Clipagem de 18 de setembro de 2018

18 DE SETEMBRO DE 2018 Produzido pela Comunicação Social

CAPAS DE JORNAIS: 18/09/2018

http://www5.trf5.jus.br/murais/3219-Mural18-09-18.pdf

CLIPAGEM DA JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA “Sítio Virtual do Tribunal Regional Federal da 5ª Região”: http://www5.trf5.jus.br/murais/3219-Mural18-09-18.pdf

---------------------------------------------------------------------------------------------------“Click PB”: https://www.clickpb.com.br/paraiba/mppb-recebe-visita-de-representantesda-republica-dominicana-246665.html “Paraíba Rádio Blog”: http://www.paraibaradioblog.com/2018/09/17/ministerio-publico-da-paraibarecebe-visita-de-representante-da-republica-dominicana/ “Sítio Virtual do Ministério Público da Paraíba”: http://www.mppb.mp.br/index.php/29-noticias/consumidor/20301-mppbrecebe-visita-de-representantes-da-republica-dominicana-e-apresentaprograma-de-acessibilidade-nas-relacoes-de-consumo-do-mp-procon

MPPB recebe visita de representantes da República Dominicana e apresenta programa de acessibilidade nas relações de consumo do MPProcon O Ministério Público da Paraíba recebeu, na manhã desta segunda-feira (17), uma visita de institucional representantes da República Dominicana para intercâmbio de experiências e para conhecer o projeto de acessibilidade nas relações de consumo, que vem sendo implementado pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do MPPB (MP-Procon).

A comitiva foi formada pela procuradora fiscal e diretora da Unidade de Direitos Humanos do Ministério Público da República Dominicana, Danissa Cruz Taveras; a diretora da Família, Infância, Adolescência e Gênero do Poder Judicial, Iluminada González Disla; e a consultora jurídica do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (Conadis), Silvia Hernándes. Com elas, estava a representante da Secretaria da Pessoa com Deficiência do Ministério de Direitos Humanos do Brasil, Ana Graziela.

O procurador-geral de Justiça deu as boas-vindas às representantes e entregou relatórios sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo MPProcon, especialmente para garantir os direitos do consumidor da pessoa com deficiência.

As representantes da República Dominicana foram recebidas pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, pelo diretor-geral do MP-Procon, promotor Glauberto Bezerra; pelo coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do MPPB, procurador Valberto Lira; o ouvidor do Ministério Público, procurador Doriel Veloso.

Participaram da reunião os procuradores de Justiça Jacilene Nicolau Faustino, Herbert Targino, José Roseno Neto, Lurdélia Diniz; o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), promotor Bergson Formiga; os promotores corregedores Leonardo Assis, Paulo Lavor e Herbert Vitório Serafim; o diretor do Foro da Justiça Federal da Paraíba, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva; a defensora pública da União, Diana Andrade; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Helosman Oliveira.

Intercâmbio A diretora Iluminada González explicou o objetivo da visita foi conhecer a experiência do Brasil na questão dos direitos da Pessoa com Deficiência. Ela destacou a necessidade de sensibilização da sociedade para ver as pessoas com deficiência como cidadãos com direitos. “O mais importante é o caráter humanamente do que a norma por si. É ver o ser humano sem etiquetas”.

A procuradora Danissa Cruz informou que o Ministério Público da República Dominicana juntamente com órgãos do Poder Judiciário iniciaram, a

partir de 2014, um trabalho para garantir o acesso à justiça das pessoas com deficiência e grupos vulneráveis. Ela também agradeceu o espaço concedido pelo MPPB e parabenizou pela atuação.

O diretor-geral do MP Procon apresentou o trabalho feito pelo órgão na proteção e defesa do consumidor e na acessibilidade nas relações de consumo.

Ele explicou que o órgão trabalha com o conceito de segurança humana da ONU que implica na proteção do núcleo essencial de toda a vida humana.

Glauberto Bezerra apresentou ainda o planejamento estratégico do MP Procon que se divide em cinco eixos: em cinco eixos: segurança econômica, segurança em saúde, segurança cibernética, ambiental e alimentar.

Segundo Glauberto Bezerra, dentro do planejamento estratégico está o programa de acessibilidade nas relações de consumo, que vem sendo implementado pelo órgão supermercados, bancos e shoppings para garantir que os direitos dos consumidores que possuem algum tipo de deficiência sejam respeitados.

O diretor do MP-Procon informou que, através do programa, os supermercados já estão se adaptando às normas técnicas de acessibilidade; já existe contrato bancário em braile e as contas de energia na Paraíba também já estão disponíveis em braile. Além disso, foram expedidas recomendações para bancos e shopping centers da Capital e recomendou que sejam observadas as normas de acessibilidades nos estabelecimentos.

Dentro do programa também foram realizadas fiscalizações em estabelecimentos e promovidos eventos para a discussão da inclusão das pessoas com deficiência, a exemplo 'Segurança humana e inclusão: construindo dignidade através da igualdade nas relações de consumo', promovido pelo Ministério Público da Paraíba, Secretaria Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência e Unipê, em abril.

Além do MPPB, os representantes do país latinoamericano deverão visitar outras instituições a exemplo do Ministério Público Federal, o Tribunal de Justiça, a Justiça Federal, universidades parceiras do MPPB e a Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad).

---------------------------------------------------------------------------------------------------“Política ETC”: http://www.politicaetc.com.br/2018/09/justica-federal-na-paraiba-recebecomitiva-da-republica-dominicana-nesta-segunda-feira-17/ “TV Tambaú”: https://www.portalt5.com.br/videos/tv-tambau/tambau-noticias-2edicao/2018/9/137841-ministerio-publico-da-paraiba-recebe-visita-derepresentante-da-republica-dominicana

“PB Agora”: https://www2.pbagora.com.br/noticia/paraiba/20180915074929/justicafederal-na-pb-recebe-comitiva-da-republica-dominicana-nesta-segunda “Repórter PB”: https://www.reporterpb.com.br/noticia/paraiba/2018/09/17/comitiva-darepublica-dominicana-avalia-positivamente-estrutura-da-jfpb-para-pessoascom-deficiencia/81726.html Comitiva da República Dominicana avalia positivamente estrutura da JFPB para pessoas com deficiência A Comitiva da República Dominicana, que visitou o edifício-sede da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), nesta segunda-feira (17), avaliou positivamente a estrutura do prédio quanto às questões de acessibilidade e ao acesso às decisões judiciais, através de recursos facilitadores para as pessoas com deficiência. A visita faz parte do acordo de Cooperação Internacional entre a República Dominicana e o Brasil possibilitando a troca de experiências e apresentação de boas práticas realizadas no Estado brasileiro, que sejam capazes de inspirar e servir de modelo ao país da América Central.

Visitaram a JFPB, a diretora da unidade de direitos humanos da Procuradoria Geral da República Dominicana, Danissa Cruz; a consultora jurídica do Consejo Nacional de Discapacidad (CONADIS), Yolanda Gonzáles; e Silvia Elizabeth Almonte, também do CONADIS. Elas foram recepcionadas pelo diretor do Foro, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, e pela juíza Adriana Carneiro da Cunha Monteiro Nóbrega.

Na ocasião, os magistrados apresentaram à Comitiva ações que mostram como as edificações da JFPB atendem aos critérios de acessibilidade e as formas de acesso às informações e à Justiça através do “VLibras” (sistema para tradução de textos do site institucional para a língua brasileira de sinais) no Portal do órgão, bem como através da ferramenta “PJe Acessibilidade”, que auxilia pessoas com deficiência, por exemplo, na consulta, na digitalização e no envio de peças processuais e documentos.

A visita marca a semana em que é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21/09).

---------------------------------------------------------------------------------------------------“Click PB”: https://www.clickpb.com.br/Policial/operacao-desarticula-quadrilhaespecializada-em-concessao-de-auxilio-reclusao-irregular-pelo-inss-em-jp246480.html “Liberdade PB”:

https://www.liberdadepb.com.br/pf-realiza-operacao-catena-que-investigafraude-de-mais-1-milhao-no-inss-em-jp/ “No Olho D’água Notícias”: http://www.olhodaguanoticiaspb.com.br/2018/09/operacao-desarticulaquadrilha.html “Parlamento PB”: https://parlamentopb.com.br/pf-cumpre-mandados-de-busca-e-prisao-porfraudes-em-auxilio-reclusao/122134/ “Polêmica Paraíba”: http://www.polemicaparaiba.com.br/polemicas/fraude-na-previdencia-policiafederal-cumpre-mandados-de-busca-e-apreensao-em-joao-pessoa/ “Portal Correio”: https://portalcorreio.com.br/operacao-apura-fraudes-no-auxilio-reclusao-edesvios-de-r-1-milhao-na-paraiba/ “Mais PB”: http://www.maispb.com.br/276134/pf-cumpre-mandado-de-prisao-contrafraude-de-r-1-milhao.html “Expresso”: http://expressopb.net/2018/09/15/pf-desmantela-esquema-ja-havia-causadoprejuizo-superior-a-r-1-mi-aos-cofres-publicos/ “PB Hoje”: http://www.pbhoje.com.br/noticias/49360/pf-realiza-operacao-paracombater-fraude-no-auxilio-reclusao-de-falsos-presos-em-joao-pessoa.html “OP9”: https://www.op9.com.br/pb/noticias/operacao-catena-pf-investiga-fraudesem-concessao-de-auxilio-reclusao/?utm_source=tt-op “Portal Litoral”: http://www.portaldolitoralpb.com.br/pf-realiza-operacao-para-combaterfraude-no-auxilio-reclusao-de-falsos-presos-em-joao-pessoa/ “Blog do Gordinho”: http://www.blogdogordinho.com.br/operacao-catena-policia-federaldesarticula-esquema-que-concedia-auxilio-reclusao-irregular-no-inss/ “PB Agora”: https://www2.pbagora.com.br/noticia/paraiba/20180914142044/pfdesmantela-esquema-ja-havia-causado-prejuizo-superior-a-r-1-mi-aos-cofrespublicos “Sítio Virtual da Polícia Federal na Paraíba”:

http://www.pf.gov.br/agencia/noticias/2018/09/operacao-catena-investigafraudes-em-beneficios-de-auxilio-reclusao-em-pb PF desmantela esquema já havia causado prejuízo superior a R$ 1 mi aos cofres públicos A Polícia Federal deflagrou a Operação Catena, com o objetivo de cumprir 5 mandados de busca e apreensão e 1 mandado de prisão preventiva, além de ordem judicial de afastamento de servidora pública de suas funções, bem como a determinação da suspensão de todos os benefícios previdenciários objetos de fraude.

Desde à tarde do dia 13/09/2018, aproximadamente, 50 Policiais Federais vem realizando diligências para cumprimento das Ordens Judiciais expedidas pela 16ª Vara da Justiça Federal de João pessoa/PB. Durante a investigação, iniciada em março de 2017 no âmbito da ForçaTarefa Previdenciária, verificou-se a concessão de 23 benefícios previdenciários, especificamente auxílio-reclusão, concedidos irregularmente por servidora do INSS, em João Pessoa/PB desde o ano de 2015, causando prejuízo superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Os investigados obtiveram a concessão de benefícios irregulares para familiares de indivíduos que nunca tinham sido presos e também em razão de filhos de presidiários que nunca existiram.

A operação deflagrada interrompeu a fraude que já vinha sendo perpetrada desde 2015, evitando grande prejuízo aos cofres públicos, especialmente se for levado em conta a expectativa média de vida da população brasileira somada ao tempo em que os fraudadores estariam recebendo os benefícios concedidos irregularmente.

Os envolvidos foram indiciados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações, cujas penas, somadas, podem superar 20 anos de prisão.

O nome da Operação CATENA advém de termo italiano que significa cadeia, em referência ao tipo de benefício fraudado (auxílio-reclusão). O preso e os objetos arrecadados nas buscas foram trazidos para a Superintendência Regional da Polícia Federal na Paraíba.

---------------------------------------------------------------------------------------------------“PB Agora”: https://www2.pbagora.com.br/noticia/politica/20180913151558/advogadosdas-coligacoes-de-joao-e-lucelio-comentam-representacoes-no-tre-pb Advogados das coligações de João e Lucélio comentam representações no TRE-PB

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) recebeu até agora 41 representações por supostas irregularidades na disputa eleitoral deste ano na Paraíba. Segundo informações da Secretaria Judiciária do órgão, dessas, seis foram referentes a pesquisas; 18 ao guia e 17 relativas ao uso irregular da Internet, rádios ou outdoor para realização de propaganda eleitoral.

O número de representações está bem abaixo das últimas eleições para governador, em 2014, quando apenas na primeira semana de exibição do guia haviam sido registradas 22 representações. Nas eleições deste ano, em quase 15 dias de apresentação do guia. Essas representações são levadas à Corte para julgamento do mérito, mas antes são apreciadas pelos juízes auxiliares da Propaganda do TRE, que atuam como relatores desses processos, que deferem ou não os pedidos liminares, para direito de resposta ou para retirada da propaganda do ar, ou suspende a divulgação. Nas eleições deste ano estão atuando como juízes auxiliares no TRE-PB o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, o juiz federal Emiliano Zapata de Miranda Leitão e o Juiz de direito Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires.

De acordo com o advogado Fábio Andrade, que atua na coordenação jurídica da campanha da coligação “A Força do Trabalho”, as representações até então apresentadas discutiram sobre a participação de apoiadores dos candidatos na propaganda eleitoral, a possibilidade de utilização de imagens de vídeo externas, jingles e vinhetas sem a presença dos candidatos. O MDB questionou a leitura da carta de Lula apoiando João. “Estão havendo poucas demandas judicial, até mesmo, por conta do próprio comportamento do eleitor e dos candidatos que estão na disputa”, comentou Fábio Andrade.

Já o advogado Rodrigo Farias, que atua na coordenação da coligação a ‘Força da Esperança’, a redução no número das representações em relação ao guia eleitoral, é resultado do próprio ritmo da campanha e de uma série de formalidades e as chamadas fases da campanha. “Antigamente havia uma cultura maior para judicialização do processo, mas agora isso vem sendo mudado, até mesmo como forma de aproveitar melhor o tempo restrito destinado a propaganda eleitoral”, comentou o advogado.

---------------------------------------------------------------------------------------------------“Mais PB”: http://www.maispb.com.br/276019/tre-determina-que-partidos-insiraminterpretes-de-libras-no-guia.html TRE determina que partidos insiram libras A Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba ingressou com ações no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba contra as coligações “Porque o Povo Quer”, “A Força da Esperança”, “A Força do Trabalho V” e o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU), pela ausência se intérpretes de libras nos guias eleitorais.

De acordo com os processos, os candidatos não estão utilizando do recurso, mas apenas com o uso da legenda.

Nos despachos, o juiz auxiliar da propaganda de rua, Emiliano Zapata, argumenta que “a propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar, entre outros recursos, subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete da Libras e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos políticos e das coligações”.

Segundo a decisão do magistrado, os partidos têm até 48 horas, a contar a partir desta quinta-feira (13), para se adaptar ao que foi pedido no processo, caso contrário terão que pagar uma multa de R$ 50 mil para cada veiculação de propaganda eleitoral, em rede ou inserções, em desacordo com a determinação proferida.

NOTÍCIAS DOS PORTAIS DA JUSTIÇA Conselho da Justiça Federal -CJF Anatel terá que regulamentar norma para impedir as operadoras de telefonia de multar clientes que tiveram celular roubado Quem já perdeu, ou teve o celular roubado, sabe como é difícil cancelar a linha na operadora. Fora a multa cobrada pelo rompimento do contrato. Agora a Anatel, agência que fiscaliza o serviço de telefonia, foi condenada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a editar uma regulamentação para impedir que as operadoras multem os clientes. Elas também terão que facilitar o cancelamento, em caso de roubo de celular.

Todo brasileiro tem direito de imagem resguardado pela Constituição.

Espalhar a foto de alguém sem autorização é crime, com direito a indenização à vítima. Em São Paulo, uma transexual teve a foto da ficha de alistamento militar divulgada no WhatsApp. Ela levou o caso à Justiça, e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu: a União terá que indenizar a transexual pela exposição pública que sofreu.

Investir as economias para comprar um imóvel e não legalizar na hora tem um sinônimo: risco. Um compromisso verbal só é aceito se tiver alguma prova documental. No Pará, um homem comprou uma oficina mecânica e fechou um acordo verbal com o proprietário. Anos depois o imóvel foi penhorado para pagar dívidas com o governo e ele procurou os tribunais.

O calote em advogados é mais comum do que se imagina, de acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil. Por isso, o pagamento dos honorários deles deve estar previsto direto nas sentenças e nos acórdãos, em determinadas situações, como em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor. Uma orientação que foi reforçada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que decidiu enviar uma comunicação formal aos juízes federais.

Apesar de o Brasil ser um país de dimensões continentais, a produção industrial se concentra, praticamente, nas regiões sul e sudeste. Para reduzir essa desigualdade, a lei do regime automotivo oferece incentivos fiscais para as empresas se instalarem em outras regiões. Em Pernambuco, uma indústria automobilística conseguiu, na Justiça, o direito de usar o crédito presumido do IPI para abater também em outros tributos federais.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de outras 13 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

Tribunal Regional da 5ª Região JFAL faz seleção para estagiários de Direito A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) realiza processo seletivo para estagiário do curso de Direito. As inscrições iniciaram segunda-feira (17/09) e seguem até 28 de setembro. O candidato deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada no site da Seção Judiciária de Alagoas (www.jfal.jus.br), fazendo opção pelo local onde concorrerá à vaga. O valor da bolsa-auxílio é de R$ 845,00, além do auxílio-transporte, no valor de R$ 7,00 por dia.

Com informações da ASCOM/JFAL

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