48ª Edição

48ª Edição - Setembro/Outubro de 2019 DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA E POR ASSINATURA ISS 22380108 | R$ 60,00

APEPREV REALIZA CONGRESSO COM MAESTRIA 17º Congresso Previdenciário em Curitiba superou expectativas

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EDITORIAL

Prezado (a) Leitor (a),

Com muita alegria apresentamos mais uma edição da sua Revista RPPS do Brasil, um impresso que se preocupa em aproximar as distâncias que separam os RPPS do Oiapoque ao Chuí. Estamos comprometidos com os assuntos que somam para uma gestão eficaz e nas nossas páginas você encontra registros de eventos realizados por esse Brasil previdenciário como o Congresso Previdenciário da ABIPEM; XIII Seminário Capixaba que reuniu cerca de 250 representantes de Regimes Próprios no Espírito Santo; O 17º Congresso Previdenciário da APEPREV, que arregimentou mais de 600 pessoas na bela Curitiba, com maestria na organização. Também registramos o I EXPOPREV, na capital Goiânia, um evento que levantou a proposta de unir RPPS e empresas dos segmentos para fortalecer a previdência pública.

Nas nossas páginas você confere também o trabalho dedicado dos nossos colunistas, os quais dedicam tempo e carinho para passar pra você informações relevantes. Destacamos o artigo da série assinada por Diana Lima, parte V – Especificidades do Registro Contábil da Carteira de Investimentos dos RPPSs – IPC 14; GESCON, a nova ferramenta de gestão previdenciária que está promovendo maior interação e compartilhamento de informações e conhecimentos aos RPPSs é tema de Laura Schwarz da Secretaria de Previdência; Os RPPSs e os Conselhos Fiscais é o assunto tratado pelo nosso consultor previdenciário Bruno Martins, respondendo a questionamentos de leitores; O que muda na gestão dos RPPSs com a aprovação do texto atual da reforma da previdência?

Essa é a indagação trabalhada por Rafael Porto; Magadar Briguet vem com sua série, e trata a 2ª etapa do tema: CTC para servidores com deficiência e de atividades perigosas; As funções do Tribunal de Contas é o tema esmiuçado por Domingos Taufner, Conselheiro do TCE-ES. Na coluna A VOZ DO MERCADO, conversamos com Rogério Zico, sócio e gerente comercial da Constância. Também ouvimos a opinião de Marcelo Ladeira Fialho - Assessor Master na Diretoria Comercial e de Produtos da BB DTVM e Rodrigo Brandão, analista de investimentos da UNILETRA sobre vários aspectos que interessam o RPPS. Apresentação também da expectativa do presidente da ANEPREM, Heliomar Santos, em relação ao 18º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM, a ser realizado em Maceió, de 18 a 20 de novembro, fechando com chave de ouro o ano de eventos do regime próprio.

Destacamos também a nova coluna: Palavra de Presidente, que nesta primeira edição traz Rosilane Brum, a mulher que comanda a AEPREMERJ nos últimos anos falando sobre o dever cumprido.

E fechamos com chave de ouro com o Raio X mostrando a responsabilidade de gestão de Espigão do Oeste e Francisco do Guaporé, dois Institutos de Rondônia.

e Equipe

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SUMÁRIO

EXPEDIENTE

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Diretora e editora responsável: Iliane Fonseca / jornalista MTE/RP 2729/GO

A VOZ DO MERCADO Rogério Zico, sócio da Constância Investimentos, conversa com você

Secretária: Geovanna Lidia Projeto Gráfico: Márcio Gomes / Super Publicidade Fotografia/reportagem: Iliane Fonseca, Geovanna Lidia e Égon Rodrigues Publicidade: Iliane Fonseca e Geovanna Lidia Assinatura: Geovanna Lidia Coordenadora de Plataforma Digital: Marilane Elias Administrativo: Antônio Rubens

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CONGRESSO APREPREV realiza um dos maiores eventos de RPPS do país

Assessoria jurídica: Oliveira & Rizzo Advogados Associados – 64 3441 4881 Conselho Editorial: Márcio Apolinário – presidente da APEPREV Fernando Calazans – advogado Heliomar Santos – presidente da ANEPREM Wilma Torres – atuária Ronaldo Oliveira – consultor previdenciário Colunistas nesta edição: Diana Vaz de Lima Domingos Taufner Laura Schwarz Lucas Fonseca Magadar Briguet Rafael Porto Rogério Zico Impressão: Gráfica RB Digital Assinatura e distribuição: Edição impressa – assinatura: R$ 280,00 (6 edições / circulação bimestral) Distribuição própria para assinantes e público alvo – via Correios www.revistarppsdobrasil.com.br contato@revistarppsdobrasil.com.br 64 – 3411 6345 64 – 99949 7898 – falar com Iliane Fonseca Escritório: R. Nossa Senhora de Fátima, 585 B. Nossa Senhora de Fátima – Catalão/GO CEP: 75.709-180

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DESTAQUE RPPSs com gestão eficaz são enaltecidos nas nossas páginas

• Todo nosso conteúdo editorial tem como propósito informar e orientar os envolvidos com o segmento.

Os artigos assinados expressam, especificamente, a opinião de seus autores.

• Qualquer reprodução do conteúdo da Revista RPPS do Brasil, por quaisquer meios, somente com autorização por escrito da empresa responsável pela edição.

• Este conteúdo é de inteira responsabilidade do anunciante/colunista, não reflete necessariamente a opinião da Revista RPPS do Brasil.

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PALAVRA DE PRESIDENTE Rosilane Brum, presidente da Associação Carioca fala de desafios e de dever cumprido

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CONSELHO EDITORIAL

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Ser convidado para fazer parte do Corpo Editorial de uma revista é uma honra para qualquer profissional, uma vez que tal convite é um reconhecimento à sua capacidade técnica e científica, qualificando-o para avaliar criticamente os trabalhos enviados para a revista, sendo o seu parecer o maior parâmetro para a seleção do que deve ser publicado.

E a Revista RPPS do Brasil lança mão, a partir desta edição, de nomes fortes que atuam em áreas diferentes e que militam diretamente no mercado do Regime Próprio para ter um resultado editorial que venha atender ainda mais a demanda por informações/notícias e orientações na área.

Com toda certeza, a ÚNICA revista específica de RPPS do Brasil vai ficar muito melhor com o trabalho sério e eficiente a ser desempenhado pelos prestimosos Conselheiros: Márcio Apolinário (presidente da APEPREV); Fernando Calazans (advogado indicado pelo IEPREV); Heliomar Santos (presidente ANEPREM); Wilma Torres (atuária indicada pelo IBA)); e Ronaldo Oliveira (consultor).

Você também pode fazer parte da Revista RPPS do Brasil.

Participe enviando suas dúvidas e sugestões através do e-mail: contato@revistarppsdobrasil.com.br

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A Revista RPPS do Brasil conversou com Rogério Zico, sócio e gerente comercial na Constância Investimentos sobre o mercado para os RPPSs. Tenha ótima leitura e aproveite!

Revista RPPS do Brasil: Pela sua experiência de mercado, quais são suas dicas para que o Instituto de Regime Próprio consiga atingir os objetivos atuariais?

Zico: A Renda Fixa foi destaque até aqui, mas os prêmios ficaram baixos com as taxas de juros nos patamares atuais.

A Renda Fixa deve gerar retornos abaixo da meta atuarial, mas os fundos Multimercados têm potencial para, ao menos, ajudá-los a se aproximar da meta. Os multimercados têm uma perspectiva de rentabilidade superior à renda fixa, por essa razão os gestores devem aumentar gradualmente a alocação neste segmento.

Já a Renda Variável, acredito que é a classe de ativos com melhor relação risco x retorno (prêmio), por conta da melhora do ambiente com as reformas estruturais, queda de juros, privatizações, reforma da previdência e fluxo de capital interno. Todos esses eventos refletem em um melhor comportamento dos lucros das empresas e, portanto, do índice Bovespa.

Tendo-se em vista o potencial de crescimento das empresas nos próximos anos, inflação baixa e taxas de juros reais nas mínimas históricas, mesmo que ainda esteja no campo das expectativas, as implementações das reformas estruturais demandadas pelo mercado influenciarão positivamente o mercado de ações.

Lembre-se que o mercado exagera e antecipa os movimentos, portanto, em momentos de volatilidade não se assuste, pode ser esse o momento de aproveitar uma grande oportunidade. Porém o investidor deve estar preparado para lidar com este tipo de volatilidade. O pânico só pode ser evitado por aqueles que realmente conhecem os fundos nos quais investem. É como Warren Buffett sempre ressalta: “nunca invista em um negócio que você não entende”.

Os fundos de ações são importantes no fator diversificação 6

de portfólio em um momento em que as taxas de juros dos títulos públicos não mais superam a meta atuarial.

Enquanto as taxas de juros no país estiverem em um patamar mais baixo, a tendência é que o próprio mercado irá se direcionar, automaticamente, para os investimentos em renda variável.

E até mesmo os investidores mais conservadores devem aproveitar as boas oportunidades do mercado e investir em fundos de ações buscando maiores rentabilidades.

Basta ter cautela e agir com sabedoria para tomar as melhores decisões de investimento diversificando sua carteira em fundos permitidos pela resolução 3922/4695.

RPPS do Brasil: Existe hoje o desenho de uma carteira de investimento ideal para o RPPS? Zico: Acredito que o desenho ideal para uma carteira de RPPS no atual cenário, é a diversificação das alocações com uma boa análise de risco x retorno em fundos de investimentos permitidos pela resolução 3922/4695. Com atenção sempre ao histórico e aos riscos inerentes de cada estratégia. A resolução apesar de ser um pouco restrita a alguns produtos, mesmo assim, permite alocações que, bem diversificados ajudará os RPPSs a chegarem próximos de suas metas. Uma sugestão seria um estudo de ALM para se ter um norte.

O processo de gestão dos RPPSs vem sofrendo alterações significativas ao longo dos últimos anos, sobretudo no que diz respeito ao entendimento das necessidades e características e da forma como seus investimentos devem ser geridos. A necessidade de se buscar a maximização da função retorno por unidade de risco deve se aplicar a um contexto mais amplo que apenas o empregado pela teoria clássica de gestão de carteiras. Adicionalmente se observa uma

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A VOZ DO MERCADO

maior profissionalização de agentes econômicos (reguladores, investidores, ambientes de negociação entre outros) que tem demandado padrões mais elevados de gestão de riscos e alocações dos recursos traduzidos em exigências que tornam ainda mais desafiador a busca a atingir os objetivos do RPPSs e proporcionar a gestão eficiente e prudencial do patrimônio. É neste contexto que ALM (Asset Liability Management) entra como elemento fundamental para a gestão de riscos de descasamentos entre ativos e passivos. Sua utilidade consiste em capacitar os gestores dos investimentos de decisões de gestão observando o comportamento dos seus passivos, gerenciando os riscos e que podem resultar numa maior probabilidade de sucesso no seu portfólio.

RPPS do Brasil: Qual o pior desenho, em termos de investimentos, para um RPPS na atualidade?

Zico: A meta atuarial de grande parte dos RPPSs é de IPC-A+6% a.a. Meta bastante alta para o cenário econômico atual. O último relatório FOCUS divulgado pelo BC no dia 11/10/2019 apontava uma projeção da taxa SELIC de 4,75% a.a. e uma inflação de 3,28%, ou seja, juros reais abaixo de 1,5% a.a. Bem longe da meta a ser cumprida pelos RPPS. O pior desenho é manter uma carteira concentrada em ativos de renda fixa com baixas rentabilidades.

Com a taxa Selic no menor patamar da história, o rendimento de investimentos em renda fixa tem se mostrado cada vez mais baixos. E é exatamente por conta deste cenário de baixa rentabilidade que a migração dos investimentos para ativos de mais riscos como a renda variável acaba se tornando natural. É um processo no qual os aportes fundos multimercados e fundos de ações ficam cada vez mais intensos em buscas de melhores resultados.

Vale ressaltar, ainda, que a projeção da taxa Selic para 2020 7

é de 4,75%a.a. e a projeção da inflação é de 3,73%, resumo, os juros reais continuam muito abaixo da meta a ser cumprida.

No entanto, lembre-se de fazer uma revisão desses ativos periodicamente, pois isso ajuda a balancear a sua carteira de investimentos, retirando aplicações que rendem pouco e incluindo novas aplicações com melhores rentabilidades.

Independentemente da escolha, é importante ter em mente que uma carteira diversificada é sempre uma excelente opção para qualquer investidor. Manter uma boa gestão da carteira também é fundamental – procurando rebalancear seu portfólio de acordo com suas estratégias e com a oferta de melhores opções de investimento sempre que houver necessidade ou oportunidade.

Quando uma situação macro de mercado muda em uma magnitude maior, acredito que a pergunta que o gestor deve fazer para si mesmo, não é qual a bola da vez ou qual é o melhor investimento do momento, mas sim qual o risco que é necessário assumir no médio e longo prazo para buscar mais rendimentos para seus objetivos serem alcançados.

Rogério Zico Almeida - É graduado em Administração de Empresas pela UniRadial e MBA em Gestão Empresarial pela Universidade Estácio. Atuou como coordenador na Concórdia Corretora e como Gerente Comercial na Set Investimentos. Foi sócio e responsável pelo relacionamento com investidores na AZ Legan Asset Management. É sócio e gerente comercial na Constância Investimentos Ltda.

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ARTIGO

O que muda na gestão dos RPPSs com a aprovação do texto atual da reforma da previdência?

Apesar da dita exclusão dos Estados e Municípios da Reforma da Previdência, ainda permanecem válidas algumas alterações previstas no texto da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 06/2019 que impactam diretamente a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs).

a condição deficitária. As raras exceções dos RPPSs que possuem, efetivamente, plano de benefícios em equilíbrio ou superávit atuarial poderão estabelecer as alíquotas contributivas com base na tabela progressiva, que inicia em 7,5%, para salários de até R$ 998,00, chegando a 22% para salários acima de R$ 39 mil.

No presente artigo descreveremos de forma sucinta as principais mudanças e as ações que deverão ser adotadas pelos gestores dos RPPSs, a partir da aprovação e vigência da Nova Previdência, caso o atual texto seja aprovado. Porém, primeiramente vale destacar que a validade das novas regras depende da aprovação do texto atual em duas sessões, 1º e 2º turno de votação, no Plenário do Senado.

Apesar disso, por se tratar de tributo, essa regra não será implementada de imediato com a promulgação pelo Presidente da República da reforma da previdência. Cada Ente Federativo deverá tramitar sua Lei local para passar a aplicar tais regras.

Ocorre que, do texto original da PEC 06/2019, foram retirados os Estados e Municípios especialmente dos quesitos relacionados às regras de elegibilidade dos servidores públicos de cargo efetivo. Porém, ainda impactariam diretamente os RPPSs os seguintes itens:

3. Previdência Complementar aos Servidores Públicos

A partir da efetiva aprovação da reforma da previdência, os RPPSs estarão limitados à cobertura dos benefícios de aposentadorias e pensões por morte, de forma que aqueles que possuam cobertura dos benefícios de auxílio doença, salário família, salário maternidade e auxílio reclusão deverão repassar tal obrigatoriedade financeira ao Ente Federativo.

Desde a Emenda Constitucional nº 20, de 1998, há previsão de oferecimento, pelos Entes Federativos, de previdência complementar aos seus respectivos servidores públicos.

A partir do oferecimento de tal previdência complementar o RPPS local pode limitar os benefícios no teto previsto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Em se tratando de regra constitucional, a mesma passa a valer imediatamente a partir da promulgação, pelo Presidente da República, não havendo necessidade de tramitação de Lei do Ente Federativo para o repasse dos encargos.

Ocorre que, apesar de tal previsão constitucional, apenas 15 anos depois se iniciou um movimento consistente de constituição de Planos e Entidades de Previdência Complementar patrocinados por Entes Federativos.

Importante destacar que a mudança no rol de benefícios acarreta redução dos custos de curto prazo ao RPPS, restando maior suficiência financeira a ser destinada aos benefícios estruturados em regime de capitalização.

Respeitando-se as disposições da Portaria 464/2018, especialmente aos RPPSs que possuam planos equilibrados atuarialmente, a redução desses custos poderia levar, mediante análise atuarial, a uma redução do plano de custeio.

No atual texto da reforma está mantida a previsão original da Emenda à Constituição que prevê a obrigatoriedade aos Entes da Federação quanto ao oferecimento de previdência complementar aos seus respectivos servidores públicos. Tal fato deverá ocorrer em até 2 anos, a partir da promulgação pelo Presidente da República.

Observadas as disposições do Art. 9º, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão estabelecer alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União (14%), exceto se demonstrado que o respectivo regime próprio de previdência social não possui déficit atuarial a ser equacionado, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis ao Regime Geral de Previdência Social (tabela progressiva).

Com o exposto, e observada a realidade dos RPPSs, que em sua grande maioria possui déficit atuarial, os servidões públicos estaduais e dos municípios passarão a contribuir com 14% de suas respectivas remunerações para o financiamento do regime previdenciário.

Rafael Porto é Consultor Previdenciário da Lumens Atuarial. É atuário, com bacharelado pela UFMG, Mestre em Administração/Finanças pela UFSC e Pós-Graduado em Gestão da Previdência Complementar pelo CESUSC (SC). Atua desde 2006 nos ramos de EFPC e RPPS e, como consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), atuou em 2017/2018 como atuário responsável pela primeira avaliação atuarial do RGPS.

Importante frisar que eventual segregação da massa de segurados em Plano Previdenciário e Plano Financeiro não caracteriza o RPPS em solvente, atuarialmente. A segregação de massas equivale, nesse contexto, a um plano de equacionamento em vigor, restando ainda 9

Importante frisar ainda que o CRP, a partir da reforma, passa a ter previsão constitucional, em seu artigo 167, deixando de ser regulado apenas por Portaria do Ministério.

1. Rol de benefícios cobertos pelos RPPSs ficará limitado a aposentadorias e pensões

2. Elevação da alíquota do servidor público para 14%

RAFAEL PORTO

A não implementação, porém, implica em perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), pela inobservância das diretrizes constitucionais.

Neste caso, com o acesso à planos de previdência complementar, o RPPS deverá observar as determinações da legislação local quanto à limitação do benefícios previdenciários, especialmente aos servidores públicos que ingressarem após esse novo formato.

4. Empréstimos pelo RPPS aos segurados A partir de publicação de resolução pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o que ocorrerá posteriormente à promulgação da reforma, os RPPSs poderão incluir em seu rol de ativos que compõe a política de investimentos, operações de empréstimos consignados aos seus respectivos segurados.

Num cenário de redução significativa da taxa básica de juros e consequente dificuldade no atingimento das atuais metas atuariais estabelecidas – as quais, na maioria das vezes, não guarda relação com as reais expectativas de rentabilidade de longo prazo – essa nova modalidade permitirá aos RPPSs uma melhora em suas rentabilidades anuais, pois, mesmo que venham a operar com juros inferiores ao mercado tradicional de empréstimos, poderão estabelecer taxas superiores às respectivas metas, favorecendo a capitalização do regime.

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ESSE ESPAÇO É SEU

Os profissionais que atuam no mercado de RPPS podem contar com mais um canal para se orientar. A Revista RPPS do Brasil, através de parceria com Bruno Sá Freire Martins, advogado e colunista da RPPS do Brasil, disponibiliza um espaço na edição impressa e também na nossa página na web revistarppsdobrasil.com.br para que você, gestor e demais profissionais que atuam nos Institutos, envie DÚVIDAS e TEMAS ligados ao RPPS para serem ESCLARECIDOS pelo nosso consultor.

Sua participação, que pode ser identificada ou anônima, deverá ser feita através do email: contato@revistarppsdobrasil.com.br

Participe! Este é o seu espaço!

ESSE ESPAÇO É SEU

OS REGIMES PRÓPRIOS E OS CONSELHOS FISCAIS

Recentemente recebemos o seguinte questionamento: Quero saber qual é a legislação que refere à constituição dos conselhos fiscais dos RPPSs. Gostaria de saber sobre a formação acadêmica dos membros e área de atuação e se há uma Legislação Federal que rege a formação dos Conselhos nos RPPSs municipais.

Ana Braz A questão que envolve a instituição e formação dos Conselhos Fiscais no âmbito dos Regimes Próprios, sempre foi objeto de grande discussão, em especial, levando a questionamentos como o apresentado.

Ocorre que a principal diretriz acerca da formação e composição dos Conselhos, em especial o Fiscal, encontra-se na Constituição Federal que traz dispositivo com o seguinte teor: Art. 10 – É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

Em âmbito federal, a União previu para seu Regime Próprio, no artigo 9º da Lei n.º 10.887/04 a existência de colegiado paritário para acompanhar e fiscalizar a administração de sua Unidade Gestora.

Ocorre que o dispositivo legal limitou seu alcance apenas e tão somente à União, não podendo ser de observância obrigatória pelos demais RPPSs do País, de forma que a instituição do Colegiado é obrigatória, o que já não acontece com a paridade entre seus membros.

BRUNO MARTINS Advogado

Bruno Sá Freire Martins, servidor público efetivo do Estado de Mato Grosso; advogado; consultor jurídico da ANEPREM e da APREMAT; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor da LacConcursos e de pós-graduação na Universidade Federal de Mato Grosso, no ICAP – Instituto de Capacitação e Pós-graduação (Mato Grosso); fundador do site Previdência do Servidor (www.previdenciadoservidor.com.br); membro do Cômite Técnico da Revista SÍNTESE Administração de Pessoal e Previdência do Agente Público, publicação do Grupo IOB e do Conselho de Pareceristas ad hoc do Juris Plenun Ouro ISSN n.º 1983-2097 da Editora Plenum; escreve todas as terças-feiras para a Coluna Previdência do Servidor no Jornal Jurid Digital (ISSN 1980-4288) endereço www.jornaljurid.com.br/colunas/previdencia-do-servidor, autor dos livros DIREITO CONSTITUCIONAL PREVIDENCIÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO, A PENSÃO POR MORTE e REGIME PRÓPRIO – IMPACTOS DA MP n.º 664/14 ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS e MANUAL PRÁTICO DAS APOSENTADORIAS DO SERVIDOR PÚBLICO, todos da editora LTr e de diversos artigos nas áreas de Direito Previdenciário e Direito Administrativo.

Entretanto, tal previsão serviu de parâmetro tanto para o Ministério da Previdência na edição de seus atos administrativos normativos e orientativos dos Regimes Próprios, quanto para alguns Entes que trilharam o mesmo caminho no sentido de criar Conselhos Fiscais paritários.

E no caso da edição de atos administrativos por parte dos órgãos federais, em que pese a existência de discussão jurisprudencial acerca do alcance desses atos, sua observância deve ser feita pelos Estados e Municípios, pois nos termos da Lei n.º 9.717/98 cabe ao hoje Ministério da Economia o papel normativo e orientativo, cuja inobservância pelos Entes pode levar à não emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP. Solucionando-se, assim, a primeira parte da indagação.

No que a formação dos seus integrantes, sempre houve liberdade para seus mem11

bros definirem as qualificações que entenderem necessárias, atuando os atos administrativos nacionais apenas em caráter orientativo.

Ocorre que mais recentemente, a Lei n.º 13.846/19 introduziu novo dispositivo na Lei n.º 9.717/98 com o seguinte teor: Art. 8º-B Os dirigentes da unidade gestora do regime próprio de previdência social deverão atender aos seguintes requisitos mínimos: I - não ter sofrido condenação criminal ou incidido em alguma das demais situações de inelegilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, observados os critérios e prazos previstos na referida Lei Complementar; II - possuir certificação e habilitação comprovadas, nos termos definidos em parâmetros gerais; III - possuir comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria; IV - ter formação superior.

Parágrafo único. Os requisitos a que se referem os incisos I e II do caput deste artigo aplicam-se aos membros dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos da unidade gestora do regime próprio de previdência social.

De forma que as exigências para que se possa vir a integrar Conselhos Fiscais de Regimes Próprios, em qualquer dos Entes Federados, ganhou regulamentação de caráter nacional.

Regulamentação essa cuja aplicação do teor do inciso I deve se dar de forma imediata, enquanto que o inciso II exige regulamentação conforme expressamente estabelecido pelo inciso, podendo ser considerado como norma de eficácia limitada.

Assim, considerando que a Lei n.º 13.846/19 entrou em vigor no momento de sua publicação, os requisitos para integrar o Conselho Fiscal a serem exigidos nesse momento são somente aqueles previstos no inciso I e os que a legislação local estabelecer.

Obviamente que, após a regulamentação do inciso II será necessário o estabelecimento de um período de transição para, na sequência, poder-se também impô-la.

Sendo necessário frisar aqui que, conforme prevê o parágrafo único, a legislação federal impôs aos Regimes Próprios somente as exigências contidas nos incisos I e II na composição de seus Conselhos Fiscais, o que não impede que a previsão contida nos demais incisos também seja estabelecida por Lei local.

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GESCON, A NOVA FERRAMENTA DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA QUE ESTÁ PROMOVENDO MAIOR INTERAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES E CONHECIMENTOS AOS RPPS! Desde janeiro de 2019, está implantado e em pleno funcionamento o Sistema de Gestão de Consultas e Normas dos RPPSsGESCON. Por meio do sistema, além das solicitações de acesso e informações, será enviada toda a legislação do Ente Federativo, que ficará registrada e sob domínio público, facilitando inclusive novos gestores que nem sempre têm acesso a informações dos seus antecessores.

O GESCON busca se tornar uma ferramenta capaz de promover a uniformização do conhecimento sobre os diversos assuntos que envolvem os RPPSs e também de Educação Previdenciária.

Conhecendo melhor o funcionamento do GESCON: O GESCON veio para modernizar e facilitar a troca de informações entre a SRRPS e os Entes Federativos por meio do encaminhamento de consultas. A definição de Consulta pode ser interpretada como o envio, à SRPPS, de uma solicitação, dúvida ou busca de uniformização de entendimentos e procedimentos. As consultas de interesse geral são de caráter público, ficando disponível para qualquer pessoa acessar, já as Consultas que envolvem informações de caráter privado, só podendo ser visualizadas pelo Ente Federativo que a encaminhou e por técnicos da SRPPS que farão o atendimento à solicitação.

Controle de acesso:

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O processo de disponibilização do sistema GESCON-RPPS aos Entes Federativos se iniciou com o encaminhamento de ofícios solicitando a indicação de dois servidores, que serão os gestores de acesso do ente, mediante preenchimento de formulário próprio. Porém, lembramos que a qualquer momento poderá ser feito o cadastro dos entes que não atenderam, ou por algum motivo não receberam o ofício.

Devem ser indicados dois servidores, preferencialmente um da unidade gestora e outro do ente Federativo que serão os gestores de acesso, responsáveis por cadastrarem outros servidores, de acordo com a necessidade de cada Ente.

A indicação destes servidores como Gestores de Acesso se deve a implantação de um novo controle de acesso chamado Sistema de Gerenciamento de Identidade – GERID o que permite a descentralização para os Entes Federativos deste controle para acesso aos sistemas da previdência. O GESCON-RPPS é o primeiro sistema adaptado ao uso do GERID o que permite que o Gestor de Acesso realize o cadastro de novos servidores, atribua os papeis (permissões de acesso) para enviar consultas e solicitar informações sobre os sistemas ou legislação, seja para enviar a legislação do Ente, e ainda receber e adotar as providências relativas quando houver recebimento de notificação por parte da SRPPS. Vantagens e ganhos que o GESCON-RPPS proporciona:

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LAURA SCHWERZ

Coordenadora-Geral de Estruturação de Informações Previdenciárias da Subsecretaria da Previdência

ESPAÇO DA PREVIDÊNCIA

Quem não indicou os Gestores de Acesso?

Os Entes Federativos que não tenham recebido o Ofício, ou ainda não tenha adotado as providências em atendimento ao ofício, deverão seguir os passos abaixo para criação dos seus gestores de acesso: 1. Realizar a inscrição por meio do formulário constante no endereço [http://www.previdencia.gov.br/gerid/] e o gestor cadastrado receberá em seu e-mail uma cópia do formulário e um modelo de ofício que deverão ser devidamente assinados.

2. Encaminhar os formulários para o e-mail [gerid@previdencia.gov.br] para que a SRPPS possa cadastrá-los e autorizá-los como Gestores de Acesso e Cadastradores.

3. Após a liberação do acesso os Gestores poderão cadastrar

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os novos usuários por meio do GID [https://geridmps.dataprev.gov.br/gid/] e a autorização para uso do GESCON-RPPS por meio do GPA [https://geridmps.dataprev.gov.br/gpa].

A SRPPS, a fim de suprir a uma grande demanda por capacitação e treinamento, tem disponibilizado por meio de plataforma de Educação a Distância – EAD cursos para atender aos servidores dos Entes Federativos. O GESCON-RPPS está entre os cursos contemplados e pode ser acessado no endereço: http://www.previdencia.gov.br/regimes-proprios/capacitacao-e-treinamento/ .

Está disponível a todos os servidores o acesso as Consultas encaminhadas pelos Entes Federativos após análise e resposta emitida pela equipe da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social-SRPPS/SPREV.

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ARTIGO

Parte V – Especificidades do Registro Contábil da Carteira de Investimentos dos RPPS – IPC 14

gestor ou administrador alguma das instituições divulgadas pela Sprev, em cumprimento às determinações do Conselho Monetário Nacional.

Procedimentos de aplicação e resgate São considerados recursos dos RPPSs as disponibilidades oriundas das receitas correntes e de capital; os demais ingressos financeiros auferidos pelo regime próprio de previdência social; as aplicações financeiras; os títulos e os valores mobiliários; os ativos vinculados por lei ao regime próprio de previdência social; e os demais bens, direitos e ativos com finalidade previdenciária do regime próprio de previdência social.

Atualmente, os RPPSs podem aplicar em renda fixa, renda variável e investimentos estruturados (fundos de investimento classificados como multimercado; fundos de investimento em participações; e fundos de investimento classificados como “Ações - Mercado de Acesso) e investimentos no exterior. Diferentemente dos investimentos realizados por outros órgãos públicos, a carteira de investimentos dos RPPSs têm finalidade previdenciária, o que lhe confere um tratamento contábil diferenciado.

Na parte IV da nossa coluna sobre o papel da contabilidade na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs), apresentamos as especificidades envolvendo o registro contábil da provisão matemática previdenciária. Nesta edição trataremos das especificidades envolvendo o registro contábil da carteira de investimentos: política de investimentos, procedimentos de aplicação e resgate, atualização da carteira com ganhos e perdas e gestão de ativos e passivos.

Na prática, não há necessidade de prévia autorização legislativa para que os investimentos sejam adquiridos pelos RPPSs ou remanejados de uma modalidade para outra, nem os mesmos devem cumprir os estágios da despesa pública (empenho, liquidação e pagamento). Como a carteira tem finalidade previdenciária, tanto os valores aplicados pelos RPPSs como a sua rentabilidade destinam-se a manutenção do regime. Os resgates acontecem para que os recursos sejam aplicados em outros investimentos, ou para o pagamento de benefícios.

Política de investimentos

Atualização da carteira com ganhos e perdas

De acordo a legislação previdenciária, cabem aos gestores de RPPS definirem a política anual de aplicação de recursos, que deve contemplar, entre outros, o modelo de gestão a ser adotado (própria, por entidade credenciada/autorizada ou gestão mista), a estratégia de alocação dos recursos e os parâmetros de rentabilidade perseguidos.

O registro contábil da atualização da carteira dos RPPSs é feito mensalmente, para que se tenha sempre o valor atualizado do investimento. Os documentos hábeis para essa atualização são os extratos das aplicações, os relatórios de rentabilidade e risco expedidos pelas instituições financeiras ou pelos agentes custodiantes dos títulos públicos. Ressalta-se que os ganhos e perdas da carteira de investimentos só impactarão efetivamente o resultado e o caixa dos RPPSs por ocasião do resgate do respectivo investimento.

Antes de ser implementada, a política anual de investimentos dos RPPSs deve ser aprovada pelo conselho deliberativo e enviada para a Secretaria de Previdência (Sprev) do Ministério da Fazenda, por meio do demonstrativo da política de investimentos (Dpin).

Além da rentabilidade, uma das preocupações frequentes dos gestores de RPPS é que a carteira de investimentos dos RPPSs esteja enquadrada nos investimentos permitidos pela legislação previdenciária. Outra preocupação é que os recursos sejam aplicados em fundos de investimentos que apresentem como

Gestão de ativos e passivos De acordo com o Manual Pró-Gestão, dada a sua relevância, a Política de Investimentos e os relatórios de acompanhamento dos resultados deverão ser disponibilizados no site do RPPS, a fim de conferir maior transparência ao processo, permitindo a consulta por qualquer interessado. Na elaboração e execução da Política de Investimentos dos RPPSs também devem ser observadas cautelas que mitiguem riscos por situações de conflito de interesses.

O Pró-Gestão traz a recomendação para que os responsáveis pelo RPPS assinem em conjunto todos os atos relativos à gestão de ativos e passivos e a atividades administrativas que envolvam concessões de benefícios, contratações e dispêndios de recursos. Para que os RPPSs alcancem o nível de adesão pretendido do Pró-Gestão, o manual considera a necessidade de manualizar processos e atividades que correspondam no mínimo ao processo de elaboração e aprovação da política de investimentos e de credenciamento das instituições financeiras.

DIANA VAZ DE LIMA Professora de Contabilidade

A capacitação e a certificação do gestor dos recursos do RPPS e dos membros do Comitê de Investimentos é uma ação recomendada pelo Manual. A presença de servidores efetivos (com vínculo funcional) e de segurados no Comitê de Investimentos também é uma iniciativa recomendada e pontuada nas regras do Pró-Gestão.

Diana Vaz de Lima é professora de contabilidade pública e do setor previdenciário da Universidade de Brasília, autora do livro “Orçamento, Contabilidade e Gestão no Setor Público”, e coautora do livro “A Contabilidade na Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social”, publicados pela editora Gen | Atlas.

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CAPA

APEPREV realiza congresso com maestria Mais de 600 pessoas aproveitaram o evento para reciclar conhecimento previdenciário

Abertura com mesa solene, autoridades prestigiaram

Realizado de 18 a 20 de setembro no suntuoso Madalosso, em Curitiba, o 17º Congresso Previdenciário da APEPREV – Associação Paranaense das Entidades Previdenciárias do Estado e dos Municípios, foi um sucesso. Muito bem organizado, com ótima logística e uma programação que não deixou a desejar a eventos nacionais, o Congresso com certeza entra para o calendário dos grandes eventos do regime próprio brasileiro.

Na abertura, várias autoridades marcaram presença. A mesa foi composta por Zanata Alderi Zanatta, presidente da AGIP - Associação Gaúcha de Instituições de Previdência Pública, Daniel Boccardo, presidente da APEPREM - Associação Paulista das Entidades de Previdência do Estado e dos Municí15

pios, Heliomar Santos, presidente da ANEPREM - Associação Nacional das Entidades de Previdência dos Estados e Municípios, vereador Lademiro Budnik, vereador de Ivatuba Hercílio Júnior, prefeito de Jussara Moacir Luiz Pereira Valentini, o Tatinha, presidente da APEPREV, o anfitrião, Márcio Oliveira Apolinário, Allex Albert – representando a Secretaria da Previdência, Mary Stela - diretora financeira da APEPREV, Luciane Gonçalves - secretária da APEPREV, Eliseu dos Santos - diretor regional da APEPREV, Adilson Carlos Pereira - presidente da APEPP - Associação Pernambucana de Entidades de Previdência Pública e da ANEPP - Associação Nordestina de Entidades de Previdência Pública e José Marly, o Brando representando a ABIPEM. REVISTARPPSDOBRASIL.COM.BR

“Tivemos recorde de público, 627 inscritos, nossa temática foi muito boa, a estrutura do nosso evento não deixou a desejar” Márcio Apolinário

A palestra magna contemplou o tema: “A Nova Previdência e os RPPSs” e foi ministrada por Allex Albert da Secretaria da Previdência.

Na sequência, a APEPREV entregou homenagem aos prefeitos do Paraná, Elza Silva – de Altamira do Paraná, Estanislau Mateus de Cafelândia, Sérgio Silva de Arapongas, Tauillo Tezeli – de Campo Mourão, Jorge Luiz – de Campo do Tenente, Rafael Greca – de Curitiba, Izabete Pavim – de Colombo, César Augusto – de Guarapuava, Antonely de Cassio – de Ibaiti, João Nicolau – de Loanda, Moacir Luiz (o Tatinha) – de Jussara, Marcelo Belinati – de Londrina, Ulisses Maia – de Maringá, Augustinho Zucchi – de Pato Branco, Carlos Henrique – de Paranavaí, Marli Paulino – de Fagundes de Pinhais, Maicol Barbosa – de Pitanga, Adelmo Luiz – de Prudentópolis, Evaristo Volpato – de Porto Rico, Fábio Fumagalli – de Paiva do Atalaia, Rogério Bernardo – de Ângulo, os quais apoiam de alguma forma a Associação.

A noite de abertura também foi marcada pela apresentação humorística de Juca Bala.

Allex Albert ministrou a palestra de abertura

Humor show

O primeiro dia do evento foi recheado. Sistemas previdenciários, Gescon, Previdência Complementar, Compensação Previdenciária, Impacto atuarial da reforma da previdência, Desafios na construção do portfólio de renda variável com fundos ativos, Diversificação de carteira, Os desafios da diversificação na renda variável, Seleção de gestores de renda variável, Diversificação de Investimentos – simplificando o debate, Perspectivas da renda variável em 2019 e 2020 e Novas formas de investimentos foram os temas apresentados por técnicos do mercado e profissionais que atuam na área de investimentos.

No último dia o público aproveitou as plenárias sobre Impactos da reforma da previdência, Sustentabilidade do RPPS – responsabilidade de todos, SAI – Homologação de aposentadoria, a palestra motivacional: Planejar para Superar ministrada pela campeã mundial no salto com vara, Fabiana Murer.

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CAPA

Para o presidente da APEPREV, Márcio Apolinário, nascido em 1970 em uma família humilde, ingressante no serviço público em 2001, foi secretário de trabalho, chefe de gabinete e vereador em Jussara/PR, assumiu a gestão do JussaraPrev, faz parte da ANEPREM e desde maio de 2019 está presidente da APEPREV, o sentimento é de gratidão por ter tido de Deus a força e o capricho para realizar o Congresso com maestria. “Nossa diretoria fez o maior evento do Paraná e um dos maiores do país, tirando aí os eventos promovidos pela ABIPEM e ANEPREM. Tivemos recorde de público, 627 inscritos, nossa temática foi muito boa, a estrutura do nosso evento não deixou a desejar. Temos somente motivos para agradecer aos nossos patrocinadores Banco do Brasil, Caixa, Sicredi, Mais Valia, Infinity, Uniletra, Crédito & Mercado, Constância, Itaú, Um Investimentos, Actuary, Bradesco, XP, Privatiza, Actuarial, Zion, ABCPrev, InfoPrev, Consignet e BTG Pactual, pois sem eles não seria possível realizarmos nada.

Agradecimentos também aos apoiadores institucionais, ao TCEPR, à Secretaria de Previdência, à nossa diretoria, aos parceiros envolvidos na organização e em especial aos que se inscreveram, representando 13 estados”, destaca Apolinário.

Presidente Márcio agradecendo por realizar um grande evento

Prefeitos premiados Visando reconhecer o apoio de prefeitos ao trabalho da APEPREV, a diretoria homenageou prefeitos com entrega de um troféu. “O nosso reconhecimento aos prefeitos é uma forma de agradecer por terem acolhido os últimos workshop, seminários realizados por nossa Associação. Graças a parceria com os municípios, nossa diretoria tem conseguido realizar grandes ações educadoras no Paraná”, pondera o presidente da APEPREV. Para o prefeito de Jussara, Tatinha, que é presidente da Associação dos Municípios do Médio Noroeste do Paraná – AMENORTE, receber a reverência da Associação significa muito. “Parabenizamos o Márcio e toda diretoria pelo reconhecimento a nós, prefeitos. Sentimos-nos honrados e estimulados a continuar vendo o RPPS como um tesouro”.

Tatinha

Pontualidade A APEPREV inovou ao oferecer prêmios para quem foi pontual nas palestras. Através do registro de chegada dos congressistas e distribuição de senha para sorteio de 1 TV e 5 jogos de jantar de porcelana, as plateias estiveram sempre com bom número de pessoas. “Conhecendo muito dos eventos, percebemos muito problema com atraso. Decidimos, de maneira pioneira, adotar essa premiação como forma de respeito aos que chegam no horário. E o resultado foi muito bom”, salienta Apolinário.

Prêmios foram distribuídos para quem foi pontual

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Padronização estandes e reconhecimento Os patrocinadores e parceiros foram surpreendidos com uma iniciativa pioneira. A APEPREV fez a entrega de um troféu como forma de reconhecer a parceria. Outra novidade da Associação Paranaense foi a padronização dos estandes dos patrocinadores. “Pensamos em melhoria no aspecto visual dos espaços dos patrocinadores, já que a padronização deixa mais harmônico o ambiente e mais aconchegante também”, destaca o presidente.

Ação Social e ambiental A APEPREV também saiu na frente ao instituir a inscrição solidária, que já faz parte da rotina dos eventos promovidos no Paraná. Alimentos como inscrição, ou taxa de inscrição que é revertida em prol de ação social são meios encontrados para ajudar quem precisa.

Neste Congresso, a campanha foi para arrecadar recursos para a cirurgia da pequena Ariane. E foram arrecadados alimentos para uma entidade curitibana. “A iniciativa é uma forma de todos retribuírem um pouquinho diante do muito que recebemos”, diz o presidente Márcio ao acrescentar que nos eventos regionais não é cobrada taxa de inscrição, o participante doa alimentos.

E o meio ambiente também recebeu atenção especial da APEPREV, todos os materiais descartáveis, incluindo crachás e materiais para anotação descartados, foram separados para reciclagem.

E quem pensa que a diretoria da APEPREV vai descansar, se engana! Os preparativos para o 18º Congresso, que será em Foz do Iguaçu, nos meses julho ou agosto de 2020, já estão a todo vapor. “Vamos nos dedicar para superar tudo o que fizemos aqui em Curitiba.

Queremos público maior, conteúdo também melhor. Queremos manter benefícios como incluir no valor da inscrição, a hospedagem, fizemos isso nesse ano e foi muito elogiado.

Enfim, esperamos fazer um Congresso espetacular. Agenda aí!”, avisa Apolinário.

Aprovação de quem participou!

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Graça Baggio - Bradesco Os patrocinadores aprovaram as inovações no Congresso e o resultado final do evento. “O Bradesco trabalha visando fortalecer o mercado de RPPS, tanto aqui no Paraná, quanto em outros Estados. E aqui com a APEPREV temos uma parceria muito bacana, que está sendo consolidada e vermos um evento assim, bem organizado, com público grande e focado, e uma temática interessante para os RPPSs, só nos dá satisfação e orgulho”.

Allex Albert - Subsecretário dos RPPSs da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia “O Congresso foi extremamente organizado e bem estruturado do ponto de vista de conteúdo. E destaco aqui a participação de prefeitos e vereadores no evento.

Estamos às vésperas da votação da PEC 06 no Senado, em breve teremos a promulgação desse texto constitucional e o mesmo volta para prefeitos e vereadores com os impactos da reforma em seus municípios, tanto efeitos atuarias, quanto demandas e processos que vão ter que ser iniciados a partir daí. Vários dispositivos se aplicam imediatamente aos estados e municípios, e estes vão depender de leis locais, por isso a preocupação que eles, prefeitos e vereadores, precisam ter em conhecer o RPPS. E aqui no evento da APEPREV, percebemos o quanto esse aspecto da participação de prefeitos e vereadores foi estimulada. De um modo geral, o evento foi perfeito e a diretoria está de parabéns!”.

Damaris Josepetti - Maringá Previdência “Participar do Congresso foi uma experiência ímpar, uma rica oportunidade de crescimento profissional, através da atualização de conhecimentos e obtenção de novos aprendizados e entendimentos que, com toda certeza, serão amplamente utilizados no desempenho de nossas funções dentro dos respectivos institutos de previdência.

No meu caso em particular, como conselheira administrativa, poderei auxiliar na gestão da Maringá Previdência aplicando todo o aprendizado que adquiri no evento.

Parabéns aos organizadores e à Diretoria da APEPREV! Agradeço a Maringá Previdência por ter me dado a oportunidade de participar”.

Fernando Traleski - Actuary “Somos muito agradecidos a APEPREV pela oportunidade de sermos um dos patrocinadores do 17º Congresso Previdenciário. Aproveito para parabenizar a Associação pela iniciativa e pela realização do congresso com recorde de inscritos na história da APEPREV, com palestras abordando assuntos relevantes para os RPPSs, trazendo sempre temas de extrema importância para seus associados. Realmente foi um evento que vai ficar na história. Acredito que a organização e a dedicação da diretoria e de todos os envolvidos foi o fator para o sucesso deste Congresso. Parabenizo o Márcio e família APEPREV pelo excelente desempenho, fica nítido o carinho que todos tem por esta entidade, sempre todos com muita vontade de fazer o melhor e cada vez melhor”.

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A APEPREV entregou um troféu aos patrocinadores!

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ARTIGO

2ª etapa – CTC para servidores com deficiência e de atividades perigosas

Com relação aos servidores com deficiência, que nessa condição, estiveram submetidos ao RGPS (na condição de celetistas), aplicam-se as normas previstas na LC 142, de 2013 (que regulamenta o § 1o do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social), havendo, pois, a possibilidade de obtenção de certidão, do RGPS, para averbação junto aos RPPSs. No tocante ao exercício de atividades penosas ou perigosas, quando na condição de servidores celetistas, de se esclarecer que, a partir do Decreto no.

2.172, de 1997, o RGPS passou a considerar, para fins previdenciários, apenas, as atividades insalubres, deixando de reconhecer as atividades penosas ou perigosas, conforme dispunham os Decretos no.53.831/64 e 83.080, de 1979.

Como em matéria de reconhecimento do tempo especial, vigora o princípio do tempus regit actum (lei do tempo), se a atividade do segurado do RGPS foi exercida na vigência dos mencionados decretos, é possível a emissão da CTC pelo RGPS, certificando-se o tempo de contribuição em atividade especial (penosa ou perigosa).

Por fim, resta abordar a questão da conversão de tempo especial em comum, que não se confunde com a simples averbação, ou simples registro. Na conversão, há a qualificação do tempo especial com acréscimo de tempo, para aposentadoria em regra comum.

No âmbito do RGPS, após muita discussão a respeito do tema, houve finalmente a decisão pela possibilidade da conversão, sobretudo por conta da vigência do art. 5º da Lei 8.213/91.

Ponto que tem sido debatido é se o servidor segurado do RPPS, pode obter a certificação do tempo de contribuição em atividade especial, convertido, quando submetido ao RGPS, antes do ingresso no RPPS. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal foi assentada no sentido de que o servidor que laborou em condições insalubres, quando regido pelo regime celetista, pode somar esse período, ainda que convertido em tempo de atividade comum, com a incidência dos acréscimos legais, ao tempo trabalhado posteriormente sob o regime estatutário, inclusive para fins de aposentadoria e contagem recíproca entre regimes previdenciários distintos (V., por exemplo o Agravo regimental ao RE 603581).

MAGADAR ROSÁLIA COSTA BRIGUET Procuradora

Dessarte, o art. 447, §§ 1º e 2º., da Instrução Normativa no 77/2015, do INSS, com base em parecer administrativo de órgão federal, autorizou o Instituto previdenciário federal à emissão de CTC com conversão de período trabalhado exercido sob condições especiais no serviço público federal, referente ao contra-

Magadar Rosália Costa Briguet - Advogada, procuradora do Município de São Paulo aposentada, especialista em Direito do Estado pela Universidade de SP - Largo de São Francisco, consultora jurídica da ABIPEM e APEPREM, autora do livro Regimes Próprios - Aspectos práticos e doutrinários, em conjunto com Miguel Horvath Jr e Maria Cristina Lopes Victorino.

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to que teve o regime de previdência alterado de RGPS para RPPS, bem como a aplicação, aos servidores públicos municipais, estaduais e distritais, considerando-se instituído o Regime Próprio destes servidores a partir da vigência da lei que institui o RPPS em cada ente federativo correspondente, cabendo a emissão da CTC ser realizada pelas Agências da Previdência Social.

Com relação à conversão do tempo especial em comum, com acréscimos, para o período no RPPS, a Súmula Vinculante no 33 não tratou desse aspecto, porquanto eventual direito à conversão é matéria de lei infraconstitucional, não estando previsto especificamente na Constituição Federal.

Consigne-se que o efeito vinculante da decisão contida na Súmula não está restrito à parte dispositiva, mas abrange também os próprios fundamentos determinantes – reiteradas decisões nos mandados de injunção versando sempre sobre aposentadoria especial.

Não se pode dizer que o artigo 70 do Decreto no. 3.048/99 (regulamento do RGPS) pode ser aplicado ao segurado do RPPS, por analogia, tendo em conta o óbice previsto no § 10 do art. 40 da CF, segundo o qual a lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

Daí a razão pela qual a Portaria no. 154, de 2008, veda aos RPPSs a emissão de CTC com conversão do tempo especial em comum, com acréscimos (art. 11, IV).

Atente-se, contudo, que a matéria foi submetida ao Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral do tema (tema 942), no recurso extraordinário 1014286, onde será decidido se é possível a aplicação aos servidores públicos das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para a averbação do tempo de serviço prestado em atividades exercidas sob condições especiais, nocivas à saúde ou à integridade física, com conversão do tempo especial em comum, mediante contagem diferenciada.

Com certeza, ao Excelso Pretório caberá decidir, entre o conflito dos dois princípios - o que veda a contagem de tempo de contribuição fictício e o que deriva do § 12 do 40 da Constituição Federal, que prevê a convergência dos regimes próprios ao regime geral -, qual deve prevalecer.

Enfim, a edição das leis complementares federais, que disciplinarão o art. 40, § 4º, da Constituição Federal, em todos os incisos do dispositivo, é aguardada com ansiedade pelos servidores e por todos os que operam nos RPPSs, para que as questões aqui versadas e outras tantas sejam definidas, para pacificação dos temas que decorrem da concessão da aposentadoria especial aos servidores públicos.

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As funções do Tribunal de Contas Mesmo um leigo em questões jurídicas sabe quais são as competências dos Poderes Executivo (de administrar), Legislativo (de legislar e fiscalizar) e Judiciário (de julgar); e, mais recentemente, do Ministério Público (de defender a sociedade).

Entretanto, embora presente no Brasil há muito tempo, o Tribunal de Contas exerce função pouco conhecida. Mesmo entre pessoas que atuam no meio jurídico, o desconhecimento de suas competências não é incomum, até porque este assunto é pouco estudado no ensino jurídico, ficando restrito a nenhuma ou a escassas inserções nas disciplinas de Direito Constitucional e de Direito Administrativo.

O melhor caminho para entender as funções do Tribunal de Contas está na leitura interpretada do artigo 71 da Constituição Federal.

No caso das contas do Executivo, cabe ao Tribunal de Contas a função de emitir parecer prévio, que pode ou não ser acompanhado pelo Poder Legislativo, que é responsável pelo julgamento. Ressalto que as contas de governo são aquelas prestadas anualmente com toda movimentação orçamentária e financeira do ano anterior e que irão, por exemplo, demonstrar se foram cumpridos os percentuais mínimos de gastos com saúde e educação e os percentuais máximos de gastos com pessoal.

DOMINGOS A. TAUFNER Conselheiro do TCE-ES

Domingos Augusto Taufner é Conselheiro do TCE-ES, originário da carreira do Ministério Público de Contas, e foi gestor do RPPS de Vitória (ES)

Existem também as contas de gestão dos chefes de Executivo e demais autoridades, os chamados ordenadores de despesas.

Cabe ao Tribunal de Contas julgar estas.

Nelas são apuradas se as licitações seguiram os procedimentos legais, se tudo foi executado e pago corretamente, se o preço não esteva acima do de mercado, dentre outras coisas. Na realidade, qualquer pessoa que administre recursos públicos, mesmo que esporadicamente, pode ser julgada pelo Tribunal de Contas.

O que talvez poucos sabem é que o Tribunal de Contas também é responsável pelo registro dos atos da administração pública,

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que admitam ou aposentem servidores. É uma maneira de controlar o gasto público com servidores, já que é feito um exame da legalidade dos referidos atos de pessoal.

Algo que já tinha previsão constitucional, mas que foi implementado mais recentemente, é a expedição de medidas cautelares por parte do Tribunal de Contas. Por este instrumento é possível suspender preventivamente um procedimento administrativo que contenha vícios, como é o caso de uma licitação, e assim evitar prováveis desvios de recursos públicos.

Ao permitir que o Tribunal de Contas estabeleça prazo para que se corrijam determinados erros, a Constituição lhe concede igualmente a função de orientar, seja de maneira mais geral ou de maneira mais específica para determinado caso. E orientar, recomendar e até determinar são também maneiras de prevenir o dano ao patrimônio público.

Por regra geral, o exercício destas funções pelo Tribunal de Contas cabe ao seu colegiado e não a um Conselheiro isoladamente. As decisões devem respeitar o contraditório e a ampla defesa. Caso as contas sejam julgadas irregulares poderão provocar a imputação de multa e débito, este no caso de obrigação de recomposição por dano causado ao erário. É importante que tais funções sejam exercidas tendo sempre o interesse público como norte, interpretando a lei com equilíbrio e bom senso, ouvindo as partes envolvidas no processo, além da necessária celeridade processual. Isso contribui para que se faça julgamento justo e, assim, seja dificultado o desvio de recursos públicos.

Quem quiser conhecer um pouco mais sobre os fundamentos dos Tribunais de Contas deve ler os artigos 70 a 75 da Constituição Federal (CF), que disciplinam o Tribunal de Contas da União, mas que é aplicável, no que couber, aos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios. Nos referidos dispositivos está disciplinada como é a composição do colegiado bem como as suas funções, dentre outras coisas. Também é importante a leitura do artigo 31 da CF que trata mais especificamente das contas dos municípios.

Vale registrar também que cada Tribunal de Contas tem a sua lei orgânica e um regimento interno. São dois dispositivos legais em que é possível conhecer melhor as questões específicas de determinado Tribunal de Contas. Embora existam fundamentos constitucionais que são aplicáveis a todos, não há uma norma geral sobre processo nos Tribunais de Contas, ficando a cargo de cada um disciplinar o seu processo, mas que em regra guarda sintonia com o processo civil.

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REGISTRO

Os congressistas aproveitaram cada momento

Abipem realiza maior Congresso Previdenciário do país 26

Realizado dias 26, 27 e 28 de junho em Foz do Iguaçu/PR, o 52º Congresso Nacional da ABIPEM foi grandioso em todos os sentidos. Segundo o presidente da entidade, João Figueiredo, mais de 1.600 pessoas participaram, representando 356 RPPSs de 26 Estados.

Com o objetivo de orientar os congressistas e fortalecer a previdência pública no país, o evento contou com 32 palestras durante os três dias de programação. Segundo o presidente, foram quase 10 mil metros quadrados de área usada na estrutura do congresso. “Só para os patrocinadores foram 1.500 metros quadrados, e usamos concomitantemente, seis salas simultâneas, sendo que destas, quatro foram para palestras. Todas as temáticas foram gravadas pela TV ABIPEM para facilitar a disseminação das informações”, destaca Figueiredo ao acrescentar que o sucesso do evento foi graças ao zelo de toda diretoria.

Inúmeras autoridades prestigiaram o evento, que além do Congresso em si, trouxe também a premiação do VI CNPP e o Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária, o qual destacamos aqui:

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CATEGORIA 1 1º. Lugar – Instituto de Previdência dos Servidores de Iconha/ES CATEGORIA 2 1º. Lugar – Instituto de Previdência dos Servidores de Bertioga/SP 2º. Lugar – Instituto de Previdência de Guarulhos/SP 3º Lugar – Instituto de Previdência de Tangará da Serra/MT 4º Lugar – Instituto de Previdência de Irauçuba/CE CATEGORIA 3 1º. Lugar – Instituto de Previdência de Navegantes/SC 2º. Lugar – Instituto de Previdência de Ubatuba/SP CATEGORIA 4 1º. Lugar – Fundo Municipal de Previdência de Juazeiro do Norte/CE 2º. Lugar – Regime Próprio de São José do Rio Preto/SP 3º. Lugar – Fundação de Previdência de Bauru/SP 4º. Lugar – Instituto de Previdência de Canoas/RS 5º. Lugar – Instituto de Previdência de Guarujá/SP CATEGORIA 5 1º. Lugar – Instituto de Previdência de Manaus/AM 2º. Lugar – Autarquia de Previdência do Recife/PE 3º. Lugar – Fundação Amazonprev – Manaus/AM 4º. Lugar – Instituto de Previdência de Praia Grande/SP 5º. Lugar – Fundo de Previdência de Cuiabá/MT

O presidente da Abipem, João Figueredo, aqui, Daniel Boccardo da APEPREM-SP

Thiago e Vani de Indaiatuba-SP, Narlon e Allex da Secretaria de Previdência

As palestras foram um dos pontos de destaque do Congresso

Luana da APREMAT com Hélio e Cleide da Secretaria de Previdência

Felipe, Claudia e Rui de Santos-SP

Narlon ministrou a palestra magna

Juliana Omena sempre presente nos eventos

Texto com informações da Assessoria do Previjuno

Juazeiro do Norte conquista o 1º lugar em qualidade de Gestão

Prefeito Arnon Bezerra orgulhoso dos resultados

A preocupação com orientar os servidores é uma contínua

Desde janeiro de 2017, o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE – PREVIJUNO, tem realizado inúmeras ações voltadas a sustentabilidade do Regime, destacamos o compromisso do Ente Municipal, através do Prefeito Arnon Bezerra de Menezes, que com compromisso e zelo, tem se destacado pelo cumprimento rigoroso dos repasses previdenciários, do plano de equacionamento do déficit atuarial e das parcerias das secretarias nos Projetos desenvolvidos pelo Previjuno . Em três anos o município de Juazeiro do Norte, através do PREVIJUNO, conquistou prêmios e reconhecimentos locais e nacionais, e, recentemente foi contemplado em primeiro lugar da categoria 4, em todo o país com o Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária, na edição 2019, da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM. O PREVIJUNO teve que atender a 92 requisitos para concorrer ao prêmio. O compromisso do ente municipal, estratégia administrativa e inovação da UG são pilares de sustentabilidade do regime previdenciário de Juazeiro do Norte, que motivaram a conquista do 1º lugar no referido prêmio.

Sobre o PREVIJUNO: O PREVIJUNO foi instituído pela Lei nº. 23, de 25 de maio de 2007, tem 4.193 servidores ativos, 1.037 inativos e 113 pensionistas, com patrimônio de R$ 267.328.585,419 (posição de junho).

Uma Unidade Gestora, administrada por Graça Alves,

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que exerce uma gestão compartilhada, buscando sempre a qualidade técnica e integrada da equipe, com atividades segregadas, limites de alçadas, com manualização e mapeamento dos processos, pauta as ações nos princípios da legalidade, transparência, equidade, ética e responsabilidade corporativa e social, e, visa aprimorar cada vez mais, como também, inovar o desenvolvimento desta atuação.

Um dos principais resultados da gestão foi a minoração do déficit atuarial, o PREVIJUNO atendeu a um Plano Contínuo de Melhoria Atuarial – PCMA, de reestruturação Atuarial, sendo uma restruturação técnica e de investimentos, medidas como equacionamento do déficit atuarial com contribuição patronal suplementar, censo previdenciário com objetivo de ter um banco de dados correto, acompanhamento mensal da situação atuarial através de sistema informatizado, incrementação do tempo de aposentadoria, medidas para agilizar a compensação entre Regimes, visando uma análise mais técnica sobre a resolução dos indeferimentos e demora nas análises, restruturação nos investimentos (bens, ativos e direitos), análise do período da implementação dos requisitos de aposentadoria e inclusão em folha de pagamento, a regularidade dos repasses, algumas ações estão em fase de análise, entre elas reformulação na legislação com objetivo de aumento de receitas, enfim, estamos trabalhando para assegurar a solidez do Regime e implementação de medidas saneadoras para garantir um futuro digno e tranquilo para os servidores e seus dependentes.

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GESTÃO EM DESTAQUE

Registro do prêmio destaque da ABIPEM

Equipe competente do Previjuno

le das receitas e despesas

Elencamos abaixo algumas ações: • Calendário de Pagamentos de Aposentados e Pensionistas • Programa de Pré e Pós-Aposentadoria • Projeto Arte e Vida • Projeto Prev.+ Saúde • Emissão de Informativos Bimestrais, Folhetos e Folders • Atendimentos Especiais aos Servidores em alusão às principais datas comemorativas nacionais • Ciclos de Palestras Previdenciárias • Seminários anuais, agregando a sustentabilidade no material distribuído • Instrução de Processos Administrativos de Aposentadoria Especial • Segregação de Atividades • Cartilha Previdenciária, Cartilha de Perícia Médica, Cartilha de Educação Financeira • Curso Mensal de Educação Financeira • Adesão de Campanhas Nacionais (Setembro-Amarelo, Outubro-Rosa, Novembro-Azul e afins) • Capacitações contínuas para os Colaboradores do Instituto • Aplicativo Prev + • AppJuno Aplicativo desenvolvido no PREVIJUNO para os servidores com objetivo de contro29

• Projeto – Caminhada e Corrida PREV + Saúde • Projeto – Sustentável • Readaptação de Função – Análise da Equipe Multiprofissional • Diretrizes do Programa de Segurança e Saúde do Servidor

AppJuno Destacamos a criação, pela equipe técnica do PREVIJUNO, de um aplicativo denominado de AppJuno, motivado pela capacitação mensal de Educação Financeira, direcionado aos segurados, onde pensamos que a teoria do curso, deveria ter uma aplicabilidade mais eficaz, pois a educação financeira é muito mais do que falar em dinheiro, ela é qualidade de vida. A persistência no controle é fundamental e o AppJuno é um meio para controlar suas RECEITAS E DESPESAS e ter a tranquilidade merecida. O App é colorido, intuitivo e permite a tomada rápida de decisões sobre como controlar seus gastos e acompanhar suas finanças, fora agregado ao aplicativo menus de educação financeira e um Canal de contato com o servidor, onde este pode ter acesso a informações.

Outras ações desenvolvidas podem ser comprovadas pelo site: www.previjuno.com.br

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Praia Grande/SP chama a atenção pela governança adotada IPMPG LANÇOU SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL Você já deve ter conversado com um robô por meio das redes sociais. Nos últimos tempos, as novas tecnologias trouxeram diversos benefícios ao homem contemporâneo. Desta forma, o Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande resolveu otimizar os serviços oferecendo aos servidores ativos, a execução automatizada de rotinas de atendimento. O termo ‘chatbot’ significa a junção de um robô (bot) a um chat (bate-papo). A meta da autarquia é possibilitar que uma pessoa possa ter suas necessidades atendidas automaticamente por um robô de forma rápida e eficiente. O Beto (mascote da entidade), assim chamado carinhosamente, já atendeu mais de 900 ligações nos últimos 6 meses, ele tirará dúvidas recorrentes sobre aposentadoria, contracheques e dá informações rotineiras, isso proporciona um relacionamento mais estreito com os servidores vinculados ao sistema. O serviço está disponível 24 horas por dia, ao longo dos sete dias da semana.

Visitas domiciliares e perícias médicas Para complementar o recadastramento, o IPMPG também realiza visitas domiciliares aos beneficiários nas condições que justifiquem. Tais visitas são previamente agendadas e, para garantir a segurança dos aposentados e pensionistas, o servidor ou pessoa designada pela autarquia para essa finalidade apresenta sua cédula de identidade, bem como a credencial expedida pelo IPMPG.

Benefícios concedidos O IPMPG concedeu 1.930 benefícios previdenciários até setembro/2019, desse total, 443 são pensões. O IPMPG é responsável pela gestão de aposentadorias da administração direta e indireta (poder executivo e legislativo) da Cidade de Praia Grande, e, para atender a sociedade com especialidade, vem se destacando ano a ano com sua gestão responsável e eficiente no serviço público municipal.

Capacitação Os servidores públicos da autarquia estão sempre sendo qualificados por meio de cursos de capacitação

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(O Beto - disponível: www.ipmpg.sp.gov.br e Facebook: @ipmpg)

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GESTÃO EM DESTAQUE Texto da Assessoria do IPMPG

nos diversos setores, e o retorno desse investimento vem com a referência de gestão do RPPS no âmbito previdenciário no município.

E-Social O IPMPG já fez a lição de casa. Fizemos um mutirão de funcionários para atualizar o cadastro obrigatório dos servidores segurados do IPMPG, que foi feito com sucesso para atender o Programa implantado pelo Governo Federal.

IPMPG Itinerante O IPMPG itinerante é um Projeto que visa levar educação previdenciária aos servidores ativos para que entendam seus direitos e obrigações e tenham conhecimento das regras para os vários tipos de aposentadoria para as quais podem optar.

Assembléias de Fundos de Investimentos São um bom programa para encontrar os amigos, superintendentes de outros institutos de previdência de todo o Brasil e trocar experiências visando a tomada de decisões. Em média são pelo menos duas assembleias por mês.

A Eleição dos Conselheiros O voto on line foi a inovação do último bimestre.

Prático, rápido e eficiente, e sem filas. Na mais tranquila paz, se desenvolveu mais uma eleição dos conselheiro Administrativo e Fiscal para o Biênio 2019/2021 no IPMPG.

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CUIABÁ-PREV SE DESTACA PELA GESTÃO PROFISSIONALIZADA.

Prefeito Emanuel Pinheiro lança Papel Zero do Cuiabá-Prev

Há quatro anos detentor do selo ISO 9001, certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá (Cuiabá-Prev), reforçou, ao longo de 2019, sua posição de destaque entre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do Brasil. Ligado à SecretaCertificado ISO 9001:2015 e Pró-Gestão RPPS ria Municipal de Gestão, o órgão administra mais de 14 mil vidas, dentre dessas 4 mil aposentados e pensionistas.

De acordo com o secretário adjunto de Previdência, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, para assegurar a satisfação dos beneficiários, o setor tem investido continuamente na melhoria do atendimento, perícia e execução dos processos.

“Essa organização garante que as ações dos próximos gestores tenham um norte. No futuro eles terão um planejamento que indica aonde chegar e qual o papel de cada um.”

Para além do ISO, o RPPS também ocupa lugar de destaque entre as capitais brasileiras, figurando na terceira colocação no Indicador de Situação Previdenciária (ISP) da Secretaria de Previdência/Ministério da Economia. O ISP foi instituído em setembro de 2017 pela Portaria SPREV nº 10/2017 e considera os critérios de avaliação: conformidade, transparência e equilíbrio. “Neste contexto nosso maior objetivo é minimizar o déficit, um desafio comum à todas as previdências”, explica Fernando.

Em fevereiro deste ano o órgão obteve a certificação nível II do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPPSs da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Pró-Gestão RPPS). O objetivo da iniciativa é incentivar a adoção de práticas que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade.

Mais uma vez foram atendidos os requisitos exigidos.

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A titular da Secretaria de Gestão, Ozenira Félix Soares de Souza, que também ocupa cargo de Presidente do Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais - FONAC, lembra que em Junho a entidade ficou em 5º lugar na sua categoria no Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária, da Associação Brasileira de Instituições Previdenciárias Estaduais e Municipais (ABIPEM). Neste caso a premiação é destinada ao fomento e divulgação de instituições que sirvam de referência no setor, e avalia o desenvolvimento dos RPPSs do país em diferentes categorias.

Ozenira atribui estes reconhecimentos à melhoria no fluxo e transparência, dois dos principais pilares da administração do prefeito Emanuel Pinheiro. “Investimos em novas metodologias, políticas de qualidade, padronização de rotinas, instrumentos de capacitação, treinamentos e agora vemos o resultado. Em tempos nos quais a previdência vem sendo amplamente discutida e esbarra em dificuldades em outros municípios, conseguimos executar um trabalho de excelência”, afirma.

Semestralmente a atual gestão realiza prestação de contas para os membros do comitê de investimentos, conselho previdenciário, segurados, representantes de categorias sindicais, órgãos de controle e representante do poder legislativo.

Cuiabá-Prev na agenda Diante da bem-sucedida experiência, a instituição recebe frequentemente a visita de outros RPPSs, municipais e estaduais, que buscam soluções para suas rotinas. A partilha de conhecimento se estende a todas às áreas, passando pela perícia médica, folha de pagamento, concessão de benefícios, investimentos, e controle. Assim, há que se destacar a atuação do Conselho Previdenciário e Comitê de Investimentos, cujos membros são todos segurados do sistema (ativos e inativos).

Para Fernando isso se deve à maneira como as demandas diárias são geridas. “Todos os nossos processos são mapeados, desde controle de registros até o planejamento de comunicação. Portanto, se houver qualquer problema, pode-

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GESTÃO EM DESTAQUE Texto e fotos: Assessoria Cuiabá-Prev

Prefeito Emanuel Pinheiro, Primeira-Dama Márcia Pinheiro e o Secretário Adjunto de Previdência Fernando Jorge Mendes de Oliveira entregam homenagem a servidor aposentado.

Evento de entrega do certificado Pró-Gestão RPPS ao Cuiabá-Prev.

Outubro Rosa 2019

Representante do Ministério da Economia, Sr. Hélio Carneiro Fernandes, Coordenador-Geral de Conformidade e Gestão de Riscos entrega certificado Pró-Gestão RPPS ao Cuiabá-Prev.

Coral de Natal da Associação dos Aposentados - AAPMC.

Prefeito Emanuel Pinheiro e o Secretário Adjunto de Previdência Fernando Jorge Mendes de Oliveira em evento de Lançamento do Papel Zero.

mos apontar se é falha no processo ou de quem o elaborou.

Quando se tem organização, o resultado é produtividade.”

Os regimes do Amapá, Piuaí, Roraima e Maranhão, são alguns dos que já buscaram referências no órgão ao longo deste ano. Em agosto os técnicos do instituto de Boa Vista (RR) passaram três dias na Capital para conhecer o funcionamento do órgão. “As certificações e a comprovação do caso de sucesso do Cuiabá-Prev desperta o interesse nos colegas que nos procuram e também nos oferecem a oportunidade de aprender com as experiências que eles trazem de lá.

Assim podemos aperfeiçoar a gestão e compartilhar com outros RPPSs”, afirma o secretário.

Atenção e valorização ao servidor Parte do êxito obtido pelo órgão também pode ser explicada por suas ações de valorização dos servidores. O Cuiabá-Prev contempla em seu calendário de eventos importantes campanhas como o Janeiro Branco, dedicado à saúde mental; o Setembro Amarelo, dedicado à prevenção do suicídio; o Outubro Rosa, dedicado à saúde da mulher; e o Novembro Azul, dedicado à saúde do homem. Tudo é desenvolvido em parceira com profissionais da área, preparados para abordar as diferentes temáticas.

Além disso, anualmente o órgão homenageia os novos servidores municipais aposentados. A celebração, idealizada pela primeira-dama, Márcia Pinheiro, é uma forma de agradecê-los pelos anos em que contribuíram para o desenvolvimento da Capital. À frente da comemoração, o prefeito Emanuel Pinheiro, faz questão de entregar pessoalmente a placa de reverência a todos os servidores.

“Homenagear àqueles que ajudaram a levar os serviços públicos com eficiência a todos é obrigação de todo o gestor.

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Demonstra nosso reconhecimento, gratidão e respeito à estas pessoas que por muitos anos atuaram na vida pública sem o conforto que a tecnologia nos proporciona hoje.

Atrás de suas máquinas de datilografar, faxes e telefones fixos, eles fizeram a diferença e ajudaram a construir a cidade como a conhecemos agora”, afirma Pinheiro.

Para reforçar este compromisso, o Cuiabá-Prev também possui uma parceria com a Associação dos Aposentados e Pensionistas da Prefeitura Municipal de Cuiabá (AAPMC), que existe há mais de 10 anos. O objetivo do grupo é servir como ponto de apoio e interação social e cultural dos aposentados e pensionistas, lutando sempre pela manutenção dos direitos conquistados por eles. Os membros reúnem-se mensalmente e realizam uma série de eventos como Festa Junina, Festa da Ponte da Amizade, Apresentação do Coral, dentre outros.

Papel Zero É preciso destacar ainda a adesão do órgão ao programa Papel Zero, que reduz o uso de papel em diversos setores da Prefeitura. A implantação do projeto no Cuiabá-Prev, finalizada em junho, passou pelas fases de virtualização dos processos de aposentadorias e pensões; dos processos relativos aos direitos e solicitações dos servidores ativos; e atendimento das demandas e dos cidadãos.

Sendo assim, a circulação, tramitação e distribuição de documentos e processos em papel foi substituída pelo formato digital, o que trouxe ainda mais celeridade processual. A proposta, segundo Ozenira, apresenta vantagens econômicas e ambientais. “Infelizmente a maioria de nós não está atenta à importância de pequenas ações. Pensando nisso, ao começarmos uma transformação pelo local onde passamos mais tempo, o trabalho, levantamos também a bandeira da sustentabilidade”, diz.

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XIII SEMINÁRIO CAPIXABA Cerca de 250 representantes de Regimes Próprios participam do XIII Seminário Capixaba de Previdência

Autoridades marcaram presença

Equilíbrio Financeiro e Atuarial, Reforma da Previdência (PEC 06/2019) e Política de Investimentos. Estes foram alguns dos assuntos abordados durante o XIII Seminário Capixaba de Previdência, realizado em Domingos Martins, região serrana do estado, nos dias 8 e 9 de agosto último. O evento, promovido pela Associação Capixaba de Previdência (ACIP), reuniu cerca de 250 servidores de diversos RPPSs do Estado, que lotaram o auditório do Hotel Fazenda China Park.

A abertura oficial contou com a presença do presidente da ACIP, Wilson Marques, do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (IPA JM), José Elias Marçal, representando o governador Renato Casagrande, do conselheiro do Tribunal de Contas/ES, Domingos Augusto Taufner, do presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amu-

O presidente da ACIP, Wilson feliz com a realização do evento

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nes), Gilson Daniel, do presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência (ABIPEM), João Figueiredo, do presidente da Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios (ANEPREM), Heliomar Santos, entre outras autoridades. Além disso, representantes de Associações de Previdência Nacionais e de instituições financeiras também prestigiaram o Seminário.

O objetivo desse encontro, de acordo com o presidente da ACIP, foi proporcionar “momentos de integração, de amplos debates para agregar conhecimento, de troca de ideias e experiências do dia a dia no trabalho, e de capacitação técnico-profissional por meio das palestras”, enfatizou.

Palestrantes renomados e especialistas na área de previdência foram os responsáveis pela exposição dos te-

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REGISTRO Fotos: Carolina Paixão (texto) / Assessoria ACIP

As palestras atenderam as expectativas

mas nos dois dias de evento, e por sanar dúvidas dos participantes, são eles: o coordenador Geral de Auditoria, do Ministério da Economia (ME), Miguel Chaves; a especialista em direito, que é assessora jurídica da ABIPEM, Magadar Briguet; os consultores de Investimentos, Ronaldo Borges e Ronaldo Oliveira; a contadora e professora da Universidade de Brasília (UNB), Diana Vaz de Lima; a auditora de Controle Externo do TC/ES, Simone R. Velten e o coordenador Geral de Atuária, Contabilidade e Investimentos da Secretaria da Previdência, José Wilson Silva Neto.

Também fez parte da programação a palestra do couch Lyncoln Reis, que expôs o tema “Autoimagem e Qualidade de Vida”, e a apresentação do instrumento concertina, espécie de pequeno acordeão, de origem Alemã, e que tem importância no folclore de Portugal e de partes do Brasil, como no Espírito Santo.

Destaca-se que o Seminário teve o patrocínio do Banestes, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, ABCPREV, ASPPREV, E&L, ETAA e UNILETRA.

Concertinas deram o tom ao evento

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Banco do Brasil e Uniletra opinam sobre aspectos importantes Dando sequência a nossa coluna O MERCADO FALA, a Revista RPPS do Brasil conversou com Marcelo Ladeira Fialho - Assessor Master na Diretoria Comercial e de Produtos da BB DTVM e com Rodrigo Brandão, analista de investimentos da UNILETRA. Tire todo proveito desse conteúdo, afinal, informação é tudo!

É de interesse comum do mercado de RPPS entender qual a estratégia mais eficiente para que o RPPS atinja a meta atuarial. Sendo assim, perguntamos ao analista de investimentos da Uniletra, Rodrigo Brandão. E a resposta é a de que “atualmente, os RPPSs possuem um rol maior de produtos para analisar e diversificar a carteira em busca da meta atuarial. Com a queda dos juros, o primeiro passo para a gestão dos investimentos será o conhecimento. Ano que vem será um ano de muito aprendizado e busca por qualificação técnica dos profissionais que compõe o quadro da gestão de recursos. A necessidade legal de ainda ter uma maior parte dos investimentos em Renda Fixa fará com que a análise da diversificação seja cada vez mais especializada.

Na renda fixa, a queda dos juros possibilita uma atenção especial aos Títulos Públicos. A marcação na curva permitirá um atingimento de parte da meta atuarial para os RPPSs que observarem essas características.

Já uma gestão mais ativa possibilita o retorno de parte dos investimentos, acompanhando a tendência de queda dos juros que ainda persistirá. Os fundos IMA e IRF-M permanecerão nas carteiras, junto com fundos de crédito privado e fundos de renda fixa de gestão ativa.

A renda variável, por outro lado, pode ser trabalhada de duas formas. Gestão de longo prazo através de Fundos de Ações e Multimercados e Gestão mais Ativa através das ETF – Fundos de Índice. Produtos com mais liquidez e baixo custo precisam estar na carteira de renda variável dos Institutos e o ETF cumpre, de forma excelente, esse papel”.

Também questionamos ao Rodrigo em relação a segurança nos investimentos para os Institutos, uma vez que o dinheiro aplicado pertence aos servidores públicos. “Para 2020, estamos atentando nossos clientes para dois pontos fundamentais a serem observados na gestão de Renda Fixa. Primeiro, os juros reais. Atualmente, estamos com taxas menores que 2% a.a.. Altos valores que, antigamente, eram coloca-

Rodrigo Brandão

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O MERCADO FALA

Marcelo Fialho

dos em fundos DI, por exemplo, entregarão menos de 50% da meta atuarial. Cada vez mais as características dos produtos precisam ser bem entendidas e utilizadas da melhor forma possível. Outro ponto são as curvas de juros futuros em relação aos Fundos IMA-B e IRF-M, principalmente os de longo prazo. Como sabemos, esses fundos, mesmo em renda fixa, podem ter altas volatilidades, principalmente com mudanças na expectativa dos juros. São características que precisam ser conhecidas pelo gestor e pelo comitê de investimentos. Lembrando que o DPIN 2020 já começou a ser elaborado em muitos Institutos e seu prazo, a partir desse ano, é 31 de dezembro”.

assessor máster na Diretoria Comercial e de Produtos da BB DTVM. Ele chama a atenção para os riscos de investimentos. “Esse é um assunto que exige evolução contínua. O tema investimento financeiro deve ser estudado, não só pelo RPPS, mas pelo investidor em geral. Educação financeira e o entendimento amplo de riscos envolvidos são importantes para que os investidores tenham mais confiança para investir e atingir seus objetivos. A cultura de investimento no Brasil, no geral, é pouco difundida e buscamos desenvolver esse mercado. Portanto, eventos como seminários, congressos que tratam do assunto ajudam a desenvolver a cultura do investimento”.

E para o analista da Uniletra 2020 requer qualificação e atenção em termos de investimentos. “Será um ano de busca pelo conhecimento, esse é o principal recado que gostaria de deixar para os gestores e os demais profissionais. A legislação de investimentos (Resolução 3.922/10) parte de uma diversificação de no máximo 70% para renda fixa e 30% para renda variável. Mesmo que o Instituto busque esse percentual máximo, boa parte dos recursos permanecerão em renda fixa e podem, sim, ser trabalhados de forma eficiente ao longo de 2020. Outro ponto, a diversificação deverá ser feita de forma gradual, com conhecimento e confiança na gestão dos recursos por parte dos RPPSs. É preciso entender os produtos, suas formas de remuneração e, principalmente, seus riscos para que situações de curto prazo não prejudiquem seus resultados finais. Por fim, destaco a importância dos profissionais do mercado conhecerem a legislação previdenciária, as obrigações e características específicas de cada Instituto para que possam fornecer os melhores serviços e indicações. A busca por equipes especializadas será cada vez mais necessária para auxiliar a gestão dos investimentos dos RPPSs.

O assessor chama a atenção para os riscos do processo de ALM. “ALM é técnica disponível aos gestores para que tenham orientações para construir a estratégia de investimentos. Destacamos os riscos envolvidos nesse processo, pois o mercado é muito dinâmico. Os riscos são diversos e se há alterações no cenário econômico, certamente haverá alterações nos mercados de ativos. Riscos econômicos, riscos de liquidez e financeiros, por exemplo, se não observados, poderão acarretar até perda de patrimônio. Por isso o acompanhamento da carteira é tão importante. Neste sentido, destacamos que a técnica auxilia, mas que o gestor precisa ficar atento, fazer novos cálculos sempre, para garantir que os riscos sejam minimizados. A carteira deve ser sempre validada e, diariamente, deve-se ter o comprometimento e o cuidado na tomada de risco, para que no futuro o RPPS tenha condições de arcar com as obrigações previdenciárias”.

Também conversamos com Marcelo Ladeira Fialho, 37

Na próxima edição vamos continuar nosso bate-papo com o MERCADO, afinal eles podem ajudar e muito o RPPS a se tornar cada dia mais forte!

Compartilhe informação, isso faz a diferença na vida do outro!

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PALAVRA DE PRESIDENTE

Rosilane Brum

A mulher que comanda a AEPREMERJ nos últimos anos fala sobre o dever cumprido A Revista RPPS inicia uma série de entrevista com os presidentes das Associações Estaduais/Regionais de Regime Próprio. Não perca!

Revista RPPS do Brasil: Como tem sido o seu trabalho à frente da AEPREMERJ? Rosilane: Árduo, mas prazeroso. O Rio de Janeiro é um Estado pequeno, com 78 RPPS mais o RPPS do Estado, e temos na AEPREMERJ 62 filiados, e o estado vem passando por uma série dificuldades financeiras, o que não é novidade, e com isso os municípios também vivem fortes crises financeiras e o reflexo na Associação é real.

Conseguimos alterar nosso Estatuto, que já estava obsoleto, trazendo uma proposta de gestão mais moderna e eficiente.

Assumimos em maio de 2017 e realizamos até então, 2 cursos de CADPREV, 1 Curso de Gescom, 4 cursos para a CPA-10 em regiões diferentes do Estado, 3 congressos, 6 encontros entre regionais e Estaduais, mais uma parceria com Rioprevidência para capacitação e formação nas diversas áreas que atuam os RPPSs, e também parcerias com os patrocinadores para cursos para a CPA-10, e estamos as portas de mais um encontro estadual, que será na cidade de Itatiaia, em Penedo, nos dias 24 e 25 de Outubro próximo.

Seus objetivos estão sendo alcançados?

Eu e minha amiga Nilmar, a vice -presidente da Aepremerj, quando começamos a pensar nosso projeto para a associação, pensamos em muitas coisas, nossa principal meta era a capacitação e formação de gestores e funcionários dos RPPSs do Estado, principalmente os menores que possuem muita dificuldade financeira para deslocamentos e participação em cursos fora da região e dos municípios, lógico que não conseguimos tudo que desejamos, mas entendo que oportunizamos a muitos municípios a capacitação e informação. Gostaríamos de ter feito mais.

Outra coisa que conseguimos foi a aproximação com o TCE/RJ, sentíamos falta da participação desse importante órgão em nossos eventos, e tivemos a honra de além de contar com a participação do TCE/RJ em nossos eventos, também

pudemos participar de um evento do próprio TCE como palestrante, representando os municípios do Estado, falando de nossos anseios e dificuldades para atendimento de toda a demanda do RPPS, estamos em diálogo com o setor responsável pelos RPPSs no TCE para maior proximidade e formação conjunta.

Também conseguimos um excelente relacionamento com a Secretaria de Previdência, tendo em todos nossos eventos uma importante e efetiva participação da SPREV, inclusive com plantão de atendimento, além das palestras e cursos em parceria.

Ainda estamos longe de alcançarmos todos os objetivos propostos, mas tenho certeza que estamos a caminho.

Quais os maiores desafios encontrados?

Foi a parte burocrática da Associação, a verdade é que por conta de uma eleição disputadíssima e sermos a chapa de oposição tivemos muitas dificuldades para entender todo o funcionamento burocrático da Associação e foi uma tramitação difícil demais, após conseguirmos a alteração estatutária que era uma necessidade grande, as coisas começaram a ficar mais fácil, porém, passamos por um problema muito difícil que foi a impossibilidade da nossa Vice-presidente continuar atuando devido a um sério problema de saúde, minha querida amiga, parceira, companheira Nilmar, graças a Deus ela agora está bem, mas ainda em tratamento, me fez muita falta.

Em termos de número e consolidação, como está o RPPS carioca?

Temos 92 municípios no Rio, 78 RPPSs municipais mais o Estado, verdade que a grande maioria vem passando por sérias dificuldades financeiras, todos conhecem a história que o Estado do Rio tem passado, e os municípios vem sofrendo bastante com isso.

Quais são seus planos para o amanhã?

Bem, estamos em processo eleitoral na AEPREMERJ, não sou candidata a reeleição, isso eu já dizia na minha campanha, acho que todos nós temos limitações, então acho muito saudável que 38

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haja oxigenação sempre, em que outra pessoa, com propostas bacanas possa continuar o trabalho de fortalecimento da AEPREMERJ, porém, faço parte da composição de uma das chapas que concorrem a eleição, no cargo de Diretora Administrativa, fui convidada a fazer parte da chapa e aceitei com muita honra, porque entendo que não importa a função, nosso papel será sempre de nos unir, porque acredito de verdade que Nenhum de Nós é tão bom quanto todos nós juntos, então espero continuar colaborando.

Quem é a Rosilane?

Pergunta difícil (rsrsrs). Tenho 48 anos, muito bem criada pelos maravilhosos pais que tive, filha caçula de 3 irmãos, tive uma infância e adolescência muito fáceis, mas essa facilidade não se reportou a vida adulta, criei 3 filhos sozinha, com salário de professora, fiquei viúva aos 31 anos e Deus me deu uma nova oportunidade de casamento, e me deu o melhor marido do mundo, e hoje sou avó das 4 crianças mais lindas que conheço.

Sou professora de profissão, Teóloga de formação, sou cerimonialista também, presidente do Instituto de Previdência de Silva Jardim desde 2006, uma pequena cidade da Baixada Litorânea do Rio, sou muito crítica (puxei minha mãe), perua toda vida (só olhar o tamanho de minhas bijoux), gosto de gente mais do que papel, tenho prazer em ajudar, prefiro ter paz do que razão e estou aprendendo a não me importar muito com a opinião de pessoas que não importam pra mim, amo minha família, sou grata por fazer o que amo, tenho excelentes amigos e aprendo todos os dias com meus erros e acertos.

• Não posso deixar de agradecer minha família, meu marido que sempre esteve me apoiando e trabalhando comigo, aos diretores que me apoiaram, minha equipe de trabalho do IPSJ, porque foram sempre muito parceiros, aos patrocinadores da AEPREMERJ que são parceiros incríveis, Ao Dr João Luiz Meirelles, Dra Viviane Santos Carvalho e ao Dr Reges Moisés, por todo apoio, ajuda técnica e amiga que me ofereceram.

RAIO X

RONDÔNIA CUIDA DA PREVIDÊNCIA Na nossa viagem por esse Brasil previdenciário demos uma paradinha no rico e populoso estado Rondônia, e lá conhecemos duas gestões destaques na área da previdência do servidor público. Destacamos no Raio X a dedicação das equipes dos RPPSs de Espigão do Oeste e Francisco do Guaporé.

Se inspire e compartilhe esses bons exemplos!

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A SITUAÇÃO DO RPPS EM RONDÔNIA O principal objetivo de um RPPS é garantir a tranquilidade financeira que os servidores tanto esperam na sua aposentadoria. Para isso, realizar uma boa gestão é fundamental, pois, mal gerido, um RPPS pode, não só eliminar esse sentimento de tranquilidade, como também se tornar um enorme entrave para as finanças públicas.

Assim, no intuito de realizar uma análise atuarial da gestão dos RPPSs brasileiros, a série de artigos SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS RPPSs, apresentará nessa edição os indicadores de desempenho dos RPPSs do Estado de Rondônia.

RANKING DE EFETIVAÇÃO DE REGIMES PRÓPRIOS

taria de Previdência – SPREV, pode-se observar que tais RPPSs possuem um total de aproximadamente 91 mil segurados, dos quais 47% fazem parte de planos previdenciários, que são assim caracterizados devido a necessidade de formação de reservas matemáticas, e 53% possuem planos financeiros, cuja característica principal é ter seus recursos administrados com base em regime de fluxo de caixa.

Os servidores ativos representam 87% da massa total de segurados, contando com uma idade média de 44 anos e uma remuneração média de R$ 2.600 mensais.

Desconsiderando o RPPS do Estado, os 36 mil segurados ativos restantes possuem uma remuneração média de R$ 2.100 mensais e uma idade média de 44 anos, nos permitindo inferir que permanecerão em fase contributiva por mais 15 anos, aproximadamente.

Com relação aos servidores inativos, 76% são segurados aposentados e 24% são segurados pensionistas.

EM DIA COM O ORGÃO FISCALIZADOR O Órgão regulador, com o objetivo de garantir a qualidade da gestão previdenciária e a segurança do segmento, emite o CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária aos municípios que indicarem, por meio de sua gestão do RPPS, que possuem os critérios necessários para sua a obtenção, dentre os quais destaca-se: A comprovação de que os repasses contributivos estejam em dia por parte do Ente federativo, assim como, que a Avaliação Atuarial do RPPS seja realizada e apresentada dentro dos prazos pré-estabelecidos.

O indicador Efetivação de Regimes Próprios representa quantos municípios de um determinado Estado possuem RPPS, e de acordo com esse indicador, Rondônia ocupa hoje a 8ª posição no ranking com 57% de efetivação, possuindo 30 municípios com RPPS do total de 53 municípios.

Para efeito de comparação o melhor colocado possui 85% de efetivação e o pior colocado 5%.

ANÁLISE CIONAL

POPULA-

Com base nos dados dos Demonstrativos de Resultados das Avaliações Atuariais (DRAA) de 2017, fornecidos pela Secre40

Com relação aos RPPSs do estado de Rondônia, podemos observar um panorama preocupante, pois um 33% dos munícipios obtiveram o CRP por via judicial, o que indica o não cumprimento dos critérios estabelecidos pelo Órgão regulador. Um dos principais motivos é a não realização da Avaliação Atuarial.

INDICADORES DE DESEMPENHO Os indicadores de desempenho são índices de gestão que refletem a performance Financeira e Atuarial dos RPPSs, de modo que o município possa ter uma perspectiva da situação atual do regime, bem como, poder analisar sua evolução e traçar ações estratégicas com o intuito de garantir aos seus segurados a tão esperada estabilidade durante o período de aposentadoria.

O Índice de Cobertura dos Benefícios Concedidos ICBC demonstra que os valores acumulados nos fun-

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RAIO X

dos dos RPPSs de Rondônia são capazes de garantir 420% dos benefícios futuros dos atuais aposentados e pensionistas, demonstrando saúde financeira e atuarial.

Assim, como a reserva matemática de benefícios concedidos já está plenamente coberta, o Índice de Cobertura dos Benefícios a Conceder - ICBaC equivale a 69%, indicando que ainda faltam 31% das reservas para serem constituídas ao longo da vida laborativa dos servidores ativos.

De forma agregada, ao comparar os recursos financeiros acumulados com o total de reserva matemática dos RPPSs, verifica-se que 75% das obrigações futuras estariam cobertas pelos recursos do estado, indicando que existe um pequeno risco de déficit atuarial. Para fins de se ter um equilíbrio técnico atuarial, o IC-Total deveria ser igual ou superior a 1.

O indicador de Maturidade Populacional demonstra a proporção entre segurados ativos e segurados em recebimento de benefícios. Os RPPSs de Rondônia, de forma agregada, apresentam atualmente uma relação de 7,32 segurados ativos para cada um em benefício. Resultados acima de 5 demonstram que o RPPS possui um perfil de acumulador de reservas.

Sob uma perspectiva de fluxo de caixa dos RPPSs, o Índice de Cobertura Financeira demonstra a proporção entre as receitas anuais com contribuição e as despesas com benefícios. Atualmente, o índice

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observado para o estado de Rondônia é de 160%, ou seja, as receitas superam as despesas em 60%, apresentando, portanto, um fluxo de caixa positivo, possibilitando a acumulação absoluta de recursos.

Quanto ao resultado atuarial, os RPPSs do estado de Rondônia apresentaram um Déficit Atuarial elevado no encerramento do exercício de 2017, aproximadamente R$ 50 Bilhões.

Verificamos ainda que, desse déficit, R$ 49 bilhões já foram reconhecidos e estão em processo de amortização pelos Entes Federativos, restando 421 mil a descoberto.

Tal resultado é um reflexo da distribuição quase que paritária dos segurados entre os planos Previdenciários (capitalizados) e Financeiros. Contudo, demonstra de forma positiva os esforços dos RPPSs de Rondônia para equilibrar suas contas, uma vez que mais 95% do déficit já se encontra em processo de equacionamento.

Conclusivamente, considerando o enorme potencial que os RPPSs de Rondônia possuem, mas tendo em vista todos os desafios apresentados, ressaltamos a importância de se promover no estado um foco ainda maior numa gestão previdenciária capacitada e de qualidade, a fim de assegurar um futuro tranquilo a todos seus servidores e uma sustentável gestão dos cofres públicos.

Até a próxima.

Lucas Azevedo Fonseca, Atuário, Consultor Previdenciário e Sócio da LUMENS ATUARIAL

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RAIO X

Espigão do Oeste tem RPPS atuante

A equipe responsável pelo futuro previdenciário dos servidores de Espigão

A cidade acolhe com benevolência

A pequena, mas pujante Espigão do Oeste, que fica em Rondônia, é uma cidade que se destaca por ter uma das melhores expectativas de vida de Rondônia.

A terra povoada por descendentes alemães ganhou fama por ter feras nas áreas da matemática e português. Espigão é bicampeã nacional da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas e da Olimpíada Brasileira de Língua Portuguesa.

Destaque também para o trabalho de gestão feito pela equipe responsável pelo Regime Próprio do município. Fundado em 16 de dezembro de 1991, a autarquia municipal com lei e orçamento próprios, hoje conta com aproximadamente 850 segurados, sede própria à Av. Sete de Setembro 2024, no centro de Espigão do Oeste. Tem em seu quadro 08 servidores efetivos do próprio Instituto, mais o gestor/presidente eleito pelos segurados. Com 720 servidores ativos, 125 inativos e um PL de R$ 62.7 milhões, o RPPS tem a preocupação com os recursos dos servidores. “A grande maioria dos nossos recursos, 95% estão aplicados em fundos de renda fixa e 5% em renda variável, com tendência de ampliarmos o percentual em renda variável visando atingir nossa meta atuarial”, pondera Wéliton Pereira Campos, funcionário público há 28 anos, pós-graduado em matemática, certificado CPA10, eleito e reeleito pelos segurados, completando o terceiro mandato de quatro anos cada.

Dinâmica, a gestão do Instituto tem a preocupação 42

A sede do Instituto

em oferecer aos servidores atividades que tragam benefícios. Fazem parte dos projetos atuais do RPPS: A reconstrução da sede do instituto, criação da controladoria interna, capacitação constante dos de todos que participam da administração e funcionamento, conferências, palestras, confraternizações entre todos que participam do plano, eventos como o momento em que foi discutido o novo sistema previdenciário brasileiro, contando com 90% dos segurados, dentre outras ações.

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RAIO X

São Francisco do Guaporé RPPS jovem, mas comprometido com o futuro do servidor!

Vale do Guaporé é povoado desde o século XVIII. Porém, a colonização agrícola na região onde formou a cidade de São Francisco do Guaporé teve início com a implantação da BR 429, no ano de 1985, possibilitando a chegada de colonos e madeireiros para as margens da rodovia.

O município foi criado pela Lei nº 644, em 27 de dezembro de 1995, e a instalação do município foi realizada no dia 1º de janeiro de 1997 com a posse dos primeiros vereadores, do primeiro prefeito e da vice-prefeita, eleitos em 1996.

A Gestora Rosileni

Jovem também é o IMPES, porto seguro dos servidores públicos.

São Francisco do Guaporé viabilizou a criação do Instituto em 1997, através da iniciativa de Mizaque Peres Reis, então prefeito municipal. A autarquia não começou seus trabalhos administrativos na sua criação, vindo ser reestruturada pelo Sr. João dos Santos Plentz, Prefeito em 15 de outubro de 2004 pela Lei nº.

228/2004. Instituído administrativamente pelo Sr. Jairo Borges Faria, Prefeito de São Francisco do Guaporé em 10 de junho de 2010, pelo Decreto nº. 085/2010.

Para assumir uma administração transparente dos recursos previdenciários, o IMPES assumiu uma estrutura organizacional co-participativa, onde os Órgãos Constitucionais e os servidores ativos participam diretamente nas ações do Instituto de Previdência através dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e Comitê de investimentos. “A parceria entre prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais tem sido a razão de nosso grande sucesso. Apesar de sermos uma autarquia relativamente nova, passamos a existir administrativamente em junho de 2010, hoje o Impes tem um patrimônio financeiro no valor de R$ R$ 32.283.927,26. Devemos isso ao comprometimento dos chefes dos poderes executivo e legislativo que vem cumprindo com os compromissos financeiros, realizando os repasses para o instituto e ainda cedendo servidores sem custos adicionais para o quadro do instituto de previdência”, salienta a superintendente Rosileni C. Pacheco, que tem à frente da atual gestão Municipal a Prefeita Gislaine Clemente.

Com 420 servidores ativos e 40 inativos, o IMPES administra os recursos com responsabilidade e zelo, alocando o PL de mais de R$ 32 milhões em FI Referenciado (títulos 100% TN) - Art. 7º, I, “b” 81,25% e FI Renda Fixa Geral - Art. 7º, IV,”a” 18,75%.“Nossos investimentos são decididos através do Comitê de Investimentos, isso mostra nossa responsabilidade com RPPS. Nosso Comitê é composto por 3 membros certificados CPA 10, e temos a assessoria de investimentos, contratada pelo o Instituto no início de 2019, a qual proporcionou retorno dos investimentos no acúmulo do ano de 151,33 % da meta atuarial”, destaca a gestora.

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Da esq. Rosileni - superintendente, Gislaine - prefeita, Márcio - diretor financeiro, Erlin - controladora e Maria Alcina - contadora

Administrativamente o RPPS está saudável, tendo o CRP ativo e do ponto de vista de projetos realizados o IMPES não para. Conta com o Programa de Preparação para a Aposentadoria – PPA, o qual orienta o servidor para que ele esteja consciente das mudanças decorrentes do ato de aposentadoria, buscando sanar as dúvidas dos segurados e auxiliar no planejamento dessa nova etapa, visando sempre contribuir para a manutenção e otimização da qualidade de vida dos mesmos.

Outra ação importante é o Impes Itinerante, cujo objetivo é levar informações aos servidores. O programa descentraliza a estrutura do Instituto, levando-o até as unidades escolares e/ ou administrativas em um formato mais informal, para se aproximar de forma efetiva de seu público-alvo. Na oportunidade são esclarecidas dúvidas de forma individual e coletiva, realizados estudos de aposentadoria e repassadas informações sobre o universo previdenciário.

O IMPES também prima pela capacitação constante dos servidores, pois são eles que atendem diariamente os segurados, sendo necessário que detenham as informações corretas para repassar, além de fortalecer as atividades do Instituto.

O IMPES realiza o recadastramento dos segurados inativos e Pensionistas Anualmente, visando manter o banco de dados em dia e contribuir para evitar que o IMPES pague benefícios de forma indevida (para aposentados que faleceram, por exemplo).

Em 2019 uma Junta Médica foi contratada para avaliar a capacidade laborativa dos segurados ativos que se encontram em gozo de auxílio-doença por longo período, bem como dos segurados aposentados por invalidez.

Uma das principais preocupações do IMPES é garantir o atendimento humanizado aos segurados. Para tanto, investe-se na capacitação constante dos servidores e conselheiros. E aliado ao trabalho de formação técnica, a equipe zela pelo atendimento de qualidade, pautado no respeito e valorização do segurado. “Queremos construir nossa sede própria para melhorar ainda mais nosso atendimento e estamos trabalhando Recadastramento dos servidores para a estruturação dos cargos de contador, controlador interno e técnico em finanças através do concurso que se realizará em parceria com a Prefeitura Municipal”, destaca Roseni, bacharel em Administração de Empresas e Ciências Contábeis, portadora da Certificação Profissional ANBIMA- CPA 10 e 1º lugar no concurso de técnica em finanças, cargo efetivo da PMSFG.

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REGISTRO

Apresentação do 18º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM Participe do 18º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM, e o 1º Workshop de Previdência do Servidor Público, que será realizado com a participação das Associações da Região Nordeste, de 18 a 20 de novembro, no Centro de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió, Alagoas; o último Congresso de Previdência do Ano.

Este ano, na solenidade de entrega do 10º Prêmio Boas Práticas de Gestão, será concedido aos RPPSs, além da categoria Governança, o Prêmio Inovação com a premiação dos três primeiros colocados escolhidos no evento pela comissão de avaliação e congressistas presentes, na apresentação dos seis classificados para a final.

A ANEPREM – Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios, instituída em 1998, atua no estímulo constante do aprimoramento técnico-administrativo dos servidores e dirigentes dos mais de 2150 Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS do País, por meio de atividades de intercâmbio e encontros estaduais e nacional de profundo conteúdo técnico.

Outra novidade será a homenagem a Agentes Políticos (senadores, governadores deputados, prefeitos e vereadores) e dirigente de associações representativas da categoria que, comprovadamente, contribuíram para a sustentabilidade da previdência do servidor público e o equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPSs, demonstrando em ações Responsabilidade Previdenciária.

Visando ampliar esse intercâmbio, o evento discutirá temáticas relacionadas à previdência do servidor público e a conjuntura econômica em evidência na agenda previdenciária, com a participação de renomados, juristas, escritores, economistas e jornalistas e técnicos da SPREV, relacionando teoria e prática, conforme discriminado na programação.

Dentre outros palestrantes, participarão do evento, o Dr. Luís Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal-STF; o Dr. Leonardo Rolim, Secretário de Previdência do Ministério da Economia; Narlon Gutierre e Allex Albert, Secretário Adjunto e Subsecretário de Previdência, respectivamente; o Juiz Federal e Prof. Dr. Fábio Souza; o jurista e Prof. Dr. Fábio Zambitte (UERJ e EMERJ); Dr. Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda, eleito em 2013 ‘economista do ano’ e o jornalista Sidney Rezende, diretor presidente do portal de notícias SRZD e ex-âncora do programa Conta Corrente da Globo News, Como destaque estaremos lançando, com tarde de autógrafos, a 2ª edição do livro da ANEPREM: GESTÃO PREVIDENCIÁRIA – teoria e prática de boa governança.

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Os critérios para a escolha dos agraciados foram: para o executivo dos entes, que se classificaram para a final do prêmio de Boas Práticas de Gestão da ANEPREM, que possuam certificação do Pró-Gestão e que mantiveram no último ano o Certificado de Regularidade Previdenciária-CRP, administrativo do RPPS. Para o Legislativo que sejam autores projetos de Lei e/ou emendas que contribuam para a sustentabilidade e fortalecimento dos RPPSs, de notório conhecimento ou que sejam indicados por dirigentes de RPPS. Estamos te esperando!

HELIOMAR SANTOS Presidente da ANEPREM

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Visando evidenciar o que as regiões brasileiras estão construindo em termos de Regime Próprio de Previdência Social, a Revista RPPS do Brasil criou o espaço RPPS Raio X, cujo objetivo é fazer um raio x das Associações e dos Institutos de cada região do Brasil. Na 49ª Edição da Revista RPPS do Brasil, vamos mostrar os RPPSs de Tocantins, Roraima e Sergipe. Portanto, se você é gestor ou trabalha com esse segmento, não perca a oportunidade.

Entre em contato: contato@revistarppsdobrasil.com.br 64 3411 6345 | 99949 7898 45

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CAPA ESPECIAL

I EXPOPREV Goiás, terra do pequi, das cavalhadas, das águas quentes e da beleza feminina, também pode se tornar exponencial para o RPPS. Depois de muitos anos sem a realização de eventos na área de Regime Próprio para movimentar a capital goiana, foi realizado nos dias 14, 15 e 16 de agosto em Goiânia, no hotel Mercure, o I EXPOPREV, e foi super aprovado!

Organizado pela Jornada Educacional, tendo a profissional do mercado financeiro Viviane Vieira à frente da equipe coordenadora, o evento patrocinado por Premier, Renascença, Uniletra, Constância e Itaú teve como propósito aproximar os RPPSs, os agentes do mercado e as empresas que atuam no segmento para fortalecer a previdência do servidor público. “Sempre gostei de servir as pessoas, principalmente meus clientes. Trabalho com Público de RPPS há oito anos e acompanhando as mudanças previdenciárias, investimentos entre outros assuntos, sempre tentamos informar nossos clientes dessas mudanças, e a nossa região centro-oeste, em especial aqui em Goiás, tem muita carência destes conhecimentos.

Conversando com vários clientes e sondando a necessidade de cada um deles e junto com as empresas da região e técnicos capacitados do mercado, buscando unir e fortalecer os servidores públicos para que todos tenham acesso às informações e interação com outros servidores. Por isso, juntos com as empresas previdenciárias, atuariais e de investimentos, buscamos a união pra fazermos nosso primeiro evento na

Otoni falou sobre contabilidade

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Evento propõe unir RPPS e empresas dos segmentos para fortalecer a previdência pública

capital Goiânia”, destaca Vieira.

O resultado foi muito positivo. “Ficamos muito felizes, pessoal bem participativo, conseguimos atender não somente a região centro-oeste, mas também participantes de outras regiões do Brasil. E esperamos que seja o primeiro de muitos. Que venham sempre pessoas boas pra somar neste projeto, pois já estamos preparando para 2020”, disse a idealizadora do evento.

Para Otoni Guimarães, um dos palestrantes e atuante no mercado de RPPS na área contábil, valeu muito a pena a oportunidade. “Foi muito prazeroso e gratificante, primeiro pela oportunidade de poder discutir com os participantes temas que nas últimas décadas vem fazendo parte do meu trabalho, que reputo de grande relevância para a consolidação do sistema previdenciário brasileiro, especialmente dos RPPSs. Gostei muito de ver as pessoas estimuladas a participar. Parabéns aos organizadores do evento”.

Otoni falou da contabilidade como instrumento de gestão dos RPPSs, buscando dar uma visão dos aspectos conceituais e seus fundamentos, além da sua aplicabilidade na gestão, formas de aproveitamento das ferramentas e informações contábeis pelos dirigentes e gestores, bem como para as prestações de contas para os órgãos de controle internos, e para os órgãos de fiscalização externos.

Adriano Postal da ABCPREV também ministrou palestra sobre os desafios na implantação do Pro-Gestão, assunto novo e complexo, que permitiu a interação da plateia. Foi mostrado aos presentes a importância da implementação de gestão moderna para os Regimes Próprios. “Para mim o evento foi um sucesso, o local escolhido, a riqueza da programação e a qualidade dos palestrantes. Aproveito para parabenizar a organização, em especial a Viviane, idealizadora do projeto. Que essa iniciativa traga muitos frutos e que ocorram outras edições. Eventos como este são fundamentais para o aprimoramento da Gestão Previdenciária no Brasil”, destaca.

O ExpoPrev contou com uma programação de palestras tratando da gestão do RPPS, Workshop sobre investimentos e entretenimento com o comediante goiano Tom Carvalho.

Viviane de Sousa Vieira, graduada em Administração de Empresas pela Faculdade UNIFAN, MBA em Finanças Corporativas e Controladoria – ALFA, atua em atendimento e qualidade de controle com experiência há 13 anos, Diretora da empresa Jornada Educacional, realiza cursos preparatórios para Certificações ANBIMA CPA 10, CPA 20 e CGRPPS há 8 anos, Certificada pelo Instituto Brasileiro de Coaching, Certificação CPA 10, Sócia da empresa Sete Capital Consultoria de Investimentos, aproveita para agradecer a todos que possibilitaram realizar o EXPOPREV. “Tudo isso aconteceu graças a muita luta e muito amor para que o resultado fosse o esperado por todos os envolvidos. Sou muito grata a equipe, aos parceiros, aos patrocinadores e em especial aos nossos clientes e amigos, sem vocês nada disso seria possível”.

Adriano palestrou em nome da ABCPREV

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SOCIAL I EXPOPREV

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Evento propõe unir RPPS e empresas do segmento para fortalecer a previdência pública

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