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13 DE JULHO DE 2018 Produzido pela Comunicação Social


CAPAS DE JORNAIS: 13/07/2018


NOTÍCIAS DOS PORTAIS DA JUSTIÇA “Correio da Paraíba”:

Cidades – Página B1 ---------------------------------------------------------------------------------------- -------------


“Fatos PB”: http://fatospb.com.br/site/noticia/32136/MPF-recomenda-queMinist%C3%A9rio-fiscalize-com-mais-rigor-libera%C3%A7%C3%A3o-derecursos-do-Programa-Brasil-Sorridente#.W0jjKNVKiM9 “O Pipoco”: http://opipoco.com.br/site/destaques/em-sume-mpf-recomenda-que-msfiscalize-rigor-liberacao-de-recursos-do-programa-brasil-sorridente/ “Mais PB”: http://www.maispb.com.br/269334/mpf-pede-que-governo-federal-fiscalizeenvio-de-recursos-para-o-brasil-sorridente.html “Repórter PB”: https://www.reporterpb.com.br/noticia/paraiba/2018/07/12/mpfrecomenda-que-ministerio-da-saude-fiscalize-com-mais-rigor-liberacao-derecursos-do-programa-brasil-sorridente/79101.html “WSCom”: https://www.wscom.com.br/noticia/mp-pede-que-municipio-da-pb-cumpralicitacao/ “Direito Descomplicado”: https://direitodescomplicado.com/mpf-recomenda-que-ministerio-da-saudefiscalize-com-mais-rigor-liberacao-de-recursos-do-programa-brasilsorridente/ “Sítio Virtual do Ministério Público Federal na Paraíba”: http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/noticias-pb/mpf-recomendaque-ministerio-da-saude-fiscalize-com-mais-rigor-liberacao-de-recursos-doprograma-brasil-sorridente MPF recomenda que Ministério da Saúde fiscalize com mais rigor liberação de recursos do Brasil Sorridente O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro (PB) recomendou à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde que adote providências de fiscalização efetiva para liberação de recursos do Programa Brasil Sorridente. Conforme a recomendação, a secretaria deve adotar providência para que sejam vedados atendimentos aos pacientes em forma de mutirão, bem como que seja assegurada a devida referência do paciente a ser submetido à cirurgia pelo Sistema Municipal e/ou Estadual, sendo impedida a prática de captação do paciente pela pessoa física e/ou jurídica que vai executar o serviço contratado. Foi recomendado ainda que o ente público que tiver interesse em receber recursos do Programa Brasil Sorridente apresente o mínimo planejamento,


tendo como critério fundamental a necessidade dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), para evitar beneficiamentos ilegítimos. Quanto à Prefeitura de Sumé, no Cariri paraibano, foi expedida recomendação para que o Município, ao fim da vigência do Contrato 66001/2017, que ocorreu em 12.06.18, abstenha-se de realizar novo procedimento licitatório com vistas à contratação de empresa para execução dos serviços de implantes dentários osteointegrados e próteses sobre implantes, nos moldes antes adotados na licitação que resultou na contratação da empresa Sarkis Implantes e Serviços Odontológicos LTDA. Segundo o MPF, houve violação da ampla publicidade e as regras da Lei de Licitação não foram cumpridas naquela ocasião. De acordo com o MPF, no decorrer das investigações que ainda estão em andamento, a Polícia Federal reuniu elementos indiciários de que existiu uma inversão lógica no contrato executado no mMunicípio de Sumé, pela empresa Sarkis, já que a captação do paciente, que devia ser feita pelo município, por meio de um sistema de controle e avaliação, era realizada pelo representante legal da empresa contratada. “Ademais, foi constatado ter sido realizada contratação para execução de um serviço sem que houvesse a devida referência pelo Sistema Municipal de Sumé da efetiva quantidade de pacientes que necessitariam de realizar implantes dentários, os quais se constituem em procedimentos cirúrgicos de média complexidade”, relata a procuradora do caso. As recomendações destacam ainda que os serviços de implantes dentários osteointegrados e próteses sobre implantes no SUS vêm sendo implementados em pouquíssimos municípios brasileiros. O MPF deu prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento, para que os notificados se manifestem acerca do acatamento, ou não, dos termos das recomendações. Operação Titânio – As duas recomendações expedidas nesta quartafeira, 11 de julho, têm relação com a Operação Titânio, deflagrada em 7 de novembro de 2017, quando foram cumpridos, na região do município de Sumé, 14 mandados (de busca e apreensão e condução coercitiva) deferidos pela 11ª Vara da Justiça Federal na Paraíba. A fase ostensiva da Operação Titânio, que apura irregularidades em serviços odontológicos com verbas do SUS, foi desencadeada pela Polícia Federal, em atuação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal na Paraíba.


----------------------------------------------------------------------------------------------------“Política e Etc”: http://www.politicaetc.com.br/2018/07/justica-federal-na-pb-determinadesocupacao-do-residencial-vista-do-verde-no-bairro-das-industria/ Operação retira 250 famílias de residencial do Minha Casa, Minha Vida, em João Pessoa A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) determinou a desocupação compulsória para a reintegração de posse do Residencial Vista do Verde I e II, no Bairro das Indústrias, em João Pessoa. A operação teve início na manhã desta quinta-feira (12), envolvendo diversos órgãos, como a Polícia Militar, Polícia Federal, Prefeitura de João Pessoa e oficiais de justiça federais, objetivando a saída de 250 famílias ocupantes do empreendimento construído no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. Na decisão, o juízo da 3ª Vara Federal reforçou a necessidade de ser assegurada a integridade física de todos os envolvidos na operação, incluindo servidores públicos, ocupantes, partes e quaisquer outros que venham a acompanhar a referida desocupação. A operação foi determinada após decisão liminar não ter sido cumprida (a liberação deveria ter ocorrido em 22 de maio) e de diversas tentativas de acordos e de ações de sensibilização, tais como visitas e reuniões com os ocupantes do residencial. O que ocorre é que a invasão do Residencial Vista do Verde está impedindo a conclusão da obra, dificultando a execução de programas de habitação social no estado da Paraíba financiados pela Caixa Econômica Federal, além de estar prejudicando as famílias destinatárias dos imóveis, as quais estão comprovadamente em situação de vulnerabilidade social, cadastradas no SEMHAB , e em fila de espera há mais de seis anos. Todo trabalho prévio de sensibilização para desocupação voluntária foi realizado em conjunto pela Justiça Federal, Caixa Econômica Federal (CEF), Polícia Federal, Polícia Militar, Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes). O primeiro encontro ocorreu no dia 19/04, quando foi apresentado o panorama geral da situação. No dia 26/04, os representantes dos órgãos


voltaram a se reunir, ficando acordada a realização de uma ação de sensibilização com as 250 famílias ocupantes, a qual se efetivou no dia 08/05, quando os setores envolvidos na questão esclareceram sobre a importância da desocupação pacífica do imóvel no prazo de 15 dias, dada à necessidade de conclusão da obra. Na decisão que determinou a desocupação, foi destacado ainda todo “o esforço multissetorial empreendido na solução pacífica do conflito de interesses instaurado neste processo, jamais se olvidando da preservação da dignidade da pessoa humana, que é imanente a cada um dos ocupantes do empreendimento habitacional invadido”. Para o acolhimento das 250 famílias que serão retiradas do local, os representantes da Semhab e da Sedes cadastraram todas elas nos programas sociais de habitação e informaram os requisitos necessários à solicitação de auxílio-aluguel às que precisarem.

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Tribunal Regional da 5ª Região TRF5 funciona em regime de plantão nesta segunda-feira (16/07) Devido ao feriado de Nossa Senhora do Carmo, padroeira da cidade do Recife, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 funcionará em regime de plantão, na próxima segunda-feira (16/07), conforme determinam a Lei Municipal nº 9.777/67 e o Ato nº 572/2017 da Presidência deste Tribunal. Prazos processuais com vencimento nessa data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, 17/07. A lista com todos os feriados e pontos facultativos para o exercício de 2018 pode ser acessada aqui.


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Clipagem de 13 de julho de 2018  
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