24 anexo

Jéssica Lana da Silva

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ANEXO I - DIRETRIZES E PREMISSAS

Jéssica Lana da Silva

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Corpo de Bombeiros

estar desobstruídos, devidamente sinalizados e

(extintores modernos que atendam todas as

O Corpo de Bombeiros tem como missão

devem ser instalados próximos às saídas dos

classes de incêndio, seu pó é capaz de

institucional a preservação da vida, do meio

ambientes. Cada pavimento deve ter no mínimo 2

combater princípios de incêndios em materiais

ambiente e do patrimônio da sociedade.

unidades de extintores, sendo uma para classe A

sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos

Quaisquer edificações devem ter o apoio e

(incêndio para materiais sólidos, como madeira,

energizados, muito utilizado em automóveis), o

regularização do Corpo de Bombeiros, com

papel e tecido, ou seja, materiais que apresentam

extintor com água pressurizada (indicada para

exceção das habitações unifamiliares, e tem

propriedades

como objetivo proteger a vida dos que residem

queimados e que queimam em superfícies e em

naquele local e em áreas de risco e em casos

profundidade) e outra para classe B (para incêndios

de incêndio, para proporcionar meios para

em líquidos inflamáveis, como óleo, gasolina e

dificultar

querosene,

a

propagação

do

incêndio.

como

materiais

deixar

que

resíduos

apresentam

quando

como

incêndios de classe A),

o extintor

com

gáscarbônico (indicado para incêndios de classe C, mas que também pode ser utilizado em incêndios de classe A e B), o extintor com pó químico seco (indicado para incêndio de classe B, que também pode ser utilizado em

Para as edificações de alto risco as medidas

propriedades que não deixam resíduos quando

de seguranças são mais complexas e tende a

queimados e que queimam somente em sua

ter os seguintes itens: extintores,hidrantes,

superfície) ou C (para incêndio em equipamentos

detecção e alarme de incêndio, escadas

elétricos organizados, como máquinas elétricas e

agindo por abafamento). - SINALIZAÇÃO DE

quadros de força, onde ao ser desligado, o incêndio

EMERGÊNCIA: tem como objetivo a redução

passa a ser tipo classe A), ou ainda 2 unidades

do risco da probabilidade de ocorrência de

para classe ABC. Até 50 metros quadrados é aceita

incêndio, alertando sobre os possíveis riscos e

a colocação de um extintor do tipo ABC.

dando orientações sobre o combate e a

protegidas, chuveiros automáticos, controle de fumaça, entre outros - Os extintores de incêndio devem ter uma altura máxima de 1,60

metros e 0,10 metros com altura mínima, o percurso para alcançar o extintor não pode ultrapassar de 15 à 25 metros, estes devem

incêndios de classe A e C) e o extintor com pó

químico especial (indicados para incêndios de classe D, que são os metais inflamáveis,

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facilitação

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dos

equipamentos

locais

que

necessários.

possuem Os

os

execução,

utilização

materiais

condições

de

e

manutenção

das

Por

meio

de

requerimento

padronizado

ou

segurança

e

formalização de processo e pagamento das taxas

equipamentos

estabilidade,

devem apresentar uma resistência mecânica e

salubridade

e

devidas, a prefeitura do município fornecerá os

espessura suficiente para que não sejam

edificações contudo não se responsabiliza por

dados ou permitirá a execução e implantação de

transferidas para outras superfícies. Devem

acidentes causados por falhas no projeto,

obras e serviços através de ficha técnica na qual

também

elemento

execução ou utilização; O proprietário do

constam as informações relativas ao uso e

fotoluminescente para as cores branca e

imóvel é quem possui o título de propriedade

ocupação do solo, a incidência de melhoramentos

amarela, que são as cores que simbolizam a

registrado em Cartório. Este ou seu sucessor é

urbanísticos e os demais dados disponíveis, porém

sinalização de orientação e salvamento de

responsável das condições do terreno. O

prescreve em 90 dias a contar da data de despacho

equipamentos e o combate ao incêndio. Itens

possuidor, é aquele quem possui ou não

para sua emissão, o pedido deverá constar de

como sistema de alarme e detecção de

exercício pleno de uso do imóvel, podendo

elementos

incêndio, hidrantes não são exigidos para as

fazer requerimentos mas apenas munido de

implantação,

edificações com área construída inferior à 750

documentos.

aeração, previsão de vagas de estacionamento,

m².

registrado junto ao órgão federal fiscalizador do

ter

a

utilização

do

da

O

obra,

profissional

habilitado

é

exercício profissional. Sendo obrigatório sua

Direitos e Responsabilidades

assistência na elaboração e execução do Refere-se aos direitos e responsabilidades do

projeto. Podendo atuar individualmente ou

município, do proprietário, e ou sucessor e dos

solidariamente.

profissionais

que

atuam

em

projeto

possibilitem

movimento

de

a terra,

análise

da

volumetria,

índices urbanísticos e áreas de edificação a ser projetada. Após a data de publicação o projeto será valido por 180 dias. A comunicação prévia por profissional habilitado é obrigatória à prefeitura para

execução

dos

serviços

e

obras,

este

comunicado perderá validade caso seja constatado

e

execução. O município licenciará e fiscalizará a

que

Documentos para controle da Atividade de Obras e Edificações

modificação do

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objeto de comunicação ou se os serviços não

execução

se iniciarem até 90 dias após sua aceitação, já

anteriormente e também para demolição total,

o

e

reconstrução e instalação de equipamentos.

nivelamento será instruído com documento de

Este documento perderá sua validade em um

pedido

de

alvará

de

alinhamento

propriedade para verificar-se a confrontação do imóvel com o logradouro público perdendo este

documento a validade somente quando houver alteração do alinhamento do logradouro. O alvará de autorização poderá ser cancelado

quando ocorrer mudança do objeto inicial ou

dos

mesmos

projetos

citados

Sanitário De acordo com o código de obra e o código sanitários,

os

necessitarem

dependendo do projeto, tendo validade de 1

sanitários especiais deverão ser dotados de

ano

de

revestimentos adequados à impermeabilidade

Equipamentos a partir da data de publicação

e resistência à frequente limpeza. Os sanitários

do despacho de sua emissão e o certificado de

deverão ser separados por sexo e conter no

conclusão poderá ser concedido na conclusão

mínimo

alvará

de

funcionamento

uma

cuidados

que

ou dois anos a partir da aceitação do pedido, o

de

compartimentos

bacia

sanitária,

higiênicos

chuveiro

e

e

total ou parcial da obra. O Alvará de Licença

lavatório para cada sexo. As instalações

quando a Prefeitura não se interessar em sua

para

sanitárias

renovação ou manutenção e o alvará de

emitido como procedimento alternativo àqueles

autorização será emitido para movimento de

previstos (Alvará de Aprovação, Alvará de

terra;

nova;

Execução e Certificado de Conclusão). E

reforma;aprovação de equipamento; sistema

perderá sua validade em três anos a partir da

de segurança. E perderá sua validade em um

aceitação

ano a partir da aceitação do pedido, porém

prorrogado caso o projeto atenda à legislação,

poderá ser prorrogado caso o projeto atenda à

e por fim o certificado de Mudança de Uso

muro

de

legislação.

É

execução

pois

arrimo;

edificação

indispensável será

o

alvará

necessário

para

de a

Residências

do

Unifamiliares

pedido,

porém

pode

poderá

ser

ser

deverão

ter

piso

de

material

cerâmico, paredes revestidas até 2,00 m no mínimo,

com

material

cerâmico

vidrado,

possuir portas com molas e aberturas teladas.

Os compartimentos sanitários, que possuam somente bacia sanitária devem ter no mínimo 1,20

m²,

com

dimensão

serve para as edificações existentes sem

mínima de 1,00 m; os que contem bacia

necessidade de alteração física do imóvel,

sanitária e lavatório, mínimo de 1,50 m², com

venham a ter seu uso alterado.

dimensão mínima de 1,00m;

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Estacionamento

Playgrouond

Plano Urbanistico Ambiental

De acordo com o Código de obra e edificação e

De acordo com a norma da Associação

De acondo com o Plano Diretor Estratégico (lei

código sanitário os espaços para estacionamento

Brasileira

nº

devem seguir o uso particular, privativo ou coletivo.

(ABNT) NBR 143501/ 1999, p. 3 e 4 para o

Urbanístico Ambiental, artigo 106, compreende

O acesso compreende o espaço situado entre a

acabamento de geral das superfícies dos

um conjunto de ações, sob coordenação do

guia e o alinhamento do logradouro. O rebaixo de

equipamentos não devem conter substâncias

Executivo, visando promover transformações

capazes de prejudicar a saúde e aplicar um

urbanísticas

grau mais elevado de proteção superficial para

valorização e melhoria da qualidade ambiental

diminuir a necessidade de manutenção. Para

da

os equipamentos com acabamento em ferro e

implantação de Parques Lineares contínuos e

de circulação de veículos deverão apresentar

aço, antes da pintura o ferro e o aço devem

de Caminhos Verdes. Parques Lineares são

dimensão de 2,75 metros de largura e 2,30 metros

estar completamente limpos, secos e livres de

intervenções urbanísticas que visam recuperar

de altura livre de passagem quando destinadas à

resíduos que prejudiquem a durabilidade da

para os cidadãos a consciência do sítio natural

circulação dos automóveis. Cerca de 3,50 metros

pintura, escória ou solda, ferrugem ou graxa.

em que vivem. Os caminhos verdes são

de largura e 3,50 metros de altura livre de

Já os equipamentos de madeira devem ter o

intervenções urbanísticas visando interligar os

passagem quando destinados para caminhões e

acabamento liso, livre de lascas, rebarbas ou

Parques da Cidade e os Parques Lineares a

ônibus. Uma única faixa será admitida quando a

farpas, bordas afiadas e pontas agudas

serem implantados mediante requalificação

guias não pode exceder à 50% da extensão da testada

do

imóvel.

Quando a capacidade do estacionamento for

superior à 100 veículos, o pavimento da pista deverá prosseguir até o interior do lote. As faixas

circulação de carros for no máximo de 60 veículos

em edificações de uso habitacional e 30 nos demais usos.

de

Normas

Técnicas

13430/02),

cidade

paisagística

no título III – Do Plano

estruturais

através

de

e

a

progressiva

principalmente

logradouros

por

da

maior

arborização e permeabilidade das calçadas.

Jéssica Lana da Silva

RGM 11131101651

REFERÊNCIA

- FRIEDRICH,Daniela. O parque linear como - CASTELNOU NETO, A. M. N. Parques

instrumento de planejamento e gestão

- CALLIARI, Mauro. O Parque da Juventude,

Urbanos de Curitiba: de espaços de lazer a

das áreas de fundo de vale urbano. 2007.

2014. Disponivel em:

objetos de consumo. Cadernos de Arquitetura

273f.

<http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/proj

e Urbanismo, Belo Horizonte, v.13, nº14, p.53-

Planejamento

etos/14.162/5213> Acesso em: 15 mar. 2017.

73,

Universidade Federal do Rio Grande so Sul,

- CAMPO GRANDE, Albino. Código de

<http://revistas.ucg.br/index.php/estudos/article

obras: lei nº 1866, de 26 – 12 – 79. 1979,

/viewFile/2919/1789> . Acesso em: 05 abr.

São Paulo Disponível

-

em:<http://apl01.pmcg.ms.gov.br/agendaUploa

URBANÍSTICAS

ds/aprovacaodigital/CODIGODEOBRAS.pdf>.

IMPERMEABILIZAÇÃO:

Acesso em: 11 mar. 2017.

2015. 17f. Dissertação ( Trabalho academico).

<http://www.archdaily.com.br/10294/praca-

- CASTELNOU NETO, A. M. N. Ecotopias

Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015.

victor-civita-levisky-arquitetos-e-anna-julia-

Urbanas: imagem e consumo dos Parques

- CLARET, Fernando. Avaliação de plantas

dietzsch> Acesso em: 28 fev. 2017.

Curitibanos. 2005. 470 p. Tese de Doutorado.

metalófitas nativas da mata ciliar do rio tietê

Universidade Federal do Paraná. Curitiba –

para recuperação de áreas degradadas.

JANEIRO (Rio de Janeiro) (Ed.). História

PR. 2005. Disponível em:

2010.

Jardim Botânico. Disponível em:

<http://periodicos.pucminas.br/index.php/Arqui

Biotecnologia). Universidade de Mogi das

<http://jbrj.gov.br/jardim/historia>. Acesso

teturaeurbanismo/article/view/832/804> .

Curzes,

em: 07 mar. 2017.

Acesso em: 05/04/2017.

dez.

2006.

CECÍLIA.

91

Ana.

f.

Disponível

USO

PARA

DE

Dissertação

2010.

Regional).

Levisky Arquitetos e Anna Julia Dietzsch.

DA

em

e

em

- HELM, Joanna. Praça Victor Civita /

ArchDaily Brasil, 09 Dez 2011. Disponivel

Lineares,

(Mestrado

Urbano

(Mestrado

Porto Alegre, 2007.

TÉCNICAS

MITIGAÇÃO Parques

em:

Dissertação

em:

-

JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE