Anexos da Minuta de Lei do Plano Diretor de Jacaraú

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ANEXOI

DistritoseBairros

Ano: Projeção:

Elaboração: 2024.

UTMDatum Sirgas200025S.

Basescartográficas:

Eixo(2022), DNIT(2024), ANA(2024) OSM(2024)

JúliaLuckwüe

AnaCarolinaNunes

LEGENDA

Perímetrourbano

Jacaraú

Timbó

Formosa

MunicípiosPB

MunicípiosRN

Vias

Rios

PB-071

SEDE

Pt39-Pt40

ANEXOIII

Ano:

Projeção:

UTMDatum Sirgas200025S.

Basescartográficas:

PerímetroUrbano PB-071

Elaboração: 2024.

Eixo(2022), DNIT(2024), ANA(2024) OSM(2024).

JúliaLuckwüe

AnaCarolinaNunes.

LEGENDA

Perímetrourbano

MunicípiosPB

MunicípiosRN

Vias

Rios

ANEXOIV

Macrozoneamento

Ano:

2024.

Projeção:

UTMDatum

Sirgas200025S.

Basescartográficas:

Eixo(2022), DNIT(2024), ANA(2024)

OSM(2024)

Elaboração:

JúliaLuckwüe

AnaCarolinaNunes

LEGENDA

Perímetrourbano

MacrozonaUrbana

MacrozonaRural

MacrozonaNatural

MunicípiosPB

MunicípiosRN

Vias

Rios

Ano: Projeção:

Basescartográficas:

Zoneamento PB-071

Elaboração: 2024. UTMDatum Sirgas200025S. Eixo(2022), DNIT(2024), ANA(2024) OSM(2024). JúliaLuckwüe AnaCarolinaNunes.

LEGENDA

Perímetrourbano

MunicípiosPB

MunicípiosRN

EixodeEstruturaçãoUrbana

ZonadeExpansãoUrbana

ZonadeQualificaçãoUrbana

ZonadeOcupaçãoControlada

ZonaIndustrial

ZonadeInteresseAmbiental

ZonadeProteção deMananciais

ZonadeDesenvolvimento dosPovoados

ZonadeDesenvolvimento

daMataAtlântica

ZonadeDesenvolvimento daCaatinga

Vias

Rios

ANEXOVI

Ano: Projeção:

Basescartográficas:

ZoneamentoEspecial PB-071

Elaboração: 2024. UTMDatum Sirgas200025S.

Eixo(2022), DNIT(2024), ANA(2024) OSM(2024).

JúliaLuckwüe AnaCarolinaNunes.

LEGENDA

Perímetrourbano

ZonaEspecialde

AssentamentosRurais

ZonaEspecialde

InteresseAmbiental

ZonaEspecialde

InteresseSocialI

ZonaEspecialde

InteresseSocialII

MunicípiosPB

MunicípiosRN

Vias

Rios

ANEXOVII

ZoneamentoGeral

Ano:

Projeção:

Elaboração: 2024

UTMDatum Sirgas200025S.

Basescartográficas:

Eixo(2022), DNIT(2024), ANA(2024) OSM(2024).

JúliaLuckwüe

AnaCarolinaNunes.

LEGENDA

Perímetrourbano

EixodeEstruturaçãoUrbana

ZonadeExpansãoUrbana

ZonadeQualificaçãoUrbana

ZonadeOcupaçãoControlada

ZonaIndustrial

ZonadeInteresseAmbiental

ZonadeProteção deMananciais

ZonadeDesenvolvimento dosPovoados

ZonadeDesenvolvimento daMataAtlântica

ZonadeDesenvolvimento daCaatinga

ZonaEspecialde

AssentamentosRurais

ZonaEspecialde

InteresseAmbiental

ZonaEspecialde

InteresseSocialI

ZonaEspecialde

InteresseSocialII

MunicípiosPB

MunicípiosRN

ANEXO VIII

PARÂMETROS URBANÍSTICOS

Zona de Qualificação Urbana 70% 20% Livre

2m até h = 3m

+ h/10 (h > 3m)

Eixo de Estruturação 85% 15% 5 m às margens da rodovia Livre em outros casos 2m até h = 3m 2 + h/10 (h > 3m)

Zona de Expansão Urbana

(uma lateral) até h = 3m 1,5 + h/10 (h > 3m)

até h = 6m 1,5 + h/10 (h > 6m)

Zona de Ocupação Controlada 50% 30% 5 m 3m até h = 3m 3 + h/10 (h > 3m) 2m (uma lateral) até h = 3m 2 + h/10 (h > 3m)

Zona Especial de Interesse Social I 70% 10% Livre

Zona Especial de Interesse Social II 60% 20%

até h = 3m 2 + h/10 (h > 3m)

até h = 6m 1,5 + h/10 (h > 6m)

Livre até h = 6 m 3m (h > 6) 2m até h = 3m 2 + h/10 (h > 3m) Livre até h = 6m 1,5 + h/10 (h > 6m)

Observações: Os Parâmetros Urbanísticos são aplicados apenas na Macrozona Urbana de Jacaraú, sendo eles:

I - Taxa de Ocupação (TO): Percentual que representa a relação entre a área da projeção horizontal (pavimento térreo) da edificação e a área total do terreno.

II - Taxa de Permeabilidade (TP): Percentual mínimo de área descoberta e permeável do terreno em relação a sua área total, ou seja, que não deve ser impermeabilizada por construções e pavimentações, de forma a permitir a absorção de água da chuva pelo solo e sua entrada no lençol freático

III - Afastamentos (recuos): distâncias mínimas estabelecidas por normas urbanísticas entre as edificações e os limites do terreno ou entre as edificações vizinhas Podem ser:

a) Fronta ç j q p

b) Posterior: Distância mínima entre a edificação e o fundo do terreno, ou seja, a linha oposta à frente do terreno

c) Laterais: Distâncias mínimas entre a edificação e as laterais do terreno, ou seja, as linhas que fazem divisa com os terrenos vizinhos ao lado.

A edificação pode conjugar até 50% em ambos os afastamentos laterais e posterior.

Quando houver predominância de no mínimo 60% (sessenta por cento) das edificações que não atendam aos recuos de frente mínimos na quadra, esse recuo predominante poderá ser mantido.

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