13 de agosto de 2018

13 de agosto de 2018 Produzido pela Comunicação Social

CAPAS DE JORNAIS: 13/08/2018

CAPAS DE JORNAIS: 12/06/2018 Produzido pela Comunicação Social

http://www5.trf5.jus.br/murais/3198-Mural13-08-18.pdf

CLIPAGEM DA JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA “Correio da Paraíba”:

Política – Página A4 -----------------------------------------------------------------------------------------------------“Portal T5”: https://www.portalt5.com.br/noticias/paraiba/2018/8/124521-justicacondena-ex-prefeito-e-mais-sete-envolvidos-em-fraudes-licitatorias-na-pb Justiça condena ex-prefeito e mais 7 pessoas por fraudes em licitações A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) condenou o ex-prefeito do município de Cacimbas, no sertão do estado, Geraldo Paulino Terto, e outras sete pessoas envolvidas num esquema criminoso de fraudes em licitações, entre os anos de 2005 e 2008. De acordo com a sentença, o ex-gestor praticou improbidade administrativa ao dispensar, irregularmente, processos licitatórios que causaram prejuízo aos cofres públicos de, pelo menos, R$ 480.505,30 (à

época). A decisão, do juiz federal Cláudio Girão Barreto, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da 5ª Região dessa quarta-feira (08).

Segundo o magistrado, Geraldo Paulino Terto, Cícero Sherdan Lima de Medeiros, Maria Luciete Marques da Cunha, Maricleide Ferreira Ramos Arruda (presidente e membros da Comissão de Licitação – CPL), Onofre Almeida Barbosa, Judi Costa Amorim, Ronilson Amorim Gonçalo e Wilson Robson Amorim Gonçalo (empresários) fraudaram ou participaram das falsas licitações causando prejuízo ao Governo Federal, por meio de verbas repassadas para execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

O grupo terá que, solidariamente, repor aos cofres públicos (União), com os devidos acréscimos legais (correção monetária e juros de mora, em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, a contar de 03/03/2008), a quantia de R$ 480.505,30. Além disso, Geraldo Paulino Terto, Wilson Amorim, Judi Amorim, Ronilson Amorim e Onofre Almeida Barbosa pagarão multa (a ser rateada igualmente entre os envolvidos) no valor de R$ 240.252,65, com os acréscimos legais.

Geraldo Paulino Terto ainda deve perder as funções públicas que, por ventura, estiver exercendo, inclusive com a cassação de eventuais aposentadorias estatutárias, em qualquer das esferas (federal, estadual ou municipal), quando do trânsito em julgado da sentença; e terá os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos. Wilson Amorim, Ronilson Amorim, Judi Amorim e Onofre Almeida Barbosa ficarão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos; terão também os direitos políticos suspensos por cinco anos.

Já Maricleide Ferreira, Maria Luciete e Cícero Sherdan pagarão multa (a ser rateada igualmente entre os envolvidos) no valor de R$ 120.126,32, com os acréscimos legais.

-----------------------------------------------------------------------------------------------------“G1 PB”: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2018/08/10/justica-determinaaumento-de-vagas-do-sisu-para-pessoas-com-deficiencia-na-ufcg.ghtml Sisu: Justiça atende MPF e confirma liminar que aumenta vagas para pessoas com deficiência na UFCG (PB) O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença parcialmente favorável à reabertura do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para inscrição dos candidatos pessoas com deficiência (PCD) às vagas extraordinárias ofertadas pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). A sentença de mérito, publicada em 7 de agosto de 2018, confirmou decisão liminar proferida em 27 de junho deste ano.

Na sentença, a Justiça Federal reconhece a necessidade de reserva de 13,85% do total de vagas oferecidas pela UFCG para pessoas com deficiência, percentual que equivale a 27,77% das vagas reservadas.

A sentença mantém o prazo de 15 dias, já fixado na decisão liminar, para publicação do novo edital seletivo e para a reabertura do Sisu. Também mantém o prazo de 30 dias para a conclusão do processo seletivo extraordinário, igualmente já fixado na decisão liminar.

A Justiça manteve ainda a multa de R$ 500 mil para o caso de descumprimento das determinações e prazos fixados, sem prejuízo da majoração do caso de persistir o descumprimento. Até a data da sentença de mérito, ainda não havia no processo comprovação do cumprimento da liminar pela UFCG e União, sendo que o prazo anterior de 15 dias findou em 30 de julho de 2018.

Já o prazo de 30 dias, fixado na liminar para a conclusão do processo seletivo, se encerra em 20 de agosto de 2018. Caso não seja novamente cumprido, a sentença determina que a multa seja majorada e prevê a adoção de outras medidas executivas indiretas, tendo em vista a iminência do início do semestre letivo 2018.2.

Conforme a sentença, a UFCG deve publicar novo edital seletivo exclusivamente para candidatos PCD, devendo ofertar tantas vagas quanto necessárias para que o quantitativo de vagas oferecidas aos referidos candidatos, já consideradas as vagas ofertadas inicialmente, seja igual ao percentual de 13,85%.

A sentença também determina à União que reabra o sistema eletrônico de oferta de vagas para permitir a inscrição dos candidatos pessoas com deficiência às vagas extraordinárias a serem ofertadas pela UFCG. Ainda assegura a manutenção das vagas oferecidas aos candidatos aprovados no certame original e determina que a Universidade absorva os candidatos aprovados de forma extraordinária como excedente discente.

-----------------------------------------------------------------------------------------------------“Paraíba.com”: http://www.paraiba.com.br/2018/08/11/80817-justica-federal-na-paraibarecepciona-novos-estagiarios-de-direito “Repórter PB”: https://www.reporterpb.com.br/noticia/paraiba/2018/08/10/justica-federalna-paraiba-recepciona-novos-estagiarios-de-direito/80291.html Justiça Federal na Paraíba recepciona novos estagiários de Direito A Justiça Federal na Paraíba recebeu 80 novos estagiários de Direito que atuarão nas Varas, na Turma Recursal e no Centro de Conciliação (Cejusc) da

Seção Judiciária paraibana. Na ocasião, estiveram presentes o diretor do Núcleo de Gestão de Pessoas, Luis Carlos Soares Cavalcante, a supervisora e a assistente da Seção de Treinamento e Desenvolvimento, Lycya Magda Coêlho de Sousa e Ana Luíza Gomes Freire Alencar, respectivamente; o supervisor do Cejusc da JFPB, Marconi Pereira de Araújo; o supervisor de estágios do Unipê, Antônio Toscano.

O momento foi registrado como uma aula inaugural, em que o diretor do Núcleo de Gestão de Pessoas deu boas vindas aos novos alunos, explicou sobre os programas de estágios da Justiça Federal (com e sem incentivo) e falou ainda sobre o funcionamento e estrutura do órgão. “É uma oportunidade enriquecedora para despertar vocações na área pública, como a da magistratura.

Temos juízes federais que iniciaram como estagiários, aprendendo aqui conosco.”, ressaltou o diretor.

Em seguida, o supervisor de estágios do UNIPÊ, Antônio Toscano, detalhou que o estágio é um componente curricular obrigatório, necessário para colar grau, ressaltando a importância de a JFPB abrir as portas para que os alunos possam usufruir da experiência de elaborar despachos, sentenças e participar de uma rotina de uma Vara Federal.

O supervisor do Cejusc da JFPB, Marconi Araújo, por sua vez, explanou sobre o funcionamento do Centro de Conciliação e sobre as inovações da Seccional, tais como, as audiências pré-processuais, as intimações por WhatsApp e a digitalização dos processos físicos.

Os alunos assinaram Termo de Compromisso para Realização de Estágios e foram convidados para conhecer algumas instalações da Justiça Federal, em especial, os ambientes do Cejusc e da biblioteca.

-----------------------------------------------------------------------------------------------------“Paraíba Já”: https://paraibaja.com.br/mais-de-50-familias-moram-ha-mais-de-um-mes-empraca-de-jp-apos-reintegracao-de-posse/ “G1 PB”: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2018/08/11/mais-de-50-familiasmoram-ha-30-dias-em-praca-apos-reintegracao-de-posse-na-pb.ghtml Mais de 50 famílias moram há 30 dias em praça após reintegração de posse na PB Trinta dias após a reintegração de posse cumprida pela Polícia Federal no condomínio Vista do Verde I e II, no bairro das Indústrias, em João Pessoa, no dia 12 de julho, mais de 50 famílias retiradas do local continuam abrigadas na Praça da Juventude, no Conjunto Vieira Diniz, também na capital. Apenas 15 famílias foram contempladas com programas de habitação da prefeitura, porque se enquadravam nos critérios necessários.

No dia 25 de julho, uma ação civil pública foi ajuizada, pela promotoria contra a Prefeitura Municipal de João Pessoa para obrigar a gestão municipal a dar abrigo às 239 famílias que foram despejadas após a ação de reintegração de posse do condomínio, pertencente à União.

Segundo Janicleia da Silva Araujo, uma das mulheres que está na praça, cerca de 55 famílias estão abrigadas no local, somando mais de 300 pessoas.

Além disso, desse total, o lugar abriga 90 crianças de até 12 anos e mais 19 adolescentes.

Na quarta-feira (8), a Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente de João Pessoa recebeu uma comissão de desabrigados. Segundo o promotor de Justiça João Arlindo Corrêa Neto, o juiz da Vara da Infância resolveu notificar a prefeitura para que ela preste, no prazo de 10 dias, informações sobre o assunto, antes de se posicionar sobre o pedido de liminar requerido pelo Ministério Público estadual.

A Procuradoria-Geral do Município, no entanto, informou que até a sexta-feira (10), a Prefeitura não havia sido notificada sobre o assunto.

Para o promotor de Justiça, a ação de execução do despejo não levou em conta a situação de vulnerabilidade das famílias “e tão pouco houve preocupação dos poderes públicos em saber o destino e as condições de sobrevivência desses sujeitos de direito após a desocupação”.

Para fundamentar a urgência do pedido de liminar, o promotor destacou na ação o receio do Ministério Público de que a demora no atendimento às famílias gere “dano irreparável à vida digna, à saúde, ao bem-estar físico e mental, à dignidade da pessoa humana dos desabrigados”.

Entenda a situação das famílias desabrigadas No dia 12 de julho, a Polícia Federal cumpriu um mandado judicial de reintegração de posse no condomínio Vista do Verde I e II, no bairro das Indústrias, em João Pessoa. De acordo com a Justiça Federal, quase 250 famílias estavam ocupando o empreendimento de forma irregular. Com a desapropriação, algumas famílias acabaram se abrigando em uma praça e outras conseguriam ser beneficiadas por programas de habitação.

O condomínio é uma obra do Governo Federal, que será destinado, após concluído, ao Programa Minha Casa Minha Vida. Ele foi invadido antes da conclusão das obras.

De acordo com a Justiça Federal, a invasão do Residencial Vista do Verde estava impedindo a conclusão da obra, dificultando a execução de programas de habitação social no estado da Paraíba financiados pela Caixa Econômica Federal, além de estar prejudicando as famílias destinatárias dos

imóveis, que estão comprovadamente em situação de vulnerabilidade social, cadastradas no Semhab, e em fila de espera há mais de seis anos.

NOTÍCIAS DOS PORTAIS DA JUSTIÇA Conselho da Justiça Federal – CJF Justiça Federal recebe sugestões de temas repetitivos que geram judicialização indevida O Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal está monitorando e racionalizando a identificação de demandas repetitivas, ou com potencial de repetitividade, com objetivo de aperfeiçoar o gerenciamento de precedentes. O objetivo desse grupo de trabalho é contribuir com as atividades da Justiça, desde magistrados a operadores do Direito, estimulando a resolução de conflitos massivos – ainda na origem – evitando, assim, a judicialização indevida. Para isso, o Centro está recebendo sugestões de temas repetitivos. Para colaborar, enviando uma proposta, clique aqui.

A equipe de trabalho é composta pelo grupo operacional – responsável pelos estudos, pesquisas e levantamento de dados sobre o fenômeno da explosão de processos, de demandas repetitivas e otimização de precedentes. As análises e conclusões são levadas ao grupo decisório, que analisa as medidas para tentar otimizar e harmonizar os julgamentos dos processos.

Reuniões Sobre o assunto, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realizou, nos dias 6 e 7 de agosto, reuniões com a participação de integrantes do Centro Nacional de Inteligência. Os encontros ocorreram na sede do órgão, em Brasília (DF), conduzidos pelo juiz federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte Marco Bruno Miranda Clementino e pela juíza federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro Márcia Maria Nunes de Barros.

Os magistrados se reuniram com representantes de órgãos públicos para tratar de temas como o uso da inteligência artificial no Poder Judiciário, execuções fiscais e o custeio de perícias judiciais na Justiça Federal. Marco Bruno Miranda Clementino explicou que esses temas são de grande importância e servirão de fundamentação para atuação do Centro. “Eu e a juíza Márcia somos relatores do mapeamento sobre o uso da inteligência artificial na Judiciário. (...)

Nós decidimos criar um modelo de pesquisa, para fazer esse mapeamento e para que a gente tenha o Centro de Inteligência oferecendo subsídios à área técnica sobre o que priorizar em termos de inteligência artificial’, explicou.

Ainda segundo o juiz federal, o tema da execução fiscal foi tratado com representante da Procuradoria da Fazenda Nacional. “Nós estamos querendo

compreender qual é a política de gestão de cada carteira de cobrança da dívida ativa, e o que eles estão fazendo para otimizar a cobrança – para que nós (Justiça Federal) também possamos aprimorar a prestação jurisdicional, já que eles fazem a cobrança em juízo”.

O magistrado também informou que o grupo decisório aprovou a realização de uma audiência pública para que os problemas com as perícias judiciais na Justiça Federal sejam debatidos de forma ampla, com a presença de todos os atores envolvidos.

Tribunal Regional Federal da 5ª Região Inspeção Os desembargadores federais Cid Marconi, Paulo Cordeiro, Edilson Nobre e Leonardo Carvalho participam, a partir de segunda-feira (13), dos trabalhos de inspeção ordinária no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com jurisdição sobre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. As atividades serão coordenadas pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo, e seguem até o dia 24/08.

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