JFP Terceiro Setor Edição 09

TerceiroSETOR Ano 03 - Nº 009 - Novembro de 2019

Marco Histórico PRIMEIRO FÓRUM DO TERCEIRO SETOR DA OAB FRANCA Páginas 10 a 15

EDUCANDO, ESTRUTURANDO E UNINDO FAMÍLIAS

Página 04

TRANSFORMANDO OS SENTIMENTOS Página 06

63 ANOS EDUCANDO COM AMOR

COMPROMETIMENTO COM A DIGNIDADE

Página 12

Página 16

NOVEMBRO de 2019 Uma publicação

Editorial

JFPN tícias

Um sonho ...

Todos sonhamos. Às vezes até acordados. Uns sonham com um mundo melhor para todos. E alguns tentam fazer deste sonho uma realidade. Esses são os empreendedores sociais, que dedicam seu tempo para a busca de fazer acontecer oportunidades aos menos favorecidos.

Nas próximas páginas, edições anteriores e nas próximas edições foram e serão mostrados exemplos destes verdadeiros heróis que contribuem com a mudança de muitas vidas.

Surge, então, o terceiro setor, entidades privadas dispostas a realizar atividades públicas, sem finalidade lucrativa, ou seja, utilizando de seu tempo e trabalho destinando-os à população vulnerável nas áreas de saúde, assistência social, educação, esporte, cultura, entre outras. Destaque-se que estas atividades são obrigações do Estado, mas que devem ser executadas de forma descentralizada e com participação social, segundo nossa Constituição Federal. Decorrem desta base constitucional as parcerias das OSC’s (Organizações da Sociedade Civil) com a administração pública, que atualmente estão reguladas segundo a lei 13.019/2014.

Até aqui, um sonho ...

Entretanto (e quando esta palavra aparece precisamos ficar atentos), a administração pública tem diversas prioridades e precisa atender a uma série de realidades conforme as necessidades gerais da população e segundo seus interesses que, em tese, deve visar sempre o bem comum. Como os recursos são limitados é preciso escolher a quem se irá atender. Para o trabalho (qualquer trabalho, inclusive o social) existem custos que, se relacionados as áreas citadas, deveriam ser suportados pela administração pública. Mas, como a execução direta nem sempre é possível, ocorrem as parcerias com as OSC’s, e aí começam as preocupações.

Quem define via de regra o valor dos repasses a serem feitos nos chamamentos públicos é a administração pública. Não porque a lei assim determina. Muito pelo contrário. Pacificado está que quem deve apresentar o custo são as OSC’s parceiras, limitando a administração pública a apresentação de um valor previsto (expressão constante da lei 13.019/2014, art. 24).

Mas, na prática a estória é outra: é comum ouvir “ou se acata o valor previsto ou não se executa a atividade”. Poucas OSC’s têm a coragem necessária para contrapor-se a este verdadeiro abuso de autoridade. Além disso, na prestação de contas apresenta-se apenas o valor que foi objeto dos repasses da administração pública, independentemente de quanto de fato custou aquele serviço. É uma pena que ainda tenhamos na administração pública profissionais que preferem demonstrar, desta forma, que financiam 100% dos serviços, fazendo de conta que as OSC’s não precisaram fazer das tripas coração (expressão usada para dizer que houve muito esforço) a fim de conseguir pagar as despesas assumidas.

24 anos

Trabalhamos recentemente um estudo em conjunto com as OSC’s que atendem em parceria com a administração pública a área de assistência social em Franca. A realidade é assustadora: menos de 50% do custo dos serviços é coberto pelos repasses da administração pública.

As OSC’s, as vezes, só percebem a defasagem na hora das demissões dos funcionários, porque não há reserva financeira para o pagamento das verbas rescisórias. E aí é tarde demais. Em alguns serviços a diferença chega a 70%. Importante registrar que nos últimos tempos foram enviadas correspondências para as entidades, posteriormente assumida como equivocada, dizendo que não poderiam ser realizadas promoções ou pedidos de doações ... Também tem se tratado da possibilidade do atendimento com cobrança, o que não é bem aceito por alguns profissionais da administração pública, embora não existam impedimentos legais, cumpridas todas as formalidades e realizadas com todas suas exigências.

Se alguém não as cumpre, que seja punido com a severidade da lei.

Mas vamos fazer as contas juntos: recebemos da administração pública menos do que precisamos gastar para fazer o que fazemos; não podemos pedir ajuda para a sociedade; não podemos realizar atividades que nos tragam recursos financeiros. Como iremos continuar com os serviços? A administração pública exige toda a formalidade e cumprimento das exigências e etecetera e tal. E tem mesmo a obrigação de fazer isso. Mas, sem dinheiro as OSC’s fazem o que conseguem. E quem assumirá as consequências? Quem pagará a conta que falta? As OSC’s e pronto. Não tem dúvida!

E tudo começa como um sonho ...

Mas vamos continuar sonhando ...

Vamos sonhar com um dia em que a administração pública, por meio das pessoas que ocupam os cargos que foram pensados para se buscar o bem comum possam perceber que devem ocorrer parcerias (na expressão mais ampla deste termo, onde um ajuda o outro). Vamos sonhar com um dia em que os valores previstos dos serviços a serem contratados sejam de fato aqueles que comportem as despesas que as OSC’s realmente têm. Vamos sonhar que as propostas da administração pública, pensando em aumentar o número de atendimentos, sejam balizadas por valores compatíveis com os custos necessários, pois, caso contrário, só aumentamos o tamanho dos prejuízos para as OSC’s e fica parecendo que a administração pública resolveu o problema da espera pelos serviços. Vamos continuar sonhando que o mundo será melhor para todos. Mas vamos sonhar isso tudo acordado. E juntos. Só assim conseguiremos transformar este sonho em uma realidade para aqueles que mais precisam.

T r a d i c i o n a l

Terceiro SETOR Ano 03 - Nº 009

Circulação Nacional Diretores: Denise de Oliveira Guilherme Fabio Pereira Guilherme Diagramação/Impressão: Quintal Publicidade Rua Expedicionário Castro Garcia, nº 452 Vila Monteiro - Franca/SP

Artigos assinados e os anúncios são de responsabilidade de seus signatários e não representam necessariamente a opinião da Revista.

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16. 9 8135-0274

Dr. Adriano Melo Mestre em Políticas Públicas Especialista em direito empresarial Sócio do escritório Bolonha & Melo Sociedade de Advogados Especializado em Terceiro Setor (atendimento a dezenas de OSC de todo o Brasil)

04 | Revista Terceiro SETOR

Educando, estruturando e unindo famílias

Em entrevista na Creche Eurípedes Barsanulfo, conversamos com o Presidente Fabio Pereira Guilherme, que junto com a diretoria, está há 10 anos exercendo um trabalho de excelência, tanto na parte estrutural como na parte de gerenciamento do núcleo que compõe a equipe, o atendimento prioritário para as crianças e sua famílias.

Fabio começou a entrevista relatando as dificuldades do grupo ao iniciar o trabalho, já que não tinham experiência e não sabiam como fazer.

“Na época realizei cerca de 40 visitas em outras creches, porque o único contato que tinha mais próximo era minha mãe, que foi diretora de escola, mas precisava aprofundar mais, conhecer mais sobre este assunto e saí visitando as creches. Foi muito bom, porque vi como funciona uma Creche”, comentou Fabio, que detectou no início o problema de ter apenas 55 crianças, porque economicamente era inviável, impossível tocar a creche recebendo o valor que era repassado, pois, o custo para 55 ou 110 crianças era praticamente o mesmo.

A partir daí, foi elaborado um grande projeto para ser realizado no prazo de 10 anos, que agora fecha o ciclo. “Posso dizer que foi muito além do esperado. Passamos a atender 110 crianças e hoje estamos com 137. Mudamos muito a estrutura física da creche, percebemos que precisava aumentar o número de salas de aula, a administração, a parte

interna inteira, realizar uma grande reforma. Porém, o principal objetivo era valorizar os colaboradores, melhorando seus salários. Há 10 anos, o conceito era outro com relação à creche, no que diz respeito à verba. A gente pagava muito mal. Só íamos ter êxito com as crianças se conseguíssemos ter bons profissionais e valorizá-los. Hoje é uma alegria dizer que estamos entre as creches de Franca que melhor pagam seus funcionários. Este é um objetivo que há 10 anos as pessoas diziam que seria impossível, que era muito pouco tempo. Mas, batemos em cima e conseguimos”, fala o presidente com satisfação evidente por esta conquista. Continua sua narrativa dizendo o quanto esta instituição é importante para a Vila Europa, para a cidade Franca, mas, principalmente para a própria comunidade, porque a Creche nasceu do Centro Espírita Eurípedes Barsanulfo, e Fabio costuma dizer que este lugar é a luz desta comunidade. “O trabalho que vem sendo feito é muito bom, a gente veio crescendo ao longo do tempo, as prioridades vieram evoluindo junto. Tem muita coisa a ser feita, mas quando eu olho para trás, há 10 anos e hoje, vejo que conseguimos desenvolver um trabalho espetacular aqui. A creche é o que é hoje por causa das pessoas que passaram e deixaram aqui o seu legado, pessoas muito importantes. Posso citar algumas, mas como homenagem a tantas outras: A Elidia quando começamos, a Nilda fez um trabalho

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espetacular aqui, o Cleomar fez um trabalho sensacional quando nós entramos, ao longo deste tempo tivemos a Lívia que foi gerente e realizou um trabalho excelente, pois com ela nós mudamos de patamar, e outra pessoa que fez um trabalho essencial aqui para a creche cuidando da parte financeira no momento mais difícil que passamos, que foi a Beth, a Dona Maria que se aposentou mas nunca nos deixou, eu costumo dizer que ela é o coração da creche, e tantas outras pessoas. Hoje estamos com uma equipe espetacular, passamos por tudo para chegar onde estamos para desenvolver este trabalho fantástico.

Posso citar as lideranças, a coordenadora pedagógica Rose, o secretário Tiago, o gerente Ronaldo, a Katiúscia no segmento de captação de recursos e eventos, as meninas da cozinha, as que cuidam da limpeza da creche de uma maneira maravilhosa, e todas as educadoras que fazem a diferença, pois elas convivem com as crianças diariamente. Tudo o que fazemos é pelas crianças. Então, estou muito feliz”, encerrou Fabio.

Já o gerente Ronaldo, deixa a mensagem da necessidade do apoio dos pais: “Precisamos de vocês aqui. Vocês são fundamentais, por vários motivos. Principalmente, pela qualidade de ensino para os seus filhos. Precisamos da sua participação, seja nas festividades, nas atividades que se fazem aqui na creche e dar continuidade em suas casas. Então, é uma parceria, do que fazemos aqui e vocês pais podem fazer em casa para que seu filho cresça de forma saudável”.

A responsável pelo setor de eventos e captação de recursos, Katiúscia, também falou do jantar que acontecerá em novembro: “O jantar vai acontecer dia 29 de novembro, no salão do Castelinho. Estamos iniciando com este evento, que tem uma proporção maior, para trazer recursos e todas as melhorias, pois através destas realizações é que conseguimos alcançar os nossos objetivos. Quero convidar a todos para participarem. Teremos a presença da Banda Pop Tok, comida e bebida open pelo valor de 120 reais apenas, por pessoa, para uma festa com duração de 5 horas. Os ingressos estão sendo vendidos aqui na creche. E a novidade, é que abrimos para as empresas realizarem suas confraternizações de final de ano dentro desta estrutura.

Além de confraternizar com a sua equipe você ainda nos ajuda”, comenta Katiúscia.

O presidente da instituição ressalta, como publicitário, a valorização da marca da sua própria empresa: “Quando você consegue unir sua empresa com uma marca forte como é a da Creche Eurípedes Barsanulfo, que está há 50 anos ajudando a comunidade, proporcionando uma noite especial, onde todos estarão se divertindo, e mostrando que você tem responsabilidade social, ajudando uma Entidade. Com isso, você agrega valor a sua marca.

Uma grande confraternização entre a sociedade e a creche”, finalizou Fabio.

06 | Revista Terceiro SETOR

Junho de 2019

Transformando os sentimentos

A revista Terceiro Setor entrevistou a fundadora do Grupo Mães de Amor”, Zelma Vietro.

Uma vivência de lutas e transformação, mas acima de tudo Amor. Vamos conhecer um pouco desta história.

“Infelizmente é um grupo que começou através da dor. Eu perdi um filho, o Eduardo, há 09 anos, em um acidente de trânsito brusco, repentino. Uma coisa muito brusca traz muitos traumas.

E eu me vi naquela situação e não sabia direcionar a vida. Porque é uma coisa muito chocante, desesperadora. Costumo dizer, Denise, que é algo tão forte que você foge um pouco da realidade da vida. A dor é tão grande que ela te suga um pouco.

Nos primeiros meses você fica meio anestesiada: Como vou continuar? Como vai ser? E agora? Após uns meses da morte do meu filho, eu comecei a observar nossa cidade e quantas mães estavam passando por este sentimento que eu estava. Eu via nos noticiários quantas perdas repentinas, crianças, adolescentes. E aquilo me tocou. Eu pensei: quanta gente esta passando pelo que eu estou passando e juntas pode ser mais fácil. E eu comecei buscar por estas mães, procurá-las, visitá-las em suas casas. Foi algo tão espontâneo, que em pouco tempo, estas mães que eu estava visitando, já estavam comigo visitando outras. E a gente percebeu o quanto fazia a diferença, você estar com pessoas que entendiam a sua dor, que não te julgam”, conta Zelma.

Avaliando o comportamento das pessoas, ela fala sobre o luto: “O luto á algo assim, inexplicável, é único. A única certeza que temos é que vamos morrer. Mas, ninguém nunca vai estar preparado. Principalmente perdas de filho. Foge do

contexto natural da vida. E com isso surgiu o Mães de Amor, desta união de mães para trocar experiências, conhecimentos, traumas, dores, um apoio.

Isto aprendemos muito, que juntos não fica tão pesado, o que você pode compartilhar, fica mais leve”, completa assim o pensamento.

Zelma comenta esta vivência com as mães dizendo que o propósito é de mostrar para cada uma que há possibilidades. Que tem maneiras mais fáceis de lidar com o luto materno, para não ficar tão difícil, pois já é o ápice do difícil, mas tem maneiras juntas que podem ser menos traumáticas.

Pergunto se alguma mãe já recusou a ajuda do grupo: “Este grupo existe há 08 anos e não, nenhuma mãe recusou. É algo tão espontâneo e é tanta dor, que a pessoa quer um apoio. Ela não sabe a maneira de conseguir, mas ela quer. Eu falo porque vivenciei isso e você fica muito sensível a tudo. Quando você consegue alguém que pode segurar na sua mão, e diz: conte comigo, te dou meu ouvido e você pode apoiar no meu ombro. É um momento que você está vulnerável, você tem que lutar para conseguir o equilíbrio de novo. É isso que o grupo faz neste momento tão difícil”.

O grupo se reúne no Centro Comunitário do Jardim Guanabara, um espaço cedido pela prefeitura. Lá realiza ações para motivar as mães do grupo a continuar sonhando, pois se recolhem e é preciso despertar isto novamente. “Procuramos atividades para elevar a autoestima destas mães, por isso, temos o nosso momento beleza, temos psicólogas, terapeutas, e tudo gratuito. Também abraçamos uma causa social, porque percebemos que quando ajudamos alguém, você é o primeiro a se beneficiar. Além de ser uma forma da mãe voltar

para vida, para a sociedade. Porque ela fica achando que não tem mais jeito. Porém, pode ver outras realidades, outras situações. Nós fazemos um apoio à crianças carentes que ajudamos durante todo o ano. Na medida do possível, fazemos a festa da criança para mais de cem, com suas famílias.

Isto é muito gostoso porque a mãe vivência outros momentos. A gente faz o Natal Feliz também para estas crianças e suas famílias. Tudo com este intuito, de mostrar para a mãe que têm outras realidades e que a gente vai se transformando. Falo muito em transformação porque a família só vai conseguir continuar se houver a transformação, o equilíbrio para seguir firme a nossa caminhada. Que não é fácil, mas que é possível. Com muita fé, pois Deus é o centro de Tudo”, fecha Zelma.

Lembrando que todos podem doar alimentos, brinquedos, roupas tudo em bom estado, pois é realizado um bazar para a compra das cestas básicas para estas famílias carentes.

“Por este grupo já se passaram muitas e muitas mães e famílias. Cada uma fica o tempo que acha necessário para poder seguir a sua vida. Sempre estamos juntas. É um grupo que começou de um momento triste, mas que hoje, posso dizer,que este momento triste foi transformado por muitas situações de superação. Eu falo que na vida temos escolhas para tudo, então vamos fazer a escolha certa. Escolher, por mais difícil que seja, continuar.

E continuar bem, fazer a escolha certa e seguir”

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Lar São Vicente de Paulo: 114 anos acolhendo com dignidade

Visitamos o Lar de idosos São Vicente de Paulo onde fomos recebidos pelo Presidente Sr. João e o Rodrigo gestor da Instituição, para conhecer um pouco do trabalho realizado com os assistidos.

“Agradecemos a iniciativa de vocês de vir conhecer esta Instituição que já é centenária aqui em Franca. Hoje, o Lar São Vicente é resultado da unificação de diversas outras instituições que começaram a funcionar em 19 de Julho de 1905. Portanto, com 114 anos de existência”, relata Sr. João, que acrescenta hoje acolher 42 idosos entre homens e mulheres, também em situações de vulnerabilidade social. Alguns possuem famílias, mas não têm condições de manter estes idosos junto de si. Então, solicita-se a vaga e tendo o perfil que o lar acolhe, são recebidos. “Nossa missão é dar dignidade a esses idosos que no final da vida, às vezes fora daqui, não teriam nem para onde ir”.

Terceiro Setor – O que o lar oferece para estes idosos enquanto estão aqui?

Sr. João – Residência, saúde de acordo com o que o SUS oferece, tem uma enfermeira Padrão que coordena todo o corpo de enfermagem, uma equipe técnica com Assistente Social, Psicóloga, Terapeuta Ocupacional, Fisioterapeuta, Nutricionista e uma Coordenadora Técnica que coordena os demais funcionários.

Terceiro Setor – Eles têm atividades e lazer?

Sr. João - Aqui dentro da Instituição são promovidas festas de aniversário dos idosos, festas juninas, festas de final de ano tanto para os idosos como para seus familiares. Há vários passeios no Shopping, Pesque-pague, na praça em dias

de alguma comemoração ou festividades, e aqui dentro tem aulas de pintura, várias atividades que preenche o tempo dos idosos.

Terceiro Setor – O Lar é uma instituição Filantrópica?

Sr. João – Sim, é uma Instituição Filantrópica, e vou além, é uma Instituição de Caridade, porque o objeto da Sociedade São Vicente de Paulo é a prática da caridade. Oficialmente ou juridicamente é uma Instituição de Assistência Social, mas para nós Vicentinos, praticamos a caridade. É isto que nos move a trabalhar aqui voluntariamente, porque este trabalho tem uma mão dupla. Eu, por exemplo, estou com 73 anos de idade, então me sinto útil trabalhando aqui, dedicando o meu tempo e a minha colaboração para que o Lar continue funcionando. E eu conto aqui com várias equipes e temos aqui o gestor Rodrigo, que é altamente qualificado para desempenhar o cargo e nos ajuda enormemente nesta missão que desempenhamos.

Terceiro Setor – Rodrigo, como você vê todos os benefícios deste trabalho para a sociedade?

Rodrigo – É um trabalho magnífico. Eu me identifiquei muito, tanto que é a trajetória profissional que escolhi como carreira, e espero me aposentar aqui enquanto profissional. Estou há 20 anos trabalhando aqui, desde a época da faculdade. É um trabalho encantador. Tirar todo o estigma, a palavra pesada asilo, porque hoje é um lar, uma instituição. A cada dia que passa poder proporcionar a estes idosos uma qualidade de vida, como Dr. João enfatizou, eles têm aqui uma gama de atividades, mas não são atividades impostas simplesmente para que eles não fiquem ociosos. São situ-

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ações que nós colocamos para que eles possam aproveitar a qualidade e ter uma vida digna com lazer e cultura. Então, é fantástico. Primeiro poder prestar esta assistência, este acolhimento para pessoas que talvez fora daqui não tivessem condições de encontrar o conforto, e principalmente, o amor e carinho, porque além de toda a parte estrutural que trazemos para eles, nós funcionários somos obrigados a transmitir o nosso amor, o carinho, muitas vezes, pela circunstância. Os que não tiveram famílias, não tiveram a oportunidade de encontrar. É fantástico e muito gratificante.

Terceiro Setor – Sr. João, o que pode nos deixar de mensagem como ser humano em fazer parte desta instituição?

Sr. João – Para mim é muito gratificante, não tenho a menor dúvida. Eu também, um idoso já, sentir-me útil aqui é muito importante. Como eu disse, para mim a prática da caridade, no sentido religioso, abre as portas do céu. Não tem nada que pague esta certeza ou esta esperança que a gente tem. E profissionalmente, eu que já sou aposentado há algum tempo, aqui ocupo o meu tempo e é muito bom. Este lar, eu posso dizer que, muitas vezes vemos na televisão, o lado negativo das instituições, os famosos depósitos de velhos.

Aqui em Franca, este lar, é realmente um lar de idosos. É totalmente diferente do que se possa ver. É muito gratificante fazer parte da diretoria desta instituição.

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1º Fórum do Terceiro Setor OAB de Franca Um marco histórico para o Terceiro Setor da região de Franca

NOVEMBRO de 2019

Por Denise de Oliveira Guilherme

Dra. Cristiany Castro compõe a Comissão do Terceiro Setor da OAB de Franca

O 1° Fórum do Terceiro Setor da OAB de Franca contou com presença muito expressiva de público durante todo o dia, com representantes de entidades, personalidades do município, advogados que vieram para efetivar a importância deste evento.

Além disso, o nível dos convidados para palestrarem foi de elevada relevância e audiência.

O Terceiro Setor vem cada vez mais vem alcançando destaque nas mídias. São cerca de 11mil instituições no Brasil que prestam diversificados serviços para a sociedade e também é objeto de vitrine para o Governo Federal.

O evento teve seu inicio com a palestra dos Doutores Manoel Faria da Silva Junior e Eduardo Ferreira Costa, que são agentes de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SP), e deixaram esclarecimentos aos presentes sobre a prestação de contas em parcerias com o poder público, onde também, se colocaram a disposição para maiores esclarecimentos.

Em seguida, o advogado Dr. Thomáz de Aquino Rezende é uma referência neste segmento do Terceiro Setor, com vasto currículo profissio-

Dr. Adriano Melo é Presidente da Comissão do Terceiro Setor da OAB de Franca nal e experiência efetiva de 34 anos, nos concedeu uma entrevista fantástica. Dentro de todo o contexto falado em nosso encontro, incluindo as solicitações da equipe econômica do Governo Federal com relação à revisão da renúncia fiscal das entidades filantrópicas e suas complexidades, o Dr. Tomáz também nos revelou suas atividades práticas em trabalhos voluntários, com resultados sólidos: “Eu digo que o Terceiro Setor fez a minha história, fez a minha carreira, fez a minha vida e ainda me deu a sobrevivência digna”, comentou emocionado.

Na sequência, entrevistamos o Dr. Ricardo Monello, também advogado especialista em Terceiro Setor, que veio para falar sobre as reformas Tributária e Previdenciária nas OSCs. Dr. Ricardo frisou: “O que as Entidades recebem de exoneração Tributária, devolvem quase sete vezes para a população, ou seja, é extremamente mais barato. O governo deveria investir na Filantropia, melhor dizendo, contrate uma Entidade Filantrópica, os serviços dela através da imunidade que ela lhe devolve sete vezes a mais em serviços”, encerrou.

Depois, nosso encontro foi com o Dr. Paulo Borges, Promotor da cidade de Franca, onde foi abordado o assunto sobre a Lei 13.019, que entrou em vigor no ano de 2017 com muitas adequações para as Entidades. “Nós temos 1.201 Instituições trabalhando em diferentes áreas, mas todas no Terceiro Setor”, mencionou o promotor, que deu a dica para as Entidades participem de fóruns como este realizado pela Comissão da OAB para se fortalecerem e vencerem as dificuldades.

O evento finalizou com uma mesa redonda composta pelo Dr. Murillo Menzotti, Secretário Municipal de Negócios Jurídicos de Franca, Dr. Ricardo Monello, Dra. Cristiany de Castro que compõe a Comissão do Terceiro Setor da OAB e o Presidente da Comissão do Terceiro Setor da OAB de Franca, o Dr. Adriano Mello.

Para encerrar o trabalho, convocamos ambos para fazerem uma avaliação do evento.

Começamos com a Dra. Cristiany, que disse: “A Comissão ficou muito feliz com a participação e o nível das palestras. Uma ação inovadora desta diretoria da OAB Franca que constituiu a Comissão do Terceiro Setor. É o primeiro Fórum da Comissão, pautado neste segmento aqui no município. Tivemos uma participação expressiva das organizações sociais, membros do Poder Público nesta partilha. Paulo Freire dizia “Não há saber mais ou saber menos, há saberes diferentes”, então se acaba sempre aprendendo um pouco mais, trocando um pouco mais e o resultado foi um sucesso. E nos mostra que temos um longo caminho a percorrer, tem muitos terrenos a serem explorados”.

Na sequência, o Dr. Adriano fez as suas considerações, dizendo: “É uma grande oportunidade fazermos Franca um evento desta envergadura, com juristas renomados, o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Uma oportunidade que a atual diretoria da OAB conseguiu trazer para a comunidade Francana que só veio somar e trazer algo diferente para todos os participantes, como os presidentes de entidades, coordenadores, funcionários de diversas OSCs, funcionários da administração pública de diversas secretarias. Esta troca de ideias traz um valor muito grande, além do número expressivo de participantes. Me recordo de poucos eventos aqui em Franca do Terceiro Setor com mais de uma centena de participantes. Demonstra como a escolha dos temas influenciou de uma maneira oportuna e que é o primeiro passo. Agora vamos caminhar. Precisaremos nos encontrar mais, esta é a grande verdade”.

Perguntei se após tanto sucesso, o que eles planejam para que aconteça mais vezes estes

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Os advogados Dr. Manoel e Dr. Eduardo são agentes de fiscalização do TCE/SP trouxeram informações técnicas sobre a Prestação de Contas das Entidades para grande público presente durante todo o evento.

encontros e tivemos como resposta do Dr. Adriano que “Uma semente foi plantada aí. Eu gostaria que em Março de 2020 acontecesse mais um evento, focado nas parcerias da administração pública com as OSCs em Franca. Fazer um afunilamento dessa relação, dessa realidade.

E conseguir trazer para essa conversa aberta quais as dificuldades, vantagens e desvantagens. O que podemos comparar com outros municípios, o que se pode fazer para melhorar estas parcerias. A parceria entre administração pública e OSC é que faz as coisas fluírem, só sentando e conversando para as coisas caminharem. Então, em Março, esta é a expectativa, mas fica sendo um compromisso para ficar mais sério ainda para a nossa comissão, pretendemos trazer mais este evento”, encerrou o Dr. Adriano Melo.

O Promotor Dr. Paulo Borges friza que as Entidades precisam ter eficiência na execução de suas propostas de trabalho para obterem sucesso com as parcerias.

No Auditório da OAB, o registro de pessoas que têm excelência em seus cargos profissionais e que traçaram o sucesso deste evento.

Dr. Tomáz de Aquino fez uma explanação sobre a Imunidade Tributária das Entidades.

Dr. Ricardo Monelo faz um paralelo sobre a contratação dos serviços de uma Entidade Filantrópica, que através da imunidade ela devolve sete vezes a mais em benefícios.

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Dr. Tomáz de Aquino Rezende

Uma entrevista exclusiva com um dos maiores especialistas no Terceiro Setor Por Denise de Oliveira Guilherme

Entre os convidados para compor este evento esteve o Dr. Tomáz de Aquino Rezende, advogado renomado e com extenso currículo profissional, que abordou o tema sobre a Imunidade Tributária para as Organizações do Terceiro setor.

Aproveitando o momento, em entrevista falamos mais sobre o assunto.

Terceiro Setor - Qual a sua opinião sobre o pedido de revisão tributária que a equipe econômica do Governo Federal fez sobre a imunidade fiscal das Entidades Filantrópicas, onde alegam uma distorção, segundo dados da receita Federal, que deixam de receber cerca de 14bilhões por ano.

Dr. Tomáz - O Estado está totalmente equivocado. Na verdade, eles falam de Renúncia Fiscal.

Renuncia-se o que você tem. A cláusula Pétrea da Constituição Federal, concede Imunidade Tributária a Organizações sem fins lucrativos, que são consideradas Filantrópicas Beneficentes de Assistência Social, e as de Educação, Saúde e Assistência Social que cuidam destas questões sem fins de lucro e que cumprem três requisitos tributários: Não distribuição de lucros; aplicar no país seus recursos e ter seus livros fiscais contábeis regulares. Cumprindo estes requisitos, elas são imunes por uma determinação do chamado legislador contribuinte originário. Quando se constituiu a República do Brasil, o legislador constituinte disse: “É vedado a União, ao Estado, o Distrito Federal e aos municípios, instituir impostos sobre patrimônio e rendas das organizações”. Ora, uma vedação constitucional é uma cláusula pétrea, que nem a emenda constitucional pode mudar, muito menos leis. É um absurdo, é uma bobagem, mas, é o que se faz no Brasil eventualmente, porque parece que o nosso Legislador, neste caso específico, não tem conhecimento deste fato.

Não é renúncia, porque o Estado não tem o poder de tributar sobre estas pessoas.

Terceiro Setor – Uma mudança na Constituição tornaria isto possível?

Dr. Tomáz – Cláusula Pétrea são aquelas que garantem os direitos fundamentais. Só uma nova Constituição pode modifica-los. Uma nova Constituição só pode existir a partir de uma revolução.

Na verdade, a nossa Constituição não é bem uma Constituição da República. É uma carta Constitucional, que foi feita por deputados e senadores no exercício do mandato. Não foi uma constituinte criada pelo povo na revolução. Mas, é a carta Constitucional. Cláusula Pétrea, no art. 5º, são os vários direitos fundamentais das pessoas, dentre eles, a saúde, educação, assistência social, moradia, segurança que estas organizações asseguram para as pessoas. Então, é verdade que o Estado não pode tributar quem faz o que deve ser feito com dinheiro de tributo. É mais lógico do que direito. Não existe possibilidade, mas,é claro, pode acontecer. Porém, os tribunais vão declarar inconstitucionalidade. Nem PEC, nem Lei pode mudar o que legislador constituinte originário estabeleceu como cláusula pétrea.

Terceiro Setor – Então as instituições podem ficar tranquilas?

Dr. Tomáz – Bom, mas é que estamos no Brasil, então temos que ter cuidado com isso. Tem que buscar na justiça uma declaração desta imunidade. Quem não buscar esta declaração de reconhecimento da imunidade pode correr o risco de o governo federal criar uma lei complementar e estabelecer regras e, aí sim, pode inviabilizar a imunidade. É uma coisa complicada juridicamente, mas nós advogados do Terceiro Setor, defendemos a tese que apenas uma nova Constituição pode mudar o que foi estabelecido pelo legislador constituinte originário.

Terceiro Setor – O senhor realiza algum trabalho dentro do Terceiro setor que o realiza como pessoa?

Dr. Tomáz – Todos. Sou voluntário desde de 2006 nas APAC’s (Associação de Proteção aos Criminosos). Sou presidente da Federação das APAC’s. É um trabalho interessantíssimo. Há uma

setoriedade muito evidente, onde o Estado faz a parte dele, o mercado faz a sua parte e as organizações fazem a parte delas, que resulta em uma ressocialização surpreendente. Enquanto no sistema tradicional temos uma reincidência de 80% a 85%, o nosso sistema não chega a 15%. Já é uma história de mais de 50 anos, e podemos dizer que tem uma solidez para dizer que funciona; Sou de um movimento nascido em Minas Gerais e já está no Brasil todo chamado Conspiração Mineira pela Educação, um movimento que não tem personalidade jurídica, busca a troca de boas práticas entre as escolas e tem tido um sucesso enorme na melhoria da pacificação nas escolas e aprendizado escolar. A meta é: menino de oito anos tem que saber ler e escrever e fazer conta, só isso. É muito simples, com uma metodologia criada pelo grupo Kroton, sistema Pitágoras, que funciona muito bem; Sou também membro do Instituto Ramacrisna, uma organização que cuida de adolescentes da região Metropolitana de Belo Horizonte; sou vice-presidente da FUNDAMIG; Presidente da Comissão do Terceiro Setor da OAB de Minas Gerais e sou advogado. Eu digo que o Terceiro Setor fez a minha história, fez a minha carreira, fez a minha vida. E ainda me deu a sobrevivência digna.

Terceiro Setor – Qual a dificuldade de aplicar o sistema das APAC’s no Brasil?

Dr. Tomáz – Vou falar apenas um motivo, porque são vários: Cadeia dá lucro. APAC não dá.

Terceiro Setor – Porque o objetivo da APAC é reestruturar?

Dr. Tomáz – Você falou a palavra certa. A APAC restaura a pessoa. Não tem aquela coisa “vamos resgatar a dignidade da pessoa”. Não resgata o que não tem. Nunca teve dignidade. Tem que construir. O negócio é muito sério. Nós que somos vítimas, eu mesmo fui vitima duas vezes e minha filha também, e esses caras foram presos e o que eu desejava era tudo de ruim para eles.

A sociedade deseja isso. “Bandido bom é bandido morto”. O Estado, equivocadamente tem tratado as pessoas que cometem crimes da forma que nós desejamos. Isso é bobagem, é um erro, porque 85% voltarão a delinquir, e rapidamente, porque as prisões no Brasil duram pouco. Muito mais que isso. Estamos falando de 75% de pessoas presas que têm menos de 30 anos. Ficam dez anos cumprindo com benefícios que a lei dá, e sai formado com 40 anos em crime muito pior. Esse é o erro. Nós temos que fazer com que as pessoas parem de cometer crimes. Eu não estou sendo bonzinho com vagamundo. Estou sendo honesto com a sociedade. Na hora que estas pessoas são restauradas e voltam para a vida social, sem uma arma na mão, é menos um bandido. Nós matamos o bandido e salvamos a pessoa. Sim, bandido bom é bandido morto, mas não a pessoa. Este é o ponto da APAC, que as pessoas construam a dignidade.

13 | Revista Terceiro SETOR

Dr. Ricardo Monelo

NOVEMBRO de 2019

Reformas Tributárias e Previdenciárias nas OSC’s.

Por Denise de Oliveira Guilherme

Dr. Ricardo Monelo falou-nos um pouco sobre as reformas tributárias e Previdenciárias nas OSC’s.

Terceiro Setor – No relatório da Reforma Previdenciária, elaborada pelo Senador Tarso Jerissati, prevê a cobrança de contribuição previdenciária de Entidades Filantrópicas, exceto da Santas Casas e Assistência Social. Como você vê o fim da imunidade fiscal no setor?

Dr. Ricardo – Toda vez que se discute uma reforma trabalhista, tributária, previdenciária ou fiscal, sempre se inicia pelo caminho equivocado, quer mexer naquilo que dá certo. A imunidade tributária das nossas entidades educação, saúde e assistência, é um mecanismo que a Constituição encontrou para se dar efetividade a direitos, principalmente para aqueles que menos acesso a direito têm. Esta imunidade é uma cláusula pétrea que facilita as entidades desenvolva suas atividades. Há um equívoco do senador ao tratar uma imunidade como renúncia fiscal. Quando ele altera o texto da imunização chamando para não são devidas. E, por fim, o outro equívoco muito sério que nos deparamos, é excluir a educação. E ainda que o discurso dele não coloque as Santas Casas fora do alcance de sua pretensão, a forma como está redigida leva riscos porque várias, de alguma forma, precisam cobrar para sobreviver, tendo em vista que somente o SUS, muitas vezes, não resolve. E outro ponto final, que criou uma grande confusão, é esquecer que as políticas públicas trabalham em interface. Muitas vezes, o recurso proveniente da educação, é o que financia a saúde ou a própria Assistência Social.

Terceiro Setor – Como você vê essas mudanças nas reformas futuramente, já que estão sendo definidas, como por exemplo, a reforma da Previdência?

Dr. Ricardo – Hoje aqui, conversando sobre este assunto (23/10/2019), é o dia que efetivamente o senador apresentou seu relatório sobre a PEC paralela, que é a PEC 133/2019. Ele excluiu a redação que inicialmente propôs, excluiu as demais emendas e criou uma que ele chama de subemenda. Esta, insiste em transformar uma imunidade em renúncia fiscal, estabelece educação, saúde e assistência. Ao mesmo tempo em que ele trouxe a educação, excluiu outras possibilidades de políticas públicas muito importantes para o Brasil. E, mais a frente, ele comete o equívoco quando dá valor ou peso a Lei 12.101 que aí está, que é uma lei ordinária, como se fosse lei complementar, ou seja, temos muita coisa para discutir. Aguardar a decisão da ADI 2028 que já tem 20 anos de discussão no Supremo e ainda não encerramos. E quando o Supremo for discutir a Lei 12.101, é uma outra ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Vamos ver qual será a análise, com efeito de uma eventual proposta, que o senador apresentou hoje em Brasília.

Terceiro Setor – Você acha que estão “mexendo” nisso pensando no que estão deixando de receber das instituições?

Dr. Ricardo – São 33 anos que estou no assunto da Filantropia e das Organizações do Terceiro Setor. Falo com muita tranquilade por conviver dentro das organizações. Há um equívoco de boa parte da sociedade, da imprensa e de represen-

tantes públicos. As entidades não deixam de pagar. É algo que a Constituição deu em relevância do que elas fazem para a sociedade. O universo filantrópico brasileiro está pautado em regras. Ele dá contrapartidas muito maior do que a própria desoneração tributária. Há casos em que uma Organização que deixa de pagar no ano 100 mil reais, mas ela devolve um serviço para a sociedade 300mil ou 400mil. Os funcionários destas organizações, eu vi muito isto na fala equivocada do senador, contribuem para o fundo previdenciário, é descontado deles e recolhido pelas entidades.

Não há um prejuízo para a formação do fundo.

E estas entidades devolvem, e este é um ponto tanto para a receita como o TCU, acabam se equivocando também. Há um ambiente de controle, supervisão e fiscalização estabelecidos em Lei. Prestação de contas, regras muito claras desde 2009. Outro fator é que, conforme dados do FONIF (Fórum Nacional de Instituições Filantrópicas) e o meu escritório foi um dos que auditou esta pesquisa, o que elas recebem de desoneração tributária, elas devolvem quase sete vezes e meio para a polução, principalmente qualificada na forma da lei. Ou seja, é extremamente mais barato.

O governo deveria investir na filantropia. Contrate uma entidade filantrópica, os seus serviços através da imunidade que ela te devolve sete vezes a mais em serviços. Isto precisa ser divulgado. Aliás, é um trabalho, tanto nas redes sociais como na sua revista Terceiro Setor, que temos este grande espaço onde as coisas acontecem. Como esta reunião aqui na OAB de Franca, uma cidade muito ativa no Terceiro Setor, para começarmos a fazer que as pessoas perceberem isto.

14 | Revista Terceiro SETOR

Dr. Paulo Borges

NOVEMBRO de 2019

e a Lei 13.019

Por Denise de Oliveira Guilherme

Terceiro Setor – Como o senhor vê o impacto da Lei 13.019 dentro das Entidades?

Dr. Paulo – É importante dizer que apesar a Lei 13.019 ser de 2014, nos municípios passou a ser implementada em 2017. É uma legislação muito nova em que todos estão em processo de aprendizagem com estes novos instrumentos, tanto as instituições quanto o poder público. Muitas questões têm surgido exatamente porque este é um momento de transição de um modelo anterior em que havia toda uma burocratização que esta lei buscou eliminar. Só que ela traz instrumentos novos, termo de cooperação, termo de fomento, cada qual estabelecendo parcerias distintas, com repasse de recursos ou sem repasse, enfim, são situações importantes que precisam ser esclarecidas durante este período agora e, já está sendo utilizada. Então, a grande dificuldade é que, em vários aspectos e dúvidas que surgem, não há parâmetro anterior para poder nortear a decisão e nem como resolver problema algum. As instituições estão se adequando. Nós estamos em um momento de transição e aperfeiçoamento desta relação público, privado e, principalmente, Terceiro

Setor e Poder Público, o que nos permite perceber que as instituições querem fazer como sempre fizeram e com muito mais profissionalismo agora, além da segurança jurídica, porque aí existem instrumentos na lei para dar esta segurança, seja para o poder público, muitas vezes por envolver recursos públicos, seja para as instituições que vão implementar um plano de trabalho.

Terceiro Setor – O senhor entende que este processo vai se estender por um tempo, já que algumas instituições têm mais dificuldades ou possibilidades do que outras?

Dr. Paulo – A grande questão, e isto é importante dizer, é que Lei está em vigor. Então, não há mais um tempo de transição, que foi de 2014 a 2017.

Aquelas instituições que não buscarem se profissionalizar, elaborar projetos com competência, competência técnica, planos de trabalhos executáveis que, portanto, quando passarem nos chamamentos pelo processo de seleção, consigam ser contempladas, vão ficar de fora destas parcerias.

Enquanto, de outro lado, aqueles que buscarem este profissionalismo, poderão sim ter sucesso nas suas demandas, propostas de trabalho, ga-

nhando a parceria que estiver em disputa.

Terceiro Setor – Qual a dica que o senhor daria às Instituições para se adequarem a esta Lei? Dr. Paulo – Uma coisa que o Terceiro Setor percebeu, falando aqui do município de Franca, e foi também uma surpresa que muitos tiveram, quando foi divulgado o mapa das Organizações da Sociedade Civil elaborado pelo IPEA, a constatação de que temos 1.201 Organizações da Sociedade Civil.

Normalmente, se pensa em um percentual bem menor, inferior a este. Com 1.201 instituições, em diferentes áreas, mas todas no Terceiro Setor, a dica que eu daria é exatamente a realização de fóruns como este. Estas instituições se unirem e se fortalecerem, inclusive para estabelecerem pautas comuns, independentemente das áreas que atuam; se fortalecerem em constituições, também para tentar superar as dificuldades que individualmente têm, buscando não uma autofagia de que eu resolvo o problema da minha instituição e consigo ser aprovada na chamada e a outra que vá cuidar sozinha, se virar. Isso é busca de eficiência e profissionalismo. Esta é a dica que eu deixaria para todos.

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16 | Revista Terceiro SETOR

NOVEMBRO de 2019

63 anos educando com Amor

Visitamos a Creche Samaritano, que tem como Presidente da Instituição, o Sr. Reinaldo Célio Rodrigues, que junto a sua equipe, vem desenvolvendo um trabalho que envolve escola e a família em ações fantásticas. A nossa conversa foi com a Assistente Social Lidiane. Então, vamos contar um pouco desta história.

“A história do Samaritano tem uma curiosidade, pois foi pensado por um grupo de homens.

Na ocasião, o mercado de calçados estava aberto às mulheres. Estas saiam para trabalhar, mas não tinham onde deixar as crianças. Então, este grupo de homens da Igreja Presbiteriana, liderado pelo Reverendo Nicanor, teve como ideal construir um espaço para acolher estas crianças. Começaram então, fazer arrecadação com algumas campanhas, e logo teve a doação do terreno, na ocasião, pelo Prefeito Onofre Gosuen. Então, foram fazendo campanhas para construir a primeira creche, que é

a Unidade 1. Hoje, somos 06 unidades de creche, sendo 05 no município de Franca e 01 na cidade de Ibiraci/MG, e mais a Escola Particular. No mês de Outubro completamos 63 anos de história”, nos conta Lidiane, que diz ter sido aprovada na Câmara, a Lei Municipal decretando a data de 10 de Outubro como sendo o Dia do Estudante Samaritano.

“Como Assistente Social junto à equipe da escola, temos a preocupação com todas as etapas do desenvolvimento humano. Então, atendemos desde a primeira infância nas creches com o berçário, na escola particular desde o Infantil ao Ensino Médio e trabalhamos também com as famílias na Escola de Pais, que é a ponte entre família e escola, que se estende à comunidade, porque hoje a educação é um desafio. Diante de tanta tecnologia as informações chegam a uma velocidade incalculável. Temos vários projetos com estas vertentes do amor, preservamos e valorizamos muito

a participação das famílias em todo o cronograma institucional. Também estendemos o nosso trabalho aos idosos, tanto da escola particular como da creche, com o Projeto Envelhecer, que atende os avós das crianças, com atividades em 04 oficinas: a informática, a ginástica, a hidroginástica e a aula de artesanato”, nos disse a Assistente Social, que completou comentando que os pais têm suas ocupações, as crianças ficam na escola e seus avós ficavam ociosos esperando a hora de buscar os netos. Então, a criação do projeto foi fundamental.

Perguntei para Lidiane sobre o que O Samaritano tem de marco para a nossa cidade?

“Nosso lema é Educando com Amor, em todas as etapas da vida, já que aqui atendemos desde o berçário até o idoso, então, o nosso marco está ligado à valorização da vida, pois o trabalho também se estende a comunidade ao nosso redor. É um trabalho que faz a diferença para a nossa cidade”.

A comemoração dos 63 anos foi marcada por uma celebração no dia 05 de outubro na quadra do CEBS 1, com a presença da Banda Phileo, de Ribeirão Preto e a Palestra com Reverendo Carlos Ribeiro.

Fechando a nossa entrevista, a Assistente Social Lidiane deixa uma mensagem sobre o Amor: “Vamos investir nas relações, pensar a todo o momento que o Terceiro Setor tem um papel muito importante na comunidade, um diferencial no atendimento às crianças, jovens e idosos. Investir mesmo no crescimento, no ser humano, acreditar que é possível”.

Aproveitando o momento, o Presidente nos deixou uma mensagem: “Ninguém é tão grande que não possa aprender , nem tão pequeno que não possa ensinar”. (Esopo)

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Comprometimento com a Dignidade

Visitamos o Grupo Crer pra Ver, que contou com as presenças da Karla, Cláudia e Aline, que fazem um trabalho social junto às famílias com portadores da Síndrome de Down e Deficiência Intelectual. Vamos conhecer um pouco deste Trabalho.

Terceiro Setor – O que este trabalho tem de comprometimento com as mães?

Karla – Quando você traz esta palavra comprometimento, é o que nós sentimentos, pois todas nós aqui temos filhos com Síndrome de Down, e suscitou aí uma necessidade, por vivenciar muitas situações. Então pensamos, não dá para ficar com todas estas questões dentro de casa. Tenho uma formação em Psicologia e eu via que muitas coisas podiam ser melhor trabalhadas com a família e com as pessoas com Síndrome de Down. Fui atrás de outras mães que tinham o mesmo ideal, mas não sabiam como fazer e fomos fazendo. O Nosso grupo começou dentro da estimulação precoce na APAE, ao qual temos muito para agradecer por ter aberto o espaço. Mas, percebemos que precisávamos seguir um caminho. Porém, ainda não somos uma ONG, não temos CNPJ, pois a nossa característica é de Movimento Social, que trabalha muito a informação. A necessidade que temos de abrir caminhos para os nossos filhos, empoderar as famílias para que possam saber da legislação, inclusão escolar, inclusão social, inclusão no mer-

cado de trabalho, enfim, precisávamos ajudar a construir este espaço. Este grupo já atua desde 2007, há doze anos. Uma luta linda, que mesmo não sendo um grupo “formalizado”, provocamos muitas mudanças na cidade de Franca, e temos esta consciência.

Terceiro Setor – O que o grupo proporciona e quantas famílias estão inseridas?

Karla – Temos cerca de sessenta famílias. Temos um grupo por Whatsapp que facilita muitas coisas, pois concentra todas as informações e orientações.

Cláudia – Com isto, não perdemos a oportunidade de proporcionar momentos de convivência entre as famílias, as crianças, os adolescentes evolvidos. Já temos pessoas no mercado de trabalho, graças ao grupo. São resultados bem positivos.

Terceiro Setor – Qual a faixa etária atendida aqui?

Karla – Hoje, uma mãe que sabe que vai ter um filho com a Síndrome já nos procura. Aí nasceu e o Pediatra solicita uma visita nossa no hospital.

Mas, o nosso grupo tem uma faixa etária entre seis e dezoito anos.

Terceiro Setor – Quais são os profissionais capacitados envolvidos no processo?

Aline – O Fisioterapeuta, incialmente na estimulação precoce, Fonoaudiólogo, Terapeutas Ocupacionais, Psicopedagogo, Neuropsicopedagogo.

Karla – Nós não temos um atendimento, ocupamos um espaço, que nos é cedido. O que fazemos é instrumentalizar estas famílias para esta busca. Estamos em 2019, e os médicos ainda não sabem dizer o que tem que fazer. De 2018/2019 nós conseguimos inserir esta pauta no conselho de pessoas com deficiência, porque temos uma

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representatividade dentro do Conselho Municipal.

O mesmo estava desativado há alguns anos e foi movimentação do Crer que fez com que os vereadores exigissem de novo a abertura do conselho.

Levamos então esta pauta do momento da notícia e conseguimos chamar os hospitais de Franca para escutar que precisa ter o protocolo. Porque impacta muito quando um médico diz: “Seu filho tem Down. Não vai falar, não vai andar, não espera muito não”. E a família fica em baixa, vamos dizer.

As famílias precisam sair desse lugar do “dó” e ter Dignidade.

Aline - E o objetivo do grupo é revitalizar isto. Fazer o acolhimento e informar. E seguir com dignidade.

Terceiro Setor – Quem pode ajudar o grupo?

Karla – Muita gente pode. Porque precisamos trabalhar muito. A nossa bandeira é a informação. Não precisa ter alguém deficiente na sua família para entender as nossas necessidades. É questão de empatia se colocar no lugar do outro. Se entender as nossas necessidades já vai estar nos ajudando.

Temos pensado em uma opção de apadrinhamento. São pessoas que vão precisar de Fono longos anos, natação por muitos anos... E não são todas as famílias que conseguem bancar, e não conseguem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) do governo Federal e no SUS, porque o que tem não consegue atender, pois a demanda é muito grande.

Seria interessante um apadrinhamento de uma Fonoaudióloga, academias, terapias, enfim, o que puder.