Brasil Parceiro 1° Edição 2025

PROGRAMA NACIONAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

Uma nova cultura de Parcerias para o Brasil

A colaboração entre os diferentes segmentos da sociedade brasileira é uma das alternativas ao Brasil na busca pelo desenvolvimento

O cidadão e a cidade no horizonte das políticas públicas

Arranjos Inteligentes de Parcerias Público-Privadas

Se pretende construir uma sociedade justa e coerente, a ideia de "levar os direitos a sério" deve adquirir centralidade

A regionalização como estratégia para viabilizar projetos municipais com escala e eficiência

FICHA TÉCNICA Coordenação Leonardo Santos Concepção geral e edição técnica Assessoria de Comunicação - IPGC Supervisão Rodolfo Medina Projeto gráfico e diagramação Bruno Cardoso Goulart Redação e revisão Lara Martins Colaboração Netty Assunção João Pedro Levenhagen Miriam Soares Gabriela Tavares Eduardo Freitas

Matriz: Divinópolis/MG Escritório Central: Belo Horizonte/MG Escritório Regional: São Paulo/SP Escritório de Relacionamento: Brasília/DF Fundador e Presidente: Leonardo Santos contato@ipgc.com.br

Brasil Inteligente é uma publicação do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades. Não é permitida a reprodução do conteúdo desta revista sem autorização prévia, emitida em papel timbrado e assinado pelos organizadores.

Carta Aberta aos Brasileiros

N

os dirigimos aos brasileiros e brasileiras como iguais, afinal somos um grupo da sociedade civil organizada. Aqui, apresentamos um programa que já tem impactado a vida de milhões de brasileiros. Não é nossa intenção apenas manifestar uma ideia ou expectativa sobre o país que queremos, mas trabalhar de fato pela melhoria da prestação de serviços públicos pelo país.

De Norte a Sul, de Leste a Oeste, do interior às capitais, problemas históricos impedem o Brasil de desenvolver integralmente todo o seu potencial.

Construir um novo modelo de governança para as cidades é uma urgência. Nossa infraestrutura urbana deve refletir as necessidades de nosso povo; as cidades precisam se tornar espaços de ocupação civil, proporcionando uma experiência verdadeira de pertencimento.

Por meio do nosso Programa Nacional de Parcerias, pretendemos suscitar no país uma nova cultura de colaboração. A compreensão e o engajamento da sociedade são fundamentais, já que não se trata de um programa de governo, sujeito a interferências eleitorais, mas de um projeto da própria sociedade.

O Estado Democrático não se estrutura a partir da terceirização dos atos da cidadania, colocando o cidadão apenas como pagador de impostos. A estruturação de soluções coletivas só acontecerá com a participação de pessoas comuns, que conheçam as demandas de suas comunidades e se engajem na transformação dos territórios.

Além do engajamento, as instituições da própria sociedade precisam se envolver mais ativamente desse processo de estruturação de parcerias, em especial as casas legislativas, governos e empresas privadas, assim como os órgãos de controle, imprensa e instituições de ensino. O desenvolvimento de cidades mais prósperas, inteligentes, humanas e sustentáveis demanda a participação de todos, de forma ordenada e colaborativa.

Leonardo Santos Fundador e Presidente do IPGC

PROGRAMA NACIONAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

para um outro país, 4. OumCaminho Brasil Parceiro

8. Uma nova cultura de parcerias para o Brasil

10. Programa Nacional de Parcerias 14. Escritório Estratégico de Relações Institucionais

16. Programa de Educação Permanente em Parcerias Público-Privadas

20. Centro de Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento

22. Fundo de Estruturação de

Parcerias e Investimentos para Cidades e Estados

24. Fábrica de Parcerias 28. Verificador Independente: Gestão e Regulação das Parcerias

30. Formas de contratação do IPGC pelo poder público

33. Carteira de Parcerias:

planejamento estratégico para transformar os municípios

35. Arranjos Inteligentes de PPPs:

Regionalização como Estratégia para Tornar Projetos Municipais Viáveis

39. O cidadão e a cidade no

horizonte das políticas públicas

44. Por que o caminho das PPPs? O caso barretoS/SP

46. Parceirização, Privatização, Concessão ou Parceria Público-Privada

O CAMINHO PARA UM OUTRO PAÍS, UM BRASIL PARCEIRO Em meados da década de 1990, o Brasil iniciou um importante movimento de reforma do Estado, com o objetivo de reduzir o custo da máquina pública e, sobretudo, aumentar sua eficiência, eficácia e efetividade. Esse processo foi formalizado por meio do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), que propunha uma mudança de paradigma: migrar de um Estado burocrático, lento e centralizador, para um Estado gerencial, focado em inteligência e estratégia.

No modelo tradicional, o Estado concentrava a operação e a execução direta dos serviços públicos, frequentemente por meio de contratos precários ou com estruturas internas de servidores pouco modernas, sem metas claras, sem indicadores de desempenho e com baixa transparência.

Isso resultava em serviços que, muitas vezes, não atendiam às necessidades reais da população.

Lento, centralizador e caro.

Execução direta pelo Estado, sem metas ou transparência.

ESTADO GERENCIAL Governo foca em estratégia e regulação.

O Estado gerencial, por sua vez, propõe que o governo mantenha seu papel central na formulação estratégica, na inteligência e na regulação, enquanto a operação e a prestação de serviços podem ser delegadas aos parceiros privados, com expertise técnica, capacidade de investimento e inovação. Essa delegação ocorre por meio de contratos bem estruturados, com remuneração vinculada à qualidade dos serviços entregues, cláusulas de transparência, mecanismos de fiscalização e garantia de continuidade das políticas públicas.

Serviços executados por parceiros privados com contratos bem estruturados.

O papel das parcerias público-privadas

Governo e iniciativa privada atuam juntos, com confiança e transparência.

Nesse contexto, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) não devem ser vistas apenas pelo prisma econômico, como instrumentos para atrair capital privado e desenvolver infraestrutura. Elas representam, acima de tudo, uma mudança de mindset

4

ESTADO BUROCRÁTICO

BRASIL PARCEIRO

ESTADO PARCEIRO

Metas claras, inovação e corresponsabilidade para entregar serviços de qualidade ao cidadão.

na administração pública brasileira. Ao estabelecer parcerias com o setor privado, o Estado não apenas obtém recursos e eficiência, mas também incorpora práticas modernas de gestão, inovação tecnológica e foco em resultados. Trata-se de alinhar o interesse público à capacidade de entrega da iniciativa privada, criando um círculo virtuoso de qualidade, transparência e sustentabilidade.

O Programa Brasil Parceiro e a transformação nacional O Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), por meio do Programa Brasil Parceiro, nasce para apoiar o Brasil nessa jornada de transformação. O programa defende que parcerias estratégicas entre governo e iniciativa privada são não apenas o melhor, mas possivelmente o único caminho para que o país realize uma verdadeira revolução na gestão pública, primeiro mental, depois estrutural.

O Brasil precisa de um Estado mais inteligente, conectado à evolução permanente das tecnologias e preparado para entregar serviços públicos que realmente façam a diferença na vida do cidadão. Esse novo modelo de gestão pública exige coragem para romper com velhos paradigmas e compromisso com resultados mensuráveis.

Um Estado Parceiro: Além do Modelo Gerencial Mais do que adotar um modelo gerencial, o Brasil precisa avançar para a concepção de

um Estado Parceiro. Esse conceito une o papel fundamental do Estado brasileiro na promoção de uma sociedade mais justa, inclusiva e integrada, com a eficiência, a capacidade de inovação e a agilidade do setor privado na prestação de serviços.

O Estado Parceiro é aquele que atua como estrategista e articulador, mas também como construtor de confiança. Ele estabelece relações transparentes e produtivas com a iniciativa privada, superando conflitos históricos e prevenindo episódios recorrentes de corrupção. Nesse modelo, prevalece uma lógica de ganho mútuo entre as partes — governo, empresas e, sobretudo, o cidadão, que é o principal destinatário e beneficiário das políticas públicas.

Esse novo paradigma promove colaboração e corresponsabilidade, garantindo que cada projeto, contrato ou parceria seja estruturado para entregar resultados concretos, com indicadores claros e mecanismos rigorosos de monitoramento. Assim, o Estado mantém seu papel de guardião do interesse público, enquanto o setor privado contribui com tecnologia, recursos e know-how para elevar a qualidade e a continuidade dos serviços.

O Estado Parceiro não é apenas uma proposta administrativa; é uma visão de país. É a materialização de um pacto social em que todos reconhecem que a melhoria da gestão pública exige inovação, transparência e cooperação para transformar políticas públicas em serviços de excelência.

PROGRAMA NACIONAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

5

NÓS SOMOS O Foto: IPGC

Uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público com o propósito de colaborar para o desenvolvimento das cidades brasileiras.

Atuamos junto ao poder público e à iniciativa privada pela implantação de projetos de infraestrutura que melhorem a vida das pessoas. Acreditamos na interlocução de vários atores sociais para uma guinada rumo ao desenvolvimento de cidades e estados mais inteligentes, e que atendam melhor às necessidades mais prementes da população.

Somos pioneiros pelo formato e execução de projetos inovadores. Nossa história começou em 2008, em Divinópolis, centro-oeste de Minas Gerais, com o Movimento Popular da Cidade – Mov Cidade. Nosso objetivo era discutir pautas públicas, em especial as ligadas à saúde. Com a ampliação das temáticas, ficou evidente a necessidade de cooperarmos mais diretamente com as gestões municipais, devido à escassez de mão de obra qualificada nas municipalidades e à urgência de inovação na administração pública.

Evoluímos então para o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC) e, na busca por um novo (e belo) horizonte para a infraestrutura das cidades, migramos para a capital mineira em 2017. Em 2021, recebemos

6

BRASIL PARCEIRO

do Ministério da Justiça a certificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), dada a entidades reconhecidamente idôneas que atuam intermediando projetos entre governos e sociedade sem objetivo de lucro.

Somos uma instituição comprometida com a gestão e planejamento de boas políticas públicas. Por entender que o caminho mais inteligente para gerir as cidades requer também a participação do setor privado, nos especializamos então na estruturação de Parcerias Público-Privadas. A partir de cooperação técnica, capacitamos os municípios em todas as fases dos projetos, desde a coleta de dados e produção de estudos, passando pela licitação, até a verificação de desempenho durante os anos de concessão.

Nossa principal estratégia de atuação é o Programa Brasil Parceiro — anteriormente conhecido como Programa Brasil Inteligente — por meio do qual oferecemos aos gestores públicos alternativas concretas para a atração de investimentos voltados ao desenvolvimento de projetos de infraestrutura urbana.

O IPGC é uma resposta aos momentos desafiadores que a administração pública enfrenta atualmente. Contamos com uma

equipe composta por diversos profissionais com formação multidisciplinar e uma ampla rede de consultores. Isso nos possibilita atuar em alto desempenho, tanto na área técnica, quanto na compreensão das diferentes políticas dentro da gestão pública.

Reconhecimento pela ONU Em 2022, nossa PPP de Cidade Inteligente de Carmo do Cajuru foi selecionada para o Fórum Internacional de PPPs da UNECE. Já em 2023, o então “Programa Brasil Inteligente” e a PPP de Usinas Fotovoltaicas do Piauí foram selecionados.

Em 2024, o IPGC representou o Brasil pelo terceiro ano no 8° Fórum Internacional da Parceria Público-Privada (PPP) da Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (UNECE).

Neste mesmo ano, os projetos de PPP de Cidade Inteligente de Goiânia e Maceió, e a PPP de Saneamento Básico de Upanema, foram selecionados para a premiação internacional, demonstrando o compromisso do Brasil em encontrar soluções cria-

tivas e eficazes para desafios urbanos e de infraestrutura.

Em 2025, o IPGC foi novamente convidado — pela quarta vez consecutiva — para o 9º Fórum da UNECE, onde teve a honra de participar da premiação internacional.

Nesta edição, o Programa de PPP de Cidade Inteligente de Gioânia foi destaque, conquistando o terceiro lugar entre as melhores práticas globais em parcerias público-privadas.

O Programa Brasil Parceiro do IPGC já abrange mais de 130 cidades do Brasil. Essa parceria é fruto de um acordo de cooperação entre o Instituto e as Prefeituras de cada município, sem gerar custos para o poder público.

Como representante do Brasil, o IPGC está comprometido em continuar promovendo parcerias inovadoras que promovam o desenvolvimento sustentável e melhorem a qualidade de vida de comunidades em todo o país. Este reconhecimento internacional é um testemunho do comprometimento e da excelência do IPGC em liderar iniciativas transformadoras.

Comitiva brasileira no 9° Fórum Internacional de PPPs da Unece (ONU).

7

Imagem de Tadeu Jnr por Unsplash

UMA NOVA CULTURA DE PARCERIAS PARA O BRASIL

U

ma nova cultura de parcerias para o desenvolvimento do Brasil é um tema que merece de nós uma extrema atenção. A todo momento estamos em busca de parcerias, seja na política, na convivência comunitária ou na vida pessoal. Nos últimos anos, temos observado um crescente reconhecimento da relevância desse tipo de colaboração para contribuir para o crescimento econômico, melhorar a qualidade dos serviços públicos e promover o bem-estar da população.

Em um país como o Brasil, com suas dimensões continentais e uma série de desafios socioeconômicos complexos, a cooperação entre o setor público e a iniciativa privada pode ser uma ferramenta poderosa para alavancar recursos, expertise e inovação em prol do desenvolvimento sustentável. Várias razões tornam essa colaboração crucial.

Em primeiro lugar, uma parceria entre o setor público e a iniciativa privada permite a otimização de recursos. O governo muitas vezes enfrenta restrições orçamentárias, enquanto as empresas privadas têm capital disponível para investimentos. Através de parcerias, é possível direcionar esses recursos de forma eficiente para projetos e iniciativas que beneficiem a sociedade como um todo.

8

BRASIL PARCEIRO

Além disso, o setor privado traz consigo uma cultura de eficiência e inovação, que pode ser valiosa para a melhoria dos serviços públicos.

A busca pelo lucro e a competição constante incentivam as empresas a encontrar maneiras mais eficazes de fazer as coisas, o que pode ser aplicado em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança.

Outro ponto relevante é a capacidade de acelerar o desenvolvimento. Parcerias público-privadas (PPPs), por exemplo, podem permitir a implementação de projetos em um prazo mais curto do que seria possível apenas com recursos públicos. Isso é particularmente importante em áreas críticas, como a infraestrutura, onde o desenvolvimento rápido é essencial para estimular o crescimento econômico.

Além disso, parcerias bem estruturadas podem criar um ambiente de negócios mais favorável, atraindo investimentos estrangeiros e promovendo a competitividade global do Brasil. Isso não apenas fortalece a economia, mas também gera empregos e oportunidades para a população.

Por fim, uma cultura de parcerias eficazes entre o setor público e a iniciativa privada promove a transparência e a prestação de contas.

Isso garante que os recursos sejam utilizados

de maneira eficiente e que os interesses públicos sejam protegidos.

mover a eficiência, acelerar o desenvolvimento, atrair investimentos e garantir a transparência.

Em resumo, a criação de uma nova cultura de parcerias entre o setor público e a iniciativa privada é crucial para o desenvolvimento do Brasil.

Essa colaboração pode alavancar recursos, pro-

Ao mesmo tempo, o país pode enfrentar seus desafios de maneira mais eficaz e criar um futuro mais próspero e sustentável para todos os seus cidadãos.

Em aproximadamente 7 anos, o Programa de Parcerias do IPGC impactou:

+20 mi

de pessoas potencialmente impactadas

R$

11 bi

+130

projetos estruturados e modelados

R$

47 bi

potencial em contratos investimento modelados privado em contratos assinadose assinados

9

Imagem de krakenimages por Unsplash

PROGRAMA NACIONAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

O Programa Brasil Parceiro é a nossa estratégia nacional para desenvolver a infraestrutura dos territórios brasileiros através de Parcerias Público-Privadas. É uma iniciativa permanente: oferecemos ao país projetos bons e eficientes, independente de quais sejam as forças políticas vigentes.

Nossa preocupação é com o desenvolvimento do Brasil em todo o seu potencial.Por isso, acreditamos no caminho das parcerias . Elas são uma alternativa eficiente à dificuldade do poder público em construir projetos que pautem as necessidades da população brasileira.

O diferencial das PPPs é a interlocução que elas proporcionam entre os diversos atores sociais: o governo, que lidera o processo de estruturação da parceria a partir da identificação e caracterização de demandas públicas concretas a serem atendidas; a iniciativa privada, detentora de tecnologias e capital para investir no atendimento da demanda pública; e a sociedade, razão principal e maior beneficiária do processo.

O IPGC, que é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público,

10

BRASIL PARCEIRO

desempenha outro papel fundamental como integrante da sociedade no processo das parcerias: a mediação de interesses entre governo e empresa, garantindo equilíbrio e resultados positivos para ambas as partes e, principalmente, para a população.

Assim, atuamos como sujeito ativo, fortalecendo o campo de diálogo entre os setores – essencial para a democracia – reduzindo a corrupção, qualificando as entregas do Estado e, o mais importante: assegurando que as parcerias sejam estruturadas de forma duradoura e para o bem comum.

Por meio do Programa, já alcançamos todas as regiões do país, auxiliando governos estaduais e municipais de diferentes portes na implantação de projetos eficientes.

O Programa Brasil Parceiro sustenta-se em seis pilares fundamentais: Relacionamento Institucional, Educação para Gestores, Pesquisa e Inovação, Fundo de apoio a projetos, Fábrica de Parcerias e Gestão de Parcerias.

Somadas, essas iniciativas formam um dos maiores e mais bem sucedidos programas de incentivo a parcerias entre o setor público e a

iniciativa privada do Brasil. Adiante explicamos todas essas estratégias e a função de cada uma delas dentro do Programa Brasil Parceiro.

O diagrama abaixo ilustra o fluxo do programa “Brasil Inteligente” e a integração entre os setores público e privado para viabilizar projetos de infraestrutura municipal. No estágio inicial, chamado Aceleração, ocorre o credenciamento das cidades interessadas e o alinhamento entre as partes, identificando oportunidades e potenciais. Nessa fase, atores públicos e privados — como investidores, empresas de tecnologia, construtoras e integradores — estabelecem relacionamento para preparar o caminho dos projetos

Na etapa de Estruturação, a “Fábrica de Parcerias 4.0” conduz estudos técnicos, jurídicos, econômicos e ambientais, definindo a modelagem e assessorando as cidades na conformidade legal. Finalmente, na fase de Concessão, empresas concessionárias assumem a operação, investimento e gestão dos serviços, sob acompanhamento de verificadores independentes e com participação e controle social, incluindo casas legislativas, Tribunais de Contas, Ministério Público e organizações da sociedade civil.

PROGRAMA NACIONAL DE PARCERIAS

1. Aceleração

2. Estruturação

3. Parceirização

* TCE - Tribunal de contas dos Estados

* MP - Ministério Público

* TCM - Tribunal de contas dos municípios

* OSC - Organizações da sociedade civil

11

MAPA MENTAL PROGRAMA NACIONAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

12

BRASIL PARCEIRO

MAPA MENTAL PROGRAMA NACIONAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

13

ESCRITÓRIO ESTRATÉGICO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

O

primeiro de nossos pilares institucionais é a construção de boas relações com diferentes setores da sociedade.

Responsável pelos contatos estratégicos, nosso Escritório Estratégico de Relações Institucionais (E2RI) atua como um elo tático que facilita a comunicação, a colaboração e o entendimento mútuo entre o IPGC e diferentes parceiros. A confiança é o primeiro expediente de uma parceria. Trabalhar para estabelecê-la é uma tarefa constante, baseada em disposição para o diálogo e, acima de tudo, entrega de resultados.

O quadro de atribuições de nosso Escritório Estratégico de Relações Institucionais está embasado em cinco princípios do IPGC, são eles:

Construção de relacionamentos

Contribuição para boas políticas

Através do contato regular com autoridades governamentais, gestores públicos, parlamentares e outros atores-chave.

Oferece insights, dados e perspectivas da indústria, enriquecendo o processo de formulação de políticas.

Antecipação de riscos

Promoção do interesse público

Auxilia o IPGC a antecipar riscos regulatórios e políticos, bem como lidar de forma eficaz com crises e desafios emergentes.

Somos uma organização da sociedade civil e alinhar nossos projetos ao interesse da população é central e prioritário na realização de todas as nossas tarefas.

Promoção de boas práticas

Nesse sentido, nosso E2RI trabalha para que todo início de relacionamento institucional venha a se transformar em uma parceria que ajude a aumentar a qualidade de vida das pessoas.

Promove a adoção de ética e responsabilidade por parte dos setores público e privado.

14

O E2RI desempenha um papel vital na criação de pontes entre a esfera pública e privada. Sua capacidade de advocacia, influência e compreensão dos processos governamentais contribui para um ambiente mais colaborativo, transparente e eficaz, resultando em benefícios tanto para as organizações quanto para a sociedade como um todo.

BRASIL PARCEIRO

Foto de Shane Rounce na Unsplash Daniela de Cássia, Geraldo Alckmin, Vicepresidente do Brasil, Leonardo Santos, Fundadorpresidente do IPGC, e Rodolfo Medina

Antonio Anastasia, Ministro do Tribunal de Contas da União, e Leonardo Santos, Fundador-presidente do IPGC

Verônica Sánchez da Cruz Rios , Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e Leonardo Santos, Fundadorpresidente do IPGC

Jader Filho, Ministro das Cidades, Leonardo Santos, Fundador-presidente do IPGC, e Carlos Tomé, Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano

Eduardo Tavares, Secretário Nacional do Fundos e Instrumentos Financeiros, Bala Rocha, Prefeito de Santana/AP, Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, e Leonardo Santos, Fundador-presidente do IPGC

15

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

A

O fomento do conhecimento dos gestores em relação às PPPs não é apenas uma necessidade, mas uma estratégia para impulsionar o desenvolvimento sustentável.

A educação de modo amplo e focada na atualização constante do entendimento sobre de temas que agreguem interesses públicos, fornece aos gestores as competências para liderar, tomar decisões fundamentadas e enfrentar desafios cada vez mais complexos no contexto das cidades. Isso inclui habilidades de comunicação, coragem e conhecimento para inovação, resolução de problemas, gestão de conflitos, análise de políticas e tomada de decisões éticas.

Investir em educação e cursos especializados não só eleva a competência técnica dos servidores públicos, mas faz valer a eficiência pública, princípio consagrado pela Constituição e que na nossa visão precisa se tornar um alvo da gestão pública. Dessa forma, a educação e a formação continuada se revelam como pilares fundamentais na construção de parcerias sólidas, eficientes e orientadas para o benefício público.

Permite também que os gestores compreendam as dinâmicas sociais, econômicas e políticas que modelam as políticas públicas e afetam a vida dos cidadãos. Mais do que nunca precisamos de uma gestão pública preparada para reconhecer o caminho do progresso.

Desde o nosso nascimento como Instituição da Sociedade Civil Organizada, nos preocupamos em munir os gestores públicos com o que há de mais inovador na gestão de

16

políticas de Estado, pois entendemos que o processo de educação no setor público deve ser constante e adaptável.

creditamos que o Brasil necessita desenvolver ferramentas que dêem aos gestores públicos noções estratégicas para tomadas de decisão na administração pública.

Como nação e desejosos do sucesso do país, não podemos ignorar o papel fundamental da educação na formação dos gestores públicos.

BRASIL PARCEIRO

Pensando nos desafios da inovação dentro da administração pública, em 2022 lançamos um programa de formação para gestores sobre diversos aspectos da gestão e planejamento públicos chamado Programa de Educação Permanente em Parceria PúblicoPrivada, P5.

Foto de Scott Graham na Unsplash

Em dezembro de 2023, aproveitando a expertise do P5, lançamos nossa própria plataforma de educação, o “IPGC Educa”.

Ela foi concebida como uma solução abrangente para capacitar gestores públicos, gestores privados, procuradores e secretários a enfrentar os desafios das Parcerias PúblicoPrivadas e Concessões no Brasil.

giões do país, gestores privados e líderes de diferentes setores possam se beneficiar de uma formação consistente e de qualidade com conteúdos gratuitos.

A complexidade das PPPs demanda uma compreensão profunda de questões legais, financeiras e operacionais.

Nossa abordagem visa equipar os participantes com as habilidades necessárias para estruturar, implementar e gerenciar parcerias bem-sucedidas, promovendo eficiência e resultados positivos para a sociedade.

A plataforma do IPGC visa preencher essa lacuna educacional, fornecendo cursos especializados que promovem conhecimento aprofundado e prático. O curso aborda aspectos técnicos, econômicos e jurídicos do processo de implementação desse modelo de contratação a nível municipal.

O P5 oferece em sua programação aulas remotas com as principais referências da área de Gestão Pública, Infraestrutura e Parcerias em todo o Brasil, além de seminários, oficinas de capacitação e eventos acadêmicos. Entendemos que a educação é um direito e uma necessidade.

A plataforma do IPGC foi desenvolvida para permitir que gestores públicos de todas as re-

Os cursos oferecidos abrangem desde os fundamentos teóricos das PPPs até estudos de caso e simulações práticas.

É possível também que o IPGC crie módulos específicos para os municípios, customizando cursos dentro da expertise necessária, para promover e garantir o entendimento das complexidades para bem gerir os desafios constantes.

O “IPGC Educa” adota uma metodologia inovadora, combinando aulas interativas, materiais multimídia e a orientação de especialistas renomados no campo das PPPs. Proporcionamos uma experiência de aprendizado dinâmica e envolvente, que permite aos participantes aplicar os conhecimentos adquiridos em suas práticas profissionais.

17

Experiências de formação O conteúdo do Programa de Educação Permanente em Parcerias Público-Privadas (P5), é dividido em 7 módulos:

As parcerias público-privadas como instrumento de gestão municipal Conceitos básicos das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e das concessões no Brasil, os arranjos de concessões de serviços e suas tipologias, contextualizando os exemplos de serviços em atuação nos municípios brasileiros.

Gestão de cidades e contexto da infraestrutura urbana

O arcabouço jurídico das PPPs e de concessões e as legislações

Arranjos modernos de gestão de cidades na área de infraestrutura social e urbana. O tema apresenta a importância do planejamento da infraestrutura por intermédio do Plano Plurianual (PPA), planos de governos, planos diretores, planos de saneamento básico e mobilidade urbana, além do recente Plano das Cidades Inteligentes. São conteúdos detalhados que ampliam a visão dos participantes.

Curso que discute o arcabouço jurídico das PPPs e concessões no âmbito federal e sua regulamentação em nível estadual e municipal no Brasil, além das legislações referentes ao tema de forma ampla.

A plataforma de educação do IPGC é mais do que uma solução educacional; é uma ferramenta estratégica para capacitar gestores e líderes a impulsionar o desenvolvimento sustentável por meio de parcerias eficientes. Estamos comprometidos em contribuir para um Brasil mais capacitado, inovador e colaborativo. Junte-se a nós nessa jornada de transformação.

Carolina Santana

18

BRASIL PARCEIRO

O processo de estruturação de parcerias e concessões municipais no Brasil Apresenta os caminhos para a estruturação de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões nos municípios. Visa discutir cada modalidade, apresentando as características de cada uma delas, dando condições para que os municípios tomem decisões mais assertivas, demonstrando todo o ciclo de vida de estruturação das parcerias e concessões e os atores estratégicos em cada uma das fases

Aspectos econômicos e financeiros das PPPs e concessões no âmbito dos municípios A forma de contratação e prestação do serviço público é um elemento essencial para se alcançar a eficiência, eficácia e efetividade de uma política pública. Nesse contexto, a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 se destaca no direito brasileiro como uma das normas que determinam as regras para contratos e licitações de obras, serviços, compras, etc.

(BRASIL, 1993).

Gestão das Parcerias nos Municípios e Estados O curso apresenta o processo de gestão das parcerias de forma ampla, que pode ocorrer por agentes públicos (como o próprio município), por agências reguladoras e/ou por terceiros (como os verificadores independentes). Também desenvolve habilidades dos gestores e dos servidores públicos na fiscalização e na manutenção dos contratos de parcerias e concessões.

PPPs na visão dos gestores públicos: uma experiência O curso apresenta exemplos práticos da adesão a modelos de parcerias entre o setor público e a iniciativa privada no âmbito municipal e estadual.

Queremos disseminar conhecimento para ajudar gestores públicos, procuradores e secretários a atrair investimentos para melhorar a vida do cidadão.

Nosso papel não é só desenvolver projetos, é também desenvolver territórios.

Leonardo Santos, Presidente do IPGC

19

CENTRO DE PESQUISA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

CENTRO DE PESQUISA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

O

CePID - Centro de Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento é a unidade científica do IPGC. É onde alimentamos diariamente nossa coragem para inovar, com vistas a impulsionar a eficiência dos serviços oferecidos aos cidadãos.

A primeira e principal solução desenvolvida pelo time do CePID foi a PPP de Cidade Inteligente, projeto que inova ao integrar, em um só contrato, os serviços de Iluminação Pública, Conectividade, Videomonitoramento, Energia Solar para prédios públicos e Saneamento Básico.

Em um ambiente marcado pela burocracia, como é a administração pública, nosso compromisso é adotar abordagens inovadoras advindas de nossa pesquisa e que se mostrem viáveis para o setor público.

A Parceria rendeu ao IPGC reconhecimento internacional da Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (Unece), que a classificou como um modelo exemplar de PPP, devido à solução inovadora de unir vários serviços em apenas um contrato, produzindo impacto efetivo na vida das populações e em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Inaugurado com o intuito de atender às demandas por pesquisa e inovação na administração pública, o CePID conta com uma equipe multidisciplinar, que busca permanentemente agregar inteligência e tecnologia aos nossos projetos e processos.

O time é composto por profissionais de áreas como gestão pública, engenharia, economia, direito, relações internacionais, filosofia e biblioteconomia, que trabalham incessantemente, buscando construir modelagens inteligentes e escaláveis para o território nacional, impactando positivamente a forma de estruturar e desenvolver o mercado das parcerias no Brasil.

20

BRASIL PARCEIRO

Com a tarefa de quebrar as barreiras burocráticas e realizar a mudança que a administração pública necessita, o CePID conta atualmente com três núcleos estratégicos.

Núcleo de Dados e Informações - NUDAI O Núcleo de Dados e Informações do CePID tem a função de buscar dados, transformá-los em informação útil, discernir sua relevância e organizá-los de maneira coerente para

Imagem de ikedaleo por Pixabay

orientar discussões e embasar decisões.

Acreditamos que a tarefa de produzir soluções para os problemas reais do Brasil só é possível a partir de uma base de dados e informações que evidenciem quais são as melhores decisões a serem tomadas.

Para acessar as informações e os conhecimentos disponíveis de maneira confiável e oportuna, no ambiente referente a uma questão ou fenômeno social, é necessária uma estratégia que possibilite isso. Nesse sentido, o processo de trabalho do NUDAI é desenvolvido em três perspectivas:

1) Coleta, processamento e armazena-

CePID Parcerias Tem como missão a estruturação de pesquisas e desenvolvimento de novas soluções em Parcerias Público-Privadas para o Brasil. É a área de inteligência institucional que irá conceber toda a carteira de projetos que um município ou estado possa desenvolver para melhorar a qualidade de sua gestão.

O CePID Parcerias atua desde a concepção da parceria até a sua gestão, através da Verificação Independente, desenvolvendo assim, processos e produtos que serão ofertados aos gestores públicos, através da Fábrica de Parcerias, em uma escala nacional.

mento de dados.

2) Observação e entendimento do assunto a partir de estudos comparados e participação de especialistas.

3) Intercâmbio de informações com outras áreas do conhecimento.

PARCERIAS

21

FUNDO DE ESTRUTURAÇÃO DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS PARA CIDADES E ESTADOS

P

ara custear as ações do Programa Brasil Parceiro, o IPGC criou o seu Fundo de Estruturação de Parcerias e Investimentos para Cidades e Estados - (FUNEPICE). O fundo é alimentado através de doações provenientes do setor privado, com o objetivo de auxiliar projetos de infraestrutura urbana de municípios e estados hipossuficientes.

Nossa intenção é qualificar a iniciativa privada e estimulá-la a investir no desenvolvimento econômico, social e ambiental dos municípios, estados e consórcios intermunicipais, além de constituir uma parceria com as empresas interessadas visando realizar diagnósticos, conceber soluções e constituir estudos voltados para os projetos de infraestrutura urbana, mediante Assessoria, Estudos de Viabilidade e Modelagem Contratual Técnica.

O fundo é retroalimentado pelo ressarcimento dos projetos desenvolvidos pelo IPGC. Além dos estudos e modelagem, esse recurso também é investido na capacitação dos gestores municipais, bem como no relacionamento com órgãos de controle e casas legislativas, criando assim um ambiente favorável para uma nova cultura de Parcerias PúblicoPrivadas no Brasil. A captação de recursos corresponde à doação com encargos realizada

22

BRASIL PARCEIRO

por investidores, empresas, empreiteiras, detentores de tecnologias, sindicatos do setor de infraestrutura e associações, mediante moeda corrente nacional, com o objetivo de financiar os estudos de viabilidade e modelagem realizados pelo IPGC. Com o intuito de garantir e zelar pela transparência, o IPGC faz cumprir seus princípios institucionais, e torna públicos os parâmetros que adotará na decisão de apoiar tecnicamente os projetos, regulamentando os processos de solicitação, aprovação e forma de concessão do apoio técnico. A apresentação dos atestados é pré-requisito do procedimento que será realizado, que tem como objeto o credenciamento de empresas aptas a realizar estudos, estruturação e modelagem de Concessões e Parcerias Público-Privadas, além de projetos que envolvam a comunicação entre os entes públicos.

O credenciamento permanente é um procedimento que antecede os futuros projetos do Instituto e tem como finalidade já constatar quais empresas preenchem os requisitos técnicos necessários para futura contratação.

E a forma de se comprovar a aptidão e qualificação que uma determinada empresa possui é por meio da exigência de Atestados e Certidões de Capacidade Técnica.

Imagem de Gerd Altmann por Pixabay

As condições e premissas para a seleção de credenciamento de prestadores de serviços que visam assessorar o Instituto nos serviços especializados levam em consideração:

Lei Federal no 13.019, de 31 de julho de 2014 Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;

Lei Federal no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 Dispõe sobre o regime de Concessão Públicas, prevista no art. 175 da Constituição Federal de 1988;

Lei Federal no 11.079, de 30 de dezembro 2004 Institui normas gerais para Licitação e Contratação de Parceria Público-Privada (PPP);

Lei Federal no 14.133/2021 Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

O Código Civil Brasileiro de 2015 Determina normas envolvendo o Direito privado, regulando os direitos e deveres que regem as pessoas, os seus bens e as relações inerentes a elas. É necessário, ainda, que o projeto do qual a empresa participou seja de grandeza semelhante aos que serão executados pelo IPGC, motivo pelo qual se exigiu que o atestado ou os atestados demonstrem atuação em estruturação e modelagem de Concessões e Parcerias Público-Privadas.

23

FÁBRICA DE PARCERIAS

P

ara nós, o principal desafio proporcionado pelas Parcerias Público-Privadas é integrar subjetividade e objetividade em projetos que sejam relevantes para governos, iniciativa privada e, principalmente, para a população brasileira.

As PPPs envolvem não só as tarefas objetivas, como os projetos de engenharia que norteiam a definição dos investimentos, indicadores de desempenho e viabilidade, compromissos contextualizados, além de obras e serviços. Existem também as tarefas subjetivas, relacionadas à construção de laços de confiança, cooperação honesta e disposição ao diálogo entre todas as partes envolvidas no projeto.

Nesse sentido, com o objetivo de integrar os desafios objetivos e subjetivos de um projeto, criamos para o país a primeira Fábrica de Parcerias, que une os setores público e privado a serviço do desenvolvimento sustentável.

Nossa fábrica utiliza conhecimentos das ciências exatas e sociais para transformar nossas propostas em instrumentos de convergência de parcerias, e não em projetos únicos com fim em si mesmos.

Quando chega à Fábrica de Parcerias, um projeto já percorreu um bom caminho de amadurecimento. Foi estabelecida uma relação de confiança entre a gestão pública e o IPGC, os gestores públicos já passaram por capacitação técnica acerca do projeto, já foram mapeadas as potencialidades e viabilidade do município e/ou estado em implantar a proposta. A Fábrica

24

BRASIL PARCEIRO

de Parcerias é onde o projeto deixa de ser uma simples vontade política para se tornar de fato uma parceria, um instrumento de convergência e mudança social.

Em nossa esteira são combinados diversos saberes para se chegar a uma proposta adaptada à realidade do município que receberá o projeto. O Estudo de Viabilidade (EVTEJA) é o grande instrumento de coesão da iniciativa, pois reúne indicadores de ordem técnica, econômica, jurídica e ambiental. Nessa parte do processo, a interdisciplinaridade é que irá garantir a coerência do projeto.

Adotamos para nossa Fábrica de Parcerias o conceito da Indústria 4.0, que representa a quarta revolução industrial, e tem como característica principal a automação de processos repetitivos e a integração de diferentes tecnologias, como inteligência artificial, robótica, internet das coisas e computação em nuvem.

O principal objetivo é promover a digitalização das atividades, otimizando processos, reduzindo custos e aumentando a produtividade. Tudo isso para entregar projetos que melhorem a qualidade de vida das pessoas.

A equipe da Fábrica de Parcerias é composta por engenheiros ambientais, civis, eletricistas, sanitários, gestores públicos, economistas, advogados, analistas internacionais, cientistas do estado, cientistas políticos, entre outros.

Nos desenhos a seguir é possível entender as etapas que um projeto precisa cumprir para se tornar uma parceria.

Para que um governo possa formalizar e executar Parcerias Público-Privadas (PPPs), é indispensável que exista um arranjo jurídico adequado e compatível com a legislação vigente.

Elaboração do Projeto de Lei do Programa Municipal de Parcerias Criação de uma lei específica que institui o Programa Municipal de Parcerias, estabelecendo diretrizes, objetivos e formas de atuação.

Caso esse arcabouço ainda não esteja instituído, o governo deve seguir um conjunto de etapas legais, conforme demonstrado abaixo, que são fundamentais para viabilizar a implementação e a fábrica das PPPs:

Encaminhamento do Projeto de Lei à Câmara Municipal

Aprovação da Lei Municipal pela Câmara de Vereadores

Decreto de Instituição do Conselho Gestor

Documento formal que encaminha o Projeto de Lei à Câmara para análise e aprovação.

Etapa em que os vereadores analisam e votam o Projeto de Lei, aprovando oficialmente a criação do Programa Municipal de Parcerias.

Atos administrativos que instituem o Conselho Gestor do Programa, órgão responsável por coordenar, acompanhar e deliberar sobre os projetos de parcerias.

Nomeação dos Membros do Conselho Gestor Nomeação oficial dos integrantes do Conselho Gestor, garantindo o funcionamento do colegiado.

Inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA)

Processo de Pré-Requisitos para Estruturar PPPs

Documento que solicita a inclusão das ações do Programa Municipal de Parcerias na LOA, garantindo respaldo orçamentário.

Alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) Caso necessário, envio de proposta de modificação do PLOA para assegurar recursos e previsões adequadas às parcerias.

25

Modelagem Licitatória e Contratual A modelagem é o conjunto de documentos que norteará a seleção do parceiro privado. A modelagem contratual e licitatória irá estruturar as parcerias ao longo de toda a concessão, como o contrato e os indicadores de desempenho.

Aprovação do Governo Com a entrega do Estudo de Viabilidade, o gestor terá em mãos todas as informações referentes às fases do programa. Este é o momento de alinhar as expectativas. Dessa forma, o poder público poderá fazer as ressalvas que julgar necessárias para a implantação do projeto.

Estudo de Viabilidade O estudo de viabilidade é individualizado para cada parceria e integra as áreas de engenharia, economia, ambiental, jurídica e administração pública. Esse estudo é fundamental para dar embasamento técnico e jurídico aos governos na tomada de decisões com base em evidências científicas, ou seja, decisões mais assertivas para gerar impacto social.

Mapeamento de Oportunidades A ampla diversidade do país, por seus diferentes aspectos culturais, sociais e econômicos, exige que sejam realizados estudos para identificar potenciais parcerias. O resultado desse estudo é a carteira de parcerias de cada governo, seja ele municipal ou estadual.

Estruturação do Programa de Parcerias Para cada município e/ou estado, o IPGC assessora na estruturação do programa de parceria, desde a capacitação dos governos até a aprovação da Lei de Parcerias e constituição de seu Conselho Gestor.

Adesão ao Programa por Contratação Administrativa O processo de estruturação da parceria tem início na adesão dos governos estaduais e municipais ao acordo correspondente, seja Acordo de Cooperação, Contratação por Inexibilidade, Dispensa de Licitação etc.

26

BRASIL PARCEIRO

Consulta, Audiência Pública e Road Show

Assinatura do Contrato de Parceria

É um dos momentos mais importantes de

A duração de um contrato de par-

todo o projeto, por envolver questões de

ceria pode variar de 5 a 35 anos. Esse

interesse público. Aqui acontece a partici-

documento estabelece as regras e a

pação de todos os interlocutores da parceria.

relação entre os parceiros durante o

A proposta é apresentada à população, que

tempo de concessão.

através da consulta pública poderá realizar sugestões. É uma ocasião em que os potenciais investidores também terão acesso aos detalhes do projeto.

Concorrência Pública - Licitação Através de ampla concorrência, os governos buscam o melhor parceiro privado para realizar os investi-

Ajustes e Revisão Final

mentos e operar os serviços.

Com as sugestões feitas pela população e demais pessoas envolvidas no processo, o projeto passa por revisão e ajustes finais.

Indústria 4.0 de Parcerias Público Privadas A Indústria 4.0 é um conceito que representa a quarta revolução industrial, e tem como característica principal a automação de processos repetitivos e a integração de diferentes tecnologias, como inteligência artificial, robótica, internet das coisas e computação em nuvem. O principal objetivo é promover a digitalização das atividades, otimizando processos, reduzindo custos e aumentando a produtividade.

27

Foto de Benjamin R. na Unsplash

VERIFICADOR INDEPENDENTE GESTÃO E REGULAÇÃO DAS PARCERIAS

A

gestão e regulação de contratos em Parcerias Público-Privadas (PPPs) desempenha um papel importante no sucesso e na eficácia desses empreendimentos, que por definição são colaborativos.

A presença de bons instrumentos para gestão de parcerias, além de garantir a boa relação entre os atores envolvidos, ainda funciona como fator de atração para novos investimentos. A confiança no cumprimento das obrigações contratuais e a garantia de um ambiente regulatório estável incentivam a participação do setor privado em projetos de infraestrutura e serviços públicos.

Um desafio

28

ação relativamente recente em território nacional — e carrega consigo singularidades para garantir a sustentabilidade e boa prestação dos serviços objeto do contrato que o rege.

Neste contexto cabe à Verificação Independente mitigar riscos e agregar valor aos contratos através de auxílio técnico especializado na mensuração do desempenho do concessionário, além de realizar gestão e regulação dos pleitos de ambas as partes em caso de divergências. Durante todo o período da concessão, a equipe técnica do IPGC fiscaliza todas as etapas das entregas, garantindo que tanto o município quanto o concessionário cumpram suas respectivas obrigações contratuais.

Diante do desafio de acompanhamento, auditoria e fiscalização dos contratos de parcerias é que se torna indispensável o instrumento da Verificação Independente (V.I.) para resguardar as pactuações estabelecidas entre as partes interessadas, ou seja, concessionária e poder concedente.

Ao contrário do senso comum referente ao tema, abordado em produções diversas, a Verificação não surge com o objetivo único de resguardar o poder público por ele ser, em tese, a parte mais carente de capacidade técnica. Ela atua para garantir o cumprimento das diretrizes contratuais e a sustentabilidade da parceria que fora precedida de estruturação, análise diagnóstica e do levantamento de demandas.

Isso porque tal arranjo de contratação pública se mostra complexo — talvez por sua atu-

A importância da Verificação Independente é evidente em vários aspectos para:

BRASIL PARCEIRO

Garantir a conformidade Assegurando que todas as partes envolvidas na PPP respeitem os termos e condições do contrato. Isso inclui aspectos financeiros, operacionais, de prazos e de qualidade, prevenindo desvios que possam prejudicar o sucesso do projeto.

Mitigar e dividir riscos Permitindo que os problemas potenciais sejam identificados e tratados no estágio inicial, minimizando o impacto negativo nas operações e nos resultados finais.

Dar transparência às contas

Ofertar um panorama real de desempenho Monitorando e avaliando o desempenho de ambas as partes na PPP. Isso fornece informações objetivas sobre a eficiência das operações, o alcance das metas condicionais e a qualidade dos serviços prestados.

Desfazer disputas Atuando como mediador imparcial, auxiliando na resolução de maneira justa e equitativa, evitando que pequenas discordâncias se transformem em grandes impasses.

Dar longevidade e sustentabilidade à parceria

A garantia da transparência no uso de recursos públicos e privados reforça a confiança entre parceiros e a população, mostrando compromisso com uma governança aberta e responsável. Isso assegura a integridade do contrato, prevenindo desvios para exploração indevida de recursos públicos.

Identificando oportunidades de melhoria contínua dos serviços de alta qualidade.

Em resumo, a gestão de parcerias envolve todo um aparato técnico e subjetivo para, ao fim, proteger os interesses saudáveis de todas as partes envolvidas. Atualmente, o IPGC trabalha na verificação de contratos de Parcerias PúblicoPrivadas e Concessões para as prefeituras de

Carmo do Cajuru (MG), Campo Belo (MG), Nova Serrana (MG), Dores do Indaiá (MG), Barbacena (MG) e Cataguases (MG), Jaraguá (GO) e São Paulo (SP). Temos colaborado para a expansão do modelo em todo território nacional, propondo novas tecnologias de verificação.

A dinâmica da Verificação Independente envolve um acompanhamento integral das entregas, além do alinhamento de expectativas dos dois entes ao longo do contrato da parceria.

29

Foto de vwalakte no Freepik

FORMAS DE CONTRATAÇÃO DO IPGC PELO PODER PÚBLICO

O

Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC) é referência nacional e internacional na estruturação de projetos de Cidades Inteligentes e Parcerias PúblicoPrivadas (PPPs). Mas como os municípios e governos podem firmar parceria com o Instituto? A seguir, conheça as principais formas:

Acordo de Cooperação Parceria sem custos para o poder público O IPGC é uma associação sem fins lucrativos e pode firmar Acordos de Cooperação com prefeituras, estados e a União. Essa forma de parceria é prevista na Lei nº 13.019/2014 e não envolve transferência de recursos públicos.

O que isso permite?

O IPGC pode realizar diagnósticos, levantamentos de dados e estudos técnicos iniciais, sem gerar custos para o município.

Sem custo para o município

Risco assumido pelo IPGC

30

BRASIL PARCEIRO

Por que é legal?

O Acordo de Cooperação é um instrumento previsto em lei (Lei nº 13.019/2014) para organizações da sociedade civil que atuam sem finalidade lucrativa. Ele também tem respaldo na Lei de Concessões (Lei nº 8.987/1995), que determina que, caso os estudos resultem em sucesso da licitação, o futuro concessionário (vencedor da licitação) deverá ressarcir o valor dos estudos realizados.

Permite iniciar estudos e diagnósticos

Ressarcimento garantido pelo futuro concessionário

Inexigibilidade de Licitação Quando o serviço exige alta especialização Embora a regra seja realizar licitação, a Lei nº 14.133/2021 permite contratação direta quando não há possibilidade de competição — como em serviços altamente técnicos e especializados.

Contratar o IPGC é legal, seguro e eficiente

Por que o IPGC se enquadra nisso?

O Instituto possui notória especialização, com uma equipe técnica qualificada e um portfólio reconhecido de projetos estruturados em várias cidades brasileiras, como Goiânia (GO), Barretos (SP), Maceió (AL), Garopaba (SC), entre outras. Além disso, o IPGC atua alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, oferecendo soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios urbanos.

Previsto em lei (art. 74 inciso III, alínea “a” da Lei nº 14.133/2021)

Com base em legislação vigente e anos de experiência prática, o Instituto oferece soluções completas para o planejamento urbano, com foco em inovação, sustentabilidade e resultados concretos para os municípios.

Recomendado para serviços que exigem notória especialização, conforme disposto no art. 6º, inciso XIX, e no §3º do art. 74 da Lei nº 14.133/2021

Aplicável quando não há prestadores concorrentes com o mesmo nível de expertise (serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual)

31

Dispensa de Licitação Quando a lei permite contratação direta em certas situações A dispensa de licitação, prevista no art. 75 da Lei nº 14.133/2021, é uma forma de contratação direta pela Administração Pública, utilizada apenas em casos definidos por lei. Nessas situações, o processo licitatório é dispensado porque seria desnecessário ou inviável para atender ao interesse público.

O objetivo é garantir agilidade e eficiência nas contratações, sempre respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O que isso permite?

A dispensa de licitação possibilita que o IPGC seja contratado de forma direta em situações específicas previstas em lei, garantindo agilidade no atendimento às demandas do poder público, sem perder a transparência e a segurança jurídica.

Essa modalidade reduz prazos e custos administrativos, assegura o uso responsável dos recursos públicos e preserva a qualidade das contratações, desde que acompanhada de estudos técnicos e justificativas sólidas, devidamente documentadas.

Por que é legal?

A dispensa está expressamente prevista no art. 75 da Lei nº 14.133/2021 e só pode ser utilizada em hipóteses justificadas e documentadas. O procedimento exige um Processo Administrativo interno, com: Justificativa da necessidade; Descrição do objeto; Estudo técnico preliminar; Termo de Referência; Verificação da compatibilidade de preços; Parecer jurídico e técnico (quando necessário); Autorização da autoridade competente.

Eficiência no uso dos recursos públicos

Segurança jurídica com documentação completa

32

BRASIL PARCEIRO

Rastreabilidade de todos os atos

Agilidade na contratação

Fotos: Acervo Consórcio Brilha Goiânia

CARTEIRA DE PARCERIAS DO IPGC

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA TRANSFORMAR OS MUNICÍPIOS

A transformação das cidades brasileiras passa por uma gestão pública moderna, eficiente e capaz de planejar o futuro com responsabilidade. Nesse cenário, a Carteira de Parcerias do IPGC surge como uma ferramenta estratégica para auxiliar os municípios na estruturação de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões, garantindo segurança jurídica, eficiência na gestão pública e melhoria direta na qualidade dos serviços públicos.

Desenvolvida pelo Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), a Carteira oferece um cardápio completo de soluções que dialogam com os principais desafios das administrações públicas— como mobilidade urbana, saúde, educação, resíduos sólidos, habitação, iluminação pública, energia solar, entre outros.

(GO), a parceria firmada com o IPGC resultou em um robusto portfólio de projetos estruturados, como a PPP de Cidade Inteligente e outras 17 iniciativas estratégicas para áreas como saúde, mobilidade, limpeza urbana e gestão educacional. O sucesso da experiência abriu caminho para que outros municípios adotem o mesmo modelo, com o objetivo de alcançar impacto social, desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental, sempre em consonância com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

O diferencial está no modelo de atuação: o IPGC realiza um diagnóstico aprofundado das demandas do município e propõe uma carteira de projetos alinhada às diretrizes da gestão local. A partir dessa proposta, a Prefeitura pode optar pelos projetos que deseja priorizar, adaptar ou até mesmo descartar, de acordo com sua realidade administrativa, orçamentária e social.

Essa abordagem flexível e técnica já demonstrou resultados concretos. Em Goiânia

33

A construção da carteira segue um processo estruturado em etapas: 1

Análise do Plano de Governo do município

2

Levantamento de oportunidades com as secretarias municipais

3

Análise de viabilidade técnica, jurídica e financeira

4

Priorização estratégica

5

Definição de como cada projeto será estruturado

Além disso, o IPGC oferece estudos e modelagem dos projetos, estruturação das licitações, apoio à governança dos contratos e capacitação das equipes municipais, fortalecendo a autonomia e a capacidade técnica da gestão local.

Projetos como o de Goiânia demonstram o potencial da Carteira de Parcerias como um verdadeiro instrumento de planejamento integrado, que conecta gestão estratégica, inovação e soluções de longo prazo para as cidades.

CASE CARTEIRA DE PROJETOS DE GOIÂNIA

Com apoio do IPGC, a prefeitura recebeu uma carteira estruturada com 17 projetos estratégicos, como: 1

PPP de Cidade Inteligente

2

Serviços de limpeza, varrição, coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos

3

PPP para requalificação e conservação de unidades educionais

4

Soluções para mobilidade e estacionamentos púbicos

5

Serviços Cemiteriais e Funerários

6

PPP de Atenção Primária em Saúde

7

Reforma e ampliação do Centro Administrativo

8

PPP de Habitação Social

Acesse todas as 17 soluções no Plano de Cooperação feito para Goiânia/GO

O resultado: mais gestão e planejamento, segurança jurídica e atratividade para investidores — com foco em impacto social, desenvolvimento sustentável e melhoria nos serviços públicos.

34

BRASIL PARCEIRO

Foto de American Public Power Association na Unsplash

ARRANJOS INTELIGENTES DE PPPS

REGIONALIZAÇÃO COMO ESTRATÉGIA PARA TORNAR PROJETOS MUNICIPAIS VIÁVEIS João Pedro Levenhagen, Míriam de Fátima Soares, Daniela Domingos

T

ransformar a vida das pessoas por meio do desenvolvimento sustentável das cidades. Esse é o propósito do IPGC — e é também o princípio que guia a criação do Programa Brasil Parceiro. Por isso, nos últimos anos, o Instituto tem se dedicado a estudar, desenvolver e viabilizar modelos inteligentes de regionalização para Parcerias Público-Privadas (PPPs) em diversas áreas da infraestrutura urbana.

Um dos principais entraves enfrentados pelos pequenos e médios municípios brasileiros está na inviabilidade econômica de projetos isolados. Dados do IBGE revelam que 85% dos municípios do país têm menos de 40 mil habitantes. A fragmentação desses territórios, somada à limitação de receitas, tornam os projetos de infraestrutura — como gestão de resíduos sólidos, iluminação pública, mobilidade urbana, saneamento básico, conectividade e cidade inteligente — financeiramente inviáveis quando estruturados individualmente.

Esse cenário exige uma mudança de paradigma: é necessário pensar em escala, somar forças, compartilhar estruturas e integrar serviços. É nesse contexto que surgem os chamados arranjos inteligentes intermunicipais, que visam organizar consórcios e regiões ad-

ministrativas para permitir ganhos de escala, viabilizando projetos com maior eficiência técnica e econômica.

Resíduos sólidos: um exemplo concreto Estudo conduzido pelo IPGC com análise de mais de 3.400 municípios demonstrou que, ao aumentar a capacidade de um Complexo de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (CTDF) em 300%, o custo total por tonelada tratada diminuiu em 3%. Ou seja, mais volume gera menor custo unitário — um claro efeito de economia de escala.

Essa modelagem indicou que o Brasil poderia investir cerca de R$ 31,3 bilhões na estruturação desses complexos regionais, gerando mais de 45 mil empregos, com estimativas de reciclagem de 14,6 milhões de toneladas por ano. A comercialização de recicláveis e composto orgânico poderia abater até 55% dos custos operacionais das unidades de tratamento.

35

Cidade Inteligente: análise nacional revela os limites da atuação isolada Outro estudo realizado pelo IPGC, com foco em PPP de Cidade Inteligente, analisou dados reais de projetos estruturados entre 2017 e 2022. A análise revelou que projetos com menos de 4.000 pontos de iluminação pública (IP) apresentam custo-benefício significativamente menor, sendo inviáveis em muitos casos. A maioria dos pequenos municípios brasileiros encontra-se abaixo desse patamar.

Um experimento nacional de pré-viabilidade, considerando receitas médias de CIP (Contribuição de Iluminação Pública), revelou que grande parte do país não possui viabilidade individual para PPPs desse tipo, exigindo, portanto, a adoção de modelos consorciados.

Ganhos de escala também no saneamento básico Em linha com esses estudos, o IPGC desenvolve atualmente uma pesquisa voltada à viabilidade da regionalização para o tratamento e abastecimento de água e esgotamento sanitário. Os resultados preliminares já indicam que, assim como em resíduos e iluminação pública, também existem ganhos de escala relevantes nesse setor.

Segundo Mesquita et al. (2021), os ganhos de escala para o sistema de esgotamento sanitário estão mais correlacionados a áreas adensadas e urbanas. Já Galvão e Matos (2004) apontam que, no caso do sistema de tratamento de água, há efeitos claros de economia de escala em grandes sistemas.

Isso reforça a importância de soluções regionais para a sustentabilidade financeira e operacional desses serviços em municípios de menor porte.

Cenário de Pré-viabilidade de projetos de Cidade Inteligente, referente à estimativa de PRM baseada nos casos reais do IPGC entre 2017 e 2022

Extremamente viável individualmente Moderadamente viável individualmente Dificilmente viável individualmente Fora do escopo da estimativa Inviável individualmente Fonte: Núcleo de Dados e Informações, IPGC, 2023.

36

BRASIL PARCEIRO

A regionalização como resposta estratégica Com base em análises descritivas, preditivas e prescritivas, o IPGC elaborou modelos de regionalização de PPPs que podem ser replicados em diversas áreas — não apenas resíduos e iluminação pública, mas também saneamento, conectividade, mobilidade e outros serviços urbanos essenciais.

Essas propostas estão reunidas no Atlas de Arranjos Inteligentes para PPP de Cidade Inteligente e no Atlas de Territórios Brasileiros para Parcerias Público-Privadas de Manejo de Resíduos Sólidos, ambos produzidos por especialistas do IPGC, que também destaca os agrupamentos ideais por região e a viabilidade de cada município.

Em cada Atlas há um trabalho completo: todos os agrupamentos desenvolvidos na regionalização estão inclusos. Além de apresentar Arranjos Inteligentes concebidos para cada município do país, os Atlas também destacam a disparidade de custos entre a implementação individual dos projetos pelos municípios e a execução conjunta associativa.

O que esses estudos revelam é simples, mas poderoso: juntos, os municípios podem mais. Por meio da regionalização, é possível superar o desafio histórico da desigualdade regional, viabilizar infraestrutura moderna e sustentável e transformar a vida das pessoas em todos os cantos do Brasil — do pequeno município rural à metrópole.

Agrupamentos viáveis de Parcerias Púbtlico-Privadas de Manejo de Resíduos Sólidos, por Estado brasileiro

AC AL AM AP BA CE ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SE SP TO 4 7 15 2 65 38 7 27 36 82 10 16 33 22 6 21 30 6 17 4 3 28 9 46 10 544 Agrupamentos possíveis no total

ACESSE À VERSÃO DIGITAL DO ATLAS DE TERRITÓRIOS BRASILEIROS PARA PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

37

Foto deVanessa Bumbeers na Unsplash ACESSE À VERSÃO DIGITAL DO ATLAS DE TERRITÓRIOS BRASILEIROS PARA PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE CIDADES INTELIGENTES

Agrupamentos viáveis de Parcerias Púbtlico-Privadas de Cidades Inteligentes por Estado brasileiro

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO 4 20 10 1 85 37 1 16 36 42 108 16 25 29 29 17 22 64 15 20 9 3 52 41 16 76 13 807 Agrupamentos possíveis no total

38

BRASIL PARCEIRO

O CIDADÃO E A CIDADE NO HORIZONTE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Eduardo Araújo Freitas - Núcleo de Humanidades do IPGC

D

esde os primeiros registros das civilizações, as cidades têm sido o palco onde as narrativas da humanidade se desenrolam. Das grandes muralhas de famosas cidades como Tróia e Uruk aos muros e grades das propriedades individuais que marcam as paisagens modernas, o arranjo e as finalidades dessa forma de organização social ganharam uma multiplicidade de contornos ao longo da história.

A intimidade com essa pluralidade de visões sobre a convivência humana e com o espaço nos leva, inclusive, a nos questionar se de fato existe uma identidade histórica associada ao conceito de “cidade”, de forma que seja legítimo transportá-la ao longo do tempo e do espaço1.

Mesmo diante de toda essa multiplicidade, nas tradicionais narrativas sobre as “cidades”, uma série de oposições marcam o terreno sob o qual constroem-se nossas compreensões ao longo da história. Coletividade e individualidade, público e privado, governantes e governados, maiorias e minorias, são categorias que aparecem como pólos antagônicos de uma realidade fragmentada. Na esteira desse apontamento, propomos desconstruir as polarizadas narrativas que hoje permeiam o debate público e impactam a formação de políticas no cenário brasileiro2. Assim, embarcamos em uma tarefa

de escovar a história a contrapelo3 buscando desenterrar suas raízes e varizes, à procura dos potenciais que nos une enquanto comunidade no pano de fundo de um mundo da vida plural4.

Com isso, buscamos no conceito de cidade suas limitações e contradições em diversos contextos e períodos vividos pela humanidade; tarefa que nos oferece uma visão crítica do presente.

A título de exemplo, explorando as ambiguidades inerentes às noções de cidade, percebe-se que tal conceito serviu, desde a antiguidade, para excluir mulheres, escravos e estrangeiros que vivem, convivem e afetam a vida de uma comunidade política, a pólis. Não obstante, cabe o questionamento: por que este “não-cidadão” que igualmente se conecta com os demais em uma mesma esfera produtiva - que participa da construção material dos mesmos espaços - é marginalizado e não pode usufruir da sua cidadania?

Ademais, pode-se ressaltar ainda, o contraste atribuído ao espaço urbano em detrimento do rural, cuja íntima conexão de coexistência deve ganhar contornos mais sustentáveis diante das dificuldades climáticas que hoje vivemos. Além disso, a expressão “cidadão” tem contribuído para a homogeneização, dentro de uma mesma comunidade, de grupos que

39

vivem conflitos instaurados tão radicalmente que seria impossível afirmar que existe uma co-vivência. Nesses espaços, as regras da organização social, que caracterizam a “cidade” e dão igual tratamento aos seus sujeitos, tornam-se instrumentos de luta, dominação e imposição de uma visão de mundo particular, numa espécie de colonização sistêmica do mundo da vida5.

Como exposto anteriormente, o conceito de cidadania por séculos separou os cidadãos daqueles que não eram dignos de exercer a participação política. Hoje, no entanto, a dissolução desse conceito no direito ao voto, e sua garantia abstrata a todos, mascara a realidade das infinitas diferenças na forma do exercício dos poderes políticos, gravemente limitados para aqueles sem acesso ao mínimo existencial. Àqueles cientes de tais contradições, torna-se claro que a cidade nunca acolheu ou permitiu que as potencialidades humanas aflorassem em sua totalidade. Ainda que criticamente, podemos rememorar a célebre citação de Rousseau no Contrato Social: “O homem nasce livre, mas por toda parte encontra-se acorrentado”6 , forçando-nos a atualizar o diagnóstico de que nossas potencialidades, capazes de nos tornar seres autônomos, continuam suprimidas por forças repressoras7.

40

BRASIL PARCEIRO

Desse modo, se nos propomos, enquanto uma comunidade que dirige seu olhar sempre para o futuro, a superar tais dificuldades8, devemos trabalhar para que, no presente, o planejamento e a gestão das cidades construa um espaço público de deliberação aberto não apenas abstratamente, mas efetivamente, a todos; onde a tecnologia, o diálogo e a inteligência terão lugar de destaque como fonte de legitimidade das decisões tomadas.

Para que esse ideal se torne possível, os conflitos sistêmicos - produzidos pela alienação dos menos afortunados ao usufruto dos espaços, recursos e até mesmo das dinâmicas interpessoais e afetivas9 da cidade - devem dar lugar a um espaço deliberativo, onde existam o respeito e o cuidado mútuos não apenas de uns para com os outros, em suas diferentes posições sociais10, mas também o respeito e cuidado para com a representação científica da própria realidade11.

Ou seja, a elaboração das políticas públicas devem observar, no processo deliberativo, o que seriam as pretensões de respeito, sinceridade e inteligibilidade a serem garantidas no diálogo com os destinatários das políticas, na mesma medida em que assegure a idoneidade dessa política de modificar a realidade em conformidade com a representação da própria realidade.

Somente assim a formulação de políticas públicas poderá, simultaneamente, atender aos interesses coletivos e sociais resguardados pelos objetivos constituintes do Estado moderno, bem como fazê-lo com o conhecimento e a técnica necessários para tanto12. Como bem diagnosticou Luiz Repa, ganha novo interesse o resgate do projeto moderno de esclarecimento em cenários como o nosso, onde a negação radical da racionalidade pela extrema-direita brasileira se equipara aos anos de identificação entre “racionalidade” e “poder” por parte da esquerda13.

Por isso, defendemos, como o filósofo alemão Jürgen Habermas, que o espaço público deve contemplar “a inclusão do outro” 14 na construção de uma esfera pública robusta, na qual as decisões políticas não são apenas o resultado de negociações entre as elites, mas emergentes do engajamento ativo e informado dos cidadãos no emprego da razão comunicativa.

Para tanto, tais atores devem ser dotados de uma série de capacidades que permitam engajar em práticas comunicativas voltadas para a produção do entendimento, capacidades essas que se desenvolvem em um ambiente de acesso a recursos, relações, cultura, educação e infraestrutura de qualidade. Trata-se, evidentemente, de um ciclo de retroalimentação: para que os cidadãos coloquem em ato suas capa-

cidades comunicativas, deve-se criar o espaço para que floresçam seus potenciais15.

O poder para a alimentação desse ciclo rumo à emancipação humana reside, hoje, nas políticas públicas e na organização da sociedade civil – pontos-chaves de tensão nessa relação que permitirão penetrar o atual cenário de desigualdade e desinformação com as ferramentas necessárias para uma efetiva transformação e revitalização da política a partir da reconstrução dos espaços públicos.

Tal posicionamento traduz-se na premissa segundo a qual a estruturação dos projetos pela sociedade civil ultrapassa a barreira das finalidades partidárias e eleitorais, que sobrecarregam o sistema político brasileiro de desafios que não foram superados pelo desenho institucional importado do presidencialismo, bem como a barreira das dificuldades inerentes à captura dos interesses públicos pelos privados na formulação de políticas públicas16.

Isso pois, através da ação organizada e sem fins lucrativos da sociedade civil, poderão ser construídos os instrumentos e as ferramentas habilitadoras de um diálogo público racional, para que o poder público consiga efetivamente ofertar, ao menos, a estrutura mínima nas áreas da educação, saúde, assistência

41

social e infraestrutura urbana. Isso significa a criação e mobilização de documentos, cursos, capacitações, parcerias e projetos permeados pelo debate público, técnico e especializado no seio do terceiro setor que, desprovido de interesses lucrativos ou projetos particulares de poder, poderão ser direcionados diretamente ao Estado, visando a construção de planos nacionais e locais de implementação de políticas públicas.

ações que efetivamente contribuam para o processo de formação da cidadania.

Com referência a esse ideal político, pode-se dizer, portanto, que a atividade do IPGC estende-se para muito além daquilo que colocou a lei das OSCIP de 1999, ao atribuir entre as funções do terceiro setor, no cerne de sua materialidade, a “experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito”.

Trata-se da experimentação e atuação não lucrativa na reabilitação do debate público por intermédio da reconstrução17 de políticas públicas e dos modelos de gestão inteligente das cidades.

Assim, a tradicional orientação dos sistemas sociais em torno dos signos “dinheiro” e “poder”, que têm colonizado a esfera pública18 e relegado o planejamento das cidades aos interesses privados, demanda uma solução que encare o desenvolvimento de políticas públicas com a integridade e a coerência que a caracterizam como parte de um projeto mais amplo19.

Decerto, nossa preocupação central é a efetivação da justiça distributiva, o reconhecimento social e a garantia da igualdade de oportunidades para o exercício da cidadania.

Nossa atuação frente às políticas urbanas passa pela construção e disponibilização de materiais concebidos tecnicamente, que visam subsidiar

42

BRASIL PARCEIRO

Desse modo, nossa participação no processo significa criar a abertura para que todos os cidadãos possuam os recursos e as oportunidades que lhes permitam desenvolver plenamente seus talentos e aspirações, almejando as virtudes comunicativas primordiais ao debate e à participação na vida pública.

Se se pretende construir uma sociedade justa e coerente, a ideia de “levar os direitos a sério”20 deve adquirir centralidade para que o outro, o “não-cidadão”, não seja desconsiderado ou sacrificado em nome de uma pretensa coletividade tornada instrumento, e possa integrar o processo de construção de uma comunidade política mais rica materialmente, mais exuberante na formação de planos de vida e formas de ser e com maior unidade no enfrentamento das adversidades naturais e desafios sociais.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS TELLIER, Luc-Normand, 2019, Urban World History: An Economic and Geographical Perspective, Second Edition, Springer Nature, 465 pages, ISBN 978-3-030-24841-3.

2 OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni. Contribuições para uma nova história e teoria do processo de constitucionalização Brasileiro no marco da teoria crítica da constituição. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais; (s. l) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, 2019.

Disponível em: https://www.academia.edu/49285714/ CONTRIBUI%C3%87%C3%95ES_ PARA _UMA _ NOVA _ H I ST % C 3% 93 R I A _ E _ T E O R I A _ D O_ PR O C E S S O_ D E _ CONSTITUCIONALIZA%C3%87%C3%83O_BRASILEIRO_ NO_ MARCO_ DA _TEORIA _CR%C3% 8DTICA _ DA _ CONSTITUI%C3%87%C3%83O_2019_. Acesso em: 25 out 2023.

3 BENJAMIN, Walter. Sobre o Conceito de História. In: Obras escolhidas. Vol. 1. Magia e técnica, arte e política. Ensaios sobre literatura e história da cultura. São Paulo: Brasiliense, 1987, p. 222-232.

4 OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni.. Teoria da Constituição. Editora Initia Via. 1º Ed. Belo Horizonte. 2012.

Pg 14.

5 HABERMAS, Jügern. Teoria da ação comunicativa. Volume 2. Editora Unesp. São Paulo, 2022.

6 ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do Contrato Social; Discurso sobre a origem da desigualdade entre os homens. São Paulo, Abril Cultural, 1973. (Col. Os Pensadores).

7 HONNETH, Axel. Teoria Crítica. In: GIDDENS, Anthony; TURNER, Jonathan (Org.) Teoria Social Hoje. São Paulo: Unesp, 1999, p. 503-552.

8 HABERMAS, Jügern. A consciência de tempo da modernidade e sua necessidade de autocertificação. In: O discurso filosófico da modernidade. Tradução de Luiz Sérgio Repa e 1

Rodnei Nascimento. Editora Martins Fontes. São Paulo, 2000.

9 FRASER, Nancy. HONNETH, Axel. Redistribution or Recognition?: A Political-Philosophical Exchange. Editora Verso, 2003. 224p 10 RAWLS, John, 1921-2002. Justice as Fairness: a Restatement.

Cambridge, Mass. Harvard University Press, 2001.

11 HABERMAS, Jügern. What is universal pragmatics?. 1976.

In: On the pragmatics of communication. The MIT press.

Cambridge. Massachusetts. 1998. Pg 21-104.

12 OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni. O estado democrático de direito é uma amarração paradoxal de princípios contraditórios? In: Poder constituinte e patriotismo constitucional. Mandamentos Editora. 2006. Pg 35-40.

13 REPA, Luiz. A Seletividade da Modernização Capitalista: uma introdução à teoria Habermasiana da racionalização.

In: 14 HABERMAS, Jügern. Teoria da ação comunicativa.

Volume 1. Editora Unesp. São Paulo, 2022. pg. 13-25 15 HABERMAS, Jügern. A inclusão do outro: estudos de teoria política. Edições Loyola. São Paulo. 2002; 16 ANDERSON, Joel., HONNETH, Axel.

Autonomy, Vulnerability, Recognition, and Justice. In: John Christman, Joel Anderson (eds), Autonomy and the Challenges to Liberalism: New Essays. New York: Cambridge University Press, 2009, pp. 127-149.

17 ABRANCHES, Sérgio. Presidencialismo de coalizão. Raízes e evolução do modelo político brasileiro. Companhia das Letras. 2018.

18 REPA, Luiz. Reconstrução e emancipação: método e política em Jügern Habermas. Editora Unesp, São Paulo, 2020.

19 HABERMAS, Jügern. Teoria da ação comunicativa. Volume 2. Editora Unesp. São Paulo, 2022.

20 DWORKIN, Ronald. Taking Rights Seriously. Cambridge: Harvard University, 1978. DWORKIN, Ronald. De que maneira o direito se assemelha à literatura. In: DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Trad.

Luís Carlos Borges. Martins Fontes. São Paulo, 2000. pg.

217-250.

43

POR QUE O CAMINHO DAS PPPS? O CASO BARRETOS/SP

Considerada a capital do rodeio brasileiro, a cidade de Barretos está localizada na Mesorregião de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo, e tem uma população de 122,8³ habitantes. Apesar da sua história e de sua relevância cultural, Barretos também é afetada pela realidade compartilhada pela maioria das cidades brasileiras, o que impacta diretamente na qualidade da infraestrutura urbana local.

Foi no intuito de proporcionar à cidade maior entendimento de suas carências e auxiliar a administração municipal na tomada de decisão amparada por evidências que o IPGC e a prefeitura iniciaram no ano de 2021 uma cooperação técnica para implantação da PPP de Cidade Inteligente.

Com o objetivo de dar aporte para a estruturação de projetos que pudessem modernizar a infraestrutura municipal e ampliar as condições de prestação de serviços à população, colocamos nosso time em campo para desenvolver um projeto que entraria para a história da cidade.

Todos os resultados dos estudos de viabilidade de ordem técnica, econômica e jurídica foram realizados e submetidos à Prefeitura, Câmara Municipal e à população. Em linhas gerais, o resultado evidenciou um atraso tecnológico na infraestrutura municipal, além do custo elevado para a precária manutenção dos serviços pré-existentes nas áreas de iluminação pública e conectividade.

Embasado pelo diagnóstico municipal, coube ao IPGC, juntamente com a Prefeitura,

44

BRASIL PARCEIRO

estruturar o escopo necessário para a resolução das defasagens nas áreas de iluminação pública, oferta de internet aos prédios públicos, Videomonitoramento e Wi-Fi público.

Assim, foram realizadas junto aos órgãos municipais diversas análises e levantamentos para entender quais eram os pontos que necessitavam de atenção e melhorias nas soluções tecnológicas propostas pelo projeto, o que nos possibilitou chegar ao escopo ideal para atendimento da administração pública.

Soluções A PPP em Barretos contempla a troca de lâmpadas de 23.615 luminárias de vapor de sódio pelas de LED, implantação de infraestrutura de telecomunicações com 80 km (oitenta quilômetros) de fibra óptica para atender a necessidade de conexão dos prédios públicos, instalação de 40 pontos com câmeras de videomonitoramento para atuação das

ESCOPO INTELIGENTE 1. EFICIENTIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2. INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES: INTERNET LINK DEDICADO, WIFI PÚBLICO E VIDEOMONITORAMENTO

3. USINA FOTOVOLTAICA PARA PRÉDIOS PÚBLICOS

polícias Civil e Militar, além de 28 pontos de internet gratuita à população. Toda essa rede será interligada à central das 115 edificações públicas da cidade, como escolas e postos de saúde. O último serviço da PPP será a instalação, operação e manutenção de uma micro usina solar fotovoltaica com 5,52 MWp de potência nominal. Toda a energia produzida irá compensar o consumo de energia elétrica dos prédios municipais, fazendo com que o município receba créditos de energia elétrica.

Comparativo Após o fechamento do escopo de soluções e da avaliação de todos os custos que envolvem a implantação, operação e manutenção das soluções tecnológicas ao longo dos anos, realizamos o estudo para avaliar qual o melhor custo-benefício a partir das alternativas de contratação pública. Podemos observar no infográfico o comparativo financeiro entre a

¹ O prazo do contrato de PPP é de 25 anos, por esse motivo foram considerados os custos no cenário 8.666 durante o mesmo período. ² Para fins de análise, os custos referentes aos dois modelos são apresentados em Valor Presente Líquido (VPL). ³ Os valores referentes ao cenário 8.666 foram obtidos através de pesquisas do IPGC junto

contratação do mesmo escopo sob o regime da lei 8.666/93 e o modelo com base na lei 11.079/04 em relação aos valores da licitação.

Conclusão O que fica evidenciado nas análises de custo-benefício a partir dos modelos de contratação com respaldo da lei 8.666 e na lei 11.079 é que, se bem avaliados, alguns objetos — por essência — são altamente indicados para a contratação através dos arranjos de parcerias, a julgar por sua complexidade, singularidade e riscos envolvidos em sua execução. Enquanto isso, o arranjo de contratação convencional precisa acabar por expandir as demandas gerenciais e custos burocráticos, culminando em maior gasto público no longo prazo. Financeiro entre a contratação do mesmo escopo sob o regime da lei 8.666/93 e o modelo com base na lei 11.079/04 em relação aos valores da licitação.

a plataformas públicas como o Banco de Preços e Painel de Preços, além de portais municipais de transparência. ⁴ Os materiais, equipamentos e serviços orçados no modelo 8.666 possuem grande similaridade com os previstos no escopo do projeto PPP. ⁵ No cenário 8.666 fora considerado o financiamento do valor de investimento na

aquisição de luminárias LED e a amortização desse empréstimo acrescido no custo mensal do cenário. ⁶ No cenário 8.666 foi considerada a prestação de serviços ou locação de ativos das soluções de conectividade que integram a infraestrutura de telecomunicações.

45

PARCEIRIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, CONCESSÃO OU PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA Gabriela Tavares dos Santos

Figuram como temas centrais em relevantes debates jurídicos, econômicos e políticos os institutos da parceirização, privatização, concessão e parceria público-privada, frequentemente tratados como expressões sinônimas, ainda que de forma imprecisa. Não obstante, cada um desses arranjos jurídicos possui natureza, pressupostos e efeitos próprios, razão pela qual se impõe o seu adequado delineamento conceitual. Nesse sentido, apresenta-se, a seguir, exposição detalhada de cada instituto, com o propósito de elucidar distinções, uniformizar a compreensão técnica e fomentar o debate qualificado acerca da matéria.

A parceirização consiste na celebração de instrumentos de cooperação entre a Administração Pública e entes privados ou outras entidades públicas, visando à execução de atividades ou serviços de interesse coletivo. Tal prática pode materializar-se por meio de contratos de gestão, concessões, permissões ou outras formas de associação. Nesse contexto, implica a transferência de responsabilidades ao parceiro, com vistas à obtenção de resultados previamente definidos, abrangendo desde a gestão de projetos e execução de obras até a prestação de serviços públicos essenciais, buscando-se maior eficiência, qualidade e inovação na consecução do interesse público.

46

BRASIL PARCEIRO

A privatização consiste na transferência da titularidade de bens ou do controle acionário pertencente à Administração Pública para a iniciativa privada, mediante operação de compra e venda, usualmente concretizada por meio de procedimento licitatório na modalidade leilão.

Em termos práticos, implica a alienação de empresa estatal, a exemplo do que ocorreu com a Companhia Vale do Rio Doce, privatizada em 1997.

Já a concessão constitui uma prerrogativa constitucional prevista no art. 175 da Constituição Federal que é regulamentada pela Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. É entendida como um contrato administrativo firmado entre empresas privadas e a Administração Pública, para que aquelas executem, por sua conta e risco, os respectivos serviços públicos contratados, mediante tarifa paga pelo usuário ou outra forma de remuneração. Como exemplo, temos a concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário, ou saneamento básico.

Por fim, temos a parceria público-privada (PPP), nacionalmente conhecidas como “Concessões Especiais”, as PPPs são caracterizadas por seus contratos de longo prazo formalizados entre empresas privadas e o ente público, envolvendo, necessariamente, a prestação

de serviços públicos à Administração Pública e, adicionalmente, a execução, a implementação ou a gestão de obras e serviços de interesse público. Diferenciam-se dos contratos de concessão comum, notadamente pela forma de remuneração ao ente privado, uma vez que na parceria público-privada a Concessionária recebe a contraprestação pecuniária diretamente do Poder Concedente, sem a vinculação integral e restrita do usuário pagador de tarifas como elemento imprescindível ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Como exemplo, temos a PPP de Cidade Inteligente, de responsabilidade do IPGC Brasil, que contempla um modelo de iluminação pública inteligente, abrangendo a modernização da infraestrutura de telecomunicações e iluminação, com o objetivo de gerar eficiência e economia.

Independentemente da modalidade adotada, cumpre salientar que tais instrumentos, quando devidamente estruturados e executados, propiciam benefícios diretos à população, notadamente pela prestação de serviços com elevado padrão de qualidade e eficiência, a cargo de parceiro privado detentor de expertise técnica e operacional. Paralelamente, conferem vantagens estratégicas à Administração Pública, seja pela alavancagem de investimentos oriundos do setor privado, seja pela transferência de parcela significativa dos riscos inerentes à execução contratual ao parceiro contratado.

TIPOS DE PARCEIRIZAÇÃO PARCEIRIZAÇÃO Cooperação entre Administração Pública e entes privados (ou públicos) para execução de atividades ou serviços de interesse coletivo. Pode se dar por diferentes arranjos contratuais.

CONCESSÃO

PRIVATIZAÇÃO

Delegação da execução de serviços públicos a empresas privadas, por prazo determinado, com riscos assumidos pelo contratado e remuneração por tarifas ou outras formas previstas em contrato.

Transferência definitiva de bens ou controle de empresas estatais para a iniciativa privada, por alienação do patrimônio ou do controle acionário.

PARCERIA PÚBLICOPRIVADA (PPP)

CONCESSÃO COMUM

Concessão especial de longo prazo em que o poder público remunera total ou parcialmente o parceiro privado.

Remuneração vinculada majoritariamente às tarifas pagas pelos usuários.

CONCESSÃO ADMINISTRATIVA

CONCESSÃO PATROCINADA

Remuneração integral feita pelo poder público, independentemente da cobrança de tarifas.

Remuneração composta por tarifas de usuários e contraprestação do poder público.

47

E

RECONHECIMENTOS

m todo o país, muitas pessoas estão sendo impactadas por nossa atuação. Isso nos estimula ainda mais a projetar soluções que se adaptem à realidade de cada município ou estado. Depois de chegar a vários territórios, conseguimos chamar a atenção de gestores, investidores e pessoas que, como nós, estão preocupadas com a democratização de serviços públicos de qualidade. Estes são alguns depoimentos de governos, lideranças e agentes estratégicos que corroboram nosso trabalho.

Venilton Tadini

Pedro V. Lacovino,

Presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base

Presidente da ABCIP

A atuação de uma instituição como o IPGC Brasil, sem fins lucrativos, com isenção, independência e corpo técnico próprio, é de extrema importância na medida em que ajuda a qualificar a gestão municipal para atender as demandas que existem no âmbito local, onde estão alguns dos serviços mais solicitados pela população. Para que os investidores olhem para as cidades e encontrem oportunidades de investimento qualificadas, é preciso que os municípios tenham apoio de instituições como o IPGC para contar com soluções nas áreas de estudos de viabilidade, modelagens de concessões e PPPs, estruturação de projetos e verificação do desempenho dos contratos, entre outras.

Falando de Cidades Inteligentes, temos uma oportunidade para escutar, fortalecer o compromisso do Governo Federal com o Pacto Federativo e discutir como podemos fortalecer os municípios e acelerar essa agenda tão importante de cidades inteligentes. Cito inclusive vários casos de sucesso do IPGC. Continuamos a conversa sobre regionalização, novos fundos e como podemos acelerar essa grande agenda no Brasil.

Eduardo Tavares Secretário do MIDR

Paulo Piau Ex-Prefeito de Uberaba

Cumprimento o IPGC pela disposição em prestar um serviço tão essencial para o desenvolvimento do país, sobretudo da infraestrutura, que está tão carente de recursos. São pessoas novas, cabeças novas, consultores novos que estão garantindo que um processo complexo saia tecnicamente, financeiramente e juridicamente correto.

48

BRASIL PARCEIRO

As parcerias do poder público com a iniciativa privada já são reconhecidas como a mais importante solução para os graves déficits nos serviços públicos essenciais no país. Os projetos de iluminação pública tiveram papel relevante e pedagógico na consolidação desse modelo no âmbito municipal e abriu os caminhos para a implantação de cidades inteligentes. O IPGC tem se destacado ao longo dos últimos na concepção e estruturação de projetos cada vez mais inovadores, abrangentes e sofisticados. A mais recente e importante contribuição para o país é o Atlas de Territórios Brasileiros para PPP de Cidades Inteligentes, que proporcionará melhores condições de planejamento, engajamento e gestão por meio de consórcios municipais. Mais um avanço, mais uma inovação. Esse é o DNA do IPGC.

Geraldo Alckmin Vice-presidente da República

“O outro é uma complementaridade que nos torna maiores, mais inteiros, mais autênticos”. Esta reflexão, eternizada pelo escritor português José Saramago, nos lembra a importância de estarmos abertos ao diálogo, às parcerias, à outra parte que nos engrandece. O IPGC é uma instituição parceira do Brasil, que contribui para a transformação sustentável das nossas cidades, aproximando os setores público e privado em torno de soluções inovadoras. Sempre que governos, empresas e sociedade civil atuam em sintonia, complementando uns aos outros, quem ganha é a sociedade.

Parabéns, IPGC-Brasil!

Lafayette Andrada Deputado Federal por Minas Gerais e relator do Novo Marco do Setor Elétrico no Brasil O trabalho do IPGC está inaugurando um novo caminho de estruturação de parcerias público-privadas no país. O Instituto oferece, de forma inteligente, qualificação aos gestores por todo o Brasil, ajudando estados e municípios a se tornarem atrativos aos investimentos privados a partir de projetos estruturantes. Destaco a atuação nas PPPs de energia solar fotovoltaica, modelagem de autoria do Instituto e que já se tornou referência nacional.

Renato de Castro Munir Abud Presidente do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo está muito satisfeito com o trabalho que o IPGC Brasil vem realizando. Prova disso é que pretendemos expandir nossa atuação por todos os municípios capixabas, celebrando um bom termo de parceria envolvendo o IPGC Brasil e o nosso banco, viabilizando para que os prefeitos possam buscar aqui bons projetos para implantar PPPs e concessões em suas cidades.

Wellington Dias Governador do Piauí

Presidente da CODEGO

Fui prefeito da cidade de Goianésia (2017- 2020) e na ocasião conheci o IPGC Brasil. Fizemos uma parceria e conseguimos realizar a PPP da Usina Fotovoltaica no município, levando eletricidade barata e ambientalmente correta aos cidadãos goianesienses. Deixo aqui meu reconhecimento ao trabalho do IPGC como parceiro nessa empreitada. Foi uma grande parceria, que pode render bons frutos Brasil afora.

Agradeço a toda a equipe do IPGC Brasil, que foi um parceiro importante destacado na elaboração dos estudos que nos permitiram essa vitória [Miniusinas de Energia Solar], que é do povo do Piauí e do Brasil.

49

JUNTE-SE AO MAIOR MOVIMENTO DE PARCERIZAÇÃO DA HISTÓRIA DO BRASIL! O Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades – IPGC, por meio do Programa Brasil Parceiro, está dando um passo decisivo para expandir sua atuação em todo o território nacional: nasce a Estratégia Parceiros Associados.

Nosso objetivo é construir uma rede de lideranças conectadas ao setor público e privado, capazes de atrair demandas e viabilizar projetos transformadores em todas as regiões do Brasil.

Queremos ampliar a capilaridade do IPGC e acelerar o movimento de parcerização do país, compartilhando ganhos econômicos, políticos e profissionais com todos que fizerem parte desta rede.

O que é ser um parceiro associado?

Ser parceiro associado é ser protagonista na transformação da gestão pública brasileira. Você poderá atuar de duas formas principais: 1.

COMO O PARCEIRO ASSOCIADO TRANSFORMA CIDADES

1

Atraindo governos e demandas como embaixador para o nosso ecossistema de parcerias.

2. Colaborando nos estudos e modelagens de projetos em quatro grandes áreas estratégicas da nossa Fábrica de Parcerias: Coordenação de Projetos – PMO Estudos Técnicos de Engenharia Estudos e Modelagem Econômico-Financeira Estudos e Modelagem Jurídica de Contratos

2

3

4 Como funciona a participação?

Cada área possui um percentual específico de participação nos resultados, definido conforme a complexidade do projeto e o score de avaliação do parceiro dentro da rede.

O Parceiro Associado passa a fazer parte de um ecossistema nacional de inovação em infraestrutura urbana e governança pública, tendo acesso direto a oportunidades, capacitação e networking de alto nível.

50

BRASIL PARCEIRO

5

6

7

Conexão Parceiro ingressa na rede IPGC

Prospecção Identificação de governos e demandas

Encaminhamento Apresentação ao IPGC

Estudos e Modelagem Atuação em uma das quatro áreas estratégicas

Estruturação Projeto validado pelo IPGC e governos

Implementação Parceria assinada e monitorada

Resultados Ganhos econômicos, políticos e sociais compartilhados

BENEFÍCIOS DO PARCEIRO ASSOCIADO Participação nos resultados financeiros

Acesso a capacitações e ferramentas exclusivas

Visibilidade nacional no ecossistema de parcerias

Networking com lideranças de todo o Brasil

Contribuição direta para o desenvolvimento sustentável

ÁREAS DE ATUAÇÃO DO PARCEIRO

Relacionamento e Governança

Coordenação de Projetos – PMO

Estudos Técnicos de Engenharia

Estudos e Modelagem EconômicoFinanceira

Estudos e Modelagem Jurídica de Contratos

Conecte-se agora à nossa rede e faça parte do futuro da gestão pública brasileira parceirosassociados@ipgc.com.br | ipgc.com.br 51

52

BRASIL PARCEIRO