A negociação coletiva no cenário municipal pós eleições 2008

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A negociação coletiva no cenário municipal pós eleições 2008 Estudo elaborado por

MARIA SILVIA PORTELA DE CASTRO Socióloga - Consultora da ISP Brasil

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EXPEDIENTE Publicação da

Internacional de Serviços Públicos ISP Brasil São Paulo, dezembro de 2008 INTERNACIONAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ISP Presidenta: Ylva Thörn Secretário Geral: Peter Waldorff Endereço: 45, Avenue Voltaire, BP 9, F-01211 Ferney-Voltaire Cedex, France Telefone: + 33 (0) 4 50 40 64 64.

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Índice Índice

Objetivos ....................................................................................................................... página 04 1. Indicadores e universo da pesquisa .................................................................... página 05 2. O novo mapa político partidário na esfera municipal ......................................... página 11 3. O novo cenário eleitoral municipal e as possibilidades de realização de negociações coletivas ............................................................. página 17 Conclusões ................................................................................................................... página 27

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Objetivos Objetivos

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ealizar um levantamento dos resultados das eleições municipais brasileiras de 2008 para mapear o perfil político das administrações que instalarão a partir de janeiro de 2009, fornecendo insumos para a formulação de um plano de atuação das entidades afiliadas da ISP, que representam os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal, com vistas à implementação de sistemas de negociações coletivas municipais, o fortalecimento da organização sindical nesse âmbito e a campanha por Serviços Públicos de Qualidade.

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1. Indicadores 1. Indicadores e da e universo universo da pesquisa pesquisa P

ara definir nosso universo de pesquisa utilizamos dois indicadores: o número de municípios existentes (suas dimensões e localização) e os partidos políticos registrados.

Os municípios brasileiros De acordo com a estimativa do IBGE1 a população brasileira está em torno de 190 milhões de pessoas, distribuídas por 5.564 municípios, dos quais 89% (4.986) têm ate 50 mil habitantes; pouco mais de 5% (311) têm entre 50 e 100 mil habitantes; cerca de 4,3% (231) têm entre 100 e 500 mil habitantes e 36 cidades têm mais de 500 mil habitantes.

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Dados de 27/1/2008 - População Estimada: 190.268.707-http://www.ibge.gov.br/home/

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Gráfico 1 Distribuição de total de municípios por número de habitantes.

fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2006.

Deste conjunto numeroso e fragmentado estabelecemos como universo de análise as cidades com população acima de 50 mil habitantes, tendo em vista que os municípios menores têm orçamentos e estruturas reduzidas e, portanto, teriam muito maiores dificuldades de absorver um processo de contratação coletiva entre a administração e o funcionalismo municipal2.

Em seguida tratamos de averiguar como se distribuíam geograficamente esses municípios com 50 mil habitantes ou mais. Esse aspecto é importante para cruzar a informação com o mapa eleitoral estadual. Nas grandes cidades, como por exemplo São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, etc. - pesa pouco a orientação do(s) partido(s) que 2

Na grande maioria das cidades menores os reajustes de salários e benefícios se dão através de decreto administrativo aprovado pelo legislativo municipal.

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ocupa(m) a administração estadual, tendo em vista o grau de independência dessas. O mesmo não ocorre quando analisamos as cidades medias e menores, visto que essas têm maior dependência de recursos e de apoio dos governos estaduais.

Resumindo: nas cidades menores e médias, poderá haver maior influência (positiva ou negativa) do partido e/ou aliança partidária que ocupar a administração estadual, sobre a realização de um processo de negociação coletiva entre a Prefeitura e os sindicatos de municipais; o mesmo dificilmente ocorrerá em se tratando de cidades mais populosas e com orçamentos importantes.

Gráfico 2 Distribuição por grandes regiões dos municípios com mais de 50 mil habitantes

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2006 - elaboração própria

O gráfico acima nos mostra que as regiões norte e centro-oeste têm pouco mais de 16% dos municípios do país, enquanto que sudeste e o nordeste concentram dois terços dos mesmos. Quando analisamos a distribuição dos municípios com 50 mil ou mais ha-

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bitantes vemos que a concentração se acentua ainda mais no sudeste, que tem quase a metade dos municípios com essas dimensões.

Em relação as cidades mais populosas - entre 100 e 500 mil habitantes- a concentração é ainda maior no sudeste, que concentra a metade, seguido do sul, com 20%.

Gráfico 3 Municípios de 100 a 500 mil habitantes

E na faixa das cidades acima de 500 mil habitantes o sudeste e o nordeste concentram cerca de 79% dessas grandes cidades.

Regiões norte

Número (absoluto) de municípios de mais de 500 mil habitantes 2

nordeste

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sudeste

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sul

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centro-oeste

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Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2006 - elaboração própria

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Mas além do porte populacional é preciso destacar também a posição dos municípios nas estruturas dos estados em que se localizam, ou seja se são cidades de interior, ou capital, ou integram as zonas metropolitanas dos mega centros. Essa distinção é importante pois mais importante que o tamanho da cidade é sua maior ou menor proximidade com o raio de decisão política mais importante. Não é o mesmo analisar as possibilidades de realização de um processo de contratação coletiva em uma cidade de 100 mil habitantes distante da capital política do estado e outra de 70 mil, mas incrustada no anel metropolitano. Obviamente a segunda, apesar de menor, será muito mais vulnerável e/ou influenciável politicamente.

Universo da pesquisa - A conjugação desses três indicadores nos deu um universo de pesquisa que abarca 578 municípios com uma população igual ou superior a 50 mil habitantes, metade dos quais situados na região sudeste; 20% no sul e 18% no nordeste. Desse total temos 36 cidades com mais de 500 mil habitantes e 26 capitais.

- Partidos políticos Segundo o TSE, em março de 2008 estavam registrados 26 partidos políticos. De acordo com as fontes de imprensa e do Congresso Nacional, 16 desses partidos estavam n base de apoio do governo do Presidente Lula - PT, PMDB, PSB, PDT, PC do B, PRB, PR, PP, PTB, PV, PSC, PMN, PHS, PT do B, PTC e PRTB3.

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Sendo que alguns deles fazem parte do arco de aliança política que apoia o governo Lula

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Base apoio ao atual governo federal

Partidos de oposição ao atual governo federal

PT

PC do B

DEM

PMDB

PV

PSDB

PT do B

PSC

PSTU

PSB

PMN

PSL

PTB

PHS

PPS

PDT

PRTB

PSDC

PP

PRB

PRP

PR

PTC

PTN PCO PCB

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral- http://www.tse.gov.br, elaboração própria

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2. O novo mapa político 2. O novo mapa político partidário na partidário na esfera municipal esfera municipal D

e acordo com o Tribunal Superior Eleitoral-TSE, o Colégio Eleitoral de pessoas aptas a votar nas eleições municipais realizadas em outubro de 2008, era de 128,9 milhões de eleitores.

Para averiguar o peso eleitoral real de cada partido tomamos os resultados da votação do primeiro turno, pois além das eleições em segundo turno terem ocorrido em apenas 76 municípios4, nos pleitos eleitorais de segundo turno sempre há uma ampliação da aliança partidária que apóia o/a candidato/a, distorcendo, portanto seu poder real. Como podemos ver o PMDB e o PT sozinhos tiveram cerca de 30% do total de votos.

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Artigo 29 da Constituição Federal só estabelece a possibilidade de segundo turno para municípios com mais de 200 mil eleitores.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apenas 76 dos 5.564 municípios brasileiros poderiam ter segundo turno.

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Gráfico 4 Número de votos por partido no 1º turno em milhões

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral- http://www.tse.gov.br, elaboração própria

Os gráficos seguintes mostram o número de Prefeituras que cada partido vai governar (somando os eleitos/as no 1o. e 2o. turnos) e quantos eleitores terão sob sua administração.

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Gráfico 5 Número de prefeitos/as eleitos/as por partido

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral- http://www.tse.gov.br, elaboração própria

Somando o número de Prefeituras conquistadas pelos 16 Partidos Políticos que integram a base de apoio do governo federal, chegaremos a 2.911 municípios, cerca de 53% do total e abarcando quase 70% do total de votantes (89,7 milhões eleitores).

O Partido Democrático Brasileiro - PMDB foi o partido que mais prefeituras conquistou (a maioria de pequeno porte) e governará 28,8 milhões de eleitores. O segundo colocado em número de Prefeitos/as eleitos/as foi o Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, que somadas representam 17,5 milhões de eleitores, menos que o Partido dos Trabalhadores - PT, que governará 19,9 milhões de eleitores, apesar de ter conquistado cerca de 40% menos municípios. O quarto colocado em número de eleitores foi o Democratas - DEM (antigo Partido da

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Frente Liberal-PFL) que governará 15,9 milhões, apesar de ter vencido menos eleições que o PP, que foi o 4o. colocado em número de vitorias. O adensamento do número de eleitores do DEM deve-se à manutenção da Prefeitura de São Paulo (o maior colégio eleitoral do Brasil).

Gráfico 6 Número de eleitores que os partidos vão governar

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral- http://www.tse.gov.br, elaboração própria

- Capitais e grandes centros Os partidos de apoio ao governo federal vão comandar 20 das 26 capitais brasileiras, sendo que o PMDB e o PT administrarão 6 capitais cada um. O PMDB foi vitorioso no Rio de Janeiro, Salvador, Porto Alegre, Florianópolis, Goiânia e Campo Grande. E o PT venceu em Recife, Fortaleza , Vitória, Rio Branco, Porto Velho e Palmas.

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A mesma performance repete-se nas cidades com mais de 200 mil habitantes. De acordo com o gráfico seguinte, 50 prefeituras de municípios com esse perfil serão administradas por três partidos - o PT, o PMDB e o PSDB. Somente o PT encabeçará 40% das mesmas.

Gráfico 7 Prefeitos/as eleitos/as por partido nas capitais

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral- http://www.tse.gov.br, elaboração própria

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Gráfico 8 Prefeitos eleitos, por partido, nas cidades de mais de 200 mil eleitores - n°. absoluto

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral- http://www.tse.gov.br, elaboração própria

Esses dados nos dão uma visão genérica do novo cenário eleitoral e nos indicam algumas tendências do ponto de vista político, que sem dúvida podem influenciar – positiva ou negativamente – na viabilidade de instalação de um sistema de contratação coletiva nas esferas municipais.

Mas, seria enganoso tirar conclusões sobre as potencialidades existentes utilizandose apenas da análise da performance dos partidos que apóiam o governo e dos que estão na oposição. Isto porque as alianças eleitorais, principalmente no plano municipal atendem a critérios outros que não apenas a identidade programática. Além disso existem diferenças entre os partidos que compõem a base de apoio ao governo, principalmente em se tratando de temas dessa natureza – a instauração de um processo de contratação coletiva no setor público.

Para se ter um quadro real das possibilidades e potencialidades é preciso construir outro cenário, agrupando os partidos por sua maior proximidade política em determinados temas.

Traçar o mapa de possibilidades e dificuldades será o centro de preocupações do próximo capítulo.

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3. O 3. novo cenário O novo cenário eleitoral municipal eleitoral municipal as possibilidades e as epossibilidades de realização de de realização de negociações coletivas negociações coletivas D

evido à história político-partidária brasileira, poucos os partidos políticos podem exibir um perfil ideológico homogêneo e nem uma história mais longa de existência.

Os atuais partidos políticos são resultantes do processo de redemocratização da vida política do país e da legislação eleitoral aprovada na Constituição de 1988, várias vezes emendada no decorrer dos últimos 20 anos. Tanto os partidos que atuavam como “situação”, como os que atuavam como “oposição” durante o Regime Militar se dividiram e depois se subdividiram em vários partidos. Os antigos agrupamentos hoje estão representados pelo PMDB, PSDB, DEM, PTB, PP e PR. Os antigos Partidos Comunistas se legalizaram, mas para crescer tiveram que aliar-se a outros partidos maiores. Um deles, o Partido Comunista do Brasil-PC do B pode se afir-

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mar e crescer, o outro, PPS, aliou-se ao PSDB e hoje está em vias de diluir-se completamente dentro dele.

O único partido com um perfil claro e homogêneo, surgido no final do regime autoritário, foi o Partidos dos Trabalhadores – PT que se construiu a nível nacional, criando diretórios e núcleos em várias regiões do país e, desde 1982, apresentando candidatos em todas as eleições – seja para o legislativo, seja para o Executivo, nos planos municipal, estadual e federal. O coroamento desse processo foi a eleição do Presidente Lula em 2002 e sua reeleição em 2006. Com essa trajetória o PT tem logrado um score em torno de 25% dos votos do país. Mas o PT soube construir uma frente com partidos de origem de esquerda ou democrática social, que tem lhe garantido mais de 30% dos votos nas eleições.

Mas esse importante coeficiente eleitoral e o capital político do Presidente Lula (que extrapola as fronteiras de seu partido) não são suficientes para governar o país. O poder atribuído pela constituinte de 1988 ao legislativo impede que o Executivo governe se não tiver a maioria nas duas casas. Neste sentido o PT teve que construir um leque de alianças mais amplo, incluindo também, partidos mais tradicionais, contra os quais se confrontou em eleições anteriores. Esse mesmo quadro repete-se nos planos estadual e municipal.

Essas particularidades políticas e a concepção da legislação eleitoral – que está voltado/a para o/a candidato/a e não o partido - podem tornar enganosas análises que tomem como referência apenas o corte de partidos de situação e de oposição. Um dos reflexos desse quadro é a existência de profundas diferenças no interior das próprias alianças partidárias, seja na base de apoio do governo federal, seja na oposição, ou seja os dois agrupamentos tratados nesse estudo.5

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Na oposição existem também partidos de oposição que se caracterizam por uma posição marxista, como é o caso do PSOL, do PSTU, do PCO,. Mas como não conquistaram Prefeituras, apenas elegeram vereadores, não entraram em nosso mapeamento.

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A legislação brasileira permite que um partido integre uma aliança eleitoral no plano federal e faça coligações fora dessa aliança nos planos estaduais e municipais. Além disso, no plano local, as alianças partidárias são fruto muito mais dos interesses e realidades locais, que de afinidades programáticas e ideológicas. Tudo isso torna muito elástico o programa de algumas chapas eleitorais, que tiveram que ser acordadas para derrotar candidatos/ as e/ou frentes partidárias mais conservadores.

Por isso, apesar dos partidos que integram a base de apoio do governo federal terem obtido em conjunto uma votação tão expressiva, não significa que a concepção política defendida pelo PT e outros partidos de esquerda, com os quais tem se aliado (PC do B, PSB, PDT, PV, etc.) será hegemônica em todas as administrações que os partidos de apoio ao governo federal conquistaram. Essa dificuldade será maior ainda relação aos temas do trabalho e direitos trabalhistas.

Se fizermos uma análise aprofundada do perfil, histórico e comportamental dos 16 partidos políticos que compõem a base de apoio do governo Lula, encontraremos profundas diferenças em vários temas. Mesmo dentro de grandes partidos como, por exemplo, o PMDB e –Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, há posturas diferentes no plano regional e sobre uma conjunto de temas. Não se pode dizer que haja uma posição semelhante entre as diferentes administrações que serão dirigidas pelos partidos que integram a base aliada do governo Lula, principalmente no que se refere às colocações e posturas relativas à modernização de um sistema de relações trabalhistas para o funcionalismo público. Mas, se analisarmos os partidos de apoio ao governo, provenientes de correntes políticas de esquerda e que tenham vínculos com o movimento sindical, veremos que mesmo havendo diferenças em alguns temas políticos e econômicos, há sintonia quanto à necessidade de se instalar um sistema de negociações coletivas entre as administrações municipais e o funcionalismo público dessa esfera.

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Os partidos de oposição estão concentrados em uma aliança que foi a base principal do período Fernando Henrique Cardoso, um agrupamento que poderíamos classificar de mais liberalizante e privatista, constituído pelo PSDB, o DEM (ex-PFL) e o PPS. Foi no período de 1990 a 2002 que mais fielmente foram aplicadas as regras de ajuste liberal determinadas pelo FMI (o mesmo organismo que contribuiu para a quebra da Argentina em 2001 e monumental crise econômica originada nos EEUU e rapidamente globalizada) para garantir a manutenção de um alto superávit primário e o pagamento dos juros da dívida externa. Medidas que provocaram uma profunda redução do tamanho e do papel do Estado através das privatizações, da eliminação de políticas públicas essenciais e do arrocho dos salários e benefícios dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público. Durante a gestão Collor de Mello (1990/92) e FHC – as relações trabalhistas entre o governo federal e o funcionalismo regrediram e, nos 8 anos de gestão do PSDB/PFL (hoje DEM) o funcionalismo público federal não obteve reajuste de salários.

Alguns dos partidos que hoje estão na base de apoio do governo Lula também integraram o governo Fernando Henrique Cardoso (como por exemplo o PMDB, o PTB, o PSC, etc). Mas se diferenciavam do núcleo partidário principal do período mencionado, no quesito relacionado ao papel do Estado. Ou seja, muitas vezes não estiveram de acordo com as privatizações e apoiavam uma maior participação e intervenção do Estado na gestão econômica e social do país.

Foi com base nesses aspectos que construímos os indicadores que seguem, onde agrupamos os partidos com maior proximidade em suas políticas relativas ao estado e ao relacionamento com os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal (utilizando critérios o menos subjetivos possíveis).

Desta forma construímos o seguinte quadro:

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Bloco 1 - Partido e/ou partidos que valorizam o papel do Estado, dos serviços públicos e são afirmativos à construção de um processo de contratação coletiva com os municipiários/as.

Integrado pelos seguintes partidos – PT, PSB, PC do B, PDT e PV. Bloco 2 - Partido e/ou partidos que são favoráveis a reforçar a estrutura e poder de intervenção do Estado na economia, que têm pouca ou nenhuma proximidade com as teses da contratação coletiva no serviço público, mas que podem ser sensíveis às mesmas tendo em vista sua inserção num espectro político mais amplo como a base aliada que apoia o governo federal. Situamos nessa faixa os seguintes partidos: PMDB, PTB, PP, PR. Bloco 3 - Que tem como prioridade a oposição ao governo federal, na sua maioria se opõem as políticas de reforço da estrutura e papel do Estado e que mesmo tendo alguma familiaridade com os projetos de contratação coletiva no setor público, teriam muita resistência em aceitar um processo como esse em seu município para não reforçar o sindicalismo (que em sua maioria apóia o Presidente Lula).

Bloco 4 - Partidos que integram a base de apoio ao governo mas tem posições conservadoras e refratarias a processos de negociação coletiva entre a administração publica (federal, estadual e municipal)

A seguir reagruparemos os dados pelos blocos mencionados.

Somando o total de municípios e eleitores vemos que o Bloco 1 será responsável pela administração de 39,1 milhões de eleitores, distribuídos por 1.254 municípios; o Bloco 2 administrará um total de 48,5 milhões de eleitores distribuídos por 2007 municípios e o Bloco 3 governará 35,4 milhões de pessoas, distribuídos por 1413 municípios.

A leitura desse primeiro quadro já nos aponta uma situação potencialmente favorável ao avanço da qualidade e do formato das relações trabalhistas no plano municipal. É interessante analisar que nessa faixa de cidades vêm crescendo mais os partidos dos blocos 1 e 2. O PT foi o que mais cresceu, aumentou 359% o número de prefeituras de mais de 50 mil habitantes. O PMDB aumentou em 28%, mas o PTB diminuiu em 4,5% o número de municípios administrados nessa faixa. Enquanto que os blocos 3 e 4 vêm diminuindo o numero de prefeituras nessas faixas. O PSDB reduziu em 28% e o DEM perdeu 58% das prefeituras com mais de 50 mil habitantes que administrava em 1996.

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Por outro lado, a análise com base no universo definido para a pesquisa – ou seja prefeituras de municípios acima de 50 mil habitantes- temos o seguinte quadro.

Gráfico 9 Percentual do total de eleitores que cada bloco governará em municípios acima de 50 mil eleitores

Bloco 1

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral- http://www.tse.gov.br, elaboração própria

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Bloco 2

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral- http://www.tse.gov.br, elaboração própria

Bloco 3

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral- http://www.tse.gov.br, elaboração própria

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Bloco 4

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral- http://www.tse.gov.br, elaboração própria

Resumindo essa avaliação temos a seguinte situação: os partidos agrupados no bloco 1, com tendências favoráveis a possíveis negociações coletivas entre as administrações municipais e as entidades sindicais representativas dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal administrará 184 municípios, ou seja 32% dos municípios acima de 50 mil habitantes. O Bloco 2, que pode apresentar várias possibilidades de implementação avanços trabalhistas como este que analisamos, será responsável por 25% do total do universo pesquisado. O mesmo percentual do bloco 3, mais refratário à idéia. E o bloco mais conservador administrará apenas 12% dos municípios acima de 50 mil habitantes, o universo de nossa pesquisa.

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Gráfico 10 Prefeituras com mais de 50 mil habitantes por agrupamento de partidos - 2008

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral- http://www.tse.gov.br, elaboração própria

Os dados falam por si próprios e nos indicam uma situação bastante favorável para um avanço no sistema de relações trabalhistas do setor público municipal. A maioria alcançada pelo bloco 1 não quer dizer que necessariamente essas administrações promoverão a democratização e modernização das relações trabalhistas que mantêm com o funcionalismo.

Não se pode desconsiderar uma importante parte das candidaturas dos partidos do bloco 1 foram vitoriosas porque construíram alianças mais amplas num segundo turno e muitas vezes o partido do candidato/a vencedor/a não tem maioria na Câmara Municipal, mesmo se compondo com outros partidos, para aprovar mudanças no tema da contratação coletiva no setor público, uma questão ainda bastante controverso.

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No Bloco 2 há administrações gerenciadas por partidos do bloco de apoio ao governo federal que podem ser sensíveis a essas propostas de modernização do sistema de relações trabalhistas, ou por que tenham na vice-prefeitura militantes dos partidos do bloco 1, ou porque sejam mais sensíveis a uma influência do governo federal e/ou estadual em que o governo esteja sob a administração de partidos do bloco 1.

Do ponto de vista das capitais e cidades importantes de algumas regiões metropolitanas, teremos também um quadro favorável.

O Bloco 1 administrará 11 capitais e várias cidades importantes, tais como: a maior parte da região metropolitana paulistana (São Bernardo do Campo, Mauá, Guarulhos, Osasco, Diadema, etc.) e do interior do estado de SP, como por exemplo Campinas. Também nos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia e Minas Gerais, o Bloco 1 administrará importantes cidades, seja porque integram a região metropolitana, seja porque estão localizadas em importantes pólos econômicos. No Rio de Janeiro o Bloco 1 tem presença forte na Baixada fluminense; na Bahia, apesar de não ter ganho a capital, administrará municípios que integram a região metropolitana de Salvador e ao mesmo tempo concentram pólos industriais de grande importância, como é o caso de Lauro de Freitas.

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Conclusões Conclusões

O

mapeamento realizado indica uma situação bastante favorável para os sindicatos tentarem avançar na modernização e democratização do sistema de relações trabalhistas na esfera da administração pública. Na esfera federal têm sido realizadas várias experiências e, pelo menos há 4 anos, vem funcionando uma mesa nacional de negociações entre o Executivo Federal e as entidades sindicais nacionais do funcionalismo público. Outra experiência importante, que tem introduzido importantes mecanismos de avanço nas negociações coletivas no setor público, é a Mesa Nacional da Saúde. Também no plano federal, mas que tem se reproduzido em vários estados. Todas essas experiências têm que ser aproveitadas e, na medida do possível, reproduzidas nos municípios, principalmente os maiores.

Neste sentido, seria importante que as entidades sindicais nacionais filiadas a ISP, e que representam o funcionalismo municipal, mapeassem os 184 municípios que serão administrados pelos partidos agrupados no bloco 1 e os 147 municípios que serão governados pelos partidos agrupados no bloco 2, verificando a existência ou não de sindicatos locais, para poder traçar uma estratégia de organização e ação visando a regulamentação da negociação coletiva nesses municípios, que pode ser obtida através de projetos de lei municipais, decretos municipais, protocolos.

Todos instrumentos que deverão ser aprovados no legislativo municipal.

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Neste sentido, o segundo passo que as entidades poderiam dar seria solicitar reuniões com as direções partidárias locais (municipais e/ou estaduais) dos partidos do blocos 1 e 2 para tratar do tema e sensibilizar as lideranças desses partidos sobre o significado de um processo de negociação coletiva entre a Prefeitura e as entidades sindicais do funcionalismo local, a importância que esse processo pode ter, inclusive para a melhoria da qualidade de serviços e funcionamento administrativo, etc.

Seria interessante traçar-se uma ordem de prioridades em função da composição político partidárias das administrações-alvo e o relacionamento com os sindicatos, porque os avanços se constroem com vitórias. O efeito demonstração funciona bem na propaganda e na política também.

Obviamente essas considerações não podem significar restringir a ação sindical a apenas esse universo de pouco mais de 300 municípios. A dificuldade interposta por uma administração refratária a avanços pode ser suplantada por uma ação sindical bem organizada e com poder de pressão. Isso ocorre muito nas grandes cidades. São Paulo, por exemplo, vem de uma experiência importante de negociação coletiva realizada durante a administração do PT no período 2000/2004. Um processo que deixou marcas e resultados que não podem ser apagados, mesmo nos últimos 4 anos a administração dos partidos PSDB e DEM não tenha dado continuidade ao processo anterior. O mesmo pode-se dizer em relação a Porto Alegre, ou a Santo Andre. A memória coletiva do sindicalismo deve ser sempre uma alavanca importante para construir uma organização mais forte.

Finalmente vale a pena lembrar que apesar do quadro favorável estampado pelo mapeamento partidário que fizemos, o novo cenário econômico desencadeado pela crise financeira nos Estados Unidos pode, temporariamente limitar essa potencialidade constatada. Com a redução do consumo e de investimentos, reduz-se a produção e aumenta o desemprego, gerando mais compressão no consumo. Tudo isso leva a uma queda de arrecadação, que pode se refletir negativamente nos orçamentos municipais, terminando por ser uma desculpa para limitar os processos negociais. O Brasil começa a ser afetado agora pela crise e a tendência é que inicialmente os maiores impactos recaiam sobre os municípios maiores, onde as principais fontes de recolhimento fiscal são a indústria e serviços. Mas isto não estabelece uma contradição porque são justamente nessas regiões que existem mais recursos para a implementação de políticas de promoção de emprego e consumo e, principalmente onde a organização sindical, em geral, tem mais força.

São Paulo, 18 de dezembro de 2008