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DEZEMBRO DE 2018

O PORTA VOZ REVISTA

Uma caminhada com o povo do Amapá e do Brasil! 2003 a 2019

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MANDATO DA DEPUTADA FEDERAL JANETE CAPIBERIBE (PSB/AP)


Equipe do mandato: Regina Fróes, Avelino Rafael, Romilda Morais, Sizan Esberci, Sivanilde Monteiro, Aldenora Gonzalez, Elizete Pantoja, Letícia Barros, Adenilde Lacerda, Arlenis Baia, Ioneide Assunção, Eduarda Guimarães, Lenice Nery, Maria Lúcia Bitencourt, Natalia Penafort, Albelice Brito, Edna Bahia, Justo Barbosa, Jorge Souza, Luci Tavares, Simone Ferreira, Alexandre Coutinho, José Haroldo, Juanne Nunes.

Expediente: Coordenação: deputada federal Janete Capiberibe Textos: Sizan Luis Esberci Reportagens: Eduardo Neves, Paulo Ronaldo, Sérgio Santos, Sizan Luis Esberci Projeto Gráfico e Diagramação: Giordano Santana Fotografias: Avelino Rafael, Eduardo Neves, Giordano Santana, Juanne Nunes, Kledison Mamede, Natália Penafort, Paulo Ronaldo, Sizan Luis Esberci, arquivo , Gilmar Pureza e Kelly Pantoja.

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representa no espaço político e público.

CAMINHAMOS JUNTOS!

Honra-me muito ter sido escolhida pelo povo do Amapá para representá-lo, por quatro legislaturas, de 2003 a 2019, na Câmara dos Deputados. Antes disso, na Assembleia Legislativa do Amapá, por três legislaturas, e na Câmara de Vereadores de Macapá. Desempenhei todos esses mandatos com a mesma alegria, determinação e compromisso político da juventude, quando fui perseguida, presa e obrigada a fugir para o exílio por conta da repressão da ditadura civil-militar. Neste 31 de janeiro de 2019 encerramos o 4º mandato que o povo do Amapá nos deu para a Câmara dos Deputados. Aquele primeiro, lá em 2003, foi interrompido por uma disputa judicial que nos tirou da Câmara, em 2006, para onde voltamos pelo voto livre e soberano dos amapaenses em 2007, sempre como a deputada federal mais votada. A caminhada que fizemos ao lado do povo do Amapá, ao longo desses anos, nos levou para uma candidatura ao Senado, aceita de braços abertos pelos amapaenses que nos davam, em todas as pesquisas, a 2ª vaga para o Senado, com ampla vantagem sobre o terceiro colocado. De novo, um embate judicial violou a decisão popular. Uma decisão administrativa do Tribunal Regional do Amapá (TRE) no sábado, 06 de Outubro, antes do primeiro turno da eleição – declarando que meus votos e do Capi, candidato ao governo, seriam recepcionados como nulos, mudou o resultado da eleição e interrompeu o sonho dos homens e mulheres das cidades, das florestas, das águas que me apoiavam. Ingressamos com um recurso confiando que o poder Judiciário possa reconhecer que errou e realizar nova eleição. Entre uma e outra decisão judicial, fizemos muito e trazemos esta prestação de contas, que abarca parte das realizações, como dever do representante para com o povo que

Transformamos milhões de reais do orçamento da União em obras e serviços para a população do nosso estado. Como autora e coautora, aprovamos 6 novas leis federais: a que inclui as creches públicas e filantrópicas para receber recursos do Fundeb, a que torna Chico Mendes patrono do Meio Ambiente brasileiro, a que institui a transparência nas contas públicas, a da materialização do voto eletrônico, a de prevenção ao escalpelamento, e a que inclui Miguel Arraes no Livro dos Heróis da Pátria. Trouxemos milhares de pessoas para a luz das políticas públicas e da cidadania. Resgatamos parte desses 16 anos de trabalho nas páginas a seguir que convido você, gentilmente, a ler e compartilhar com familiares e amigos. A militante da juventude agora está repleta de experiência e ainda mais determinação na defesa da democracia, do conhecimento, da justiça social, da igualdade entre homens, mulheres e povos. Continuamos nosso trabalho para construir caminhos políticos que tirem o Amapá do desemprego, da falta de serviços públicos, do parcelamento de salários e da insegurança. Assim, como o Brasil, ameaçado por forças retrógradas que alcançaram alguns espaços de poder, ameaçam nossa jovem democracia e as políticas de inclusão e igualdade construídas na redemocratização, com o objetivo de alcançar um estado de bem estar social. E seguimos, decididos, nossa caminhada para uma sociedade socialista, mais justa e fraterna! Cada um de nós somos o amparo e a força para o outro! Brasília, Dezembro de 2018. Um abraço carinhoso!

Janete Capiberibe Deputada federal

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A DEPUTADA JANETE É AUTORA E CO-AUTORA DE 6 LEIS NACIONAIS! A que inclui as creches públicas e filantrópicas para receber recursos do Fundeb, a que torna Chico Mendes patrono do Meio Ambiente brasileiro, a que institui a transparência nas contas públicas, da materialização do voto eletrônico, a de prevenção ao escalpelamento, a que inclui Miguel Arraes no Livro dos Heróis da Pátria Funaei-Fundeb Ao chegar a Câmara, em 2003, a deputada Janete apresentou o projeto de Lei para criar o Fundo Nacional da Educação Infantil – FUNAEI. Durante a discussão para criar o Fundo Nacional da Educação Básica – Fundeb, do Governo Federal, parte da proposta da deputada Janete foi incluída, garantindo recursos do Fundo para creches públicas e filantrópicas.

Transparência nas contas públicas

Chico Mendes, patrono do Meio Ambiente A Lei 12.892/2013, da deputada Janete, tornou Chico Mendes o Patrono do Meio Ambiente brasileiro. Outra iniciativa dela batizou de Chico Mendes o Plenário da Comissão da Amazônia.

Em 2009, foi sancionada a Lei Complementar 131/2009: a Lei Capiberibe, também chamada Lei da Transparência. O projeto idêntico da deputada Janete foi incorporado ao texto do Senado, proposto pelo senador João Capiberibe. A Lei obriga que todos os entes públicos divulguem na Internet, em tempo real, em página específica, todos os empenhos de recursos antes que o pagamento seja feito, acompanhado da foto da nota fiscal que justifica o pagamento. A Transparência é um antídoto contra a corrupção e permite que a população fiscalize os gastos de cada órgão dos três poderes em todos os respectivos níveis. O Porta Voz – 2019 - Pag 4


JANETE É AUTORA DA LEI QUE SALVA VIDAS! seguinte. Os mutirões foram uma parceria do Governo do Estado, da Defensoria Pública da União e da Sociedade Brasileira das Cirurgias Plásticas, com médicos voluntários. O custo dos mutirões foi pago pelo Governo do Estado. Janete tem mais projetos para garantir a cidadania às vítimas de escalpelamento.

A Lei 11.970/2009, da deputada Janete, obriga a cobertura do volante e do eixo dos motores estacionários usados na navegação ribeirinha. Essa lei fez os acidentes ribeirinhos com escalpelamento caírem 75% na foz do rio Amazonas. O pedido das mulheres ribeirinhas foi levado por Janete ao Congresso e aprovada em 2 anos. Aconteceram campanhas de conscientização feitas pelo mandato da deputada Janete, pela Associação das Mulheres Ribeirinhas Vítimas de Escalpelamento e pela Marinha do Brasil, com a instalação gratuita da carenagem sobre o volante e eixo e partes móveis dos motores. A instalação da carenagem é feita na Capitania dos Portos de Santana. A Lei Janete incentivou outras ações em favor das mulheres que sofreram o acidente, como a doação de cabelos pelas mulheres agricultoras da América Latina e a oficina para confecção de perucas. Na gestão do governador Camilo, a pedido da deputada Janete, foram realizados mutirões de cirurgias plásticas reparadoras que reconstituíram o couro cabeludo, nuca, testa e face de 64 mulheres. Elas receberam todo o suporte necessário, como passagens e hospedagem durante a recuperação para si e seu acompanhante, além de terem sido incluídas no programa de renda estadual. A colocação das próteses auriculares – cerca de 60 – não teve continuidade no governo

Pensão às vítimas O projeto de lei 10.547/2018, da deputada Janete pretende instituir uma pensão especial, mensal, por toda a vida e intransferível às vítimas de escalpelamento provocado por volantes, eixos ou partes moveis de motores de embarcações. Cirurgias plásticas pelo SUS A deputada Janete apresentou o projeto de lei 3397/2012 para que as vítimas de acidentes ribeirinhos com escalpelamento tenham, gratuitamente, pelo SUS, as cirurgias plásticas reparadoras, além de outros benefícios assistenciais.

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JANETE É AMIGA DA MARINHA E DOS RIBEIRINHOS A deputada Janete investiu R$ 2 milhões das suas emendas para ações da Marinha do Brasil, entre elas o cuidado com a saúde da população ribeirinha e a prevenção ao escalpelamento. R$ 1 milhão e 200 mil foram para ações de saúde. R$ 700 mil destes estão no orçamento de 2019, para operações do Navio Auxiliar Pará, que aporta nas localidades do nosso estado, como Laranjal, Bailique, Macapá e Santana para cuidar da saúde de crianças, adolescentes, jovens e adultos. Os outros R$ 800 mil são para a Capitania dos Portos de Santana recuperar embarcações e edificações e fiscalizar e prevenir acidentes. R$ 250 mil estão no orçamento de 2019. Por seu apoio à Marinha do Brasil, Janete foi agraciada com a medalha Amiga da Marinha, pelo apoio que dá à Força naval.

Defesa dos Pescadores O Sindicato dos Pequenos e Médios Armadores de Pesca dos Estados do Pará e do Amapá – SINDIPAM – PA/ AP homenageou a deputada Janete com a Comenda Café Filho pelo compromisso da socialista com o setor. Ação articulada pela deputada Janete capacitou 100 pescadores da Colônia Z-7, no município de Ferreira Gomes. O curso sobre cultivo de tambaqui em tanques-redes, na sede da Colônia, foi ministrado por uma equipe da Embrapa Amapá. Janete e Capi apoiam os pescadores do Norte do País que pedem a retirada das restrições impostas pelo Ministério do Meio Ambiente aos pescados da costa do Amapá e do Pará e a suspensão do cancelamento das carteiras de pescador, enquanto são corrigidas possíveis irregularidades. No Bailique, “Filico” foi reeleito para a presidência da colônia dos pescadores do Bailique com 359 votos.

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GESTÃO COMPARTILHADA: O CIDADÃO MAIS PERTO DO PODER A Gestão Compartilhada é uma ferramenta de acompanhamento orçamentário, financeiro e físico dos gastos públicos por cidadãos organizados em grupos de aplicativos de mensagens. A proposta pode se tornar Lei para toda a administração pública quando for aprovado o Projeto de Lei 9617/2018, de autoria do senador Capi, aprovado no Senado, com teor idêntico apresentado pela deputada Janete, na Câmara. É uma iniciativa dos mandatos da deputada Janete e do senador Capi que vai virar lei nacional e já serve para o controle social de suas emendas e as de Capi ao orçamento geral da União (OGU). O objetivo é aproximar o cidadão do poder público, ampliando a fiscalização. Funciona assim: quem quer saber o andamento, do início ao fim, de um projeto resultante de emenda ao orçamento, se organiza em um grupo de WhatsApp. No grupo também tem um representante da prefeitura, governo estadual ou federal, dos mandatos e da empresa vencedora da licitação para acompanharem a obra ou o serviço, passo a passo. Pela Gestão Compartilhada são acompanhados os gastos públicos de obras, prestação de serviços e aquisições de materiais e equipamentos e qualidade da execução e funcionamento.

Armadores no Supersimples A deputada Janete é autora do projeto de Lei 271/2013, para incluir os armadores no Super Simples Nacional. Honraria do Ministério Público O Ministério Público Estadual do Amapá condecorou Janete com a Grã-Cruz, a mais alta honraria da instituição, dada aos que ajudam a melhorar ainda mais os serviços que o MP-AP presta ao Estado. A deputada Janete colocou R$ 500 mil de emenda para comprar e equipar dois ônibus para o programa MP Comunitário. Os ônibus percorrem as cidades levando informações sobre direitos dos cidadãos e mediação de conflitos através do diálogo entre as partes.

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RECONHECIMENTO

A deputada Janete recebeu vários prêmios pela sua atuação parlamentar.

Meio Ambiente Janete recebeu, na Itália, o Prêmio Nacional de Ecologia “Verde Ambiente 2012”, entregue pela Verdi Ambiente e Società (VAS), com apoio do Ministério do Meio Ambiente, Terra e Mar da Itália, região da Campania, Província de Nápoles, Prefeitura de Nápoles, Prefeitura de Sorrento e da Green Cross Italia. Direitos Humanos O Senado Federal deu a Janete, em 2013, a Comenda Dom Hélder Câmara. O prêmio reconhece sua trajetória em defesa da democracia, dos direitos humanos, dos povos tradicionais da floresta, populações ribeirinhas, povos indígenas, parteiras, mulheres, jovens, idosos, trabalhadores, vítimas de escalpelamento, dentre outros. Cidadã Santanense A Câmara Municipal de Santana deu a Janete o diploma de Cidadã Santanense, em 2013, por proposta do vereador Ivo Giusti, do PSB, aprovada por todo o Plenário da Casa.

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A DEPUTADA JANETE SEMPRE VOTOU A FAVOR DA POPULAÇÃO. Conheça o voto da Janete em alguns temas aprovados recentemente. Janete votou pelos direitos dos trabalhadores. Em 11 de novembro de 2017 passou a valer uma nova legislação trabalhista (Lei 13.467/2017). Ela modifica 97 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e sete artigos de outras normas. É a maior mudança realizada desde 1967. A lei permite acordos para alterar pontos que antes eram fixados legalmente, incluindo jornada de trabalho, intervalo para descanso e férias. Essa nova legislação dificulta que trabalhadores possam entrar com ação na justiça trabalhista. Gestantes e lactantes poderão trabalhar em locais insalubres, o que antes era proibido. O ajuizamento de ações na Justiça do Trabalho caiu quase 50%, já que o trabalhador será obrigado a pagar várias custas, das quais era isento, se perder o processo. Num mercado de elevado desemprego, é muito ruim para o trabalhador.

Terceirização sem limites A deputada Janete Capiberibe votou NÃO à terceirização sem limite da força de trabalho. Com texto proposto quase 20 anos atrás, o governo conseguiu aprovar em tempo recorde a lei 13.429/2017. Além de achatar os salários dos trabalhadores terceirizados, a norma precariza e fragiliza as relações entre o empregado e a empresa. A partir da aprovação dessa nova lei, as empresas têm permissão para terceirizar quaisquer atividades, tornar “eternos” os serviços temporários, demitir a qualquer hora sem que o trabalhador acesse a multa do FGTS ou seguro desemprego. Agora é permitida a contratação de temporários para substituir trabalhadores grevistas, se a greve for considerada abusiva ou acontecer paralisação de serviços essenciais.

Previdência Social A deputada Janete quer que os rabalhadores tenham os direitos segurados na velhice e vota não à reforma! Pela proposta apresentada pelo governo, milhões de brasileiros não vão conseguir se aposentar. Entre as exigências estão idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres e 40 anos de contribuição! Tais regras – ao lado das novas leis da terceirização e trabalhista – distanciam o trabalhador da aposentadoria. Com renda menor e sem perspectiva de se O Porta Voz – 2019 - Pag 9


aposentar, milhares deixarão de contribuir. Aí sim a Previdência Pública pode quebrar. O acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à aposentadoria rural também será mais difícil, prejudicando quem mais precisa de políticas públicas para ter assistência na velhice. A proposta em debate não mexe nos privilégios, como as aposentadorias milionárias. A sociedade para pressionar os deputados e senadores para impedir que tirem os direitos dos trabalhadores à aposentadoria.

inflação. Isso já provocou aumento da desigualdade social, como mostra o estudo recente da Oxfam Brasil. A EC 95 reduz os recursos para investimentos, melhorias e manutenção dos serviços em escolas, hospitais, universidades, moradia, segurança pública e outros serviços e os transfere para especuladores privados. Em 2018, o orçamento da área social ficou 80% menor, mas o que vai para banqueiros cresceu 90%. Para 2019, calcula-se que o Sistema Único de Saúde perderá R$ 9 bilhões.

Isenção às petroleiras internacionais Janete votou NÃO à Medida Provisória 795/2017, que reduz a tributação para o setor brasileiro de petróleo e gás. Para a deputada, a medida é injusta com a população, por que a gasolina e o gás sobem o tempo todo, enquanto as multinacionais do petróleo lucram mais sem pagar impostos. A isenção de R$ 1 trilhão equivale a 5 vezes o déficit nas contas públicas. Janete votou para impedir o corte nos investimentos públicos Janete votou NÃO ao congelamento dos investimentos públicos por 20 anos. A Emenda Constitucional 95 congelou os investimentos públicos – como em saúde, educação. segurança – por 20 anos. Na prática, quando a economia e a receita pública crescerem, esses orçamentos terão o mesmo valor, apenas corrigidos pela

“Ladrão de galinha vai para a prisão. Colarinho branco fica numa boa. Em homenagem ao povo brasileiro eu voto NÃO. Para que Temer seja investigado e julgado. Fora Temer” Janete votou duas vezes pelo afastamento de Michel Temer (PMDB/ SP) do cargo. Ele é o primeiro presidente da República no exercício do mandato acusado formalmente por corrupção e formação de quadrilha.

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MIGUEL ARRAES É HERÓI DA PÁTRIA Mototaxistas, motoboys e mototransportadores serão isentos de IPI Janete é autora do projeto de Lei 5.803/2009, para isentar do IPI as motocicletas usadas pelos Mototaxistas, motoboys e mototransportadores. Livros financiados pelo FIES Janete apresentou o projeto de Lei 6.641/2009 para que os alunos do ensino superior possamcomprar livros e equipamentos financiados pelo FIES. Candidatura exclusiva pela Internet

O líder socialista Miguel Arraes teve seu nome incluído no Livro dos Heróis da Pátria. É a Lei 13.719, de 2018, de autoria do deputado Tadeu Alencar e da deputada Janete. Janete tem mais três projetos para inscrever Carlos Marighella, Rubens Paiva e Aracy Guimarães Rosa no Livro dos Heróis da Pátria. Aracy, chamada o Anjo de Hamburgo, é a única mulher a ter o nome inscrito no Jardim dos Justos, no Museu do Holocausto, em Israel por salvar judeus do nazismo. Transparência A Câmara dos Deputados poderá ter uma Comissão de Transparência e Governança Pública, proposta pela deputada Janete pelo projeto de resolução 35/2015. Comissão idêntica já foi criada no Senado por proposta do senador Capi.

O projeto 4515/2016 institui regras para os candidatos que fizeram campanhas eleitorais exclusivas pela Internet. Biopirataria O projeto de Lei 287/2007, da deputada Janete, torna crime a exportação de espécies vegetais sem licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), inclusive germoplasma (material genético) e outros produtos e subprodutos de origem vegetal. Princípio da Confiança Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 407/2018 apresentada por Janete, o governo não pode “quebrar o princípio da confiança” e alterar leis que tenham criado expectativas de direito. Por exemplo, tirar benefícios previdenciários previstos quando o trabalhador ou servidor público já tenha iniciado sua contribuição. A sugestão é da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social – ANADIPS.

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DEFENSORA DOS DIREITOS HUMANOS AMIGA DOS POVOS INDÍGENAS

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) é uma das fundadoras do Grupo de Amigos dos Povos Indígenas da América Latina, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, na Bélgica. O grupo intercontinental tem o objetivo de denunciar as violações e lutar pelos direitos dos povos indígenas da América Latina. Com Janete, na fundação, em novembro de 2017, estavam as lideranças GuaraniKaiowá Inaye Lopes e Daniel Vasques. Janete representou a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, com seu presidente, deputado Paulão (PT/AL), em missão oficial ao Parlamento Europeu, que debate o Acordo Comercial União Europeia-Mercosul, com previsão de cláusula para proteção dos direitos humanos e sanções comerciais aos países que os desrespeitarem. Em 2016, Janete coordenou uma missão de deputados do Parlamento Europeu e brasileiros ao Mato Grosso do Sul para conhecer a realidade dos GuaraniKaiowá. Em 2017, duas missões de eurodeputados abordaram a realidade dos Guarani-kaiowá no Congresso Nacional, além da viagem dos brasileiros a Bruxelas.

Resistência na CPI da Funai Durante dois anos, a deputada Janete Capiberibe integrou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra. Janete e outros defensores dos povos indígenas, de quilombos e assentados da reforma agrária impediram um ataque maior dessa CPI ilegal aos direitos legais desses grupos. Dominada pela bancada ruralista, a CPI acusou 31 indígenas, cinco indigenistas, 21 antropólogos – incluindo dois já falecidos –, 14 religiosos católicos, três professores universitários, três agricultores assentados e 25 servidores e ex-servidores públicos; 16 procuradores federais e três advogados da União. Até hoje, o relatório – uma peça de preconceito, ódio e truculência dos ruralistas para tomar as terras dos indígenas – não foi publicado no Diário Oficial da Câmara, mas muitas sugestões foram adotadas pelo governo Temer.

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TRANSPOSIÇÃO DOS SERVIDORES DO EX-TERRITÓRIO DO AMAPÁ PARA A UNIÃO

Janete foi a primeira parlamentar a apresentar um projeto de lei (4.754/2009) para incluir nos quadros da União os servidores dos municípios de Santana, Laranjal do Jari, Mazagão, Amapá, Calçoene, Oiapoque e Macapá, contratados quando o Amapá ainda era território. Janete e Capi atuaram com os parlamentares do Amapá, Roraima e do Brasil e com os servidores do ex-território para aprovar as Emendas Constitucionais 79 e 98, que incorpora esses servidores ao quadro da União. Dois mil e trezentos já foram transferidos, fazendo justiça ao seu direito e gerando economia aos cofres do estado. No entanto, o relator recusou emendas ao projeto de emenda constitucional e deixou de atender outras categorias, como os auditores fiscais, servidores da Controladoria Geral do Estado, da Eletronorte, policiais rodoviários, Secretaria de Planejamento, Assembleia Legislativa e Câmaras de Vereadores, Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA e da Companhia de Água e Esgoto do Amapá – CAESA, Secretaria de Segurança Pública que estavam em curso de formação, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Justiça e do Ministério Público. Para corrigir essa omissão será preciso aprovar novas propostas de emenda constitucional.

Defesa da RENCA A mobilização popular barrou a tentativa do presidente Temer de abrir a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) para a exploração de ouro, cobre e outros minerais por mineradoras. Essa foi uma das maiores ameaças ambiental e social que colocou em risco a floresta e os povos Waiãpi (AP), Apalaí e Waiana (PA) que lá vivem. A Associação dos Povos e Organizações Indígenas do Norte do Pará e do Amapá saiu em defesa da Reserva. A deputada Janete apresentou um projeto de decreto legislativo para barrar a ameaça de Temer. O decreto de Temer foi derrubado 10 dias depois.

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Empregados Domésticos Janete é defensora dos direitos trabalhistas de empregados e empregadas domésticas. Com esse apoio, hoje eles têm direitos como descanso em finais de semana e férias, hora extra, adicional noturno, salário família, auxílio-creche e pré-escola, recolhimento do FGTS, indenização se for despedido sem justa causa, segurodesemprego e contra acidentes de trabalho.

Agentes Comunitários Janete apoia a mobilização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agendes Comunitários de Endemias desde 2007, votando a favor do piso, do reajuste previsto em lei, da qualificação e do plano de carreira da categoria.

(Supersimples). Além de aprovar o projeto foi preciso derrubar os vetos de Temer. “As micro e pequenas empresas geram mais empregos e mais renda e dinamizam a economia de forma rápida”, diz Janete. Reconhecimento das Parteiras Tradicionais Projeto de lei para reconhecer, qualificar e remunerar as parteiras tradicionais foi um dos primeiros que a deputada Janete apresentou na Câmara. Debates, audiências, seminários mobilizaram parteiras de todo o País. Em 2011, o Ministério da Saúde criou o Rede Cegonha que incorporou, em parte, as ideias de Janete e do Projeto das Parteiras Tradicionais do Amapá, implantado em 1995 e coordenado por ela. No nosso estado, cadastrou, remunerou e qualificou as parteiras, ajudou a reduzir as cesáreas, ampliar os partos naturais e reduzir a mortalidade materna e neonatal. Em 1998, o projeto recebeu da UNESCO o Prêmio Paulo Freire, pela valorização e resgate do saber popular.

Casas das Parteiras

Micro e pequena empresas A deputada Janete votou a favor do parcelamento de dívidas das micro e pequenas empresas com o Simples Nacional

Cinco municípios estão recebendo Casas das Parteiras (Casa de Apoio à Parturiente) com R$ 1 milhão e 700 mil conseguidos pela deputada Janete: Laranjal, Oiapoque, Tartarugalzinho e Pracuúba (R$ 250 mil cada) e Macapá, no bairro Sol Nascente, (R$ 700 mil). O Porta Voz – 2019 - Pag 14


SABER DAS PARTEIRAS SERÁ PATRIMÔNIO CULTURAL NACIONAL

Premiação As parteiras tradicionais do Amapá foram premiadas duas vezes pela Câmara dos Deputados, por indicação da deputada Janete. Em 2008, a parteira Jovelina da Costa Santos, a Jovita, recebeu o prêmio Mulher-cidadã Carlota Pereira de Queiroz. Em 2014, representadas pela presidente da Associação das Parteiras do Amapá, Maria Luiza Dias, receberam o Prêmio Doutor Pinotti, pela promoção de acesso e qualificação dos serviços de saúde da mulher. R$ 550 mil colocados pela deputada Janete estão financiando o inventário do saber

das parteiras tradicionais, por amostragem, em todo o Brasil. Depois disso, esse saber poderá se tornar patrimônio cultural do Brasil. O projeto de estudo só está sendo realizado por que a deputada Janete garantiu os recursos financeiros. O saber das parteiras será levantado em diferentes espaços do território brasileiro, como comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e de colonização europeia pela Universidade Federal de Pernambuco. Antes disso, Janete fez indicação ao Ministério da Cultura reforçando o pedido da sociedade civil (Instituto Nômades) para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN fizesse o inventário.

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TV 5 Monde Janete e o senador Capi foram destaque do documentário da TV 5 Monde, exibido para os países de língua francesa. Eles relatam como tiveram contato com a língua francesa e como isso foi importante para aproximar o Amapá e o Brasil da vizinha Guiana Francesa. Janete lembrou que o idioma possibilitou-lhe conhecer a primeira-dama da França, Danielle Mitterrand. Da sua amizade resultou a construção, na gestão do governador Capi, do Centro de Línguas Danielle Mitterrand. Janete convidou Danielle para participar de audiências sobre temas importantes, no Congresso, como o direito humano à água.

LGBTI+ Janete é defensora dos direitos da comunidade LGBTI+. Foi a primeira política a participar da parada LGBTI+ no Amapá e levou essa bandeira para seu mandato na Câmara. Destinou recursos e ajudou a garantir direitos, como o da união civil, e apoia a criminalização da homofobia e outros crimes cometidos por conta do gênero da vítima.

14º e 15º salários

Correios

Ainda em 2012, a deputada Janete Capiberibe renunciou ao 14º e 15º salários que eram pagos anualmente aos parlamentares. Esses salários voltaram aos cofres públicos. A ação mobilizou um grupo maior de deputados e senadores e, no ano seguinte, o 14º e 15º salários deixaram de ser pagos a todos eles.

Janete atuou em defesa dos Correios, ameaçados pela crise financeira e risco de privatização. Ela questionou o fechamento de duas das 29 agências no Amapá e lembrou a relevância social do serviço. A deputada Janete promoveu audiências na Câmara e reuniões com os servidores e com a direção. O Porta Voz – 2019 - Pag 16


JANETE APOIA OS AUTISTAS E SUAS FAMÍLIAS Situação da obra no início de dezembro de 2018)

Mães do Renda No Congresso, a deputada Janete denuncia a política do atual governador que tira benefícios de famílias pobres, parcela salários de servidores e corta a merenda dos estudantes, dentre outras maldades que colocaram o Amapá na pior taxa de desemprego do País e fizeram duplicar a quantidade de pessoas em situação de pobreza no estado. Janete defende o retorno das mães ao programa Renda Pra Viver Melhor e a recontratação dos vigilantes das escolas.

Com a emenda de R$ 1 milhão da Janete está sendo construída a sede da Associação de Pais e Amigos os Autistas do Amapá – AMA, um prédio de 625 metros quadrados, na Fazendinha. Todos os anos, a deputada Janete promoveu uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo. A data é celebrada no dia 2 de abril, desde 2007, por decreto da Organização das Nações Unidas (ONU).

Redução no preço da energia

Em Sessão Solene, com Jani Bethânia, presidente da AMA-AP

A deputada Janete e o senador Capi defendem a redução da tarifa de energia elétrica no Amapá. Em reunião com o ministro de Minas e Energia, com a bancada federal e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Amapá, pediram que o Ministério intercedesse à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). O preço da tarifa quase dobrou entre 2016 e 2017. O Porta Voz – 2019 - Pag 17


Apoio às comunidades de quilombo

Bolívia, 36 anos depois! Quarenta anos após a morte do revolucionário Ernesto Guevara de La Serna, o Che, e 36 anos depois de terem pisado a primeira vez na Bolívia, Janete e Capi voltaram, em 2007, ao país onde Che foi assassinado, acompanhados por lideranças políticas, religiosas, como Dom Tomás Balduíno, e de movimentos sociais. Janete, Capi e a filha do casal, Artionka, então bebê, passaram pela Bolívia quando se refugiavam da violenta repressão militar no Brasil, em 1971. Na época, as ditaduras militares se instalavam em todo o continente latino-americano, como estratégia do controle político e econômico pelos Estados Unidos.

A deputada Janete é a primeira parlamentar a destinar recursos de emenda parlamentar para titular comunidades de quilombo. Ela colocou R$ 1 milhão para ações de estudos antropológicos e demarcação de 14 áreas e fomento econômico em outras, totalizando 23 comunidades de quilombo do Amapá beneficiadas em Macapá, Santana, Itaubal e Mazagão: Lagoa do Maracá, Santa Luzia do Maruanum I, Curralinho, Igarapé do Palha, São Miguel, Alto Pirativa, Santo Antônio de Matapi, Nossa Senhora do Desterro e Dois Irmãos e Campina de Pedra, Ressaca da Pedreira, Lagoa dos Índios, Ilha Redonda, São José do Matapi do Porto do Céu e Santa Luzia do Maruanum, Rosa, Conceição do Macacoari, Mel da Pedreira, São Raimundo do Pirativa, Carmo do Maruanum, São José do Mata Fome, Cinco Chagas do Matapi e São Miguel do Macacoari. As ações são diferentes em cada comunidade.

Negritude Socialista A deputada Janete Capiberibe incentiva a formação dos Núcleos da Negritude Socialista Brasileira e a resistência às reformas do governo.

Deputada Janete e o bispo Dom Tomás Balduíno O Porta Voz – 2019 - Pag 18


Estádio Glicerão O senador João Capiberibe e a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) integram o movimento #SOSGlicerão, para revitalizar o estádio. Na sede da Caixa Econômica Federal, em Brasília, articularam a liberação de três convênios que somam R$ 4 milhões 950 mil para modernizar o Estádio Glicério de Sousa Marques, mas a prefeitura de Macapá, que firmou contrato com o Ministério dos Esportes, não atualizou os projetos nem executou a obra. Frente Parlamentar da Odontologia A deputada Janete integra a Frente Parlamentar da Odontologia com o objetivo de apoiar e defender os ideais dos cirurgiões dentistas e da odontologia, representados pelos Conselhos Federal e Regionais, pelas representações sindicais e pelas instituições civis da categoria e mobilizar pela ampliação dos serviços de odontologia na saúde pública. Delegacia no Bairro Santa Rita A deputada Janete colocou uma emenda de R$ 100 mil e o estado, na gestão do governador Camilo, acrescentou mais R$ 99 mil de contrapartida, para reformar e ampliar a Delegacia do Interior, no Bairro Santa Rita. Comunidade Kumenê O barco “Comunidade Kumenê” é uma conquista adquirida por emenda de R$ 195 mil da deputada Janete e contrapartida de R$ 21,3 mil do estado, em 2012. A embarcação transporta a produção das comunidades indígenas que respondem por 40% dos produtos agrícolas comercializados no Oiapoque.

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Acordos entre Brasil e França Os acordos entre Brasil e França, que têm efeitos entre o Amapá e a Guiana, estão valendo desde 2016. Foram assinados em 2012 e 2014, quando Camilo governou o Amapá, e aprovados pelos parlamentos dos dois países em 2016. A aprovação pelo Congresso brasileiro é resultado do esforço da deputada Janete e do senador João Capiberibe, que promovem a aproximação entre as duas nações desde a década de 1990. Estão publicados como Decretos Legislativos 164, 165 e 166/2015. O 164 regulamenta o transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros, táxis e linhas regulares de transportes coletivos entre os dois lados da fronteira. O 165 tira os impostos de importação e de exportação dos produtos de uso pessoal e familiar: alimentos, material de limpeza, higiene, roupas, calçados, revistas e jornais, entre outros. O 166 trata da cooperação entre Brasil e França para socorro de emergência nos dois lados do Rio Oiapoque.

Mais Médicos e Medicina Tradicional Indígena A deputada Janete apoia o programa Mais Médicos e a presença de médicos estrangeiros onde não haja médicos brasileiros. Com a saída dos estrangeiros, o Amapá perdeu 72 profissionais, o que pode deixar sem atendimento as comunidades mais distantes das cidades maiores e indígenas. O Mais Médicos provocou mudanças no Amapá. Só os estrangeiros atenderam mais de 350 mil pessoas. Na aldeia Kumenê, o povo Palikur resgatou os conhecimentos tradicionais indígenas sobre plantas medicinais. O projeto Revitalizando os Conhecimentos Naturais dos Povos da Floresta Amazônica foi iniciativa do médico cubano Dr. Javier Isbell López, que morou na comunidade. Janete mostrou o resultado ao representante da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS e da Organização Mundial da Saúde - OMS no Brasil, Joaquim Molina, e ao especialista em saúde familiar e comunitária, Bernardino Vitoy, para que a proposta seja levada a outros lugares.

Guarda Municipal de Macapá R$ 300 mil de emenda da deputada Janete serviram para comprar dois Renault Sandero, uma pick-up e uma van que estão sendo usados pela Guarda Municipal de Macapá. O Porta Voz – 2019 - Pag 20


JANETE INVESTIU R$ 20 MILHÕES NA EDUCAÇÃO Garantir educação pública, universal, gratuita e de qualidade para todos é prioridade da deputada Janete. Isso muda para melhor a vida das pessoas. O acesso às creches, escolas técnicas e universidades públicas é o sonho das famílias com filhos. Por isso, Janete investiu grande parte das suas emendas para construir creches – ela é a parlamentar que mais fez creches no Amapá, são 8 –, na Universidade Estadual do Amapá (UEAP), na Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e no Instituto Federal do Amapá (IFAP). Janete indicou mais R$ 3,8 milhões para o setor no orçamento de 2019: R$ 800 mil para a Unifap, R$ 1 milhão para a UEAP e R$ 2 milhões para o IFAP.

R$ 5,3 milhões investidos na UNIFAP A Universidade Federal do Amapá já fez investimentos que somam R$ 5,3 milhões do total de R$ 10,1 milhões que a deputada Janete já indicou para a instituição. São investimentos que beneficiam todos os estudantes nos campi de Macapá e do Oiapoque. Janete colocou mais R$ 800 mil do orçamento de 2019 para a Universidade da Mulher, Universidade da Maturidade, cursinho para concursos e aquisição de material.

Faculdade de Medicina A deputada Janete investiu R$ 1 milhão e 500 mil do orçamento de 2008 para construir e equipar o 2º pavimento do prédio da Faculdade de Medicina. São seis salas de aula, auditório multiuso, biblioteca, dois banheiros adaptados aos deficientes, coordenação do curso, sala de professores, área de vivência e área de circulação; uma passarela e um reservatório de água para abastecer os laboratórios dos cursos de Farmácia, Medicina, Enfermagem e Ambulatórios. Já foram formados 120 médicos em 4 turmas (2010, 11, 12 e 13).

Hospital Universitário A deputada Janete apoia a construção do Hospital Universitário, no campus Marco Zero do Equador da Unifap. R$ 100 milhões de emenda da bancada estão sendo executados, dos quais R$ 42 milhões foram pagos. Mais R$ 90 milhões estão no orçamento de 2018 e R$ 100 milhões no de 2019. A obra começou em 2017 e deverá ser concluída em 2020. O Porta Voz – 2019 - Pag 21


Assistência ao Estudante

Bolsas aos Pesquisadores

Estudantes da graduação da UNIFAP receberam bolsas para o desenvolvimento de projetos de extensão, ticket alimentação, auxílios para fotocópias e passagens de ônibus, dentre outros, com R$ 250 mil de emenda da deputada Janete (2010). R$ 27,85 mil foram usados para adquirir o acervo bibliográfico para o “Ciclo de Seminários em Tópicos de Matemática” e mobiliário os programas e projetos de extensão da UNIFAP.

Janete investiu R$ 500 mil (2011) para pagar bolsas aos pesquisadores da UNIFAP, que desenvolvem pesquisas científicas em diversas áreas. O auxílio é um incentivo importante para o crescimento dos projetos de pesquisa na instituição, contribuindo para o crescimento da Universidade.

Laboratório de Geografia A Unifap investiu R$ 270 mil de emenda da deputada Janete do orçamento de 2011 para construir e equipar o laboratório do Curso de Geografia, considerado uma grande conquista para a instituição. O bloco tem duas salas de aula, oito gabinetes, secretaria e recepção.

UNIFAP Pré-Vestibular A deputada Janete colocou R$ 500 mil (2011) para preparar jovens e adultos que prestarão vestibular nas universidades públicas. O valor foi usado no auxílio com transporte dos estudantes, no pagamento dos professores e para adquirir kits de informática para unidades administrativas e acadêmicas da UNIFAP. Universidade da Maturidade e da Mulher A deputada Janete é a madrinha da Universidade da Maturidade (UMAP) e da Universidade da Mulher (Unimulher). Com R$ 1 milhão e 092 mil de duas emendas de Janete (2011 e 2016) foram realizados os cursos das duas Universidades, atividades paralímpicas e curso de libras. A Universidade da Mulher já formou 480 alunos e a da Maturidade, 600.

Ônibus do Curso de Geografia Com R$ 280 mil de emenda da deputada Janete (2015) a Unifap comprou um ônibus para os estudantes do curso de Geografia.

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UNIVERSITÁRIOS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS DO OIAPOQUE Oitenta e oito alunos indígenas e quilombolas estão frequentando as aulas de graduação nos cursos de Ciências Biológicas, Direito, Enfermagem, Geografia, História, Letras/Francês e Pedagogia no Campus Binacional do Oiapoque desde o 2º semestre de 2018. Eles ingressaram através do Processo Seletivo Específico, uma reinvindicação do Conselho de Caciques dos Povos Indígenas de Oiapoque articulada com UNIFAP pela deputada Janete e reforçado pelo senador Capi. A seleção ocorreu por meio de uma redação e entrevista, com inscrição gratuita. Para implantar o processo seletivo específico, Janete esteve em audiência com a reitoria e pediu apoio à 6ª Câmara do Ministério Público Federal, que cuida das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, para dar suporte aos aspectos legais desse processo seletivo. Janete destinou R$ 250 mil de uma emenda sua ao Orçamento de 2018 para custear o concurso e a manutenção dos estudantes. Assim, a UNIFAP pode contornar o corte do governo Temer nas bolsas permanência dos estudantes indígenas e quilombolas em todo o País.

Inclusão Digital na UNIFAP R$ 400 mil conseguidos pela deputada Janete Capiberibe no Ministério da Ciência e Tecnologia foram usados para implantar três telecentros, na Unifap, que capacitam cerca de 150 alunos por semestre. São 72 computadores com serviço de Internet de alta velocidade.

Urbanização no Campus Binacional do Oiapoque Estacionamento, área de vivência, acessos e urbanização nos blocos B e C da UNIFAP no campus do Oiapoque foram construídos com R$ 1 milhão de emenda da deputada Janete.

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Apoio à Pós-graduação

Pólo Unifap no município do Amapá

A deputada Janete destinou R$ 100 mil das suas emendas, em 2006, para fortalecer os Cursos de Pós-Graduação da UNIFAP. Os recursos foram para adquirir material de apoio, equipamentos e mobiliário em geral.

Janete destinou emenda de R$ 500 mil (2017) para construir o polo da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) no município de Amapá. O dinheiro está empenhado e pronto para pagar.

Inclusão na Universidade Os R$ 800 mil do orçamento de 2019 vão permitir o ingresso de 100 idosos na Universidade da Maturidade (R$ 200 mil), 100 alunas na Universidade da Mulher (R$ 200 mil), 320 alunos no cursinho preparatório para concursos (R$ 300 mil) e para comprar equipamentos (R$ 100 mil) que darão suporte a esses cursos.

Janete indicou R$ 1 milhão e 650 mil para a UEAP A Universidade Estadual do Amapá (UEAP) recebeu R$ 650 mil de emenda da deputada Janete (2016) para implantar um parque tecnológico de informática e modernizar a gerência de informações da instituição. Janete colocou mais R$ 1 milhão para a UEAP no orçamento de 2019 para formar as bibliotecas dos cursos de Engenharias de Pesca, de Produção, Florestal, Ambiental, Agronômica e Química, Licenciaturas em Ciências Naturais, Química, Matemática e Tecnologia em Design e formação política.

Qualificação das parteiras A Unifap investiu R$ 540 mil de emenda da deputada Janete no projeto “Mãos Acolhedoras”, entre 2009 e 2011. Foram qualificadas parteiras tradicionais nos municípios de Amapá, Ferreira Gomes, Mazagão, Porto Grande, Santana e Tartarugalzinho, que também receberam os Kits Parteiras.

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JANETE É A DEPUTADA QUE MAIS CONSTRUIU CRECHES A deputada Janete é a que mais construiu creches no Amapá: são 8 no total. Sete foram edificadas em Santana, Laranjal, Itaubal e Calçoene com R$ 3,4 milhões das suas emendas. Já para construir a creche Ana Cristina, em Macapá, Janete fez uma grande feira de solidariedade e entregou a creche no Bairro Perpétuo Socorro, em 2002. Ela também incluiu as creches públicas e filantrópicas para receber recursos do Fundo Nacional da Educação Básica. A Escola Municipal de Ensino Infantil Professor Mauro Cezar da Silva Correia, no Bairro União, foi inaugurada em abril de 2012. 225 crianças vão à creche de manhã e à tarde. É a maior de Santana para a educação infantil. A da comunidade Igarapé da Fortaleza, na rodovia Salvador Diniz, inaugurada em Maio de 2012, atende 200 crianças entre três e cinco anos. A Liana Cardoso Sardinha, no final da Avenida Santana, bairro Parque das Laranjeiras, foi inaugurada em abril de 2012. Atende 125 crianças, de manhã e à tarde. Laranjal recebeu duas creches. A Arco-Íris, no Bairro Cajari, inaugurada em dezembro de 2012, recebe 100 crianças. A outra é no Bairro Sarney. A de Itaubal está pronta para funcionar, construída com R$ 600 mil de emenda da deputada Janete.

Creche Professora Vivalda Aires Cardoso (Calçoene)

Creche Igarapé da Fortaleza (Santana)

Creche Arco-Íris (Laranjal do Jari)

Creche em Itaubal

Creche Ana Cristina (Macapá)

Professor Mauro Cezar (Santana)

Liana Cardoso Sardinha (Santana)

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R$ 6 milhões para o Instituto Federal do Amapá O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá – IFAP – já recebeu R$ 6 milhões de emendas da deputada Janete (orçamentos de 2011, 2013, 2015, 2017, 2018 e 2019). Destes, R$ 1 milhão e 250 mil foram investidos para expandir e estruturar os campi em Oiapoque e Amapá. R$ 600 mil (2018) são para implantar os laboratórios em Santana e Oiapoque. R$ 250 mil (2017) pagaram a instalação do laboratório do novo Polo, na cidade de Amapá. Neste Polo funcionarão dois cursos: auxiliar administrativo, para servidores públicos; e língua inglesa básico, para alunos do 3º ano do ensino médio e servidores públicos, em duas turmas com 35 alunos cada e a duração do curso é de 160 horas.

Investimento no IEPA R$ 1 milhão de emenda da deputada Janete estão revitalizando o Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA). R$ 600 mil são para obras de adequações do Laboratório de Coleções Científicas e R$ 400 mil para atividades de campo, oficinas e capacitação de estudantes bolsistas. Janete constatou que o atual governo abandonou a instituição, que está funcionando com menos de 30% de sua capacidade científica.

Mobilização dos reitores de Institutos Federais Janete promoveu audiência na Comissão da Amazônia com reitores dos Institutos Federais (IF) da região Norte para buscar alternativas aos cortes orçamentários por conta da Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos públicos por 20 anos. Uma carta de reivindicações dos Institutos Federais foi levada pelos deputados ao Governo. Eles defendem, prioritariamente, o fortalecimento dos IFs na região. O Porta Voz – 2019 - Pag 26


JANETE INVESTIU R$ 32 MILHÕES DAS SUAS EMENDAS NA SAÚDE PÚBLICA Equipamentos para o Hospital de Clínicas Alberto Lima Janete investiu R$ 1 milhão das suas emendas para comprar equipamentos de última geração para uma sala de cirurgias que servirá à oftalmologia, endoscopia, otorrinolaringologia, nefrologia, ortopedia e outras especialidades do Hospital de Clínicas Alberto Lima. Os equipamentos estão em processo de compra pela Secretaria Estadual de Saúde. Janete também investiu suas emendas para comprar equipamentos novos para a Maternidade Mãe Luzia, o Hospital Estadual de Santana, o de Laranjal, o de Porto Grande, o de Oiapoque e outras unidades de saúde do estado que você verá a seguir.

Equipamentos para as UBS de Macapá A deputada Janete destinou R$ 2 milhões em emendas (2015 e 2017) para equipar Unidades Básicas de Saúde de Macapá: Congós, Curiaú, Lelio Silva, Marcelo Candia, Infraero II, L. B. Fontoura, Pacoval, Rubim B. Aronovitch, Santo Antônio da Pedreira e São Pedro dos Bois. Cada UBS recebeu investimentos conforme a necessidade, entre mobiliário, equipamento hospitalar e odontológico, No-Break, Impressora Laser Multifuncional (copiadora, scanner e fax); Computadores, notebook e tablet, Datashow; Impressora de Código de Barras, além de um veículo para a secretaria de Saúde. Janete esteve na inauguração da UBS reformada e reequipada do Congós.

Equipamentos para a Maternidade Mãe Luzia Janete colocou R$ 1 milhão para reequipar a Maternidade Mãe Luzia. Entre os equipamentos que estão sendo entregues pelo estado estão aparelho de anestesia com monitor multiparâmetros, aparelho para fototerapia, aspirador de secreções elétrico móvel, autoclave hospitalar horizontal, berço para recém-nascido com fototerapia reverso, dentre outros. O Porta Voz – 2019 - Pag 27


INAUGURADA UNIDADE DO HOSPITAL DO CÂNCER EM MACAPÁ Medicamentos gratuitos para Macapá A prefeitura de Macapá recebeu R$ 921 mil de emenda da deputada Janete para comprar medicamentos para fornecer gratuitamente nas unidades municipais de saúde pública. Tratamento de câncer

A deputada Janete e o senador Capi colocaram R$ 3 milhões e 800 mil para construir a unidade do Hospital de Amor (Hospital do Câncer de Barretos), em Macapá. Janete colocou mais R$ 500 mil para o funcionamento da unidade de Macapá no orçamento de 2019. Inaugurada dia 15 de dezembro, é resultado das emendas da bancada do Amapá, no total de R$ 21,4 milhões. Além do prédio para diagnósticos, tratamentos e exames, uma carreta-laboratório vai percorrer o estado para fazer exames preventivos. Janete e Capi também articularam a doação do terreno pela Secretaria de Patrimônio da União ao estado que o transferiu ao Hospital de Amor.

Janete e Capi destinaram R$ 1 milhão para comprar equipamentos, reformar e ampliar a Enfermaria de Oncologia Pediátrica do Hospital Santa Marcelina, de São Paulo, onde crianças e adolescentes amapaenses, acompanhados pelos seus pais, tratam do câncer, desde 2008. Janete colocou mais R$ 318 mil para o Santa Marcelina no orçamento de 2019.

Senador Capi, Renato Meleragano, da Ong Tucca, a diretora do Hospital, Irmã Monique e a deputada Janete Visão Para Todos A deputada Janete destinou R$ 500 mil para reativar o programa Visão Para Todos, na gestão do governador Camilo, quando foram realizadas cerca de 3 mil cirurgias em mutirões do programa, que só opera nos governos do PSB.

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SAÚDE PARA SANTANA Posto de Saúde na Ilha de Santana O posto de saúde da Ilha de Santana, inaugurado em 2012, foi construído com emenda da deputada Janete. Nos 220 metros quadrados funcionam recepção, sala de espera, banheiros, consultórios médicos e odontológico, sala de esterilização, farmácia, almoxarifado, laboratório, copa e administração. O antigo posto era de madeira, com apenas três salas.

A deputada Janete destinou R$ 4 milhões 355 mil, em 2014 e 2018, para comprar equipamentos e material permanente para o Hospital Estadual de Santana, para o Centro Laboratorial de Santana e para comprar uma ambulância e equipar 10 Unidades Básicas de Saúde (UBS Dr. Alberto Lima, Policlínica Maria Tadeu Aguiar, Antônio Serieiro, Dr. Iacy Alcântara, Floriano Rego, Igarapé da Fortaleza, Ilha de Santana, Parque das Laranjeiras, Piçarreira e Família Elesbão. Esta receberá aparelho de ultrassonografia e sonar portátil). O Hospital está recebendo analisador de gases infantil, ultrassom, analisador de urina, aparelho para contador digital de células, hemossedimentação, geladeiras, cadeiras de rodas, microscópios, impressoras, entre outros. Rede Sarah A deputada Janete destinou R$ 650 mil das suas emendas (de 2016 a 2019) à Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, que atende dezenas de pacientes em Macapá e nas suas outras unidades.

Casa da Hospitalidade de Santana Para superar a dificuldade financeira, a deputada Janete destinou R$ 409 mil para manutenção e compra material de uso diário para da Casa da Hospitalidade de Santana que presta à população serviço de média e alta complexidade na saúde mental. A Prefeitura está repassando o material aos poucos. O Porta Voz – 2019 - Pag 29


Feiras e Mercado de Santana

Pavimentação da Avenida Tancredo Neves

A Feira Municipal e o Mercado Municipal de Santana, inaugurados em 2007, foram construídos com emendas de R$ 390 mil da deputada Janete e do senador Capi e contrapartida da prefeitura. A Feira do Produtor, no Bairro Remédios II, foi construída com R$ 400 mil de emenda da deputada Janete.

A deputada Janete conseguiu R$ 1 milhão do Ministério das Cidades para implantar o esgotamento de água da chuva, acessibilidade, pavimentação e meio fio na Avenida Tancredo Neves, nos Bairros Paraíso e Mutirão, em Santana. A obra foi inaugurada em 2012 melhorou o trânsito dos carros, ciclistas e pedestres. Ônibus para a Casa Abrigo Bethânia Com R$ 300 mil de emenda da deputada Janete e mais R$ 30 mil de contrapartida do governo, a gestão do governador Camilo comprou um ônibus para a Casa Abrigo Bethânia, de Santana. É usado para transportar as meninas abrigadas e crianças e adolescentes da comunidade que fazem cursos na instituição. A Casa Abrigo é mantida com doações da comunidade e órgãos públicos.

O Porta Voz – 2019 - Pag 30


Fábrica de polpas da Ilha de Santana A fábrica de polpas da Cooperativa de Produtores Rurais da Ilha de Santana foi ampliada e equipada com emenda de R$ 144 mil da deputada Janete e contrapartida de R$ 110 mil do estado, totalizando R$ 254 mil. A comunidade produz polpas de frutas desde 1999, com orientação técnica do RURAP.

A deputada Janete destinou ainda R$ 400 mil para construir o Shopping Popular (2010, executado), R$ 200 mil para comprar um caminhão para a Associação de Produtores de Açaí (2017) e R$ 200 mil para comprar uma van para os artesãos (2017), estes dois estão aguardando pagamento. R$ 250 mil foram indicados (orçamento de 2018) para construir uma quadra poliesportiva no Bairro Fonte Nova. R$ 250 mil (2018) são para pavimentar com bloquetes, construir calçada, meio fio e sarjetas no Bairro Remédios I.

Inclusão digital em Santana As escolas municipais Ângelo Biraghi e Iranilde Ferreira e os Centros Comunitários da Vila Daniel e Matilde Costa dos Santos, do Bairro Provedor I, em Santana, receberam um centro de inclusão digital cada, com emenda de R$ 292 mil da deputada Janete e R$ 21 mil de contrapartida do governo do estado, em 2011. Os quatro centro receberam 48 computadores, no-breaks, bancadas e centrais de ar-condicionado. Veículos para a Fundação da Criança e do Adolescente Um micro-ônibus e uma van usados pela Fundação da Criança e do Adolescente do Amapá – FCRIA foram comprados com R$ 300 mil de emenda da deputada Janete e contrapartida de R$ 60 mil do estado, pagos no governo Camilo. O Porta Voz – 2019 - Pag 31


Veículos para os artesãos do Amapá

Transporte de trabalhadores da Prefeitura de Macapá

A Associação dos Artesãos e Artesãs do Amapá recebeu, em 2014, dois veículos para uso administrativo, coleta de matéria prima, transporte de peças artesanais e comercialização da produção. Os carros, um com carroceria aberta e outro baú, foram comprados com R$ 100 mil de emenda da deputada Janete e R$ 30 mil de contrapartida do estado, repassados à Associação durante o governo Camilo e retirados dos artesãos pelo governo Waldez.

O ônibus do projeto Ressocializando, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana de Macapá, em convênio com a Justiça Estadual do Amapá, foi comprado com R$ 360 mil de emenda da deputada Janete. Pode ser visto nas ruas de Macapá levando os trabalhadores da conservação urbana. Pavimentação com bloquetes em Livramento do Pacuí R$ 1 milhão de emenda da deputada Janete pagou a pavimentação com bloquetes de ruas na comunidade do Livramento do Pacuí, em 2014. O agricultor José da Silva Soares, o “Cubio”, diz que a pavimentação deu mais dignidade e orgulho de morar na comunidade”.

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JANETE INVESTIU R$ 2,3 MILHÕES NA EMBRAPA-AP A deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) já executou R$ 2,3 milhões das suas emendas na EMBRAPA-AP. Janete colocou mais R$ 500 mil no orçamento de 2019, totalizando R$ 2,8 milhões. O laboratório do Núcleo de Pesquisas em Aquicultura e Pesca foi construído e equipado com R$ 800 mil.

R$ 550 mil foram para revitalizar os tanques de aquicultura. Outra parcela construiu a área de convivência e o sistema de passarelas. R$ 200 mil pagaram veículos, voadeira, equipamentos e capacitação técnica pelo Projeto Frutiindo, que transferiu tecnologias às comunidades indígenas do Oiapoque para o manejo de cultivo de açaí, banana e citros. Foram capacitados 434 agentes multiplicadores indígenas, melhorou a produção, a renda e a qualidade de vida das comunidades. O Porta Voz – 2019 - Pag 33


Janete nas Comissões

Comissão da Amazônia

Para defender os interesses do povo do Amapá, Janete integrou as Comissões de Constituição e Justiça, Educação, Cultura e Desporto, Relações Exteriores e Defesa Nacional, Direitos Humanos e Minorias, Seguridade Social e Família, da Mulher, da Amazônia, do Idoso, de Combate à Violência Contra a Mulher, das Mudanças Climáticas, do Meio Ambiente, de Legislação Participativa, além de comissões especiais de projetos específicos.

A deputada Janete presidiu a comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados, em 2008. Promoveu debates e ações da Comissão para promover o desenvolvimento, a ciência e a tecnologia na região. Para estes objetivos, criou o grupo de trabalho para ampliar a segurança na navegação e aperfeiçoar a política de transporte fluvial, realizou o II Simpósio da Amazônia e o Fórum das Universidades Federais de Pequeno Porte.

Missão na Antártica Convidados pela Marinha do Brasil, o senador Capi e a deputada Janete visitaram a Estação Antártica “Comandante Ferraz”, em 2016. Conheceram as instalações brasileiras e o Programa Antártico Brasileiro (ProAntar), que coordena as ações de pesquisa brasileira na região.

Rodovia entre Laranjal e Monte Dourado Janete apoia a ligação rodoviária entre Laranjal do Jari (BR 156) e Monte Dourado, no Pará (PA 254). Seu relatório ao Projeto de Lei 7.252/2017, favorável à construção do acesso rodoviário, foi aprovado por unanimidade pela Comissão da Amazônia. O objetivo é incentivar o desenvolvimento na região de grande potencial econômico nos setores primário e secundário e ampliar a qualidade de vida dos moradores. O Porta Voz – 2019 - Pag 34


AMAPÁ NA CONFERÊNCIA DO CLIMA Janete na Rio+20

Janete e Capi integraram as missões oficiais da Câmara e do Senado nas Conferências das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP) de números 19 e 24, na Polônia, em 2013 e 2018, respectivamente. As conferências negociam acordos entre 190 países com a meta de reduzir o aquecimento global para impedir que populações sejam dizimadas pelos efeitos das mudanças do clima. Em 2011, a deputada Janete representou a Comissão da Amazônia no debate sobre “Sustentabilidade Sem Fronteiras – Alianças Europeias de Clima e outras experiências de vanguarda”, em Berlim, Alemanha. O Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá – PDSA – é referência para políticas públicas naquele país.

Janete integrou a delegação brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, no Rio de Janeiro, em 2012. As diretrizes da Rio92 – avaliadas na Rio+20 –, somadas às experiências suas e de Capi no Chile, Canadá, Moçambique, Pernambuco e Acre, foram fundamentais para o Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Amapá - PDSA, vanguarda como política de governo, entre 1995 a 2002. Janete mostrou otimismo com a participação da sociedade organizada na formulação dessas políticas.

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R$ 2,232 MILHÕES EXECUTADOS EM CALÇOENE R$ 357 mil foram destinados para equipar as UBS do Carnot e Gilmar Ramos Vieira, em Calçoene. Os equipamentos serão entregues em 2019. Também será comprado material de uso diário para estas e outras unidades de saúde do município. Os agricultores receberam 5 caminhões para transportar a produção. R$ 140 mil foram investidos para construir uma quadra poliesportiva na Avenida Jorge Barreto, perto do campo “Filipão”. R$ 300 mil para construir a creche Professora Vivalda Aires Cardoso. O IPHAN está preparando a reforma do Centro Cultural do Sítio Arqueológico Megalitos, com R$ 250 mil de emenda da deputada Janete.

6 caminhões para os agricultores Janete garantiu R$ 1 milhão para comprar 5 caminhões para os agricultores de Calçoene, entre eles os do assentamento Irineu Felipi e Distrito do Cunani, e um para os do Oiapoque, em 2010, 2011 e 2014. Os veículos são usados para transportar a produção até as feiras.

Centro Comunitário do Carnot O centro comunitário do Carnot, no Calçoene, foi construído com R$ 469 mil, sendo R$ 350 mil de emenda da deputada Janete e R$ 119 mil do estado, na gestão do governador Camilo.

R$ 2,6 milhões para o município de Amapá R$ 1 milhão estão sendo executados na saúde pública do município. R$ 300 mil para insumos de uso diário na saúde pública já foram pagos à Prefeitura. R$ 700 mil para equipar as UBS do Piquiá, Posto de Saúde Amapá Grande, Posto de Saúde Base Aérea, Posto Saúde Cruzeiro e Posto de Saúde do Sucuriju devem ser pagos em breve. Outros R$ 150 mil são para comprar uma van para a Associação Cova dos Leões. R$ 600 mil são para construir e equipar a Escola no Bairro do Sucuriju. R$ 500 mil serão investidos através da UNIFAP, para reativar o Polo de formação de professores. O IFAP, por sua vez, já investiu R$ 250 mil (2017) instalar o laboratório dos cursos de auxiliar administrativo, para servidores públicos, e língua inglesa, para alunos do ensino médio e servidores públicos. O Porta Voz – 2019 - Pag 36


R$ 3,6 MILHÕES EXECUTADOS EM PORTO GRANDE

Representação gráfica do novo Hospital de Porto Grande A população de Porto Grande já recebeu R$ 3 milhões e 620 mil em ações e obras conseguidos pela deputada Janete. R$ 3 milhões 600 mil são investidos na saúde. O Hospital Lucia Guimarães da Silva recebeu R$ 2 milhões 619 mil de emendas da deputada Janete nos anos de 2014, 2015 e 2016 para comprar equipamentos e material permanente que vão equipar o novo prédio, em construção.

A Casa do Artesão está sendo construída com emenda de R$ 300 mil da deputada Janete, no Bairro Malvinas. A obra estará finalizada até o início de 2019. Outros R$ 341 mil foram para o esporte: R$ 195 mil para uma quadra poliesportiva em Vila Nova, já entregue pelo governador Camilo, e R$ 146 mil para a quadra que está em construção no Bairro Cupixi.

R$ 300 mil são para manutenção de Unidades Básicas de Saúde. A emenda de R$ 770 mil da deputada Janete está construindo o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) na cidade de Porto Grande. O prédio de 400 metros quadrados de área está na fase final de execução. Também será pavimentado o entorno do CAPS.

Pedra Branca executou R$ 500 mil Deste valor, R$ 200 mil já foram investidos na manutenção da saúde pública (2017 e 2018) e R$ 300 mil foram usados para construir uma quadra poliesportiva, já entregue, na Escola Agrícola do Cachorrinho. O Porta Voz – 2019 - Pag 37


R$ 3 MILHÕES JÁ ESTÃO INVESTIDOS NO OIAPOQUE Na saúde de Oiapoque, a deputada Janete investiu R$ 620 mil (2017 e 2018). São recursos para montar um consultório odontológico completo e para equipar a Unidade de Saúde de Vila Velha do Cassiporé. Janete indicou R$ 100 mil para comprar um carro para a Associação de Desenvolvimento, Prevenção, Acompanhamento e Cooperação (DPAC) Fronteira. A Aldeia Kumenê receberá placas solares de energia pela Funai (R$ 200 mil) e a Vila Vitória, tratamento de água pela Funasa (R$ 200 mil). A Vila Velha de Cassiporé teve indicados, nos orçamentos de 2017 e 2018, R$ 400 mil para comprar um carro e uma pick-up (aguardando pagamento), construir um galpão e comprar equipamentos para beneficiar o cacau (projeto em ajuste). Janete também mandou recursos que foram investidos nos campus da UNIFAP e do IFAP. Centro Comunitário Profissionalizante do Congós O Centro Comunitário Profissionalizante do Congós, na praça do bairro, está sendo construído com emenda da deputada Janete. O valor da obra é de R$ 464.044,61. Iniciada em julho de 2018, deve ser concluída em 180 dias. O centro qualificará jovens e adultos para sua inserção no mercado de trabalho.

Mais segurança para o Amapá Com R$ 300 mil de emenda da deputada Janete (2016) a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública comprou 6 carros administrativos para melhorar a segurança da população. Cinco ficam com a Sejusp e um foi repassado ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).

Marcha pelos direitos das Mulheres Negras 10 mil mulheres, a deputada Janete, a deputada Cristina Almeida e o senador João Capiberibe participaram da I Marcha das Mulheres Negras do Brasil (2015). 60 mulheres negras do Amapá participaram do ato político histórico contra o racismo, a violência e pelo bem viver. Janete discursou a favor da inclusão e da igualdade. As mulheres negras ainda têm a menor remuneração pelo seu trabalho, por exemplo, e sofrem preconceito também no serviço público de saúde.

O Porta Voz – 2019 - Pag 38


Ações nas comunidades ribeirinhas de Itaubal Itaubal está investindo R$ 750 mil de emenda da deputada Janete na saúde. R$ 550 mil estão sendo aplicados para reformar e equipar as Unidades básicas de Saúde (UBS) de Santa Maria do Curicaca, Carmo do Macacoari e Foz do Macacoari (2016). R$ 200 mil de emenda da deputada Janete foram usados em ações médicas, odontológicas e de cidadania nas comunidades ribeirinhas e urbanas: Aracú, Bom Sucesso, Cobra, Foz do Macacoari, Igarapé Novo, Ipixuna Grande, Jupati, Pau Mulato, Puraquê, Quintino, São Tomé, Siriúba, Carmo do Macacoari, Inajá, Ramal do Hilário, Santa Maria do Curicaca, São Miguel e na sede do município.

Viaturas para a Polícia Rodoviária Federal A Polícia Rodoviária Federal no Amapá já recebeu duas viaturas compradas com R$ 300 mil de emenda da deputada Janete. Em 2018, são mais R$ 300 mil. Ao todo, serão compradas quatro viaturas para aumentar a segurança nas estradas do Amapá.

Mais... + Janete indicou R$ 100 mil (2011) para realizar campanhas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. + R$ 270 mil (2008 e 2013) para incentivar o empreendedorismo das mulheres amapaenses e realizar cursos de artesanato em Cutias, Pedra Branca e Laranjal do Jari. + R$ 340 mil (2009) para recuperar a pista de pouso do Tumucumaque. + R$ 619 mil (2015) para comprar equipamentos para as unidades de saúde pública no Amapá.

O Porta Voz – 2019 - Pag 39


R$ 15,4 MILHÕES PARA O POVO DO AMAPÁ EM 2019 R$ 7,7 MILHÕES PARA A SAÚDE DO POVO DO AMAPÁ

BAILIQUE

PREFEITURA DE MACAPÁ

R$ 500.000,00 Construir 1,3 km de passarela no Igarapé do Carneiro

COMUNIDADE INDÍGENAS DA BR 156 E DO MANGA PREFEITURA DO OIAPOQUE

R$ 500.000,00

Comprar um ônibus para as comunidades Indígenas

PREFEITURA DE LARANJAL DO JARI

R$ 500.000,00

Comprar um ônibus para apoiar o esporte e a cultura intermunicipal

UNIFAP

R$ 800.000,00

Realizar cursos de extensão Universitária: Universidade da Maturidade e da Mulher e cursinho preparatório para concursos ‘

UEAP

R$ 1.000.000,00 Projetos de doutorado e mestrado

IFAP

R$ 2.000.000,00 Ampliar com novas edificações as Unidades de ensino do IFAP

deputada Janete apresentou mais R$ EMBRAPA AMAPÁ A 15,4 milhões em emendas para atender a

R$ 500.000,00

Adquirir equipamentos e material de consumo para pesquisas da Biodiversidade do Amapá

PREFEITURA DE SERRA DO NAVIO

R$ 830.194,00

Comprar um ônibus e uma patrulha mecanizada (equipamentos)

população do Amapá com o orçamento da União de 2019. R$ 7,7 milhões são para ações na saúde pública. O restante, para ações diversas que promovam o desenvolvimento do Amapá. A execução das emendas depende da disposição dos favorecidos de apresentarem os projetos para o pagamento dos recursos. Acompanha abaixo quais são.

MUNICÍPIOS DO PREFEITURA DE PREFEITURA DE ESTADO DO AMAPÁ PEDRA BRANCA LARANJAL DO JARÍ HOSPITAL DO CÂNCER DE

R$ 830.194,00

R$ 500.000,00

Pavimentar ruas com bloquetes

Adquirir equipamentos para a saúde pública

CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTANA

HOSPITAL SARAH KUBITSCHEK

MARINHA DO BRASIL

R$ 250.000,00 Adequar e restaurar de embarcações

PREFEITURA DE SERRA DO NAVIO

R$ 1.500.000,00 Construir e equipar uma Unidade Básica de Saúde (UBS)

PREFEITURA DE PEDRA BRANCA

R$ 1.500.000,00 Comprar um veículo administrativo; ampliar, reformar e equipar Unidades Básicas de Saúde (UBS)

BARRETOS UNIDADE DE MACAPÁ

R$ 1.000.000,00

Adquirir equipamentos para a saúde pública

PREFEITURA DE MACAPÁ

R$ 1.042.000,00

Construir Unidade Básica de Saúde (UBS) no Conjunto Residencial Macapaba

R$ 150.000,00

Custear o atendimento especializado em saúde aos pacientes do AP

HOSTIPAL SANTA MARCELINA

R$ 318.387,00

Custear o atendimento especializado aos pacientes do Amapá

HOSPITAL DE AMOR

MARINHA DO BRASIL

R$ 200.000,00

Assistência Médica, Odontológica e Hospitalar à População Ribeirinha, por meio do Navio Auxiliar Pará.

MARINHA DO BRASIL

R$ 500.000,00

Atenção à Saúde das Populações Ribeirinhas da Região Amazônica no Amapá

CASA DA SAÚDE INDÍGENA CASAI

HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS UNIDADE DE MACAPÁ

R$ 500.000,00

Custear ações de prevenção e o tratamento do câncer

R$ 500.000,00

Custear o atendimento à saúde da população indígena no Amapá

O Porta Voz – 2019 - Pag 40


JANETE TRABALHA PELO POVO DO AMAPÁ! VEJA MAIS AÇÕES REALIZADAS EM DIVERSAS ÁREAS PELA DEPUTADA JANETE

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ

R$ 131.279,00

AGUARDANDO PAGAMENTO PELO GOVERNO FEDERAL

Aquisição de Veículo Utilitário Tipo Pick-Up para o Batalhão Ambiental do Amapá. (2017)

R$ 660.000,00 PROCESSO DE LICITAÇÃO EM ANDAMENTO.

Aquisição de Mamógrafos para os Hospitais de Santana, Laranjal do Jarí e Oiapoque (2018)

R$ 220.000,00 Aquisição de Raio - X para o Hospital de Santana (2018)

IPHAN

R$ 250.000,00 AGUARDANDO PAGAMENTO PELO GOVERNO FEDERAL

Reforma do Centro Cultural do sítio Arqueológico dos Megálitos (Parque Arqueológico do Solstício) (2018)

R$ 121.218,00 MOBILIÁRIO ADQUIRIDO

Aquisição de mobiliário para o IPHAN-Amapá

FERREIRA GOMES

R$ 100.000,00

DINHEIRO NA CONTA DA PREFEITURA. PRONTO PARA LICITAR.

Para manutenção das UBS Maria Joana Moreira, Maria Leonice Tavares, Triunfo do Araguari e Maria Emília Batista Ferreira. (2017)

LARANJAL DO JARÍ

R$ 505.286,00 MEDICAMENTOS COMPRADOS

MACAPÁ

R$ 201.600,00

Usados para comprar medicamentos para a saúde de reinserção social de pública municipal (2016 e 2017) Ações dependentes químicos através da Casa do Oleiro (2017)

R$ 100.000,00

AGUARDANDO PAGAMENTO PELO GOVERNO FEDERAL

Compra de Instrumentos musicais para a Banda de Música da Escola Municipal Terezinha Perez (2018)

R$ 200.000,00

Aquisição de uma van para a Guarda - Municipal (2018)

R$ 150.000,00

Aquisição de um Micro ônibus (2018)

R$ 220.000.00

Empenhado e pago. Esperando o processo licitatório pela Prefeitura.

Aquisição de mamógrafo para a saúde pública

PREFEITURA PEDIU AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA REALIZAR O PROJETO

R$ 400.000,00

PRONTO PARA PAGAR. FALTA PREFEITURA ENTREGAR A LICENÇA AMBIENTAL

R$ 501.005,00

Pavimentação de vias com drenagem no Bairro Cidade Nova (2ª Etapa) (2017)

R$ 250.501,00

Construção de Casa de Atendimento a Deficientes Físico-Visuais - ACAAP (2017)

R$ 180.000,00

Pavimentação da Rua da Usina em bloquetes, com drenagem, calçadas, meio fio e sarjetas, no Bairro das Malvinas (2017)

R$ 501.005,00

AGUARDANDO PAGAMENTO PELO GOVERNO FEDERAL

Aquisição de uma van para o Centro Dom João Risatti (2018)

R$ 521.135,00

Pavimentação com bloquetes no Distrito do Pacuí (2018)

Pavimentação de Ruas em Área Urbana com Drenagem Superficial, Calçadas, Meio Fio e Sarjetas, na Avenida Iza Gouveia - 2ª Etapa. (2017)

O Porta Voz – 2019 - Pag 41

R$ 726.000,00 Pavimentação com bloquetes no Distrito do Pacuí (2018)


MAZAGÃO

R$ 102.000,00 AGUARDANDO PAGAMENTO PELO GOVERNO FEDERAL

Aquisição de Veículos Administrativos (2017)

SANTANA

R$ 204.082,00

Aquisição de um Caminhão Frigorífico para a Cooperativa de Batedores de Açaí

R$ 153.062,00

PRACUÚBA R$ 242.000,00

Aquisição de veículo tipo van para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Solidário - SEMDES (2017)

PAGO. EM PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA COMPRAR.

AGUARDANDO PAGAMENTO PELO GOVERNO FEDERAL

Aquisição de equipamentos para a saúde pública (2017)

PEDRA BRANCA DO AMAPARI

R$ 98.510,00 PAGO. EM PROCESSO DE LICITAÇÃO.

Aquisição de equipamentos para a saúde pública (2017)

PORTO GRANDE

R$ 200.000,00 MEDICAMENTOS COMPRADOS

Medicamentos para unidades de saúde (2017)

TARTARUGALZINHO

R$ 100.000,00 Aquisição de computadores, impressoras e um carro para a UBS José Alves Meireles (2017)(2016)

DINHEIRO NA CONTA DA PREFEITURA. EM PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA COMPRA

R$ 405.000,00 Ampliação da Escola Municipal do Igarapé do Peixe (2017)

AGUARDANDO PAGAMENTO PELO GOVERNO FEDERAL

TRE/AP

R$ 200.000,00 Compra de 2 das 6 pick-ups para compor a frota das juntas eleitorais (2013) VEÍCULOS ADQUIRIDOS

R$ 250.000,00

Pavimentação com bloquetes, meio fio e sarjeta no Bairro Remédios I

R$ 250.000,00

Construção de Quadra Poliesportiva no Bairro Fonte Nova (2018)

R$ 200.000,00 Compra de micro-ônibus para os artesãos (2018)

AGUARDANDO PAGAMENTO PELO GOVERNO FEDERAL. PROJETOS SENDO ATUALIZADOS.

SERRA DO NAVIO

R$ 408.000,00

Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) na Agrovila do Assentamento de Serra do Navio pela Secretaria de Estado de Saúde (2016) UBS EM CONSTRUÇÃO

R$ 100.000,00

Aquisição de equipamentos para a saúde pública (2017) PAGO À PREFEITURA. EM PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA COMPRAR

VITÓRIA DO JARÍ

R$ 450.000,00

Compra de insumos e medicamentos para a saúde pública municipal (2016 e 2017) MEDICAMENTOS ADQUIRIDOS.

R$ 900.000,00

Equipamentos para a saúde pública. PAGOS R$ 650 MIL. AGUARDANDO O GOVERNO FEDERAL PAGAR O RESTANTE. EM PROCESSO DE

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