Clipagem de 12 de setembro de 2018

12 DE SETEMBRO DE 2018 Produzido pela Comunicação Social

CAPAS DE JORNAIS: 12/09/2018

http://www5.trf5.jus.br/murais/3216-Mural12-09-18.pdf

CLIPAGEM DA JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA “Correio da Paraíba”:

Sony Lacerda – A4

Política – Página A3 ---------------------------------------------------------------------------------------------------“A União”:

Políticas – Página 13 ---------------------------------------------------------------------------------------------------“Primeiras Notícias”: https://primeirasnoticias.com.br/noticia/8611/ex-prefeito-e-condenado-apagar-mais-de-r-10-milhoes-por-improbidade#.W5kYeKcd9m8.facebook “Fala PB”: http://www.falapb.com/2018/09/ex-prefeito-na-pb-e-condenadopagar.html?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter “Barra Portal”: https://barraportal.com/ex-prefeito-paraibano-e-condenado-a-pagar-mais-de-r10-milhoes-por-improbidade/ “Mídia Paraíba”: http://www.midiaparaiba.com/noticia/469/ex-prefeito-na-pb-condenado-apagar-mais-de-r-10-milhes-por-dvidas-da-prefeitura “Alhandra em Foco”: http://www.alhandraemfoco.com.br/ex-prefeito-na-pb-e-condenado-pagarmais-de-r-10-milhoes-por-dividas-da-prefeitura-com-o-inss/

“Lucena Informa”: http://lucenainforma.blogspot.com/2018/09/ex-prefeito-paraibano-econdenado-pagar.html “Conceição Online”: http://www.conceicaopbonline.com/2018/09/ex-prefeito-paraibano-econdenado-pagar.html?spref=fb “Nordeste 1”: http://www.nordeste1.com/ex-prefeito-na-pb-e-condenado-a-pagar-mais-de-r10-milhoes-por-dividas-da-prefeitura-com-o-inss/ “PB Hoje”: http://www.pbhoje.com.br/noticias/49255/ex-prefeito-na-pb-e-condenado-apagar-mais-de-r-10-milhoes-por-dividas-da-prefeitura-com-o-inss.html “Blog do Gordinho”: http://www.blogdogordinho.com.br/ex-prefeito-e-condenado-e-tera-quedevolver-r-10-milhoes-aos-cofres-publicos/ “PB Vale”: https://pbvale.com.br/politica/ex-prefeito-paraibano-e-condenado-a-pagarmais-de-r-10-milhoes/ “Portal Correio”: https://portalcorreio.com.br/ex-prefeito-e-condenado-pagar-mais-de-r-10milhoes/ “G1 PB”: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2018/09/11/ex-prefeito-econdenado-a-pagar-mais-de-r-10-milhoes-por-improbidade-na-pb.ghtml Ex-prefeito é condenado a pagar mais de R$ 10 milhões por improbidade, na PB O ex-prefeito de Araçagi (PB), Onildo Câmara Filho, foi condenado a pagar mais de R$ 10 milhões, em ação civil pública de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em Guarabira, no Brejo paraibano. A decisão foi do juiz federal Tércius Gondim Maia, da 12ª Vara em Guarabira.

O G1 tentou contato com o ex-gestor, para que ele se manifestasse a respeito da decisão, mas até a publicação desta matéria ele ainda não havia sido localizado.

Conforme a decisão, Onildo Filho terá que ressarcir o erário em R$ 5.237.201,46 e pagar multa civil no mesmo valor do dano, o que totaliza R$ 10.474.402,92. Isso porque, ainda segundo a decisão, o ex-prefeito não recolheu, no prazo legal, os valores descontados em folha dos servidores do município, a

título de contribuição previdenciária, durante sua gestão nos anos de 2010, 2011 e 2012.

Para o MPF, a conduta do ex-gestor causou prejuízo aos cofres públicos, na medida em que, ao sonegar informações à Receita Federal, impôs ao município o pagamento de multas e juros.

Além do ressarcimento e pagamento de multa, Onildo está com os direitos políticos suspensos por oito anos e proibido de contratar com o poder público, de receber benefícios e incentivos fiscais e até creditícios, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

“As condutas do gestor municipal demonstram desrespeito aos princípios administrativos da legalidade e da moralidade, notadamente porque deixou intencionalmente de praticar atos de ofício, não recolhendo as devidas contribuições previdenciárias e sonegando deliberadamente informações ao Fisco, incorrendo na prática de ato de improbidade administrativa”, declarou o juiz Tércius Gondim Maia.

As investigações que subsidiaram a ação tiveram início a partir de representação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araçagi. Os fatos foram constatados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Receita Federal.

NOTÍCIAS DOS PORTAIS DA JUSTIÇA Conselho da Justiça Federal -CJF Mulher que foi afastada dos pais com hanseníase tem direito a indenização Durante 80 anos pacientes com hanseníase, doença conhecida como lepra, sofreram com a política de segregação no Brasil. Eles eram isolados da sociedade. No Rio de Janeiro, uma menina foi separada dos pais durante 10 anos porque eles tinham a doença. Agora, adulta, ela processou o Estado e a União e a Justiça Federal determinou o pagamento de uma indenização.

A medida que a idade aumenta, a fertilidade diminui. Para tentar ter um filho aos 43 anos, uma mulher de São Paulo pediu uma doação de óvulo da irmã, mas foi impedida pelo Conselho Federal de Medicina. Uma norma do CFM estabelece o anonimato da doadora de óvulos. Mas ela não aceitou essa condição, recorreu à Justiça Federal e conseguiu o direito de receber o óvulo da irmã.

Familiares de detentos em regime fechado ou semiaberto, que são segurados do INSS, têm direito a receber um benefício chamado auxílio-reclusão.

Mas e se o pai for preso quando a mãe estiver grávida? Este bebê tem direito a receber o dinheiro? Essa dúvida levou uma grávida de Pernambuco a procurar os

tribunais. A Justiça Federal entendeu que o bebê, ainda no ventre, já era dependente do trabalhador preso e determinou o pagamento.

Trabalhadores que são obrigados a ficar em áreas de muito barulho para exercer a profissão têm direito a aposentadoria especial. Mas nem sempre o INSS concede o benefício. Em Santa Catarina, um homem conseguiu comprovar na Justiça Federal que passou anos trabalhando em um local frio e com ruídos e que tem direito à aposentadoria especial.

Leite de vaca. Há quem diga que ele é um alimento completo para o ser humano. Mas, também há quem acredite que o produto está cheio de antibióticos e hormônios aplicados nas vacas e que seu consumo faz mal à saúde. Fora ainda, os casos de adulteração. Donos de uma fábrica que vendiam leite em pó, fora das especificações do rótulo, foram condenados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região pelo crime contra as relações de consumo.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de outras 13 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

Tribunal Regional da 5ª Região Conferência internacional O desembargador federal Rubens Canuto participará do Encontro da International Association For Court Administration (IACA), que será realizado de 16 a 19 de setembro, em Foz do Iguaçu-PR. O tema da conferência será “The Rule of Law in a Multicultural World”, com foco em quatro grandes áreas: “construção de estruturas institucionais fortes e competentes”, “acesso igualitário à Justiça”, “a caminho da tolerância zero para a corrupção” e “abordagens tecnológicas inovadoras”.

DEMAIS MATÉRIAS DO SETOR JURÍDICO Supremo Tribunal Federal - STF STF retoma nesta quarta-feira (12) julgamento sobre ensino domiciliar

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