MIGUEL ARRAES É HERÓI DA PÁTRIA Mototaxistas, motoboys e mototransportadores serão isentos de IPI Janete é autora do projeto de Lei 5.803/2009, para isentar do IPI as motocicletas usadas pelos Mototaxistas, motoboys e mototransportadores. Livros financiados pelo FIES Janete apresentou o projeto de Lei 6.641/2009 para que os alunos do ensino superior possamcomprar livros e equipamentos financiados pelo FIES. Candidatura exclusiva pela Internet
O líder socialista Miguel Arraes teve seu nome incluído no Livro dos Heróis da Pátria. É a Lei 13.719, de 2018, de autoria do deputado Tadeu Alencar e da deputada Janete. Janete tem mais três projetos para inscrever Carlos Marighella, Rubens Paiva e Aracy Guimarães Rosa no Livro dos Heróis da Pátria. Aracy, chamada o Anjo de Hamburgo, é a única mulher a ter o nome inscrito no Jardim dos Justos, no Museu do Holocausto, em Israel por salvar judeus do nazismo. Transparência A Câmara dos Deputados poderá ter uma Comissão de Transparência e Governança Pública, proposta pela deputada Janete pelo projeto de resolução 35/2015. Comissão idêntica já foi criada no Senado por proposta do senador Capi.
O projeto 4515/2016 institui regras para os candidatos que fizeram campanhas eleitorais exclusivas pela Internet. Biopirataria O projeto de Lei 287/2007, da deputada Janete, torna crime a exportação de espécies vegetais sem licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), inclusive germoplasma (material genético) e outros produtos e subprodutos de origem vegetal. Princípio da Confiança Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 407/2018 apresentada por Janete, o governo não pode “quebrar o princípio da confiança” e alterar leis que tenham criado expectativas de direito. Por exemplo, tirar benefícios previdenciários previstos quando o trabalhador ou servidor público já tenha iniciado sua contribuição. A sugestão é da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social – ANADIPS.
O Porta Voz – 2019 - Pag 11