Tudo sobre RECURSO DE MULTAS EM JOINVILLE
de multa de trânsito?
Neste artigo, você vai descobrir o que é indispensável a sua proposta de defesa e que detalhes desse processo são importantes, além dos obrigatórios.
Existem muitas variáveis envolvidas em uma notificação por multa de trânsito que devem ser levadas em consideração e usadas como justificativa na hora de recorrer.
Hoje, neste artigo, você vai descobrir o que é indispensável a sua proposta de defesa e que detalhes desse processo são importantes, além dos obrigatórios.
O recurso é o meio pelo qual o motorista ou o dono do veículo pode se defender de uma penalidade no trânsito. Esse recurso é uma maneira de expor os motivos, elaborar bons argumentos, apontar as falhas e os erros que levaram a aplicação
O fato é que, de acordo com o que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ao
O que não pode faltar em seu recurso
O que é um recurso de multa de trânsito?
um bom recurso?
O p imei equi it pa a a ap e entaçã de um b m ecu é e ta atent a p az . P de pa ece imple , ma a pe da d p az pa a ap e enta ecu inviabiliza t d p ce , entã é muit imp tante que tenha atençã e ientaçã ne e m ment .
A elab açã d ecu p de e feita em até 30 dia , c ntad a pa ti d m ment que v cê f i n tificad , c mbinad
Ag a que v cê já abe que p az é indi pen ável pa a p ce , é nece á i c mp eende quai inf maç e devem c nte em eu ecu de multa. Vam lá
De ac d c m ó gã in tituci nal C nt an, ecu deve e ap e entad p e c it e de f ma legível, c m eguinte dad
ó gã autuad e/ u aplicad da mult n me, ende eç c mplet , telef ne, RG, CPF/CNPJ d c ndut placa d veícul em que a inf açã f i egi t ad núme d aut de inf açã explicaçã d fat , a gumentaçã emba ada na lei e em p va da alegaç e data elevante a p ce a inatu a d c ndut que e tá ec end u de eu ep e entante legal
Vale e alta que apena uma inf açã p vez p de e c nte tada em cada ecu . Ma nã e p e cupe! Ca v cê tenha mai de uma, v cê p de elab a um ecu pa a cada uma dela e enviá-la epa adamente.
Ante de ec e , v lte ne e p t, e c nfi a e t d iten li tad acima c n tam na defe a que p epa u.
C m e e equi it cump id , pa a e t utu a um m del de defe a eficiente nã exi te mi té i ! C nfi a a egui
Quais são os requisitos para a apresentação de
O que precisa ter em um modelo de recurso de multa?
Você sabia que existem muitos condutores que sequer optam por recorrer por pensar que todo esse processo é muito complicado, e que o resultado não vai ser positivo? Pois é, infelizmente essa é uma situação muito recorrente nesses casos. Mas a realidade é que não existem mistérios e não há nada de tão complicado na hora de elaborar um bom recurso de multa.
Todas as leis, documentação e requisitos do Contran estão disponíveis em plataforma online. É tudo gratuito e para todos.
Porém, é sempre muito importante ter uma orientação de um advogado especialista em infrações no trânsito, pois ele vai te passar a tranquilidade e segurança que falta para iniciar seu recurso!
Existe ainda a possibilidade de encontrar em diversos sites modelos prontos de recurso de multa, porém como as particularidades do caso são muito importantes, não é recomendado utilizar qualquer referência para elaborar sua defesa.
O próprio Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) traz outras possibilidades para os condutores. Quer ver um exemplo?
O órgão disponibiliza, em seu site, um formulário para facilitar o recurso.
O motorista só precisa imprimi-lo, preenchê-lo com seus dados, redigir a justificativa no campo indicado e encaminhá-lo ao órgão autuador.
Acompanhe o site do Detran no seu estado, e confira qual formulário ele disponibiliza para os condutores que pretendem entrar com recurso de multa e comece a elaborar o seu.
Feito isso, vamos entender quais justificativas são essenciais para prosseguir com sua defesa? Acompanhe comigo!
Quais argumentos posso usar na defesa de uma multa?
Nesse momento, o processo de argumentação pode ser mais simples do que você imagina. Por isso é importante observar cada detalhe das etapas, desde a notificação de penalidade até o último recurso.
Por exemplo, quando o agente de trânsito comete um erro ao registrar os dados do motorista ou do veículo, a chance de aceitação do recurso é alta. Essa justificativa pode ser determinante para cancelar a multa. Outro erro comum que pode levar a um resultado favorável, é quando a notificação é expedida fora do prazo dos 30 dias depois da data do cometimento da infração. Viu como estar atento ao prazo é importante? Se esse atraso ocorrer, o auto de infração deve ser arquivado. Quer ver outro exemplo que pode cancelar sua multa?
O bafômetro e o radar de velocidade devem estar aferidos conforme o prazo de validade estipulado pelo INMETRO, que é a cada 12 meses. E mais! Se eles não a esse prazo, esses instrumentos não podem ser utilizados para fiscalização. Ambos devem passar por inspeção e estar atualizado, caso contrário você pode trazer essa argumentação ao recurso e sua multa, então, pode ser cancelada.
Esses argumentos que exploram a falha dos órgãos expedidores, por serem argumentos técnicos e legais, resultam em deferimento na maioria das vezes. Por isso volto a aconselhar: a ajuda de um profissional do Direito de Trânsito é fundamental para elaboração do seu recurso, pois é ele que vai te orientar e elaborar as melhores justificativas para sua defesa. Se houver a alternativa, invista nisso!
Não caia na tentativa de enviar ao órgão administrativo um recurso pronto com alguma falha ou inconsistência de argumentação. Estamos entendidos? Agora o próximo passo é separar todos os documentos necessários e dar entrada no seu recurso de multa.
A partir desse artigo foi possível compreender o que não pode deixar faltar na elaboração do seu recurso de multa. E mais! Você compreendeu que até as simples falhas ou erros administrativos podem cancelar uma multa. Por isso, é indispensável estar atento aos prazos e informações!
A partir desse conhecimento, o próximo passo é buscar a ajuda de um excelente profissional especializado em Direito de Trânsito para te dar a segurança jurídica. Se ficou com alguma dúvida ou necessita de auxílio com argumentos para recorrer a multa por excesso de velocidade, entre em contato conosco e iremos te ajudar!
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