OPINIÃO - a propósito do STF

OPINIÃO (A propósito do STF) Ministra Eliana Calmon

Estou desolada com a decisão do Supremo.

Lamentavelmente eles prepararam um enterro de luxo para a Lava Jato, em diabólica armação, ao que tudo indica saída da mente brilhante de Gilmar Mendes.

O mais grave é que eles sabem perfeitamente que a Justiça Eleitoral não está preparada para atender ao que eles determinaram.

Os juizes eleitorais são juizes emprestados da Justiça Comum, com mandato de dois anos e portanto sem as garantias que dão ao magistrado independência.

Eles são escolhidos pelo Tribunal de Justiça, e percebem uma polpuda gratificação que hoje está na faixa de oito mil reais mensal, pois o jeton por sessão é de R$ 914,13 e o número de sessões é, no mínimo, de 8 sessões.

Essa gratificação não está sujeita a imposto de renda e se agrega, integral, à remuneração do magistrado.

O jeton e o prestígio curricular faz com que as indicações sejam altamente cobiçadas e sempre acompanhadas de forte interferência política.

O mesmo ocorre nos Tribunais Regionais Eleitorais, formado de desembargadores e advogados escolhidos por critério meramente político, o que se repete na escolha dos ministros representantes do quinto constitucional no Tribunal Superior Eleitoral.

A sistemática, portanto, retira do juiz eleitoral as garantias da inamovibilidade e da irredutibilidade de vencimentos.

Portanto, nào se diga apenas que falta estrutura burocrática para atuar, a Justiça Eleitoral, na apuração de complexos processos de corrupção de políticos, enfrentando os mais hábeis e enturmados advogados, regiamente pagos.

A falta de estrutura é uma dificuldade contornável, mas a falta de garantia dos magistrados eleitorais é incontornável e os torna vulneráveis.

A decisão do Supremo foi premeditadamente preparada para acabar com a Lava Jato, repito.

Primeiro veio a portaria do Presidente da Corte, sem

limites objetivos ou subjetivos, como instrumento de intimidação, adredemente concebida como mordaça.

Depois partiram para a desconstrução de uma Operação que só fez enaltecer o Judiciário Brasileiro e pela primeira vez na história desse país chegou até os corruptos de colarinho branco e parlamentares.

O enterro foi arquitetado com esmero e já antecipando o alcance já indicam alguns ministros a possibilidade de ser dado efeito retroativo e assim anular muitas das condenações da Lava Jato, ou seja um apagar quase tudo para começar de novo.

Mas não é só.

Pela forte manifestação de Gilmar foi dado inicio à desconstrução da reputação dos investigadores, tal como aconteceu na Itália com a Operação Mãos Limpas.

Só nos falta, agora, saber quem será o nosso Berlusconi.

Ministra Eliana Calmon