CADERNO COVID-19
Apoios Sociais
a
APOIO SOCIAL
«Lagos Apoia» como resposta imediata
SÃO GONÇALO #001 OUTUBRO 2020
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Logo que a pandemia se instalou, a resposta das estruturas autárquicas foi imediata. Liderada pela Câmara Municipal de Lagos, foi montada uma estrutura de apoio social que conseguiu, logo numa primeira fase, impedir o colapso social do concelho.
Logo nas primeiras semanas de pandemia foi evidente a importância do Poder Local para que a resposta à crise fosse rápida e eficaz. Muito antes das «bazucas» europeias ou das medidas do Governo central chegarem ao terreno, já autarcas, técnicos, responsáveis por instituições de âmbito social e voluntários davam as mãos e foram para o terreno ajudar quem mais precisa. O Município de Lagos criou um plano, designado Lagos Apoia, que mais não é que um conjunto de medidas de apoio às famílias e à economia com o objetivo de minimizar o impacto causado pela pandemia de COVID-19. FAMÍLIA E EDUCAÇÃO Com muitos a perderem de imediato a sua fonte de rendimento, as primeiras medidas incidiram diretamente no apoio às famílias.
Muito recentemente, a 16 de setembro, a Câmara aprovou o não lançamento da derrama, a redução da taxa de IRS de 3,5% para 3%, e a redução do IMI dos prédios urbanos de 0,35% para 0,34%. Antes disso, na área do arrendamento privado e social, o Município deliberou o alargamento dos critérios de elegibilidade previstos no Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Privado, ampliando o limite da taxa de esforço até aos 65% e isentou o pagamento das rendas apoiadas a todos os agregados que residem em habitações municipais, entre abril e dezembro de 2020. Num outro campo, a autarquia decidiu proceder à renovação automática de todos os apoios sociais já concedidos aos agregados familiares carenciados (géneros alimentares, produtos de higiene e limpeza, medicação, etc.), ampliou o
