Instituto Politécnico de Leiria ...
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com um limite mínimo e um limite máximo. O Banco Central Europeu fixa objectivos de inflação apenas com limite máximo, o que significa que considera desejável o índice mínimo da inflação zero, que corresponderia, na prática, a um crescimento muito próximo de zero. Esta é uma das consequências e há muitas outras da inadequação do modelo do governo da UEM, em termos europeus, que condiciona decisivamente as políticas de desenvolvimento a nível nacional, porque os países que mais carecem de as realizar, nomeadamente através de despesas de investimento viradas para as prioridades que referi - educação ciência e cultura -, investimento nacional, investimento co-financiado comunitário e investimento social se vêem inibidos por razões de existência de uma política monetária restritiva e da inexistência de políticas comuns económicas viradas para o crescimento, incluindo, naturalmente, a inovação, a estabilidade, o capital social, porque não há na Europa quem cuide desses aspectos. Enquanto cada um trata de si, naturalmente ninguém trata de todos e o prejuízo é de todos. Com isto encaminho-me para concluir, dizendo que se esta dificuldade existe no que se refere ao crescimento combinado com a necessária contenção da estabilidade, em conjunturas expansionistas, numa conjuntura menos expansionista como é a actual por várias razões, que poderão porventura ser ultrapassadas na economia norte-americana, a Europa corre o risco de, por razões diferentes das do Japão, se encontrar numa situação de crescimento arrastadamente lento ou mesmo de recessão, se não for capaz de resolver este problema de, mesmo que seja através de uma prótese, criar a perna económica da União Económica e Monetária para poder andar de novo. Aquilo que seria positivo, e que é certamente em abstracto positivo - a estabilidade como condição de competitividade da Europa - pode tornarse negativo se for uma travagem ao crescimento através de políticas nacionais, sem nenhuma contrapartida em políticas
coordenadas de crescimento, produtividade e competitividade europeias. Este problema vai ser mais dramático com o alargamento, mas creio que neste sentido os países do alargamento vão ser aliados dos países da chamada convergência, porque também eles precisam de crescer. E, por outro lado, um dos grandes que é a Alemanha, bem como a França que já tem pugnado directamente pelo Pacto de Estabilidade, colocando talvez uma falsa questão, sem que seja posta a questão verdadeira, também eles têm problemas sérios. Neste contexto, a ideia de conceber um Pacto de Estabilidade virado apenas para a estabilidade e a interpretação sempre mais restritiva e voluntarista, quer do Pacto de Estabilidade quer das políticas do Banco Central Europeu, representam qualquer coisa que afinal é indesejável, a estabilidade como um fim em si e não a estabilidade como um instrumento de produtividade, de competitividade e de crescimento.
Aquilo que seria positivo, e que é certamente em abstracto positivo - a estabilidade como condição de competitividade da Europa - pode tornar-se negativo se for uma travagem ao crescimento através de políticas nacionais, sem nenhuma contrapartida em políticas coordenadas de crescimento, produtividade e competitividade europeias.
Concluo dizendo que, no contexto em que estamos, não tem, na minha opinião, fundamento dizer que a estabilidade é prescindível num espaço com custos sociais elevados, custos ambientais elevados e salários elevados como é o espaço europeu, o Euro que poupou economias como a portuguesa, daí a crise da produtividade dos últimos anos, o doping da desvalorização - tem de dotar essas economias e as outras da capacidade de melhorias de produtividade, com moedas relativamente estáveis e, portanto, pelo menos não muito fracas. Mas só o fará se, em vez de se fechar numa ortodoxia ultra-monetária, for capaz de criar condições para políticas de crescimento à escala do espaço europeu que agora, com o alargamento, vão introduzir cerca de 100 milhões de europeus dos quais apenas Chipre e Malta se aproximam de níveis semelhantes aos de Portugal. Todos os outros estão abaixo e muito abaixo. Ou seja, o crescimento vai passar a ser uma prioridade europeia mais exigente do que era agora e nesse sentido restame concluir chamando a atenção para o facto de que, nas economias mundiais, o crescimento é um problema mas, nas economias que são os grandes blocos que movem a economia mundial, como é o caso da Europa alargada, que terá um produto e uma participação no comércio mundial superior à dos próprios Estados Unidos, e da economia norte-americana, se elas não crescem provocam dois males: o mal da estagnação interna e o mal da estagnação da economia mundial. É algo que não é desejável e é algo que tem remédio, basta que seja de novo pensada a união económica e monetária como união económica e monetária, com coordenação de políticas no caso europeu. Concluo dizendo que parti da teoria para chegar à prática, mas penso que se a ideia era fazer um elogio da ciência e do saber, tentando reflectir de uma maneira aberta e não proporcionar fórmulas ou soluções fechadas, talvez esse seja um esforço para corresponder ao convite que me fizeram. Muito obrigado.