Clipagem de 30 de agosto de 2018

30 de agosto de 2018 Produzido pela Comunicação Social

CAPAS DE JORNAIS: 30/08/2018

CAPAS DE JORNAIS: 12/06/2018 Produzido pela Comunicação Social

http://www5.trf5.jus.br/murais/3209-Mural30-08-18.pdf

CLIPAGEM DA JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA “Portal Correio”: https://portalcorreio.com.br/incra-e-alvo-de-operacao-da-policia-federal-naparaiba/ “Conexão PB”: http://conexaopb.com.br/single.php?code=16344#.W4fPBURhMKA.twitter “Diário do Curimatau”: http://www.diariodocurimatau.com/2018/08/incra-e-alvo-de-operacao-dapolicia.html “Se Liga Paraíba”: http://www.seligaparaiba.com/2018/08/pf-cumpre-mandados-na-sede-doincra.html?spref=tw “Polêmica Paraíba”: http://www.polemicaparaiba.com.br/polemicas/pente-fino-pf-esteve-na-casade-rinaldo-maranhao-e-continua-no-incra-colhendo-documentos-veja-video/ “Fala PB”: http://www.falapb.com/2018/08/incra-e-alvo-de-operacao-dapolicia.html?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter “Paraíba Já”: https://paraibaja.com.br/operacao-da-pf-apura-irregularidades-em-licitacoesdo-incra-em-joao-pessoa/ “Wscom”: https://www.wscom.com.br/noticia/tocantins-241/ “Paraíba.com”: http://www.paraiba.com.br/2018/08/30/51505-servidores-aproveitamoperacao-da-pf-para-denunciar-sucateamento-do-incra-em-jp “Click PB”: https://www.clickpb.com.br/Policial/policia-federal-deflagra-operacao-emjoao-pessoa-e-faz-diligencias-na-sede-do-incra-245636.html “Paraíba Notícia”: http://www.paraibanoticia.net.br/pf-realiza-operacao-de-busca-e-apreensaocontra-empresas-que-prestam-servicos-para-o-incra-pb/ “Jornal da Paraíba”: http://blogs.jornaldaparaiba.com.br/suetoni/2018/08/30/pf-investigacontratos-no-incra-e-faz-buscas-e-apreensoes-em-joao-pessoa/

“Mais PB”: http://www.maispb.com.br/274481/policia-federal-cumpre-mandados-noincra-contra-fraudes-em-licitacoes.html “Blog do Gordinho”: http://www.blogdogordinho.com.br/policia-federal-desencadeia-operacaocontra-fraudes-em-licitacoes-no-incra-da-paraiba/ “Parlamento PB”: https://parlamentopb.com.br/pf-continua-no-incra-pb-onde-servidoresdenunciam-sucateamento-veja-fotos/120078/ “Bananeiras PB”: http://www.bananeirasonline.com.br/noticias/rss/policia-federal-cumpremandados-de-busca-e-apreensao-na-sede-do-incrapb.html?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter “Se Liga Pilões”: http://www.seligapiloes.com.br/2018/08/incra-e-alvo-de-operacao-dapolicia.html?utm_source=feedburner&utm_medium=twitter&utm_campaign=Fe ed%3A+seligapiloespb+%28Portal+Se+Liga+Pil%C3%B5es-PB%29 “Marcos André”: http://www.portalmarcosandrade.com.br/2018/08/incra-e-alvo-de-operacaoda-policia.html Incra é alvo de operação da Polícia Federal na Paraíba A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta-feira (30), mandados de busca e apreensão na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em João Pessoa. O objetivo é recolher documentos que comprovem irregularidades na contratação de empresas prestadoras de serviços, cujos processos licitatórios não teriam atendido aos ditames da lei ao longo do último ano. As ordens judiciais foram expedidas pela 16ª Vara da Justiça Federal na Paraíba.

De acordo com a Polícia Federal, até o presente momento da investigação, foi constatado que algumas contratações se deram por dispensa de licitação ou contratação de emergência, sem que houvesse justificativas técnicas razoáveis para que tais modalidades de contrato fossem utilizadas.

Outro fato que chamou a atenção durante as investigações feitas pela Polícia Federal é que as empresas concorrentes nos certames licitatórios investigados, bem como a empresa vencedora e efetivamente contratada, faziam parte de um grupo de pessoas jurídicas que pertenciam a integrantes de uma mesma família.

Além da sede do Incra, são alvos da operação outros endereços considerados suspeitos pela Polícia Federal. Todos objetos e documentos

arrecadados serão levados para a Superintendência Regional da Polícia Federal, em Cabedelo, para análise.

NOTÍCIAS DOS PORTAIS DA JUSTIÇA Conselho da Justiça Federal – CJF Em momento de turbulência, Judiciário deve ser o garantidor da democracia, afirma novo presidente do STJ e do CJF “Espoliado de sua esperança, o brasileiro ainda escuta por aí a notícia de que o Brasil está em liquidação. Mas as instituições do Estado não são empresas em regime de mercado. Apesar de todas as suas deficiências, o Judiciário continua sendo o fiador permanente dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Sem ele, a democracia seria uma falácia.”

A afirmação foi feita pelo ministro João Otávio de Noronha ao tomar posse como novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), em cerimônia realizada nesta quarta-feira (29). Ele e a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que tomou posse como vice-presidente, comandarão a corte no biênio 2018-2020, em substituição aos ministros Laurita Vaz e Humberto Martins.

A cerimônia de posse contou com as presenças do presidente Michel Temer, da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Também estiveram presentes a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, além de várias autoridades dos três poderes, líderes políticos, representantes da comunidade jurídica e da sociedade civil.

Desgaste de confiança O ministro Noronha, que exerceu diversos cargos na magistratura desde sua chegada ao STJ, em 2002, classificou a presidência da corte como "a mais alta" posição já ocupada em sua vida pública. Ele lembrou que assume o cargo no momento em que o Brasil atravessa um de seus períodos mais turbulentos, com crise de representatividade política, impactos significativos na economia e manipulação da opinião pública.

Com igual gravidade, apontou, há um processo de fragilização dos poderes e o desgaste de confiança na Justiça, “em decorrência da disseminação de opiniões obsessivas e generalizadoras daqueles que apostam em sua falência”.

Neste quadro “em que o Brasil se vê passado a limpo em todos os segmentos da vida social e institucional”, Noronha apontou o papel essencial do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e do regime democrático, conduzindo ações de combate à corrupção e à impunidade. “Porém, uma dose de equilíbrio é sempre a medida para que nossas instituições não se transformem em espetáculo e o devido processo legal em justiça sumária”, alertou.

Da mesma forma, defendeu a atuação da advocacia ao assegurar o respeito aos direitos dos cidadãos, e ressaltou o trabalho independente da magistratura nacional, responsável por “colocar a Justiça em dia com a sociedade”. Os juízes, declarou, “entre tantos ruídos de pressões políticas e de opinião pública, são livres para dizer o sim ou o não sem se desviar da lei”.

Contradição sistêmica Como fruto de um século “essencialmente judicial”, o ministro João Otávio de Noronha lembrou que o Judiciário, na medida em que se converteu de mero órgão técnico à instituição garantidora dos direitos das pessoas, com ampliação do acesso à Justiça, também passou a enfrentar problemas com a crescente carga de processos, produzindo uma “contradição sistêmica”: enquanto a produtividade dos juízes aumenta, também aumenta o acúmulo de processos sem solução.

“Lamentavelmente, o Judiciário não tem acompanhado a velocidade da vida porque, no Brasil, não se adota um sistema racional de julgamento, situação a que se somam as ações temerárias e a litigância habitual. Com tanta areia a emperrar a engrenagem, a intensa atividade judicial torna-se minúscula para dar conta da tarefa”, apontou o ministro.

Em virtude desse cenário, o presidente do STJ e do CJF ressaltou a necessidade da adoção de iniciativas que combatam questões como a inflação recursal e o alto grau de litigiosidade, a exemplo da identificação dos “gargalos estruturais” que congestionam o tráfego processual. Para o ministro, essas deficiências sistêmicas contribuíram para transformar os tribunais superiores em verdadeiras cortes de terceira instância.

Repetitivos e PEC Noronha destacou que, apesar de ter sido instituído para assegurar a uniformidade da interpretação da legislação federal, o STJ tem sido rotineiramente obrigado a analisar as mesmas causas, oriundas de litigantes como bancos e concessionárias de serviços públicos, casos em que o tribunal apenas confirma ou reforma decisões das cortes regionais ou estaduais.

Como forma de lidar com o enorme acervo processual e "desestimular aventuras jurídicas", lembrou o ministro, foram desenvolvidos mecanismos como o julgamento dos recursos repetitivos, permitindo ao STJ fixar teses que são aplicadas às ações semelhantes nos tribunais brasileiros. Todavia, para o novo presidente, as soluções não são suficientes para devolver o tribunal à sua missão constitucional, o que resulta na urgência da aprovação da proposta de emenda à Constituição que cria a arguição de relevância para os recursos especiais, atualmente em análise pelo Senado.

"Ao contrário do que se vem insinuando, não se trata de um eufemismo para impedir o livre acesso à jurisdição. O sistema de filtragem permitirá ao STJ debruçar-se sobre questões que impactem a ordem jurídica, e não apenas o interesse particular dos litigantes, questões, por isso, adequadas à edição de precedentes. Somente assim, exercerá função claramente prospectiva, voltada para o desenvolvimento do direito e para a orientação de soluções de casos futuros", avaliou Noronha.

Prioridades Além de assumir o compromisso de fortalecer a atribuição do STJ como responsável pela última palavra em matéria infraconstitucional, João Otávio de Noronha apontou a necessidade de reforçar a atuação internacional da corte, tanto em fóruns judiciais multilaterais quanto em parcerias estratégicas.

Como já havia afirmado ao ser eleito pelo Pleno como o novo presidente, Noronha também voltou a apontar como prioridades de sua gestão a racionalização de recursos orçamentários, a melhoria do fluxo de trabalho entre o STJ e as cortes de segundo grau e o investimento em tecnologia como forma de agilizar a prestação jurisdicional.

“Não vou dar rótulos à minha gestão, mas uma coisa é certa: gastarei meus próximos dois anos e minhas energias para que o Superior Tribunal de Justiça seja reconhecido como o tribunal mais eficiente deste país. Quanto a isso, não há meio-termo”, concluiu.

Leia a íntegra do discurso.

Tribunal Regional Federal da 5ª Região PJe: Rubens Canuto apresenta nova ferramenta de busca O desembargador federal Rubens Canuto, coordenador da Comissão de Informática do TRF5 e do Comitê Gestor do PJe da 5ª Região, apresenta, nesta quinta-feira (30), às 11h, na Sala Capibaribe do TRF5, no 1º andar, o sistema Busca Fácil. A ferramenta é uma solução para a pesquisa de acórdãos, decisões e minutas no PJe. ------------------------------------------------------------------------------------------------------

Sistema PJe 2.X será implantado na próxima segunda A solenidade de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico PJe 2.X – na 35ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Maracanaú, no Ceará, será realizada na próxima segunda-feira (3/09), às 14h, na sala de Sessões das Turmas Recursais, no 2º andar do edifício-sede da Justiça Federal no Ceará, em Fortaleza. O projeto, coordenado pela juíza federal Cíntia Brunetta, titular da 35ª Vara Federal do Ceará, é piloto para todas as varas de Juizados da 5ª Região.

A cerimônia contará com as presenças do presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt; do coordenador dos Juizados Especiais Federais e do coordenador do Comitê Gestor do PJe da 5ª Região, respectivamente, desembargadores federais Rubens Canuto e Élio Siqueira Filho, e do diretor do Foro da Seção.

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