, que moram e vivem em situação de rua. Este problema vem aumentando a cada dia em Campina Grande e nunca encontrou da parte do poder público, políticas e soluções viáveis e adequadas para tratar deste problema. Urge uma Política Municipal para a População em Situação de rua, como prioridade das prioridades.
Algumas propostas
1. Respeito à dignidade da pessoa humana;
2. Direito à convivência familiar e comunitária;
3. Valorização e respeito à vida e à cidadania;
4. Atendimento humanizado e universalizado;
5. Respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência;
6. Centros de acolhimento para população em situação de rua;
7. Apoio às organizações da sociedade civil que trabalham com a população em situação de rua;
8. Garantir um Fundo Municipal para as Políticas direcionadas à População em Situação de Rua;
4.9 | CAUSA ANIMAL
1. Propor a ampliação do centro de Zoonoses;
2. Lutar pela construção e efetivação de um Hospital Veterinário municipal;
3. Lutar por uma Política Pública Municipal de apoio às entidades da sociedade civil que trabalham com a causa animal;
4. Propor a garantia de orçamento público municipal para as entidades, associações e casa de acolhida de animais, e cuidadores e cuidadoras;
5. Implantar “Castramóvel” em vários pontos do município;
6. Lutar por uma Política Municipal de Cuidado com os animais;
7. Propor a criação de políticas de direitos para animais comunitários (animais comunitários são aqueles sem dono, mas que têm laços de afeto com a comunidade em que vivem).
8. Propor a criação de uma política de divulgação, no prazo de 24 horas, no site oficial do Centro de Zoonoses, com foto de todo animal resgatado ou que tenha dado entrada no Centro, incluindo informações sobre o animal e suas características.
9. Propor junto à Secretaria de Educação (SEDUC) um Programa Municipal de Combate aos Maus-Tratos Animais, como forma de promover a formação relacionada ao respeito e à prevenção das violações aos
10. Lutar por uma política de amparo e reconhecimento aos/as protetores/as de animais, com cadastro e apoio financeiro para aqueles que, comprovadamente, necessitem;
11. Lutar pela efetivação da proibição do engaiolamento de pássaros;
12. Propor iniciativas de leis mais rigorosas para que os agressores tenham que pagar pelo tratamento dos animais;
13. Buscar iniciativas para garantir a segurança dos animais em eventos públicos.
4.10 | MULHERES E IGUALDADE DE GÊNERO
A luta das mulheres é, inicialmente, pelo direito de viver com dignidade e de participar plenamente da vida societária. Não há democracia sem a participação plena das mulheres e especialmente das mulheres negras que formam a maioria das mulheres brasileiras. Seguir levando a luta das mulheres para a Câmara Municipal é levar a representatividade de tantas campinenses que no cotidiano de suas vidas sofrem pela falta de oportunidades, pela falta de uma educação de qualidade, pela falta de um atendimento em saúde capaz de prevenir e de tratar adequadamente, levando as lutas das mulheres que já sofreram o feminicídio e tantas outras que sofrem a violência doméstica, assédio moral, sexual e demais formas de discriminação e dominação.
Levar a luta das mulheres é elevar a consciência dos homens contra o machismo e o trabalho conjuntamente pela igualdade de gênero, ou seja, a igualdade entre mulheres e homens.
Algumas propostas
1. Rede de acolhimento para crianças, filhas e filhos, de mulheres vítimas de feminicídio (transferência de renda para manutenção da vida das crianças);
2. Construir leis de fiscalização para os trabalhadores da saúde em casos de violência obstétrica;
Carta-Proposta: um mandato movimento | A cor de Campina direitos dos animais.
3. Políticas públicas para educação de mulheres;
4. Ampliação da oferta de creches para crianças, sobretudo nos bairros mais afastados do centro urbano/área rural;
5. Construção de leis para mulheres transsexuais e travestis em editais de concursos;
6. Programa de apoio as mulheres vítimas de violência física, patrimonial e psicológica;
7. Criação de creches no campo;
8. Centro de referência para mulheres do campo;
9. Garantia do trabalho doméstico legal e implementação de mecanismos de combate ao trabalho escravo;
10. Políticas públicas de atendimento psicossocial para mulheres – psicólogos sociais (concurso) para construção de redes de apoio;
11. Grupos de Encontro (Carl Rogers) enquanto metodologia nos dispositivos de saúde, educação e sociabilidades;
12. Criação de um observatório de violência contra a mulher no município;
13. Abrir espaço nas cooperativas que fabriquem absorventes para vítimas de violência e pessoas lgbtqiap+;
14. Reativação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres;
15. Políticas Públicas para a educação de mulheres: nos níveis da educação básica, superior e técnica e tecnológica;
16. Projeto de Lei para cotas em editais de concursos para pessoas transsexuais/travestis, mas também em ofertas de emprego (rede privada e pública);
17. Inclusão dos profissionais de Serviço Social (assistentes sociais) nas políticas de atendimento às mulheres;
18. Parceria com a comunidade acadêmica e do terceiro setor na criação do observatório de violência contra a mulher no município;
19. Criação de lei para incluir a Guarda Municipal nas rondas por bares e casas de festas para prevenção da violência contra a mulher;
20. Criação de uma lei de apoio e incentivo financeiro a entidades sociais sem fins lucrativos do movimento de mulheres e LGBTQIAP+ para o
desenvolvimento de ações preventivas à violência;
21. Promoção de direitos e geração de empregos.
5 | DIREITO À CIDADE É DIREITO À MOBILIDADE
Promover uma verdadeira reforma nas políticas de mobilidade urbana a começar pela atualização do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, com um novo sistema de transporte público e integração dos diversos modais. Uma das reclamações da população é o péssimo serviço e da falta de acesso ao transporte público, muitas vezes pensado unicamente em função do deslocamento para o trabalho e não do direito constitucional de ir e vir das pessoas para qualquer situação, seja do trabalho, do lazer, cultura, das visitas familiares e tantas outras situações.
A cidade é feita para andar a pé, para as relações comunitárias, por isso uma política de mobilidade que pense desde as calçadas, aos modais não motorizados com a prioridade para o pedestre, as bicicletas, ao transporte público e o transporte individual. Seguir na defesa da garantia e da efetivação por parte da prefeitura do gerenciamento do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (Lei nº 095/15), considerando, de modo especial: o estímulo ao transporte não motorizado, com a implementação de um Plano de Gerenciamento de Calçadas, que inclua cartilhas e incentivos fiscais para a padronização e requalificação das calçadas; a elaboração de um Plano Cicloviário que promova a conexão de ciclofaixas e ciclovias; a implementação de programas de respeito ao ciclista; e a instalação de bicicletários, paraciclos e sistemas de BikeShare.
Outra tarefa é pensar na articulação da grande Campina no que diz respeito à integração do transporte municipal e intermunicipal, tendo em vista a grande demanda das/dos cidadãs e cidadãos dos municípios vizinhos em várias áreas da cidade, como emprego, saúde, educação, lazer e questões familiares.
Outra ação importante e urgente é a luta por uma Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com a implantação e funcionamento do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. É necessário apresentar propostas que deem visibilidade aos assentamentos populares e às Zonas Especiais de Interesse Social de Campina Grande (ZEIS), conforme o previsto para o instrumento ZEIS no Plano Diretor. Além disso, é fundamental debater a importância do reconhecimento de novos assentamentos como ZEIS a
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partir da revisão do Plano Diretor. Deve-se lutar pelo fortalecimento do Conselho Municipal das Cidades - CONCIDADES como espaço de debate sobre a política urbana, para acompanhar, monitorar e avaliar a execução do novo Plano Diretor e propor a reativação do Fórum ZEIS.
Lutar pela garantia da efetivação dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos, propor para implementar, ampliar e reestruturar redes e infraestruturas de drenagem das águas pluviais em pontos de alagamentos, o município precisa aperfeiçoar e atualizar as normas e o controle sobre o uso e ocupação do solo para evitar a impermeabilização do solo.
A luta por uma Política Municipal de Segurança Pública Democrática, articulada com as instâncias Estadual e Federal que atue na inteligência, na investigação e na repressão ao crime de forma inteligente, atuado no território do município, seja nas periferias, ou no centro de forma cidadã, sabendo separar o que são conflitos sociais das demandas legítimas das populações excluídas, como por exemplo de ocupações na luta por moradia.
É importante fazer um amplo debate, envolvendo as forças de segurança e as ações que cabem ao município, junto as comunidades e a população em geral sobre a melhor política de segurança, sempre em sintonia com o que diz a nossa constituição e com os direitos humanos.
A área de segurança é onde mais se evidencia as situações do racismo estrutural, do tratamento muitas vezes violentos com os jovens negros e de periferia. Dessa forma, é preciso mudar essa ordem, pois ter prioridade com a segurança é ter prioridade com a cidade de todos e todas.
6 | ARTICULAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
O Mandato de Jô Oliveira também ocupa um lugar importante na mediação de conversas e articulações, seja como porta voz de demandas e pautas dos movimentos populares e sindicais com órgãos públicos, parlamentares, governos, como também instituições acadêmicas, da iniciativa privada, do mundo do trabalho e do empresariado, fazendo do diálogo um instrumento para o avanço das relações democráticas e da agenda dos movimentos sociais.
Uma conclusão sem conclusão. É hora de movimentar! É hora de construir novas formas de participação política! É hora de esperançar e de reeleger a primeira mulher preta para mais um mandato-movimento na Câmara Municipal e no chão da resistência democrática de Campina Grande.
Esta Carta é a expressão de um movimento, é o compromisso do fazer político. Há muito o que dizer, há muito mais propostas ainda. Portanto, essa conclusão deixa uma carta aberta e em permanente diálogo.
Vamos juntas e juntos?
Campina Grande-PB, eleição municipal de 2024.
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Vem!!
