Acordo de parceria e instrumentos de gestão do território
As ações integradas de desenvolvimento urbano sustentável (AIDUS) As Ações Integradas de Desenvolvimento Urbano Sustentado (AIDUS) destinam-se a prosseguir estratégias de Desenvolvimento Sustentável, tendo em consideração a particular relevância dos sistemas urbanos na dinamização do crescimento e do emprego, da competitividade e da inovação, e também da sustentabilidade e promoção da qualidade de vida. As AIDUS pretendem estruturar operações fundamentadas e especificadas em estratégias de desenvolvimento urbano e dirigem-se a prosseguir a vocação dos ITI de base territorial em áreas urbanas, cujas particularidades justificam a concentração dos investimentos na promoção da atratividade das áreas urbanas de incidência, bem como da coesão, do emprego e da sustentabilidade territorial. As AIDUS correspondem à concretização dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, contribuindo para a prossecução dos objetivos temáticos e prioridades de investimento definidas no ponto anterior e estando abrangidas por todos os requisitos estratégicos e operacionais aí estabelecidos. Esta opção para a concretização das AIDUS, previstas no enquadramento regulamentar comunitário, não obsta à existência de intervenções em espaço urbano nas restantes sub-regiões do país. Adicionalmente, as AIDUS respeitarão um nível mínimo de FEDER no Objetivo Temático 4 (apoiar a transição para uma 71