Clipagem de 7 de agosto de 2018

07 de agosto de 2018 Produzido pela Comunicação Social

CAPAS DE JORNAIS: 07/08/2018

CAPAS DE JORNAIS: 12/06/2018 Produzido pela Comunicação Social

http://www5.trf5.jus.br/murais/3195-Mural07-08-18.pdf

CLIPAGEM DA JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA “Resenha Politika”: http://www.resenhapolitika.com.br/noticia/ex-prefeito-do-sertao-da-pb-econdenado-pela-justica-federal-por-fraude-em-processo-de-licitacao “Patos Online”: http://patosonline.com/post.php?codigo=67237 “Paraíba em Ação”: http://portalparaibaemacao.com.br/justica-federal-condena-ex-prefeito-porimprobidade-na-paraiba/ “Nordeste 1”: http://www.nordeste1.com/justica-federal-condena-ex-prefeito-paraibano-porimprobidade-administrativa/ “Paraíba.com”: http://www.paraiba.com.br/2018/08/07/86271-justica-federal-condena-exprefeito-paraibano-por-improbidade-administrativa “Paraíba Já”: https://paraibaja.com.br/ex-prefeito-paraibano-e-condenado-por-forjarlicitacao-de-convenio-com-a-funasa/ “Portal Correio”: https://portalcorreio.com.br/ex-prefeito-e-condenado-por-fraude-em-processode-licitacao/ “Lucena Informa”: http://lucenainforma.blogspot.com/2018/08/justica-federal-condena-exprefeito.html?spref=tw “Nação Ruralista”: http://lucenainforma.blogspot.com/2018/08/justica-federal-condena-exprefeito.html?spref=tw “Repórter PB”: https://www.reporterpb.com.br/noticia/paraiba/2018/08/07/justica-federalcondena-ex-prefeito-do-interior-da-paraiba-por-improbidadeadministrativa/80102.html “Cofemac”: http://www.cofemac.com.br/noticia/7064/justica-federal-condena-ex-prefeitoparaibano-por-improbidade-administrativa “TV Cariri”: https://www.portaltvcariri.com.br/ex-prefeito-e-condenado-por-fraude-emprocesso-de-licitacao/

“Política Etc”: http://www.politicaetc.com.br/2018/08/justica-federal-na-paraiba-condenaex-prefeito-de-santana-de-mangueira/ “Paraíba Agora”: https://www2.pbagora.com.br/noticia/paraiba/20180807124419/justicafederal-na-paraiba-condena-ex-prefeito-de-santana-de-mangueira-porimprobidade Justiça Federal condena ex-prefeito paraibano A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) condenou o ex-prefeito Francisco Umberto Pereira, de Santana de Mangueira, por fraudar o processo de licitação do convênio n.º 265/2004 com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no valor de R$ 99.009,07, visando à implantação de seis sistemas simplificados de abastecimento de água (poços tubulares), na zona rural do município, que fica no Sertão do Estado.

O ex-prefeito foi condenado juntamente com a DMW Projetos e Construções (vencedora da falsa licitação) e Sandra Maria Alves Silva Gomes, representante da empresa. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região.

De acordo com a sentença do juiz federal Marcos Antônio Mendes de Araújo Filho, da 8ª Vara Federal, localizada em Sousa, os condenados terão que, solidariamente, pagar uma multa civil no valor equivalente a uma vez o valor do dano (R$ 95.999,19); ficam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou de crédito, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio da pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, contados do trânsito em julgado da sentença; terão os direitos políticos suspensos por cinco anos, no caso dos réus Francisco Umberto Pereira e Sandra Maria Alves Silva Gomes; além de ter que, solidariamente, ressarcirem ao erário no valor de outros R$ 95.999,19, devendo sofrer as devidas atualizações, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Para realização da obra, teria sido realizado o procedimento licitatório na modalidade Carta-Convite n.º 27/2004, do qual participaram as empresas Nobel Construções, Construtora Rio Negro e DMW Projetos e Construções, sendo a vencedora esta última.

A Controladoria Geral da União (CGU) teria apontado fortes indícios de montagem do processo licitatório, dentre eles: apresentação de certificado de regularidade de FGTS com data posterior à realização do certame e propostas de preços com valores muito similares.

No aprofundamento da investigação, o Ministério Público Federal (MPF) ouviu os membros da Comissão de Licitação, tendo sido constatado que os

servidores não tinham conhecimento sobre o procedimento licitatório, limitando-se a assinar documentos, mediante solicitação do então prefeito.

Além disso, a Construtora Rio Negro seria empresa de fachada, conforme constatado na Operação Carta Marcada.

Em sua decisão, o juiz federal Marcos Antônio Mendes de Araújo Filho também considerou informações do Tribunal de Contas da União (TCU). Em consulta ao site do Tribunal, é possível verificar que as contas referentes ao Convênio n.º 265/2004, objeto da presente demanda, foram julgadas irregulares no Acórdão 10992/2016.

Na sentença do magistrado, inclusive, há trecho do voto emitido pelo relator do TCU Raimundo Carneiro: “(…) as obras estavam abandonadas e danificadas pela ação do tempo, com o que não era possível aferir a qualidade das mesmas, e, ainda, que os quadros de comando, as adutoras e os reservatórios (caixas de água com capacidade de 5m3) não foram executados; bem como consoante consignado no Parecer Técnico 31/2008, da Funasa na Paraíba, datado de 14/5/2008, em que a área técnica registra que as obras estão abandonadas, comprometendo assim as etapas executadas”.

-----------------------------------------------------------------------------------------------------“Diário do Sertão”: http://www.diariodosertao.com.br/coluna/efeitos-politicos-da-operacaoandaime-2 Efeitos políticos da Operação Andaime (2) Semana passada, comentei a sentença proferida pelo juiz da 8ª Vara Federal da subseção judiciária de Sousa, Marcos Antônio Mendes de Araújo Filho. Essa decisão encerra, na primeira instância, o processo originado na Operação Andaime, deflagrada em junho de 2015. Abordei os reflexos políticos e eleitorais em Cajazeiras. E o fiz com fundamento, quase sem usar adjetivos.

Baseado em fatos, relembrei episódios recentes de nossa história política, realçando verdades que estão à vista de todos.

Um político de Cajazeiras não gostou.

Um político, que já foi poderoso, deu-se à tarefa de atirar ofensas a este cronista e lançá-las na internet. Usou ali adjetivos descolados da realidade, adequados para voltar à origem, num emblemático exemplo do que em Psicologia se chama projeção, ou seja, mecanismo de defesa que consiste em atribuir a terceiros os próprios erros ou desejos pessoais. Às vezes, tais reações atingem a quem atirou. Viram bumerangue. Por isso, não desço ao patamar de onde saíram os impropérios.

Ocupo este espaço no Gazeta do Alto Piranhas, desde julho de 2004, quando aceitei o desafio do professor José Antônio de Albuquerque. São mais de

14 anos de colaboração ininterrupta, suspensa apenas uma vez, durante algumas semanas. Nestes anos todos, a maioria dos temas aqui tratados gira em torno de Cajazeiras, sua história, eleições, política, desenvolvimento, fatos do cotidiano, reminiscências. Compartilho, também, com os leitores preocupações e emoções ligadas à literatura, à vida política nacional, ao registro saudoso de entes queridos que faleceram. Pois bem, se algum curioso passar a vista nos meus textos, com a mais absoluta certeza, não encontrará adjetivação vazia ou acusações levianas e gratuitas. Mesmo quando toco em temas polêmicos.

A corrupção, por exemplo.

Entre os 700 textos semanais publicados neste jornal, dezenas deles versam sobre corrupção. Mais de dez artigos, seguramente, focam ou citam a Operação Andaime. Em nenhum desses escritos há comentários vazios, desprovidos de fundamento. Por quê? Porque eu prezo minha palavra. A palavra escrita, sobretudo. A palavra é a expressão da personalidade, quer venha de jornalista, de um político, do professor, do padre ou pastor. Ou de uma pessoa comum. Aprendi com meus pais a cultivar bons hábitos. Um deles é valorizar a palavra. Jamais usá-la com leviandade.

A propósito, tenho orgulho de minha família.

Ivan Bichara Sobreira, por exemplo, é primo, afilhado e compadre de meu pai. Entrei no seu governo pela porta da frente, depois de acumular experiência, por mais de 10 anos, como técnico da Sudene e do Banco do Nordeste. E me sai bem, penso. Não decepcionei Cajazeiras, tenho certeza, porque do meu trabalho resultaram benefícios para minha terra, para o sertão e a Paraíba. Cajazeiras não teve motivos para envergonhar-se deste seu modesto filho. Nem de Ivan Bichara, governador sério, operoso, honrado. Honesto. Até hoje, ninguém sequer teve a audácia de pôr em dúvida sua honestidade, a retidão com que sempre lidou com o dinheiro público.

Isso é patrimônio valioso Muito mais valioso do que arrogar-se dono de votos, que hoje se tem e amanhã se perde. O patrimônio moral, ao contrário, é eterno. Não sei, se no futuro, alguns chefes políticos, que passaram pela prefeitura de Cajazeiras, serão lembrados, como Ivan Bichara Sobreira tem sido: um político honesto, sério, honrado.

-----------------------------------------------------------------------------------------------------“Informa Paraíba”: http://informaparaiba.com.br/2018/08/05/justica-federal-na-paraiba-concluidigitalizacao-de-processos-em-tramitacao-nas-3a-e-10a-varas/ Justiça Federal na Paraíba conclui digitalização de processos em tramitação nas 3ª e 10ª Varas

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) concluiu, nesta sexta-feira (03), a digitalização de todos os processos físicos em tramitação na 3ª Vara Federal, em João Pessoa. A 10ª Vara, em Campina Grande, também finalizou os trabalhos, resultado obtido nessa quinta-feira (02). A meta da JFPB é inserir na internet, até agosto de 2019, todos os autos que tramitam no órgão.

Na 3ª Vara Federal, foram digitalizadas e migradas para o sistema de Processos Judiciais Eletrônicos (PJe) 299 ações, sendo 148 mil folhas. Segundo a juíza federal Cristina Maria Costa Garcez, a medida tornará mais célere o acesso e o controle dos processos. “Com a digitalização, há uma série de benefícios na rotina da Justiça Federal, como a otimização dos trabalhos, economia de papel e, principalmente, redução do tempo de tramitação. Tudo isso corrobora com uma prestação jurisdicional mais eficiente”, ressaltou.

10ª Vara Federal Na 10ª Vara Federal, foram 1.978 ações (excluindo os anexos), aproximadamente 500 mil páginas. De acordo com a magistrada, Emanuela Mendonça Santos Brito, o trabalho se configura como um momento importante e de grande relevância para a população. ”Ratificando o compromisso com a boa e célere prestação jurisdicional, a equipe da 10ª Vara finalizou a digitalização de todos os seus processos físicos em andamento, marco na modernização das rotinas de trabalho. A virtualização dos processos é mais um avanço da Justiça Federal, que facilita o acesso à justiça e à informação, agiliza o curso do processo e colabora com a preservação ambiental.”, declarou a juíza.

A 4ª Vara Federal, também em Campina Grande; a 14ª, em Patos; a 11ª, em Monteiro, foram as primeiras a concluir a digitalização dos processos físicos em tramitação.

Digitômetro A JFPB criou uma ferramenta virtual de acompanhamento, em tempo real, da quantidade de folhas digitalizadas e processos migrados para o sistema PJe. Até agora, o “Digitômetro” contabiliza mais de 1 milhão de páginas e 7 mil processos físicos digitalizados. Os dados podem ser visualizados na página da Justiça Federal na Paraíba (www.jfpb.jus.br).

-----------------------------------------------------------------------------------------------------“Nação Ruralista”: http://www.nacaoruralista.com.br/2018/08/justica-federal-na-paraiba-faraleilao.html#.W2nIs4CKDZg.twitter Justiça Federal na Paraíba fará leilão de dois veículos em Campina Grande A 4ª Vara da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), em Campina Grande, promoverá um Leilão Judicial no próximo dia 28, às 10h, no auditório da Subseção Judiciária daquele município, com transmissão via internet pelo site

do leiloeiro cadastrado para o evento. De acordo com o edital, serão colocados a lance dois automóveis, avaliados em R$ 150 mil (cada).

Os itens poderão ser arrematados por um preço mínimo equivalente a 50% do valor da avaliação, conforme determina o Novo Código de Processo Civil.

Antes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitar, de segunda a sexta-feira, os bens nos locais em que se encontram (ver edital).

O arrematante não arcará com os débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de licenciamento, eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.

Quem pode arrematar Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão. A identificação das pessoas físicas será através de documento de Identidade e do CPF. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário atualizado. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante.

O interessado em participar do leilão pela internet, através do site do leiloeiro cadastrado, deverá efetuar cadastramento prévio, no prazo de até 72 horas de antecedência do evento. A aprovação do cadastro será confirmada através do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado.

NOTÍCIAS DOS PORTAIS DA JUSTIÇA Conselho da Justiça Federal – CJF Adoção

CJF vai sediar curso de formação sobre o Novo Sistema Nacional de

O Conselho da Justiça Federal (CJF) vai sediar, nos dias 21 e 22 de agosto, em Brasília (DF), o curso de formação sobre o Novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento de Crianças e Adolescentes. O treinamento é realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o público-alvo do evento são juízes, promotores, defensores públicos e servidores do Poder Judiciário. O evento tem apoio do CJF, por meio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), e da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ).

O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) é uma ferramenta digital que auxilia os juízes das Varas da Infância e da Juventude na condução dos procedimentos dos processos de adoção em todo o país. Segundo informações da Corregedoria Nacional de Justiça, o novo cadastro de adoção coloca a criança como sujeito principal do processo. Uma das medidas para isso é a emissão de alertas em caso de demora no cumprimento de prazos processuais. Outra mudança é a possibilidade de os pretendentes alterarem os dados cadastrais por meio de acesso remoto à plataforma.

A automação no cruzamento de dados permite que o sistema encontre perfis de crianças e pretendentes que vivem em estados e regiões diferentes, o que desburocratiza o trabalho do magistrado e agiliza a efetivação das adoções.

Mais de sete mil crianças e cerca de 38 mil pretendentes estão cadastrados no CNA atualmente.

Tribunal Regional Federal da 5ª Região Curso de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro Tem início nesta terça-feira (7), no Auditório Ministro Pedro da Rocha Acioli, no edifício-sede da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), o Curso de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. O evento, que é promovido pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe, em parceria com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e com o Núcleo da Esmafe em Alagoas e a JFAL, segue até a próxima sexta-feira (10).

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