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FIQUE SUAVE Cartilha de redução de danos e direitos dos usuários de drogas

MAIO | 2019


BORA CONVERSAR SOBRE DROGAS! Levante o braço se você usa (ou já usou) qualquer substância ilegal. Levante o braço se quem faz (ou já fez) o uso é algum parente ou pessoa querida. Pronto, a gente sabe que você está com o braço levantado e se deu conta de que a questão das drogas é assunto que diz respeito a todo mundo. É caso também de política. A gente supõe, apenas supõe, que você não deseja que nenhuma das pessoas que lhe veio à cabeça seja presa ou morta. Então bora conversar!

É nesse sentido que reunimos contribuições de especialistas em cuidar de pessoas. Pessoas que transitam nas situações de uso nas “quebradas” da cidade e nos consultórios e unidades de saúde, onde a realidade nos obriga a tratar situações com um cuidado prudente para uma vida decente. Nesta cartilha, vamos focar no uso de substâncias psicoativas. Nas próximas páginas, você vai encontrar orientações para um consumo consciente, sobre como diminuir danos físicos e psicológicos à sua saúde e a de outra/os. Também vai obter informações sobre onde e como procurar ajuda, caso precise. Acredite: muita gente necessita e tem o direito de obter tratamento digno em caso de uso problemático de qualquer substância. A gente luta por isso também.

Quando a gente cola com os coletivos antiproibicionistas, a gente reafirma o compromisso com a saúde. Não a mera ausência de doenças. Saúde pra a gente também contém doses de coragem e ousadia para reivindicar nossa própria vida. Acreditamos na liberdade e no cuidado para com nossos próprios corpos.

Utilize essa cartilha para conversar com outras pessoas, com amigos e amigas, professores e professoras, com sua família. Busque mais informações, permaneça atenta/o. Aproveite sem moderação!

A autonomia que defendemos é irmã siamesa da responsabilidade. Assim, essa cartilha convida a refletir sobre nossa relação com as drogas. Afinal, o uso dessas substâncias é tão antigo quanto a própria humanidade, faz parte da condição humana e precisa ser compreendido como tal.

Ivan Moraes, jornalista, escritor, defensor dos Direitos Humanos e vereador do Recife.

Redução de danos é um conceito amplo e não faz referência apenas ao uso de drogas. Fala de práticas individuais de cuidado, das nossas relações com substâncias, com outras pessoas, com nosso corpo e nossa mente. Redução de danos também é uma noção que permeia políticas públicas, ações de governo e da sociedade. Defender a redução de danos é ser também a favor da vida.

Assinaturas Marcha da Maconha PSOL Vereador Ivan Moraes Mandata Juntas

PARTICIPARAM DA CONSTRUÇÃO DESSA CARTILHA: Beto Figueiroa, Eduardo Nunes, Fábio Melo, Felipe Cavalcanti, Ingrid Farias, Jorge Cavalcanti, Ju Trevas, Juliana Vitorino, Maria Helena Villachan, Nathália Mesquita, Otávio Rêgo, Priscilla Gadelha, Rodrigo Cariri, Thaisi Bauer e Thiago Jerohan.


A GUERRA NUNCA FOI CONTRA AS DROGAS.

FOI SEMPRE CONTRA PESSOAS,

DETERMINADAS PESSOAS.

O mundo vive um momento de avanço das forças conservadoras, que na América Latina se expressa na fragilização dos processos democráticos e no aumento da segregação social, pondo em riscos direitos fundamentais. É nesse contexto que avaliamos o quanto o atual modelo de guerra às drogas no Brasil se transformou numa guerra dirigida às pessoas pobres e negras das periferias, exigindo investimento milionário de um Estado que deveria dar conta de educação, saúde, seguridade… O instrumento político da “Guerra às Drogas” decorre de uma estratégia encabeçada pelos EUA para controlar populações indesejadas, que possui reflexo em muitos países e populações do mundo, com mais força contra as mulheres e a juventude negra. Diante do encarceramento em massa e da criminalização da pobreza no Brasil, a proibição da produção, comércio e consumo de algumas substâncias psicoativas já não se sustenta mais. Os danos sociais provocados pelo modelo proibicionista fizeram emergir uma outra visão sobre os reais riscos: a criminalização produz mais violência letal do que o uso em si. O que mata não é necessariamente o consumo das substâncias consideradas ilegais, mas a ação de um Estado ainda racista. A “guerra às drogas” é, na verdade, uma guerra a determinadas pessoas que usam drogas, apesar do discurso ilusório de que a punição vale para todo mundo. Diante disso, é necessário repensar os modelos legais para lidar com o fenômeno do uso de drogas. É urgente garantir experiências bem sucedidas de cuidado através da redução de danos. A juventude negra e as mulheres precisam protagonizar a construção do novo modelo de política de drogas, juntamente com toda sociedade que vem debatendo e construindo alternativas coletivas. Desejamos construir outras realidades. Um futuro condizente com as demandas sociais para uma legalização responsável, com reparação dos danos causados pela guerra às pessoas e aos territórios. Ingrid Farias, redutora de danos, coordenadora da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa) e representante da Rede Latino Americana de Pessoas que Usam Drogas - LANPUD.


1938

ALGUNS MARCOS DA LUTA ANTIPROIBICIONISTA E DA REDUÇÃO DE DANOS 1926

REINO UNIDO COMISSÃO DE SAÚDE ANOPRESCREVEREM AUTORIZA MÉDICOS NTES DE GUERRA ÓPIO A EX-COMBATEM DEPENDÊNCIA DE QUE DESENVOLVERA IA ANALGÉSICA. MORFINA, SUBSTÂNC

19 96

DO NO BRASIL, A INDÚSTRIMAAR FAZ FU TABACO ADMITE QUE OS DEPOIS, MAL À SAÚDE. DOIS ANCOMEÇAM A MAÇOS DE CIGARRO DE ALERTA ESTAMPAR MENSAGENS 1999, EM PARA OS RISCOS. EM A A 1ª PERNAMBUCO É FUNDADRIOS DE ASSOCIAÇÃO DE USUÁ LIGA. DROGAS DE PE, A SE

1932

MACONHA ENTRA NA LISTA PROIBIDA, COM O DECRETO DO PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS QUE REGULAMENTA A NOVA LEGISLAÇÃO SOBRE DROGAS NO BRASIL. TRÊS ANOS DEPOIS, O MÉDICO JOSÉ LUCENA FAZ OBSERVAÇÕES CLÍNICAS EM “MACONHISTAS” PRIVADOS DE LIBERDADE, ASSOCIANDO À DOENÇA MENTAL.

19 92

NOS EUA, UM EM CADA 1989 CINCO HOMENS JOVENS PARA CONTROLAR NEGROS ESTÁ PRESO OU EM DISSEMINAÇÃO DO VÍRUSA HIV, REGIME CONDICIONAL, PREFEITURA DE SANTOS SUPERANDO O NÚMERO DE PROPÕE PROGRAMA DE TROC(SP) A DE JOVENS NAS SERINGAS. MINISTÉRIO PÚBLICO UNIVERSIDADES. EMBARGA INICIATIVA.

2005

NO BRASIL, PORTARIA REGULAMENTA OS PROGRAMAS DE REDUÇÃO DE DANOS COMO 2001 TICA DE SAÚDE PÚBLICA. UM ANO PORTUGAL DESCRIMINALIZA POLÍ DEPOIS, ENTRA EM VIGOR A ATUAL TODAS AS DROGAS. CANADÁ LEGI SLAÇÃO SOBRE DROGAS. A SUPOSTA É O 1º PAÍS A LEGALIZAR DESCRIMINALIZAÇÃO DA/O USUÁRIA/O, NA A MACONHA MEDICINAL. PRÁTICA, NÃO ACONTECE. QUATRO ANOS DEPOIS, CHILE TAMBÉM DESCRIMINALIZA. 2008 EM MAIO, A MARCHA DA MACONHA ESTREIA NAS RUAS DO CENTRO DO RECIFE.

2013

EM PERNAMBUCO, O GOVERNADOR AGAMENON MAGALHÃES E O PREFEITO DO RECIFE NOVAES FILHO ELABORAM PLANO DIRETOR, COM IMPOSIÇÃO DE MODELOS DE CONDUTA E MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO PARA AMPLIAR OS TIPOS DE CRIMES. NA EUROPA, O QUÍMICO SUÍÇO ALBERT HOFMANN SINTETIZA O LSD A PARTIR DE DERIVADOS DE ÁCIDO LISÉRGICO.

1 9 61

PRIMEIRA CONVENÇÃO DROGAS DA ONU CLAS SOBRE A MACONHA COMO DR SIFICA POTENCIAL DE USO MÉOGA SEM MÁXIMO POTENCIAL ADDICO E 196 8 JUNTO À HEROÍNA. É ITIVO, DOS PAÍSES SIGNATÁREXIGIDO RECOO BRASIL SEGUE A EQUIPARE O PORTE PA IOS QUE 13 DIAMENDAÇÃO DA ONU, S APÓS A INDIVIDUAL AO CRIMRA USO ATO INSTITUCEDIÇÃO DO E DE TRÁFICO DE DROGAS. NÚMERO 5 QU IONAL CONGRESSO N E FECHOU O A A DITADURA CIONAL, COM MILITAR. 1980 1984 NO BRASIL, É FECHADO O NA HOLANDA, ASSOCIAÇÃO DE HOSPITAL COLÔNIA DE 1976 USUÁRIOS ALERTA AUTORIDADES BARBACENA (MG), O MAIOR A, POSSE DE PARA A DISSEMINAÇÃO DA MANICÔMIO DO PAÍS FUNDADO NA CALIFÓISRNI XA DE SER HEPATITE B E O GOVERNO EM 1903. ESTIMA-SE QUE MAIS CANNAB, APÓDEIS CAMPANHA IMPLANTA O 1º PROGRAMA DE DE 60 MIL PESSOAS MORRERAM DELITO POPULAR. NA EUROPA, A TROCA DE SERINGAS DE CONFINADAS LÁ. HOLANDA TAMBÉM AMSTERDÃ, PARA EVITAR O DESCRIMINALIZA. COMPARTILHAMENTO.

EM OUTUBRO É CRIADO O 1 COLETIVO ANTIPROIBICIONISTA DE PERNAMBUCO, O CAPE. O URUGUAI TORNA-SE O 1ºPAÍS DO MUNDO A REGULAMENTAR O USO DE MACONHA. EM 2014, A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE REALIZA A 1 AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE MACONHA, ATENDENDO AO MOVIMENTO. CINCO ANOS DEPOIS, CANADÁ E ÁFRICA DO SUL LEGALIZAM.

2016

NO RECIFE ACONTECE, EM JUNHO, O 1º ENCONTRO NACIONAL DE COLETIVOS E ATIVISTAS ANTIPROIBICIONISTAS, COM MAIS DE 500 PARTICIPANTES. EM AGOSTO, VAI ÀS RUAS A EDIÇÃO FORA DE ÉPOCA DA MARCHA DA MACONHA NA FAVELA, NA COMUNIDADE DOS COELHOS, ÁREA CENTRAL DA CIDADE.

2017

É REALIZADO NA CIDADE O 1 ENCONTRO NACIONAL DE FEMINISTAS ANTIPROIBICIONISTAS, COM 150 MULHERES DE TODO O BRASIL.

2019

A MARCHA DA MACONHA PASSA A COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (COMPAD). GOVERNO FEDERAL ASSINA DECRETO QUE ABRE CAMINHO PARA O DESMONTE DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS (PNAD), VIOLANDO A LEI ANTIMANICOMIAL COM A POSSIBILIDADE DO RETORNO DOS MANICÔMIOS. NO RECIFE.


INFORMAÇÕES SOBRE REDUÇÃO DE DANOS NO USO DE DROGAS:

Nenhuma substância é completamente segura para ser consumida. Incentivar ou promover o uso de qualquer uma delas não é legal, afinal de contas esta é uma decisão pessoal, que precisa ser tomada com cuidado e informação. Caso você decida que vai experimentar alguma droga, é bom estar ciente de algumas medidas que podem reduzir (mas não zerar!) possíveis danos à saúde.

Álcool

Crack - Não use latas de alumínio ou objetos de metal como cachimbo. Isso aumenta o risco de contaminação de várias doenças, como tuberculose e hepatite; - Use manteiga de cacau para evitar o ressecamento da boca - procure beber líquidos como água e sucos.

- É permitido para maiores de 18 anos, mas também faz - muito - mal. Prefira bebidas de menor teor alcoólico e beba água e outros líquidos de maneira intercalada. A hidratação do corpo também é importante para o uso de outras substâncias; - Nunca beber e dirigir. A combinação, além de multa e pontos na carteira de motorista, pode ser letal; - Vai sair para beber? Leve pouco dinheiro. Gaste menos e beba menos. O bolso e o corpo agradecem;

Ecstasy e LSD (ácido lisérgico)

- Doses pequenas podem provocar efeitos intensos e duradouros. Se não conhece as substâncias, não tá feliz ou não se sente bem no ambiente, melhor não usar. Prefira uma situação em que você esteja de boa, na companhia de pessoas de confiança;

Cocaína

- Tome ainda mais cuidado se for misturar bala ou doce com bebida alcóolica. Você pode sentir uma falsa sensação de sobriedade e, achando que está “de cara”, acabar se expondo a riscos maiores, perdendo o controle. A combinação também eleva a chance de problemas cardíacos e aumento da pressão arterial.

- A maior parte do pó vendido no Brasil é adulterado com outras substâncias, aumentando o risco à saúde. É importante saber o que se põe para dentro do corpo, também por isso a regulamentação das drogas é importante; - Evite cheirar em cédulas. Prefira canudos de plástico e não os compartilhe. Esse cuidado evita o contágio de doenças como tuberculose e hepatite.

- Evite beber de barriga vazia. A ressaca será menor, acredite; - Se você quer diminuir o consumo, comente com pessoas próximas. Conte com a galera pra te ajudar.

Loló e inalantes - O uso dessas substâncias pode levar a desmaios ou expor a pessoa a risco de parada cardíaca, por conta do aumento da frequência cardíaca; - Evite inalar sozinha/o. Prefira fazer uso na companhia de pessoas de confiança, de preferência sentada/o ou enconstada/o; - Tome cuidado para não beber a substância. Isso aumenta muito o risco, podendo levar à morte.

Maconha - Prefira usar vaporizador ou bong, que causam menos danos ao sistema respiratório. Se for enrolar um cigarro, use papel apropriado. Nada de folhas de cadernos ou livros impressos com tinta; - Trate a erva, retirando sementes e talos; - Utilize piteira, de preferência de vidro, para manter o calor da combustão mais distante da boca; - Prender a fumaça não aumenta o barato, só dá tontura.


DIREITOS DOS USUÁRIOS QUEM USA TEM DIREITO, SIM! O porte de maconha e diversas outras substâncias, mesmo que para uso pessoal, ainda é crime no Brasil. O que houve foi a despenalização. Desde a lei 11.343/2006, está determinado que as sanções para este delito não são privativas de liberdade. Ou seja: ser usuária/o não dá cadeia. De acordo com o artigo 28 dessa legislação, uma vez configurado o uso, as sanções podem ser desde uma advertência até a aplicação de medidas educativas de comparecimento a programa, curso educativo e de prestação de serviço comunitário. Embora não haja critérios objetivos que delimitem a diferença de porte para uso e porte para tráfico, na prática o que acontece é que componentes como cor de pele, endereço, renda, profissão, existência ou não de antecedentes criminais acabam sendo decisivos na hora de enquadrar alguém.

Se você é usuária ou usuário, na hora da abordagem policial:

Mulheres (cis e transgêneras) devem ser inspecionadas e ter seus objetos revistados por agente de mesmo gênero. Caso não haja efetivo feminino, policiais do sexo masculino podem efetuar a abordagem sem, contudo, tocar em suas partes íntimas.

Tente ficar calma/o, sem discutir com o agente e elevar o tom de voz. Fale que não porta arma de fogo e mantenha as mãos visíveis.

Diga que você é usuária/o e conhece seus direitos. Um deles é saber a identificação do policial

Para fazer uso medicinal de maconha:

Em caso de prisão: O tratamento com derivados da cannabis precisa de receita médica indicando o medicamento a ser utilizado. De posse da receita, a pessoa deve se dirigir à Anvisa e solicitar uma autorização para importação. Só depois ela está apta a importar o medicamento que é vendido no exterior. Caso não tenha dinheiro para isso, a pessoa pode entrar na justiça com um pedido (chamado habeas corpus) para obter um salvo-conduto e, só assim, poder produzir seu medicamento artesanalmente. É difícil, demora, mas algumas famílias e associações canábicas no Brasil já começam a conseguir.

Você tem o direito de permanecer calada/o e só prestar depoimento na presença da/o advogada/o ou de testemunhas.

Caso seja configurado o uso, você assinará um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e deverá responder ao processo em liberdade.


ONDE E COMO PROCURAR AJUDA: 1 O SUS é tão grande e diverso que tem até uma galera que entende muito de droga, mas não é careta

nem vai impregnar na sua. São os agentes de redução de danos – ARD. Elas e eles atuam na rua, na cidade e estão sempre disponíveis pra trocar uma ideia sobre o uso mais adequado e também sabe os caminhos quando é a hora de se cuidar. Você encontra a/os ARDs nos PSF, nas UPINHA, e nos CAPS de Álcool e Drogas e, também, nas quebradas.

2 Os centros de atenção psicossocial foram espaços criados pelo SUS e pela reforma psiquiátrica para

combater o estigma social dos manicômios, a exclusão social através do isolamento da diferença. Por isso, vá sem medo. A galera tá preparada pra te receber sem preconceito e disposta a ajudar sem essa de ficar trancado, fazendo trabalho forçado ou cultuando sem querer Mas, se o bicho pegar, o SUS também tem as unidades de acolhimento, as Uas. Onde você também pode dar um tempo sem perder o direito de ir e vir. Você pode saber mais das UAS nos CAPS-AD.

3 As unidades de saúde da família, o posto de saúde perto da sua casa, também são alternativa de

acolhimento. Converse com sua Agente de Saúde – ACS, com sua enfermeira ou enfermeiro, ou com o médico ou a médica de família que atende sua comunidade. Essa turma também pode te ajudar.

ENDEREÇOS DOS CAPS - AD Região do Centro da Cidade (RPA 01/DS 01) CAPS AD PROF LUIZ CERQUEIRA - R. Álvares de Azevedo, 80 - Santo Amaro | 3355-4260 Região de Beberibe, Torreão, Encruzilhada (RPA 02/DS 02) CAPS AD ESTACAO VICENTE ARAUJO - Rua Augusto Rodrigues, 165 - Torreão | 3355-4252 Zona Norte, Casa Amarela (RPA 03/DS 03) CAPS AD CENTRO DE PREVENCAO TRATAMENTO E REABILITACAO DE ALCOOLISMO – CPTRA Av. Conselheiro Rosa e Silva, 2130 - Tamarineira | 3355-4324 Região da Caxangá, Engenho do Meio, Roda de Fogo, Várzea (RPA 04/DS 04) CAPS AD CENTRO EULAMPIO CORDEIRO DE RECUPERACAO HUMANA Rua Rondonia, 100 - Zumbi | 3355-4313 Região de Afogados, Estância, Jardim São Paulo (RPA 05/DS 05) CAPS AD ESPACO TRAVESSIA RENE RIBEIRO - Rua Jacira, 210 - Afogados | 3355-3346 Zona Sul, IBURA, Jordão (RPA 06/DS 06 e 08) CAPS AD PROFESSOR JOSE LUCENA - Rua Itajaí, 418 - Imbiribeira | 3355-4256 Vereador Ivan Moraes

Mandata Juntas

Câmara Municipal do Recife - Gab 23

Assembleia Legislativa PE - Gab 304

Telefone: (81) 3301.1216 ivanmoraes@recife.pe.leg.br ivanmoraesfilho.com.br (81) 9.8234.5004 @ivanmoraesfilho Bora Queridagem /ivanmoraesoficial @ivanmoraesfilho

Telefone: (81) 3183.2261 juntas@alepe.pe.gov.br juntascodeputadas.com.br (81) 9.9983.0891 @juntascodeputadas /juntascodeputadas @juntasdeputadas

Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista

Rua da União, 439, Boa Vista

Profile for Ivan Moraes

Fique Suave - formato acessivel  

Uma cartilha sobre redução de danos elaborada pelo mandato Ivan Moraes, vereador do Recife.

Fique Suave - formato acessivel  

Uma cartilha sobre redução de danos elaborada pelo mandato Ivan Moraes, vereador do Recife.

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