Ciencia e educação como agentes da mudança by Jhonatan Almada

Jhonatan Almada

CIÊNCIA E EDUCAÇÃO COMO AGENTES DA MUDANÇA

NO GOVERNO FLÁVIO DINO

CIÊNCIA E EDUCAÇÃO COMO AGENTES DA MUDANÇA

NO GOVERNO FLÁVIO DINO

Flávio Dino Governador do Estado do Maranhão Jhonatan Almada Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação André Bello Secretário-Adjunto de Educação Profissionalizante, Tecnológica e Inclusão Social Nivaldo Muniz Secretário-Adjunto de Inovação e Cidadania Digital Eneida Erre Revisão Fellipe Neiva Fotos Patrícia Régia Nicácio Freire Projeto Gráfico, Capa e Editoração

O autor é responsável exclusivo por todas as ideias expostas neste livro.

Al316c

Almada, Jhonatan . 2017 Ciência e Educação como agentes da mudança no Governo Flávio Dino / Jhonatan Almada; . — São Luís, Ed. Engenho, 2017. 203 pág. ISBN: 978-85-69805-11-3 1. Rede Estadual de Educação. 2. Investimento público. 3. Transformação social. I. Título.

SECTI / MA

CDD: 379

Jhonatan Almada

CIÊNCIA E EDUCAÇÃO COMO AGENTES DA MUDANÇA

NO GOVERNO FLÁVIO DINO

São Luís 2017

Anyone who attempts to write contemporary history in any more durable form than a current journalistic article is laying his head on the block for the executioner. Quem tentar escrever a história contemporânea numa forma mais duradoura do que um simples artigo de jornal arriscar-se-á a pôr a cabeça ao alcance do cutelo do carrasco Rajani Palme Dutt (1896-1974)

PREFÁCIO O MARANHÃO AVANÇOU

Inácio Arruda1

Estamos diante de um livro que transcende a uma mera prestação de contas da gestão pública. Relata importantes ações na área de Ciência, Tecnologia e Educação no Maranhão contemporâneo e aborda a inserção destas ações como agentes promotores de desenvolvimento na conjuntura política e social do Estado e do país. Vale ressaltar o avanço no Maranhão em transparência pública. O autor, um historiador e gestor público, comprometido com o estudo das relações que se estabelecem entre o Estado e a Sociedade, no que diz respeito à definição de políticas educacionais e ao processo de organização e funcionamento da educação básica e educação superior,

1 Secretário de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará. Foi Senador da República (2007-2015), Deputado Federal (19952007), Deputado Estadual (1991-1994) e Vereador de Fortaleza (19891990).

descreve avanços de uma agenda propositiva para o desenvolvimento de capital intelectual humano. De maneira feliz, o autor destaca a importância da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), como agentes promotores de desenvolvimento e de riqueza no governo de Flávio Dino. E o faz situando o leitor ante o passado de herança negativa e o presente promissor de uma política estruturante na Secretaria de Ciência e Tecnologia do Maranhão. A promoção social inicia com a criação de uma rede estadual de Educação Profissional e Tecnológica e com a popularização da ciência com os “aulões” para o ENEM. Outra importante iniciativa, o projeto de “Educação para toda a vida” inclui desde a assistência materno-infantil, até a escola integral, cuja proposição relaciona a estrutura curricular às exigências de uma educação científica de qualidade. A cultura popular maranhense não poderia também ficar de fora deste contexto, constituindo assim missão fundamental dos órgãos fundamentais. A ruptura das instituições democráticas de direito em 2016 culminou com a atual conjuntura política do Brasil. A situação nacional e internacional aponta para a necessidade de formação de novas lideranças, especialmente no campo da juventude. Nas cidades, o meio escolar apresenta-se como ambiente favorável à conquista política. A qual deve ser permeada por um ensino de qualidade e crítico quanto aos problemas e soluções sociais.

Na contramão do contexto político nacional, o Maranhão avançou e ampliou as forças progressistas e de esquerda. O Governo Flávio Dino vem demonstrando que a prioridade em investimentos públicos é a chave para o desenvolvimento do povo das cidades. O governador tem insistido na necessidade de diálogo entre as principais forças políticas nacionais para a definição de uma agenda comum que dê prosseguimento aos avanços sociais da última década. Em ação combinada com pesquisa e gestão pública finaliza com proposições para a municipalização da ciência e tecnologia, propondo como legado da gestão pública, o investimento em pessoas para que se tornem agentes de mudança e de transformação social. Para tanto, a cooperação entre pares deve transpor limites institucionais brasileiros. Acordos acadêmicos e científicos internacionais entre Brasil e América Latina favorecerão a organização em torno de temas comuns e fortalecerão a gestão pública comprometida com o desenvolvimento social e de riqueza. Independente da quantidade de artigos aqui apresentados, estes em conjunto, buscam a compreensão da conjuntura política, econômica e cultural e da sua repercussão sobre o desenvolvimento científico e social, tendo a educação como estrutura-mor e via de transformação do estado do Maranhão.

A DEFESA DE UMA CIÊNCIA PROFUNDAMENTE HUMANISTA

Cristiano Capovilla1

O título do livro que ora temos em mãos pode induzir o leitor a acreditar tratar-se de um simples relatório de atividades da exitosa tarefa de direção da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo do Maranhão (Secti-MA), órgão conduzido pelo jovem e competente secretário Jhonatan Almada. Mas isso seria uma simplificação do conteúdo apresentado. É óbvio que, por tratar dos temas de uma gestão pública fundada nos princípios da transparência e da participação democrática, o livro traz em si impressas as marcas da administração renovadora do atual governo do Maranhão, capitaneado por Flávio Dino, particularmente numa das áreas mais sensíveis e delicadas de seu governo: a ciência, tecnologia e inovação (CT&I). Todavia, subjacente a essas importantes ações, todas devidamente catalogadas e explicadas nos artigos 1 Professor de Filosofia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

apresentados, há algo mais significativo e essencial: a defesa de uma ciência profundamente humanista. Como podemos verificar nos textos coligidos, passou a fazer parte da agenda científica maranhense o comprometimento com a resolução dos nossos graves problemas sociais, com a sustentabilidade ambiental, com a geração de renda e, claro, com o desenvolvimento do Estado. Como todos sabem, o Maranhão vem de décadas de atraso em seu desenvolvimento econômico, social e político, consolidando uma herança perversa para as atuais gerações. O estado pontua entre os últimos colocados no que diz respeito ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Conduzir uma gestão de CT&I nesse ambiente, marcado pelo baixo poder de investimento e atrelado a um contexto macroeconômico de crise e retração, requer criatividade e disposição política para enfrentar os desafios. Na modernização administrativa do estado, a Secti saiu da sua tradicional zona de conforto e assumiu protagonismo na elaboração e implementação de políticas públicas que visam a tirar o Maranhão do atraso. Nesse sentido, cabe destacar que as profundas assimetrias que ainda caracterizam as oportunidades de educação e formação dos maranhenses começam a receber tratamento por meio de uma série de ações integradas, entre elas a histórica criação dos institutos estaduais de educação, ciência e tecnologia do Maranhão (Iemas) e

da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul). Nas duas realizações há a preocupação estratégica de democratizar o acesso à educação e à pesquisa de qualidade de forma descentralizada e perene, com participação ativa, fundamental e ampliada da Secti. Sem dúvida, uma profunda diferença em relação a tempos de antanho. Os artigos aqui reunidos versam sobre diversos temas e sua unidade não é artificial. Decorre, antes, do fato de que o livro responde tanto aos problemas e desafios de construir uma nova cultura política no Maranhão, na luta contra as antigas forças oligárquicas, desenvolvendo os meios necessários para essa finalidade, quanto ao enfrentamento do retrocesso institucional protagonizado pelo golpe parlamentar que apeou do Poder Federal a presidenta Dilma Rousseff. No âmbito estadual, a execução do projeto de desenvolvimento do Maranhão, com a liderança e o prestígio de Flávio Dino, é, sim, muito importante para o grande empreendimento transformador de que necessitamos. Não entender esse fato é ignorar a atual conjuntura histórica maranhense e brasileira. A luta intrínseca entre velhas e novas forças políticas e a contradição entre a província e o poder central, tão comum na secular história maranhense, são os elos condutores das ações, ideias e preocupações apresentadas por Almada.

Desfilam pelas páginas temas tão diversos como o alegre Programa Luminar – Caravana da Ciência pelo Maranhão; o cosmopolita Programa Cidadão do Mundo; a crítica pertinente ao juiz federal Sérgio Moro, títere de interesses exógenos que golpeou nossa frágil democracia e nos empurrou para a atual situação de penúria institucional e econômica; a discordância com “intelectuais” defensores do “quanto pior melhor” no que diz respeito à violência em nosso estado. Todos os principais embates cívicos e políticos da atualidade estão de certa forma apresentados com a visão característica do autor, que, como ele mesmo adverte em texto de apresentação a este livro, precisava “dar vazão à necessidade de interpretar o mundo”. A retomada da centralidade política da CT&I no Maranhão nos faz lembrar que, nessa seara, dois grandes conterrâneos formados no espírito do humanismo destacaram-se, como a apontar caminhos políticos e intelectuais para as novas gerações de gestores. Falo de Renato Archer e Ignácio Rangel. O primeiro foi o formulador e primeiro ministro da pasta de Ciência e Tecnologia da República, tendo consolidado as bases do Sistema Nacional de C&T. Já o segundo integrou os quadros do Iseb (Instituto Superior de Estudos Brasileiros), da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e Caribe), órgão das Nações Unidas, e do BNDE (Banco de Desenvolvimento Econômico e Social). Ambos enxergavam nas políticas de CT&I um elo vital, estratégico, de longo prazo, para a construção

de um projeto de desenvolvimento local e nacional com sustentabilidade. Inspirado por essa tradição, Almada informa-nos sobre o Projeto Ignácio Rangel, que pretende buscar mentes qualificadas e engajá-las na identificação de problemas e indícios de soluções para os principais desafios ao desenvolvimento do Maranhão – e, por conseguinte, do próprio Brasil. Uma justa ação de estado para quem pretende ver a floresta e não só as árvores. O leitor irá perceber que tem em mãos algo para além de uma exposição da tecnocracia estatal. Os textos reunidos são pertinentes e estão inseridos na vida, na política e na história do Maranhão. Eles nos revelam um pouco de quem os escreveu, mostram a pulsão essencial do fazer político na sua mais alta essência, isto é, como o sustentar de opiniões que procedem das decisões políticas vivas e corajosas, justamente as que brotam de espíritos livres, aqueles que têm convicção dos caminhos que trilham. A peculiaridade do caráter do secretário Jhonatan Almada, no contato com os que tiveram o privilegio de conhecê-lo, ainda que por meio de proximidades esporádicas, é demonstrada pela civilidade e educação com que cumpre nos menores gestos a exemplar postura da sua vida pública. É com esse espírito de um humanismo tipicamente maranhense, cuja tradição remonta a longa estirpe de intelectuais, que a vocação pelas ideias, letras e ciências, associada a um rigor ético, expressam-se na ne-

cessidade do agir político. Não podia Almada, portanto, estar fora das transformações recentes que se operam em nosso Estado, principalmente em uma área tão sensível quanto a CT&I. É esta a singularidade do autor, e ela está impressa nos escritos que temos o privilégio de socializar junto à comunidade maranhense.

SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ......................................................................... 21 1

DISCURSOS .......................................................................... 40 Não temos a opção de falhar .............................................. 40 A religião da honra .............................................................. 45

MUDANÇA E DESENVOLVIMENTO ...................................... 64 Primeiros resultados do Aulão do Enem ............................ 64 A ciência em busca de políticas estruturantes ................. 68 Acreditar na escola pública................................................. 71 Viver a maranhensidade ...................................................... 75 Faz sentido falar de Plano? ................................................. 77 Democratizar oportunidades no Maranhão ....................... 79 Programa Cidadão do Mundo: mais oportunidades para a juventude................................ 83 Escola de Cinema do IEMA: com pé no chão fitar os Andes............................................ 86 Cidadão do Mundo como referência .................................. 88 Programa Luminar – Caravana da Ciência pelo Maranhão .................................. 90 Por uma educação científica de excelência....................... 94

Programa CredCiência/Vale-Livro: livros contra a barbárie ....................................................... 96 A UEMASUL como privilégio extraordinário ....................100 Semana de Ciência e Tecnologia do Maranhão ...............103 Três desafios e sete lições da implantação do IEMA .......105 O IEMA rumo a novas conquistas .....................................109 Dez anos do IEMA/Estaleiro-escola .................................. 113 Dois anos de mudança e desenvolvimento no Maranhão ..116 O Maranhão ilumina caminhos para o Brasil ...................118

NOVA CULTURA POLÍTICA ................................................ 124 Os empresários da construção civil foram lavados ......... 124 Cautela na conjuntura ....................................................... 127 O juiz que pôs fogo no Brasil ............................................130 Dialogar na política e conduzir o governo ....................... 133 A queda dos nomes de poder no Maranhão.....................135 Os intelectuais que amam a violência no Maranhão.......138 Desligar o golpe institucional ........................................... 141 A agenda do impeachment ............................................... 144 O golpe parlamentar e suas dúvidas ................................ 147 A naturalização do golpe parlamentar ............................151 O golpe parlamentar no Brasil e o isolamento ................155 O golpe parlamentar, vencida a primeira etapa ..............157

Tempos brutos contra o Brasil ..........................................160 Defender as conquistas e ter firmeza no caminho .......... 163 Retomar a formação política da juventude ..................... 166 A mudança nos municípios e a política das pequenas coisas ................................................................. 169 Os estudantes nos ensinam a resistir ............................... 172 Aprender com as derrotas e se reinventar .......................175 O bem comum como objetivo da vida pública ................ 177 A prática permanente para o aprendizado democrático..180 A luta pela qualidade dos equipamentos públicos ..........182

AGENDA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA ..........188 Nove propostas para a municipalização da ciência e tecnologia ..........................................................................188

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ...................................... 194 45 anos das veias abertas da América Latina .................. 194 Cooperação internacional com o Uruguai ....................... 197 Fidel Castro ........................................................................200

O AUTOR ....................................................................................202

APRESENTAÇÃO

Este livro é uma prestação de contas do trabalho que tenho feito à frente da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Maranhão no Governo Flávio Dino. Para tanto, organizei a exposição em cinco partes: 1. Discursos; 2. Mudança e desenvolvimento; 3 Nova cultura política; 4 Agenda Municipal de Ciência e Tecnologia e 5 Cooperação internacional. Os discursos registram a posse como Secretário de Estado e a posse como sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, momentos emblemáticos na minha trajetória profissional e intelectual. Os capítulos seguintes coligem os artigos publicados por mim no Jornal Pequeno ao longo do ano de 2016 nos quais apresento opiniões e análises quanto ao Governo Flávio Dino, enfatizando a área de ciência e tecnologia, traço reflexões sobre a conjuntura política nacional e pontuo temas internacionais. Os artigos de opinião nos tempos acelerados em que vivemos são a forma menos arriscada de registro da história contemporânea, pois colhidos nos fios da madrugada ou nos intervalos de intensas jornadas nos permitem fixar a provisoriedade da existência em termos compreen-

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síveis e concisos, dando vazão à necessidade de interpretar o mundo. A busca de interlocutores e leitores para aquilo que escrevemos leva-nos aos jornais e redes sociais como espaços de divulgação ou de lances cegos que poderão encontrar disposições ao diálogo ou o silêncio absoluto; em qualquer desses casos existem reações. Não se escreve para si, se busca o outro por vezes concreto por vezes impreciso para dar sentido ao escrever. Dessa forma, há uma luta que move os escritos organizados neste livro, a luta para que a ciência e a educação tenham centralidade nas decisões políticas tomadas no Maranhão, sejam estratégia e tática de um projeto de desenvolvimento que supere nossos problemas, contribuindo para a construção da sociedade democrática com igualdade de oportunidades e acesso a direitos. Feitas essas considerações iniciais, entendo ser necessário a esta Apresentação explicitar o quadro da Ciência e Tecnologia no Maranhão com a herança negativa que recebemos, contrastando-a com os resultados alcançados pelos programas e ações realizados pelo Governo Flávio Dino, colocando em evidência uma agenda de futuro para essa área.

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A HERANÇA NEGATIVA Para compor o quadro de como encontramos a Ciência e a Tecnologia no Maranhão é fundamental recorrermos aos principais indicadores produzidos sobre o assunto, em especial os do IBGE/PNAD, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), CNPQ, Finep, Inep, bem como, os indicadores produzidos pelo próprio Governo do Estado. É indispensável analisarmos a situação da área de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), da área de ensino superior e da área de educação profissional e tecnológica no Maranhão. Em relação ao IBGE/PNAD (2011, 2013), o Governo Flávio Dino herdou um estado onde somente 15,8% dos lares maranhenses possuem microcomputador e acesso a internet, tornando-nos a unidade da federação com o menor índice de utilização da Internet pela população, 24%. O MCTI (2012) aponta que temos o menor orçamento em Ciência e Tecnologia do Nordeste, e ficamos em 24º lugar no ranking nacional. A FAPEMA é a principal agência de fomento e aplica a quase totalidade dos recursos disponíveis. A UEMA investe somente 4,05% em Pesquisa & Desenvolvimento, a maior parte do orçamento é consumida com folha de pessoal e despesas administrativas. Apesar de existir uma tendência de crescimento na produção científica maranhense, fruto, sobretudo, da expansão da rede de Institutos Federais e dos novos campi

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da UFMA com a consequente ampliação do número de docentes com doutorado, a apresentação de pedidos de patentes ainda não acompanhou essa tendência. Isso significa que além de pesquisarmos pouco, quase nada disso se transforma em alguma inovação, técnica ou produto aplicado ao desenvolvimento econômico estadual. A cultura das instituições de ensino superior locais ainda é fortemente de ensino de graduação e fracamente voltada para a pesquisa, apesar dos avanços dos últimos anos. Isso se materializa, entre outras coisas, no pequeno número de projetos de pesquisa elaborados e na dificuldade de obter financiamento por parte das agências nacionais de fomento, como CNPq e FINEP. É sintomático que o maior número de bolsas concedidas pelo CNPq se concentra na Iniciação Científica e que somente 6 projetos foram aprovados junto à FINEP nos últimos quatro anos. O quadro encontrado na então Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (SECTEC) que depois transformamos em Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) não era dos mais animadores, de fato ocorreu uma despriorização que colocou a razão de ser da Secretaria em segundo plano. Nos últimos 6 anos (20092014), a SECTEC atuou como agência de capacitação de trabalhadores fornecendo cursos de curta duração, relegando a área da ciência, tecnologia e inovação. Para citarmos apenas um exemplo emblemático, em 2014, das 27 Unidades Federativas, somente 4 ainda não possuíam Lei de Inovação, entre essas, está o Maranhão.

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Não havia Política Estadual de C, T & I formulada, o que implicava na ausência de foco, sem linhas prioritárias de investimento dos recursos e clareza quanto à política de fomento à pesquisa. Havia problemas de transparência em relação às bolsas institucionais de desenvolvimento tecnológico da FAPEMA e de contratos vultosos da UEMA com Fundações de apoio. Criado pela Lei Nº 7.854, de 31 de janeiro de 2003, o Sistema Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e o respectivo Conselho Estadual de C, T & I não funcionavam ou sequer tinham perspectiva de funcionar. Dessa forma, a comunidade científica maranhense não influenciava e sequer participava da formulação da agenda governamental de CT&I. Isso se soma ao fato de não haver Fundo específico de financiamento da CT&I e da Secretaria pautar-se na realização de tão somente um grande evento anual. No que diz respeito ao ensino superior, o Governo do Estado possuía uma única Universidade Estadual multicampi, presente em 22 municípios com 160 cursos regulares de graduação, sem contar os cursos na modalidade à distância. O último Censo da Educação Superior do Inep (2013) aponta que de 1.086 funções docentes da UEMA, somente 294 atuam em tempo integral, a instituição é sustentada majoritariamente por docentes temporários. Desse total, somente 259 possuem Doutorado. Tal quadro aponta que a instituição atua muito no ensino de graduação (foco das Faculdades) e pouco na pesquisa (foco das

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Universidades), pois não possui docentes com tempo suficiente e titulação necessária para desenvolver as duas atividades. Inobstante, reconhecer-se a interiorização da UEMA e os esforços dos últimos anos para o crescimento da pós-graduação, a instituição continua com produção científica pequena e de baixo impacto. O painel Lattes/CNPq (2014) aponta que no ensino superior público o Maranhão possui 1.135 doutores cadastrados na plataforma Lattes, número reduzidíssimo em comparação aos 21.465 da Região Nordeste e 102.071 do Brasil. Isso nos coloca em antepenúltimo lugar em número de doutores atuando na área de pesquisa e ensino na Região Nordeste, a frente de Piauí e Alagoas. A educação profissional e tecnológica vinha sendo mantida pela Rede Federal. Se por um lado, a tendência nacional e regional é a predominância da REDE ESTADUAL na oferta de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, no caso do Maranhão, observava-se que a REDE FEDERAL assumiu o protagonismo da oferta ante uma atuação extremamente tímida da REDE ESTADUAL. Isso conferiu ao Maranhão, o 6º lugar no ranking do Nordeste e o 16º lugar no ranking do Brasil. Frise-se que a diferença quantitativa de matrículas entre o Maranhão e os demais Estados em posição superior no ranking é enorme. Além disso, o Maranhão não oferecia educação profissional diretamente, esse papel era praticamente da REDE FEDERAL e da REDE PRIVADA, a tal ponto que ocupava o último lugar no ranking do Nordeste e do Brasil.

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Diante desse cenário, deixado pelo Governo Roseana Sarney como herança negativa, a nova gestão da Secretaria em consonância com as diretrizes do programa do governador eleito Flávio Dino, buscou forte articulação estadual, nacional e internacional para até 2018 cumprir metas e objetivos, tais como: •

a ampliação e descentralização da oferta de educação superior e profissional por intermédio da criação do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) e das Universidades Regionais;

•

a promoção de um ambiente de inovação e empreendedorismo articulado com a produção científica e tecnológica, bem como, com a inclusão social e digital;

•

a ampliação da produção científica e tecnológica, retirando o Estado dos últimos lugares no ranking nacional;

•

duplicação do número de pesquisadores e bolsistas atendidos pela FAPEMA;

•

duplicação do número de programas de mestrados e triplicar o número de programas de doutorado no Maranhão;

•

consolidação e ampliação dos novos programas, contribuindo para uma produção de ciência, tecnologia e inovação sintonizadas com as

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prioridades do estado em termos de inclusão social, sustentabilidade ambiental e competitividade; •

criação das Olimpíadas Estaduais (Matemática, Português, Física, Química, Biologia, etc).

RESULTADOS ALCANÇADOS Lyndon Johnson (assumiu a presidência dos Estados após o assassinato de John Kennedy em 1963) dizia que o presidente Gerald Ford (virou presidente após a renúncia de Richard Nixon em 1974) não sabia andar e mascar chiclete ao mesmo tempo. Essa expressão até hoje é utilizada para criticar políticos e governos que não conseguem fazer mais de uma coisa ao mesmo tempo. O Governo do Maranhão não padece dessa incapacidade, por isso, agimos simultaneamente em frentes diversas, mas complementares e convergentes. Cito os resultados mais simbólicos e relevantes que alcançamos no cumprimento do programa de governo e no enfrentamento dos problemas da herança negativa: 1. Implantação da rede estadual de educação profissionalizante com as unidades do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), sendo:

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a. Unidades Plenas com Ensino Médio Técnico em Tempo Integral i.

São Luís

ii.

Pindaré-Mirim

iii.

Bacabeira

iv.

Axixá (2017)

Coroatá (2017)

vi.

São José de Ribamar (2017)

vii.

Timon (2017)

b. Unidades Vocacionais de Educação Profissionalizante viii.

Caxias

ix.

Codó

Bequimão

xi.

São Luís Praia Grande

xii.

São Luís Escola de Cinema

xiii.

São Luís Estaleiro-escola

xiv.

Pedreiras

xv.

Imperatriz

xvi.

Carolina

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xvii.

Açailândia

xviii.

Ribeirãozinho

xix.

Santa Inês (2017)

xx.

Brejo (2017)

xxi.

Barra do Corda (2017)

2. A Rede do IEMA capacitou 2.600 pessoas em cursos de qualificação profissional nas Unidades Vocacionais e atingiu 600 estudantes matriculados no ensino médio técnico de tempo integral nas Unidades Plenas, investimento de 9 milhões em custeio e manutenção. 3. Implementação do Programa Cidadão do Mundo com o envio de 104 jovens universitários maranhenses para intercâmbio linguístico e estágio internacional, investimento da ordem de 3 milhões de reais; criamos o Programa IEMA no Mundo que propiciará ensino médio no exterior aos estudantes de nossa rede. 4. Implementação do Programa Luminar Caravana da Ciência com oficinas de robótica, games, eletricidade básica e astronomia, além do Planetário Móvel em 22 municípios, alcançando 16 mil participantes com investimento de 160 mil reais.

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5. Implementação do Programa Pré-Universitário/ Aulão do Enem com megarrevisões preparatórias para o Exame Nacional do Ensino Médio de forma gratuita e com distribuição de material didático, alcançando 65 municípios e 20 mil participantes com investimento de 500 mil reais. 6. Implementação do Programa CredCiência/Vale-Livro beneficiando 10 mil crianças e adolescentes da rede pública de ensino com vales-livro de R$ 20,00 no Salão de Livros de Imperatriz, investimento de 200 mil reais. 7. Realização da Semana de Ciência e Tecnologia em Imperatriz, pela primeira vez fora da capital, com mais de 35 mil participantes e investimento de 1,5 milhão de reais. 8. Implementação do Programa de Cidadania Digital com expansão do acesso à internet na Região Metropolitana de São Luís, alcançando 700 mil pessoas nos pontos instalados na Cidade Operária, Anjo da Guarda, Sítio do Tamancão, Convento das Mercês e Praia Grande; além da parceria firmada com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) que ligará todas as unidades do IEMA à internet banda larga. 9. Implementação do Programa InovaMaranhão com o fomento à criação de startups via FAPEMA e a regulamentação do Prêmio InovaMara-

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nhão e Selo Empresa Inovadora, financiamos 12 projetos com investimento de 800 mil reais. 10. Realizamos as Oficinas Regionais de Planejamento para a construção da proposta do Plano Decenal de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como, a reativação do Sistema e Conselho da área. 11. Lançamos a Plataforma Souzinha de ensino da matemática com o objetivo de auxiliar os estudantes com maior dificuldade e inserir o Maranhão no Biênio da Matemática 2017-2018. 12. Asseguramos recursos de 2,2 milhões de reais para a criação do Parque Tecnológico do Maranhão com laboratórios e equipamentos via Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). 13. Criamos o Prêmio Estadual Construindo a Igualdade de Gênero em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher; instituímos a Medalha Renato Archer de Mérito Científico-social; realizamos o Concurso pelo Dia Internacional de Combate à Corrupção em parceria com a Secretaria de Transparência e Controle. 14. A realização do II Encontro das Secretarias Municipais de Ciência e Tecnologia (Rede SMCTI) com a proposição de uma agenda para os novos

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prefeitos e prefeitas eleitos, o sentido é municipalizar a política de ciência e tecnologia. 15. Implantamos o primeiro Ponto do Saber no Convento das Mercês em São Luís, sala dispondo de computadores e internet onde oferecemos cursos do IEMA para a comunidade do entorno. 16. Todas as bolsas concedidas pela FAPEMA estão disponíveis no site institucional com atualização mensal, uma medida de transparência fundamental. 17. Criamos o Mestrado na área de Engenharia Aeroespacial em parceria da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e FAPEMA. 18. Criação da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL), iniciando o processo de regionalização da educação superior contribuindo para o desenvolvimento regional.

AGENDA DE FUTURO É oportuno pautar rumos de futuro que os programas e ações realizados direcionam ou possibilitam vislumbrar como Agenda Prioritária. Sem dúvida, os programas Cidadão do Mundo, Luminar, Aulão do Enem, Cidadania

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Digital, InovaMaranhão e os cursos da Rede do IEMA irão continuar, são os carros-chefes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Maranhão. Entretanto, precisamos avançar em outros temas fundamentais para a consolidação de uma política estruturante para o setor de Ciência e Tecnologia no Maranhão, tais como a Rede Ciência Maranhão, a Biblioteca Básica Maranhense, os Pontos do Saber, os IECTs e o Projeto Ignacio Rangel. Devemos caminhar para a materialização da Rede Ciência Maranhão com mapeamento das instituições científicas e tecnológicas existentes nos 217 municípios, disponibilizando esses dados em plataforma virtual que permita integrar e divulgar suas ações. Poucos sabem do Museu Aeroespacial de Alcântara, do Museu de História Natural de Chapadinha ou do Centro de Pesquisas Arqueológicas de Imperatriz. Daí as lacunas nos levantamentos nacionais e internacionais sobre popularização e divulgação da ciência no Maranhão, como os feitos pela UNESCO e o MCTIC, onde figura somente o Laboratório Ilha da Ciência de São Luís. A Biblioteca Básica Maranhense irá organizar e publicar livros-chave para a interpretação da realidade maranhense, abrindo novas leituras e reinventando a forma de compreender nosso estado para além das coleções oficiais que divulgam somente os autores ditos consagrados ou imortalizados. Essa Biblioteca será distribuída prioritaria-

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mente na rede do IEMA para ampliar os horizontes culturais de nossos estudantes. Os Pontos do Saber serão incorporados aos Faróis do Saber, rede de bibliotecas públicas existentes em uma centena de municípios maranhenses, hoje geridas pela Secretaria de Educação e a de Cultura. A ideia é disponibilizar computadores, internet e kits científicos para revitalizar os Faróis como lugar de busca e produção de conhecimento, contando ainda com apoio de bolsistas da FAPEMA. Devemos assinar os primeiros convênios para implantação dos Institutos Estaduais de Ciência e Tecnologia (IECTs), modelo local dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), cujo objetivo é focalizar os investimentos em pesquisa alocados pela FAPEMA nas áreas de interesse do Estado. Nesse sentido, priorizaremos a biotecnologia, a economia criativa e as energias renováveis, considerando a produção científica, a qualificação dos pesquisadores e a potencialidade socioeconômica. Ignacio Rangel ao discutir a possibilidade de uma revolução técnico-científica no Brasil, defendeu que nossa política em matéria de ciência e tecnologia deveria “instrumentalizar uma forma de importação que nos permita utilizar a tecnologia importada em estado puro, isto é,

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como documentação ou simples informação”1. Esse objetivo depende de cooperação internacional e da inserção de nossos pesquisadores em redes de produção de pesquisa, o que exige forte aporte do Estado no financiamento, tanto para as condições laboratoriais e insumos, como para a integração desses pesquisadores nas redes. Os IECTs são a ponte entre ciência e economia não enfrentada de forma prática pelo Brasil até hoje e menos ainda no Maranhão. Quem tem poucos recursos não se pode dar o luxo de em tudo gastar, focalizar o investimento em pesquisa é necessário para sairmos do beco das commodities. O Projeto Ignacio Rangel busca responder às questões atinentes ao desenvolvimento do Brasil e do Maranhão com o apoio de pesquisadores recém-doutores que deverão identificar os principais problemas e os possíveis caminhos de superação. Acredito que este será o projeto de maior importância estratégica em nossa Agenda. Penso ser esta a síntese das prioridades que guardam sementes de futuro e merecem atenção, entendi ser indispensável tratar dessa Agenda após o desenho da herança negativa e dos resultados alcançados até agora pelo Governo do Maranhão. 1 RANGEL, Ignacio. Obras reunidas. Rio de Janeiro: Contraponto; Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, 2012, p. 386.

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Convido-os à leitura deste livro para conhecimento do esforço institucional empreendido pelo Governo Flávio Dino ao sublinhar Ciência e Educação como agentes da mudança no projeto de um Maranhão mais justo e desenvolvido.

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1 | DISCURSOS NÃO TEMOS A OPÇÃO DE FALHAR2 Saúdo minha família na pessoa da minha companheira, amiga e esposa Triciane Rabelo em nome da qual abraço a cada um dos meus familiares presentes (Mãe e Tia), sem ela seria impossível assumir essa responsabilidade, conto mais uma vez com sua compreensão e seu apoio decisivo; Saúdo a meus companheiros de trabalho na pessoa da professora Eneida Erre, os quais aceitaram seguir conosco no caminho bem-sucedido que abrimos ao longo desse 1 ano e 3 meses de gestão – nosso trabalho está apenas começando, ainda precisamos comer muito sal e terra para chegar ao porto almejado;

2 Discurso de posse no cargo de Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo do Maranhão, São Luís, 14 de março de 2016.

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Saúdo o deputado estadual Bira do Pindaré atual Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, amigo e irmão de ideias e ideais, que me honrou com o convite para ser Secretário-Adjunto e ajudá-lo no cumprimento da tarefa de governo, muito obrigado Bira a convivência contigo foi um fecundo aprendizado; Saúdo o governador Flávio Dino pela generosidade em atender ao pedido de Bira e permitir que eu migrasse de sua Assessoria Especial para a Secretaria-Adjunta de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, agradeço ainda sua confiança em me nomear para essa segunda tarefa de governo; Em fevereiro de 2013 fiz meu primeiro contato com Flávio, colocando-me à disposição para contribuir no seu programa de governo, daí em diante estou presente no projeto por ele liderado. Quase todos nesse governo foram alunos de Flávio, inclusive eu, acreditam?. Se alguém me contasse que o professor de Reforma do Judiciário no já distante 2006 seria hoje Governador do Estado eu não acreditaria, pois ali, aos meus olhos, estava um quadro de relevo para o Supremo Tribunal Federal, ainda bem que errei no prognóstico.

Senhores e Senhoras, É com firmeza e clareza de missão que aceito a honrosa tarefa de continuar o trabalho desenvolvido pela

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Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo Flávio Dino. Recordo meu caminho até aqui e creio que somente em um Governo de mudança, alguém como eu teria a oportunidade de servir ao povo do Maranhão sem ostentar nomes ou emblemas políticos e familiares poderosos, mas tão somente o emblema de mérito dos meus próprios acúmulos educacionais e profissionais. Eu nasci em Caxias e de lá vim estudar História em São Luís no ano de 2002 para nunca mais voltar. Aqui fiz minha graduação, me especializei em Gestão e Políticas Públicas e concluí o Mestrado em Educação. Também aqui tive a oportunidade de contribuir como coordenador de projetos na ONG Escola de Formação de Governantes, Chefe de Gabinete do IMESC no Governo Jackson Lago e Chefe de Gabinete da Pró-Reitoria de Ensino da UFMA. Aqui casei e tive meu filho, Ernesto Gael, cujo nome recorda diariamente que é preciso lutar para realizar seus sonhos, como diria o velho Che Guevara “Sonha e serás livre de espírito... luta e serás livre na vida”. Livre de espírito e livre na vida, essas duas liberdades se congregam na minha vocação primeira. O serviço público é minha grande vocação, nele tenho plenitude e a liberdade de espírito para crescer e realizar. Não tenho talento para ser empresário ou qualquer outra coisa. Tenho

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orgulho de ser servidor público federal e estar a serviço do Governo do Estado. Trabalhar em coletivos exige confiança, cumplicidade e parceria, assim vejo a relação construída com Bira. Não concordamos em tudo, mas as nossas divergências sempre se revolveram em nome do projeto maior de mudança do Maranhão e fortaleceram as ações que pactuamos e delineamos no Plano de Metas da SECTI 2015-2018, o qual a partir de agora tenho o dever de continuar; Me identifico e me sinto à vontade com a geração que chegou ao governo no Maranhão após 50 anos de monolitismo político e prevalência de um antigo regime que ainda não morreu. Geração não se reduz a tempo de vida, mas também significa identidade de vida no tempo.

Deputado Bira do Pindaré, Você vai em busca de outros sonhos e como tudo na tua vida terás que lutar, saibas que deixa aqui um firme e convicto defensor de tuas causas, por que são minhas também, como diria o poeta Pablo Neruda, “aqui tens como um monte de espadas meu coração disposto para a batalha”. Desejo-te fortuna e perseverança por que inteligência e capacidade de trabalho você tem, muito obrigado meu amigo, seguimos juntos até quando Deus permitir.

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Governador Flávio Dino, Não temos a opção de falhar na nossa missão maior que é elevar a dignidade de nosso povo, da sobrevivência à existência. A Secretaria que assumo tem como seu principal contributo a implantação do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, o IEMA é a nossa prioridade máxima. Nosso desafio é fazer os alunos, professores, pais e sociedade em geral voltarem a acreditar na escola pública de qualidade. Esse é meu compromisso com o Senhor Governador e com o povo de meu estado. Devo encerrar esse discurso agradecendo e pedindo a Deus, paz, amor, perdão, união, fé, verdade, esperança, alegria e luz nessa nova jornada, como na Oração de São Francisco, para consolar, compreender e amar. Muito obrigado a todos e todas, avante que grande é a luta e curta é a vida!

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A RELIGIÃO DA HONRA3 Saudações a todos e todas presentes nesta noite de alegria e celebração, Uma boa noite à todos e todas! Este Discurso se divide em quatro partes: 1. Dois Pontos de Encontro; 2. O Patrono a partir da biografia de Nicolau Dino; 3. O Patrono a partir dos discursos no Senado; 4. Um Programa de Trabalho.

1 DOIS PONTOS DE ENCONTRO Os membros do Instituto Histórico e Geográfico Maranhense (IHGM) por indicação do confrade João Batista Ericeira me elegeram para a cadeira de Nº 23 que é patroneada por Luis Antônio Vieira da Silva no dia 28 de junho de 2016. Agradeço a cada um e cada uma dos confrades e confreiras que me deram a honra de integrar esta instituição que completa 91 anos, os abraço nas pessoas de João Batista Ericeira e Euges Lima, presidente do IHGM.

3 Discurso de elogio ao patrono Vieira da Silva na solenidade de posse como sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM), São Luís, 19 de dezembro de 2016.

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As instituições foram criadas para durar e transpor a mortalidade dos homens e mulheres. Nós iremos passar, mas as instituições devem permanecer. A nossa pequenez ante o tempo inexorável exige uma resposta inteligente e permanente. Eis o que entendo ser a raiz da criação de instituições como o IHGM, burlar a morte pela celebração da vida, fazendo-nos pertencer à uma coletividade que seguirá tempo afora. A imortalidade vem pelos outros. Acredito que Tom Jobim estava certo, especialmente neste aspecto, pois é “impossível ser feliz sozinho”. Viver juntos é mais vida e vida verdadeira por que varre a solidão e nos protege das tempestades egoísticas. A imortalidade que é por si nada cria, como Jorge Luís Borges n’O Aleph: Ser imortal é insignificante; com exceção do homem, todas as criaturas o são, pois ignoram a morte; o divino, o terrível, o incompreensível é saber-se imortal. Tenho notado que, apesar das religiões, essa convicção é raríssima. Israelitas, cristãos e muçulmanos professam a imortalidade, mas a veneração que tributam ao primeiro século prova que só crêem nele, já que destinam todos os demais, em número infinito, a premiá-lo ou a castigá- lo. Mais razoável me parece a roda de certas religiões do Industão; nessa roda, que não tem princípio nem fim, cada vida é efeito da

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anterior e gera a seguinte, mas nenhuma determina o conjunto...

De fato, acredito que uma vida tem efeito na outra, contudo cada um e cada uma é responsável em como lidar com o conjunto e tecer sentidos plausíveis na vida. Antecederam-me nesta cadeira, Domingos Américo de Carvalho, Nicolau Dino de Castro e Costa, e Merval de Oliveira Melo. Todos bacharéis em Direito e com carreiras jurídicas, docentes e políticas, cujos trabalhos podem ser encontrados na Biblioteca do IHGM. Destaco o antecessor Nicolau Dino, nascido em 16 de maio de 1900 e falecido em 1976, inicia como Promotor na cidade de Grajaú, promovido à Juiz de Direito da comarca e depois Juiz da Capital, chega a Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, tenho sido corregedor, vice-presidente e presidente, além de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral e professor catedrático da Faculdade de Direito de São Luís (depois Universidade Federal do Maranhão). Um dos trabalhos de que me orgulho muito foi a organização de dois livros sobre a obra do economista maranhense Ignacio Rangel (A Singularidade do Pensamento de Ignacio Rangel e Ignacio Rangel, Decifrador do Brasil), da leitura do trabalho de Nicolau Dino “Bacharéis, Mestres de Escolares” (Revista do IHGM, nº 6, dez. 1956), eis que encontro:

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A obra meritória de Mourão Rangel continua de 1921 a 1922 em Imperatriz, onde já promovido a Juiz de Direito, ajudado pelo Promotor Silvio Rebelo, ministrou lições do curso primário. Mas, os bacharéis do “MATO”, tinham febre de ensinar. Não só de alfabetizar mas, também, e principalmente, desenvolver o curso médio, de que tanto precisavam moças e rapazes do interior maranhense e assim, os casos de escolas novas, sucedem-se

Mourão Rangel foi pai de Rangel. O que me chama a atenção neste trecho é que Nicolau Dino evidencia um perfil diferenciado dos bacharéis de Direito no início do século XX que contrasta com o encontrado no século XIX. Lá voltados para a ocupação de cargos públicos e o desenvolvimento de carreiras políticas. Aqui se dedicando gratuitamente à docência da educação básica enquanto desenvolviam suas carreiras jurídicas. Um segundo ponto de contato com a cadeira que ora tomo posse, se dá pelo trabalho de Sálvio Dino (filho de Nicolau Dino e pai de Flávio Dino) intitulado “O companheiro que não veio”, onde narra que durante sua prisão pela Ditadura Militar de 1964 fora informado da chegada de um novo companheiro de cela. Após longa espera, o companheiro não veio. O companheiro seria o então Juiz Artur Almada Lima Filho (depois Desembargador e atual presidente do

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Instituto Histórico e Geográfico de Caxias) cuja prisão fora tramada pelos poderosos da época que na sanha de perseguir seus desafetos inventavam ou aproveitavam a conjuntura política de Ditadura. Apesar de pressões infindáveis, o então presidente do Tribunal de Justiça Nicolau Dino se recusou a expedir ordem de prisão sem culpa formada legalmente. Tempos duros da política brasileira, observo que a ambiência profissional era diferente, os salários dos magistrados muito menores, os concursos exíguos, além de se valorizar certa isenção e a respeitabilidade do magistrado no trato com a lei. Em tempos de espetacularização midiática, os inversos são mais valorizados em nome do combate à corrupção secular. Por caminhos não previstos me encontro para ocupar esta cadeira com o pai de Ignacio Rangel, intelectual ao qual devoto enorme respeito e o avô de Flávio Dino, a quem admiro como líder político e colaboro como membro de seu governo na luta árdua para construir um Maranhão melhor e tirar do extravio nosso povo após décadas de irresponsabilidade.

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2 O PATRONO A PARTIR DA BIOGRAFIA DE NICOLAU DINO O IHGM publicou o trabalho “O Visconde de Vieira da Silva” (1974) de autoria de Nicolau Dino, onde consta a biografia do patroneado, à qual irei recorrer para dele me aproximar. Luiz Antonio Vieira da Silva nasceu dia 2 de outubro de 1828 em Fortaleza-CE e faleceu dia 3 de novembro de 1889 no Rio de Janeiro. Era filho de Joaquim Vieira da Silva e Sousa, que chegou a Ministro do Supremo Tribunal de Justiça em 1864. Foi graduado em Leis e Cânones pela Universidade de Heidelbeg no Grão-Ducado de Baden (Alemanha) em 1854. Pertencia à elite política imperial tendo sido Secretário de Governo (1854-1857), Diretor de Terras Públicas (1859-1860), Deputado Provincial (1860-1861), Presidente da Assembleia Provincial (1860-1861), Deputado Geral (1861-1871), Senador (1871-1889), Presidente da Província do Piauí (1869-1870) e da Província do Maranhão (Jan-Fev 1875), Ministro da Marinha (1888-1889), Conselheiro de Estado Extraordinário (1883-1889), Visconde e Grão Mestre da Maçonaria Brasileira (1885-1889). Nicolau Dino organiza a biografia destacando a “TRIOLOGIA AUSPICIOSA” de Vieira da Silva, qual seja Burocrata, Jurista e Jornalista que levou aos “PÓRTICOS DA POLÍTICA”.

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Enquanto Burocrata registra-se sua passagem como Secretário de Governo tendo servido diferentes Presidentes de Província, elaborado leis e relatórios para a abertura anual da Assembleia Provincial. O Viera da Silva Jurista se destaca pelo livro “História Interna do Direito Romano Privado”, o primeiro trabalho do gênero em língua portuguesa. O Vieira da Silva Jornalista dirige os jornais “Nova Época” e “A Conciliação” em defesa do governo. Nicolau Dino ressalta um caso em que Vieira da Silva partiu em defesa do Presidente da Província Cruz Machado: “É caluniosa a increpação de haver S. Exa. atirado ramalhetes às cantoras do Teatro Lírico, fato que ainda que verídico não prova senão que S. Excia. sabe apreciar o mérito e odiar o demérito.” A atividade política dividida entre conservadores e liberais assentados no sistema escravista e na brutal exclusão social das maiorias ignorava essa realidade, vivendo para si e na luta do poder pelo poder, isso permitia que os jornais preferissem discutir se o Presidente da Província deveria ou não deveria jogar flores às cantoras. Apura-se da atividade de Vieira da Silva como deputado provincial a aprovação de lei que autoriza a povoação de Carutapera e a construção de uma igreja no núcleo dessa povoação. No meio tempo, também publica o livro “História da Independência da Província do Maranhão”. Nicolau Dino acrescenta que Vieira da Silva matou uma pessoa em duelo de armas por questão de honra (não

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se encontra o nome ou quando) e tropeçou bêbado na entrada da Assembleia Provincial, quanto ao primeiro fato pagou auxílio à viúva do vencido e quanto ao segundo fato deixou de beber cerveja. Minha percepção é que não existiam bandeiras políticas claras e ao longo de sua atuação na província, ressaltava-se a disputa entre as lideranças dos caciques locais, ora Silva Maia, Gomes de Castro, Marcelino, Dias Vieira sempre no sentido de quem iria compor a lista dos deputados provinciais e gerais ou o quadro dirigente dos partidos. A ausência de tais bandeiras, realçava a chamada “religião da honra” que reduzia as disputas políticas ao problema da lealdade pessoal. Um exemplo disso foi a exclusão de Vieira da Silva por Dias Vieira na disputa pelo controle da LIGA: Organizador da LIGA na província o Sr. Senador João Pedro Dias Vieira tem pois a responsabilidade desta organização e de suas consequências e responsabilidade para comigo pela lealdade dos nossos aliados liberaes. Espalhando os correligionários políticos do Sr. João Pedro Dias Vieira que a minha exclusão era devida a recomendações especiais do gabinete e à minha deslealdade na Câmara, entendi que me devia dirigir a S. Excia. para que se explicasse, não para comigo, mas para com o público que tem direito de to-

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mar-nos estritamente contas, como homens políticos.

Nicolau Dino destaca atuação acadêmico-literária de Vieira da Silva como a fundação do primeiro Instituto Histórico e Geográfico (28 de julho de 1864), o Instituto Literário Maranhense (1865), precursor da Academia Maranhense de Letras e a campanha de donativos para construir a estátua de Gonçalves Dias (inaugurada em 7 de setembro de 1873). Vieira da Silva foi Presidente da Província do Piauí tendo como obras registradas: contratação da iluminação de Teresina, auxílio à população de Oeiras, Jaicós, Picos e São João do Piauí por ocasião da grande seca, auxílio à população de Piracurura por ocasião de uma inundação, iniciou a construção do Cemitério e restauração da Igreja de Nossa Senhora das Dores em Teresina, contratou empréstimo pra pagar o funcionalismo que estava em atraso. No Ministério da Marinha destaca-se participar do Gabinete que referendou a Lei Nº 3.353 de 13 de maio de 1888 (Lei Áurea) e criado a Repartição Central Meteorológica (Decreto Nº 9.916). Nicolau Dino faz constar que o Imperador Dom Pedro II convidou Vieira da Silva para organizar o Gabinete de Ministros em sucessão ao Ministério João Alfredo, entretanto não obtém sucesso, entre outras justificativas para o fracasso está a rivalidade com Gomes de Castro, cujas relações no poder central impediram tal intento.

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Como Senador do Império destaca-se pelo envolvimento na Questão Religiosa defendendo uma posição laica e calcada nos seus vínculos com a Maçonaria.

3 O PATRONO A PARTIR DOS DISCURSOS NO SENADO A partir de seleção que fiz dos discursos de Vieira da Silva disponíveis nas atas do Senado do Império do Brasil, as quais acessei no site do Senado Federal, passo a fazer algumas considerações sobre aspectos do pensamento do patroneado. Por ocasião da discussão de acúmulo de aposentadorias por servidores públicos, o senador Vieira da Silva se posiciona da seguinte forma: Desde que o exercício de um emprego não repugna com o de outro, não sei porque a aposentadoria não possa também acompanhar o empregado, em relação tanto a um como a outro emprego. Desde que o empregado exerce cargos que não são incompatíveis, por que não se há de conceder aposentadoria em ambos os empregos preenchidas as condições legaes, tanto mais quando muitas vezes as despezas correm por ministérios differentes?

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O Senador Dias Carvalho argumentou em seguida: O nobre senador notou a inconveniência de se sobrecarregar o tesouro com duas aposentadorias ao mesmo empregado. Estou de acordo com a opinião de S. Ex. e não duvido votar para que os empregados que já estiverem no goso de uma aposentadoria, se prestarem depois serviço, por estarem em circunstância de o fazer, recebam os vencimentos correspondentes, mas não tenham direito de obter outra aposentadoria. Esta remuneração não deve ser concedida somente em atenção ao tempo de serviço prestado, mas também a impossibilidade em que o empregado se ache de continuar a servir.

A discussão se trava no sentido de aplicar o regulamento de aposentadoria da Marinha às casas de correção e detenção. Vieira da Silva opina favoravelmente pelo acúmulo, ignorando a fonte principal do pagamento das despesas, o fundo público, e as condições de isso ser mantido ao longo do tempo. Veja-se que o problema previdenciário brasileiro de acúmulo de aposentadorias e desaposentação não são temas novos, as soluções apontadas pelos Senadores menos ainda. O que de fato existe é um regime injusto que estabeleceu privilégios para aqueles que podem acumular cargos, em geral membros da elite política e administrativa brasileira.

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Entretanto, senhores, qual é o estado do país em relação às suas finanças? Comparando-se a receita e a despesa de 20 exercícios, a contar de 1851 até o exercício de 1873/1874, encontramos um déficit, uma diferença de despesa na importância de 389 milhões. Se dividirmos esta soma pelos 20 exercícios, veremos que o déficit em cada um deles foi de 19 milhões. Como que se tem feito face a esse déficit? Com empréstimos: eis o supremo recurso do governo.

Vieira da Silva comenta a administração do Ministério da Marinha, onde o ministro autorizou a construção de navios sem previsão orçamentária e pediu créditos extraordinários em lugar de créditos suplementares. Os primeiros para casos de epidemia, calamidade pública, sedição, insurreição e outros semelhantes. Os segundos para o caso das rubricas estabelecidas não terem sido suficientes para cobrir as despesas. Não é de hoje que o Brasil opera em déficit, sempre foi assim. O mais relevante para a atualidade me parece ser a crença de que uma emenda constitucional mudará a realidade e a prática histórica de todos os governos. Por ocasião da discussão da Lei do Ventre Livre, Vieira da Silva se manifestou da seguinte forma: Trata-se da abolição da escravidão da emancipação do escravo; trata-se de uma reforma que há de necessariamen-

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te mudar as condições da sociedade brasileira, enobrecer o trabalho, garantir o futuro da família, libertar o colono do credor e plantar no paiz um germen fecundo de prosperidade e de engrandecimento. Quem nasce de ventre livre, não é liberto, mas ingênuo. É preciso que não sejam apagadas estas distinções; é preciso não confundir libertinidade com a ingenuidade; esta repele toda a ideia de indenização. O produto do ventre livre não é liberto, mas ingênuo, e o governo pela legislação que ainda nos rege não é obrigado a indenizar os senhores das mães Em relação à geração futura, devia se estabelecer os casos de liberdade; ou pela libertação do ventre ou pela verificação de certa condição, sendo o parto ingênuo no primeiro caso, e liberto no segundo. Em relação à geração presente as manumissões seriam reguladas pelo direito vigente. E finalmente permitir o pecúlio, o resgate, a indenização.

O legislador brasileiro talvez seja o mais criativo, nós inventamos figuras jurídicas curiosas como a do ingênuo para manter a escravidão enquanto sistema. E assim sempre fugindo do enfrentamento do problema fomos o último país do mundo a acabar com esse sistema. A única lei que de fato rompeu com as situações de conciliação

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permanente foi a Áurea, mas logo em seguida implodiu a Monarquia. Vieira da Silva faz o debate nestes termos. Por último, destaco o parecer de Vieira da Silva no Conselho de Estado quanto à saída paras as crises parlamentares: Senhor. Cabendo-me a palavra em último lugar peço vênia a Vossa Majestade Imperial para ser breve na justificação do meu voto. As crises parlamentares demasiadamente numerosas que se têm dado desde que foi chamado ao Governo o Partido liberal, as vitórias das coalizões tanto na Câmara atual como na passada, pois não se trata só de uma Câmara mas de uma situação, a incerteza permanente sobre a verdadeira maioria e seus intuitos, criaram uma situação difícil anti-parlamentar e incompatível com uma boa administração. No ponto a que chegaram as coisas e na falta de um critério seguro para que Vossa Majestade Imperial possa deliberar de acordo com os sentimentos e as tendências da Câmara temporária, é direito de Vossa Majestade Imperial procurar onde está, a verdadeira maioria que há de governar, o chefe mais apto que a dirija e mantenha a fim de restabelecer-se a regularidade indispensável

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nas relações entre a Coroa, o ministério e a Câmara dos Deputados. Desde que a Câmara dos Deputados abusa da sua força, abusa da sua posição, sai da esfera da sua ação constitucional, perigam as instituições e a salvação do Estado impõe a sua dissolução. É o que se dá, presentemente. Assim, Senhor, quanto ao primeiro quesito, voto pela dissolução. Existindo já precedente estabelecido quanto ao modo de tornar efetiva a dissolução, achando-se já firmada uma norma de proceder em casos idênticos, penso que deve ser mantido, ressalvando o direito de Vossa Majestade Imperial de alterá-lo, mudadas as circunstâncias. Voto, portanto, Senhor, quanto ao segundo quesito pelo precedente estabelecido. É este o meu parecer.

Podemos criticar o sistema imperial pela quase impossibilidade de abolir a escravidão conforme assentados os interesses dos poderosos que dirigiam o Império. Entretanto, devemos reconhecer no parlamentarismo parcial que aqui foi implantado o mérito da estabilidade política de décadas, ainda não igualada nos 127 anos de República. Precisamos refletir se a mudança política pelo instrumento das eleições e recomposições de gabinetes

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no Império não era mais eficaz que o instrumento do golpe e do impeachment, usuais na República.

4 UM PROGRAMA DE TRABALHO Vieira da Silva era homem de seu tempo, pertencia à elite política imperial e nela desenvolveu trajetória similar aos políticos que integravam o sistema. Destacou-se ao ocupar o cargo de Senador do Império, então considerada a mais alta posição política, abaixo somente do próprio Imperador e disso me ocupei mais neste Elogio ao Patrono. Pontuei algumas posições de Vieira da Silva quanto a temas fundamentais daquele período histórico, sobretudo em relação a escravidão, e temas pertinentes ainda hoje como a aposentadoria e o orçamento público. A política e os políticos de então tendiam para postergações dos problemas, dificilmente para resolvê-los. Empossado desta cadeira pretendo implementar programa de trabalho que possa: 1. Situar a análise de Vieira da Silva quanto à independência da Província do Maranhão em relação aos demais historiadores do fato, claramente um estudo historiográfico; 2. Coligir os discursos de Vieira da Silva como Deputado Geral e Senador do Império, publi-

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cando-os em livro próprio que permita melhor conhecimento de suas posições e proposições; 3. Elaborar trabalho temático sobre a escravidão situando a participação de Vieira da Silva neste debate fundamental do século XIX e XX; 4. Elaborar trabalho temático sobre a contribuição de Vieira da Silva para a Marinha do Brasil; 5. Levantar a bibliografia de Vieira da Silva para que em seu conjunto seja disponibilizada na Biblioteca do IHGM facilitando a pesquisa dos interessados; 6. Elaborar estudo sobre elites imperiais do Maranhão, identificando e analisando a trajetória de Vieira da Silva; 7. Republicar os trabalhos de Vieira da Silva no formato de obras completas. •

Agradeço a paciência de todos e todas,

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Agradeço aos meus confrades e confreiras do IHGM ao qual passo a integrar;

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Agradeço aos amigos, colegas de trabalho e familiares que puderam partilhar este momento comigo;

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Uma grande noite à todos nós!

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Longa vida ao Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão!

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2 | MUDANÇA E DESENVOLVIMENTO PRIMEIROS RESULTADOS DOS AULÕES DO ENEM O Maranhão está prestes a dar um ousado passo no âmbito da educação profissional e tecnológica, ao iniciar as aulas das três primeiras unidades do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMA). Ousado por que criamos uma nova instituição educacional como contraparte estadual do esforço que a União já desenvolve com os institutos federais. As unidades do IEMA de São Luís, Pindaré-Mirim e Bacabeira nascem com infraestrutura escolar muito boa, corpo docente e diretivo selecionado, novo modelo pedagógico com ensino médio integrado em tempo integral. A criação da rede estadual de educação profissional e tecnológica é um investimento estratégico de longo prazo alicerçado na política estruturante mais relevante e poderosa em termos de promoção social – a educação. Alguns atores políticos locais insistem com a tese de que

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não há política estruturante ou de longo prazo no Governo Flávio Dino, afirmação que só se sustenta por que não conhecem o programa de governo, não participaram com qualquer ideia tornada programa público atualmente e estão preteridos politicamente. É uma velha tática, melhor dizer que não tem do que reconhecer nunca ter feito. Em paralelo a essa política estruturante, temos as medidas urgentes de curto prazo. Na oportunidade da divulgação dos resultados do ENEM 2015 quero comentar uma delas, os Aulões do Enem realizados no âmbito do Programa Pré-Universitário (PreUNI) pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI). Os Aulões do ENEM alcançaram um público de mais de 15 mil pessoas em 22 municípios do estado. Foram revisados os conteúdos das áreas de Linguagens e Códigos, Ciências Humanas, Matemática, Ciências da Natureza e Redação. Cada aluno participante recebeu uma apostila impressa por área de conhecimento, além de acessar vídeos e questionários no aplicativo PreUNI para celular. Os Aulões foram ministrados por professores com experiência em cursinhos pré-vestibular, a maioria deles também pertencentes à rede pública de ensino. A aceitação pública e participação dos estudantes ficaram registradas em auditórios e quadras lotados, gestantes ou mães lactantes que levavam seus filhos com grande esforço pessoal para continuar os estudos. Muitos desses jovens nunca tiveram acesso a um cursinho e

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em uníssono sublinhavam isso. Os estudantes foram mais rápidos que as instituições. Após a realização dos Aulões ainda recebíamos demandas de prefeituras, secretarias e associações, as quais ficaram para esse ano com a nova edição do programa. Fizemos um levantamento amostral preliminar no universo de alunos atendidos. Solicitamos a cada um, caso considerasse ter o Aulão contribuído para seu desempenho no ENEM, nos informasse a nota obtida. Centenas responderam, o que nos permite algumas inferências. A maioria com notas acima da média de 450 pontos, necessários para a obtenção do FIES. Inúmeros casos com notas acima de 700 pontos, além de depoimentos impressionantes. Tenho consciência que o Aulão do ENEM não resolverá o problema estrutural do ensino médio público, nunca foi pensado para tal, mas isso não nos impede de reconhecer que contribuiu para os resultados obtidos pelos alunos, como os próprios afirmam em suas devolutivas. As respostas vão de Douglas Oliveira que alcançou 658 pontos e passou em 5º lugar no Curso de Economia da Universidade Federal do Piauí (UFPI) a outros que reconheciam não terem obtido boas notas, mas mesmo assim registravam agradecimentos pelo incentivo e a oportunidade. Compreendendo que acertamos e muito ao realizar o Aulão do ENEM, encerro com o depoimento de Gustavo Roberth Cruz Gomes:

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Primeiramente quero agradecer pela oportunidade oferecida no Aulão, de revisar todos os conteúdos com professores de excelência em cada disciplina, focando em assuntos específicos, que geralmente estão presentes no Enem e vestibular da Uema, oportunidade esta nunca vista aqui no Maranhão, tenho certeza que, todos que participaram aproveitaram ao máximo os recursos oferecidos. Minha pontuação geral no Enem foi aproximadamente 642 pontos. Consegui uma vaga para os cursos que eu desejo, tanto na Uema no Curso de Engenharia da Computação, e pelo SISU, estava classificado na última atualização em 4° lugar na minha cota no Curso de Ciência da Computação, alcançando minha desejada vaga, como eu idealizava. Enfim, obrigado pela oportunidade de participar do Aulão do Enem, espero que tenha mais edições ao longo dos anos que virão, para auxiliar aqueles alunos que se empenham a estudar um pouco mais e também a se testar, de pouco a pouco a cada ano, tentando melhorar os déficits que foram sentidos na educação do Maranhão ao longo dos últimos anos, andando a passos modestos e efetivos, corrigir os erros do passado e que daqui pra frente possamos realmente mudar a realidade do nosso Maranhão.

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A CIÊNCIA EM BUSCA DE POLÍTICAS ESTRUTURANTES O documento “Relatório de Ciência da UNESCO – Rumo a 2030 – visão geral e cenário brasileiro” (Unesco, 2015) apresenta as principais influências sobre as políticas e a governança de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI), as tendências globais de dispêndios em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), as tendências globais em capital humano, as tendências na geração de conhecimento e as conclusões. Retrata a evolução da CTI entre 2010 e 2015, realizando um balanço do quinquênio e dando continuidade à série “Relatório de Ciência da UNESCO”, a qual completa 20 anos de regularidade no mapeamento da CTI de todo o mundo. Importante referir que os principais acontecimentos políticos mundiais, as crises ambientais, a energia e a busca por sustentabilidade têm afetado as políticas e a governança de CTI de forma direta ou indireta. As secas prolongadas, as inundações e outros desastres naturais têm obrigado governos a adotarem estratégias de mitigação das mudanças climáticas, considerando os impactos desses fenômenos na produção de alimentos e no acesso à agua potável. A busca de fontes alternativas de energia cresceu exponencialmente, mesmo entre as economias altamente dependentes do petróleo, com investimentos robustos em energia eólica e solar.

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Os dispêndios globais com P&D em retrospecto não foram afetados pela crise financeira, o percentual cresceu de 1,57% (2007) para 1,70% (2013) do PIB, destacando-se o investimento da China e o crescimento dos investimentos dos Estados Unidos e União Europeia. Observa-se um desengajamento do setor público em países de alta renda e um crescente investimento em P&D por parte dos países de renda baixa, com a elaboração de planejamento de longo prazo, criação de marcos regulatórios, fundos e instituições de pesquisa. Em linhas gerais, permanece a desigualdade da distribuição do investimento global, liderados por Estados Unidos (28%), China (20%), União Europeia (19%) e Japão (10%), 23% o restante do mundo. Apesar do significativo crescimento no número de pesquisadores no mundo, alcançando 7,8 milhões, crescimento de 21% desde 2007, não há alteração no balanço mundial. O quadro se assemelha ao de investimento, entretanto a liderança é da União Europeia (22,2%), seguida pela China (19,1%), Estados Unidos (16,7%), Japão (8,5%) e Rússia (5,7%). A tendência global do capital humano é a ampliação da mobilidade internacional de pesquisadores e estudantes com fortes incentivos governamentais. A visão global conclui que ocorre um declínio do compromisso público de P&D nos países desenvolvidos em face da crise econômica e das restrições orçamentárias. Por outro lado, observa-se um crescimento desse compromisso nos países de renda média e baixa, justamente

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em busca de sustentar um processo de desenvolvimento nacional. Conclui-se ainda que serviços públicos eficazes, ausência de corrupção e fortalecimento do estado de direito são fundamentais para a boa governança da ciência, contribuindo para a qualidade e a produtividade científica. Um desafio que se torna mais visível nos países que experimentaram alto crescimento econômico com o boom de commodities é se manter competitivo e ter investido os lucros de forma a preservar os ganhos, sobretudo em tempos de queda dos preços e fim do boom. A busca pelo crescimento verde, economia criativa, cidades inteligentes, diversificação da matriz energética, mitigação das mudanças climáticas tem sido alguns dos caminhos adotados por inúmeros países. Situar o Maranhão na visão global implica em reconhecer que ainda não estabelecemos nossas áreas prioritárias de investimento e não equacionamos a questão do equilíbrio entre pesquisa básica e pesquisa aplicada. Apesar dos avanços em número de programas de pós-graduação e da oferta de educação superior na última década continuamos com o menor número de mestres e doutores do país, acrescentando-se a produtividade científica de baixo impacto e pouco articulada aos problemas prementes do estado. Responder a essas questões é um dos objetivos do Seminário que iremos realizar dia 22 de fevereiro, segun-

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da-feira, em parceria do Governo do Maranhão com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), no Auditório do Palácio Henrique de La Rocque, a partir das 8h00.

ACREDITAR NA ESCOLA PÚBLICA São tempos estranhos os que vivemos no Brasil. A radicalização política ameaça jogar o país no poço do imprevisível, não se sabe o fundo. As instituições que deveriam zelar pela lei se contaminaram pelo clima de negação da política apenas aparentemente justificada pela negação dos políticos. O espírito cruzadista desceu sobre promotores e delegados, acreditam piamente que para tudo resolver e acabar com a corrupção basta retirar o atual governo do poder e assassinar moralmente Lula. A polarização de forças tem afetado fortemente as eleições municipais onde observamos candidatos buscando afirmar-se pela inviabilização dos concorrentes. Não existe democracia partidária no Brasil, as cúpulas impõem suas vontades. Pessoalmente gostaria muito de ver a militância partidária de algum partido se insuflar contra esse estado de coisas e democratizar pela base essa tomada de decisão.

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A corrupção está diretamente ligada à política de gabinetes, à política que ocorre na ausência de luz. Apesar de todo o pandemônio que sacode o país nos últimos dois anos, muitos políticos continuam acreditando no lema de Benedito Valadares. Esse político mineiro ficou famoso pela frase “Que diabos de reunião é essa se ainda não decidimos nada antes?”. O decidir antes se dá pelas cúpulas e retira do povo o poder de escolha. Não basta confrontar o poder instituído via Polícia e Ministério Público. Se isso fosse eficiente não existiriam as máfias. Não se pode acreditar em isenção e imparcialidade quando o objetivo claro e transparente é implodir somente um dos campos políticos. É fundamental democratizar as decisões dos partidos. Vejam os americanos, apesar de eleição indireta para Presidente, o processo de escolha dos candidatos de cada partido em amplas consultas às bases dos estados da federação torna a escolha muito mais democrática que aqui. Qualquer filiado pode ser candidato desde que convença os demais e vença os concorrentes nas eleições internas. Na sequência enfrentam as eleições gerais para obter a maioria de delegados e daí sair vencedor. A despeito desse cenário perturbador e dramático, o Maranhão apresenta outras luzes. Essa semana inauguramos três unidades do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), nos municípios de São Luís, Bacabeira e Pindaré-Mirim. O IEMA, criado pelo atual governo do Maranhão, tem por objetivo ofertar

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educação profissional e tecnológica de nível médio e superior em todo o estado. O diagnóstico preliminar que realizamos em 2014 durante a transição administrativa para o Governo Flávio Dino apontava para a total ausência da esfera estadual na oferta de educação profissional e tecnológica, cuja demanda basicamente é atendida pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), Sistema S e escolas privadas, com o incentivo do PRONATEC. Apresentamos a proposta inicial do IEMA ano passado em grande seminário realizado no Teatro João do Vale. Não foi mera coincidência este evento ter sido lá. Esse grande compositor e cantor brasileiro tem uma música emblemática “Minha História”. A partir de sua história de vida conta como a música o salvou de um destino de pobreza e exclusão, mas, a despeito da fama alcançada, registrava sua preocupação em relação aos seus conterrâneos que diferente dele não sabiam fazer baião. Com décadas de distância, compreendemos que o IEMA representa uma resposta a essa preocupação de João do Vale, a abertura de uma janela de oportunidade. O sucesso dos Institutos Federais claramente é uma experiência inspiradora. Entretanto, o modelo do IEMA se diferencia dos IFs pelo fato de trabalhar a educação integral em tempo integral articulada a educação profissional e tecnológica. Não há cisão entre ensino médio e curso

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técnico, mas sim o ensino médio integrado com inovações curriculares. Esse é o padrão das Unidades Plenas do IEMA. A construção desse modelo tem a parceria decisiva do Instituto de Co-responsabilidade pela Educação (ICE) e do Instituto Sonho Grande, à luz do trabalho bem-sucedido que estas instituições desenvolveram em Pernambuco, Ceará, São Paulo, dentre outros estados. Pela primeira vez, uma consultoria veio investir no Maranhão sem levar um centavo dos cofres do tesouro. Existe sim setor privado responsável, sério e comprometido com as causas públicas e justas. Temos acompanhado o trabalho de formação dos professores e gestores, bem como, o trabalho de acolhimentos dos alunos dessas primeiras três unidades. Observo o brilho nos olhos dos alunos, a vontade de viver algo novo por parte dos professores e gestores, e a atmosfera da crença de que é possível fazer escola pública de excelência. O grande desafio da rede do IEMA é fazer com que a sociedade volte a acreditar na escola pública. Todos os que desejam contribuir são bem-vindos. Às empresas responsáveis pela construção das unidades, fornecimento de equipamentos e de energia elétrica, conclamamos que estejam sensíveis a esse desafio e possam também contribuir com qualidade.

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VIVER A MARANHENSIDADE O Maranhão vive um dos períodos de maior beleza, onde apresentamos nos arraiais a riqueza do bumba-meu-boi, a sensualidade do cacuriá e o vigor do tambor de crioula. Impossível não se encantar com nossas índias, o rodopio dos bois e das saias, a voz rouca dos cantadores, o esvoaçar de penas e fitas dos vaqueiros e caboclos, a batida dos tambores e matracas, a graça e faceirice de Catirina e Pai Francisco. O São João do Maranhão é a vontade da beleza que vence as agruras do parto difícil de uma nova vida. Pulsa com a alegria dos que querem mudar o mundo e gritar que é possível fazer coisas belas, boas e justas se houver união, fraternidade e congraçamento. A alegria marota que com maestria expõe a alma de nosso povo, rico e disposto a construir o Maranhão grande e melhor. Viver a maranhensidade passa necessariamente por viver o São João do Maranhão. A cultura de um povo é o maior patrimônio legável. Como alguém pode não ser tocado direto no coração com as toadas do Boi da Maioba, do Boi de Pindaré e do Boi de Maracanã?

Boi da Maioba Se não existisse o sol, Como seria pra terra se aquecer?...

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Se não existisse o mar, como seria pra natureza sobreviver?... Se não existisse o luar... o mundo viveria na escuridão... mas como existe tudo isso meu povo... eu vou guarnicer meu batalhão de novo!! Ê boi rapaziada!!!! Boi de Pindaré Lá vem meu boi urrando, subindo o vaquejador, deu um urro na porteira, meu vaqueiro se espantou, o gado da fazenda com isso se levantou. Urrou, urrou, urrou, urrou meu novilho brasileiro que a natureza criou Boa noite meu povo Que vieram aqui me ver Com essa brincadeira Trazendo grande prazer Boi de Maracanã Maranhão, meu tesouro, meu torrão Fiz esta toada, pra ti Maranhão Maranhão, meu tesouro, meu torrão Eu fiz esta toada, pra ti Maranhão Terra do babaçú

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Que a natureza cultiva Esta palmeira nativa É que me dá inspiração A cultura popular não poderia ficar fora. Nos próximos dias, o Governo por intermédio da Secretaria de Cultura e Turismo irá apresentar a maior e mais concreta iniciativa de preservação, valorização e reconhecimento desse patrimônio imaterial em conjunto com as instituições de definição das políticas de fomento à pesquisa. É motivo de orgulho para todos nós maranhenses, alimento profundo da sobranceria de nossa maranhensidade. Portanto, preservar esse patrimônio imaterial em suas várias vertentes constitui missão fundamental dos órgãos governamentais relacionados à cultura e passo inédito antes relegado pelos que se diziam amantes da cultura popular.

FAZ SENTIDO FALAR DE PLANO? Um grande tema de preocupação no campo da ciência, tecnologia e inovação é a inexistência de estratégia articuladora de longo prazo. Ao contrário de políticas como a da educação, não dispomos de plano de longo prazo enquanto uma determinação legal. Existem documentos com recorte

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regional ou temporalidade quadrienal, essa ausência se manifesta também no âmbito dos estados e municípios. Faz sentido falar de Plano em um mundo onde tudo se acelera e a confiança no Estado e seus agentes é cada vez menor? Essa pergunta surge rapidamente em sociedades do Ocidente. Entretanto, não faz nenhum sentido em países como a China ou Índia cujos planos quinquenais sobreviveram às críticas neoliberais. Boa parte dos avanços obtidos em termos de produção científica, tecnologia, formação técnica e superior nesses países vieram dessa capacidade de planejamento e execução. Milhares de anos e duro aprendizado permitiram que superassem também o julgo colonial do Ocidente, cuja opressão sofreram até meados do século XXI. O Brasil comparativamente não consegue encetar por longo tempo planos articuladores da ação do Estado. Em determinados momentos de nossa história falamos sobre projetos, planos ou estratégias. Muitos nomes para a dificuldade de estabelecer rumo. É difícil alcançar certo consenso entre as elites que governam e impõem suas vontades como se do povo fossem. Só isso pode explicar, por exemplo, o fato de não conseguirmos em 40 anos, concluir a Usina Nuclear de Angra 3 ou dominar o ciclo de lançamento de satélites via Programa Espacial Brasileiro. Reiteradamente permanecemos os grandes exportadores de commoddities desde que éramos colônia e nos orgulhamos de duas solitárias conquistas tec-

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nológicas, a produção de aviões pela Embraer e a exploração de petróleo em águas profundas pela Petrobrás. Nosso problema não é só a capacidade de planejar, mas sobretudo, a capacidade de cumprir o planejado com inteligência e eficiência. Muitas ideias completam décadas sem sair do papel, sem materialização. O Maranhão não é diferente. Produzimos planos desde meados dos anos 1940. Todos os planos mencionam nossa vantagem geográfica, o diferencial do nosso Porto e os abundantes recursos naturais potenciais como o Babaçu. Como sair desse lugar comum repetido e ineficaz? Pensar um Plano Decenal de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Maranhão implica em propor soluções, encaminhamentos, estratégias e objetivos que possam responder a essa pergunta de forma crível e viável. Eis o nosso grande desafio político ao lutar contra déficits sociais históricos que gritam pelo agora – não perder a visão de futuro.

DEMOCRATIZAR OPORTUNIDADES NO MARANHÃO O grande sentido que mobiliza o atual Governo do Maranhão é democratizar o acesso a direitos de forma descentralizada e permanente. Talvez poucos momentos

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da nossa história política recente registrem circulação tão intensiva e significativa de programas, projetos e ações governamentais. O foco nos problemas mais agudos de nosso povo exige respostas imediatas e de longo prazo. A Força Estadual de Saúde e as Caravanas de Esporte, Cultura, Mulheres, Cidadania e Ciência são exemplos concretos de ações imediatas e locais. A criação dos Hospitais Regionais e a implementação do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, o IEMA, é um exemplo de resposta com desdobramentos imediatos, mas fundamentalmente de longo prazo. Tive a grande alegria de inaugurar no âmbito das políticas de ciência, tecnologia e inovação o lançamento descentralizado de programas e ações, bem como, o fomento e criação de redes. Isso permitiu-me tomar contato com o Maranhão real de carne e osso, mas também sentir paradoxos desafiadores que fazem conviver riqueza e pobreza, exclusão e trabalho, doença e prosperidade. Não temos varinha de condão para sanar problemas acumulados por décadas de irresponsabilidade e corrupção ampla e irrestrita. Temos convicção de que nosso trabalho contribuirá para subirmos alguns degraus na escala civilizatória, junto a isso, a esperança realista de que plantaremos outra cultura política. O IEMA é uma realidade nos municípios de Pindaré-Mirim, Bacabeira e São Luís. O modelo pedagógico inovador do IEMA em 5 meses de implementação já tem bons frutos. Educação profissional em tempo integral. Pindaré,

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por exemplo, sediará um Torneio de Robótica, seus professores aprovaram vários projetos de pesquisa junto a FAPEMA e oferecem de forma voluntária aulas de reforço escolar aos sábados, e seus alunos criaram Clubes Juvenis instigantes. O Clube “IEMA no Ar” reúne jovens vocações jornalísticas que navegam pelas redes sociais. O Clube “Só os loucos entendem” reúne jovens talentos da matemática que auxiliam os alunos com dificuldades na matéria. A prática de construir o currículo da escola de forma coletiva integra o modelo do IEMA. Os professores e os alunos constroem de fato a Parte Diversificada por intermédio das disciplinas eletivas. Cito as disciplinas de Horta Orgânica do IEMA de Bacabeira e a de Mulheres Maranhenses do IEMA de São Luís. As disciplinas apoiam o aprendizado da Base Nacional Comum e da Base Técnica ao mesmo tempo indo além das duas. O Governo está investindo 240 milhões de reais na construção de 23 unidades plenas do IEMA em todo o estado. Prevemos a entrega de 5 novas em 2017. Além disso, estamos requalificando os antigos Cetecmas como Unidades Vocacionais do IEMA, recuperando e melhorando prédios que estavam praticamente abandonados, o investimento é de 2 milhões de reais. Estão em pleno funcionamento na capital São Luís, o IEMA Praia Grande, o IEMA Escola de Cinema e o IEMA Estaleiro-escola. O Programa Cidadão do Mundo completará seu primeiro ciclo de implementação em agosto como progra-

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ma pioneiro de intercâmbio internacional do Governo do Maranhão. Investimento de 2,5 milhões de reais que abre a janela do exterior à nossa juventude. Temos 23 jovens na Argentina e na França, embarcaremos mais 62 para Canadá e Estados Unidos em agosto. Possibilitar acesso ao intercâmbio internacional para qualquer estudante dedicado vindo da rede pública de ensino médio é o objetivo maior do Cidadão do Mundo. Na volta, nossos intercambistas apresentarão relatório com suas experiências e farão palestras na rede pública de ensino para estimular outros jovens a seguir o caminho do estudo. Na linha de contribuir para que o acesso ao ensino superior seja mais democratizado, criamos o Programa Pré-Universitário-PREUNI com os Aulões do ENEM. Investimento de 500 mil reais que leva megarrevisões à 60 municípios. No último fim de semana estivemos em 6 municípios alcançando 1 mil estudantes e interessados. Até outubro pretendemos chegar a 20 mil estudantes. O Aulão significa a possibilidade de fazer um cursinho preparatório gratuito, sobretudo para os que não podem pagar. Além da revisão, os estudantes recebem apostilas para auxiliar na continuidade dos estudos. A partir de agosto estaremos, a cada fim de semana, com a Caravana da Ciência do Programa LUMINAR em alguma cidade do estado. O investimento de 160 mil reais permite realizar Oficinas de Robótica, de Games, de Astronomia e de Eletricidade Básica para alunos da rede pública municipal e estadual. O objetivo é despertar vo-

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cações científicas, estimular o gosto pela ciência e abrir novos horizontes de conhecimento nos alunos. Será o primeiro programa de popularização da ciência no âmbito do Governo maranhense. O lema é democratizar oportunidades educacionais para o máximo de maranhenses.

PROGRAMA CIDADÃO DO MUNDO: MAIS OPORTUNIDADES PARA A JUVENTUDE Nos tempos insanos e instáveis que vivemos há quem reclame até da instalação de ar-condicionado nas escolas públicas estaduais ou do número de ações que o governo estadual tem desenvolvido em todas as áreas de políticas públicas e lugares do Maranhão. Vejam bem, se reclama que existem ações demais, não se pode racionalizar isso. A ausência de atuação governamental por tanto tempo gerou essa modorra coletiva e para sairmos dela, toda dedicação e empenho se torna pouco. Apesar das aves de mal agouro estamos avançando. Uma das ações mais bem sucedidas é o Programa Cidadão do Mundo. Primeiro programa de intercâmbio internacional da história dos governos maranhenses. Algo

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que era restrito ou quase exclusivo das classes mais abastadas passou a estar ao alcance de qualquer jovem que estudou em escola pública e tem boas notas. Ampliar o repertório cultural da juventude é desafio que nos move. Recebemos este mês os jovens que viajaram para a Argentina e França. Voltaram com o sorriso no rosto e alegria por terem conquistado essa oportunidade. Ouvi relatos de cada um, dando conta de como foi proveitoso o intercâmbio não só pelo aprendizado da língua em si, mas pelo mergulho na cultura de outro país, nas instituições visitadas e relações construídas. Tenho expectativa de que esses jovens serão em curto espaço de tempo novas lideranças em suas áreas de atuação e a primeira geração positivamente impactada pelo governo da mudança. Também este mês seguem para o exterior os jovens aprovados para o Canadá e Estados Unidos. Destaco a parceria que firmamos com a Prefeitura de Boston, cidade para onde irão. O prefeito Marty Walsh me enviou correspondência eletrônica colocando à disposição do Programa toda a estrutura do governo da cidade, bem como, a rede de contatos e instituições-chave. Agradecemos ao amigo Álvaro Lima, maranhense radicado nos Estados Unidos que se tornou um dos maiores entusiastas do Programa e irá acolher nossos jovens nessa parceria. Os estudantes que participaram do Programa Cidadão do Mundo irão apresentar suas experiências em escolas públicas para estimular e incentivar o surgimento de

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futuros intercambistas. Além disso, entregarão relatório que irá compor o Livro do primeiro ano de implementação do Programa. Não basta fazer, importante registrar e transformar a memória em materialidade para o presente e futuro. Teremos ainda o Estágio Internacional que irá contribuir para o fortalecimento de nossas competências técnicas com o envio de nossos estudantes para o estágio profissional no exterior. Brevemente divulgaremos os selecionados. Essas ações contam com o decisivo apoio da FAPEMA como órgão estratégico para o fomento da pesquisa e o incentivo à formação de novas vocações científicas. O Governador Flávio Dino por acreditar na juventude tem investido em educação como não se via em muitas décadas. Investir e democratizar oportunidades educacionais é apostar no mais poderoso instrumento de transformação da humanidade. Não tenho dúvidas que iremos colher frutos portentosos pela força do conhecimento aplicado e dirigido a tirar o Maranhão das páginas obscuras da desigualdade e exclusão social. Não há honra maior do que servir a este projeto coletivo com aquilo que temos de melhor: nossa capacidade, obstinação e dedicação para transformar o Maranhão com o povo.

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ESCOLA DE CINEMA DO IEMA: COM PÉ NO CHÃO FITAR OS ANDES Em 2015 quando anunciamos o projeto Escola de Cinema como Unidade Vocacional do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) não foi das melhores a recepção da ideia. Resolvemos seguir nossa metodologia de trabalho aplicada em todos os projetos que desenvolvemos, com pé no chão começar pequeno, agir com início, meio e fim sempre. Seguimos o poema de Castro Alves: “sou pequeno, mas só fito os Andes”. Realizamos o Curso de Formação Inicial e Continuada em Cinema com duração de 3 meses e corpo docente formado por professores locais e cineastas do exterior. O curso foi um ato de coragem ante o cenário nebuloso que se formava já no final de 2015. A turma teve uma procura de mais de 500 pessoas, formamos 26 entusiastas do cinema que produziram três curtas-metragens, entre eles o curta “Bodas de Papel”. Logo em seguida oferecemos mais dois cursos de Formação Inicial e Continuada, o primeiro de Fotografia para o Cinema e o segundo de Atuação para o Cinema. Paralelamente o Governo do Maranhão por intermédio da Secretaria de Cultura e Turismo lançava o primeiro Edital de Audiovisual. O que coloca dois elementos fundamentais para fomentar o cinema, pessoal técnico qualificado e recurso financeiro disponível, gerando trabalho e renda.

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O sucesso na execução desses cursos de média duração nos permitiu por intermédio do IEMA, lançar o Curso Técnico de Nível Médio em Cinema, iniciado neste mês de agosto. Conseguimos em 1 ano e meio de criação do IEMA formar mais de 100 profissionais para o arranjo produtivo do audiovisual. O investimento claro e decisivo no talento maranhense trará frutos consistentes para nossa cultura e economia. Elaboramos com a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) o projeto de Instituto Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (IECTI) na área de Economia Criativa, mesmo modelo dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia apoiados pelo CNPq. O projeto do IECTI de Economia Criativa se somará à Escola de Cinema do IEMA e ao IEMA Praia Grande com o projeto do Mestrado e Doutorado na área, a Graduação Tecnológica em Cinema e o Polo de Audiovisual. Sonhos novos que estão no projeto do IECTI liderado pela professora Mônica Picollo e contando com parcerias estratégicas junto a Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Universidade Federal Fluminense e Universidade Federal do Rio de Janeiro. “É impossível ser feliz sozinho”, cantou Tom Jobim. Isso tudo começou de uma proposta do cineasta Marcos Ponts para o então secretário Bira do Pindaré, o qual entusiasmado com a ideia me designou para a missão. Por oportuno, agradeço o incentivo, a dedicação e o empenho de ambos para que a ideia virasse matéria, momento demarcado pela inauguração da Escola de Cinema do IEMA no início deste ano. O mérito residiu em enxergar o veio

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fecundo da ideia e abraçar com paixão a causa. Fundamental a sensibilidade do governador Flávio Dino para a arte do cinema. Se ainda pairava alguma incredulidade quanto à viabilidade do nosso intento e obstinação, o Festival de Brasília do Cinema Brasileiro selecionou o curta “Bodas de Papel”, de Keyci Martins e Breno Nina, com produção executiva de Marla Silveira e co-produção dos companheiros de jornada venturosa, Marcos Ponts e Raffaele Petrini. Este curta figura entre os 12 selecionados para a Mostra Competitiva. Isso significa o reconhecimento público do acerto daquilo que estamos fazendo e da qualidade criativa de nosso povo. Precisamos fazer o movimento seguinte e estratégico, montar a estrutura necessária para o Polo de Audiovisual que se somará às iniciativas e projetos em andamento. Disponibilizar para nossos cineastas espaço adequado e equipamentos para o desenvolvimento de sua arte é o nosso próximo desafio.

CIDADÃO DO MUNDO COMO REFERÊNCIA Optei pela grande área da educação na minha formação e trajetória profissional colocando-a como centro de interesse para a produção intelectual e construção pessoal. O principal marcador disso foi o Mestrado em

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Educação na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) onde pesquisei planejamento educacional e fiz leituras e análises das teorias de planejamento desenvolvidas por autores estrangeiros e brasileiros. Tenho ao longo dos últimos 2 anos e por razões de natureza prática direcionado meu interesse para a área dos Estudos Comparados. Esse interesse advém da participação na elaboração do Programa de Governo do Maranhão 2015-2018, do qual destaco meu envolvimento com a formulação e implementação do Programa Cidadão do Mundo e Estágio Internacional, em funcionamento no âmbito do Governo do Estado do Maranhão. O objetivo é oportunizar intercâmbio internacional aos estudantes maranhenses para a aprendizagem de uma segunda língua e a realização de estágio profissional no exterior. O Programa Cidadão do Mundo se inspira no similar realizado pelo Governo do Pernambuco, denominado “Ganhe o Mundo”. No Maranhão optamos por trabalhar com o jovem de 18 a 24 anos egresso da escola pública de ensino médio e estudante do ensino superior, enquanto o de Pernambuco trabalha com o jovem de 15 a 17 anos que está na escola pública de ensino médio. A área de Estudos Comparados com foco em programas e políticas nos estimulou a buscar programas semelhantes em outros países, especialmente da América do Sul em face das iniciativas regionais na área da edu-

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cação, como o Conselho Sul-americano de Educação da UNASUL e os grupos temáticos do Mercosul. Nesse sentido, identificamos as experiências de Becas Chile do Ministério da Educação desse país e o de Becas Bicentenário do Ministério da Educação e Desportes da Argentina. O Programa Becas Chile, por exemplo, tem como foco a pós-graduação da especialização ao pós-doutorado e já foi estudado e avaliado externamente pela OCDE e Banco Mundial (https://www.oecd.org/edu/ school/47309025.pdf). O Programa Becas Bicentenário da Argentina tem como foco a graduação e a pós-graduação, similar ao Programa Ciência Sem Fronteiras do Brasil. Em síntese, o Programa Cidadão do Mundo é uma iniciativa de relevo e comparável a outros programas realizados por inúmeros países. É fundamental sublinhar o avanço que este Programa representa para o fortalecimento do capital humano e relacional dos jovens maranhenses.

PROGRAMA LUMINAR CARAVANA DA CIÊNCIA PELO MARANHÃO O Brasil possui baixa aprendizagem de língua portuguesa, matemática e ciências, com consequências claras para o atraso do nosso desenvolvimento científico e

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tecnológico. O Maranhão em particular está em situação mais grave. A ausência de base educacional sólida que acolha os brasileiros do nascimento à idade adulta tem contribuído para nossa fraca capacidade de inovar, empreender e agregar valor ao que nós produzimos enquanto nação. Não existe passe de mágica para resolver problema tão complexo que envolve professores, gestores, currículo, União, Estados e Municípios, setor empresarial, famílias e comunidades. Iniciativas relevantes tem sido implementadas no Brasil, sobretudo ante a dimensão territorial e impraticável federalismo às avessas que nossa formação social gestou. Cito o trabalho liderado pelo Dr. Miguel Nicolelis no Rio Grande do Norte como exemplo claro de que é possível superar a complexidade do problema por intermédio de uma resposta combinada e articulada. O projeto de Educação para Toda a Vida inicia com a assistência pré-natal das mães, reduzindo significativamente a mortalidade materna e infantil. As crianças assistidas seguem para a creche do projeto e logo depois para a escola em tempo integral cujo fundamento pedagógico relaciona todo o currículo às necessidades e exigências de uma educação científica de qualidade. O cerne é fazer com essas crianças e jovens possam desenvolver todo o potencial e liberar essa energia criativa para melhorar nossa condição humana. Logo depois dessa etapa, os jovens poderão se inserir nos cursos de graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado oferecidos no Campus do Cérebro, completando

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assim um círculo virtuoso no âmbito de sua educação. Vinculado ao Campus existirá um Parque Tecnológico voltado para as necessidades do Sistema Único de Saúde, atraindo empresas que irão transformar o conhecimento em produtos e aplicações. As áreas de neuroengenharia e robótica tem destaque como ferramentas que cumprirão a função essencial da ciência, nas palavras do Galileu Galilei de Bertolt Brecht: “aliviar a canseira da existência humana”. Podemos citar ainda o programa de educação científica do CTI Renato Archer, órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, concebido e liderado por Victor Mammana. A linguagem de programação e robótica se espraia nas escolas durante o fim de semana e as escolas ocupam o CTI em gincanas científicas. O contato com os laboratórios avançados do CTI e o conhecimento acumulado pelos seus pesquisadores possibilita às crianças e jovens alçar voos próprios. Essa experiência marcante conquista jovens cientistas para o mundo da programação computacional. Em face disso, criamos o Programa Luminar - Caravana da Ciência como iniciativa pioneira de popularização da ciência no Maranhão. Aumentar a exposição e o envolvimento com a ciência é o objetivo principal. Quanto mais as crianças e os jovens participarem de atividades de educação científica maior a probabilidade de gestarmos ali novos Santos Dumont. O Programa consiste de oficinas de robótica, games, astronomia e eletricidade básica, complementadas com o Planetário móvel. Cada oficina

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não somente teoriza sobre a temática, ela ensina a fazer um robô, a criar um game, a observar os céus e a lidar com a energia elétrica. Coisas práticas e concretas que possam ser levadas por toda vida, semeando e estimulando o despertar de uma vocação científica. O nome do Programa se inspira no lema “Ouse saber!” do iluminismo. Luminar como caminho que conduz para o saber. A luz são as conquistas que a humanidade realizou por intermédio do avanço científico. Nós temos a responsabilidade pública de superar a privação do conhecimento, herança mais cruel legada à nossa infância e juventude pelos senhores do cutelo e do baraço que estavam no poder. Estamos percorrendo 17 municípios com o Programa Luminar - Caravana da Ciência e ao final realizaremos balanço avaliativo para a sociedade. Todos os sábados, até o mês de dezembro de 2016, estaremos em algum município do Maranhão. Os depoimentos que temos colhido ao longo dessas últimas edições confirmam o acerto da iniciativa e o ganho de mais convertidos à ciência. Fundamental a parceria da Sociedade de Astronomia do Maranhão, Associação Maranhense de Games e o Grupo do Ensino de Física do IFMA Monte Castelo, liderado pelo Prof. Fábio Henrique Silva Sales. Não é ciência sem função social. O mundo caminha para a indústria do conhecimento e nós ainda patinamos sem rumo. O principal investimento a ser feito é nas pes-

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soas, provendo as condições de infraestrutura física, tecnológica e laboratorial para que possam ganhar o mundo. Não é ciência isolada. O sucesso de qualquer projeto depende da rede que se estabelece em âmbito local, nacional e global. A criação e implantação do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMA) objetiva oferecer educação profissional de nível médio em tempo integral não só para formar técnicos que irão atuar no mercado de trabalho, mas, sobretudo formar novas mentalidades que tenham competências e habilidades científicas para levar adiante seus projetos de vida e contribuir para o processo de desenvolvimento do Maranhão pelo qual lutamos.

POR UMA EDUCAÇÃO CIENTÍFICA DE EXCELÊNCIA O grande desafio de implementar políticas públicas no Brasil e no Maranhão em particular passa pelo investimento nas pessoas, capaz de produzir novas mentalidades e práticas, gerar cultura política de ruptura com as práticas instituídas de lidar com o público e o político. Investir nas pessoas exige inteligência e eficiência no gasto. Se investir na infraestrutura e salários é necessidade e talvez condicionante, muito mais relevante é a

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metodologia e o modelo de educação que se pratica. Isso é desafiador e complexo, os sistemas estaduais e municipais não produziram respostas ou caminhos críveis quando analisamos a educação básica. O crucial é o currículo e a formação de professores e gestores. Como implementar o currículo de forma a instigar e prover os estudantes das ferramentas básicas para agir e transformar o mundo? Eis a pergunta que não se responde facilmente em nosso país. O convencional não tem e nunca teve resultados a comunicar além da evasão e da não aprendizagem dos estudantes. Não há projeto pedagógico norteador da ação em cada sala de aula. Se questiona mesmo a existência de projeto de escola na escola. Documentos, legislação, orientações e normas existem em profusão, contudo, não dispõem de uma coluna vertebral que sustente-as. Falta algo que fosse praticado e pela reflexão reconstruído no permanente círculo virtuoso do educar e ser educado. Como criar unidade na diversidade? Acompanhar, monitorar e avaliar esse projeto? Sem o apelo das métricas e rankings não conseguimos pensar. Pensar em alternativa é possível e existe experiência em andamento cuja fecundidade e potencialidade para o Brasil é singular. Refiro-me ao projeto de Educação Científica implementado pelo Instituto Santos Dumont, organização social vinculada ao Ministério da Educação-MEC.

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Visitei o Centro de Educação Científica na periferia de Natal-RN e vi projeto factível e exitoso na contramão das recomendações modistas que nossa educação sofre de tempos em tempos. Fui recebido por educadores inspirados e dedicados que estimulam o pensar com a própria cabeça nos estudantes, o expressar e escrever suas ideias, o analisar criticamente, o agir transformador e a constituição de si no mundo com o outro. A boniteza da educação está ali inscrita e escrita na vida pulsante da escola. Iremos assinar cooperação técnica para que nós também possamos aprender juntos a construir uma educação científica transformadora sem exclusão por desempenho ou faixa etária. O Maranhão irá avançar algumas décadas em curto espaço de tempo e não mediremos empenho para esse fim.

PROGRAMA CREDCIÊNCIA/ VALE LIVRO: LIVROS CONTRA A BARBÁRIE O deputado Marco Aurélio (PCdoB) alocou emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil para o Programa CredCiência/Vale Livro da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI). Essa atitude sublinha a relevância da educação para o parlamentar e o significativo investimento do Governo Flávio Dino nessa área.

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O Programa CredCiência tem por objetivo democratizar o acesso ao livro pela concessão de voucher a professores e estudantes. Em 2015 na primeira edição do programa conseguimos o apoio da empresa Vale que financiou totalmente a concessão dos vouchers durante a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, os professores da rede pública de ensino estadual e municipal foram contemplados. Este ano, a segunda edição do programa atenderá estudantes da rede pública estadual e municipal durante o Salão de Livros de Imperatriz. Contribuir para a melhoria da qualidade do ensino e da pesquisa demanda investir no acesso ao livro. Entendemos que isso estimula a leitura e a prática de aquisição e formação de saber, construção do conhecimento, incentiva o mercado livreiro maranhense e fortalece os eventos acadêmico-científicos maranhenses. Portanto, duas dimensões-chave estão presentes no programa, a educacional e a econômica. Existem programas similares no Pará, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco e alguns municípios como Rio de Janeiro e Maceió. O Programa do Rio Grande do Norte foi criado este ano. A aquisição de livros é fundamental para o desenvolvimento das atividades de pesquisa e ensino, entretanto, os preços dificultam o acesso e a compra. O mercado editorial impresso vivencia o fechamento de livrarias, aumentos nos custos de produção, queda na venda, virtualização do setor e consequente diminuição no acervo disponível para compra.

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Dados da pesquisa “Produção e Vendas do Setor Editorial 2015” da Câmara Brasileira do Livro, apontam um decréscimo do setor editorial brasileiro, em 2014/2015, com queda de 10,87% em exemplares produzidos e 10,65% em exemplares vendidos, implicando em recuo no faturamento da ordem de R$ 170 milhões. O setor editorial perdeu mercado e está encolhendo. Algo novo começa a se firmar. A pesquisa “Retratos da Leitura no Brasil 2016” do Instituto Pró-Livro evidencia que a falta de tempo como a principal justificativa apresentada pelos estudantes para não ler (33%), superando de longe as outras justificativas como, porque prefere outras atividades (13%), porque não tem paciência de ler (10%), porque não há bibliotecas por perto (12%) e porque acha o preço do livro caro (7%). Não basta disponibilizar o livro, fundamental que a escola tenha a leitura como fundante da construção do conhecimento, transversal a todos os componentes curriculares. Irracional deixar por conta exclusiva da matéria Língua Portuguesa. Se o estudante alega falta de tempo é por que nas atividades da escola a leitura não é prática transversal permanente, a biblioteca não funciona como formadora de leitores e os livros servem como enfeites de estante. A difícil situação econômica por que passa o país, agravada por uma infindável conjuntura político-jurídica espetaculosa e linchadora, nos impediu de institucionali-

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zar tal programa como política de Estado. A despeito disso, penso que os futuros prefeitos podem incorporar esse programa nas suas plataformas de governo e assim, em rede, gerar efeito multiplicador que beneficiará a maioria dos estudantes da escola pública. Nossa Fundação de Apoio à Pesquisa do Maranhão-FAPEMA possui editais específicos com esse objetivo, entre eles destaco o Edital LITERATURA disponibilizando R$ 400 mil para a publicação de obras literárias. Primeiro edital que tem por foco o mérito da obra, não o vínculo do proponente, isso democratiza a concorrência e possibilita a identificação e estímulo aos talentos literários maranhenses. Iremos brevemente iniciar a Biblioteca Básica Maranhense-BBM com o objetivo de publicar obras relevantes para a interpretação da realidade do Maranhão, sobretudo as que gerem novas formas de entender e explicar nosso estado. Não nos interessa republicar os cânones consagrados, mas sim propor nova memória da nossa formação. O livro é a conquista de afirmação do conhecimento, da civilização e da humanidade por sobre a barbárie. Publicar significa crer que pelo conhecimento podemos alcançar o “ser mais” potencial e presente em cada um e cada uma de nós. Nesse sentido, programas, projetos e ações que possam fortalecer a publicação de livros são bem-vindos e devem ser louvadas.

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A UEMASUL COMO PRIVILÉGIO EXTRAORDINÁRIO O maior legado de um governo são as instituições que ele cria para seu povo. As instituições são maiores que os governos e quando bem constituídas sobrevivem até às mudanças de regimes, aí estão o Colégio Pedro II, a Biblioteca Nacional e o Jardim Botânico para citar três instituições que passaram do Império à República. A regionalização da educação superior no Maranhão está contemplada no programa de governo desde 2014, também figurou no programa de governo de 2010. A criação de Universidades Regionais é um passo fundamental para vincular e implementar o trinômio Universidade-Sociedade-Desenvolvimento. Dirigir a missão acadêmica para a busca permanente de soluções para nossos problemas sociais, políticos, culturais e econômicos. Escrutínio científico e sensível a ser realizado como elemento fundante da carta de navegação da Universidade. Cumprindo esse programa, o governador Flávio Dino encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que cria a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão-UEMASUL. Imprimindo a quarta grande transformação institucional na estrutura governamental, a Secretaria de Transparência, a Secretaria de Agricultura Familiar, e o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão-IEMA foram as iniciais.

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Como nova Universidade, a UEMASUL terá um duplo trabalho, reconhecer a si mesmo e conhecer o mundo, nesse movimento reinventar-se enquanto comunidade de professores e estudantes na busca incessante pelo conhecimento. Disse Darcy Ribeiro “Criar uma nova universidade é um privilégio extraordinário, provavelmente o mais honroso e o mais gratificante para um trabalhador da educação. Mas é, também, o mais desafiante, tanto pela complexidade do tema, como pela tentação de, criando sobre o vazio, sair a propor utopias desvairadas”. Darcy é guia para o livre pensar. Em 2014, ao publicar “A Alternância do poder no Maranhão: temas de um projeto pós-Sarney”, também apontei para a necessidade de criarmos Universidades Regionais, sugeri como questões mobilizadoras dessas instituições: 1) como empreender uma formação que contribua para o processo de desenvolvimento econômico regional tornando-o socialmente inclusivo e politicamente emancipador? 2) como empreender uma formação que contribua para a humanização e a efetividade das políticas públicas articulando-a a um desenvolvimento socialmente inclusivo, politicamente emancipador e culturalmente rico? e 3) como empreender uma formação que reforce os laços de solidariedade internacional entre o Brasil e os países do Sul fazendo emergir um novo sentido de humanidade?. Fazer as perguntas menos erradas é um bom começo. Nos 10 últimos anos experimentamos um crescimento da educação superior no Maranhão, especialmente com a

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expansão da rede federal via REUNI, IF’s e os incentivos à rede privada via PROUNI e FIES. No entanto, temos uma população de 18 a 24 anos, faixa etária que deveria estar cursando o nível superior, de 921.628 habitantes, conforme IBGE/Censo 2010. Claramente, mais de 90% desses jovens não estão na Universidade. O mais grave é que esse crescimento da década nos legou apenas 189.918 pessoas com nível superior no Maranhão, 2,8% da população residente, o menor percentual entre todos os Estados do Brasil. É por isso que Universidades regionais são importantes. Estados como Ceará, Bahia, São Paulo e Paraná seguiram esse caminho e conseguiram democratizar o acesso à educação superior e integrar mais a Universidade e processos de desenvolvimento econômico. O Ceará tem a UECE, a URCA e a UVA. A Bahia tem UNEP, UEFS, UESB e UESC. São Paulo tem USP, Unicamp e UNESP. Paraná possui a UEL, UEM, UEPG, UNIOESTE, UNICENTRO, UENP e a Unespar. A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia ocorrerá em Imperatriz de 19 a 22 de outubro no Centro de Convenções e Cidade da Ciência. Realizaremos a mesa de diálogo “Que Universidade para a Região Tocantina?” para ouvirmos as experiências de outras Universidades no Brasil. Logo em novembro, promoveremos Seminário Internacional para ouvirmos as experiências de outras Universidades do mundo. Esses eventos produzirão subsídios fundamentais para reflexão da futura UEMASUL.

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Parabéns ao povo de Imperatriz e toda Região Tocantina pela conquista! Vamos viver essa extraordinária aventura de fundar uma nova Universidade!

SEMANA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO MARANHÃO A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia no Maranhão ocorre pela primeira vez fora de São Luís. Dentro da diretriz de governo que é descentralizar e regionalizar as políticas públicas, realizamos o evento em Imperatriz. Isso representa investimento da ordem de 750 mil reais que estimula a economia local e mobiliza pesquisadores, estudantes e sociedade para a ciência, tecnologia e inovação. Realizar o maior evento de popularização da ciência em Imperatriz reconhece a importância da cidade enquanto polo de desenvolvimento regional e presença de relevante comunidade acadêmica no âmbito das instituições públicas de ensino superior e tecnológico como a Universidade Federal do Maranhão-UFMA, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão-IFMA, a Universidade Estadual do Maranhão-UEMA, o

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Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão-IEMA, além de faculdades privadas. O grande ganho de realizar a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia é o investimento na educação científica das pessoas. São mais de 360 atividades entre pôsteres, conferências, oficinas e mostras científicas, 95 estandes e 27 instituições. Contamos com o fundamental apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Maranhão-FAPEMA para a vinda dos pesquisadores e toda logística de transporte dos estudantes, além do mais importante, o fomento à produção da pesquisa científica e tecnológica. A FAPEMA é a maior agência de fomento à pesquisa do Maranhão. Na oportunidade da Semana de Ciência e Tecnologia entregamos premiações que reconhecem e valorizam pesquisadores, estudantes e instituições que contribuíram meritoriamente para nosso avanço científico e tecnológico. O Prêmio Mais IDH para a Ciência, Tecnologia e Inovação/Medalha Eduardo Campos, o Prêmio Estadual Construindo a Igualdade de Gênero/Medalha Maria Aragão e a Medalha Renato Archer de Mérito Científico-social. A iniciativa de regionalizar a Semana é uma sensata decisão de governo que certamente contribuirá para mobilizar a sociedade e as comunidades acadêmicas de todo o Maranhão. Reconhece que com a expansão do ensino superior federal e estadual, a produção do conhecimento

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não está mais isolada em São Luís, os núcleos de saberes se multiplicaram e crescem cada vez mais. Esse marco iniciado em Imperatriz será coroado com a criação da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão-UEMASUL, em curto espaço de tempo. Enquanto contribuição da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação promovemos Mesa-Redonda com a Universidade Estadual do Norte Fluminente-UENF, a Universidade Federal do Sul da Bahia-USFB e a Universidade Federal do ABC-UFABC para que essas instituições possam subsidiar a criação da UEMASUL com suas experiências. Somente a elite retrógrada, coronelista, burocrática e pseudointelectual do Maranhão pode ser contra a criação de uma nova Universidade Estadual, mas é por isso que nosso Governo foi eleito e não nos falta obstinação e clareza de objetivos para superar obstáculos.

TRÊS DESAFIOS E SETE LIÇÕES DA IMPLANTAÇÃO DO IEMA Neste 1 ano e meio do processo de implantação do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) aprendemos lições importantes a partir das experiências realizadas em outros estados como

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Ceará, Bahia, Pernambuco e São Paulo que avançaram no âmbito da educação profissional e tecnológica. Antes de abordar as lições, vamos aos desafios que nos movem. Toda instituição nova precisa enfrentar desafios significativos para nascer. Nascer para o mundo e crescer no mundo demandam cada vez mais coragem e inteligência para não se perder nos atalhos, poças e cascas de banana do caminho. O primeiro desafio relevante é que liderança de processos institucionais não se constrói por decreto ou portaria. Liderar é ato complexo que envolve competência técnica, vocação política e capacidade realizadora. Não é uma combinação simplória que se produz artificialmente por planilhas e reuniões. Não é líder quem se diz líder, mas quem é reconhecido pela coletividade como tal. Conversando com os professores Raimundo Palhano, João Batista Ericeira, Rossini Corrêa analisamos diversos perfis de liderança ao longo da história recente, concluindo que o melhor líder se reconhece pelas lideranças que dele surgiram. O segundo desafio relevante é vencer as pretensões do saber pronto e enlatado. Aprender com a experiência não é copiar a experiência. O fundamental é refletir e avaliar permanentemente ao longo do processo no que precisamos adaptar, modificar, reinventar ou criar pelo contato com a realidade. Não é como rosquear uma peça acreditando que irá encaixar por força do óbvio, existe todo um

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precedente histórico arraigado cujo enfrentamento e desconstrução é inarredável. O terceiro desafio relevante é não cair na tentação da tecnocracia, lição importante do professor Durmerval Trigueiro Mendes. Não há processo institucional que seja puramente racional ou eminentemente emocional, sequer a mescla disso. É necessário um tipo diferenciado de inteligência técnica e política que dose de forma dinâmica conhecimento e sensibilidade. Ainda não inventaram bula para isso e leva-se tempo e acúmulo para se aproximar desse ideal. Abordemos as lições da experiência que estamos pondo em prática frente a condições não ideais e por vezes avessas à mudança. Precisamos retirar o jabuti de cima da árvore e para isso se fazem necessárias novas mãos de gente. Não tenho dúvida que estamos plenamente convictos do caminho, mas ele é feito no caminhar como diz o poeta Antônio Miranda. 1. A oferta de educação profissional e tecnológica deve estar alinhada aos arranjos produtivos locais, entretanto, não pode se limitar aos mesmos. É necessário ofertar cursos que despertem novas vocações econômicas e gerem novos setores produtivos; 2. A integração entre o curso e o estágio para inserção no mundo do trabalho deve ser bem resolvida e articulada às empresas. A realização de um bom estágio, com as condições de permanência e o devido acompanhamento,

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contribui para que o ciclo formativo do curso se complete com maior qualidade; 3. A construção dos currículos dos cursos deve envolver criterioso processo de planejamento articulado tanto interna (pedagogos, professores e gestores) quanto externamente (economia, regulamentações e empresas); 4. A educação profissional integrada ao ensino médio, ofertada em tempo integral, contribui para a melhoria do desempenho das escolas e do aprendizado de seus estudantes; 5. Não basta trabalhar a base comum nacional e a parte específica dos cursos técnicos e tecnológicos. A incorporação de novas mediações e projetos interdisciplinares que propiciem conteúdos e práticas ligadas ao engajamento comunitário, inovação, empreendedorismo e tecnologias é um caminho para que esses cursos tenham diferencial socialmente relevante e formem cidadãos mais transformadores; 6. É desejável a realização de programas complementares à oferta de educação profissional e tecnológica, tais como, programas de iniciação científica júnior, intercâmbio internacional e bolsa-estágio, bem como, estímulo permanente à participação em olimpíadas do conhecimento, feiras e competições nacionais e internacionais; 7. O desenvolvimento de ferramentas para acompanhamento dos egressos é necessário para medir a efetivi-

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dade dos cursos oferecidos, a empregabilidade alcançada pelos ex-alunos e seu alinhamento às demandas sociais e econômicas. O Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) caminhará aproveitando as boas práticas e experiências exitosas, observando trilhas já percorridas, mas, enquanto intrínseca necessidade deverá caminhar abrindo suas próprias sendas e veredas, com seus erros e acertos.

O IEMA RUMO A NOVAS CONQUISTAS O Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão-IEMA foi criado no Governo Flávio Dino e completa 10 meses de funcionamento com as Unidades Plenas de São Luís, Bacabeira e Pindaré-Mirim, contando com mais de 600 estudantes cursando ensino médio técnico de tempo integral com modelo pedagógico inovador. Temos ainda as Unidades Vocacionais onde capacitamos mais de 2 mil pessoas em cursos como Agricultura Orgânica (Bequimão), Artefatos de Couro (Ribeiraozinho), Produção de Sorvetes (Caxias) ou Cooperativismo (Codó). Não é um investimento pequeno, sobretudo em tempos de forte crise econômica e queda brutal nas trans-

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ferências federais que já subtraíram mais de 1 bilhão do Maranhão. O custeio médio mensal de uma Unidade Plena do IEMA representa investimento de R$ 243 mil, perfazendo R$ 2,9 milhões ano. Os cursos realizados ou em fase de conclusão das Unidades Vocacionais do IEMA representam investimento de R$ 1,2 milhão na qualificação profissional voltada para o mercado e a geração de trabalho e renda. Isso é valorizar concretamente a educação em tempos de crise, cortes e arrocho. Ouvi depoimento de um diplomata dos Estados Unidos que ressaltou a importância e a singularidade disso. Participando da recepção dos intercambistas do Programa Cidadão do Mundo, o diplomata destacou que o Nordeste dispõe de menos recursos comparativamente a outras regiões, contudo, lidera na priorização do investimento no setor mais estratégico para o futuro de todos, a educação. Nestes 10 meses os estudantes do IEMA participaram e foram premiados na Olimpíada Brasileira de Geografia, Torneio Juvenil de Robótica, Olimpíada Brasileira de Robótica e Olimpíada Brasileira da Matemática das Escolas Públicas, graças ao trabalho dedicado de nossas equipes gestoras e dos professores, os quais aprovaram inúmeros projetos de iniciação científica júnior e realização de eventos científicos nos editais da FAPEMA. Estes resultados legitimam os recursos aplicados, sobretudo se considerarmos que esses estudantes concluirão o ensino

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médio técnico em tempo integral em 2018, poderão, portanto, conquistar muito mais. Esta semana realizamos a formação para o acolhimento das novas turmas do IEMA nas Unidades Plenas que serão inauguradas em 2017 nas cidades de São José de Ribamar, Coroatá, Timon e Axixá. O acolhimento integra o modelo pedagógico inovador, os atuais estudantes receberão os novos com respeito e alteridade para que eles se sintam acolhidos e motivados. O acolhimento ocorre todos os dias antes das aulas. É importante ressaltar os diferenciais do modelo pedagógico do IEMA. Os estudantes ficam conosco das 7 às 17 horas, realizam três refeições na escola, tem laboratórios, internet, biblioteca e quadra poliesportiva. O currículo é constituído por base nacional comum, parte diversificada e base técnica. Os estudantes constroem junto com os professores as disciplinas eletivas da parte diversificada, conforme temas de seu interesse e alinhados aos cursos técnicos ofertados. Existem momentos reservados para a tutoria e estudo orientado cujo objetivo é reforçar o papel do professor. Por iniciativa própria, os estudantes criam os clubes de protagonismo para fortalecer sua participação cidadã, ativa e democrática na sociedade. Os professores que atuam no IEMA tem regime de 40 horas em tempo integral com planejamento na unidade escolar, além da remuneração condizente (2ª melhor do Brasil) também recebem gratificação de 25% pelo traba-

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lho em escola técnica de tempo integral. A permanência no IEMA, tanto de professores quanto das equipes gestoras está condicionada pelo desempenho nas avaliações semestrais que realizamos com o objetivo de garantir crescentes padrões de qualidade no ensino. Ofertamos programa permanente de formação continuada e em 2017 planejamos iniciar a residência pedagógica internacional com o objetivo de conhecer experiências de outros países para o desenvolvimento de inovações no ensino. Criamos o Programa IEMA no Mundo em parceria com a iniciativa privada, ele oportunizará aos nossos estudantes cursarem parte do ensino médio no exterior com todas as despesas pagas pela empresa Via Mundo e Governo do Maranhão. Aplicamos Pesquisa de Satisfação 2016 junto a famílias, professores, gestores e estudantes com o objetivo de aferir o que está bom e o que precisamos melhorar nas Unidades do IEMA de São Luís, Bacabeira e Pindaré. O Índice de Satisfação foi de 63,6% destacando-se os itens ambiente escolar, refeições, livros, biblioteca, horários, corpo docente, corpo administrativo e laboratórios. Ainda temos muito o que melhorar, por isso realizamos acompanhamento de gestão mensalmente em reuniões por segmento analisando cada item relevante para a qualidade do ensino. Estão abertas inscrições para as novas turmas de 2017 nas Unidades Plenas do IEMA com a oferta de 1.050 vagas em 24 cursos de ensino médio técnico em tempo

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integral. Temos nos dedicado de forma permanente para que o IEMA ofereça educação profissional de qualidade e acreditamos que pelos acúmulos sucessivos alcançaremos a excelência no ensino técnico integral até 2024.

DEZ ANOS DO IEMA/ ESTALEIRO-ESCOLA Realizamos a programação alusiva aos 10 anos do Estaleiro-Escola, hoje Unidade Vocacional do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão-IEMA, em franco processo de recuperação e melhorias que temos realizado desde o início do Governo Flávio Dino. O Estaleiro-Escola é um equipamento público educacional de natureza muito especial, fundado com o objetivo nobre de preservar as artes da construção naval artesanal do Maranhão. Phelipe Andrés foi o fundador do Estaleiro-Escola a partir dos estudos básicos que viabilizaram a identificação do local e fundamentaram o financiamento público para a construção e recuperação do imóvel em ruínas, isso tudo durou mais de 20 anos entre a concepção e a materialização. A alma do Estaleiro-Escola são os mestres de ofício que possuem saber singular a ser preservado e transmitido no âmbito dessa instituição, cuja equipe se dedica carinhosamente para seu bom funcionamento.

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A programação contou com visita e palestra do navegador Amyr Klink, patrono do Centro de Documentação e Pesquisa que guarda acervo precioso da área naval, parte deste acervo doado pelo próprio Klink. Na ocasião, informei que já investimos mais de R$ 100 mil na recuperação estrutural do prédio, com previsão de inaugurarmos uma Praça que receberá o nome do Mestre Pedro Alcântara e o Cais que homenageará o Mestre Nhozinho. Relatei ainda que ligamos o prédio à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) disponibilizando internet banda larga para as atividades educacionais e culturais ali desenvolvidas. Inauguramos a Praça, o Cais e a Sala Minha Gente Maranhão no Estaleiro-Escola dia 15 de dezembro, ocasião em que prestamos homenagens aos mestres e às pessoas que colaboraram nestes 10 anos para a fundação e permanência deste importante equipamento público. Entre os homenageados, o ex-ministro da Ciência e Tecnologia Roberto Amaral que foi responsável pelos recursos de construção do Estaleiro-Escola e recebeu o título de Professor Honoris Causa do IEMA. Ocorreu ainda o lançamento do filme sobre o Mestre Benedito no Cine Praia Grande resgatando a história de vida desse navegador solitário de 80 anos cujo barco se chama “O Império de um Navegador”. Os saberes desse mestre estão agora eternizados pela arte do cinema o que significa valorizar nossa cultura de forma prática e concreta.

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Neste sentido, criamos o Programa de Certificação Social-Profissional do IEMA com o objetivo de reconhecer as competências profissionais dos mestres de ofício de várias áreas do conhecimento. Isso possibilitará que estes possam formalmente obter certificados de sua habilitação profissional para fins de reconhecimento do mercado de trabalho e aposentadoria. Esta é a principal inovação que o IEMA aporta para a educação profissional e tecnológica estadual, saímos do zero em 2015 e finalizamos este ano com 16 unidades funcionando, criando pela primeira vez uma rede de ensino técnico no Maranhão. Ao elogiar a permanência do Estaleiro-Escola, Amyr Klink parabenizou o Governo do Maranhão e pediu que essa iniciativa ímpar pudesse ser multiplicada, considerando que a educação profissionalizante é opção de carreira para os jovens de países como Alemanha ou Suíça. Klink conhece os sistemas educacionais desses e de outros países, e tem observado a relevância do ensino técnico lá. Entende que o investimento nessa área poderá incluir e dignificar a vida de milhares de maranhenses; estão aí os últimos resultados do PISA evidenciando o bom desempenho dos Institutos Federais. O Governo do Maranhão em 2017 continuará a expansão da rede do IEMA com as novas unidades de São José de Ribamar, Coroatá, Axixá e Timon, e até 2018, teremos cerca de 10 mil maranhenses estudando e conquistando horizontes profissionais mais prósperos e fecundos.

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DOIS ANOS DE MUDANÇA E DESENVOLVIMENTO NO MARANHÃO Estamos finalizando o segundo ano do Governo Flávio Dino e os resultados são claros, consequentes e focados, daí o ânimo da oposição em ampliar as críticas e os ataques inclusive com mentiras deslavadas, desvario parlamentar e pirotecnias midiáticas. Em 2 anos implantamos a primeira rede de educação profissionalizante, a primeira rede de hospitais regionais, a primeira universidade regional e programas descentralizados que circulam o Maranhão com ações de melhoria dos indicadores municipais, alfabetização, formação juvenil, oficinas de ciências, atendimento médico familiar, assistência técnica agrícola, sistemas agrícolas, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, novas estradas, praças, asfalto e transporte escolar. O balanço desses 2 anos é complexo e não comporta único artigo. Importante perceber que o inconformismo de quem pertencia ao antigo regime cresce proporcionalmente em relação ao sucesso das políticas públicas implementadas pelo Governo Flávio Dino. As táticas utilizadas variam: o falso psicologismo para tecer considerações sobre a mente e comportamento do governador, a velha demonização do comunismo

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vinda de quem não conhece vida fora do poder patrimonialista, os pretensos conselheiros sobre a arte de governar que por escutarem a si mesmos e os corruptos de sempre julgam saber ensinar como se deve governar, os vaticínios sobre a violência vindos do velho morubixaba que nunca pôs tijolo em presídio ou viatura na rua, as fofocas de blogueiros viúvos com baixíssimo repertório cultural e explícito malcaratismo, a direita local disforme que busca uma identidade e vê esperança no anticomunismo para se amoldar, enfim, as mentiras propagadas via redes sociais são apenas a ponta de um mal-estar profundo daqueles que estão fora sem poder e sem condições de enriquecer a custa do governo. Uma das mais desgastadas e muito utilizadas na campanha de 2014 era afirmar que não tínhamos projeto de desenvolvimento para o Maranhão ou uma estratégia de longo prazo. Novamente vejo criarem economistas obscuros ou ressuscitarem receitas com cheiro de mofo para tratar do mesmo assunto. Vamos enfrentar esse debate sobre o desenvolvimento em primeiro lugar destacando que o Governo Flávio Dino trabalha pela criação das condições fundamentais para o desenvolvimento, investindo em saúde regionalizada, educação integral e educação profissionalizante, por exemplo. Essa é a estratégia central e de longo prazo. Em segundo lugar o Governo Flávio Dino focaliza políticas de assistência e promoção social nos municípios com menor IDH, não para elevar esse indicador por si só, mas como

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priorização dos mais pobres e aposta de que podem sim iniciar ciclos virtuosos a partir desses investimentos. Em terceiro lugar praticamos políticas de incentivos fiscais e atração de empresas articuladas aos investimentos em infraestrutura e educação profissionalizante para que os arranjos produtivos regionais passem, de fato, do eterno potencial para o realizado. Criar condições para o desenvolvimento, superar a pobreza onde ela é mais aguda e estimular investimentos produtivos são três elementos da estratégia de longo prazo enunciada no programa de governo e executada ao longo desses 2 anos em ambiente econômico adverso e instável. Seguimos firmes e conscientes do muito que há por fazer e do papel de iniciadores que nos compete.

O MARANHÃO ILUMINA CAMINHOS PARA O BRASIL 2016 foi um ano extremamente difícil para o Brasil e para o Maranhão em particular. Retrospectiva evidenciará que a permanente instabilidade política do país não encontrou fim e a superação da crise econômica não chegou. A crise do pacto de poder (que vigeu até 2014) e a inexistência de projeto nacional empurraram-nos para 2017 com grandes incertezas e falta de clareza no horizonte.

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Nesse cenário, o Maranhão se tornou raríssima exceção quanto ao desempenho das políticas públicas ampliando o acesso a direitos e estimulando a economia estadual, equilíbrio perdido no âmbito de governos como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Tocantins e Distrito Federal que parcelam ou atrasam salários, não pagam fornecedores, fecham órgãos e serviços públicos. O Governo do Maranhão ganhou fôlego para enfrentar as incertezas de 2017 graças à economia de R$ 300 milhões em 2015-2016 advinda do corte de supérfluos, luxos, aluguéis de veículos e imóveis, ao combate rigoroso à corrupção e a melhora significativa na eficiência da arrecadação tributária que permitiram contrabalançarmos a queda das transferências federais de mais de R$ 1 bilhão, fazermos frente às despesas e aplicarmos bem os recursos da repatriação. Graciliano Ramos quando prefeito de Palmeira dos Índios (1929-1930) registra bem a imagem da forte classe dos contribuintes formada então por negociantes, proprietários e industriais e o povo sofredor que desejava escolas, luz e estradas. O prefeito escritor concluía dessa imagem que “como ninguém ignora que se não obtém de graça as coisas exigidas, cada um dos membros desta respeitável classe acha que os impostos devem ser pagos pelos outros”. A saída vem pela repactuação política de consenso provisório e viável que reequilibre e supere essa contradição.

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O mais relevante é manter a ação anticíclica do Governo para que os efeitos da crise sejam minorados, a exemplo das obras e compras públicas financiadas pelo Tesouro Estadual, BNDES e Caixa Econômica. Os investimentos programados para o primeiro semestre de 2017 são chaves, cito: R$ 27 milhões para reforma de 211 escolas estaduais, R$ 50 milhões do Programa Bolsa-Escola para compra de material escolar em livrarias e papelarias. Além de R$ 500 milhões em infraestrutura e novos equipamentos públicos até o final de 2018. O segundo elemento que precisamos avançar em 2017 é o das concessões públicas, sobretudo como forma de aliviar o Tesouro Estadual e acelerar a velocidade da recuperação de nossa infraestrutura e serviços tecnológicos pelo capital privado, essas concessões não devem descurar dos conteúdos locais ou valor agregado de serviços. Nesse sentido, debater e propor um projeto de desenvolvimento que enfrente os principais desafios deste século XXI com inteligência e bravura se torna estratégico para que tecido novo pacto de poder no Brasil haja resposta à velha pergunta de Lênin: o que fazer? O Maranhão nestes 2 anos de Governo Flávio Dino se tornou laboratório de políticas públicas inovadoras, cuja consolidação e êxito projetará para o Brasil nossa experiência local em áreas como educação, saúde, transporte público, segurança alimentar e agricultura. O salto de qualidade demanda estudos e pesquisas para identificar

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nessa experiência caminhos inventivos e fecundos que iluminem nosso país. Ignacio Rangel, maranhense pouco conhecido dos maranhenses e respeitado nacionalmente pela capacidade analítica de longo prazo, integrou a assessoria de vários Presidentes da República, de Getúlio a Jango, ajudando a criar instituições importantes para o desenvolvimento, como BNDES, Eletrobrás e Petrobrás. Em um dos seus raros textos sobre o Maranhão, datado de 1989, afirmava que os fatores de localização colocariam nosso estado em uma posição de elite e deixaríamos de ser a “Terra do já teve”. Rangel vislumbrava o Porto do Itaqui, a Ferrovia Carajás-Itaqui, a Ferrovia Norte-Sul e as rodovias ligando São Luís à Callao no Peru, captava o crescente agronegócio no sul maranhense, o impacto da indústria de transformação do minério de ferro, apostava em uma promissora agricultura irrigada da Baixada e propunha uma Ferrovia que ligasse a Carajás-Itaqui ao porto de Callao no Peru, integrando Atlântico e Pacífico. A linha que presidia a reflexão de Rangel exigia o pensar GRANDE. Superar a incerteza de 2017 nos desafia a atualizar o pensar GRANDE de Ignacio Rangel para que os fatores de localização por ele apontados acendam crescimento econômico, prosperidade, dignidade e justiça social. Essa é a inspiração para um debate sobre desenvolvimento que ultrapassa as fronteiras do Maranhão.

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3 | NOVA CULTURA POLÍTICA OS EMPRESÁRIOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL FORAM LAVADOS A Operação Lava Jato evidencia, quase permanentemente, as relações patrimonialistas que estão na raiz da formação social brasileira, mas não tão diferentes da promiscuidade existente entre o público e o privado em outros países, vide as máfias italianas, chineses e japonesas ou o lobby americano. Contudo o complexo de vira-latas do brasileiro insiste ser a corrupção exclusividade nossa por prática institucionalizada ou por volume de recursos desviados. Nada disso é verdade, mas tem forte efeito de verdade. Aspecto pouco abordado tem sido o dos empresários da construção civil, sobretudo com o interesse generalizado em criminalizar o partido no poder. Esses empresários não são anjos puros corrompidos pelos políticos malvados, não há essa relação maniqueísta. Os empresários corrompem por que os políticos se deixam corromper,

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os empresários se deixam corromper por que os políticos corrompem, ambos ganham para que o povo perca. Temos inúmeros exemplos em relação às obras herdadas do Governo Roseana Sarney, ainda hoje com desdobramentos e prejuízos milionários para o povo do Maranhão. Foram encontradas obras em que o empresário recebeu 70% do pagamento, mas nenhum tijolo tinha colocado, outros que receberam 80% do pagamento com 40% da obra executada, outros ainda receberam 70% dos pagamentos, executaram 20% e abandonaram a obra. A empresa MARKET Engenharia, por exemplo, que executou a obra com recurso federal no município de São José de Ribamar, a qual será transformada em unidade do IEMA, abandonou o contrato faltando somente 4% para concluir uma quadra poliesportiva. Pasmem, esse contrato é de 2012, estamos em 2016, quase 5 anos e não conseguem concluir uma quadra. Inacreditavelmente deixaram de concluir e de honrar os pagamentos dos trabalhadores. Qual remédio senão multar e impedir de licitar com a administração pública? Isso tudo entre junho e outubro de 2014, auge do período eleitoral que foi decisivo para a derrota do grupo dominante. Creio, com pouca margem para dúvida, que esses recursos alimentaram campanhas e eleições de 2014, lamento profundamente não termos provas concretas e materiais disso. Precisaríamos também de uma Operação Lava a Jato da Polícia Civil do Maranhão para cruzarmos

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dinheiro arrecadado em campanhas, empresas, pagamentos e obras efetivamente realizadas. Asas duras desfilam por sobre nossa indignação e posam como lideranças impolutas ante o povo. Os empresários da construção civil do Maranhão precisam compreender que o governo é outro, aqui não há acesso antecipado e privilegiado aos editais de licitação, também não há divisão prévia das obras com vencedores previsíveis dos certames. Livre concorrência e lisura do processo licitatório são inegociáveis. Aqueles que não compreendem isso não farão falta nas obras urgentes e necessárias que o governo precisa fazer em cumprimento do seu programa de metas. Forças estranhas têm atrapalhado o andamento das licitações para a construção das unidades do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA). Serão 23 unidades ao custo médio de R$ 12 milhões cada, totalizando mais de R$ 250 milhões em investimento direto e geração de emprego na construção civil de 23 municípios do estado. A demanda por educação profissional e tecnológica em tempo integral pode se ver solapada por interesses nebulosos. Cada pai ou mãe que por ventura esteja lendo o meu artigo, saiba que uma unidade do IEMA representa acesso à educação em tempo integral e de qualidade com formação técnica para seus filhos. Cada unidade do IEMA também representa emprego para os trabalhadores da

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construção civil, significa venda de insumos pelo comércio especializado e aluguel de máquinas e equipamentos para as empresas que trabalham com isso. Significa emprego para professores e técnico-administrativos que ali trabalharão. É inaceitável que um pequeno grupo acostumado com tramoias e arranjos obscuros possam prejudicar tanta gente ao mesmo tempo. Tempo é um recurso escasso e que não podemos perder.

CAUTELA NA CONJUNTURA A atual conjuntura sinaliza cautela. Apesar do arrefecimento político do impeachment no âmbito do Congresso Nacional, a oposição persiste nessa tese pela via da cassação de mandato no Tribunal Superior Eleitoral. Trabalha permanentemente para instabilizar o governo. O mercado insatisfeito com os reajustes do imposto de renda sobre ganhos de capital e por não ter conseguido aumentar a taxa de juros rebaixa notas do país e dificulta o acesso ao crédito no exterior. A Operação Lava Jato segue sem previsão de término, crescendo como serpente de mil cabeças. Em termos concretos, paralisou a indústria da construção civil e projetos estratégicos para a soberania do país (a exemplo do reator para submarino nuclear) e

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contribuiu para instabilidade política ao não se saber ou sinalizar quando essas investigações serão concluídas. A queda na arrecadação federal em 2015 e a estimativa de retração do Produto Interno do Bruto (PIB) convergem para um cenário fiscal cada vez mais apertado. Os governos, caso não consigam estimular as economias locais e fazê-las crescer na contramarcha do desempenho nacional, terão um dos mais difíceis anos dessa década. A consequência imediata desse cenário é queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), levando a impossibilidade de pagar a folha de pessoal em dia, atraso ou parcelamento de salário dos servidores, paralisação de obras e inviabilidade de novos investimentos. A região Norte e Nordeste sentirá com mais força essas dificuldades, pois ainda depende muito das transferências federais, apesar de sua economia ter avançado nos últimos 20 anos. Por um lado, parcelas da população abraça a explicação da mídia, segundo a qual, o culpado de tudo é o governo federal e do Partido dos Trabalhadores (PT). Verdadeiro frisson acomete oposição e mídia na destruição política de Lula e na ocultação do escândalo de Fernando Henrique Cardoso. Por outro lado, isso ocorrendo, alguns parlamentares do Congresso Nacional vão a tribuna reclamar que o governo está fazendo cortes, logo depois de concordar que existe uma crise econômica grave. Ora, se não conseguem ligar crise, queda na arrecadação, corte de gastos, estamos ouvindo discursos sem conteúdo e

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nascidos para confundir e nada explicar. Os atuais quadros estão mais para Bolsonaro que para San Thiago Dantas. Nesse contexto conturbado e nebuloso, os órgãos de representação dos interesses apontam algumas respostas, a exemplo do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Senado Federal. O STF confirmou que condenados em segunda instância podem ser presos, avanço em relação aos colarinhos brancos até então isentos das grades. Também o STF confirmou que a Receita Federal pode acessar dados de contribuintes diretamente dos bancos sem recorrer a decisões judiciais, outro avanço quanto aos sonegadores de grande envergadura e os corruptos com contas no exterior. Na contramão, o Senado Federal aprovou projeto de lei que altera a exploração do pré-sal, retirando a exclusividade da Petrobrás e abrindo para o capital estrangeiro, vitória dos interesses das multinacionais que há séculos controlam o petróleo no mundo e modulam a temperatura das crises econômicas conforme seus objetivos estratégicos. No Maranhão vemos as novas estratégias dos ex-donos do poder para atacar o governo. Questionam a lisura do concurso público para professor por problemas nas questões das provas, as quais no máximo implicariam em anulação das questões não do concurso em si. Chama atenção como arrastaram o Ministério Público para um beco sem fundamento jurídico em busca de atender a oposição e àqueles que não passaram no concurso por mérito, desejosos de ganhar a vaga no tapetão. O concurso para professor estadual foi bastante disputado e

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apresentou número record de inscrições e concorrentes, atraindo pessoas de todo o Brasil. Acompanhei o debate e as críticas ao concurso bem de perto, nenhuma delas enseja anulação, o que percebo são aspirantes a professor instrumentalizados pela oposição ao ponto de confundir Ministério Público com Poder Executivo, lei com recomendação, poder discricionário com poder fiscalizador. É muito difícil introduzir uma nova cultura política no Maranhão. A força do compadrio perpassa todas as instituições e tendências, de forma silenciosa ou desabrida cava firmezas e expõe as contradições entre princípios republicanos e práticas coronelísticas. Ainda precisamos avançar na estruturação da burocracia profissional de Estado, reduzindo e idealmente eliminando as resistências impostas pela terceirização excessiva e sem transparência, verdadeiras formas modernas de escapar ao concurso público e evitar serviço público profissionalizado.

O JUIZ QUE PÔS FOGO NO BRASIL A revolta pública contra a corrupção que já vimos nos anos 1990 volta a tomar fôlego em 2016. Necessita de alguém para ser sacrificado e dar a falsa sensação de que tudo será diferente e resolvido. Em 1992 foi Collor de Melo, hoje querem que seja o Lula e a Dilma. A revolta teve a sua

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expiação nos anos 1990, mas não tocou um milímetro na forma como o sistema político funciona e se organiza. Novamente temos situação similar, com agravante que o Pedro Collor de hoje é o juiz Sérgio Moro. O Caprilles da Venezuela é o Moro do Brasil. Entretanto, ao divulgar áudio ilegalmente gravado pela Polícia Federal largou a toga e vestiu a carapuça política que estava fora das luzes. Moro se tornou candidato ao se impor como opção de pureza ao sistema político existente. É a tentação do juiz, o poder de decidir o faz ter certeza de sua natureza divina. Não há governo fora do sistema político atual. Isso não isenta o PT dos seus erros, o PMDB de sua cupidez insaciável por dinheiro público, o PSDB do assalto permanente aos cofres de São Paulo, etc. Qualquer governo, atual ou futuro, não governa o país sem acordar com o PMDB a principal força política e uma miríade de partidos com base no Congresso Nacional. Acordar com os partidos implica em cargos, obras e dinheiro público. Existe alternativa? Se fizessem reforma política sim. Não fazem por que depende de quem se beneficia do atual sistema. Ficamos então em um beco sem saída. A população não pode propor leis diretamente por que na Constituição Federal alguém escreveu que precisa de autorização do Congresso Nacional. A Operação Lava-Jato pôs a nu como o sistema funciona de fato, não desde o Governo do PT, desde sempre. Os nuances são diferentes, mas a essência é inerente à

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formação social brasileira onde a corrupção faz parte da cultura e o que não está nesse cômputo é a exceção. Claramente, nem todos os políticos e os governos são corruptos. A desesperança eufórica alimentada pela mídia brasileira não se sustenta quando vemos bons exemplos de governança no Brasil e no mundo. Mudar isso é extremamente complexo. É muito mais simples apontar que tudo se resume ao PT e acreditar que basta mudar o governo para tudo mudar. Não mudará. Não adianta deitar texto e discurso explicando, apontando e provando, por que quando se odeia a corrupção não há nada que satisfaça mais que a anulação política do corruptor. As ruas pedem sangue, não há complacência. Não creio que o PT seja santo, assim como o PSDB não é, menos ainda o PMDB. Contudo, não é atropelando as leis para prender os corruptos que nos tornamos melhores que eles. Não é clamando pela renúncia do governo, impeachment ou golpe de força que nos tornamos superiores aos acusados de corrupção ou aos corruptos convictos. O sentido superior da política como arte do diálogo entre homens e mulheres elevando-os acima da barbárie e da violência é conversar entre diferentes e alcançar consensos sem abrir mão de princípios fundadores. As opções postas oscilam entre a derrubada da Presidenta Dilma e a assunção de Michel Temer, a cassação da chapa Dilma-Temer e a realização de novas eleições, e a mudança do regime de governo de presidencialista

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para semi-presidencialista ou parlamentarista. Essas são as opções postas pelos que não aceitaram o resultado das eleições de 2014 e foram embaladas pela máquina de vazamentos da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça Federal. Os vazamentos propiciam um julgamento sem juiz via opinião pública ou um julgamento com juiz sem provas robustas além dos testemunhos. O processo e a lei são dispensados pelo brado de que todos são culpados e devem ser punidos, marchamos rumo a insensatez e a impossibilidade de atuar no coletivo. Lamento que o Brasil passe pela atual conjuntura. Não vislumbro amadurecimento político após essa refrega. Vejo a ascensão de figuras políticas justiceiras e acima das leis para suprir o quadro de vacância das atuais lideranças. Estamos namorando o fascismo e o autoritarismo. Não vejo solução aos problemas sistêmicos no quadro de carência de propostas e na conflagração de mágoas do momento.

DIALOGAR NA POLÍTICA E CONDUZIR O GOVERNO A política é arte do diálogo. Esse diálogo é entrecortado pelas versões, conforme as circunstâncias daquela conjuntura apontam, isso se torna verdadeira insanidade com a entrada das redes sociais na história. Ainda que

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determinada informação circule para um público restrito que gosta ou participa da política concretamente, se ela for apoiada por campanha adequada ganhará status de verdade com bom grau de disseminação. O campo que representa o governo, o qual tem grande responsabilidade política em reverter as heranças e reveses deixados pelo antigo regime do Maranhão, não pode embarcar nas canoas furadas das versões, pois só fragilizam o próprio campo. Nem tudo é mal ou bem na política, inferno ou paraíso, dualidades perigosas para a manutenção do diálogo e da civilidade. Não se pode ser aquilo que não se é. Ninguém arranca a cultura política construída e sedimentada ao longo dos anos por ato de vontade. Por outro lado, dialogar não pressupõe aderir ao que não se acredita ou se contrapõe aos princípios e valores característicos. Precisamos de serenidade para continuar na mesma canoa, pois ainda não chegamos ao porto. O foco é chave, não se pode abraçar o mundo no tempo do governo, o risco de se perder é enorme. Temos programa de governo, temos metas de governo e temos liderança política e administrativa. Nos cumpre a cada um que assume essa responsabilidade de conduzir, decidir e executar – manter esse foco. O grau de dificuldade varia conforme a estrutura com a qual se lida, mas existe em qualquer uma delas. O governo é arte de conduzir. Isso pode ser ensinado e aprendido previamente ou acumulado com práti-

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cas sucessivas. O jurista Fábio Konder Comparato sempre defendeu o primeiro caminho por intermédio da Rede de Escolas de Governo fundadas por ele a partir da Universidade de São Paulo (USP) e espraiadas pelo Brasil. No Maranhão temos a Escola de Formação de Governantes (EFG), de cujo curso sou egresso, assim como centenas de quadros ocupando posições de gestão em municípios, estados ou governo federal. O modelo pedagógico é baseado no ver, julgar e agir, fortemente alimentado pela análise das experiências de condução da coisa pública e da materialização dos princípios republicanos. O atual governador foi professor dessa Escola. Experiência de governo é constituída por acúmulos sucessivos, capacidade técnica própria e habilidade de formar equipes eficazes. Isso é fruto do tempo, só com ele vem a separação entre perene e provisório, e a possibilidade de perceber a diferença entre as murtas e os mármores de Padre Antônio Vieira. Política e Governo são separáveis didaticamente, mas conexos na prática.

A QUEDA DOS NOMES DE PODER NO MARANHÃO A Lei Nº 6.454, de 24 de outubro de 1977 veda a atribuição de nome de pessoa viva em qualquer modalidade a bem público de qualquer natureza pertencente à União.

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Um raro avanço ocorrido na Ditadura Militar em terras onde singra o patrimonialismo e a pessoalização da coisa pública. Entretanto, esse avanço se restringiu ao âmbito da União, pois Estados e Municípios desrespeitam essa lei, a qual se harmoniza com os princípios constitucionais da impessoalidade e da legalidade da administração pública. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução Nº 58, de 8 de abril de 2008 interpretou a referida lei para burlá-la e encontrar exceções onde não as há. Onde se lia “pessoas vivas” entenderam que isso não incluía os aposentados e inativos do Poder Judiciário. Para muitos o se aposentar pode significar a morte em vida, mas isso não é a regra e até para o mundo mineral existe diferença abissal entre vivos e mortos. O corporativismo imerso no patrimonialismo foi mais forte, a voz sedutora do compadrio ainda toca profundamente em nossas instituições. Somente dia 29 de março de 2011, o CNJ revogou essa Resolução e não tratou mais do assunto. O Art. 19, parágrafo 9º da Constituição Estadual do Maranhão joga na contracorrente da lei ao abrir as tão conhecidas exceções. É vedada a denominação, exceto para “pessoas consagradas notaria [sic] e internacionalmente como ilustres”. Nessa contramão, entraram as denominações de municípios, obras e prédios públicos, tais como, pontes, escolas, hospitais, avenidas, passarelas, elevados, ruas e bairros com o nome de pessoas vivas. Entre as mais conhecidas estão José Sarney, Roseana Sarney e Edson Lobão.

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Ainda que se possa argumentar que essas pessoas tenham alguma contribuição para o Estado do Maranhão, seja política, biológica ou cultural, não se justifica homenageá-las, sobretudo, perante biografias tão questionáveis e questionadas. O problema não está no fato dessas pessoas estarem vivas ou mortas, mas na constatação do flagrante desrespeito quanto à legislação federal, mais ainda quando sabemos: a única coisa a justificar as homenagens é a proximidade ou não dessas pessoas ao grupo dominante local seja agora, seja antes, como parentes ou não. Isso nos recorda o período imperial em que os políticos poderosos mudavam seus nomes, recebiam títulos de nobreza que incorporava na designação as cidades ou províncias de importância para sua vida pública. Época dos Barões, Viscondes, Condes, Marqueses e Duques. O Barão de Alcântara, o Visconde de Arari, o Barão de Anajatuba, o Duque de Caxias, são exemplos dessa primeira apropriação do público pelo privado elevada a uma dimensão de domínio nominal e vital sobre o território e o povo. O desejo de ver seu nome em uma obra pública indica uma busca pelo consagrar-se, seja por ação própria ou de outrem. O político que lança mão desse expediente almeja extrair tudo que puder de sua passagem pela vida pública, prescindido até mesmo do julgamento dos seus contemporâneos, basta-lhe o assentido do entourage e o silêncio cúmplice da maioria. Eleito num sistema em que existem somente dois lados, no poder ou fora do poder, lhe é difícil acreditar que seus sucessores (ou algo abstra-

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to como a história) lhe farão justiça pela atuação na vida pública, daí preferir homenagear a si mesmo. O atual governo avançou na construção de uma nova subjetividade política no Maranhão, expulsando das vistas uma triste memória e a mais visível herança simbólica do grupo dominante local ao alterar o nome das escolas públicas estaduais que mantinham essa flagrante ilegalidade. A Prefeitura de São Luís e a Assembleia Legislativa devem seguir esse exemplo, o qual reposiciona o Maranhão no plano nacional.

OS INTELECTUAIS QUE AMAM A VIOLÊNCIA NO MARANHÃO O carnavalesco Joãozinho Trinta afirmou em algum momento que quem gostava de miséria era intelectual, povo gostava era de luxo. Assim ele contrastava as críticas recebidas por setores intelectuais que ainda hoje creditam ao carnaval nossa pasmaceira ante os problemas históricos de exclusão social, pobreza e miséria. A despeito da fragilidade dessa afirmação, sobretudo quando referida aos intelectuais de esquerda envolvidos na luta pela transformação dessa realidade, o exemplo não deixa de expor um viés da intelectualidade nacional. Uma boa parcela se esmera na crítica aos nossos problemas, mas não enxerga avanços, soluções, caminhos ou acertos, inclusive

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recusando qualquer responsabilidade nesse sentido. São os intelectuais constatadores e higienizados da realidade. Pelo Maranhão, os intelectuais inventaram uma nova modalidade, os daqui não gostam da miséria, gostam da violência. Enquistados na universidade pública e sociedade civil organizada adotaram a violência como meio de vida, não como móvel da vida, instrumento de emprego, projeção e legitimação. Os intelectuais que amam a violência guardam ressentimentos eleitorais, recalques juvenis e vontade de mídia. Amor no sentido de necessidade mesmo. Aliás após a eleição de 2014 virou moda trabalhar pela instabilidade dos governos por todos os meios possíveis, legais ou não, verdadeiros ou não. O raciocínio é simples se reduzo a violência, retiro a seiva que alimenta o discurso desses intelectuais. Isso significa menos assunto ou mesmo falta de assunto para problematizar seus textos, palestras, pesquisas, projetos de captação de recursos, bolsas, eventos e livros. Toda uma economia gira no entorno deles se alimentando da violência. Aqueles que denunciam o negócio da violência e a violência do negócio são também ali sustentados, seja financeiramente, seja do ponto de vista simbólico. Se tornam sujeitos políticos e acumulam capital político pela manutenção da violência em níveis críticos, visíveis e escandalizáveis. A vontade de mídia produziu uma aliança entre os intelectuais que amam a violência e o antigo regime da

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oligarquia Sarney. Aqueles que se projetaram justamente pela crítica à oligarquia venderam-se por nenhum dinheiro. A moeda de troca é o acesso à cobertura midiática poderosa da televisão, rádio e internet, no amplo arco que vai dos blogueiros sabujos aos noticiários do chamado horário nobre. A meu ver, uma aliança para lá de contraditória, salvo se adotarmos aqui a máxima fernandiana “esqueçam o que escrevi” e eis que surge o sarnoesquerdismo. O espaço público onde os divergentes divergem, os convergentes convergem e ambos buscam novas sínteses e verdades pelo debate incomoda sobremaneira essa aliança de sarnoesquerdistas e blogueiros sabujos. Acostumados a criticar sem réplica, a acusar sem provas, a distorcer sem contestação, a juntar fatos para fraudar versões atualmente vivem tempos difíceis. O campo que está no governo ou a ele aliado participa e enfrenta o debate de ideias, posturas e informações, não sucumbiu a anulação da inteligência que afeta muitos dos que governam em qualquer lugar do mundo e da história. Essa aliança e esse comportamento adotado no espaço público são formas concretas de reação à síndrome de abstinência de dinheiros públicos que afeta a blogosfera alinhada à oligarquia, dela em viuvez. Repetir mentiras e disseminar versões parciais como no caso da situação da Penitenciária de Pedrinhas objetivam fazer o governo recuar dessa posição e torná-lo mais generoso com a mídia. O fato dos presos fazerem pão e bloquetes de concreto, se humanizando pelo trabalho não merece qualquer co-

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mentário, mas uma suposição pessoal é transformada em verdade factual, desde que atenda a essa lógica do amor à violência em nome de nacos de dinheiro do povo. Recado direto e importante, não daremos trégua na defesa dos princípios e ações do programa de governo legitimado pela maioria dos maranhenses, repondo a verdade, esclarecendo equívocos, reafirmando caminhos, corrigindo erros e perseverando no cumprimento das metas estabelecidas. Debate sim, deturpação jamais.

DESLIGAR O GOLPE INSTITUCIONAL O Brasil enfrenta horas difíceis. Por um lado, temos o campo conservador articulado e com um objetivo comum declarado, querem derrubar o Governo Dilma Rousseff. Os instrumentos a disposição são um juiz como paladino, o presidente da Câmara dos Deputados, réu Eduardo Cunha, a mídia capitaneada pela Rede Globo e a elite direitista pseudomoralista. De outro, o campo da esquerda buscando unidade e perseverando na defesa da democracia e da legalidade. Os instrumentos principais são as redes sociais, a sociedade civil organizada, as universidades, as igrejas, lideranças, políticos e juristas com estatura moral para se sobrepor ao estado de coisas atual.

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Nesse jogo de forças, o mercado de há muito escolheu seu lado. Parte do Congresso Nacional também aderiu a esse lado e pretende dar cabo do Governo via impeachment. A falsa promessa é que no eventual Governo Temer, as asas da Polícia Federal seriam cortadas e a Operação Lava-Jato desativada. A oposição seria contemplada com Ministérios pela necessidade mesma de unidade nacional. O único expurgado seria o PT e os maiores beneficiados o PMDB e o PSDB. O PMDB por que sai do histórico de coadjuvante indispensável para comandante inevitável. O PSDB por que consegue vencer em uma espécie de terceiro turno e embala suas esperanças para voltar a titularidade do poder no país. O herói eleito do lado das forças conservadoras é o juiz federal Sérgio Moro, verdadeiro inovador da Justiça brasileira. Antes havia a imagem de uma justiça cega, a qual caiu por terra com a reiterada prática das instituições e da legislação que resulta na prisão para pobres e negros e nos infinitos recursos e liberdade para os ricos e brancos. Hoje existe a justiça linchadora, só enxerga um dos campos políticos e condena antes de ver, julgar e agir. Estamos tão cansados do denuncismo diário sobre a corrupção que aceitamos essa parcialidade como um mal menor para garantir que alguém seja punido e preso, seja pelas instituições, seja pela opinião pública. O problema dessa inovação é que sujeita a todos nós a um possível linchamento popular sem o devido processo legal e por ato de vontade dos pretensos heróis togados.

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Fica claro que estamos em busca de provas ou mesmo inventando provas para dar formato jurídico a um golpe institucional no Brasil. Ignoramos o problema sistêmico da política para acreditar na solução fulanizada de mudança de atores. O clima de comoção criado pela Rede Globo também gera uma expectativa cujo contentamento único é a derrubada do atual Governo e a prisão de Lula. O ex-presidente foi alçado à vilão pelo campo conservador, inimigo a ser combatido, anulado ou eliminado pela ridicularização espetaculosa da justiça e da mídia. Não sejamos tolos existe um jogo para a plateia. Todo o Congresso Nacional tem mandato até 2018 ou 2022. A derrubada do Governo não significa o fim do Congresso Nacional. Também não significa que os mesmos políticos que foram comprados por Eduardo Cunha e pelas empresas para se elegerem sumirão. Estarão lá na primeira hora do day after dispostos a dialogar em troca de corrupção. Ilusório e equivocado creditar a transformação da política nacional pela eliminação de uma fração das forças em disputa. É importante desligar a televisão e pensar com a própria cabeça. Assumir posições políticas claras não é fácil para essa turma constituída de pequenos tiranetes e projetos oligárquicos reformulados. Somente quando a situação é popularmente insustentável vemos alguma definição à luz das câmeras. Assumir um lado que está sendo atacado e se encontra fragilizado como fez o Governador do Maranhão Flávio Dino não é pouco. O preço da coerência diria

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o desembargador federal Ney Bello. Queimados os barcos no porto não há volta, o caminho é lutar com altivez e serenidade para erguer pontes. Não é o fim de nada, estamos recomeçando.

A AGENDA DO IMPEACHMENT Avança no Brasil um clima de impeachment como fato consumado. Percebo ainda uma enorme preocupação do lado que se pretende vencedor. Necessitam reforçar esse clima e ao mesmo tempo apelar para a pacificação dos ânimos, sinalizando que ao final do golpe institucional todos devem aceitar a nova situação como inelutável. O lado que está na luta contra o impeachment persevera na mobilização social e na utilização da sua maior força, o argumento-chave, estão derrubando um governo por impopularidade sem que a Presidenta da República tenha cometido qualquer crime. Caso o impeachment seja efetivado, nenhum Presidente da República no Brasil terá estabilidade política para governar, pois diferentemente de Collor em 1992, não haverá mais necessidade de crime ou indício de crime de responsabilidade. É só combinar problemas econômicos, base política insatisfeita e pesquisas de opinião desfavoráveis para derrubar o Presidente. Os deputados federais do Congresso Nacional não estão atentos às consequências

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por que pressionados por investigações policiais, assédio midiático e pressão popular. Estão submersos no imediatismo. Se no Império tivemos o parlamentarismo às avessas, pois o Imperador era que destituía e montava os gabinetes, na atual conjuntura, confirmando-se o impeachment, os deputados federais estarão impondo outro regime de governo. Na prática estão esvaziando o poder do Presidente e impondo um presidencialismo às avessas. O Presidente se tornará muito mais refém do apoio do Congresso Nacional e não conseguirá escapar aos interesses fragmentados e personalíssimos dos parlamentares. É a impossibilidade de um projeto nacional. Outra consequência disso é negação da agenda progressista da última década, tanto do ponto de vista das políticas sociais exitosas, quanto dos avanços no campo dos direitos humanos. Avançará uma agenda de intolerância, misoginia e fanatismo que tentará subverter as conquistas. Claramente que haverá resistência firme e incansável daqueles que nasceram à luz da agenda progressista. Não será um passeio no parque, mas um périplo por campo minado. O Brasil não é um país de principiantes. Parlamentares com folha corrida mais extensa que os andares do Congresso se vestem de verde-amarelo e posam como salvadores da pátria, combatentes da corrupção e moralizadores da política. É cômico e trágico por que apesar da

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grande mobilização das universidades, intelectuais, movimentos sociais, sociedade civil, igrejas e artistas, esses parlamentares estão encantados com a perspectiva de poder e ignoram solenemente tudo. A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal crentes de fazerem uma limpeza do país, não só verão seus esforços irem por água abaixo, como nunca mais conseguirão fazer metade do que fizeram nos governos de Lula e Dilma. Essas instituições também seduzidas pela possibilidade de punir um dos campos políticos, verão o campo conservador lhes escapar por entre os dedos. Os bacharéis em questão são tão imbuídos do poder, quase uma roupa que colocam ou retiram conforme sua vontade, que não perceberam a própria ingenuidade. O campo conservador que está no poder, governando hora com o PSDB, hora com o PT, hora com qualquer um, nem de longe serão atingidos, tem mandatos e bases políticas sólidas. Eles assumiram o Brasil depois da ditadura de 1964, comandaram a transição democrática e estão invariavelmente no poder desde então. Só os ingênuos da PF e do MPF imaginam tê-los com as calças na mão. Mas o que será essa agenda conservadora que virá caso esse disparate se concretize? Primeiro, fim das vinculações constitucionais para a educação e a saúde, conquista da Constituição de 1988 que, apesar dos problemas de qualidade dos serviços, garantiu a quase universalização do acesso ao ensino e ao atendimento médico.

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Segundo, o fim das indexações, sobretudo a que vincula salário mínimo com aposentadorias. Os aposentados não receberão mais os reajustes anuais do salário mínimo. Terceiro, elevação da idade mínima para se aposentar. Quarto, abertura do pré-sal para as empresas multinacionais. Isso irá progressivamente enfraquecer a Petrobrás até que possa ser privatizada como o foi a Vale. Quinto, flexibilização dos direitos trabalhistas, isso significa que os acordos coletivos de trabalho prevalecerão sobre os direitos dos trabalhadores, assim se preverem fim do décimo terceiro ou do terço de férias não haverá qualquer impedimento legal. Sexto, fim da política externa independente, preferência total à submissão ou alinhamento automático aos Estados Unidos e União Europeia. Esses seis pontos entrarão em prática e serão sentidos por aqueles que utilizam os serviços públicos de educação e saúde, da educação infantil ao ensino superior, bem como, os aposentados que serão os mais penalizados. Não é o fim, mas o começo do fim de um círculo positivo cujos sinais de esgotamento foram ignorados.

O GOLPE PARLAMENTAR E SUAS DÚVIDAS A crise de representação política do Congresso Nacional, tornando-o descolado da maioria que o elegeu e

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subserviente à minoria que o financiou atingiu o mais alto grau de comprometimento do sistema político brasileiro com a abertura do processo de impeachment. Esse ato alimentado pelo ressentimento e desforra do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha colocará no poder o PMDB que sempre aceitou ser o bastião de qualquer governabilidade, ao mesmo tempo, trará de volta ao lume do Planalto, o DEM e o PSDB, jejunos de mais de uma década. O curioso nesse processo todo denunciado internacionalmente como golpe, mas omitido pelos próprios golpistas e a mídia, representa a volta dos quadros que estavam no comando do país nos anos 1980 e 1990 para implementar a mesma receita daquele tempo. Cortes nos gastos, concessões e privatizações darão o tom nos próximos meses, entretanto os novos sócios do PMDB, DEM e PSDB não estão concordando com todo o pacote que virá. Ora, justamente eles que estavam no governo junto com o PT, impediram, boicotaram ou alteraram as medidas relativas ao ajuste fiscal. Isso significa que, se confirmado o afastamento da Presidente Dilma pelo Senado e assunção do vice Michel Temer ainda teremos meses de paralisia e dificuldades por parte de um governo ilegítimo nascido com a mácula de um golpe parlamentar. Não resta dúvida quanto à inabilidade do PT em governar o país no segundo mandato de Dilma, também não resta dúvida o quanto à esquerda pagará por essa inabilidade.

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Raymundo Faoro dizia que a profecia só funciona com o retrospecto. Arrisco a dizer que o PT dificilmente voltará ao poder nos próximos 10 anos, nem mesmo com Lula ou como sócio minoritário de outra candidatura. Isso não quer dizer que o PSDB irá vencer a próxima eleição presidencial com facilidade, existem e existirão alternativas. O fundamental é separar desse jogo, o legado positivo como conquista histórica dos setores sociais excluídos. Não se pode perder esse legado. Concordo com Guilherme Boulos ao afirmar que a esquerda deixou de fazer o trabalho de base junto a sociedade. Abandonamos o trabalho de formação política e mobilização social em prol de um projeto societário democrático, inclusivo e justo. Esse abandono jogou parcela da juventude nas mãos de setores conservadores limitadíssimos quanto à formação, não conseguem ir além das palavras de ordem. É só comparar o desempenho de Kim Kataguri no debate com Carina Vitral. Nós temos condições de fazer esse combate pelos corações e mentes, sem dúvida. Precisamos retomá-lo. As dúvidas que pairam sobre a conjuntura política são inúmeras. Existem dúvidas provincianas que antecipam cenário de perseguição e boicote ao Governo do Maranhão em face do papel de liderança nacional do governador Flávio Dino denunciando o caráter golpista do impeachment. Existem dúvidas quanto à permanência dos programas sociais gestados pelos governos do PT. Existem dúvidas quanto à manutenção dos direitos trabalhistas e

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previdenciários. Existem dúvidas quanto à sobrevivência das Universidades e Institutos Federais com a volta do arrocho de custeio. Existem dúvidas quanto a permanência de empresas estatais e órgãos públicos com as ameaças de redução, privatização ou extinção. Não faltam dúvidas nos próximos meses. Apesar delas, fica muito claro que na hora derradeira cada um está salvando suas bases e isso poderá ter um efeito inverso daquilo que se espera. Já vi essa pressa dos últimos dias, assina-se em dias o que estava pendente, libera-se o que estava represado, resolve-se e acelera-se. O efeito inverso será despertar e tornar mais convicta no futuro governo golpista a necessidade de revisar ou sustar todos os atos desses últimos dias. Por isso, não adianta ter pressa, aquilo que não foi feito em 1 ano, não o será em 1 semana. É ingênua essa linha de ação, ainda que óbvia, até necessária. O que não deixa dúvidas é que como Darcy Ribeiro disse, não quero estar do lado dos que vencerem, se forem esses que vencerem. Não tenham dúvidas que enfrentarão algo muito pior do que narrativa histórica condenatória, despertarão algo muito mais perigoso, vide a situação do Iraque onde o povo invadiu o Parlamento corrupto e inepto. Fazer o que estão fazendo não será um passeio no parque, mas o preâmbulo de uma guerra de guerrilhas com longa duração.

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A NATURALIZAÇÃO DO GOLPE PARLAMENTAR O espetáculo de pobreza política da maioria dos deputados federais no domingo entrará para a história não pelo que noticiam a mídia golpista e naturalizadora do golpe. Entrarão para a história como a maioria mais fisiológica, despreparada, fanática, hipócrita e fascista de todas as legislaturas da Câmara dos Deputados pós-1988. Exceções existem, mas, lamentavelmente, são uma minoria. Dignos, mas minoria. Foram parlamentares como Wadih Damous, Ivan Valente, Chico Alencar, Rubens Pereira Junior, Jandira Feghali e Luciana Santos que honraram a função ante Jair Bolsonaro, Paulinho da Força, Eduardo Cunha, Pauderney Avelino e tantos anônimos em seus únicos cinco minutos de fama. Em tempos de redes sociais a mídia brasileira nunca foi tão confrontada na sua capacidade de desinformar, manipular e escamotear a realidade. Como o jornalista Gerson Camarotti gosta de dizer, constroem narrativas. Esse jornalismo reduz a complexidade do real ao discurso. O único profissional que não se curvou aos donos das Organizações Globo foi o jornalista Sidney Rezende, logo demitido. A cultura da subserviência é uma marca forte de país escravista. O que vemos é um esforço enorme por parte da oposição e da mídia para construir “narrativa” que nos faça cegos e surdos ao que ocorreu no domingo e

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ao óbvio Golpe de Estado via parlamentar. Surge um partido acima dos partidos, qualquer nome que se queira dar, invariavelmente terminará em Cunha, é dele o partido ou de quem conseguir fazer o mesmo que ele. O país está refém de um gângster anistiado pela mídia e protegido pela lentidão das instituições e por todos os meios possíveis pela maioria que controla na Câmara dos Deputados. Em geral pela falha de nossa educação básica pública e ausência de controle sobre o currículo da educação básica privada, formamos toda uma geração ignorante quanto ao passado recente do Brasil. Não se revoltam com a Ditadura de 1964. Não se indignam com as torturas e mortes dessa ditadura. Não se importam com torturadores receberem homenagens. Sequer sabem quem são. A universalização do ensino fundamental na década de 1990 sem qualquer preocupação com qualidade nos levou ao fracasso político de boa parte de nossa juventude. Confesso que é chocante ver avançar esse golpe parlamentar quando neste espaço já havia comentado que o ciclo progressista da América Latina estava sendo implodido, seja via golpes parlamentares (Paraguai) ou militares (Honduras), e eleições midiatizadas (Argentina). Há uma conjugação de interesses. Por um lado, os grandes capitalistas internacionais em busca de ampliar seus ganhos com a rolagem da dívida pública e seus generosos juros. Por outro, a elite política e econômica açoitada por investigações que desnudaram suas intrincadas relações,

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a gota da água que faltava para não mais pactuarem com o governo do PT. No fundo, o golpe parlamentar em andamento no Brasil visa repor as coisas no lugar de sempre. Quais as consequências do Senado Federal aprovar o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff? Em primeiro lugar, tornam crime aquilo que nunca foi e nem sabem explicar o porquê. Ao inventarem o termo “pedaladas fiscais” para desmoralizar procedimento comum das administrações públicas quando estas possuem bancos estatais. Aos incautos quero lembrar que antes da independência e durante esse processo, o próprio Banco do Brasil quebrou duas vezes ao ver seus depósitos sacados pela família imperial. Situação totalmente diferente dos tempos atuais quando isso ocorre somente em caso de frustração de receitas e logo depois esse recurso é devolvido ao banco. Em segundo lugar, autorizam que as maiorias insatisfeitas da Câmara dos Deputados possam derrubar qualquer governo como se nosso regime fosse parlamentarista. Basta não atender as demandas fisiológicas por cargos e dinheiros. Se a partir de agora o Presidente tem a obrigação de atender, então temos a falência da possibilidade de uma agenda e um projeto nacional que estabeleça nossas prioridades e o horizonte que queremos alcançar. Decreta-se o fim do planejamento das políticas públicas e sucumbe-se a agenda imediatista dos parlamentares.

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Em terceiro lugar, encoraja-se que vice-presidentes eleitos daqui por diante conspirem contra o presidente em caso de crise política e econômica, sobretudo quando combinada com apoio midiático massivo e financiamento de parte da elite nacional. A mensagem que passa é: todos poderão assumir a Presidência da República se souberem combinar os fatores de crise e a oportunidade política. Fragiliza-se a figura do vice-presidente e cinde-se novamente as eleições de ambos, pois será impossível que o Presidente não olhe seu vice nessa perspectiva mesmo integrando uma única chapa. Voltamos ao período em que as eleições de presidente e vice eram separadas. Em quarto lugar, todas as vezes que instituições como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal alcançarem os figurões do PMDB envolvidos com corrupção e em posições de poder, esses mesmos envolvidos estão autorizados a depor o governo se for preciso. Impõe-se um limite invisível às investigações, nenhuma delas pode atingi-los. O mesmo vale para o PSDB. Os únicos políticos que podem ser envolvidos e atingidos por investigações são os de esquerda, sobretudo os que sobreviverem à essa crise e estiverem no PT. Criamos a justiça com um olho aberto e dirigido a único campo. No fundo, os problemas estruturantes da crise que vivemos não foram enfrentados pelos governos do PT e nem serão por PMDB e PSDB. Um deles é a questão dos juros da dívida pública que consomem anualmente nossas riquezas. O segundo deles é nossa inserção produtiva

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no mundo, altamente dependente da exportação de matérias-primas e alimentos. O terceiro é a impunidade dos poderosos, não nos enganemos com esses espetáculos midiáticos das operações da Polícia Federal. Eduardo Cunha e Paulo Maluf continuam lá, incólumes.

O GOLPE PARLAMENTAR NO BRASIL E O ISOLAMENTO Na medida em que nos aproximamos do desfecho do golpe parlamentar no Brasil, as coisas vão ficando mais claras e as formas mais definidas. Não se está cassando ou derrubando um governo pela corrupção, motivo declarado. Se está derrubando um governo por que ele não impediu o aprofundamento das investigações no nível que exigia o PMDB da Câmara dos Deputados. Não se está derrubando um governo pela incapacidade de resolver os problemas econômicos. Se está derrubando o governo por ele não ter desistido das políticas sociais em detrimento do ajuste fiscal. A mesma base desse governo continuará lá no Congresso Nacional, não há mudança nisso. O afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados, foi justo, mas tardio. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não chegou a tempo de frear a irresponsabilidade cometida com a abertura do processo de impeachment.

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Houve uma quase condenação ao STF, não por parte do público, mas por parte da mídia e do grupo que se vincula a Eduardo Cunha. A justiça como a serpente só morde os descalços, diria Eduardo Galeano. Argumentam que houve inabilidade política da Presidente Dilma Rousseff. Concordo. Não há habilidade possível que dê conta daquela maioria fisiológica da Câmara dos Deputados. Essa maioria não é a mesma de quatro anos atrás, todos sabemos que o Congresso Nacional retroagiu muito em termos de qualidade e estatura de seus membros. Tanto que sujeitos como o gozado deputado federal Pauderney Avelino são elevados à porta-voz dos rumos do país. Inabilidade ou não, a problemática de se lidar com essa maioria cresceu significativamente em complexidade. Observa-se que para legitimar o golpe parlamentar necessário tripudiar dos opositores o máximo possível. Por isso vemos o esforço enorme da mídia em criticar o governador Flávio Dino por seu papel de liderança política contra o golpe. Precisam manchar a reputação para ocultar o claríssimo atentado contra a democracia. A mídia que acaricia no início rapidamente se torna brutal quando os interesses de seus donos estão ameaçados ou são contrariados. O mais curioso é a euforia com que políticos e mídia local criticaram a postura do governador, saudaram o eventual Governo Temer e até credenciaram-se ao futuro Ministério. Se há governo sou a favor, disse bem Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro.

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Muitos quadros não se imaginam fora de qualquer governo, veja-se o desespero do antes grupo dominante no Maranhão. Fora do poder, buscam qualquer assunto para criticar ou atacar. Cada vez mais enrolados em processos e investigações estaduais e federais. Como não tem mais o que fazer ou desviar só resta isso. O grave é acreditar que nesse grupo como lugar de respostas e soluções para os problemas ignorados por eles mesmos durante mais de cinquenta anos. Além dessa questão local que releva oportunismos em todos os quadrantes da política, não há instituição séria no cenário internacional que credite ou chancele a derrubada de um governo sob a alegação de manobras contábeis, pedaladas fiscais ou qualquer coisa similar. O golpe parlamentar levará ao isolamento diplomático regional do Brasil até 2018 e caso esse eventual Governo Temer avance na desmontagem do BRICS e do G20 também nos levará ao isolamento mais global.

O GOLPE PARLAMENTAR, VENCIDA A PRIMEIRA ETAPA O Senado Federal aprovou o afastamento da Presidenta Dilma Rousseff e Michel Temer atualmente é Vice-Presidente no Exercício da Presidência da República Federativa do Brasil. Temos um governo interino constituído

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pela base que elegeu Dilma e a oposição por ela derrotada. Eduardo Cunha depois de aprovar o impeachment na Câmara dos Deputados foi afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Aparentemente as instituições funcionaram perfeitamente se não fosse um golpe parlamentar para afastar por impopularidade à Presidenta, cuja primeira etapa foi finalizada. Falta ainda o julgamento final pelo Senado. O combate à corrupção cuja intensidade foi ampliada justamente nos governos do PT expôs o sistema político brasileiro e a forma como se constrói a governabilidade. O PMDB artífice desse sistema recusou manter uma aliança que estava ameaçando essa arquitetura de governança. Esse movimento é sintomático, observe-se, na medida em que Polícia Federal e Ministério Público Federal miraram no PT, invariavelmente atingiram também o PMDB. Há claramente uma proteção velada à parcela da oposição representada por PSDB e DEM. Ao romper com PT e urdir o golpe parlamentar, o PMDB voltou-se para a aliança preferencial dos anos 1990 com PSDB e DEM (antigo PFL). Nesse sentido, juntaram-se pela oportunidade de afastar a Presidenta Dilma Rousseff e retomar a agenda que não conseguiu vencer a eleição de 2014. O PMDB para permanecer no poder tem que desvencilhar-se do PT e aliar-se ao PDSB, pois não há governabilidade razoável sem o apoio das três principais forças políticas do país.

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Jogos de cena são necessários para reforçar essa falsa ruptura, pois de forma alguma ela alcança o cerne do sistema. O exemplo da Eletrobrás é paradoxal. Quem controla o setor elétrico desde o Governo de Fernando Henrique Cardoso? O PMDB. Quem indica os quadros dirigentes das estatais do setor elétrico, entre elas, a Eletrobrás? O PMDB. A Operação Lava a Jato expôs os desvios realizados no âmbito dessas estatais, os quais alcançam as principais lideranças de que partido? O PMDB. Desse o pano. A agenda apresentada no documento “Ponte para o Futuro” foi a derrotada na eleição de 2014. Implica na flexibilização dos direitos trabalhistas (menos direitos, menos empregos), no fim das vinculações constitucionais para educação e saúde (menos dinheiro para bancar essas políticas públicas), elevação da idade para aposentadoria (mais tempo de trabalho), redução dos gastos sociais (SUS, Minha Casa Minha Vida, PROUNI, FIES, PRONATEC, etc) e aumento de impostos. Não há nenhuma novidade nas medidas adotadas pelo Governo Interino de Michel Temer, todas foram anunciadas em novembro de 2015. Não há efeito surpresa. Na cabeça dos políticos brasileiros existem dois tipos de política. A política para o povo e a política para os políticos. A política nascida na rua e a política gestada nos gabinetes. Se isso for verdade, nos anos do PT no poder a política para o povo prevaleceu na Agenda Pública. Nos anos que poderão se seguir, claramente, a política para os políticos dará as cartas. Essa separação é falsa e frágil, so-

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bretudo para aqueles que como eu acreditam na política como meio para o bem comum, não como instrumento para beneficiar quem está no poder. Não basta fazer autocrítica à esquerda para saber como agir na derrota, necessitamos urgentemente renovar os quadros, implementar democracia partidária e encontrar propostas consistentes que possam enfrentar e superar o receituário da agenda derrotada.

TEMPOS BRUTOS CONTRA O BRASIL Vivemos tempos brutos na sociedade. As redes sociais permitem que as informações circulem de qualquer lugar para outro em uma velocidade insana. Mulheres são vítimas de estupro coletivo. Gays são assassinados. Golpes de estado são gestados pelas vias institucionais com a complacência da elite política. Homofobia, feminicídio, intolerância e ignorância estão disseminadas com maior intensidade por que mais visíveis e robustas. Quais são os caminhos a se tomar? Como enfrentar esses tempos brutos e sair vivos dessa máquina de moer gentes? Perguntas nada fáceis de responder ou divisar certezas sólidas. Quando olhamos no retrovisor é perceptível que passamos por situações piores e conseguimos nos

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reconstruir, nunca extirpando todos os problemas, impossível. Deixamos de ser colônia, nos tornamos independentes, abandonamos a escravidão, implantamos a república, superamos duas ditaduras, passamos pela crise dos anos 1980, 1990 e 2000. Os traumas e questões não resolvidas nesse caminho são muitos. O Governador Flávio Dino tem insistido na necessidade de diálogo entre as duas principais forças políticas nacionais para a definição de uma agenda comum que nos tire da atual situação de voragem econômica, política, policial e jurídica. No entanto, as duas forças, especificamente o PT e o PSDB são incapazes de dialogar por que deixaram de acreditar na política como a convivência entre os diferentes e divergentes. A política passou a ser instrumento com o único objetivo de anular o outro, visto como inimigo. Essas forças estão tão imersas nesse objetivo que não veem ir a pique todo o sistema político. Não existe mais imparcialidade ou funcionamento normal das instituições, nunca houve no Congresso Nacional, havia em alguns órgãos do Governo Federal e se deformou totalmente nas instâncias do Poder Judiciário. Nós vivemos em uma República, mas financiamos cortes e tiranetes. O Supremo Tribunal Federal é um órgão extremamente oneroso, pomposo e ineficiente. Em prévia de estudo a ser publicado este ano, o professor Luciano da Ros (UFRGS) aponta que o Judiciário brasileiro é o mais caro

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do mundo, consumindo 1,2% do PIB, ou seja, R$ 68,4 bilhões de toda a riqueza produzida. É mais do que o país gasta em educação infantil (0,6%), ensino médio (1,1%) e ensino superior (1,1%). Gastamos 1,74% do PIB em ciência e tecnologia. Isso se chama corrupção de prioridades e sustentar pequenas monarquias dentro da República. A voragem de notícias talvez nos faça esquecer que pagamos para os ministros do STF e juízes de modo geral, auxílios, indenizações, férias dobradas, passagens aéreas para os cônjuges, cursos, congressos e carros oficiais, dentre outras despesas não divulgadas, pois inexiste transparência no Poder Judiciário em moldes similares ao Poder Executivo. Em uma crise brutal, com rombo estimado de R$ 170 bilhões, a Câmara dos Deputados aprovou aumento para o Poder Judiciário com impacto de R$ 67 bilhões. Desaprenderam matemática básica. O governo interino de Michel Temer optou em ampliar o custeio da máquina pública, reajustando o salário do funcionalismo em vez de investir esses recursos em programas como o “Minha Casa, Minha Vida” e os de infraestrutura de estradas, hidrelétricas, portos e aeroportos. Pretendem fazer o país voltar a crescer dando mais dinheiro a quem já tem muito, os quais não irão usar esse aumento no consumo interno. A rigor, nós estamos comprando apartamento em Miami para a elite do funcionalismo federal em troca do rombo das contas públicas e da escassez de investimentos no setor produtivo.

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Como um país pode sair da crise gastando mais com ministros, deputados, senadores, juízes, promotores e servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Poder Judiciário e do Ministério Público?

DEFENDER AS CONQUISTAS E TER FIRMEZA NO CAMINHO Enfrentar o processo de desconstrução midiática desafia todo governo contraoligárquico. Não é o maior desafio, mas é dos que mais geram falsificações, omissões e mentiras. Aqueles que estavam no poder não contam mais com todos os instrumentos antes disponíveis, salvo a mídia de sua propriedade, resquício vergonhoso dos roubos de dinheiro público. Quem lidera o governo contraoligárquico não pode defender solitariamente a obra em construção, fundamental que todos sejam solidários à essa tarefa estratégica e tática, nos setores onde atuamos, nos grupos e comunidades que participamos, bem como, nas nossas famílias. Se embarcamos no navio furado dessa mídia frustrada passamos a descrer do fato e acreditar na versão. Tentam nos convencer que bom é mal e mau é bem: a praça não é do povo, a estrada asfaltada não tem serventia, a escola de taipa é melhor que a escola de alvenaria, o hospital de 20 leitos se torna melhor que o hospital ma-

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crorregional, o brinquedo de criança vira armadilha proposital, a escola profissionalizante em tempo integral perde o caráter inovador e avançado ante um total deserto de algo similar. Quem vestiu a camisa da mudança para desenvolver o Maranhão precisa ser altivo, combativo e ousado no enfrentamento desse açoite diário de inverdades, ignorâncias e exageros. Isso se faz contrapondo as múltiplas e consistentes ações em andamento à virtualidade das versões midiáticas. Comunicar por meio das redes sociais, celulares, rádio, jornais e canais alternativos precisa ser acompanhado da comunicação comunitária via grupos focais, lideranças sociais e formadores de opinião. Cada vez mais fico convencido da importância de dotar todo o território do Maranhão de infraestrutura de rede e acesso à internet, permitindo expandir o conceito de cidadania digital e criar canal alternativo poderoso, cuja tendência mundial é substituir todas as outras formas de mídia. Sublinho que muitos dos problemas atuais foram diagnosticados no passado, a exemplo desse da internet ou das águas fujonas da Baixada, a grande diferença deste Governo em relação aos anteriores é concretizar de forma atualizada as soluções para esses problemas. Não se disputa a paternidade de projetos, mas a capacidade de, respeitando o passado, materializar os projetos como feitos visíveis e verdadeiros no presente. Eis aqui uma marca fundamental que delimita postura e prática,

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reconhecer que apesar das tentativas anteriores, coube à essa liderança governamental fazer de fato, extinguir lendas e plantar legados. Retirar o Maranhão do extravio passa necessariamente por isso, no lugar da má vontade, evidenciar ações, no lugar das invejas armadas, reiterar a quem servimos, no lugar das incompreensões e absurdos, mostrar as mãos limpas e convictas do bem, do belo e do justo que se faz. Quem integra a administração pública não pode se reduzir ao ser puramente técnico, capaz de servir a todos e qualquer governo. Se for assim no que somos diferentes de Adolf Eichmann? Ao ser julgado pelos crimes de guerra cometidos em nome do nazismo da Alemanha justificou-se enquanto funcionário público cumpridor de ordens. Não basta cumprir ordens é preciso ter criticidade suficiente para saber do fundamento ético e justo dessas ordens. É necessário ter inteligência e sensibilidade para discernir que estamos diante da pior conjuntura política e econômica dessa geração, portanto, cumpre-nos fazer bem o nosso trabalho, compreendendo que o objetivo primordial do governo é servir ao povo, provendo serviços públicos de qualidade, capazes de estimular e gerar crescimento, autonomia e empoderamento. O mandonismo oligárquico e a displicência histórica quanto aos enigmas, desafios, urgências e prioridades do Maranhão originaram um povo descrente e desconfiado de governos, políticos e promessas. Recuperar a confiança do povo não é tarefa fácil. Reparar a aridez do solo

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da descrença demanda regar dedicação, foco, informação, conhecimento e capacidade realizadora. Temos à frente um vasto campo de ação aberto, como dizia Plekhanov, a “todos os que têm olhos para ver, ouvidos para ouvir e coração para amar o seu próximo”.

RETOMAR A FORMAÇÃO POLÍTICA DA JUVENTUDE A conjuntura política reforça a necessidade de pensarmos estratégia global de formação de novas lideranças, sobretudo no campo da juventude. Ficou patente a incapacidade dos atuais representantes e sistema político responderem com efetividade às demandas e desafios sociais impostos pelo avanço tecnológico, ineficácia do sistema público de educação e desemprego estrutural. A derrubada de um governo democrático eleito por uma mal ajambrada interpretação constitucional significa que não avançamos na formação política o suficiente para gerar uma sociedade mais ciosa da importância das eleições regulares, do exercício do voto e da alternância dos governantes. A reação contida ou a reação à direita do espectro político significa que falhamos de forma retumbante. Relaxamos no cumprimento de nosso papel quanto à essa

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tarefa histórica, formar mentes e corações. As Juventudes dos Partidos não conseguiram massificar a formação e a composição de seus quadros, os Movimentos Estudantis não conseguiram agregar os novos interesses dos jovens estudantes e as Entidades Estudantis não conseguiram modernizar sua linguagem para tal. O que se impõem com a derrota da esquerda brasileira neste ano de 2016? Retomar a base. Quando não há conscientização e mobilização política pela base outras forças sociais ocupam esse espaço. As igrejas evangélicas e os movimentos neofascistas nas redes sociais levaram a melhor durante o cochilo sistemático dos movimentos da juventude de esquerda. Não é o fim do mundo, mas precisamos retomar esse trabalho agora e com bastante intensidade e inteligência. É nos municípios, nos bairros, associações, clubes e escolas que se encontra um campo aberto à conquista política. É inacreditável que um país da dimensão que o Brasil possui se possa manipular tão escancaradamente por minorias no poder. Não é isso que vemos? Crise virar otimismo, corrupção virar moralização, inflação virar mercado aquecido, dólar baixo virar poder de compra, máfia virar harmonia entre poderes. A agenda moralizadora imposta de fora para dentro via Ministério Público Federal, Tribunal de Contas e Polícia Federal tem um limite óbvio. Quando findam todas as investigações, processos e condenações nada sobra. Não há

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projeto, pois a natureza da agenda é combater o mal até extingui-lo. Terminada a tarefa santa e inquisitorial não fica nada além do “todos são culpados”, ninguém presta e somente uns poucos podem ser bons, nenhum deles claro está na política partidária. Os agentes públicos estão à serviço do povo, mas não representam o povo, nem podem fazer isso. A beleza da política está na capacidade de construir projetos comuns em nome da coletividade que entregue às vontades individuais se destrói ou avança lentamente para o caos. Isso se faz por meio de programas e eleições, não de inquéritos. Entregamos o futuro do país e a ideia de projeto nacional ao grupo que sempre esteve no poder e não valoriza ou vê sentido nessas coisas. Esse grupo tem orgulho do agronegócio, como os barões sulistas tinham do café na época do Império. Temos grãos mas não fabricamos nenhum equipamento ou detemos as tecnologias dos insumos. Temos carne mas não temos os maquinários e as tecnologias genéticas envolvidas. Continuamos acreditando que nossa vocação agrícola é um fim em si mesmo, não um meio para desenvolvermos a inteligência e a pesquisa que agrega e gera mais valor e riqueza. O Brasil precisa saber o que quer ser nos próximos 30 anos, se a eterna potência agrícola que enriquece alguns ou um país avançado com tecnologias autóctones, inteligentes e desejadas no mundo todo. Não vejo qualquer

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sinalização da liderança que assumiu o poder. Cumpre-nos retomar o trabalho pela base e refazer a semeadura.

A MUDANÇA NOS MUNICÍPIOS E A POLÍTICA DAS PEQUENAS COISAS As eleições municipais de 2016 evidenciaram um quadro de fortalecimento do projeto de mudança política liderado pelo Governador Flávio Dino e partidos aliados, chegando a mais de 150 prefeituras entre os 217 municípios maranhenses. Isso representa uma conquista e um desafio enorme. Conquista por que dessa vez a força do Estado interviu para garantir o voto livre e não constranger a vontade popular, o Sistema de Segurança (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Administração Penitenciária) trabalhou duramente para coibir compra de votos e abusos durante a eleição. O Sistema de Segurança vive sua fase mais republicana em décadas. O desafio é implementar nos municípios mudanças de concepção e prática na gestão dos recursos públicos. Essas mudanças estão ocorrendo no âmbito do Governo do Estado. O desafiador se amplifica quando sabemos as fragilidades dos municípios, a renúncia quanto a profissionalização do serviço público, a terceirização das contas públicas para escritórios de contabilidade, a inexistência

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de transparência (portal, legislação e instrumentos), a caixa-preta das folhas de pagamento de pessoal, a dependência em relação às transferências federais e estaduais, o excessivo número de contratados e terceirizados que não trabalham, a desatenção e abandono dos povoados e áreas rurais, enfim, um conjunto de fragilidades técnicas e administrativas que exigirão muita dedicação, esforço, vontade e inteligência por parte dos prefeitos eleitos e respectivas equipes de governo. O ambiente é favorável à reinvenção dos gestores públicos. Não se concebe distanciamento em relação aos desejos da sociedade, fundamental ativar instrumentos para compreender e transformar esses desejos em políticas públicas, reduzindo a frustração gritante quanto aos governos e políticos de modo geral. Ouvir a sociedade e colocar em prática é crucial. Sempre me emociono quando lembro da posse em 2015, as primeiras medidas de governo, o povo atento e a esperança altiva. Sei que os prefeitos e prefeitas eleitas neste momento também festejam a vitória e vislumbram suas posses. A existência de um programa de governo voltado para o enfrentamento de nossos problemas com objetivos claros (que estão sendo cumpridos) e uma liderança política obstinada são dois dos fundamentos do sucesso obtido pelo Governo Flávio Dino até aqui. Não é tempo de grandiloquências. É preciso ativar a política das pequenas coisas como praticava Miguel Arraes. Coloquem o serviço de limpeza para funcionar com

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regularidade. Coloquem calçamento nas ruas. Preservem as praças e espaços públicos. Façam que no posto de saúde tenha profissionais e medicamentos. Façam que as escolas tenham condições de funcionamento decente, gestores escolhidos pelo mérito, professores bem remunerados, permanentemente qualificados e avaliados, merenda boa e comprada dos produtores agrícolas locais, currículo definido, laboratórios que funcionem. Implementem os serviços públicos nos povoados com a mesma qualidade que ocorre na sede. Troquem carros oficiais de luxo por carros populares. Economizem diárias, festas e despesas supérfluas. Suas casas não são restaurantes populares, criem o equipamento público adequado. Não corrompam e não permitam a corrupção. No livro “Maranhão: enigmas, desafios e urgências” que recentemente lançamos, escrevo sobre a necessidade de alternância do poder nos municípios para superarmos o paradigma Centro do Guilherme. Nesse município, logo após as denúncias do programa Repórter Record sobre a gravíssima pobreza, ausência das políticas públicas e a corrupção disseminada, a Prefeitura organizou enorme festa de aniversário com as maiores bandas de forró do país. O primeiro passo para uma mudança concreta já ocorreu ao fazermos prefeitos do nosso campo político na maioria das cidades. O segundo passo é implementar programas de governo condizentes e alinhados aos reais problemas das pessoas em cada lugar. É papel do Governo do Estado e das forças políticas desse campo prestar asses-

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soramento técnico aos prefeitos eleitos para que possam implementar bons programas e de fato ativarem processos sustentáveis de alternância do poder nos municípios.

OS ESTUDANTES NOS ENSINAM A RESISTIR Depois de tantos acontecimentos singulares e concatenados deste ano de 2016 que ainda não terminou beijam-nos a desesperança e o desânimo, irmãos gêmeos do arbítrio, da violência e da impostura autoritária. Quando não existem votos que legitimem a tomada de decisões em nome da coletividade nada poderá fazê-lo, nem a força da Mídia, nem a força do Judiciário, nem a força do Legislativo, e menos ainda a força do Aparato Policial. Vivemos as consequências da interrupção de um mandato popular que se recusou a implantar programa condizente com os desejos das forças mencionadas. A cada retrocesso e retirada de direitos sociais vemos se agigantar um silêncio terrível, unicamente quebrado pelos estudantes do ensino médio que iniciaram o maior processo de mobilização política da juventude brasileira, acompanhados depois pelos estudantes universitários. Diferentemente das reivindicações dispersas de 2013 apropriadas e direcionadas para a direita em 2015/2016, a juventude levanta luminosa bandeira em defesa da educa-

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ção pública, contrários em peso à PEC 241/55 que impõe teto aos gastos públicos. Os estudantes estão ensinando seus professores. Nós ficamos tão acomodados com a violência continuada e televisionada que não reagimos. O Congresso Nacional aprova medidas provisórias em velocidade psicodélica, o Poder Executivo expele decretos fechando setores e encerrando programas sociais, o Poder Judiciário preenche vácuos de legislação para dificultar o exercício de direitos. E os estudantes secundaristas se erguem corajosamente contra todo esse império de maldades. Analisando a história da cidadania no Brasil, José Murilo de Carvalho afirma ao final de sua reflexão que “a esquerda e a direita parecem hoje convictas do valor da democracia. Quase todos aceitam a via eleitoral de acesso ao poder. Por outro lado, a direita também, salvo poucas exceções, parece conformada com a democracia”. Na verdade, o debate político está interditado, temos a volta do pensamento único neoliberal que resume os problemas do capitalismo ao corte de gastos do Estado nas áreas sociais. Nós temos ataques combinados via mídia, por exemplo, os editoriais do jornalista Alexandra Garcia que conseguem defender até o extermínio dos judeus pelo nazismo com alguns truques retóricos e reducionismos óbvios ou os programas de rádio da Jovem Pan, sobretudo aqueles com participação de Reinaldo Azevedo e Marco Antônio Villa, diariamente expondo pseudointelectua-

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lismo com alta capacidade de distorção, ignorância, homofobia, racismo, machismo e tudo que neste mundo se condena como desumano. O que nos chama atenção para esse combinado antinacional e antissocial é a visibilidade de sua crueza. Cito dois casos no campo do aparelho de Justiça. O juiz Alex Costa de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que ordenou com todo o império: “Autorizo expressamente que a Polícia Militar (PM) utilize meio de restrição à habitabilidade do imóvel, tal como, suspenda ou corte do fornecimento de água; energia e gás (…) restrinja o acesso de terceiro, em especial parentes e conhecidos dos ocupantes. Autorizo, ainda, o uso de instrumentos sonoros contínuos, direcionados ao local da ocupação, para impedir o período de sono”. O bacharelismo é uma praga da formação social brasileira tão terrível que nos afoga pela arrogância, brutalidade e banalidade ao decidir torturar estudantes. Esse mesmo bacharelismo na época do Império legalizou a escravidão e decidiu que o escravo não podia ser considerado humano, mas semovente. Como torturador é um bom juiz. Por último, Fábio Moraes de Aragão, procurador do Ministério Público Federal “recomendou” que a direção do Colégio Pedro II no Rio de Janeiro retirasse cartazes com “Fora Temer”, pois, caso contrário, seriam processados por improbidade administrativa. A alegação é que “Considerando que a doutrinação política e ideológica de alunos atenta contra a integridade intelectual de crianças

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e adolescentes, que pela fragilidade etária e subordinação hierárquica se encontram em situação de vulnerabilidade, tornando-se reféns de determinadas agendas partidárias”. O procurador quer anular a política pela retirada de faixas de protesto, mas a maior aberração subestimando a maturidade dos estudantes é pensar que só existe política partidária. Como cientista político é um bom procurador. Os estudantes que ocupam escolas e universidades em todo o país precisarão também ocupar os espaços profissionais e políticos, colocando para escanteio esses capatazes modernos e retomando a democracia como prática e valor.

APRENDER COM AS DERROTAS E SE REINVENTAR As pessoas precisam vivenciar governos conservadores e à direita do espectro político para conseguirem parâmetros e comparar. Sem viver a experiência por mais que se informe, dialogue e discuta fica no ar a dúvida e a abstração. Nestes tempos de desconfiança e fugacidade é necessário o trauma de um governo conservador para aferir se de fato um governo progressista é diferente. O mais preocupante é ver parcela significativa da juventude ser arrastada para essa onda conservadora. É ur-

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gente retomar o trabalho de base com os jovens, urgente. Precisamos falar de política, de políticos e políticas públicas. Explicitar o contexto, as relações entre o local e o global. Trabalho de formação de alta relevância e crucial para enfrentar essa onda que se avoluma no Brasil e no mundo. Outro aspecto grave é o crescimento da abstenção e voto nulo, significando que a desconfiança atingiu tal patamar entre os mais maduros que virou descrença mesmo. Se a descrença se ampliar, o risco de declarados “não políticos” ou “anti-políticos” vencerem eleições também cresce. É pelo silêncio e indiferença que se oportuniza a ascensão de figuras heterodoxas, capazes de surfar nessa onda avassaladora. A incapacidade de mudar e gerar confiança do nosso sistema político aponta para o agravamento dessa tendência. A nova crise econômica do sistema capitalista (que por natureza sempre gera crises) é o aspecto transversal desse cenário. As saídas não são fáceis, nem simples na conjuntura atual. A criação de um teto do gasto público apontada como solução na verdade repete o remédio adotado nos anos 1990, ousadamente por período longuíssimo de tempo. Se um estudante começa a estudar na rede pública aos 6 anos de idade, somente aos 26 anos, quando completar sua escolaridade (básica e superior) e possivelmente já no mercado de trabalho verá o fim do teto do gasto público.

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A organização Auditoria Cidadã da Dívida Pública por anos afirma que quase metade do nosso orçamento anual é gasto com juros e amortização da dívida pública, percentual muito pequeno é investido em educação e saúde. Pode se argumentar que esse percentual tem sérios problemas de eficiência e efetividade, estou plenamente de acordo. Contudo não se pode querer resolver a nova crise econômica estabelecendo o gasto público como o vilão de sempre e o mercado como o eterno mocinho. Alguns esquecem que antes se estudava economia política, não havia separação radical na abordagem, hoje existe, deturpando as análises e caindo no economicismo. Não há solução econômica sem solução política, mesmo assim sempre serão provisórias. O relevante é garantir novo ciclo de desenvolvimento. As derrotas de 2016 são fundamentais para o aprendizado democrático e a reconstrução da esquerda. O governador Flávio Dino sugeriu como caminho a organização de frente ampla, sem ressentimentos e com proposições concretas para o Brasil se reinventar.

O BEM COMUM COMO OBJETIVO DA VIDA PÚBLICA Tenho a oportunidade honrosa de exercer cargo público no Maranhão e quando vejo a crescente onda de

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investigações, prisões e condenações de políticos e empresários me impacto com o tamanho dessa ambição corrupta que nada consegue bastar. Pessoas que construíram toda uma trajetória na política e exerceram cargos públicos em praticamente todas as esferas. É chocante sacrificarem a reputação para ter uma vida principesca à custa do povo, vida efêmera que fatalmente se esfarela ante a força da verdade. Precisamos reinventar o exercício de cargos públicos. Ao contrário do que se apresenta na mídia cotidianamente, existem sim pessoas que os exercem com seriedade, dedicação e empenho. Os verdadeiros espetáculos midiáticos nada contribuem para essa reinvenção, somente reforçam a criminalização da atividade política ao venderem a imagem dos vilões (os políticos) pegos pelos mocinhos (polícia, judiciário e ministério público). Importante repetir, nem todos que exercem cargo público praticam corrupção e não existem vilões e mocinhos na vida pública. É fundamental o trabalho de investigação que tem sido realizado pela Polícia Federal, o trabalho de apuração do Ministério Público e alguns acertos do Judiciário em tempos recentes. Contudo, a agenda desses órgãos é desprovida de projeto nacional, realizam um trabalho eminentemente moralista, de negação e punição das condutas. Não possuem resposta para a pergunta: depois que todos forem presos, o que acontece? A agenda que propõe o projeto nacional é responsabilidade da política e dos po-

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líticos, função maior que justifica essa atividade e jamais virá desses órgãos. É necessário um exame de consciência muito poderoso por parte de todos aqueles que se dedicam ou almejam à vida pública, não por que a Operação Lava Jato está em andamento, mas por que está em jogo o sentido da vida pública. Precisamos resgatar a política dessa fogueira de reputações queimadas que não representam a riqueza e a beleza da política quando voltada para o bem comum, o comum de todos. Quando a democracia clássica na Grécia ainda tateava pelas brumas do tempo, acreditava-se que a Timé (estima) era a mais alta expressão do valor de um indivíduo - traduzia a estima que esse indivíduo desfrutava junto aos outros pelo conjunto de seus feitos e atitudes. Ter estima social era o grande objetivo da vida, sobretudo para alcançar o Kléos (fama), isto é, o reconhecimento após a morte pelo impacto que esses feitos e atitudes tiveram na sociedade. Excepcionalmente, quando os feitos eram extraordinários o indivíduo poderia alcançar o Kléos Afthiton (fama imperecível), a perpetuação de seu nome entre as gerações futuras. Não se pode entrar na vida pública para ganhar dinheiro e enriquecer, recomenda-se a iniciativa privada para esse fim. O lucro e o benefício pessoal não são e não podem ser os móveis da ação de quem se dedica à política. A busca incessante pelo bem comum é o grande móvel

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da ação política e o reconhecimento público é o único prêmio que se pode almejar.

A PRÁTICA PERMANENTE PARA O APRENDIZADO DEMOCRÁTICO As eleições municipais de 2016 referendaram que não basta ser descendente de algum político com ou sem mandato para ser eleito. Os eleitores cada vez mais se cansam das oligarquias políticas e recusam contribuir para sua reprodução social. Certamente ainda é cedo para chancelar a existência de uma tendência irreversível, mas os sinais são fortes de que esse tempo passará. Todo quadro tem o esboço de suas exceções. O exercício permanente da democracia nos faz acreditar que com o tempo iremos aperfeiçoar cada vez mais os nossos representantes eleitos. Essa crença para se sustentar necessita de outros elementos fundamentais, a exemplo de boa educação, independência financeira dos cidadãos, sociedade civil fortalecida e acompanhamento dos mandatos. Na falta de um ou outro desses elementos corremos o risco de ampliar ainda mais o crescente espaço dos mandatos conservadores vinculados aos interesses da bala, da bíblia e do boi.

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A juventude tem se mostrado o eleitorado mais sensível às modelagens políticas impostas pelas redes sociais e aos enlatados vendidos na mídia televisionada. O lançamento da Caravana Estudantil é uma iniciativa relevante para informar, formar e politizar a juventude possibilitando mais criticidade e capacidade de analisar a enxurrada digital de notícias, dados e informações que lhe chega. É nesse campo que os candidatos valorizando o parecer, o enquadramento de câmera e apresentando mínimo conhecimento conseguiram avançar sem barreiras. A realização das audiências públicas para definição dos cursos técnicos do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) tem apontado para a grande demanda reprimida por educação profissional. A oportunidade de participação cidadã na escolha dos cursos e a abertura para o diálogo livre mostram que ainda precisamos melhorar muito quanto aos elementos necessários para a qualidade de nossa democracia. As escutas territoriais e consultas públicas realizadas para a definição das prioridades no Orçamento do Governo do Estado são outra ferramenta relevante para esse aprendizado democrático. Quando analisamos as prioridades escolhidas percebemos as lacunas existentes entre a ação concreta de governo e o conhecimento da sociedade quanto a isso. Ainda não conseguimos chegar diretamente nas pessoas sem lançar mão de instrumentos tradicionais como a televisão.

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As oficinas regionalizadas que servem para elaborar planos estaduais de políticas públicas como as que fizemos para o Plano Decenal de Ciência, Tecnologia e Inovação indicam a diversidade institucional que existe no Maranhão e a fragilidade das redes de comunicação dos nossos pesquisadores e instituições, mesmo que elas estejam uma do lado da outra em determinados municípios. A multiplicação dos espaços e oportunidades de participação das pessoas na tomada de decisões tem um caráter educativo inerente que contribuirá muito para nosso povo exercer o aprendizado da democracia. Acredito muito nisso. Os silêncios de quem ouve uma palestra em breve serão substituídos pela pedagogia da pergunta que tudo questiona e atravessa enriquecendo nosso conhecimento da realidade social.

A LUTA PELA QUALIDADE DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS Repor a confiança do povo na política e nos políticos é um desafio permanente para todos os que lidam com a coisa pública, agravado e dificultado pela exposição dos desvios e corrupção aberta de nossa elite política. Por vezes não conseguimos acompanhar a quantidade de denúncias e o volume de dinheiro público assaltado. Hoje, exercer um cargo em qualquer governo é ato de coragem

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para aqueles que não compactuam com o modus operandi vigente e lutam por republicanizar as relações entre Estado e Sociedade. A formação social brasileira e maranhense produziu cultura política calcada no favor, guiada pelo bacharelismo de forma e conteúdo. O corporativismo da burocracia profissional não se importa com a qualidade do serviço público prestado ou a satisfação da sociedade. O relevante é garantir aumentos continuados e anuais independentemente de qualquer conjuntura, prioridade ou emergência. É como se os recursos públicos fossem não só para a minoria concentradora de renda, mas também para a elite política e burocrática que dirige o país. A maioria, por eles considerada resto, pode esperar nas suas necessidades que competiriam ao Estado resolver. Vivemos o jogo bruto para concluir, entregar e fazer funcionar os equipamentos públicos, cujas obras foram irresponsavelmente abandonadas ou tiveram os dinheiros desviados para as campanhas do antigo regime. A criação dos instrumentos legais para punir essas empresas e empresários criminosos existem e estão sendo utilizados pela primeira vez em 30 anos de redemocratização brasileira. Precisamos de um empresariado novo que saiba trabalhar com o Estado sem corromper ou ser corrompido, entregando as obras com a devida qualidade. O Maranhão é famoso pelas pontes com lombadas, estradas desniveladas, elevados tortos e tantas obras que foram entregues em

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governos anteriores sem qualquer condição civilizada de servir ao povo. Estamos trabalhosamente explicando que por ser público deve ser de qualidade, deve buscar a excelência. Material de terceira mão, fios soltos, paredes desniveladas e mal pintadas, encanamento mal instalado, janelas trincadas, banheiros entupidos, piso fofo. Nada disso é aceitável no equipamento público. Não aceitamos e exigimos o melhor que se possa oferecer ao povo. Guerra diária que enfrentamos contra a cultura instituída. Colhemos frutos na qualidade das obras como escolas, hospitais, estradas, praças e tantos outros prédios públicos entregues à população. Aspecto relativo aos equipamentos públicos que é relevante abordar diz respeito à construção sem pensar no conteúdo. A rede de Faróis da Educação espalhadas por vários municípios do Maranhão é um exemplo claro disso. Recentemente as Secretarias de Educação e Cultura requalificaram o projeto como Faróis do Saber e envidam esforços para reativar esse importante espaço de formação de leitores. Faremos um projeto piloto que transforma os Faróis em Pontos do Saber disponibilizando computadores e internet gratuita para dar acesso aos seus frequentadores às principais bibliotecas digitais do mundo. É possível por exemplo consultar 14.630 itens de 193 países de até 8 mil anos atrás na Biblioteca Digital Mundial (https://www.wdl.

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org/pt/), como o Mapa da Cidade de São Luís do ano de 1800 ou o pôster convocando as mulheres para sua primeira eleição no Japão em 10 de abril de 1946. Também é possível acessar alguns serviços públicos on-line já disponíveis no site do Governo do Maranhão e fazer cursos nas Plataformas Educacionais gratuitas como a VEDUCA, a UEMANet e a Negro Cosme. O essencial é construir modelo pedagógico e de gestão do espaço que prime pela qualidade, tecnologia, conforto físico e enriquecimento cultural dos seus frequentadores.

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4 | AGENDA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA NOVE PROPOSTAS PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Senhor/a Candidato/a à Prefeito/a, Para desenvolver seu município não basta investir em educação, saúde e asfalto. É necessário que a ciência e a tecnologia sejam incorporadas ao programa de seu futuro governo municipal. Isso não significa criar despesa nova, mas sim realizar investimento nas pessoas que desenvolverão sua cidade. O maior legado que os futuros gestores municipais podem deixar é o investimento nas pessoas, na inteligência que move o mundo e que se torna agente de mudan-

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ça e transformação social. Isso só será sustentável se em cada município contarmos com projetos estruturantes e integrados ao esforço estadual e nacional. Nesse sentido, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Maranhão (SECTI) propõe que seu Programa de Governo contemple: 1. Criação de órgãos municipais de ciência, tecnologia e inovação, tais como Secretarias Municipais, Coordenadorias ou Assessorias Especiais vinculadas diretamente ao Gabinete da Prefeitura, os quais integrarão o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação; 2. Garantir a participação do município na Rede Ciência Maranhão, criada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, com o objetivo de fortalecer competências locais, apoiar a elaboração de projetos e a captação de recursos; 3. Implantar Programa de Educação Integral em no mínimo uma escola do município, a qual terá suporte técnico e pedagógico do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA); 4. Implantar Programa de Educação Científica e Popularização da Ciência em no mínimo uma escola do município, a qual terá suporte técnico e pedagógico da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI); 5. Apoiar a implantação de um Ponto do Saber, com espaço físico e internet com vistas à utilização de Plata-

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formas de Educação a Distância, Bibliotecas Virtuais e Serviços Públicos on-line; 6. Estimular a participação dos estudantes da rede municipal nas Olimpíadas do Conhecimento, reconhecendo o desempenho dos professores e estudantes por intermédio de premiações locais; 7. Realizar Feira Municipal de Ciências que reúna todas as escolas, estudantes e professores para popularizar e difundir a ciência junto às comunidades, essa iniciativa contará com a capacitação técnica dos professores oferecida pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI); 8. Implantar Pontos de Internet Gratuita em praças, feiras e outros equipamentos públicos, contribuindo para a democratização do acesso e a redução de nosso déficit de inclusão digital; 9. Criar Programa Pré-Universitário Municipal que apoie, prepare e estimule a juventude local a continuar seus estudos no ensino superior. A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) se coloca à disposição para apoiar, estimular e contribuir com todos os interessados nestas propostas.

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5 | COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 45 ANOS DAS VEIAS ABERTAS DA AMÉRICA LATINA Este ano o livro “Veias Abertas da América Latina” completa 45 anos de lançamento. Talvez a obra mais continental de Eduardo Galeano (1940-2015), certamente a mais reconhecida por todos os círculos intelectuais de esquerda. O livro faz um balanço histórico fundamental de nossa colonização e reiterados colonialismos. Leitura de muitos jovens universitários, impossível não repensar o papel de nossos colonizadores e a exploração das potências que lhes sucederam, oprimiram as culturas originárias e nos legaram uma visão subserviente, deslumbrada com o chamado mundo desenvolvido e enormes desconfianças entre nós mesmos, dificultando nossa cooperação e integração solidária. Eduardo Galeano tem uma obra muito maior que este livro, mas a vida toda e em todo lugar sempre foi inquirido a rever as ideias ali apresentadas. Lançado em

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1971 no terrível ciclo de ditaduras da América Latina o livro carrega nas suas tintas sobre nossa história, entretanto, não inventa fatos. Entre 1973 e 1985 Galeano viveu no exílio, sonhava em ser jogador de futebol como todo uruguaio de sua geração, mas para o engrandecimento das letras latinas se tornou escritor. Em 2014, um ano antes de morrer, declarou que não teria condições de reler esse livro cujo estilo seu corpo atual não suportava mais, dormiria até. Essa declaração dada em uma Feira do Livro de Brasília despertou uma onda de direita que nunca gostou do livro e uma onda de esquerda que o considerava ímpar. Basta ler livros escritos bem depois, como “Espelhos – uma história quase universal”, cuja primeira edição é de 2008 e ali consta o mesmo Galeano, não no sentido físico, mas de escritor: “Os peregrinos do Mayflower ouviram: Deus dizia que a América era a Terra Prometida. E os que viviam lá eram surdos? Depois os netos daqueles peregrinos do norte se apoderaram do nome e de todo o resto. Agora, americanos são eles. E nós, que vivemos nas outras Américas, o que somos?”

Em linhas gerais extraíram do que Galeano disse aquilo que gostariam ter ouvido. O que fica patente é a contribuição do livro “As Veias Abertas da América Latina” ao evidenciar a exploração colonial e seus fortes desdobramentos ao longo de nossa história. Isso independen-

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te da vontade do próprio autor. O livro não nos pertence mais depois que publicamos, se soma ao legado da humanidade no infindável repositório cultural a ser transmitido por gerações, sobretudo quando lemos: “A causa nacional latino-americana é, antes de tudo, uma causa social: para que a América Latina possa renascer, terá de começar por derrubar seus donos, país por país. Abrem-se tempos de rebelião e mudança. Há aqueles que creem que o destino descansa nos joelhos dos deuses, mas a verdade é que trabalha, como um desafio candente, sobre as consciências dos homens.”

A propósito da passagem desses 45 anos, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Maranhão lançou edital do Concurso Eduardo Galeano de Redação com o tema “Ciência e tecnologia integrando a América Latina”. Podem participar estudantes de ensino médio e de graduação de qualquer dos países do continente. Os textos de no máximo uma página e meia podem ser enviados em português ou espanhol para o e-mail eduardogaleano@ secti.ma.gov.br.

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COOPERAÇÃO INTERNACIONAL COM O URUGUAI Visitamos o Uruguai em nome do governo do Maranhão. O objetivo foi estreitar laços acadêmicos e governamentais na terra que gestou uma estabilidade política invejável e tem muito a nos ensinar no âmbito das tecnologias de informação e comunicação. Hoje 90% do território tem acesso a internet e todos os estudantes têm direito a um tablet ou notebook com softwares embarcados e excelentes plataformas de aprendizagem. Isso por intermédio de investimentos do Estado na implantação de rede de fibra óptica que já leva mais de dez anos. Em paralelo criaram o Plan Ceibal ao incrível custo de 100 dólares por aluno ano permitindo entregar a cada um computadores, prestar assistência técnica permanente e capacitar professores. Atualmente todos os idosos foram contemplados no programa Plan Ceibal permitindo maior acesso a informação, assistência saúde remota e aproximação familiar e coletiva pelas redes sociais. O Plan Ceibal é o mais exitoso programa de inclusão digital da América Latina e referência internacional. Ocupa um único prédio dentro do Parque Tecnológico que também é um modelo de sustentabilidade que abrange

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startups, empresas jovens e multinacionais do setor. Visitamos a Ingenio, uma incubadora de empresas, o Latu, laboratório de metrologia e certificação, a ANII, similar a nossa Fapema e ainda a Universidade Tecnológica do Uruguai-UTEC. Firmamos acordos de cooperação técnica e científica com a UTEC e o Latu. Impressiona ainda o trabalho de governo eletrônico e dados abertos desenvolvido pela Agência de Governo Eletrônico e Sociedade da Informação-Agesic. Em 10 anos se tornaram o terceiro do mundo nessa área à frente de países mais ricos. A meta atual é até 2020 tornar todos os serviços públicos como emissão de documentos e licenças 100% on line. Lhes relatei os avanços do Maranhão em transparência pública, nos tornando primeiro lugar no ranking nacional. Estivemos ainda no Ministério da Educação que lá cuida também da justiça, cultura e ciência. Acertamos os detalhes de participação no programa de Estágio Internacional e a integração no programa Cidadão do Mundo. Convidamos a ministra Maria Julia para a Semana de Ciência e Tecnologia em outubro. Coroando nossa visita fomos recebidos pelo ex-presidente e atualmente Senador Pepe Mujica, El Pepe para os uruguaios e Mujica para nós. Fiz uma breve exposição do que estamos realizando no Governo, destacando o Programa Mais IDH, o Escola Digna e a implantação do IEMA. Reiterei o convite do governador Flávio Dino para que nos

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venha visitar, ao qual respondeu com alegria confirmando vinda no segundo semestre desse ano. Mujica se mostrou preocupado com a situação política do Brasil e apontou a realização de novas eleições e eleições gerais como um possível caminho, sobretudo em vista de um Congresso majoritariamente corrupto. Defendeu a necessidade de realizarmos a integração da América Latina com ações concretas, pois falamos muito e não nos conhecemos. Levei ainda o convite da Universidade Federal do Maranhão para que venha fazer uma conferência aos nossos estudantes e pesquisadores. Ele disse que os pesquisadores latinoamericanos só farão diferença no mundo se trabalharem em conjunto e organizarem temas comuns, redes que se completem e apoiem. O Uruguai é um país pequeno mas inspirador, sobretudo em termos de liderança política, inclusão digital e inovação tecnológica. Em tempos de crise de confiança e de credibilidade de nossos políticos, Mujica segue como referente.

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CIÊNCIA E EDUCAÇÃO COMO AGENTES DA MUDANÇA NO GOVERNO FLÁVIO DINO

FIDEL CASTRO “Luchar por la paz es el deber más sagrado de todos los seres humanos, cualesquiera que sean sus religiones o país de nacimiento, el color de su piel, su edad adulta o su juventud.” Fidel Castro

Fidel Castro (1926-2016) liderou a Revolução que transformou Cuba na Pátria Internacional da Luta pela Igualdade e Fraternidade entre os Povos. Foi o maior símbolo da sobranceria do povo cubano ao se afirmar no mundo como socialista, resistindo longamente ao bloqueio norte-americano e às incompreensões advindas da luta pela transformação social. Cuba se tornou referência em educação e saúde, amplamente reconhecidas, graças à liderança de Fidel Castro que soube priorizar investimentos nestas áreas como alicerces para a conquista da dignidade cubana. A metodologia “Si yo puedo” erradicou o analfabetismo em países como a Venezuela e a Bolívia, declarados pela Organização das Nações Unidades para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) como territórios livres do analfabetismo. A Colaboração Médica Internacional enviou 134 mil equipes a países da África, América, Europa, Ásia e Oriente Médio atendendo 14,6 milhões de pessoas.

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Fidel foi grande ao por suas qualidades à serviço do maior e além de si mesmo – a luta pela paz. Grande é o povo cubano que legou ao mundo a ousadia dessa luta. Solidarizo-me com todos eles neste momento de perda, mas também de promessa, como afirmou José Martí: “las almas, como las tierras de invierno, necesitan que la nieve las cubra, con muerte aparente, para brotar después, a las voces del sol, más enérgicas y primaverales.”

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O AUTOR JHONATAN ALMADA atualmente é Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação do Maranhão. Mestre em Educação pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Especialista em Gestão e Políticas Públicas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Especialista em Formação Política e Políticas Públicas pela EFG/MA e Universidade Estadual do Maranhãoz (Uema). Licenciado em História pela Uema. Servidor Público Federal no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas de Políticas Educacionais do Programa de Pós-graduação em Educação da UFMA e do Fórum Internacional de Política e Administração da Educação (INTEREDUC). Vice-Diretor da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) no Maranhão. Sócio fundador do Instituto Jackson Lago (IJL). Membro do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM) e Instituto Histórico e Geográfico de Caxias (IHGC). Foi Coordenador de Projetos da

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Escola de Formação de Governantes, Chefe de Gabinete do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), Chefe de Gabinete da Pró-Reitoria de Ensino da Universidade Federal do Maranhão e Secretário-Adjunto de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Governo do Maranhão. Tem experiência na área de História, Planejamento, Educação e Desenvolvimento com ênfase em políticas públicas educacionais, desenho de políticas públicas e políticas de ciência, tecnologia e inovação.

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livro traz em si impressas as marcas da administração renovadora do atual governo do Maranhão, capitaneado por Flávio Dino, particularmente numa das áreas mais sensíveis e delicadas de seu governo: a ciência, tecnologia e inovação (CT&I). Todavia, subjacente a essas importantes ações, todas devidamente catalogadas e explicadas nos artigos apresentados, há algo mais significativo e essencial: a defesa de uma ciência profundamente humanista. Cristiano Capovilla