Page 1

12 DE JUNHO DE 2018 Produzido pela Comunicação Social


CAPAS DE JORNAIS: 12/06/2018


CAPAS DE JORNAIS: 12/06/2018 Produzido pela Comunicação Social


http://www5.trf5.jus.br/murais/3171-Mural12-06-18.pdf


CLIPAGEM DA JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA

“A União”:

Geral – Página 3

------------------------------------------------------------------------------------------------------


“Repórter PB”: https://www.reporterpb.com.br/noticia/gerais/2018/06/12/justica-federalna-paraiba-divulga-programacao-da-solenidade-de-50-anos-de-reinstalacao-doorgao/77875.html “Nordeste 1”: http://www.nordeste1.com/justica-federal-na-paraiba-divulga-programacaoda-solenidade-de-50-anos-de-reinstalacao-do-orgao/ “RC Vips”: http://www.rcvips.com.br/rc-vips/justica-federal-na-paraiba-realizara-eventode-50-anos-de-reinstalacao-no-estado/ “Política Etc”: http://www.politicaetc.com.br/2018/06/justica-federal-na-paraiba-divulgaprogramacao-da-solenidade-de-50-anos-de-reinstalacao-do-orgao/ “Informa Paraíba”: https://informaparaiba.com.br/2018/06/12/justica-federal-na-paraibadivulga-programacao-da-solenidade-de-50-anos-de-reinstalacao-do-orgao/ Justiça Federal na Paraíba divulga programação da solenidade de 50 anos de reinstalação do órgão A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) divulgou a programação da solenidade que marcará, oficialmente, os 50 anos de reinstalação do órgão, nesta quinta-feira (14), às 17h, no edifício-sede, em João Pessoa. Será um momento de comemoração e de homenagens àqueles que contribuíram ou ainda prestam relevantes serviços à cultura jurídica, à sociedade, às instituições públicas ou à própria JFPB. O evento começará com a apresentação de vídeos institucionais e, logo em seguida, haverá o lançamento oficial do selo dos Correios e Telégrafos, produzido em alusão aos 50 anos de reinstalação da Seção Judiciária da Paraíba. Depois, serão entregues as Medalhas de Alta Distinção “Juiz Federal Agnelo Amorim Filho” e de Honra “Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello”, sendo a primeira destinada ao desembargador federal Rogério Fialho e ao desembargador federal emérito Ridalvo Costa e a segunda outorgada a 26 representantes de órgãos parceiros da JFPB. A programação inclui, ainda, o lançamento de uma linha do tempo afixada no subsolo do edifício-sede, com registro do legado da Justiça Federal na Paraíba; exposição de objetos do memorial do órgão; descerramento de placas alusivas à ocasião. Nomes das Medalhas Os nomes das personalidades nas condecorações (juiz federal Agnelo Amorim Filho e ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello) se justificam pelo valor de suas atuações como homens públicos e juristas, que muito


contribuíram para a cultura, o Direito e a história da Paraíba, repercutida no cenário nacional. -----------------------------------------------------------------------------------------------------“Paraíba Já”: https://paraibaja.com.br/lagoa-2-anos-justica-federal-obrigou-pmjp-a-devolverr-26-mi-para-aceitar-recurso/ Lagoa, 2 anos: Justiça Federal obrigou PMJP a devolver R$ 2,6 mi para aceitar recurso Enquanto disputa judicialmente com a União para não devolver à Caixa Econômica Federal os R$ 10.704.210,82 milhões que teriam sido desviados da obra de revitalização da Lagoa, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) não conseguiu evitar um desfalque financeiro considerável no fim das contas. Para que a tutela de urgência fosse deferida pela Justiça Federal, suspendendo o prazo de devolução da verba que se encerraria no início do ano, a gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PV) teve que adiantar a quantia de R$ 2.674.449,41. Após o pagamento dos recursos e os trâmites do processo, a contestação da Advocacia Geral da União e o pedido de impugnação da PMJP, o judiciário está pronto para julgar o mérito. A ação está na 1ª Vara Federal da Justiça Federal na Paraíba nas mãos do juiz federal João Bosco Medeiros de Sousa. -----------------------------------------------------------------------------------------------------“Paraíba Já”: https://paraibaja.com.br/lagoa-2-anos-acao-da-pmjp-para-nao-devolver-r-10mi-a-caixa-esta-pronta-para-ser-julgada-na-jfpb/ Lagoa, 2 anos: ação da PMJP para não devolver R$ 10 mi à Caixa está pronta para ser julgada na JFPB Entregue como símbolo do amor do prefeito Luciano Cartaxo (PV) pela cidade de João Pessoa, a revitalização do maior e mais icônico cartão postal da cidade, a Lagoa, que se transformou em parque, completa dois anos nesta terçafeira (12), Dia dos Namorados. O que a simbologia e as aparências não revelam, no entanto, é a intensa luta judicial travada pela prefeitura contra o Governo Federal para não devolver os quase R$ 11 milhões cobrados pelo Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal. Porém, este imbróglio está perto de acabar. A ação da PMJP contra a União, para se livrar da obrigação de devolver os recursos, está conclusa para julgamento na 1ª Vara da Justiça Federal da Paraíba. A ação será julgada pelo juiz federal João Bosco Medeiros de Sousa, magistrado titular da 1ª Vara, mas ainda não há uma data específica para que a


sentença seja proferida. A contestação apresentada pela Advocacia Geral da União (AGU) e o pedido de impugnação da PMJP já foram apresentados e, portanto, não há mais nada que possa adiar o trâmite do processo. Dos R$ 10.704.210,82 milhões solicitados pela Caixa, a PMJP já devolveu R$ 2.674.449,41 – dinheiro requisitado pelo juiz para acatar a tutela de urgência da prefeitura (o prazo dado pela Caixa para a devolução dos recursos em sua totalidade estava prestes a acabar). Agora, a luta da gestão comandada por Luciano Cartaxo (PV) é para se livrar de pagar o restante do valor. Um dos argumentos da Procuradoria-Geral do Município, através do procurador Adelmar Régis e o advogado Roberto Nogueira Gouveia, é o de que o pedido de devolução de, por parte da União, violaria o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, já que resta a Prefeitura receber R$ 4.285.634,685 como empenho do Ministério das Cidades. Dinheiro que foi proibido de ser pago à PMJP por determinação da Polícia Federal (PF), após a deflagração da Operação Irerês, para evitar danos ao erário. Outro argumento da PMJP é o de que o valor apontado pela Controladoria Geral da União (CGU) como sendo alvo de desvios de finalidades (a verba solicitada pela Caixa) é discrepante com a perícia da Polícia Federal (PF), que teria apontado um valor menor de prejuízo ao erário. Porém, a perícia da PF foi realizada dois anos depois do relatório da CGU e, novos levantamentos do órgão de controle elevariam os desvios para a ordem de R$ 13 milhões. -----------------------------------------------------------------------------------------------------“Paraíba Já”: https://paraibaja.com.br/lagoa-2-anos-emprestimo-do-bid-pode-ser-travadocaso-pmjp-perca-acao-contra-a-uniao/ Lagoa, 2 anos: empréstimo do BID pode ser travado caso PMJP perca ação contra a União A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) se orgulha de ter sido a primeira Capital do Brasil a receber o aval do Tesouro Nacional para captar empréstimo de U$ 100 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no programa ‘Cidades Emergentes Sustentáveis’. Porém, tal feito só foi possível por conta de um recurso do município que suspendeu temporariamente a obrigação de devolver R$ 10 milhões para a União. Ao fim do julgamento da ação, a PMJP pode se encontrar em maus lençóis caso não vença. No início deste ano, o prazo para que a PMJP devolvesse o dinheiro à Caixa Econômica Federal, após determinação do Ministério das Cidades e da Controladoria Geral da União (CGU), estava acabando quando o município seria incluído no SIAF/CADIN/CAUC (espécie de SPC do Governo Federal), o que prejudicaria o repasse de recursos federais e inviabilizaria o projeto junto ao BID, uma das grandes peças de marketing da gestão de Luciano Cartaxo (PV).


O desastre foi evitado após a Justiça Federal deferir uma tutela de urgência em favor do município, que pagou R$ 2.674.449,41 milhões como “garantia” exigida pelo judiciário para aceitar o recurso. Entretanto, se a PMJP não vencer a ação, corre o risco de entrar sistema de proteção ao crédito do Governo Federal e perder o aval do Tesouro Nacional para captar os recursos do BID. Entenda Os indícios de desvio de recursos públicos levantados após relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) e de perícias da Polícia Federal, através da Operação Irerês, fizeram com que a União, através do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, cobrasse a devolução de cerca de R$ R$ 10.704.210,82. Luciano, através de seu vice Manoel Jr. (PSC), tentou costurar acordos políticos para suspender a devolução dos recursos. Um diálogo entre Manoel e Bruno Araújo, então ministro das Cidades, em Brasília, conseguiu temporariamente reverter o ônus. Porém, a possibilidade de responder por improbidade administrativa fez com que o ministro posteriormente revisse sua posição. -----------------------------------------------------------------------------------------------------“Paraíba Já”: https://paraibaja.com.br/lider-da-oposicao-diz-que-populacao-paga-a-contapor-fraudes-de-terceiros-na-obra-da-lagoa-ouca/ Líder da oposição diz que população paga a conta por fraudes de terceiros na obra da Lagoa; ouça O líder da oposição na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Léo Bezerra (PSB), usou a tribuna da Casa para repercutir a matéria do Paraíba Já, que noticiou o pagamento de R$ 2,6 milhões por parte da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) para a Caixa Econômica Federal em decorrência das denúncias de corrupção envolvendo a obra de revitalização da Lagoa. Para Léo, a população não pode arcar com o ônus de eventuais fraudes cometidas por terceiros. “Se você não é devedor, irá pagar? Agora é fácil pagar com o nosso dinheiro. Ter devolvido R$ 2 milhões e 674 mil dos cofres da prefeitura, do meu, do seu dinheiro, quando na verdade quem deveria pagar é quem fraudou […] devolver dinheiro fraudado público com dinheiro licíto público”, disparou. Entenda A verba foi paga pela Prefeitura em fevereiro para suspender, através de uma tutela de urgência concedida pela Justiça Federal, o prazo para a devolução de R$ 10.704.210,82 milhões cobrados pela Caixa Econômica Federal por supostos desvios de recursos na execução da obra.


A ação será julgada pela 1ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, sob a titularidade do magistrado João Bosco Soares, e, se a PMJP perder, será obrigada a pagar os recursos na totalidade sob a pena de ficar com o “nome sujo” nos sistemas de proteção ao crédito do Governo Federal (SIAF/CADIN/CAUC), o que inviabilizaria a chegada de recursos federais e o aval do Tesouro Nacional para a captação de U$ 100 milhões junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).


Clipagem 12 de junho de 2018  
Clipagem 12 de junho de 2018  
Advertisement