Planejamento do mandato Ivan Moraes para 2018

PLANEJAMENTO DO MANDATO

2018

IDENTIDADE E DIMENSÃO ESTRATÉGICA

MISSÃO

VISÃO DE FUTURO

VALORES

PRINCÍPIOS

OBJETIVOS POSICIONAMENTOS

RESULTADOS

MISSÃO Exercer a representatividade popular para fortalecer as demandas da sociedade e qualificar a ação legisladora e fiscalizadora do Poder Público Municipal, garantindo os Direitos Humanos da população recifense, sobretudo, o direito à comunicação e à Cidadania das pessoas vulnerabilizadas.

VISÃO DE FUTURO • Em 2018, o Mandato do vereador Ivan Moraes é reconhecido pelo PSOL, pelo Poder Público e pela militância dos Direitos Humanos, como referência na interlocução, na qualificação das leis e na fiscalização das políticas públicas de direitos humanos para a população recifense, sobretudo, do direito à comunicação e à cidadania das pessoas vulnerabilizadas.

• Em 2020, o Mandato do vereador Ivan Moraes tem grande penetração social, é reconhecido também pela sociedade em geral, tem muita visibilidade na Câmara Municipal do Recife e forte identidade com a fiscalização de algumas das políticas públicas focadas durante a legislatura.

VALORES • Ética, transparência e coerência política • Respeito à coisa pública, às intuições e à coletividade • Valorização da diversidade e dos direitos humanos • Autonomia e independência • Força, união e coragem • Diálogo e horizontalidade • Dedicação, criatividade e proatividade solidária • Humildade e abertura para aprender • Alegria, leveza, amor e fofice

PRINCÍPIOS • Universalização dos Direitos Humanos e Inclusão Social • Feminismo • Antiproibicionismo • Abolicionismo • Antiracismo • AntiLGBTfobia • Socioambientalismo • Anticapacitismo • Antifisiologismo • Anticapitalismo • Estado Laico • Transparência • As vidas de todas as pessoas importam • Democracia Radical

POSICIONAMENTOS • Do campo de esquerda • De defesa do Estado Laico e garantidor de Direitos Humanos • De oposição à atual Gestão Municipal liderada pelo PSB

OBJETIVOS 1. Intervir jurídica e legislativamente na defesa dos direitos humanos, em especial do direito à cidade, à saúde, à educação, à segurança cidadã e à comunicação, no âmbito do município do Recife.

2. Imprimir constante e consistente fiscalização sobre a produção legislativa e a execução de políticas públicas.

3. Fortalecer a mobilização social para a defesa dos Direitos Humanos 4. Fortalecer a articulação política com setores estratégicos para a realização de Direitos Humanos.

5. Qualificar e tornar públicas as informações sobre políticas públicas, garantia dos Direitos Humanos e atuação do mandato.

6. Disponibilizar as condições políticas e administrativas para o exercício das funções legislativa, fiscalizadora, de articulação, mobilização e prestação de contas do Mandato.

RESULTADOS • Legislatura e legislação municipal mais qualificadas, incluindo pautas defendidas pelo mandato em projetos de lei e de revisão da legislação existente, que ampliam as garantias de Direitos Humanos no Recife.

• Políticas públicas mais qualificadas, com maior transparência e racionalidade na gestão administrativa e dos recursos, inclusão e qualificação de programas referentes às pautas defendidas pelo mandato.

• Mobilização social em torno da garantia dos Direitos Humanos com maior adesão e capilaridade na Cidade, com pautas e argumentação mais qualificadas, maior inserção no Legislativo e controle do Executivo Municipal.

• Articulação política em torno da realização dos Direitos Humanos ampliada e qualificada, com diversidade de representações, unidade discursiva, maior capacidade argumentativa junto aos conselhos de políticas públicas, órgãos executivos municipais e instâncias da Câmara de Vereadores.

• Informações sobre a situação de garantia dos direitos humanos no Recife e a qualidade de suas políticas públicas com maior visibilidade e acesso pela população.

• Informações sobre a atuação do Mandato bem avaliadas e associadas à garantia dos direitos humanos.

• Atividades legislativas, fiscalizadoras, de articulação, mobilização e prestação de contas do Mandato realizadas em condições políticas e administrativas satisfatórias.

DIMENSÃO OPERATIVA E METAS PARA 2018

PRIORIDADES PARA 2018 Para 2018, organizaremos nossa atuação a partir de sete ações prioritárias. São elas: • Luta contra o Genocídio da Juventude Negra • Participação no processo de Revisão do Plano de OrdenamentoTerritorial do Recife • Fortalecimento das reivindicações da Comunidade do Bode e do Bairro de Passarinho • Acompanhamento das Políticas sobre Drogas • Elaboração e Fiscalização das Leis Orçamentárias • Fiscalização da Reforma doTeatro do Parque (Direito à Cultura) • Monitoramento da estruturação da Rádio Frei Caneca FM (Direito à Comunicação)

* Em 2017, foram criados em nosso mandato o Setorial de Mulheres e o Coletivo de Negritude. Ambos espaços auto-gestionados e que atribuíram para si a missão de garantir que toda nossa atuação traga as lutas feministas e antiracistas como protagonistas.

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INTERVIR JURÍDICA E LEGISLATIVAMENTE NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, EM ESPECIAL DO DIREITO À CIDADE, À SAÚDE, À EDUCAÇÃO, À SEGURANÇA CIDADÃ E À COMUNICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE METAS PARA 2018 • Apresentar 08 Projetos de Lei relativos à política de drogas, teatro, egressos de sistema prisional, comércio informal, currículo escolar, cessão de espaços púbicos, mídia independente e rádio Frei Caneca.

• Elaborar Emendas Legislativas e monitorar a tramitação das 03 Leis Orçamentárias: LDO 2019, LOA 2019 e PPA 2018-2021.

• Elaborar Emendas Legislativas e monitorar a tramitação dos 07 Instrumentos do Plano de OrdenamentoTerritorial, relativos ao Plano Diretor, uso e ocupação, parcelamento, outorga onerosa, transferência do direito de construir, IPTU progressivo e impacto de vizinhança.

• Monitorar a tramitação das emendas do Mandato à Revisão da Lei Ogânica do Recife.

• Acompanhar as 02 Comissões que o Mandato integra: Direitos Humanos e Revisão da Lei Orgânica.

• Monitorar diariamente a tramitação das proposições legislativas.

• Atuar nos processos legislativos de iniciativa de terceiros referentes a 05 políticas públicas: direitos humanos, direito à cidade, educação, cultura e comunicação.

• Realizar 03 processos formativos com a população, sendo 01 sobre a atividade legislativa, 01 sobre Plano de Ordenamento Territorial e 01 sobre Leis Orçamentárias Municipais.

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IMPRIMIR CONSTANTE E CONSISTENTE FISCALIZAÇÃO SOBRE A PRODUÇÃO LEGISLATIVA, O PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS METAS PARA 2018 • Realizar 04 ações de fiscalização dos equipamentos e espaços culturais, sendo 02 da reforma do Teatro do Parque e 02 da situação da Identidade Negra, dos eventos e equipamentos culturais no Patio de São Pedro.

• Realizar 04 ações de fiscalização da Política de Comunicação municipal, sendo 02 da implantação e funcionamento da Rádio Fei Caneca e 02 da publicidade municipal.

• Realizar 08 ações de fiscalização das políticas de promoção do Direito à Cidade, sendo 02 da execução do contrato de revisão do Plano de Ordenamento Territorial, 01 do funcionamento do PREZEIS, 01 das políticas de urbanização de morros, 02 da implantação da Via Parque das Graças e 02 em relação aos habitacionais no Recife, com destaque para a Comunidade do Bode, VILA Brasil, Escorregou Cai Dentro e o bairro de Passarinho.

• Realizar 04 ações de fiscalização da política de drogas, sendo 01 nas Unidades Prisionais, 01 da Rede de Atenção Psicossocial e 02 da Rede Socioassistencial.

• Realizar 01 ação de fiscalização de segurança cidadã sobre o COMPAZ. • Realizar 04 ações de fiscalização da política de saúde, sendo 02 do funcionamento do CTA, 01 das demandas de Passarinho e 01 da comunidade do Bode.

• Realizar 04 ações de fiscalização da política de educação, sendo 01 da situação dos(as) Professores(as) da Rede Municipal e 01 das Creches Municipais • Realizar 06 ações de fiscalização da execução das emendas do mandato incorporadas à LOA 2018 e ao PPA 2018-2021 • Subsidiar a elaboração de Emendas Legislativas e monitorar a tramitação das 03 Leis Orçamentárias: LDO 2019, LOA 2019 e PPA 2018-2021; e dos 07 Instrumentos do Plano de Ordenamento Territorial.

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FORTALECER A MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS METAS PARA 2018 • Mapear e mobilizar 30 organizações, grupos e pessoas de referência para atuação em 03 temáticas: acessibilidade das pessoas com deficiência, direitos da juventude e dos povos de terreiro • Mapear e mobilizar 100 organizações, grupos e pessoas de referência para atuação nas Comunidades Pesqueiras do Recife e em 07 territórios especí cos: Passarinho, Bode, Entra Apulso, Santo Amaro, Três Carneiros Alto, Nova Descoberta e Brasília Teimosa.

• Mobilizar 20 grupos focais para participação em 03 processos formativos, sendo 01 sobre a atividade legislativa, trazendo enfoque da valorização da política, 01 sobre Plano de Ordenamento Territorial e 01 sobre Leis Orçamentárias Municipais.

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FORTALECER A ARTICULAÇÃO POLÍTICA COM SETORES ESTRATÉGICOS PARA A REALIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS METAS PARA 2018 • Atuar na mediação e cobrança sitemática de demandas prioritárias do Mandato junto a 08 secretarias municipais (Cultura; Comunicação; Segurança Cidadã; Planejamento Urbano; Mobilidade e Controle Urbano; Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos; Saúde; e Mulher) e junto a 05 órgãos da administração indireta (Fundação de Cultura; Instituto Pelópidas Silveira; CTTU; EMLURB; e URB).

• Estreitar relação com representações sociais em 12 Conselhos Municipais e realizar debates periódicos em relação aos conselhos, nos seguintes temas: Cultura, Teatro do Parque, Segurança Cidadã, Transporte Metropolitano, Cidade, Pessoa com Deficiência, Saúde, Psicologia, Políticas de Drogas, Mulher, Juventude e Igualdade Racial.

• Estreitar relação com 20 ONG's, Fóruns e Redes atuantes em 09 temáticas: Cultura, Comunicação, Segurança Cidadã, Questão Urbana, Acessibilidade da Pessoa com Deficiência, Políticas de Drogas, Orçamento Público, Mulher e Igualdade Racial.

• Estreitar relação com 08 Núcleos Acadêmicos e de Pesquisa em Comunicação, Segurança Cidadã, Acessibilidade da Pessoa com Deficiência, Urbanismo, Políticas de Drogas, Gênero e Raça/Etnia.

• Ampliar em 30% a composição e os encontros do Conselho Político do Mandato.

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QUALIFICAR E TORNAR PÚBLICAS AS INFORMAÇÕES SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS, GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E ATUAÇÃO DO MANDATO METAS PARA 2018 • Realizar 20 ações de comunicação sobre o respeito às identidades sexuais e de gênero, em especial sobre a abordagem da temática nos conteúdos escolares e a situação das pessoas trans e lésbicas, sendo 01 cartilha, 04 vídeos, 07 posts, 03 adesivos, 03 programas no Youtube e 02 cine-debates.

• Realizar 12 ações de comunicação sobre o Estado Laico, sendo 01 programa no Youtube, 01 cartilha e 10 posts.

• Realizar 15 ações de comunicação sobre a luta contra o racismo, em especial contra o genocídio da juventude negra, sendo 01 calendário de lutas, 03 cartilhas, 01 manual e 10 gifs.

• Realizar 50 ações de comunicação sobre o Orçamento Municipal, em especial para mobilização para elaboração das leis orçamentárias e publicização dos atos administrativos de gestão dos recursos, sendo 03 cartilhas, 08 posts, 11 programas para Youtube, 01 cobertura fotográfica, 04 vídeos, 02 podcasts, 04 matérias no site e 01 panfleto.

• Realizar 15 ações de comunicação sobre o direito à cultura, em especial o pagamento de cachês e serviços, a acessibilidade e a situação dos equipamentos culturais do Pátio de São Pedro e a reforma do Teatro do Parque, sendo 3 programas no Youtube, 02 vídeos, 08 posts e 02 blitz.

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METAS PARA 2018 (continuação) • Realizar 12 ações de comunicação sobre o direito à educação, em especial sobre sua relação com o genocídio da juventude negra, sobre a situação da Escola João Pernambuco, a contratação de profissionais e o acesso às creches e escolas municipais, sendo 01 fanzine, 02 vídeos, 08 posts e 01 blitz.

• Realizar 85 ações de comunicação sobre o direito à comunicação, em especial sobre a implantação da Rádio Frei Caneca e os gastos da Prefeitura com Publicidade, sendo 03 vídeos, 09 cartilhas, 04 panfletos, 35 posts, 03 blitz, 09 programas no Youtube, 05 podcasts, 01 conta no Soundcloud, 10 mensagens no Whatsapp e 06 edições de cineclubes.

• Realizar 20 ações de comunicação sobre o direito à Saúde, em especial sobre a redução de danos, a prevenção em HIV/AIDS, o parto humanizado e a Rede de Saúde da Família, sendo 02 blitz, 01 matéria para o site, 02 vídeos, 05 gifs e 10 posts.

• Realizar 55 ações de comunicação sobre o direito à Cidade no Plano de Ordenamento Territorial, sob a perspectiva dos povos de terreiro, das comunidades pesqueiras, das ZEIS, da acessibilidade das pessoas com deficiência e de uma cidade segura para as mulheres, sendo 10 vídeos, 30 posts, 8 cartilhas, 01 blitz e 06 oficinas de audiovisual.

• Realizar 01 blitz para difundir informações sobre a situação dos territórios dos Povos de Terreiro e sua relação com o Plano de Ordenamento Territorial.

• Realizar 275 ações de comunicação para difundir a atuação do Mandato, sendo 40 viagens de "Prestação de Contas nos Ônibus", 10 edições do "Ivan ao Vivo", 100 edições do "Ivan na Tribuna", 10 panfletos, 05 boletins, 40 videos para Instagram de #ASemanaEm50Segundos, 20 entrevistas para rádios da RMR, 15 matérias para o site e 10 coberturas para o Twitter sobre as audiências públicas.

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DISPONIBILIZAR AS CONDIÇÕES POLÍTICAS E ADMINISTRATIVAS PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES LEGISLATIVA, FISCALIZADORA, DE ARTICULAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MANDATO METAS PARA 2018 • Viabilizar 200 encontros de articulação política do Mandato, em especial com a Câmara e outros Poderes Públicos, Organizações e Movimentos da Sociedade Civil, sindicatos e setores da Academia.

• Realizar 304 reuniões das instâncias de funcionamento do Mandato, sendo 20 Reuniões Gerais, 40 da Assessoria Direta, 40 da Coordenação Operativa, 200 de cada Equipe, 02 encontros de monitoramento e 02 de planejamento.

• Implantar 03 instrumentos de gestão da atuação do Mandato, sendo 01 plano operativo, 01 planilha de registro das atividades e 01 planilha de progressão de resultados.

• Manter recepção e atendimento direto durante 100% do horário de funcionamento do Gabinete, de forma eficaz e acolhedora.

• Cadastrar no mailling do Mandato 100% das pessoas atendidas no Gabinete.

• Emitir, receber e guardar 100% da documentação e da comunicão oficial do Mandato, nos moldes protocolares e de arquivamento adequado.

• Gerenciar e prestar contas de 100% dos recursos financeiros executados pelo Mandato • Garantir oportunidades e direitos para 100% do corpo funcional do Mandato, com equidade.

• Viabilizar o transporte da equipe, dos equipamentos e materiais em 100% dos trabalhos de campo, em condições adequadas.

• Manter 02 ambientes permanentes de trabalho e 100% dos espaços utilizados em eventos do Mandato em condições adequadas e com os equipamentos e materiais necessários.

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O planejamento completo você encontra no nosso site: https://www.ivanmoraes lho.com.br

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Abraços cordiais, #Equipe

CRÉDITOS Esse documento foi elaborado pela equipe do Gabinete do Vereador Ivan Moraes e por membros das entidades que compõem o Conselho Político do mandato. São elxs: Equipe do Gabinete: Ivan Moraes, Andre Araripe, Aluizio Câmara, Beto Figueiroa, Bia Paes, Evlyn Hutzler, Flavius Falcão, Germana Accioly, Gilmara Santana, Israel Uçá, Jaqueline Martins, João Pedro Simões, Jorge Cavalcanti, Juliana Vitorino, Luana R. Varejão, Maria Helena Villachan, Mariana Viana, Mayara Santana, Mayra Clara, Michel Platini, Otávio Rêgo, Patricia Carvalho, Rafaela Clericuzi, Rodrigo Cariri, Sandra Lima, Sara Guadallup, Wakko Nobre, Yasmim Alves.

Organizações: Ação Comunitária Caranguejo Uçá, Agora é com A Gente, AMECICLO, Associação por Amor às Graças, Campanha Nacional pela Educação, Centro de Cultura Luiz Freire, Centro Sabiá, Centro Popular de Direitos Humanos, Coletivo Antiproibicionista PE, Coletivo de Comunicadorxs do Bode, Direitos Urbanos, FOPECOM, GTP+, MTST, PSOL-PE, PSOL-Recife, SINJOPE, SINTRACI, Step Evolution, SOS Corpo.

Indivíduos: Alexandre Da Maia (jurista), Ciani Neves (movimento negro), José Luiz Ratton (segurança cidadã), Luiz Tagore (cientista social), Socorro Leite (direito à cidade e moradia).

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