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OPINIÃO (A propósito do STF) Ministra Eliana Calmon

Estou desolada com a decisão do Supremo. Lamentavelmente eles prepararam um enterro de luxo para a Lava Jato, em diabólica armação, ao que tudo indica saída da mente brilhante de Gilmar Mendes. O mais grave é que eles sabem perfeitamente que a Justiça Eleitoral não está preparada para atender ao que eles determinaram.


Os juizes eleitorais são juizes emprestados da Justiça Comum, com mandato de dois anos e portanto sem as garantias que dão ao magistrado independência. Eles são escolhidos pelo Tribunal de Justiça, e percebem uma polpuda gratificação que hoje está na faixa de oito mil reais mensal, pois o jeton por sessão é de R$ 914,13 e o número de sessões é, no mínimo, de 8 sessões. Essa gratificação não está sujeita a imposto de renda e se agrega, integral, à remuneração do magistrado.


O jeton e o prestígio curricular faz com que as indicações sejam altamente cobiçadas e sempre acompanhadas de forte interferência política. O mesmo ocorre nos Tribunais Regionais Eleitorais, formado de desembargadores e advogados escolhidos por critério meramente político, o que se repete na escolha dos ministros representantes do quinto constitucional no Tribunal Superior Eleitoral. A sistemática, portanto, retira do juiz eleitoral as garantias da inamovibilidade e da irredutibilidade de vencimentos.


Portanto, nào se diga apenas que falta estrutura burocrática para atuar, a Justiça Eleitoral, na apuração de complexos processos de corrupção de políticos, enfrentando os mais hábeis e enturmados advogados, regiamente pagos. A falta de estrutura é uma dificuldade contornável, mas a falta de garantia dos magistrados eleitorais é incontornável e os torna vulneráveis. A decisão do Supremo foi premeditadamente preparada para acabar com a Lava Jato, repito. Primeiro veio a portaria do Presidente da Corte, sem


limites objetivos ou subjetivos, como instrumento de intimidação, adredemente concebida como mordaça. Depois partiram para a desconstrução de uma Operação que só fez enaltecer o Judiciário Brasileiro e pela primeira vez na história desse país chegou até os corruptos de colarinho branco e parlamentares. O enterro foi arquitetado com esmero e já antecipando o alcance já indicam alguns ministros a possibilidade de ser dado efeito retroativo e assim anular muitas das condenações da Lava Jato, ou seja um apagar quase tudo para começar de novo.


Mas não é só. Pela forte manifestação de Gilmar foi dado inicio à desconstrução da reputação dos investigadores, tal como aconteceu na Itália com a Operação Mãos Limpas. Só nos falta, agora, saber quem será o nosso Berlusconi. Ministra Eliana Calmon

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OPINIÃO - a propósito do STF  

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