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DE 12 A 15 DE FEVEREIRO DE 2018 Produzido pela Comunicação Social


CAPAS DE JORNAIS: 15/02/2018


http://www5.trf5.jus.br/murais/3112-Mural15-02-18.pdf


CLIPAGEM DA JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA - Portal “Paraíba Notícia”: http://www.paraibanoticia.net.br/9563-2/ - Portal “T5”: https://www.portalt5.com.br/noticias/policia/2018/2/56289-acusada-defraudar-concursos-tem-prisao-revogada-pela-justica-federal - Portal “Paraíba”: http://www.paraiba.com.br/2018/02/10/28723-acusada-de-fraudarconcursos-tem-prisao-revogada-pela-justica-federal - Portal “Redação PB”: http://www.redacaopb.com/acusada-de-fraudar-concursos-tem-prisaorevogada-pela-justica-federal/ - Portal “Cabaceiras FM”: http://cabaceirasfm.com.br/post_news.php?id=19295 - Portal “Click PB”: https://www.clickpb.com.br/policial/justica-federal-revoga-prisao-preventivade-mulher-investigada-na-operacao-gabarito-235462.html - Portal “Rádio Gabriela”: http://radiogabriela.com.br/index.php/2018/02/10/re-presa-na-operacaogabarito-tem-prisao-revogada-pela-justica-federal-na-paraiba/ - Portal “Cariri em Ação”: http://caririemacao.com/1/?p=40523 - Portal “G1 Paraíba”: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/re-presa-na-operacao-gabarito-temprisao-revogada-pela-justica-federal-na-paraiba.ghtml Ré presa na Operação Gabarito tem prisão revogada pela Justiça Federal na Paraíba Uma mulher acusada de integrar o esquema de fraudes em concursos desarticulado pela Operação Gabarito teve a prisão preventiva revogada pelo juiz federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto, da 16ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, nesta sexta-feira (9). O julgamento dos réus do caso passou a ser responsabilidade da Justiça Federal, conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no início deste mês. Segundo a assessoria da Justiça Federal, a ré Dayane Nascimento de Sousa teve a prisão domiciliar revogada porque “não há demonstração ou pelo menos indícios de que a requerente tenha capacidade de ameaçar a ordem pública, porquanto a denúncia não lhe atribui conduta que indique eventual


periculosidade”. Os pedidos de revogação de prisão de outros réus ainda estão sendo analisados. A Operação Gabarito desarticulou uma organização criminosa tratada como "empresa" pelos mais de 82 suspeitos envolvidos, sendo 31 já presos pela polícia. O grupo fraudou concursos em pelo menos 15 estados, aprovou mais de 500 pessoas e movimentou R$ 29 milhões em 12 anos de atuação. Operação Gabarito A ação desarticulou uma organização criminosa tratada como "empresa" pelos suspeitos envolvidos. Em quatro fases, foram 31 pessoas presas pela polícia, incluindo dois irmãos que são considerados os chefes da organização pela polícia. O grupo fraudou concursos em pelo menos 15 estados, aprovou mais de 500 pessoas e movimentou R$ 29 milhões em 12 anos de atuação. Além dos 98 concursos públicos municipais, estaduais e federais onde foram identificados indícios de fraude pelos suspeito, o titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) de João Pessoa ainda disse que os criminosos já tinham uma agenda de concursos a serem fraudados em 2017 e 2018, incluindo o Enem 2017, cujas provas do primeiro dia foram aplicadas no domingo (5). Os concursos teriam sido fraudados por um esquema criminoso que vendia um "kit completo de aprovação" por até 10 vezes o valor do salário pretendido para o cargo. ------------------------------------------------------------------------------------------------------ Portal “Jornal da Paraíba”: http://www.jornaldaparaiba.com.br/vida_urbana/justica-federal-revoga-prisaode-acusada-na-operacao-gabarito.html Justiça Federal revoga prisão de acusada na Operação Gabarito A Justiça Federal revogou, nesta sexta-feira (9), a prisão da acusada Dayane Nascimento na Operação Gabarito. A decisão foi tomada pelo juiz Manuel Maia de Vasconcelos Neto da 16ª Vara da Justiça Federal na Paraíba. Não há informações se a revogação dessa prisão irá influenciar nas demais realizadas durante a Operação Gabarito. Na decisão, o magistrado afirma que “não há demonstração ou pelo menos indícios de que a requerente tenha capacidade de ameaçar a ordem pública, porquanto a denúncia não lhe atribui conduta que indique eventual periculosidade”. Dayane é companheira de Vicente Fabrício Nascimento de Borges, apontado pela Polícia Civil como um dos líderes do grupo que fraudava


concursos públicos no Nordeste. Ela foi aprovada em um concurso da Prefeitura de Bayeux e atuava na Guarda Municipal da cidade. Apesar da decisão da Justiça Federal, Flávio Borges (líder principal) e Luiz Paulo (responsável por fotografar as provas) continuarão presos, devido aos últimos mandados deferidos pela Justiça do Piauí, que foram cumpridos no mês de janeiro de 2018. Balanço da operação gabarito A operação deflagrada pela Polícia Civil da Paraíba em maio de 2017 conseguiu desarticular uma organização criminosa que fraudava concursos públicos, tinha mais de 80 suspeitos envolvidos, sendo 31 já presos. O grupo fraudou concurso de pelo menos 15 estados, conseguindo a aprovação de 500 pessoas, movimentando R$ 29 milhões em 12 anos. Foram identificados 98 concursos fraudados. ------------------------------------------------------------------------------------------------------ Portal “Diário do Sertão”: http://www.diariodosertao.com.br/noticias/policial/240772/a-pedido-do-mpfjustica-condena-ex-prefeito-e-auxiliar-do-sertao-por-desvio-de-recursos-dealimentos.html Justiça condena a 8 anos de prisão ex-prefeito e auxiliar do Sertão por desvio de recursos de alimentos O Ministério Público Federal (MPF) em Patos, Sertão da Paraíba pediu e a Justiça condenou o ex-prefeito de Catingueira, José Edvan Félix, e o ex-secretário de Finanças do município, José Hamilton Remígio de Assis Marques, por desvio de recursos públicos com simulação de licitação para aquisição de gêneros alimentícios. Ambos foram condenados a oito anos e quatro meses de reclusão. O exsecretário não recorreu da decisão e já encontra-se preso no presídio de Patos. Apesar da condenação, o Ministério Público Federal recorreu e pede aumento da pena dos dois condenados. Segundo a denúncia do MPF, José Edvan, que foi prefeito de Catingueira de 2005 a 2012, simulou/frustrou, no ano de 2006, de forme livre e consciente, em conjunto com José Hamilton, a realização de licitações para a aquisição de gêneros alimentícios, com verbas oriundas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Ainda segundo a denúncia, pagamentos fictícios foram efetuados à pessoa jurídica Luiz Guedes Sobrinho – Supermercado Guedes, com a finalidade de legitimar os gastos. Operação Dublê Os dois condenados têm envolvimento com a Operação Dublê, que


desarticulou um quadro sistemático de fraudes licitatórias e desvios de recursos públicos, com uso de notas fiscais clonadas, em Catingueira e Cacimba de Areia. Já há, inclusive, decisão da Justiça para o ex-prefeito de Cacimba de Areia, Betinho Campos, usar tornozeleira eletrônica. A Dublê possui 43 ações judiciais ajuizadas, sendo 20 denúncias, duas ações cautelares penais para aplicação de medidas pessoais aos ex-gestores e 21 ações de improbidade administrativa. Os valores desviados, em cálculo atualizado, somente nas ações penais, somam mais de R$ 17 milhões.

NOTÍCIAS DOS PORTAIS DA JUSTIÇA Supremo Tribunal Federal - STF Ministro Celso de Mello concede prisão domiciliar a mãe de criança de 11 meses O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar no Habeas Corpus (HC) 152090 para converter em prisão domiciliar a prisão preventiva de J.M.D., mãe de uma menina de 11 meses. A decisão observa o princípio da proteção integral da criança, previsto na Constituição Federal, os dispositivos inseridos no Código de Processo Penal (CPP) pelo Estatuto da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) e as Regras de Bangkok, aprovadas pela Assembleia Geral da ONU, que dispõem sobre o tratamento de mulheres presas e a aplicação de medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras. J.M.D., de 20 anos, foi presa em casa, em Cachoeira do Sul (RS), pela Polícia Militar, que a acusou de tráfico de drogas. Segundo sua defesa, trata-se de um flagrante forjado a fim de “legalizar” a ação policial, feita à noite e sem autorização judicial. Tanto o juízo de primeira instância quanto o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul negaram o pedido de prisão domiciliar, e, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi negado pedido de liminar em habeas lá impetrado. Ao examinar o HC 152090, o ministro Celso de Mello observou que, apesar do entendimento do STF quanto à inadmissibilidade de HC contra decisões monocráticas de ministros de outros tribunais superiores, a Segunda Turma, da qual faz parte, mesmo não conhecendo da impetração, tem concedido a ordem de ofício quando se evidencie patente a situação de injusto gravame à liberdade. E, no caso examinado, concluiu estarem presentes os elementos que justificam o acolhimento do pedido, “por encontrar-se em harmonia com o que dispõe a legislação processual penal e, sobretudo, por achar-se em plena conformidade com o postulado da proteção integral da criança, que traduz um dos princípios essenciais consagrados no texto da Constituição da República (artigo 227)”. Segundo o decano, a defesa demonstrou nos autos que a


custodiada possui filha que se acha na primeira infância, situação que legitima a incidência do artigo 318, inciso V, do CPP, na redação dada pela Lei 13.257/2016. No entanto, o decano do STF assinalou que, para a concessão da prisão domiciliar, não basta a condição de maternidade. “Impõe-se ao Poder Judiciário o exame favorável da conduta e da personalidade da agente, e, sobretudo, em face de seu inquestionável relevo, a conveniência e o atendimento ao superior interesse do menor”, explicou, lembrando que todas essas circunstâncias devem ser objeto de adequada ponderação, “em ordem a que a adoção da medida excepcional da prisão domiciliar efetivamente satisfaça o princípio da proporcionalidade e respeite o interesse maior da criança”.

Superior Tribunal de Justiça - STJ

Conselho da Justiça Federal - CJF Novo volume da Série trata dos Direitos da Concorrência e do Consumidor O Volume 29 da Série Monografias do CEJ retrata a dissertação de doutorado defendida pela advogada Andressa Caroline Schneider, 5ª colocada no Edital 2016. A obra, intitulada Do direito da concorrência ao direito à concorrência: o reconhecimento do direito fundamental à concorrência a partir do direito fundamental à defesa do consumidor, analisa o estado da arte envolvendo a confluência entre os Direitos da Concorrência e do Consumidor e suas políticas públicas correlatas, no Brasil. Parte da consideração da centralidade da dignidade da pessoa humana no sistema jurídico e da defesa do consumidor como direito fundamental e princípio constitucional, pretendendo, assim, contribuir para o reconhecimento do direito à concorrência. O trabalho propõe discutir a positivação do direito à concorrência como direito fundamental no texto constitucional, por meio de Projeto de Emenda à Constituição (PEC), e como direito básico do consumidor, integrando-o expressamente ao texto do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, propõe que se considere discutir a possibilidade de alteração da Lei n. 12.529/2011 e do Guia para Análise Econômica de Atos de Concentração Horizontal, hoje utilizado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para que as formas de implementação da defesa do consumidor no plano concorrencial se tornem mais evidentes, bem assim os parâmetros de avaliação do bem-estar do consumidor, em atenção, entre outros, ao princípio da segurança jurídica inerente ao sistema jurídico.

Tribunal Regional da 5ª Região


TRF5 mantém condenação por compartilhamento de pornografia infantil A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concedeu parcial provimento, por unanimidade, no último dia 6/02, à apelação de A. L. R. da S., para fixar a sua pena em três anos e seis meses de reclusão, além do pagamento de 16 dias-multa, em razão do compartilhamento de material de pornografia infantojuvenil em fórum na Deep Web. As imagens e vídeos foram disponibilizados entre março e abril de 2014. Para o relator da apelação, juiz federal Ivan Lira, auxiliar da Quarta Turma do TRF5, a conduta do apelante está de acordo com a especificada no artigo 241A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Assim, tendo o apelante confessado que compartilhou conteúdo pornográfico infantil através do ambiente deep web, em rede TOR, com outras pessoas igualmente interessadas nesse tipo de material, vê-se que ele realizou diversas condutas listadas no artigo acima mencionado, notadamente oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir e distribuir a pornografia proibida. Patente também, por aí, a autoria do crime”, salientou o magistrado. Pornografia infantil – De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a Operação Darknet, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no intuito de investigar o compartilhamento de material pornográfico contendo imagens de crianças e adolescentes na denominada Deep Web, localizou o usuário “xuxaxuxa”, que, por meio da rede de acesso TOR, divulgou por 11 vezes conteúdo pornográfico. Após investigação policial, A. L. R. da S. foi identificado como “xuxaxuxa”. Além disso, em cumprimento a um mandado de busca e apreensão, a PF apreendeu na residência do condenado dois cartões de memória e um HD, sendo encontrado, em um destes, um vídeo contendo cenas de sexo com um indivíduo aparentando ser uma criança ou adolescente. Consta nos autos que o ambiente de navegação na rede TOR, no qual transitou a pornografia, foi criado pela PF, a fim de identificar os responsáveis pelo crime. O Juízo da 32ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará (SJCE) condenou A. L. R. da S. às penas de cinco anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, e do pagamento de 16 dias-multa. O Colegiado do TRF5, a partir das considerações do magistrado de Primeira Instância, ajustou a dosimetria da pena. Por ser inferior a quatro anos de reclusão, a sanção prisional foi substituída por duas penas restritivas de direitos, na modalidade de prestação de serviços comunitários.

Conselho Nacional de Justiça - CNJ Juíza do CNJ visita presídio e avalia prisão de grávidas no Pará


A juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Andremara dos Santos, visitou, na sexta-feira (9/02), o Centro de Reeducação Feminino (CRF) de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém, como parte da programação de implementação da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário. A iniciativa do CNJ é voltada especialmente à análise da situação das grávidas e lactantes sob custódia da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe). A magistrada também visitou o presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Ricardo Ferreira Nunes, na sede do TJPA. Durante a visita ao CRF, a juíza percorreu os espaços dos regimes aberto e semiaberto, a área do Jardim Renascer, mantido pelas presas, e a Unidade Básica de Saúde do CRF, além da Unidade Materno Infantil (UMI) da Susipe, anexo do centro, mas localizado a cerca de 1 quilômetro da casa penal. A magistrada reuniu-se com a diretoria da unidade e conversou com as presas, especial as que estavam nas unidades de saúde e materno infantil. O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário, desembargador Ronaldo Valle, acompanhou a visita, juntamente com os juízes da Vara de Execuções Penais, Luiza Padoan e Gabriel Pinos, coordenador do GMF, e servidores do grupo, Wendel Passos, secretário, e Lívia Coimbra. “Estamos aqui para cuidar da implementação da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Isso significa cuidar para que a atuação do Judiciário tenha uma perspectiva de gênero, voltada para essa condição peculiar que a mulher tem. Viemos também em função da fidedignidade dos dados, porque sabemos das dificuldades, que acaba por não traduzir a realidade da Política Judiciária”, disse a juíza Andremara dos Santos durante a reunião com a diretora do CRF, Carmen Lucia Gomes Botelho. Por determinação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármem Lúcia, o Conselho criou um cadastro nacional de presas grávidas e lactantes, com o objetivo de ter um registro contínuo da quantidade de mulheres nessa situação. O cadastro permite saber onde estão as custodiadas, a situação dos processos, assim como a idade dos lactantes. De acordo com os dados do GMF de janeiro deste ano, há registro de 24 mulheres grávidas ou lactantes no CRF, sediado em Ananindeua, com os anexos da UMI e da unidade prisional de Marituba. O CRF tem a custódia de mulheres nos regimes fechado e semiaberto, com presas provisórias e condenadas. A atenção e o atendimento em saúde às presas foram outro quesito verificado pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ. A diretora Carmen Botelho explicou que o médico realiza atendimento no CRF duas vezes na semana dentro da UBS, pois foi aberto processo seletivo para o preenchimento de outra vaga, no entanto, não houve demanda. O atendimento é feito por um clínico geral no momento e não dispõe de um especialista em ginecologia e obstetrícia, porém, a unidade dispõe de convênio com a Prefeitura Municipal. “Incentivamos exclusivamente o aleitamento materno durante os seis primeiros meses de vida do bebê. Quando há algum tipo de problema, a casa penal dispõe de nutricionista que orienta a mãe no preparo da própria alimentação da criança após os seis meses. Não permitimos que esta alimentação


seja feita pela empresa que fornece a alimentação”, afirmou Carmen, acrescentando à magistrada que os partos são realizados na Santa Casa de Misericórdia, referência no acolhimento materno-infantil. A UBS, instalada no CRF, também realiza atendimento na atenção básica, com psicólogo e dentista. A UMI da Susipe, anexa ao CRF, acolhe 20 mulheres, sendo 12 lactantes e oito grávidas, e 13 crianças com menos de um ano de idade. Ao completarem 12 meses, a diretora Carmen Botelho relatou que a criança é encaminhada para a família da presa a fim de que possa ser cuidada fora do âmbito carcerário. Carmen ressaltou que não existem filhos de mães custodiadas na unidade prisional que foram encaminhadas para a casa de acolhimento. Na oportunidade, a juíza Andremara dos Santos conferiu uma a uma das custodiadas na UMI e constatou a presença de crianças sem o Registro de Nascimento. “É preciso comunicar ao juízo e encaminhar ao cartório para os procedimentos. Se for o caso, cada um será analisado e pode ser feito o registro sem o nome do pai”, disse a magistrada. A diretora do CRF detalhou o funcionamento da área de educação prisional, que funciona em convênio com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), e do projeto de alfabetização encaminhado por presas com ensino superior. Carmen Botelho disse ainda que uma parte do centro está interditado para reforma do espaço da educação profissionalizante e apresentou a Cooperativa Social de Trabalho Arte Feminina Empreendedora (Coostafe), a primeira do Brasil formada por presas na produção de artesanato. Ao acessar o sistema eletrônico de monitoramento e informações carcerária da Susipe, o Infopen, a juíza Andremara dos Santos conheceu o funcionamento da plataforma, com interfaces de informações individuais das custodiadas e dados pessoais e processuais, além dos registros de presas por celas e alas e de segurança da informação. A diretora Carmen Botelho disse que já solicitou a inclusão de dados familiares nos cadastros individuais das custodiadas. Dados do GMF apontam que o sistema penitenciário feminino do Pará tem sete unidades prisionais, sendo duas exclusivamente femininas e cinco mistas com alas femininas. Atualmente, são 935 presas, sendo 16 com dois processos (provisórias e condenadas), 516 definitivas e 421 provisórias. O CNJ tem feito visitas em unidades prisionais femininas de todos os estados, a fim de mapear essa realidade e contribuir para um tratamento digno a esse público. Antes de chegar ao Pará, a inspeção visitou os estados da Salvador, Maranhão e Alagoas. No início da tarde, a juíza Andremara dos Santos conheceu rapidamente as instalações do prédio-sede do TJPA e foi recebida pelo presidente do TJPA, desembargador Ricardo Ferreira Nunes, no gabinete da presidência. Durante a reunião, a magistrada recebeu um documento com o planejamento de todas as


atividades de 2018 referente ao GMF, além do relatório das ações do GMF realizadas no ano passado. Ainda na parte da tarde, a juíza Andremara dos Santos reuniu-se com a desembargadora Diracy Nunes Alves, da Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID); com a juíza auxiliar, Reijiane Oliveira e com o juiz da 3ª Vara Criminal de Icoaraci, João Valério, para tratar das ações desenvolvidas pelo TJPA no combate à violência contra a mulher. As práticas de atendimento à mulher, o aprimoramento da classificação dos processos nos sistemas e o planejamento para 2018 estiveram em pauta. A juíza auxiliar da presidência do CNJ considerou a visita produtiva. “Eu avalio esta visita de forma bastante positiva, porque o GMF e os juízes das Varas de Execuções Penais têm um controle efetivo da situação, dos benefícios, e atuam efetivamente no sistema prisional no que pertine à situação das presas grávidas e lactantes, que é o foco da minha visita. As mulheres presas estão com a assistência médica devida, o sistema prisional realmente tem uma atenção voltada para a perspectiva de gênero e da criança, embora ainda haja algumas crianças sem o registro de nascimento”. “Quanto à Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a constatação é de que ela precisa ser dotada da estrutura que necessita para realizar todo esse serviço de mobilização, de interiorização das ações. Como ficou demonstrado pelos dados, há necessidade da criação de uma vara especializada em Redenção, e é alvissareiro que a presidência do Tribunal já esteja empenhada com a instalação de uma nova vara com esta competência. Esta ação já atende a necessidade daquela região, mas ainda há lugares, como Castanhal por exemplo, em que seria importante esta interiorização”, concluiu a juíza Andremara dos Santos. A magistrada também se colocou à disposição para ajudar no que fosse possível. “Nós solicitamos que a CEVID encaminhasse as necessidades e os dados para a Ministra Carmem Lucia para que ela fizesse as gestões a partir desses resultados. Vamos levantar, inclusive, a partir do relatório de produtividade, os dados de Redenção e Castanhal para verificar em que medida pode ser atendida essa solicitação da Coordenadoria”.

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Clipagem de 15 de fevereiro de 2018  
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